MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

PORTARIA DCTA Nº 373/SECSDT DE 6 DE JUNHO DE 2025.

Aprova o Programa de Instrução e Manutenção

Operacional do Centro de Lançamento de

Alcântara.

Art. 2º Revoga-se a Portaria DCTA nº 133/DOP, de 8 de dezembro de 2022, publicada no Boletim do

Comando da Aeronáutica nº 232, de 19 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Imp Ten Brig Ar RICARDO AUGUSTO FONSECA NEUBERT

Diretor-Geral do DCTA

Maj Brig Ar DAVID ALMEIDA ALCOFORADO

ANEXO I

PROGRAMA DE INSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO OPERACIONAL DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE

ALCÂNTARA (ICA 51-4)

Lançamento de Alcântara (CLA), que visa regular a formação, manutenção e elevação operacional do

Quadro de Tripulantes (QT), bem como as atividades de instrução terrestre dos aeronavegantes. Este

programa detalha as tarefas atribuídas, os padrões mínimos de eficiência, os parâmetros de avaliação, o

esforço aéreo alocado, as qualificações operacionais e as condições necessárias à formação e

manutenção operacional das Equipagens de Voo e Equipes de Manutenção do CLA.

Art. 2º A atualização e supervisão do cumprimento deste PIMO são de competência da Seção de

Transporte Aéreo (STA) do CLA.

Art. 3º A execução deste PIMO é de cumprimento obrigatório por todo o Quadro de Tripulantes das

aeronaves do CLA.

Seção II

Registro de Atividades Aéreas.

I -

AVISO OPERACIONAL (AVOP): Documento de publicação eventual, de caráter mandatório, expedido

pelo Diretor do CLA sempre que for necessário alterar definitivamente procedimentos previstos nos

Manuais de Procedimentos (MAPRO) ou Ordens de Instrução (OI). Toda alteração prevista em AVOP

deverá ser atualizada no MAPRO/OI correspondente;

II -

III -

COMANDANTE DA AERONAVE: É o Oficial Aviador, membro da tripulação, designado pelo Diretor do

CLA, sendo seu preposto durante a missão, responsável pela operação e segurança da aeronave. O

Comandante será também, o responsável pela guarda de valores, mercadorias, bagagens despachadas e

mala postal. Exerce a autoridade inerente à função, desde o momento em que se apresenta para o voo,

até o momento de entrega da aeronave, tendo sido concluída a missão.

Parágrafo único: O Comandante da Aeronave deve ser qualificado minimamente, como Piloto

Operacional (PO) e será designado pelo Diretor do CLA, em escala de voo ou em Ordem de Missão.

IV -

COMANDANTE DA MISSÃO: É o Oficial Aviador escalado como membro da tripulação, ainda que

como reserva, com maior antiguidade hierárquica. Sua função está ligada a execução das atividades

desempenho das Equipagens e qualificá-las de acordo com os requisitos estabelecidos. A composição do

Conselho Operacional deverá constar obrigatoriamente, dos seguintes militares/cargos/função: Diretor

do CLA (Presidente do Conselho – podendo delegar tal função para o Oficial Aviador de maior

hierarquia, pertencente ao QTI), Comandante do Grupo de Saúde de Alcântara (GSAU-AK) – podendo

delegar para Oficial de Saúde do GSAU-AK, Chefe da Seção de Investigação e Prevenção de Acidentes

(SIPAA) do CLA – podendo delegar para Oficial de Segurança de Voo do CLA e Instrutores.

Parágrafo único: No caso de o Conselho Operacional ter sido convocado para tratar da exclusão,

inclusão e elevação operacional de Mecânicos de Voo, serão convidados a compor o conselho, os

instrutores mecânicos, a fim de avaliar militar submetido ao conselho.

VI -

PILOT FLYING (PF) E PILOT MONITORING (PM):

os casos de pilotos que viajam a bordo de aeronaves com o único fim de receberem instruções de voo.

VII -

DESCANSO: É o período em que o militar não esteja realizando atividade de expediente ou atividade

aérea. Os tempos gastos com deslocamento para o local de descanso, tempo de solo e trabalho

administrativo (atividade laboral) não estão incluídos como período de descanso;

VIII -

FADIGA DE VOO - É um estado de exaustão mental e/ou física que reduz a capacidade de uma

pessoa realizar um trabalho de maneira segura e eficaz, assim como o estado de alerta, o que pode levar

os tripulantes a cometerem erros que engatilhem eventos catastróficos (AUSTRÁLIA, 2013, apud BRASIL,

2019);

IX -

INSTRUÇÃO DE VOO (IV) - Instrução de aérea que tem por objetivo dotar o componente do QT do

CLA com um grau de treinamento e de conhecimentos, suficientes e adequados, para que possa realizar

com eficiência todas as técnicas, manobras e tarefas necessárias ao desempenho da equipagem

operacional;

o que ministra a instrução, Instrutor Mecânico de Voo (IC).

