MINISTÉRIO DA DEFESA

 

COMANDO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DE MATERIAL AERONÁUTICO E BÉLICO

PORTARIA DIRMAB Nº 242/TEON-1 DE 18 DE MAIO DE 2025.

Protocolo COMAER nº 67110.002533/2025-16

Aprova o Plano que dispõe sobre atualização das estratégias de suporte no Ciclo de Vida.

O DIRETOR DE MATERIAL AERONÁUTICO E BÉLICO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 10 e considerando o que consta no inciso I do art. 4º do Regulamento da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico (ROCA 21-24), aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.508, de 30 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano (PCA 65-1), na forma dos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, que dispõe sobre atualização das estratégias de suporte no Ciclo de Vida.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 336/PLON-3, de 26 de setembro de 2024, publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 184, de 07 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil da semana subsequente à sua publicação.

Brig Ar CLAUCO FERNANDO VIEIRA ROSSETTO

Diretor da DIRMAB

 

Esta versão não substitui o publicado no BCA.

 

ANEXO I
PLANO DE ATUALIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE SUPORTE NO CICLO DE VIDA (PCA 65-1)

 

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I
Contextualização

Art. 1º  O COMAER regulamenta o planejamento e a execução das fases e principais eventos do Ciclo de Vida de Sistemas e Materiais da Aeronáutica por meio da DCA 400-6 de 2007.

Art. 2º  O modelo adotado para o ciclo de vida contempla as Fases de Concepção; Viabilidade; Definição; Desenvolvimento/Aquisição; Produção; Implantação; Utilização; Revitalização, Modernização ou Melhoria; e Desativação.

Art. 3º  Os Sistemas e Materiais são obtidos tendo como referência requisitos operacionais estabelecidos pelo COMAER. Tais requisitos são alcançados na medida em que o Suporte Logístico ao longo do ciclo de vida é dimensionado e implementado adequadamente.

Art. 4º  Geralmente os custos associados ao Suporte Logístico no Ciclo de Vida se configuram bastante superiores àqueles associados à aquisição dos Sistemas e Materiais. Além disso, há um relevante envolvimento de esforço gerencial destinado a manter os Sistemas em operação de maneira compatível com seus requisitos de desempenho.

Art. 5º  A preocupação com o adequado suporte ao longo do ciclo de vida é externada nos documentos de alto nível relacionados ao planejamento estratégico do COMAER, em especial o Macroprocesso APOIO LOGÍSTICO do PCA 11-47/2024 (PEMAER) em vigor e seu processo desdobrado "Gerenciar o ciclo de vida de sistemas aeronáuticos e bélicos".

Art. 6º  Dessa maneira, o Suporte Logístico aos Sistemas e Materiais adquiridos ou desenvolvidos se configura como peça chave para o atingimento dos requisitos de desempenho planejados, em prazos adequados de modo a evitar solução de continuidade no suporte, em patamares de riscos máximos julgados aceitáveis, a custos tão reduzidos quanto possível.

Art. 7º  Em dezembro de 2023 o COMGAP aprovou a DCA 400-105 com a finalidade justamente de estabelecer diretrizes para o Suporte Logístico no Ciclo de Vida dos Projetos apoiados pelo SISMAB por meio de seu Órgão Central e Elos Executivos, assegurando o alinhamento estratégico do COMAER bem como as devidas medidas de Governança e Gestão de Riscos no âmbito do COMGAP.

Art. 8º  Em seguida, em janeiro de 2024, a DIRMAB aprovou a ICA 65-40 com a finalidade de estabelecer práticas de Suporte Logístico no Ciclo de Vida por meio de definição de processo de planejamento técnico, lógico, rastreável e transparente para o estabelecimento e gerenciamento de estratégias de suporte logístico mais adequado a cada Projeto apoiado no âmbito do SISMAB, assegurado o alinhamento estratégico do COMAER.

Art. 9º  A ICA 65-40 prevê em seu Capítulo 12 que o Órgão Central do SISMAB manterá um Plano de Atualização das Estratégias de Suporte no Ciclo de Vida das frotas apoiadas, que se materializa nos Planos de Apoio Logístico Integrado (PALI). Nesse sentido, a presente publicação vem estabelecer uma programação temporal de atualização, para cada frota, sistema bélico apoiados ou material aeronáutico comum considerado, dos respectivos PALI em atenção à Estratégias de Suporte no Ciclo de Vida identificada.

