PORTARIA DECEA/DNOR2 N° 1.762, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Aprova a edição do PCA 102-5, Plano que dispõe
sobre os procedimentos de Contingência para
Serviços do Centro COM AMHS de Brasília.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, de conformidade com o
previsto nos Arts. 1°, 2°, 12 e 14 do Código Brasileiro de Aeronáutica, aprovado pela Lei n° 7.565, de 19
de dezembro de 1986, combinado com o Art. 21, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n° 11.237/2022, de 18 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1° Aprovar o Plano (PCA 102-5) sobre “Plano de Contingência para Serviços do Centro COM AMHS
de Brasília”, na forma do Anexo I.
Art. 2° Revogar a Portaria DECEA n.º 1.329/DNOR2, de 16 de maio de 2024, publicada no Boletim do
Comando da Aeronáutica n.º 103, de 4 de junho de 2024.
Art. 3° Este Plano entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral do DECEA
Esta versão não substitui o publicado em BCA
CAPÍTULO I
PREFÁCIO
Art. 1° O desenvolvimento do Plano de Contingência para Serviços do Centro COM AMHS de BRASÍLIA é
uma iniciativa do DECEA, que visa orientar em nível estratégico as ações a serem adotadas pelo Centro,
por ocasião de eventuais situações de interrupção significativa ou degradação dos serviços prestados
pelo Centro AMHS de Brasília.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção I
Finalidade
Art. 2° Este documento tem a finalidade de estabelecer o planejamento das ações necessárias em caso
de contingência do Sistema de Tratamento de Mensagens Aeronáuticas (STMA), que é o meio
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
empregado para a prestação do Serviço de Mensagens Aeronáuticas, de acordo com o que preconiza a
Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
Seção II
Objetivo
Art. 3° O presente Plano tem por objetivo definir os procedimentos a serem adotados pelo operador de
serviço em caso de interrupção significativa ou degradação dos serviços prestados pelo Centro COM
AMHS BRASÍLIA, com base nas normas e métodos estabelecidos nos Manuais e Regulamentos do DECEA
e da OACI.
Seção III
Âmbito
Art. 4° As disposições constantes neste Plano são de observância obrigatória e aplicam-se às atividades
operacionais do Centro COM AMHS Brasília.
CAPÍTULO III
DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
Seção I
Definições
Art. 5° Os termos e expressões abaixo relacionados, utilizados neste Plano, apresentam os significados
a seguir:
I - EXTERNAL COM CENTRES: Conforme o EUR Doc 021 (ATS Messaging Management Manual), os
External COM Centres são Centros COM fora das regiões EUR/NAT; e
II - EXTERNAL COM OPERATOR: Conforme o EUR Doc 021 (ATS Messaging Management Manual), o
External COM Operator está associado a um Centro COM Externo, para fins de Gerenciamento de
Mensagens ATS.
Seção II
Abreviaturas
Art. 6° As abreviaturas utilizadas neste Plano têm os seguintes significados:
I - ATN: Rede de Telecomunicações Aeronáuticas;
II - AFTN: Rede de Telecomunicações Fixas Aeronáuticas;
III - AMHS: Sistema de Tratamento de Mensagens ATS;
IV - AMC: Centro de Gerenciamento de Mensagens ATS da EUROCONTROL;
V - CINDACTA: Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;
VI - CTMA: Centro de Tratamento de Mensagens Aeronáuticas;
VII - COMAER: Comando da Aeronáutica;
VIII - DECEA: Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
IX - OACI: Organização de Aviação Civil Internacional;
X - SISCEAB: Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro;
XI - SMA: Serviço Móvel Aeronáutico; e
XII - STMA: Sistema de Tratamento de Mensagens Aeronáuticas.
CAPÍTULO IV
GENERALIDADES
Seção I
Acionamento
Art. 7° Para o acionamento e execução do Plano de Contingência do Centro COM AMHS BRASÍLIA, a
Unidade de Contingência COM/AMHS, autorizada pelo DECEA, é composta pelos seguintes
responsáveis, conforme quadro 1:
CENTRO COM AMHS BRASÍLIA
Nome/Função
Meios de Contato
Sr. Euler Florencio da Costa / Chefe do
Centro e External COM Operator
Tel REDDIG: 34429
Tel comercial: +55 61 3364-8373
Tel Móvel: +55 61 98166-2180
E-mail: ctma.cindacta1@fab.mil.br
Sr. Arthur Fernandes Silva / Operations
Manager
Tel comercial: +55 61 3364-8375
Tel Móvel: +55 61 9987-7505
E-mail: com.cindacta1@fab.mil.br
Sr. Marcelo Fagundes / Backup External COM
Operator
Tel comercial: +55 21 2101-6268
Tel Móvel: +55 21 97687-0951
E-mail: fagunde[email protected].br
Sr. Danilo Marchiori Rodrigues / Technical
Manager
Tel comercial: +55 61 3364-8542 E-mail:
efetivo.tiop.cindacta1@fab.mil.br
Suporte Técnico 24h
Tel REDDIG: 34376
Tel comercial: +55 61 3364-8474
Supervisor AMHS BR 24h
Tel REDDIG: 34401
Tel comercial: +55 61 3364-8377
ICAO: SBBRZXHA
Quadro 1 – Centro COM AMHS BRASÍLIA
Art. 8° Verificada uma situação de contingência, o Chefe do Centro COM é responsável pela correta
execução deste Plano de Contingência, de forma a garantir o mais rápido restabelecimento da
normalidade operacional.
