O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67007.001128/2020-53, procedente do Grupo de Transporte Especial, resolve:

Art. 1º  Aprovar a reedição do ROCA 21-10 "Regulamento do Grupo de Transporte Especial (GTE)", que com esta baixa.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2020.

Art. 3º  Revoga-se a Portaria nº 509/GC3, de 29 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2019.

Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ Comandante da Aeronáutica

(Publicado no BCA nº 146, de 17 de agosto de 2020)