Art. 10.  A reedição da presente publicação atualiza o planejamento e registra as condições vigentes para os envolvimentos e desenvolvimentos requeridos para a emissão dos próximos PALI.

Seção II
Finalidade

Art. 11.  O presente Plano tem por finalidade estabelecer uma programação temporal de elaboração ou atualização, para cada frota apoiada, sistema bélico ou material selecionado considerado, dos respectivos Planos de Apoio Logístico Integrado (PALI) em atenção à Estratégias de Suporte no Ciclo de Vida identificada.

Seção III
Conceituação

Art. 12.  Para efeito desta publicação, os termos e expressões têm seus conceitos definidos no Glossário da Aeronáutica (MCA 10-4), no glossário das Forças Armadas (MD35-G-01), no MCA 10-3 “Manual de Abreviaturas, Siglas e Símbolos da Aeronáutica” ou conforme explicitado a seguir:

I - acervo: conjunto de bens que integram o patrimônio, no caso, do COMAER. Em geral nos referimos a acervo de material aeronáutico ou acervo de material bélico;

a) caso o ACERVO se refira a materiais associados ao Conjunto de Maior Nível (LHA - Last High Assembly) de uma PLATAFORMA (SISTEMA PRIMÁRIO excluído os eventuais equipamentos de missão ou armamentos aéreos específicos), tratamos como ACERVO da PLATAFORMA, ou mesmo de FROTA, quando se tratar de ACERVO de aeronaves;

b) caso o ACERVO se refira ao SISTEMA PRIMÁRIO, tratamos como ACERVO do SISTEMA PRIMÁRIO;

c) caso o ACERVO se refira ao PROJETO, tratamos como ACERVO do PROJETO.

II - Aircraft Ground Equipment (A.G.E.): é um conjunto de equipamentos obtidos para permitir as várias operações de manutenção e preparação para o vôo do Sistema de Armas específico. O A.G.E. deve possuir desempenho específico prescrito no instrumento comercial de obtenção.

III - Equipamento de Apoio de Solo (EAS): denominação alternativa dada ao A.G.E. e disciplinada por meio do Manual de Manutenção (Capítulo 11 do MCA 66-7/2017).

IV - frota: acervo de Aeronaves.

V - projeto: é o conjunto de controles e informações referentes a um determinado tipo de avião, equipamento ou agrupamento de itens afins no COMAER;

a) quando o Projeto se referir a sistema destinado a desenvolver uma missão militar específica, fornecendo um desempenho definido em Especificação Técnica ou Requisito Técnico dedicados, o seu conceito coincide com aquele do Sistema Primário;

b) o Acervo associado ao Projeto deve ser entendido como constituinte do conceito de Projeto;

c) o Órgão Central do SISMAB estabelece quais Projetos ativar, implantar e gerenciar.

VI - sistema: compreende qualquer conjunto organizado de recursos e procedimentos, unidos e regulados por interação ou interdependência, de modo a realizar um conjunto de funções específicas, a desenvolver ou suportar uma atividade de natureza operacional, fornecendo um desempenho definido em Especificação Técnica ou Requisito Técnico dedicados.

VII - Sistema de Armas, Sistema d'Armas, Sistema de Defesa ou Sistema Primário: é o Sistema destinado a desenvolver uma missão militar específica, fornecendo um desempenho definido em Especificação Técnica ou Requisito Técnico dedicados.

VIII - Sistema de Defesa: o mesmo que Sistema de Armas.

IX - Sistema de Suporte Logístico ou Sistema de Suporte: é um conjunto de Disciplinas de Suporte ou Elementos de Suporte estruturados de maneira integrada com vistas a suportar a operação de seu respectivo Sistema Primária de acordo com seus requisitos de desempenho.

X - Sistema de Material Aeronáutico e Bélico (SISMAB): no contexto da ICA 700-1/2023, instituído com o objetivo de prever e prover o suprimento e a manutenção necessários ao suporte logístico do Material Aeronáutico e Bélico no âmbito do COMAER, de forma a garantir a sua condição de pronto emprego, na quantidade e disponibilidade adequadas a cumprir as missões planejadas pelo EMAER, com o menor consumo possível de recursos humanos, materiais e financeiros, seja em situação de paz, de conflito ou de emergência. (conforme item 1.2.45 da NSCA 65-1/2017).

XI - Sistema Bélico: Sistema de Armas constituído por material bélico.

XII - Sistema Operacional: é o sistema resultante da integração entre o Sistema Primário (ou Sistema de Armas) e o Sistema de Suporte Logístico.