Seção II
Centros COM AMHS Adjacentes
Art. 9° Para o acionamento e execução do Plano de Contingência, os Centros COM AMHS adjacentes,
deverão ser contactados, conforme o quadro 2 a seguir:
CENTRO COM AMHS ADJACENTES
CENTRO COM
TELEFONES
MADRI
+34 916 766 639
DAKAR
+22 1776258251
MAIQUETÍA
8001 (REDDIG)
LIMA
6001/6078 (REDDIG)
EZEIZA
2001 (REDDIG)
MONTEVIDEO
6501 (REDDIG)
ASSUNÇÃO
5527/5501 (REDDIG)
GEORGETOWN
9001 (REDDIG)
PARAMARIBO
9401 (REDDIG)
CAIENA
9201 (REDDIG)
LA PAZ
2501 (REDDIG)
BOGOTÁ
4503 (REDDIG)
ATLANTA
+1-855-322-6362
SITA ATLANTA
+1-770-303-3681
Quadro 2 – Centros COM AMHS Adjacentes
Art. 10. Deverão ser realizados os seguintes procedimentos, após coordenação com o respectivo Centro
COM envolvido, em caso de falha na conexão AMHS, de acordo com as Tabelas de Roteamento
publicadas no site do AMC https://ext.eurocontrol.int/amc/:
I - falha na conexão SBBR-SAEZ, o tráfego de mensagens será direcionado para SPIM (região SAM) e LEEE
(região AFI);
II - falha na conexão SBBR-KATL, o tráfego de mensagens será direcionado para LEEE (região APAC e
NAM) e SVCA (região CAR);
III - falha na conexão SBBR-SPIM, o tráfego de mensagens será direcionado para SKBO;
IV - falha na conexão SBBR-SKBO, o tráfego de mensagens será direcionado para SPIM;
V - falha na conexão SBBR-SVCA, o tráfego de mensagens será direcionado para SPIM;
VI - falha na conexão SBBR-SOCA, SBBR-SMJP e SBBR-SYCJ, o tráfego de mensagens será direcionado
para SVCA;
VII - falha na conexão SBBR-SGAS, o tráfego de mensagens será direcionado para SAEZ;
VIII - falha na conexão SBBR-SUMU, o tráfego de mensagens será direcionado para SPIM;
IX - falha na conexão SBBR-GOOO, o tráfego de mensagens será direcionado para LEEE;
X - falha na conexão SBBR-LEEE, o tráfego de mensagens será direcionado para KATL;
XI - falha na conexão SBBR-SLLP, o tráfego de mensagens será direcionado para SPIM; e
XII - falha na conexão SBBR-SITA, o tráfego de mensagens será direcionado para SAEZ.
Seção III
Ativação do plano
Art. 11. Este plano será acionado pelo Operador de serviço do CTMA quando um evento afetar
diretamente a operação dos serviços críticos, impactando a continuidade das atividades do Centro COM
AMHS BRASÍLIA. Neste caso, todos os Centros Adjacentes serão contactados pelos meios disponíveis
(telefone, e-mail, internet) comunicando o ocorrido, bem como solicitando o desvio do tráfego de
mensagens.
Seção IV
Desativação do plano
Art. 12. O plano será desativado pelo Operador de serviço do CTMA quando os serviços prestados pelo
Centro COM AMHS BRASÍLIA forem restabelecidos. Neste caso, os Centros Adjacentes serão informados
do fim da contingência.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. Este plano será atualizado anualmente ou quando forem identificadas situações que requeiram
sua atualização em intervalo menor. Informações atualizadas sobre conexões e contatos internacionais
podem ser encontradas no seguinte site: https://ext.eurocontrol.int/amc/.
Art. 14. Esta publicação encontra-se disponível na página eletrônica do DECEA, na rede mundial de
computadores, por intermédio dos endereços eletrônicos https://publicacoes.decea.intraer/ ou
http://publicações.decea.gov.br/, acessando o link específico.
Art. 15. A redação desse Plano teve como parâmetro as seguintes normas:
I - BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Manual o Serviço de
Telecomunicações do Comando da Aeronáutica: MCA 102-7. 2023;
II - Projecto RLA/06/901 COM AMHS/1; e
III - AMHS MD Register – AMC EUROCONTROL.