MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

ASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

PORTARIA ASOCEA Nº 7/ASOCEA, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

Protocolo COMAER nº 67004.000047/2025-71

Aprova o Plano Setorial da Assessoria de Segurança

Operacional do Controle do

Espaço Aéreo para o período de 2025 a 2028.

O CHEFE DA ASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO

CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições que lhe confere o item 3.4.14 da DCA 11-1 "Sistemática

de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica - Volume 1 Planejamento", aprovada pela Portaria

EMAER nº 35/6SC, de 05 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Aprovar o PCA 11-108 “Plano Setorial da Assessoria de Segurança Operacional do Controle

do Espaço Aéreo para o período de 2025 a 2028”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria ASOCEA nº 1/ASOCEA, de 03 de janeiro de 2025,

publicada no BCA nº 004, de 07 de janeiro de 2025, que aprovou o Plano Setorial da Assessoria de Segurança

Operacional do Controle do Espaço Aéreo para o período de 2025 a 2028.

GREI SANTANA GONSALVES Cel Av

Chefe da ASOCEA

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

ASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

PLANEJAMENTO

PCA 11-108

PLANO SETORIAL DA ASSESSORIA DE SEGURANÇA

OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO

2025

ANEXO I PLANO SETORIAL DA ASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO

CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO PCA 11-108/202X

SUMÁRIO

Art.

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I – Histórico ................................................................................................... 1º

Seção II – Finalidade ...........................................................................................2º/3º

Seção III – Conceituação .......................................................................................... 4º

Seção IV – Âmbito ................................................................................................... 5º

CAPÍTULO II – CONSIDERAÇÕES GERAIS ............................................................. 6º/10

CAPÍTULO III – VALORES .................................................................................... 11/14

CAPÍTULO IV – DIRETRIZES SUPERIORES

Seção I – Emendas do Comandante da Aeronáutica .......................................... 16/17

Seção II – Deduzidas dos Documentos Estratégicos ........................................... 18/32

Seção III – Diretrizes Gerais da DIPLAN .............................................................. 33/34

Seção IV – Diretrizes Específicas da DIPLAN ............................................................ 35

Seção V – Diretrizes Emanadas de Órgãos Externos ao COMAER ....................... 36/37

Seção VI – Diretrizes da ASOCEA ........................................................................ 38/74

Seção VII – Contribuição Setorial ....................................................................... 75/82

Seção VIII – Objetivos Estratégicos .................................................................... 83/87

Seção IX – Objetivos de Contribuição ................................................................ 88/91

Seção X – Objetivos Setoriais ............................................................................. 92/93

CAPÍTULO V – PROJETOS E ATIVIDADES A CARGO DA ASOCEA

Seção I – Projetos Estratégicos ............................................................................... 95

Seção II – Projetos de Contribuição ........................................................................ 96

Seção III – Projetos Setoriais ................................................................................... 97

Seção IV – Atividades Setoriais ............................................................................... 98

CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXO II – Programa de Trabalho Anual (PTA 2025) da ASOCEA ................... 107/134

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I – Finalidade .............................................................................................. 107

Seção II – Conceituação ........................................................................................ 108

Seção III – Competência ....................................................................................... 109

Seção IV – Âmbito ................................................................................................ 110

CAPÍTULO II – FUNDAMENTOS DA ASOCEA

Seção I – Missão ................................................................................................... 111

Seção II – Competências ....................................................................................... 112

Seção III – Estrutura Organizacional ...................................................................... 113

Seção IV – Visão ................................................................................................... 114

Seção V – Valores ................................................................................................. 115

Seção VI – Diretrizes ............................................................................................. 116

CAPÍTULO III – OBJETIVOS ORGÂNICOS ................................................................ 117

CAPÍTULO IV – MARCOS E TAREFAS REFERENTES A PROJETOS

Seção I – Projetos Estratégicos ............................................................................. 119

Seção II – Projetos de Contribuição ...................................................................... 120

Seção III – Projetos Setoriais ................................................................................. 121

Seção IV – Projetos Orgânicos .............................................................................. 122

CAPÍTULO V – ITENS DE CONTROLE E TAREFAS REFERENTES A ATIVIDADES

Seção I – Atividades Setoriais ............................................................................... 123

Seção II – Atividades Orgânicas ............................................................................ 124

CAPÍTULO VI – COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA .................................................... 125

CAPÍTULO VII – AQUISIÇÃO DE TI .......................................................................... 126

CAPÍTULO VIII – CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO .................................................. 127

CAPÍTULO IX – INSPEÇÕES .................................................................................... 128

CAPÍTULO X – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ........................................ 129/131

CAPÍTULO XI – DISPOSIÇÕES FINAIS ............................................................... 132/134

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I

Histórico

Art. 1ᵒ No dia 5 maio de 2009, coincidentemente, a data de início de uma auditoria

do Programa USOAP da OACI ao Brasil, o Diário Oficial no 82 publicava o Decreto no 6.834, de 30 de

abril de 2009, que, em seu art. 15, alterava a Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,

substituindo a denominação da CERNAI por ASOCEA (Assessoria de Segurança Operacional do

Controle do Espaço Aéreo) e atribuindo-lhe a competência de assessorar o Comandante da

Aeronáutica nos assuntos relacionados com a vigilância da segurança operacional do serviço de

navegação aérea. Assim, iniciou-se uma série de medidas proativas elencadas a seguir:

I- Os resultados da auditoria da OACI, realizada em 2009, confirmaram o acerto

da abordagem empreendida pelo COMAER para garantir o cumprimento das disposições da

Convenção de Chicago pelo Estado Brasileiro, na medida em que a área dos serviços de navegação

aérea alcançou um percentual de 95% de implementação das provisões da OACI;

II- Desta forma, em seu primeiro ano de existência a ASOCEA tornou-se em

importante instrumento que contribui com os esforços do DECEA de elevação dos níveis de segurança

operacional no espaço aéreo sob a jurisdição do Brasil;

III- Não obstante os excelentes resultados iniciais, a manutenção dos elevados

patamares alcançados pelo Comando da Aeronáutica na gestão do Controle do Espaço Aéreo exige

permanente busca pelo aprimoramento, aliado à necessidade de empregar os recursos públicos de

maneira eficiente e eficaz;

IV- Neste contexto, o Comandante da Aeronáutica, objetivando responder aos

desafios, suplantar ameaças e aproveitar oportunidades editou o Plano Estratégico Militar da

Aeronáutica 2018-2027, em consonância com a Estratégia Nacional de Defesa, para o

desenvolvimento da indústria nacional de defesa e consecução dos objetivos maiores do Brasil e

cumprimento da missão do COMAER;

V- Entre as diversas atividades que se completam para o cumprimento dessa

missão, a vigilância exercida pela ASOCEA no SISCEAB contribui para os esforços de contínua

elevação dos níveis de segurança praticados no Controle do Espaço Aéreo, especialmente, por se

tratar de atividade de suporte a uma importante atividade econômica para o desenvolvimento do

País e fortalecimento do Poder Aeroespacial;

VI- Assim, este Plano visa a orientar de forma ordenada e judiciosa os esforços

da ASOCEA, no cumprimento de sua missão deduzida, consciente de que, apesar dos excelentes

resultados já alcançados, há muito o que ser realizado para enfrentar os desafios que a vertiginosa

evolução do transporte aéreo impõe ao Controle do Espaço Aéreo, em especial, para atendimento

dos anseios da sociedade brasileira, de elevados patamares de segurança nas operações

aeronáuticas.

Seção II Finalidade

Art. 2° O presente Plano Setorial tem por finalidade orientar, de forma integrada e

articulada com o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) e com a Diretriz de

Planejamento Institucional (DIPLAN), as ações a serem desenvolvidas pela Assessoria de Segurança

Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), para o período 2025 a 2028.

Art. 3° Conforme previsto na DCA 11-1 – Sistemática de Planejamento e Gestão

Institucional da Aeronáutica, o Plano Setorial é o arranjo que permite a formalização da estratégia

setorial, com finalidade de definir os objetivos que contribuirão para o alcance dos Objetivos

Estratégicos e para a melhoria dos processos da Cadeia de Valor; obter integração e sinergias entre

as diversas organizações subordinadas; otimizar a alocação de recursos no âmbito do ODSA; e

aumentar o esclarecimento estratégico em todos os níveis.

Seção III Conceituação

Art. 4° Os conceitos dos termos e expressões contidos nesta publicação, constam no

Glossário das Forças Armadas (MD35-G-01), de 13 de janeiro de 2016, no MCA 10-3 “Manual de

Abreviaturas, Siglas e Símbolos da Aeronáutica”, de 22 de abril de 2003, no MCA 10-4 “Glossário da

Aeronáutica” de 30 de janeiro de 2001 e nas publicações citadas nas referências bibliográficas.