XIII - Sistema Primário: o mesmo que Sistema de Armas.

Seção IV
Competência

Art. 13.  Compete à DIRMAB manter atualizado o Plano de Atualização das Estratégias de Suporte no Ciclo de Vida.

Art. 14.  Compete aos Parques de Material Aeronáutico e o Parque de Material Bélico do Rio de Janeiro executar o disposto no Plano de Atualização das Estratégias de Suporte no Ciclo de Vida.

Seção V
Âmbito

Art. 15.  A presente publicação aplica-se a todos os Elos do SISMAB e a outras organizações que operem ou suportem direta ou indiretamente, materiais aeronáuticos e material bélico de responsabilidade do SISMAB.

 

CAPÍTULO II
CONTEXTO PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS

Art. 16.  As Estratégias de Suporte dos acervos apoiados devem ser formalizadas por meio de correspondentes Planos de Apoio Logístico Integrado (PALI) para o Ciclo de Vida, denominados também de Planos de Suporte Logístico Integrado (PSLI), ou documento equivalente.

Art. 17.  Conforme Capítulo 13 da ICA 65-40, o processo de planejamento das estratégias de suporte subentende o desenvolvimento das seguintes atividades componentes:

I - Análise Técnica Preliminar;

II - Análise Técnica Executiva;

III - Deliberação da Comissão Diretora;

IV - Formalização da Estratégia de Suporte; e

V - Implementação da Estratégia de Suporte.

Art. 18.  Como fator de planejamento, fica estabelecido que as atividades identificadas no processo mencionado no artigo anterior têm as seguintes durações propostas: ANÁLISE TÉCNICA PRELIMINAR - 3 meses; ANÁLISE TÉCNICA EXECUTIVA - 3 meses; DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA - 1 mês; FORMALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SUPORTE - 1 mês. A implementação da estratégia de suporte depende de cada caso específico e cronologia será estabelecida no PSLI específico.

Art. 19.  Além disso, este plano deve identificar o Parque Responsável por conduzir, em seu nível, as atividades de sua competência no processo de elaboração e atualização das respectivas Estratégias de Suporte no Ciclo de Vida, para cada frota apoiada, sistema bélico ou material aeronáutico comum (selecionados) considerado.

 

CAPÍTULO III
MATERIAIS SUJEITOS AO PLANEJAMENTO DE SUPORTE

Art. 20.  A presente publicação deve contemplar o planejamento de elaboração/atualização de PSLI para materiais agrupados conforme descrito a seguir:

I - Sistemas Primários Aeronáuticos: engloba as aeronaves (plataforma) e seus constituintes (ex: sistemas modificados; grandes componentes; aviônicos; recuperáveis selecionados; armamentos aéreos específicos; equipamentos de missão específicos; outros a critério do Parque responsável; equipamentos de teste e suporte específicos);

II - Sistemas Primários Bélicos: engloba os sistemas bélicos de caráter primário (ex: artilharia antiaérea) e seus constituintes (em analogia aos sistemas aeronáuticos); e

III - Materiais Selecionados: famílias de materiais aeronáuticos ou bélicos selecionados (julgados relevantes para um planejamento dedicado) comumente utilizados em mais de uma frota / sistema primário apoiado (materiais ditos "comuns" a mais de um sistema) e suportados por meio de Parque Oficina (ex: determinados motores, alguns armamentos aéreos, alguns EAS comuns etc.); são agrupados, por sua vez, em: Materiais Aeronáuticos Selecionados; Materiais Bélicos Selecionados; EAS Selecionados.

Art. 21.  Em resumo, os Planos de Suporte Logístico Integrado serão orientados aos seguintes grupos de materiais:

I - Sistemas Primários Aeronáuticos (Anexo III, Tabela A.1);

II - Sistemas Primários Bélicos (Anexo III, Tabela A.2); e

III - Materiais Selecionados:

a) Materiais Aeronáuticos Selecionados (Anexo III, Tabela A.3);

b) Materiais Bélicos Selecionados (Anexo III, Tabela A.4); e

c) EAS Selecionados (Anexo III, Tabela A.5).

 

CAPÍTULO IV
CICLO DE PLANEJAMENTO

Art. 22.  As Estratégias de Suporte dos acervos apoiados devem ser devidamente revisadas periodicamente, em intervalos de tempo não superiores a 5 anos (como regra geral), por meio da revisão dos correspondentes PSLI, de acordo com a presente Publicação ou antecipadamente, quando fatos relevantes forem identificados pelo Órgão Central do SISMAB ou comunicados pelo respectivo Parque Responsável.