XI -

ALUNO MECÂNICO DE VOO (AC) - É o mecânico de voo em instrução na aeronave. Nessa

qualificação, é necessária a presença de um Instrutor Mecânico de Voo (IC) durante os voos e devem ser

confeccionadas as fichas de avaliação para todas as missões;

XII -

MECÂNICO BÁSICO (MB);

§ 1º É o mecânico integrando a equipagem de voo, o qual está habilitado para

conduzir as atividades de mecânico de voo, após ter satisfeito as condições previstas neste Programa,

pode realizar missões, devendo executá-las, no entanto, com a supervisão de um Mecânico Instrutor ou

Mecânico Operacional.

§ 2º Quando tripulando com um Mecânico Operacional, este deverá acompanhar o MB em todas as

XIV -

INSTRUTOR MECÂNICO DE VOO (IC) - É o mecânico de voo que, após ter satisfeito as condições

previstas neste Programa, pode ministrar instrução a outros mecânicos de voo;

atingir, os procedimentos a serem realizados em cada missão de voo e as restrições a serem observadas;

Equipagem de Voo, necessário à obtenção de uma determinada qualificação e que constitui a base para

o planejamento das atividades de Instrução e Manutenção Operacional do CLA;

XVII -

ALUNO PILOTO (AL) - É o Oficial Aviador em instrução na aeronave. O Oficial com essa qualificação

integrará a equipagem de voo somente quando escalado com um Piloto Instrutor (IN) que,

obrigatoriamente, deve emitir ficha de avaliação de voo para cada missão realizada. O Oficial Aviador

que, após ter satisfeito as condições previstas neste Programa, pode ser designado para a função de

Piloto Básico;

XVIII -

PILOTO BÁSICO (PB) - É o Oficial Aviador que concluiu as Ordens de Instrução de formação de

aluno e feito o seu primeiro voo em rota, tem condições de tripular, de maneira homologada, a

aeronave do CLA. O PB pode realizar missões com um PO ou com um IN, integrando a equipagem de

tempo do voo, quando na posição de 1P (Pilot Flying). É o Oficial Aviador que, após ter satisfeito as

condições previstas neste Programa, pode ser designado para a função de Comandante da Aeronave. O

PO pode realizar missões com um PB, com outro PO ou com um IN, integrando a tripulação da aeronave.

Nos voos escalados com um PB, o PO deverá ocupar, sempre, a cadeira da esquerda em todas as etapas

e ser designado para a função de Comandante da Aeronave, independente de sua antiguidade. As fichas

de conceito de voo não são mais obrigatórias para todos os voos;

Parágrafo único. A situação PO/AL deverá ser utilizada somente em último caso, a fim de reduzir os

riscos da missão.

XXI -

PRIMEIRO PILOTO (1P) - Função desempenhada por Oficial Aviador ocupando a posição de

pilotagem principal em aeronave e que já tenha concluído o curso de formação básica na aeronave;

Art. 7º Distribuir o esforço aéreo disponível entre os tripulantes, de modo a propiciar o treinamento

responsabilidade.

Operating Hanbook and FAA Approved Airplane Flight Manual – versão Brasil, seção 2 (Limites) –

Art. 30. Todos os previstos para a qualificação de PO e:

a) Ser capaz de ministrar as instruções da fase teórica e da fase de voo para formação de AL, PB, PO e

IN;

b) Ser capaz de executar, com segurança, todas as manobras previstas em todas as fases de voo,

pilotando do lado direito da cabine do projeto C-98; e

Seção IV

Mecânico Básico e Mecânico Operacional

Art. 31. Conhecer a aeronave e suas generalidades, características, sistemas, gráficos e tabelas de

desempenho.

Art. 34. Ser capaz de executar os procedimentos normais e de emergência, no solo e em voo, afetos ao

Art. 37. Ser capaz de identificar panes, em todos os sistemas da aeronave, e tomar as medidas primárias

para saná-las, interagindo com a tripulação nessa tarefa.

Seção V

Instrutor Mecânico

Art. 38. Todos os previstos para a qualificação de MO e:

a) ser capaz de ministrar as instruções das fases teóricas e de voo das formações de MA, MB, MO e IC; e

b) ser capaz de identificar e corrigir erros cometidos pelos mecânicos em instrução.