SIGLAS E ACRÔNICOS

ACI

Assessoria de Controle Interno da ASOCEA

ACS

Assessoria de Comunicação Social da ASOCEA

AIS

Aeronautical Information Service (Serviço de Informação Aeronáutica)

ASEC

Assessoria de Segurança da Aviação contra Atos de Interferência Ilícita da

ASOCEA

ASGOV

Assessoria de Governança da ASOCEA

ASGQ

Assessoria do Sistema de Gestão da Qualidade da ASOCEA

ASOACI

Assessoria de Coordenação Internacional da ASOCEA

ASOCEA

Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo

ATS

Air Traffic Services (Serviços de Tráfego Aéreo)

AVSEC

Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

CMTAER

Comandante da Aeronáutica

CNS

Serviço de Comunicação, Navegação e Vigilância

Divisão Administrativa da ASOCEA

DINSP

Divisão de Inspeções da ASOCEA

DGCEA

Diretor-Geral do DECEA

DOU

Diário Oficial da União

Elemento Crítico

EC-7

Elemento Crítico relacionado às Obrigações de Vigilância

ELO SOCEA

Profissional, com habilitação de INSPCEA, que atua como elemento de ligação

com a ASOCEA, para a coordenação de atividades pertinentes à vigilância da

segurança operacional e à vigilância da segurança da aviação civil contra atos

de interferência ilícita nos serviços de navegação aérea, em sua organização e

naquelas a ela jurisdicionadas.

EPTA

Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo

GANP

Global Air Navigation Plan (Plano Global de Navegação Aérea)

GASeP

Global Aviation Security Plan (Plano Global para a Segurança da Aviação)

GASP

Global Aviation Safety Plan (Plano Global para Segurança Operacional da

Aviação)

INSPCEA

Inspetor do Controle do Espaço Aéreo

JSL

Junta de Saúde Local

MET

Serviço de Meteorologia Aeronáutica

OACI

Organização da Aviação Civil Internacional

Organização Militar

PAC

Plano de Ações Corretivas

PBR

Planejamento Baseado em Riscos

PEMAER

Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PCA 11-47/2018)

PSNA

Provedor de Serviço de Navegação Aérea

PSNA Classe 1

Subdivisão de PSNA, englobando Organizações Regionais, ICA, CGNA, CIMAER e

com órgão ATC.

PSNA Classe 3

Subdivisão de PSNA, englobando DTCEA (AFIS/R-AFIS), EPTA CAT “A” e ETEX

“M”.

PSO-BR

Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil

PSOE-COMAER

Programa de Segurança Operacional Específico do Comando da Aeronáutica

Treinamento Recorrente

Safety

Segurança Operacional da Aviação Civil Internacional

SAN

Seção de Análise da ASOCEA

SCO

Seção de Controle da ASOCEA

Security

Segurança contra Atos de Interferência Ilícita

SDO

Seção de Doutrina da ASOCEA

SECCH

Secretaria da Chefia da ASOCEA

SECVCH

Secretaria da Vice Chefia da ASOCEA

SEPI

Seção de Elaboração de Protocolos de Inspeção da ASOCEA

SIC

Seção de Instrução e Capacitação da ASOCEA

SIE

Seção de Infraestrutura da ASOCEA

SISCEAB

Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

SMOC

Seção de Monitoramento Contínuo da ASOCEA

SPA

Seção de Protocolo e Arquivo da ASOCEA

SPL

Seção de Planejamento da ASOCEA

SPOG

Seção de Planejamento, Orçamento e Gestão da ASOCEA

SRH

Seção de Recursos Humanos da ASOCEA

STI

Seção de Tecnologia da Informação da ASOCEA

VCH

Vice Chefia da ASOCEA

Seção IV Âmbito

Art. 5° O presente plano aplica-se à Assessoria de Segurança Operacional do Controle

do Espaço Aéreo (ASOCEA).

CAPÍTULO II

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Art. 6° A Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo

(ASOCEA), Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER), prevista no RICA 20-36 – Regimento

Interno do Comando da Aeronáutica, publicado no DOU n° 96, de 22 de maio de 2023, tem por

finalidade:

I- assessorar o Comandante da Aeronáutica (CMTAER) nos assuntos relativos à

segurança do Serviço de Navegação Aérea;

II- coordenar e controlar as atividades de inspeção do serviço de Navegação

Aérea, no que tange à Segurança Operacional e à Segurança da Aviação Civil contra Atos de

Interferência Ilícita; e

III- gerenciar o Programa de Vigilância da Segurança Operacional e o Programa

de Vigilância da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita dos Serviços de Navegação

Aérea.

Art. 7° A Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo

(ASOCEA) possui a MISSÃO SÍNTESE de “Contribuir para garantia da segurança no SISCEAB, através

da supervisão e da vigilância dos Serviços de Navegação Aérea.”

Art. 8° Conforme previsto no ROCA 21-81/2023 – Regulamento da Assessoria de Segurança

Operacional do Controle do Espaço Aéreo, à ASOCEA compete:

I- assessorar o Comandante da Aeronáutica nos assuntos relativos à supervisão

da segurança do Serviço de Navegação Aérea, incluindo a atualização e a coordenação do PSO-BR e do

PSOE-COMAER;

II- elaborar, implementar e coordenar o Programa de Vigilância da Segurança

Operacional e Vigilância da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita dos

Serviços de Navegação Aérea;

III- emitir normas e procedimentos pertinentes à Vigilância da Segurança

Operacional e à Vigilância da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita dos

Serviços de Navegação Aérea;

IV- planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de Inspeção de

Segurança Operacional e Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita dos Serviços

de Navegação Aérea; e

V- processar e analisar as informações resultantes dos processos de Inspeção de

Segurança Operacional e Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita dos Serviços

de Navegação Aérea, de forma a produzir e apresentar relatório ao CMTAER, quando relativas ao

DECEA e, ao Diretor-Geral do DECEA (DGCEA), quando pertinentes aos órgãos provedores do serviço

do SISCEAB.

Art. 9° Conforme previsto no RICA 21-231 – Regimento Interno da ASOCEA, publicado

no BCA n° 220, de 4 de dezembro de 2023, a ASOCEA tem a seguinte estrutura organizacional:

Art. 10° Conforme estabelecido em sua Diretriz de Comando para o biênio 20242025,

a visão de futuro da Organização é ser reconhecida, nacional e internacionalmente, pela sua

competência na realização das inspeções dos Provedores de Serviços de Navegação Aérea e na

contribuição para implementação das provisões de Segurança Operacional e na Segurança da

Aviação Civil contra os Atos de Interferência Ilícita da Organização de Aviação Civil Internacional.

CAPÍTULO III

VALORES

Art. 11. Descritos na DCA 11-45, os valores são a forma como a Instituição pauta suas

ações. A FAB sintetizou em cinco os valores que devem traduzir a personalidade da Força e balizar a

condução das atividades, gerando a cultura da organização, são eles:

I- DISCIPLINA: é a rigorosa observância e o acatamento integral às leis,

regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu

funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte

de todos e de cada um dos componentes da instituição.

II- PATRIOTISMO: é o sentimento de orgulho, amor e devoção incondicional à

sua terra, aos seus símbolos, às suas instituições e ao seu povo. É a razão do amor dos que querem

servir ao seu País e ser solidários com a Nação, traduzido pelo compromisso permanente de

fidelidade e devoção à Pátria, em quaisquer circunstâncias.

III- INTEGRIDADE: é um traço de caráter que exprime a vontade de fazer o que é

correto em qualquer circunstância. É a bússola moral, a voz interior que deve conduzir todas as

ações de seus indivíduos na prática dos deveres, segundo os princípios da ética militar, associados

ainda com a honestidade e responsabilidade.

IV- COMPROMETIMENTO: é a satisfação de pertencer à Instituição, externada

pela demonstração cotidiana de entusiasmo, motivação profissional, espírito de sacrifício, gosto

pelo trabalho bem-feito, dedicação integral à missão e aos seus companheiros, trabalho em equipe

e lealdade ao País e aos irmãos de farda.

V- PROFISSIONALISMO: é trabalhar de forma competente e responsável, focado

no atendimento dos compromissos assumidos. É perseverar diante de problemas difíceis e desafios,

esforçando-se por permanecer inabalado diante do esgotamento físico e mental. É orgulhar-se do

sucesso de seu trabalho. É motivar-se por questões profissionais ao invés de pessoais.

Art. 12. Em complemento aos valores já definidos pelo COMAER, a ASOCEA

trabalhará no sentido de que todo o seu efetivo cultive valores adicionais com o objetivo de trilhar, com

mais celeridade, o caminho para atingir a visão apresentada:

I- COMUNICAÇÃO – a transmissão da informação será realizada de forma clara

e concisa, primando pela objetividade que permita o cumprimento da missão definida. Nesse

sentido, os chefes atentarão para que as ordens sejam claramente transmitidas assegurando que

os colaboradores de sua equipe tenham a instrução adequada para cumpri-las corretamente.

II- LEALDADE – é um princípio que basicamente consiste em nunca dar as costas

a determinada pessoa ou grupo social que estão unidos por laços de amizade ou por alguma relação

social, ou seja, o cumprimento de honra e gratidão. Consideração aos preceitos que dizem respeito

à decência e à honestidade, à integridade de caráter, à sinceridade, à franqueza, o culto à verdade

e à fidelidade aos compromissos, mesmo quando colocado à prova.

