MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

PORTARIA DECEA No 256/DGCEA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.

Aprova a reedição da Instrução do Comando da Aeronáutica que regulamenta os "Serviços de Tráfego Aéreo".

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, de conformidade com o previsto no art. 19., inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o disposto no art. 10., inciso IV, do Regulamento do DECEA, aprovado

pela Portaria nº 2.030/GC3, de 22 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1o Aprovar a reedição da ICA 100-37, "Serviços de Tráfego Aéreo", que com esta baixa.

Art. 2o Esta Instrução entra em vigor em 1º de dezembro de 2020.

Art. 3o Revoga-se a Portaria DECEA nº 233/DGCEA, de 4 de dezembro de 2018, publicada no BCA nº 219, de 17 de dezembro de 2018, a Portaria DECEA nº 68/DGCEA, de 27 de maio de 2019, publicada no BCA nº 097, de 06 de junho de 2019 e a Portaria DECEA nº 99/DGCEA, de 7 de maio de 2020, publicada no BCA nº 081, de 13 de maio de 2020.

Ten Brig Ar HERALDO LUIZ RODRIGUES

Diretor-Geral do DECEA

(Publicada no BCA n° 210, de 19 de novembro de 2020)