CAPÍTULO IV

AVALIAÇÃO

I -

Os testes de conhecimentos serão realizados através de provas escritas do tipo múltiplos escolha,

abertas ou de completar, com consulta aos Manuais e sem correção de palpites;

II -

uma segunda avaliação que terá por parâmetro mínimo 80% (oitenta por cento). Nos processos de

readaptação, o aproveitamento mínimo deverá ser de oitenta por cento por teste;

III -

Os alunos que, em qualquer curso, não obtiverem o grau mínimo exigido em qualquer das provas

serão submetidos à apreciação do Conselho Operacional; e

IV -

A Seção de Transporte Aéreo será a responsável pela:

a) distribuição do material didático atualizado para alunos, instrutores/monitores;

e) Depois de realizada uma prova teórica, o aeronavegante (Piloto ou Mecânico) terá um prazo de até

120 (cento e vinte) dias corridos para iniciar o voo. Caso não voe, a prova perderá a validade e uma nova

prova de conhecimentos deverá ser realizada.

Art. 41. PROVAS DE CONHECIMENTO PARA MANUTENÇÃO OPERACIONAL:

I -

Para manutenção da qualificação operacional os pilotos e mecânicos deverão realizar provas anuais

englobando todos os sistemas da aeronave;

II -

mínimo será de 70% (setenta por cento). No caso dos pilotos, as provas de revalidação do cartão de CVI

substituirão esta avaliação;

III -

Caso um piloto ou mecânico de voo em sua prova de conhecimento não atinja o aproveitamento

ao IN registrar, na ficha de voo, aqueles que não foram executados;

II -

conforme a Ordem de Instrução. A avaliação do voo será feita através de conceitos atribuídos pelo

instrutor a todos os exercícios realizados pelo aluno, sempre observando o nível de aprendizagem

previsto;

III -

Os conceitos a serem usados na avaliação dos mecânicos são Deficiente ou Satisfatório, os quais

visam tão somente o aprimoramento do aluno. O Instrutor deverá registrar, na ficha de voo, os

comentários que julgar pertinentes a cada exercício;

45 minutos de voo;

Caberá à STA elaborar e controlar esse processo;

VI -

Nos voos de formação, é obrigatório realizar um briefing detalhado pelo menos uma hora antes do

VIII -

Os IC deverão submeter as Fichas de Voo preenchidas à apreciação do comandante da aeronave,

que homologará os conceitos;

X -

limites relacionados à fadiga de voo estabelecidos neste documento.

Art. 43. DEFICIÊNCIA DE DESEMPENHO NA INSTRUÇÃO AÉREA:

I -

O tripulante que receber conceito deficiente terá seu próximo voo, de revisão, avaliado por um outro

Instrutor designado pelo Chefe da STA; e

II -

a) aluno do Curso de Formação de PB, PO, IN, MA, MO e IC que obtiver, em sua formação, duas missões

com conceito deficiente ou receber um grau deficiente na missão de revisão; e

b) tripulante que se envolver-se em acidente ou incidente aeronáutico.

III -

O tripulante que for submetido a Conselho Operacional e for considerado apto a prosseguir na sua

VI -

O Chefe da STA (no caso dos mecânicos) ou o IN mais antigo do QT (no caso dos pilotos) analisarão o

parecer do instrutor e, em espaços apropriados na ficha de voo, farão os comentários que julgarem

pertinentes;

VII -

Se o parecer do Instrutor for julgado incompatível com as disposições da Ordem de Instrução,

poderá ser solicitada pelo Chefe da STA ou IN do QT a confecção de outra Ficha de Voo. Caso o Instrutor

não concorde, o conceito da respectiva missão poderá ser alterado; e

VIII -

Os instrutores deverão tomar conhecimento do desempenho apresentado pelo aluno, na missão

anterior, rubricando a Ficha de Voo em espaço apropriado.

consulta

Anos

FPB03

FPB04

consulta

01 voo local diurno (1P)

FIN01

Anos

01 voo local diurno (2P)

FIN01

01 voo local noturno (2P)

FIN02

F1P02

anos

Novo curso de adaptação

b) 20 horas quando sua qualificação anterior for IN.

Art. 76. Quando o piloto for IN, deverá ainda realizar um voo local diurno (01TIll) para readaptação na

cadeira da direita para o C-98A.

Art. 78. READAPTAÇÃO DE MECÂNICOS DE VOO DE C-98A:

PROCEDIMENTO

Até 90 dias

Mecânico Atualizado

Prova dos sistemas com consulta

01 a 03 anos

01 voo local

Instrução Técnica da Aeronave

NOVO CURSO

Novo curso de adaptação

Art. 79. Tanto os voos locais, quanto os voos em rota, deverão ser realizados em missões os normais de

CAPÍTULO IX

Art. 95. A bateria de questões abrangerá os seguintes assuntos:

Art. 98. O aeronavegante é o principal responsável pela manutenção do cartão pessoal de saúde em dia.