ICA 121-1/2016

DIRENG

Título

INSPEÇÕES DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA E HORIZONTAL NOS AERÓDROMOS DE INTERESSE DO COMANDO DA AERONÁUTICA

Alteração

Reedição

Natureza / Esfera

Ostensiva

Situação

Em vigor

Portaria de aprovação

15/03/2016

Ato de Publicação

12/04/2016

Portaria / Ementa

PORTARIA DIRENG Nº 52/DGC, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Aprova a Reedição da Instrução que dispõe sobre as Inspeções do Sistema de Sinalização Luminosa e Horizontal nos Aeródromos de Interesse do Comando da Aeronáutica

Texto integral

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA INSPEÇÃO ICA 121 – 1 INSPEÇÕES DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA E HORIZONTAL NOS AERÓDROMOS DE INTERESSE DO COMANDO DA AERONÁUTICA 2016 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ENGENHARIA INSPEÇÃO ICA 121 – 1 INSPEÇÕES DO... Ver mais

Texto integral

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

INSPEÇÃO

ICA 121 – 1

INSPEÇÕES DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO

LUMINOSA E HORIZONTAL NOS AERÓDROMOS

DE INTERESSE DO COMANDO DA AERONÁUTICA

2016

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DE ENGENHARIA

INSPEÇÃO

ICA 121 – 1

INSPEÇÕES DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO

LUMINOSA E HORIZONTAL NOS AERÓDROMOS

DE INTERESSE DO COMANDO DA AERONÁUTICA

2016

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DE ENGENHARIA

PORTARIA DIRENG Nº 52/DGC, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Aprova a Reedição da Instrução que dispõe

sobre as Inspeções do Sistema de

Sinalização Luminosa e Horizontal nos

Aeródromos de Interesse do Comando da

Aeronáutica.

O DIRETOR DE ENGENHARIA DA AERONÁUTICA, no uso de

suas atribuições, de acordo com o dispositivo no item 1.3 e Anexo A da NSCA 5-1/2011,

aprovada pela Portaria COMGEP nº 864/5EM, de 23 de novembro de 2011, tendo em vista o

disposto no § 3o do Artigo 8o da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005 e de acordo com o

prescrito na Portaria no 632/GM4, de 27 de setembro de 1996:

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a ICA 121-1, "Inspeções do Sistema de Sinalização Luminosa

e Horizontal nos Aeródromos de Interesse do Comando da Aeronáutica".

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação em Boletim do

Comando da Aeronáutica.

Maj Brig Eng FRANCISCO CARLOS MELO PANTOJA

Diretor de Engenharia da Aeronáutica

(Publicada no BCA nº 062, de 12 de abril de 2016)

ICA 121-1/ 2016

SUMÁRIO

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .................................................................................. 7

1.1 FINALIDADE ................................................................................................................... 7

1.2 ÂMBITO ........................................................................................................................... 7

1.3 CONCEITUAÇÃO ............................................................................................................ 7

1.4 COMPETÊNCIA ............................................................................................................... 7

2 DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................................................................... 8

2.1 NORMAS DE INSPEÇÃO ............................................................................................... 8

2.2 CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE INSPEÇÃO ............................................................. 8

2.3 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA ................................... 8

2.4 FORMULÁRIO DE VISITA DE INSPEÇÃO ................................................................. 8

3 DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................................................................... 9

REFERÊNCIAS................................................................................................................ 10

Anexo A - Formulário de visita de inspeção e orientação técnica - sinalização

luminosa .......................................................................................................... 11

Anexo B - Formulário de visita de inspeção e orientação técnica - sinalização

horizontal ......................................................................................................... 20

ICA 121-1/ 2016

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

1.1.1 A presente instrução tem por finalidade estabelecer os procedimentos a serem adotados

nas Inspeções de Sinalização Luminosa e Horizontal nos Aeródromos de interesse do

Comando da Aeronáutica.