Art. 23.  A DIRMAB manterá os Parques atualizados a respeito dos fatores de planejamento relevantes para o planejamento do ciclo de vida, englobando utilização dos sistemas primários e disponibilidade planejada ano a ano, bem como outras informações adicionais eventualmente julgadas relevantes.

Art. 24.  Os estudos para elaboração/revisão, para cada acervo/grupo de material comum selecionado, de seu correspondente PSLI deverão se iniciar ao menos 8 meses (preferencialmente com 12 meses de antecipação) antes da data limite para a emissão da publicação (PCA) que o substancia, conforme definido na programação constante do presente Plano de Atualização das Estratégias de Suporte no Ciclo de Vida.

Art. 25.  O planejamento estabelecido na presente publicação se utiliza de escala anual e traduz o ano planejado para a aprovação/publicação do PCA referente ao PSLI do cada acervo/grupo de material comum considerado.

Art. 26.  O presente Plano deverá ser revisado anualmente:

I - os Parques de Material Aeronáutico e Parque de Material Bélico do Rio de Janeiro apresentarão suas sugestões de alterações de cronograma para os 5 anos seguintes até o dia 15 de março de cada ano corrente;

II - a DIRMAB analisará as informações apresentadas pelos Parques e estabelecerá um planejamento confirmando o planejamento anterior para o ano corrente e revisando o cronograma para os 5 anos seguintes; a DIRMAB aprovará a revisão da presente publicação até o dia 15 de abril de cada ano corrente;

III - no caso de identificação de ocorrência de fato relevante pelo Parque responsável ou pela própria DIRMAB, que indique adiantamento de revisão de PSLI em relação ao período padrão de 5 anos para a próxima revisão, a presente publicação será atualizada adequadamente na primeira oportunidade favorável, não excedendo o limite máximo de 6 meses a contar da decisão pela atualização.

 

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 27.  Os procedimentos e processos regulados pelo presente documento e seus desdobramentos são aplicáveis a todos os Projetos suportados pelo SISMAB.

 

CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 28.  Até o final do ano de 2028 deverá haver Planos de Suporte Logístico Integrados para todos os Projetos aeronáuticos apoiados pelo SISMAB.

Art. 29.  A partir dos 31 projetos ativos no SILOMS foram feitos alguns ajustes no planejamento (Anexo IV) como segue: C-105 e SC-105 agrupados; C-99, E-99 e R-99 agrupados; C-95 e P-95 agrupados; retirados do planejamento RQ-450 e H-50. Saíram do planejamento também: A-1, AH-2 e C-130/KC-130 por desativação. Além disso, foi incluído o H-125 em 2027.

Art. 30.  O presente planejamento registra que o P-3AM foi despriorizado em 2024, passando a ser demando para o ano de 2025, juntamente com os outros projetos previsto para 2025.

Art. 31.  O sistema IGLA foi despriorizado para a operação e será descontinuado, permanecendo os registros aplicáveis a Sistemas Primários Bélicos vazios nessa edição, sendo retirado em edições futuras, caso não sejam identificados sistemas para comporem esta descrição.

 

CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32.  Os casos não previstos nesta Publicação devem ser resolvidos pelo Diretor da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico.

Art. 33.  Aplicam-se a esta Publicação todas as disposições da DCA 400-105 e da ICA 65-40, que prevalecem sobre o presente documento, em caso de conflito de regras.

ANEXO II
SIGLAS E ABREVIATURAS

 

SIGLA	DESCRIÇÃO
A.G.E.	Aircraft Ground Equipment
COMAER	Comando da Aeronáutica
COMGAP	Comando-Geral de Apoio
DIRMAB	Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico
EAS	Equipamento de Apoio de Solo
EMAER	Estado-Maior da Aeronáutica
SILOMS	Sistema Integrado de Logística de Material e Serviços
SISMAB	Sistema de Material Aeronáutico e Bélico

 

ANEXO III
ELENCO DE PALI EMITIDOS

 

