ICA 111-6/2021
REGULAMENTAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE APURAÇÃOAPLICAÇÃO DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR
Edição
Ostensiva
Em vigor
09/07/2021
13/07/2021
PORTARIA GABAER Nº 120/GC3, DE 9 DE JULHO DE 2021.
Aprova a edição da Instrução que dispõe sobre a regulamentação da sistemática de
apuração de transgressão disciplinar e da aplicação da punição disciplinar.
BCA nº 128, de 13 de julho de 2021: http://www.cendoc.intraer/sisbca/bca_pdf/2021/bca_128_13-07-2021.pdf