III- MELHORIA CONTÍNUA – desenvolver atividades contínuas que aprimorem

todas as funções, englobando todo o efetivo, desde o Chefe até o militar mais moderno, é uma

prioridade. Na busca incessante pela melhoria, a ASOCEA manteve, em 2024, sendo recertificada

ISO 9001:2015 para o seu “processo de inspeção”. Isso é um reconhecimento merecido pelo esforço

incansável e dedicação de sua equipe em cumprir sua missão e suas responsabilidades. Essa

abordagem pode ser aplicada a processos, atividades e tarefas cotidianas, com o objetivo de

aprimorar as atividades e os procedimentos padronizados, resultando na eliminação do retrabalho

e do desperdício.

Art. 13. A Cadeia de Valor que é um modelo representativo do conjunto de processos

ou atividades de relevância estratégica de uma corporação, e sua inter-relação para a entrega de

produtos e/ou serviços para clientes ou usuários, no Setor Público, representa o arranjo dos grandes

processos de uma instituição ou órgão, com vistas à entrega de valor para os cidadãos e sociedade

em geral.

Art.14. A partir da cadeia de valor, representada na figura 1, composta pelos

macroprocessos da instituição, é possível desdobrar seu funcionamento em processos e

subprocessos, em uma arquitetura que possibilita o alinhamento entre a estratégia organizacional

e as atividades efetivamente realizadas:

INTENCIONALMENTE EM BRANCO

CAPÍTULO IV

DIRETRIZES SUPERIORES

Art. 15. Este Plano atende às diretrizes contidas na DCA 11-45/2018 – Concepção

Estratégica da Força Aérea 100, no PCA 11-47 – Plano Estratégico Militar da Aeronáutica 2018-2027

e seus Planos Complementares.

Seção I Emanadas do Comandante da Aeronáutica

Art. 16. As diretrizes emanadas do CMTAER estão contidas no endereço do sítio

http://www.gabaer.intraer/images/DESTAQUES/diretriz_cmt/DIRETRIZ_DO_COMANDANTE_202

3_TEN_BRIG_AR_DAMASCENO.pdf .

Art. 17. O documento aborda temas como atributos específicos da nossa força aérea,

a sinergia dos nossos meios em prol da missão, a vocação do Comando da Aeronáutica em ser uma

Instituição inovadora, a valorização do capital humano e da gestão do conhecimento que

impulsionam a Força para o sucesso, a ética e valores basilares, a infraestrutura em prol da

missãosíntese, o desafio de assegurar ao Brasil o acesso ao espaço, a ampliação da governança das

estruturas sistêmicas do COMAER, a prontidão em atender as necessidades do país, a complexidade

da missão na Amazônia, a sintonia com o Ministério da Defesa, a cooperação militar internacional

e a comunicação com a sociedade brasileira.

Seção II Deduzidas dos Documentos Estratégicos

Art. 18. As diretrizes transcritas a seguir estão contidas no Plano Estratégico Militar

da Aeronáutica – PEMAER (PCA 11-47/2018) e na Diretriz de Planejamento Institucional – DIPLAN (DCA

11-118/2024).

Art. 19. Dentro das Diretrizes do PEMAER, ainda que não estejam explícitas em cada

um dos macroprocessos, existem duas diretrizes básicas que balizam todas as demais e que devem ser

observadas tanto no ambiente administrativo quanto no operacional:

I- Aprimorar continuamente os processos de trabalho; e

II- Buscar a eficiência na utilização dos recursos (materiais, humanos e

financeiros) disponibilizados.

Art. 20. Deve-se observar as diretrizes para os Macroprocessos de Gestão e Suporte

e Apoio Administrativo que são:

I- Padronizar procedimentos referentes aos processos administrativos,

informatizando-os quando aplicável.

II- Ajustar os processos administrativos a fim de responder às necessidades da

administração e do efetivo, com maior presteza e qualidade.

III- Aprimorar o apoio administrativo fundamentado nas boas práticas, e

alicerçado no cumprimento das legislações em vigor.

Art. 21. Da mesma forma, deve se observar as Diretrizes para os Macroprocessos de Gestão

e Suporte – Apoio ao Controle do Espaço Aéreo que são:

I- Manter a legislação atualizada de acordo com os padrões e práticas

recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), observando as

especificidades brasileiras no tocante ao Controle do Espaço Aéreo integrado com a Defesa Aérea

e à Defesa Antiaérea, especialmente, quando esta passar a operar sistemas de maior alcance.

II- Manter ativo o Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço

de Navegação Aérea, com vistas ao cumprimento dos padrões internacionalmente estabelecidos.

Art. 22. Da mesma forma, deve se observar as Diretrizes para os Macroprocessos de Gestão

e Suporte- Apoio ao Efetivo que são:

I- Proporcionar facilidades ao efetivo com o objetivo de permitir a dedicação

integral ao trabalho.

II- Proporcionar conhecimentos ao efetivo que lhe permita gerir suas finanças

ao longo da vida, bem como preparar-se para a nova fase após o serviço ativo.

Art. 23. Da mesma forma, deve se observar as Diretrizes para os Macroprocessos de Gestão

e Suporte - Auditoria Governamental que são:

I- Aplicar uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a

eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da gestão.

II- Aperfeiçoar a capacidade de detecção de não conformidades dos atos e fatos

administrativos na execução orçamentária das UG da Aeronáutica que não atendam aos princípios

consagrados da Administração Pública.

Art. 24. Da mesma forma, deve se observar as Diretrizes para os Macroprocessos de Gestão

e Suporte - Comunicação Social que são:

I- Fortalecer a imagem da FAB perante a sociedade brasileira, atuando

junto aos

meios de comunicação, demonstrando a importância da Força Aérea no cotidiano da nação.

II- Promover a interação com a sociedade, identificando oportunidades

para os Comandantes, Chefes e Diretores das organizações interagirem com as

comunidades a que pertencem.

III- Divulgar rotineiramente os valores da FAB, que constituem a base do

comportamento do efetivo, tornando a Instituição mais sólida pelas atitudes e pela postura dos seus

componentes.

IV- Realizar ações de comunicação social, objetivando incentivar o ingresso

recursos humanos para comporem as fileiras da Instituição.

V- Veicular assuntos de interesse do COMAER, informando, orientando e

valorizando o público interno.

Art. 25. Da mesma forma, deve se observar as Diretrizes para os Macroprocessos de Gestão

e Suporte - Engenharia e Infraestrutura que são:

I- Adequar as OM para as demandas de sustentabilidade ambiental, por meio

do uso racional dos recursos naturais e da gestão adequada dos resíduos gerados.

II- Incrementar o uso de energias alternativas, visando autonomia e economia

futura.

Art. 26. Da mesma forma, deve se observar as Diretrizes para os Macroprocessos de Gestão

e Suporte – Ensino que são:

I- Priorizar a realização de cursos de capacitação no Brasil, deixando para o

exterior, apenas, os cursos nos quais não haja especialização similar no país.

II- Expandir a prática do Ensino a Distância (EaD), eventualmente como pré-

requisito para o ensino presencial, de forma ampliar as possibilidades de capacitação e reduzir custos.

III- Estimular o preparo intelectual individual, por intermédio de cursos de

graduação e pós-graduação em áreas de interesse da FAB, potencializando o conceito de trilha de

capacitação.

IV- Promover o aprendizado de idiomas estrangeiros, priorizando a qualificação

na língua inglesa e na língua espanhola.

Art. 27. Da mesma forma, deve se observar a Diretriz para os Macroprocessos de

Gestão e Suporte – Execução Orçamentária que é aprimorar os mecanismos de controle da

execução orçamentária, de modo a conter o aumento do estoque de restos a pagar inscritos para

execução no ano seguinte.

Art. 28. Da mesma forma, deve se observar as Diretrizes para os Macroprocessos de Gestão

e Suporte – Gestão de Pessoas que são:

I- Dimensionar a necessidade de recursos humanos das organizações da

Aeronáutica, considerando os processos administrativos e operacionais. A Tabela de

Pessoal decorrente do dimensionamento deverá considerar a demanda total, incluindo

militares de carreira, temporários, da reserva e funcionários civis. Cada uma dessas

categoriais poderá ser substituída por outra na realização das tarefas, ressalvadas as

restrições legais.

II- Buscar soluções para sanar a carência de pessoal em áreas específicas,

principalmente no setor de Ciência e Tecnologia.

III- Adequar os processos de recrutamento e seleção ao público-alvo e às

competências esperadas (conhecimento, habilidade e atitude).

IV- Designar as pessoas para assumir funções e transferi-las de localidade

para

atender às demandas do COMAER, considerando as competências adquiridas ao longo da carreira

profissional.

V- Acompanhar o nível de satisfação e motivação do efetivo de forma

contínua,

do ingresso ao êxodo, buscando identificar os fatores que interferem positiva ou negativamente no

estado emocional das pessoas, propondo ações corretivas, caso estejam sob a responsabilidade da

FAB.