1.2 ÂMBITO

1.2.1 Aplica-se a todos aeródromos de interesse do Comando da Aeronáutica.

1.3 CONCEITUAÇÃO

1.3.1 SINALIZAÇÃO LUMINOSA

É o conjunto de luzes destinadas a sinalizar os limites da pista de pouso, taxi,

zona de parada, farol rotativo e biruta iluminada.

1.3.2 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL

É o conjunto de faixas, letras, algarismos e símbolos demarcados sobre os

pavimentos destinados a prestar orientação visual aos pilotos das aeronaves que utilizam os

aeródromos, durante sua movimentação em solo ou durante a corrida de decolagem e pouso.

1.3.3 MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÕES LUMINOSA E HORIZONTAL

Atividades de manutenção implementadas com vistas a manter a estrutura

física e operacionalidade da sinalização luminosa e horizontal do aeródromo.

1.3.4 VISITA DE INSPEÇÃO

É a atividade através da qual a Diretoria de Engenharia da Aeronáutica

(DIRENG) verifica "in loco" as condições físicas da sinalização luminosa e horizontal, provê

orientações técnicas de manutenção, analisa as condições de trabalho dos técnicos quanto a

existência de ferramental, instrumental, EPI, EPC, comunicação rádio com a torre e os meios

disponíveis para manter a operacionalidade do aeródromo.

1.4 COMPETÊNCIA

1.4.1 É de competência da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica, por meio da Divisão de

Infraestrutura (DIE) da Subdiretoria de Sistemas Operacionais (SDSO), o treinamento de

equipes para manutenção da sinalização e a realização de inspeções nas Organizações

Militares visitadas.

1.4.2 É de competência das Organizações Militares a serem visitadas o apoio administrativo

e operacional às atividades previstas para as inspeções e treinamentos.

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2 DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 NORMAS DE INSPEÇÃO

2.1.1 A Inspeção é atribuição da Divisão de Infraestrutura (DIE) da DIRENG.

2.1.2 As inspeções serão programadas e constarão no Programa de Trabalho Anual da

DIRENG.

2.1.3 As inspeções poderão ser eventuais, a critério da Divisão de Infraestrutura da

DIRENG, sempre que houver necessidade técnica ou operacional.

2.1.4 A DIRENG informará a Organização Militar a ser inspecionada acerca do cronograma

de trabalho da inspeção.

2.1.5 Cabe a Organização Militar responsável pela conservação da sinalização luminosa e

horizontal, farol rotativo e indicador de direção de vento, a manutenção das condições

operacionais da pista e do aeródromo.

2.1.6 A equipe de inspeção deverá possuir a experiência técnico-profissional necessária ao

desempenho da função.

2.1.7 Ao final da inspeção será confeccionado e encaminhado a Organização Militar

inspecionada um relatório onde serão apresentados os aspectos positivos e negativos

verificados, visando assessorar a Organização Militar para que mantenha o alto grau de

eficiência.

2.2 CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE INSPEÇÃO

2.2.1 A equipe de inspeção deverá ser definida pela Divisão de Infraestrutura da DIRENG

em função das peculiaridades da Inspeção.

2.3 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA

A equipe de inspeção ministrará orientações teóricas e práticas, quando for o

caso, sobre a conservação da sinalização luminosa para todos os envolvidos com as atividades

de manutenção no sistema de balizamento do aeródromo visitado.

2.4 FORMULÁRIO DE VISITA DE INSPEÇÃO

O Formulário de Visita de Inspeção é o documento gerado a partir das

observações feitas pela equipe de inspeção e seguirá o padrão especificado conforme os

Anexos A e B.

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3 DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 A presente Instrução entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim do

Comando da Aeronáutica.

3.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Engenharia da Aeronáutica.

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REFERÊNCIAS

BRASIL. Comando da Aeronáutica. Confecção, Controle e Numeração de Publicações

Oficiais ICA 5-1. Brasília, 2011.

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Anexo A - Formulário de visita de inspeção e orientação técnica - sinalização luminosa

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