Tabela A.1: Sistemas Primários Aeronáuticos

ID	Sistema	Parque Responsável	PCA	Data de Aprovação	Observação
1	C/SC-105	PAMAGL	NIL
2	C/E/R-99	PAMAGL	NIL
3	IU-50	PAMAGL	NIL
4	KC-30	PAMAGL	400-246	17/12/2024
5	KC-390	PAMAGL	NIL
6	P-3	PAMAGL	NIL
7	VC-1	PAMAGL	NIL
8	VC-2	PAMAGL	NIL
9	A-29	PAMALS	NIL
10	IU-93	PAMALS	NIL
11	C/P-95	PAMALS	400-249	03/01/2025
12	C-97	PAMALS	NIL
13	C-98	PAMALS	NIL
14	T-25	PAMALS	NIL
15	T-27	PAMALS	NIL
16	G-19	PAMALS	NIL
17	F-5	PAMASP	NIL
18	F-39	PAMASP	NIL
19	H-35	PAMASP	NIL
20	H-36	PAMASP	NIL
21	H-125	PAMASP	NIL
22	H-60	PAMASP	400-248	03/01/2025
23	U-100	PAMASP	NIL
24	RQ-900	PAMASP	NIL
25	RQ-1150	PAMASP	NIL

Tabela A.2: Sistemas Primários Bélicos

ID	Sistema	Parque Responsável	PCA	Data de Aprovação	Descrição
1	NIL	PAMB-RJ	NIL
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25

Obs: a Tabela A.2 será complementada conforme necessário por ocasião da próxima edição da presente Publicação.

Tabela A.3: Materiais Aeronáuticos Selecionados

ID	Sistema	Parque Responsável	PCA	Data de Aprovação	Descrição
1	Motores PT-6	PAMASP	NIL
2	REVO KC-390	PAMAGL	NIL
3	LWS	PAMAGL	NIL
4	RWR	PAMAGL	NIL
5	MAFFS II	PAMAGL	NIL
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25

Obs: a Tabela A.3 será complementada conforme necessário por ocasião da próxima edição da presente Publicação.

Tabela A.4: Materiais Bélicos Selecionados

ID	Sistema	Parque Responsável	PCA	Data de Aprovação	Descrição
1	Míssil Python 4	PAMB-RJ	NIL
2	IRIS-T	PAMB-RJ	400-250	03/01/2025
3	HARPOON	PAMB-RJ	NIL
4	METEOR	PAMB-RJ	NIL
5	Torpedo MK-46	PAMB-RJ	NIL
6	Bomba Inteligente - Kit Lizard (BAFG 230/460)	PAMB-RJ	NIL
7	POD Litening	PAMB-RJ	NIL
8	POD Reccelite	PAMB-RJ	NIL
9	Casulo AV-CAA	PAMB-RJ	NIL
10	Lançador 70/7	PAMB-RJ	NIL
11	Sistema XM323	PAMB-RJ	NIL
12	Metralhadora 0,50 pol	PAMB-RJ	NIL
13	Canhão 27 mm	PAMB-RJ	NIL
14	Canhão 20 mm	PAMB-RJ	NIL
15	DERBY	PAMB-RJ	NIL
16	CAD PAD	PAMB-RJ	NIL
17
18
19
20
21
22
23
24
25

Obs: a Tabela A.4 será complementada conforme necessário por ocasião da próxima edição da presente Publicação.

Tabela A.5: EAS Selecionados

ID	Sistema	Parque Responsável	PCA	Data de Aprovação	Descrição
1	URA	PAMALS	NIL
2	UFT AS	PAMALS	NIL
3	UFT	PAMALS	NIL
4	ULH	PAMALS	NIL
5	UEMP	PAMALS	NIL
6	BARET	PAMALS	NIL
7	MJ-1	PAMB-RJ	NIL
8	MHU-83	PAMB-RJ	NIL
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25

Obs: a Tabela A.5 será complementada conforme necessário por ocasião da próxima edição da presente Publicação.

ANEXO IV
CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DE PALI DE SISTEMAS PRIMÁRIOS AERONÁUTICOS

 

Obs: Excepcionalmente, o projeto C/E/R-99, marcado com (*), iniciará o PSLI em 2025 e finalizará o processo até junho de 2026.

ANEXO V
CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DE PALI DE SISTEMAS PRIMÁRIOS BÉLICOS

 

* A ser definido conforme título “DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”.

 

ANEXO VI
CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DE PALI DE MATERIAIS AERONÁUTICOS SELECIONADOS

 

Obs: Excepcionalmente, o material MAFFS II, marcado com (*), iniciará o PSLI em 2025 e finalizará o processo até junho de 2026.

ANEXO VII
CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DE PALI DE MATERIAIS BÉLICOS SELECIONADOS

 

* A ser definido conforme título “DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”.

ANEXO VIII
CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DE PALI DE EAS SELECIONADOS

 

* A ser definido conforme título “DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”.