VI- Analisar os critérios de concessão de adicionais vinculados à

remuneração do

efetivo.

VII- Incorporar medidas de valorização do pessoal na rotina das

Organizações, tais

como: manutenção de um bom ambiente de trabalho, reconhecimento pelos bons serviços prestados,

tratamento personalizado, dentre outros.

Art. 29. Da mesma forma, deve se observar as Diretrizes para os Macroprocessos de Gestão

e Suporte – Gestão Documental que são:

I- Estreitar os canais de comunicação junto a outros órgãos e entidades que

tratam de gestão documental, de modo a atualizar o processo existente na FAB com as melhores práticas

adotadas no País.

II- Estudar a simplificação da normatização corporativa, reduzindo a variedade

de documentos existentes no âmbito do COMAER.

Art. 30. Da mesma forma, deve se observar as Diretrizes para os Macroprocessos de Gestão

e Suporte – Gestão Institucional que são:

I- Adequar o planejamento institucional às projeções de

recursos

orçamentários a serem disponibilizados pelo Governo Federal.

II- Considerar os riscos envolvidos nos processos de tomada de decisão,

encaminhando-os às esferas superiores quando julgado pertinente.

III- Consolidar o EMAER como órgão central para o trato de assuntos estratégicos

no âmbito do COMAER.

IV- Promover iniciativas na área de Gestão de Processos, a fim de contribuir na

melhoria da qualidade dos serviços executados pelas Organizações Militares.

Art. 31. Da mesma forma, deve se observar a Diretriz para os Macroprocessos de

Gestão e Suporte – Inteligência que é incentivar uma maior disseminação da mentalidade de

Segurança Orgânica no pessoal do COMAER, ampliando a capacidade de detectar, acompanhar e

informar sobre ações adversas aos interesses da Aeronáutica.

Art. 32. Da mesma forma, deve se observar a Diretriz para os Macroprocessos de

Gestão e Suporte – Patrimônio Cultural que é aprimorar as orientações dos aspectos voltados para

a interação com a sociedade, identificando oportunidades para os Comandantes, Chefes e Diretores

das unidades interagirem com as comunidades a que pertencem.

Seção III Diretrizes Gerais da DIPLAN

Art. 33. Com o objetivo de rastrear a execução e melhorar o entendimento das ordens

emanadas naquele documento, definiu-se que o código identificador é iniciado com a letra "D"

fazendo referência à DIPLAN e composto de um grupo de dígitos, no seguinte formato: "AANNNN",

onde:

I- As letras "AA" correspondem ao ano de criação do objeto, expresso em dois

dígitos;

II- As letras "NN" correspondem ao número do processo de primeiro nível da

cadeia de valor do COMAER, expresso em dois dígitos. No caso dos projetos, as letras "NN" assumirão o

valor "00", por não estarem vinculados a um macroprocesso específico; e

III- As letras "nn" correspondem ao número sequencial de identificação da

diretriz, expresso em dois dígitos, sempre iniciado a partir de "01".

Art. 34. Desta forma a definição, execução e controle das diretrizes dar-se-ão conforme o

disposto no quadro ilustrativo, abaixo:

MACROPROCESSO

DIRETRIZ

PRAZO

4 – GOVERNANÇA

INSTITUCIONAL

D230407 - Revisar os processos organizacionais para que se

adaptem às exigências da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de

2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no

que se refere ao tratamento de dados pessoais, com base na

DCA 16-6 e no PCA 16-14.

JUN 25

D240402 - Consolidar a implantação da gestão de risco em

todas as OM do COMAER, elevando seu grau de maturidade,

conforme as orientações da DCA 16-2.

NOV 25

D240405 - Mapear (identificar e modelar) os

Macroprocessos finalísticos, gerenciais e de suporte dos

ODGSA e, por conseguinte, das OM subordinadas, a partir da

Cadeia de Valor apresentada no respectivo PLANSET.

NOV 26

11 – DEFESA

CIBERNÉTICA

D241101 – Concluir o mapeamento do Espaço Cibernético de

Interesse (ECI) de cada ODGSA, sob coordenação e

supervisão do COMGAP.

NOV 25

D241102 – Cumprir as ações previstas no Plano de Resiliência

Cibernética do COMAER (PCA 505-1), conforme Plano de

Ação definido pelo COMGAP, de modo a atingir um estado

permanente de Resiliência Cibernética em toda a Instituição.

NOV 27

14 – ENSINO

D241401 - Adequar os cursos no âmbito do COMAER,

ajustando-os aos normativos do SISTENS (incluindo os

cursos/módulos de Educação à Distância -EAD), de modo a

fortalecer a DIRENS, por intermédio do IEAD, como órgão

normatizador e supervisor de EAD no COMAER!

NOV 27

16 - GESTÃO DE

PESSOAS

D241601 - Fornecer os subsídios para a atualização das

Tabelas de Pessoal (TP) das OM do COMAER, de acordo com

as orientações emanadas pelo COMGEP.

NOV 25

D241614 -Incrementar a realização do Treinamento Físico

Profissional Militar (TFPM), em relação aos anos anteriores,

com ênfase no aprimoramento da capacidade física do

efetivo.

NOV 26

D221607 - Desenvolver as ações referentes ao Programa de

Formação e Fortalecimento de Valores (PFV), em todas as

OM do COMAER, abordando o tema “enfrentamento ao uso

de drogas” aos valores estabelecidos no MCA 909-1.

NOV 27

D231605 - Implementar as ações referentes ao Plano de

Enfrentamento ao Uso de Substâncias Psicoativas (PEUSP) no

âmbito do COMAER, conforme DCA 160-1, atentando para

harmonizar o tema aos demais Programas e Planos

associados à Sistemática de Resiliência Ético-Profissional

Militar (SISREM).

NOV 27

18 - INTELIGÊNCIA

D231804 - Atualizar o Plano de Inteligência Setorial (PIS),

com base no Plano de Inteligência da Aeronáutica, a fim de

integrar o ODS e OM subordinadas à Rede de

Monitoramento de Sementes de Futuro.

NOV 25

PROJETO

DIRETRIZ

PRAZO

DIRETRIZ DE

INVESTIMENTO,

VALORIZAÇÃO,

INCENTIVO E SUPORTE

AOS SUBOFICIAIS E

SARGENTOS DA

AERONÁUTICA (DIVISA)

D230024 - Realizar um levantamento sobre a atual

composição das escalas de serviço e de missão, no âmbito do

respectivo ODGSA, abordando aspectos como a

infraestrutura nos postos de serviço (climatização, higiene,

conforto, etc), equalização de escalas, pertinência quanto à

necessidade da escala, dentre outros, bem como propondo

medidas que proporcionem melhoria nas condições do

militar escalado.

JUN 25

D230027 - Estimular a realização de atividades voltadas ao

lazer, dentro e fora do ambiente de trabalho,

proporcionando opções de entretenimento para os

graduados e seus familiares, bem como fortalecendo a

coesão do efetivo.

NOV 25

D230028 - Estimular a prática de atividades desportivas e

sociais, por meio de ações e campanhas que promovam a

atividade física, como torneio taça eficiência, e o convívio

social, com vistas ao bem-estar do efetivo e à melhoria da

saúde.

NOV 25

Seção IV Diretrizes Específicas da DIPLAN

Art. 35. A Diretriz D230306, com prazo em NOV 24, foi cumprida através do Ofício nº

92/VCH/1541, de 8 de novembro de 2024, Protocolo COMAER nº 67004.001591/2024-59.

Seção V Diretrizes Emanadas de Órgãos Externos ao COMAER

Art. 36. A Convenção de Aviação Civil Internacional estabelece nos seus artigos 28 e

37 o compromisso dos Estados Contratantes de prover uma infraestrutura para apoio à Navegação

Aérea Internacional e de seguir as Normas e Métodos Recomendados adotados e publicados pela

OACI.

Art. 37. Para orientar a atuação da comunidade aeronáutica internacional na busca

da evolução segura da indústria de transporte aéreo mundial, a Organização definiu cinco Objetivos

Estratégicos:

I- Fortalecer a Segurança Operacional da aviação civil internacional

(Safety), tendo o Plano Global para Segurança Operacional da Aviação (GASP) como base

para as ações dos Estados Contratantes.

II- Aumentar a capacidade e melhorar a eficiência do sistema de aviação

civil

internacional, focando suas atenções na modernização da infraestrutura de navegação aérea e na

elaboração de procedimentos para otimizar a atuação do sistema de aviação. O Plano Global de

Navegação Aérea (GANP), incluindo os Planos Regionais, apresenta os caminhos a serem seguidos

para um desenvolvimento harmônico nessa área.

III- Fortalecer a Facilitação e Segurança contra Atos de Interferência Ilícita

(Security),

usando o Plano Global para a Segurança da Aviação Civil (GASeP), os Anexos 9 e 17 e a documentação de

apoio publicada pela Organização.

IV- Promover o desenvolvimento econômico do transporte aéreo, relativo

fomento e desenvolvimento de um sistema de aviação civil sólido e economicamente viável.

V- Minimizar os efeitos ambientais adversos das atividades da aviação civil.

Seção VI Diretrizes da ASOCEA

Art. 38. A ASOCEA deve buscar o aprimoramento contínuo na relevante missão de

assessorar o CMTAER nos assuntos referentes à vigilância do serviço de navegação aérea, bem como

o aperfeiçoamento das inspeções nos provedores. Motivando a participação dos integrantes da

ASOCEA, incluídos os Elos SOCEA, dos Inspetores do Controle do Espaço Aéreo e dos próprios

provedores inspecionados.

Art. 39. Aprimorar a gestão organizacional com vistas a maximizar a efetividade da

Vigilância do SISCEAB:

I- A ASOCEA, para a realização das atividades de inspeção, deve focar no

perfeito conhecimento acerca da legislação do DECEA, impondo uma estreita coordenação com

aquele Departamento, compatibilizando as experiências anteriores com as novas ideias e novos

requisitos estabelecidos pela OACI, visando contribuir para a contínua evolução nos níveis de

segurança no Controle do Espaço Aéreo.

II- A ASOCEA deve contribuir decisivamente para os bons resultados nas

avaliações realizadas pela ICAO na área dos serviços de navegação aérea no Brasil, impondo a permanente

e atenta atuação de todos, de modo a continuar traduzindo suas ações em benefício para a Segurança

Operacional e na Segurança da Aviação contra os atos de Interferência Ilícita.

Art. 40. Modernizar os meios técnicos da ASOCEA para auxiliar o processo de

Inspeção do SISCEAB. É essencial que a ASOCEA busque a otimização das ferramentas de gestão,

incluídas as da tecnologia de informação, em paralelo com a elevação da capacitação dos

envolvidos, de modo a permitir um judicioso emprego dos recursos alocados às atividades da

ASOCEA com a máxima eficácia, para fazer frente ao exponencial crescimento das atividades

aeronáuticas no Brasil.

Art. 41. Gerir a vigilância da Segurança Operacional e da Segurança da Aviação Civil

contra Atos de Interferência Ilícita dos Serviços de Navegação Aérea.

Art. 42. Coordenar e controlar as atividades de Inspeção dos Serviços de Navegação Aérea,

no que tange à Segurança Operacional e à Segurança da Aviação contra os Atos de

Interferência Ilícita.

Art. 43. Supervisionar o Programa de Vigilância da Segurança Operacional e Segurança da

Aviação contra os Atos de Interferência Ilícita.

Art. 44. Otimizar os processos de rotina das inspeções de Segurança Operacional e

Segurança da Aviação contra os Atos de Interferência Ilícita.

Art. 45. Promover soluções tecnológicas integradas às atividades de inspeção da

Segurança Operacional e da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita dos

Serviços de Navegação Aérea.

Art. 46. Desenvolver doutrina para a execução de inspeções da Segurança

Operacional e da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita dos Serviços de

Navegação Aérea.

Art. 47. Promover e manter a capacitação dos INSPCEA, além de implementar a

capacitação continuada dos inspetores e do efetivo.

Art. 48. Elaborar e gerir o planejamento estratégico, bem como promover a gestão

por competência.

Art. 49. Promover e aprimorar a governança institucional.

Art. 50. Assegurar a eficiência na aplicação dos recursos financeiros.

Art. 51. Efetuar um estudo para propor linhas de ação que permitam uma melhor

adequação do efetivo às necessidades da ASOCEA.

Art. 52. Efetuar a gestão da segurança da informação.

Art. 53. Fortalecer a imagem institucional da ASOCEA perante ao COMAER e à

sociedade brasileira.

Art. 54. Introduzir o conceito de gerenciamento do risco de segurança (SRM) no

planejamento anual das atividades de vigilância da ASOCEA, conforme orientações contidas no Doc 9859

da OACI.

Art. 55. Aperfeiçoar o sistema informatizado de gerenciamento das inspeções de Segurança

Operacional e de Segurança da Aviação contra os Atos de Interferência Ilícita nos PSNA.

Art.

56. Desenvolver a capacidade de autoavaliação da ASOCEA em relação aos

protocolos da OACI de EC-7.

Art. 57. Desenvolver o conhecimento em SSP da ASOCEA.

Art. 58. Enfatizar a análise das não conformidades das SSP Foundation PQ do

protocolo ANS USOAP CMA OACI, classificadas com EC-7, e adotar soluções para eliminá-las.

Art. 59. Adotar as providências constantes no Capítulo 8 do Doc 9859 da OACI – Safety

Management Manual (SMM).

Art. 60. Aperfeiçoar a capacidade de vigilância na área SMS.

Art. 61. Priorizar as inspeções e outras atividades de vigilância nos PSNA que estejam

com SMS maduro.

Art. 62. Observar e cumprir as Normas e Legislações que regem a Administração

Pública e o COMAER, cumprindo todas as determinações e orientações dos Comandos Superiores,

observando, especialmente, o que consta das diretrizes do Comandante da Aeronáutica.

Art. 63. Estimular a integração do efetivo, em todos os níveis hierárquicos,

resguardados os princípios basilares da Instituição Militar de hierarquia e disciplina, observando que

um ambiente harmônico, colaborativo, saudável e criativo não necessariamente requer o

enfraquecimento da disciplina, da hierarquia e do respeito mútuo.

Art. 64. Dar conhecimento ao Comandante da Aeronáutica, em tempo hábil, de toda

e qualquer informação que envolva direta ou indiretamente a ASOCEA ou seus integrantes, a fim de

que as ações necessárias sejam definidas e implementadas com a máxima brevidade possível,

evitando qualquer tipo de escalamento indesejado.

Art. 65. Observar e manter um rígido controle dos prazos estabelecidos em leis,

portarias, regulamentos, normas e avisos. Especial atenção deverá ser dada às atividades, tarefas,

metas e prazos previstos no Programa de Trabalho Anual da OM.

Art. 66. Incentivar a capacitação profissional e pessoal dos militares, privilegiando os

cursos oferecidos por outros órgãos públicos, por meio de EAD, ou parcerias institucionais. O

aprimoramento intelectual e funcional deverá ser perseguido constantemente.

Art. 67. Compartilhar informações, primando pela utilização segura de todos os

canais de comunicação existentes, de forma clara e objetiva, propiciando a rápida identificação dos

problemas, o assessoramento assertivo, bem como as sugestões para as possíveis soluções

adotadas pela administração.

Art. 68. Zelar pela segurança, em todos os níveis (trabalho, instalações e pessoal),

observando que as normas e procedimentos de segurança são de cumprimento obrigatório.

Art. 69. Zelar pela apresentação pessoal e pelo correto uso dos uniformes militares,

conforme previsto no Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER). Cada

militar é o responsável direto pelos seus uniformes, devendo mantê-los em condições que permitam

uma boa apresentação pessoal. A correta e marcial apresentação pessoal é imperativa para todos

os militares.

Art. 70. Atentar para as formaturas e solenidades militares, visto que são

Art.

particularidades inerentes à vida do militar. Assim, todos os eventos envolvendo o efetivo da

ASOCEA deverão ser objeto de preparo e esmero dos integrantes do efetivo, que deverão se portar

com garbo, marcialidade e vibração.

71. Realizar atividades físicas de acordo com o Quadro de Trabalho Semanal

(QTS), visando manter boas condições de saúde, de condicionamento físico e apresentar um bom

desempenho no Teste de Aptidão de Condicionamento Físico (TACF). Deve-se observar que as

atividades militares requerem e pressupõem um bom preparo físico, para que tenha condições de

agir em qualquer situação, seja em tempo de paz ou de conflito. Desse modo, incentiva-se a

atividade física para todo o efetivo que possa praticá-la.

Art. 72. Observar que o processo de avaliação de desempenho é uma importante

ferramenta para o reconhecimento daqueles que se destacam entre seus pares, bem como para

reorientação daqueles que, eventualmente, apresentem desempenho abaixo do esperado. Os

avaliadores deverão ter em mente que a avaliação de desempenho é um processo contínuo no

tempo, e não apenas uma atividade isolada.

Art. 73. Conhecer as normas específicas de seu setor constitui procedimento de

caráter obrigatório aos seus integrantes, especialmente pelos chefes e encarregados. As Normas

Padrão de Ação (NPA) editadas deverão ser de conhecimento obrigatório do efetivo/setores

envolvidos.

Art. 74. Atentar para o uso das mídias sociais, utilizando-as como meios de

comunicação e disseminação do “bom conhecimento”, abstendo-se totalmente da utilização

malintencionada, de modo a não ferir os princípios da hierarquia e disciplina através de postagens

ou comentários polêmicos e/ou ofensivos ao COMAER ou a outras Instituições, em especial no que

for relativo a questões políticas, raciais, religiosas ou de gênero. Observar a orientação constante

do Manual de conduta nas mídias sociais no âmbito do COMAER (3ª Ed. 2020) e as orientações

constantes do BOLIMPE nº 01/15, de 06/04/15. No caso do uso de mídias sociais fora do expediente

(Instagram, WhatsApp, Telegram etc), especial atenção deverá ser dada ao conteúdo

postado/enviado, a fim de evitar situações que ofendam o decoro de classe, a hierarquia, a disciplina

ou que retratem uso indevido de uniformes das forças armadas. Em caso de utilização das

ferramentas acima (WhatsApp/Telegram) para criação de grupos oficiais de trabalho, os assuntos

veiculados deverão se ater estritamente a temas relacionados ao serviço, sendo totalmente

proibido o envio de mensagens de conteúdo ofensivo, erótico, discriminatório, religioso e político.

O descumprimento será passível de tomada de medidas disciplinares ou outras legais cabíveis.

Seção VII Contribuição Setorial

Art. 75. Conforme previsto na DCA 11-1/2020, neste tópico serão relacionados todos

os objetivos a cargo da ASOCEA (estratégicos, de contribuição e/ou setoriais) e, para cada um, será

discriminada a diretriz que está sendo atendida, a meta almejada, os respectivos indicadores de

desempenho e os projetos que contribuam para o seu alcance.

Art. 76. Definimos a META como o objetivo de forma quantificada; é um parâmetro

estabelecido que deve ser atingido dentro de um período. Metas são patamares quantitativos que

têm como finalidade servir de referência para o movimento desejado ou viável de um indicador. Por

suas características, uma meta deve ser específica, mensurável, alcançável, relevante e

Art.

temporizável (método SMART - Specific, Measurable, Achievable, Relevant and Time-bound) e,

adicionalmente, ser desafiadora. Pode também ser definida pela equação: "Meta = Objetivo + Valor

+ Prazo".

77. Definimos o INDICADOR DE DESEMPENHO como o instrumento capaz de

medir o desempenho e a evolução de um projeto ou atividade. Deve ser passível de aferição,

coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações e apurável em

tempo oportuno. Permite, portanto, a mensuração dos resultados alcançados com a execução de

um projeto ou atividade. É geralmente apresentado como uma relação ou taxa entre variáveis

relevantes. É uma função estatística que permite obter informações sobre características, atributos

e resultados de um produto ou serviço, sistema ou processo. São entendidos como sinalizadores

que determinam progresso ou alcance de uma situação pretendida. São traduzidos em número,

percentual, descrição de processos ou fatos que indiquem a mudança qualitativa e/ou quantitativa

de uma condição específica.

Art. 78. A elaboração de indicadores é uma atividade essencial para a continuidade

da existência das instituições. O conhecimento do “o que é feito e como é feito” é essencial para a

elaboração desses indicadores, que deverão contar com a participação de todos os atores dos

processos em todos os níveis. As medidas a serem tomadas devem traduzir fielmente o trabalho

que é realizado, com o compromisso de todos que contribuem para esses procedimentos.

Art. 79. No caso dos objetivos estratégicos, os indicadores serão definidos pelo

EMAER, em coordenação prévia com o ODSA respectivo.

Art. 80. Foi utilizada a metodologia de confecção de indicadores de desempenho

estabelecida no manual de Indicadores Estratégicos para o Comando da Aeronáutica (MCA 16-1). O

aspecto mais importante dos indicadores é que eles auxiliem, efetivamente, no acompanhamento

do apoio ao alcance do objetivo estratégico ou da melhoria do desempenho do ODSA.

Art. 81. Os conceitos de eficácia e eficiência se destacam na atividade de modelagem

de processos, uma vez que toda organização busca o equilíbrio em sua existência, tratando das

causas dos problemas, ao invés de combater somente os seus efeitos. A eficiência estabelece uma

relação entre os resultados e os recursos disponíveis, enquanto a eficácia se refere à qualidade do

resultado alcançado. Não basta concluir a tarefa, ela deve ser feita com utilização adequada e

racional dos recursos, em busca dos melhores resultados possíveis.

Art. 82. A melhoria contínua apresenta um funcionamento transiente e provoca o

rompimento do equilíbrio organizacional por intermédio de um estímulo externo. As análises

periódicas, considerando seu funcionamento estável e sua rotina, permitem elaborar melhorias que

terão por objeto a evolução e o ganho mensurável na saída do processo. A materialização das

melhorias se dá por intermédio dos indicadores de desempenho. Só se pode gerenciar aquilo que é

conhecido e medido.

Seção VIII Objetivos Estratégicos

Art. 83. Os objetivos estratégicos expressam em palavras os grandes avanços da

Instituição em busca do atingimento da visão de futuro do COMAER.

Art. 84. Os objetivos estratégicos, aplicáveis ao ODSA, serão numerados conforme

Art.

definido no PEMAER, que segue a codificação preconizada na DCA 11-1/2020.

Art. 85. No caso dos objetivos estratégicos, não é necessário realizar a vinculação às

diretrizes, haja vista que essas prioridades estão alinhadas a estratégia institucional, por constarem

diretamente no Mapa Estratégico do COMAER.

86. As metas dos objetivos estratégicos constarão do PEMAER.

Art. 87. Dentre os objetivos estratégicos do PEMAER, abaixo constam os que

interferem na estratégia da ASOCEA:

I- Objetivo Estratégico M181100: consolidar a Sistemática de Planejamento e Gestão

Institucional da Aeronáutica, cuja finalidade é garantir que os ajustes na sistemática de

planejamento e gestão institucional sejam incorporados à rotina de toda a instituição.

II- Objetivo Estratégico M181200: aprimorar a governança sobre os sistemas de tecnologia

da informação, cuja finalidade é garantir que o COMAER adote as práticas de governança

e gestão de TI previstas em leis, regulamentos, normas técnicas e modelos internacionais

de boas práticas.

III- Objetivo Estratégico M181600: adequar o efetivo à nova estrutura da Força, cuja

finalidade é garantir que o efetivo esteja adequado, qualitativamente e

quantitativamente, às necessidades de pessoal da nova estrutura do COMAER.

Seção IX Objetivos de Contribuição

Art. 88. Os objetivos de contribuição expressam em palavras o apoio setorial para a

conquista de uma situação futura delineada por determinado objetivo estratégico.

Art. 89. Os objetivos de contribuição serão numerados de forma sequencial dentro

de cada objetivo do Mapa Estratégico, seguindo a codificação preconizada na DCA 11-1/2020.

Art. 90. Os Objetivos de Contribuição representam conquistas que a ASOCEA deve

alcançar, a fim de garantir um desempenho operacional que contribua com os objetivos estratégicos

do COMAER e com os específicos estabelecidos na DIPLAN. Busca-se, desta forma, um alinhamento

do que é prioritário e estratégico em nível institucional (COMAER) com as demandas e necessidades

em nível operacional.

Art. 91. Serão apresentados e detalhados, neste artigo, a seguir os objetivos de

contribuição priorizados pela Chefia da Unidade com vistas à consecução da missão da Unidade:

I- OBJETIVO: M181100.ASO00.C220100

Objetivo Estratégico M181100: consolidar a Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da

Aeronáutica, cuja finalidade é garantir que os ajustes na sistemática de planejamento e gestão

institucional sejam incorporados à rotina de toda a instituição.

Descrição: aprimoramento da governança institucional.

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 49. – Promover e aprimorar a governança institucional.

Art.

Meta 1: capacitar, no mínimo, 90% do efetivo em gestão da qualidade.

Meta 2: capacitar, no mínimo, 90% do efetivo em gerenciamento de riscos.

Meta 3: manter, no mínimo, 8 (oito) militares da ASOCEA capacitados com o Curso de Auditoria

Interna da Qualidade.

Meta 4: garantir que, no mínimo, 96% dos documentos externos sejam respondidos nos prazos

estabelecidos.

Indicador: conforme o Art. 103.

II- OBJETIVO: M181200.ASO00.C220200

Objetivo Estratégico M181200: aprimorar a governança sobre os sistemas de tecnologia da

informação, cuja finalidade é garantir que o COMAER adote as práticas de governança e gestão de

TI previstas em leis, regulamentos, normas técnicas e modelos internacionais de boas práticas.

Descrição: modernização dos meios técnicos da ASOCEA para auxiliar o processo de Inspeção do

SISCEAB.

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 40. – Modernizar os meios técnicos da ASOCEA para auxiliar o

processo de Inspeção do SISCEAB.

Meta: Garantir, no mínimo, 98% de disponibilidade do Sistema Informatizado de Vigilância

(Vigilante II).

Indicador: conforme o Art. 103.

III- OBJETIVO: M181600.ASO00.C220300

Objetivo Estratégico M181600: adequar o efetivo à nova estrutura da Força, cuja finalidade é

garantir que o efetivo esteja adequado, qualitativamente e quantitativamente, às necessidades de

pessoal da nova estrutura do COMAER.

Descrição: mapeamento do efetivo para melhor adequação às necessidades da ASOCEA.

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 51. – Efetuar um estudo para propor linhas de ação que permitam

uma melhor adequação do efetivo às necessidades da ASOCEA.

Obs.: Proposta de Adequação de Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) da ASOCA encaminhada ao

Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Pessoal, conforme Ofício n° 894/ASOCEA/1437, de 21

de novembro de 2023.

Indicador: não aplicável.

IV- OBJETIVO: D230402.ASO00.C230500

Diretriz da DIPLAN D240402 – Consolidar a implantação da gestão de risco em todas as OM do

COMAER, conforme as orientações da DCA 16-2, utilizando o GPAer quando aplicável, com prazo

até NOV 25.

Descrição: GOVERNANÇA INSTITUCIONAL – Planejamento Baseado em Riscos, em conformidade

com a DCA 16-2 – Gestão de Riscos no COMAER.

Diretrizes da ASOCEA atendida: Art. 62. – Observar e cumprir as Normas e Legislações que regem a

Administração Pública e o COMAER, cumprindo todas as determinações e orientações dos

Comandos Superiores, observando, especialmente, o que consta das diretrizes do Comandante da

Aeronáutica; e Art.53° – Introduzir o conceito de gerenciamento do risco de segurança (SRM) no

planejamento anual das atividades de vigilância da ASOCEA, conforme orientações contidas no Doc

9859 da OACI.

Meta: capacitar, no mínimo, 90% do efetivo em gerenciamento de riscos.

Indicador: conforme o Art. 103.

V- OBJETIVO: D230406.ASO00.C230600

Diretriz da DIPLAN D240405 – Mapear (identificar e modelar) os macroprocessos finalísticos dos

ODGSA e, por conseguinte, das OM subordinadas, a partir da Cadeia de Valor apresentada no item

2.6 do respectivo PLANSET, com prazo até NOV 26.

Descrição: GOVERNANÇA INSTITUCIONAL – aprimoramento contínuo.

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 38. – Aprimorar os serviços do SISCEAB por meio da Vigilância.

Meta: A ASGQ deverá coordenar um Grupo de Trabalho para aperfeiçoar a Cadeia de Valor da

ASOCEA até o mês de outubro de 2025.

Indicador: Não aplicável.

VI- OBJETIVO: D231101.ASO00.C230800

Diretriz da DIPLAN D241101 – Concluir o mapeamento do Espaço Cibernético de Interesse (ECI) de

cada ODGSA, com base nas orientações a serem emanadas pelo COMGAP, com prazo até NOV 25.

Descrição: DEFESA CIBERNÉTICA.

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 62. – Observar e cumprir as Normas e Legislações que regem a

Administração Pública e o COMAER, cumprindo todas as determinações e orientações dos

Comandos Superiores, observando, especialmente, o que consta das diretrizes do Comandante da

Aeronáutica.

Meta: Proceder conforme Portaria EMAER N° 112/3SC3, de 8 de novembro de 2023, que constituiu

o Grupo de Trabalho – GT para a elaboração do Plano de Resiliência Cibernética do COMAER.

Indicador: Não aplicável.

VII- OBJETIVO: D221607.ASO00.C230900

Diretriz da DIPLAN D221607 – Desenvolver as ações referentes ao Programa de Formação e

Fortalecimento de Valores (PFV), em todas as OM do COMAER, abordando o tema “enfrentamento

ao uso de drogas” aos valores estabelecidos no MCA 909-1, com prazo até NOV 27.

Descrição: GESTÃO DE PESSOAS – Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV).

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 63. – Desenvolver as ações referentes ao Programa de Formação

e Fortalecimento de Valores (PFV), abordando o tema “enfrentamento ao uso de drogas” aos

valores estabelecidos no MCA 909-1.

Meta: Proceder conforme PORTARIA ASOCEA Nº 61/SAD, DE 13 DE JULHO DE 2023, que instituiu as

Comissões do Programa de Formação de Valores (CPFV) e do Programa de Educação Financeira (PEF)

unificadas de acordo com a Sistemática de Resiliência Ético Profissional Militar (SISREM), conforme

Ofício nº250/1SC2/9627 – EMAER, de 05 de julho de 2023.

Indicador: Não aplicável.

VIII- OBJETIVO: D231605.ASO00.C231000

Diretriz da DIPLAN D231605 – Implementar as ações referentes ao Plano de Enfrentamento ao Uso

de Substâncias Psicoativas (PEUSP) no âmbito do COMAER, conforme DCA 160-1, atentando para

harmonizar o tema aos demais Programas e Planos associados à Sistemática de Resiliência

ÉticoProfissional Militar (SISREM), com prazo até NOV 27.

Descrição: GESTÃO DE PESSOAS – Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV).

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 63. – Desenvolver as ações referentes ao Programa de Formação

e Fortalecimento de Valores (PFV), abordando o tema “enfrentamento ao uso de drogas” aos

valores estabelecidos no MCA 909-1.

Meta: Proceder conforme PORTARIA ASOCEA Nº 61/SAD, DE 13 DE JULHO DE 2023, que instituiu as

Comissões do Programa de Formação de Valores (CPFV) e do Programa de Educação Financeira (PEF)

unificadas de acordo com a Sistemática de Resiliência Ético Profissional Militar (SISREM), conforme

Ofício nº250/1SC2/9627 – EMAER, de 05 de julho de 2023.

Indicador: Não aplicável.

IX- OBJETIVO: D231804.ASO00.C231100

Diretriz da DIPLAN D231804 – Atualizar o Plano de Inteligência Setorial (PIS), com base no Plano de

Inteligência da Aeronáutica, a fim de integrar o ODS e OM subordinadas à Rede de Monitoramento

de Sementes de Futuro, com prazo até NOV 25.

Descrição: INTELIGÊNCIA.

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 62. – Observar e cumprir as Normas e Legislações que regem a

Administração Pública e o COMAER, cumprindo todas as determinações e orientações dos

Comandos Superiores, observando, especialmente, o que consta das diretrizes do Comandante da

Aeronáutica.

Meta: Cumprir todas as atribuições do Plano de Inteligência da Aeronáutica.

Indicador: Não aplicável.

X- OBJETIVO: D230024.ASO00.C231200

Diretriz da DIPLAN D230024 – Realizar um levantamento sobre a atual composição das escalas de

serviço e de missão, no âmbito do respectivo ODGSA, abordando aspectos como a infraestrutura

nos postos de serviço (climatização, higiene, conforto, etc), equalização de escalas, pertinência

quanto à necessidade da escala, dentre outros, bem como propondo medidas que proporcionem

melhoria nas condições do militar escalado, com prazo até JUN 25.

Descrição: DIRETRIZ DE INVESTIMENTO, VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E SUPORTE AOS SUBOFICIAIS E

SARGENTOS DA AERONÁUTICA (DIVISA).

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 62. – Observar e cumprir as Normas e Legislações que regem a

Administração Pública e o COMAER, cumprindo todas as determinações e orientações dos

Comandos Superiores, observando, especialmente, o que consta das diretrizes do Comandante da

Aeronáutica.

Meta: Cumprir a Diretriz da DIPLAN D230024, no que couber à Organização e em coordenação com

o GAP-RJ e III COMAR.

Indicador: Não aplicável.

XI- OBJETIVO: D230027.ASO00.C231500

Diretriz da DIPLAN D230027 – Estimular a realização de atividades voltadas ao lazer, dentro e fora

do ambiente de trabalho, proporcionando opções de entretenimento para os graduados e seus

familiares, bem como fortalecendo a coesão do efetivo, com prazo até NOV 25.

Descrição: DIRETRIZ DE INVESTIMENTO, VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E SUPORTE AOS SUBOFICIAIS E

SARGENTOS DA AERONÁUTICA (DIVISA).

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 62. – Observar e cumprir as Normas e Legislações que regem a

Administração Pública e o COMAER, cumprindo todas as determinações e orientações dos

Comandos Superiores, observando, especialmente, o que consta das diretrizes do Comandante da

Aeronáutica.

Meta: Cumprir a Diretriz da DIPLAN D230027.

Indicador: Não aplicável.

XII- OBJETIVO: D230028.ASO00.C231600

Diretriz da DIPLAN D230028 – Estimular a prática de atividades desportivas e sociais, por meio de

ações e campanhas que promovam a atividade física, como torneio taça eficiência, e o convívio

social, com vistas ao bem-estar do efetivo e à melhoria da saúde, com prazo até NOV 25.

Descrição: DIRETRIZ DE INVESTIMENTO, VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E SUPORTE AOS SUBOFICIAIS E

SARGENTOS DA AERONÁUTICA (DIVISA).

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 72. – Realizar atividades físicas de acordo com o Quadro de

Trabalho Semanal (QTS), visando manter boas condições de saúde, de condicionamento físico e

apresentar um bom desempenho no Teste de Aptidão de Condicionamento Físico (TACF). Deve-se

observar que as atividades militares requerem e pressupõem um bom preparo físico, para que tenha

condições de agir em qualquer situação, seja em tempo de paz ou de conflito. Desse modo,

incentiva-se a atividade física para todo o efetivo que possa praticá-la.

Meta: Cumprir a Diretriz da DIPLAN D230028.

Indicador: Não aplicável.

Seção X Objetivos Setoriais

Art. 92. Os objetivos setoriais expressam em palavras uma situação futura a ser

alcançada pela ASOCEA, a fim de garantir um melhor desempenho da Assessoria nos processos de

sua responsabilidade na Cadeia de Valor, contribuindo para o alcance de sua visão de futuro.

Art. 93. Os objetivos setoriais foram numerados de forma sequencial, dentro de cada

processo da Cadeia de Valor, seguindo a codificação preconizada na DCA 11-1/2020, conforme

disposição apresentada abaixo:

I- OBJETIVO: P180400.ASO00.S230100

APOIO AO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (P180400)

a) Protagonistas: DECEA e ASOCEA; e

b) Abrangência: Suporte logístico e segurança operacional ao SISCEAB.

Descrição: Plano Anual de Inspeções da ASOCEA nos Provedores de Serviço de Navegação Aérea.

Diretriz da ASOCEA atendida: Art.42. – Coordenar e controlar as atividades de Inspeção do Serviço

da Navegação Aérea, no que tange à Segurança Operacional e à Segurança da Aviação contra os

Atos de Interferência Ilícita.

Meta: executar 80% das inspeções constantes no Plano Anual de Inspeções da ASOCEA Indicador:

conforme o Art. 103.

II- OBJETIVO: P180400.ASO00.S230200

APOIO AO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (P180400) a)

Protagonistas: DECEA e ASOCEA; e

b) Abrangência: Suporte logístico e segurança operacional ao SISCEAB.

Descrição: conformidade dos PSNA do SISCEAB.

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 43. – Supervisionar o Programa de Vigilância da Segurança

Operacional e Segurança da Aviação contra os Atos de Interferência Ilícita.

Meta: contribuir para que o índice de conformidade em todos os PSNA do SISCEAB se mantenha

acima de 97,8%, conforme preconizado pela ICA 63-22/2023 – Programa de Vigilância da Segurança

Operacional do Serviço de Navegação Aérea.

Indicador: conforme o Art. 103.

III- OBJETIVO:

P180400.ASO00.S230300 APOIO AO CONTROLE DO

ESPAÇO AÉREO (P180400) a) Protagonistas: DECEA e

ASOCEA; e

b) Abrangência: Suporte logístico e segurança operacional ao SISCEAB.

Descrição: conformidade dos PSNA do SISCEAB.

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 43. – Supervisionar o Programa de Vigilância da Segurança

Operacional e Segurança da Aviação contra os Atos de Interferência Ilícita.

Meta: contribuir para que o índice de conformidade dos PSNA responsáveis por ACC, APP e TWR se

mantenha acima de 98,8%, conforme preconizado pela ICA 63-22/2023 – Programa de Vigilância da

Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea.

Indicador: conforme o Art.103.

IV- OBJETIVO: P180400.ASO00.S230400

APOIO AO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (P180400) a)

Protagonistas: DECEA e ASOCEA; e

b) Abrangência: Suporte logístico e segurança operacional ao SISCEAB.

Descrição: conformidade dos PSNA do SISCEAB.

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 43. – Supervisionar o Programa de Vigilância da Segurança

Operacional e Segurança da Aviação contra os Atos de Interferência Ilícita.

Meta: contribuir para que o índice de conformidade dos PSNA responsáveis por Serviço de

Informação de Voo de Aeródromo (AFIS) se mantenha acima de 96,5%, conforme preconizado pela

ICA 63-22/2023 – Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea.

Indicador: conforme o Art.103.

V- OBJETIVO:

P180400.ASO00.S230500 APOIO AO CONTROLE DO

ESPAÇO AÉREO (P180400) a) Protagonistas: DECEA e

ASOCEA; e

b) Abrangência: Suporte logístico e segurança operacional ao SISCEAB.

Descrição: Aperfeiçoar a capacidade de vigilância e melhorar a implementação do Programa de

Vigilância de Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea.

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 43. – Supervisionar o Programa de Vigilância da Segurança

Operacional e Segurança da Aviação contra os Atos de Interferência Ilícita.

Meta: Na próxima auditoria da OACI, atingir 100% nas perguntas dos protocolos ANS, PEL e AGA,

classificadas como EC-4, EC-5, EC-7 e EC-8, aplicadas na ASOCEA, devidamente evidenciadas no Self

Assessment do USOAP CMA da OACI.

Indicador: Não aplicável.

VI- OBJETIVO: P180400.ASO00.S230600

APOIO AO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (P180400) a)

Protagonistas: DECEA e ASOCEA; e

b) Abrangência: Suporte logístico e segurança operacional ao SISCEAB.

Descrição: Melhorar a implementação do Programa de Vigilância de Segurança Operacional do

Serviço de Navegação Aérea.

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 43. – Supervisionar o Programa de Vigilância da Segurança

Operacional e Segurança da Aviação contra os Atos de Interferência Ilícita.

Meta: Na próxima auditoria da OACI, atingir 100% nas perguntas do Protocolo SSP, relacionadas

com os processos de vigilância da segurança operacional da ASOCEA, devidamente evidenciadas no

Self Assessment do USOAP CMA da OACI, classificadas como, pelo menos, Nível 3 de Maturidade

(Presente e Efetivo) pelo Estado brasileiro.

Indicador: Não aplicável.

VII- OBJETIVO: P180400.ASO00.S230700

APOIO AO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (P180400) a)

Protagonistas: DECEA e ASOCEA; e

b) Abrangência: Suporte logístico e segurança operacional ao SISCEAB.

Descrição: Porcentagem média de conformidade dos PSNA, com SMS maduro, com as normas do

DECEA na área SMS.

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 43. – Supervisionar o Programa de Vigilância da Segurança

Operacional e Segurança da Aviação contra os Atos de Interferência Ilícita.

Meta: 99%.

Indicador: não aplicável.

VIII- OBJETIVO: P180400.ASO00.S230800

APOIO AO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (P180400) a)

Protagonistas: DECEA e ASOCEA; e

b) Abrangência: Suporte logístico e segurança operacional ao SISCEAB.

Descrição: conformidade por serviço de navegação aérea.

Diretriz da ASOCEA atendida: Art. 43. – Supervisionar o Programa de Vigilância da Segurança

Operacional e Segurança da Aviação contra os Atos de Interferência Ilícita.

Meta: contribuir para que o índice de conformidade nos PSNA Classes 1, 2 e 3, bem como nos

serviços AIS, ATS, CNS e MET, mantenha-se em nível seguro, conforme preconizado pela ICA

6322/2023 – Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea.

Indicador: conforme o Art. 103.

CAPÍTULO V

PROJETOS E ATIVIDADES A CARGO DA ASOCEA

Art. 94. A vinculação dos projetos e atividades a uma diretriz (CMTAER, PEMAER,

DIPLAN ou órgãos externos) é primordial, pois favorece o alinhamento das ações, em todos os níveis,

fortalecendo a governança institucional foram relacionados os marcos a serem verificados pela

ASOCEA no exercício considerado, referentes aos projetos estratégicos, de contribuição e setoriais.

A coluna “OM RESP” prevista no modelo da DCA 11-1 foi excluída, pois todos os projetos são de

responsabilidade da ASOCEA. Para um controle adequado dos projetos/atividades listados a seguir,

a ASOCEA atribuiu, pelo menos, um marco/item de controle anual para cada item:

I- MARCO (MILESTONE): é um ponto ou evento significativo no âmbito de um

projeto. A lista de marcos identifica todos os pontos marcantes do projeto e indica quais são

obrigatórios, tais como os exigidos por contrato, ou opcionais, como os baseados em informações

históricas. Os marcos são semelhantes às atividades normais do cronograma, com a mesma

estrutura e atributos, mas têm duração zero porque eles representam um momento no tempo.

II- ITEM DE CONTROLE: é um parâmetro quantitativo estabelecido para

mensurar os resultados de uma atividade. Assim, a atividade é gerenciada por itens de controle de

diferentes naturezas: custo, tempo, qualidade, quantidade, confiabilidade, entre outros.

Seção I Projetos

Estratégicos Art. 95. Não será aplicável, no

período.

Seção II Projetos de

Contribuição

Art. 96. Os projetos de contribuição estão representados na planilha abaixo:

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

PRAZO

DIRETRIZ

MARCO

M181100.ASO00.C220100

Aprimoramento da

governança institucional.

2025

Art. 49.

Atingir a meta de capacitação do efetivo.

M181200.ASO00.C220200

Modernização dos meios

técnicos da ASOCEA para

auxiliar o processo de

Inspeção do SISCEAB.

2025

Art. 41.

Garantir, no mínimo, 95% de

disponibilidade do Sistema Informatizado

de Vigilância (Vigilante II).

D230402.ASO00.C230500

Planejamento Baseado em

Riscos.

2025

Art. 62.

Capacitar, no mínimo, 75% dos INSPCEA

internos em gerenciamento de riscos.

D230406.ASO00.C230600

Aprimoramento contínuo.

Out. 2025

Art. 38.

Coordenar um Grupo de Trabalho para

aperfeiçoar a Cadeia de Valor da ASOCEA.

D231101.ASO00.C230800

DEFESA CIBERNÉTICA

2025

Art. 62.

Proceder conforme Portaria EMAER N°

112/3SC3, de 8 de novembro de 2023, que

constituiu o Grupo de Trabalho – GT para a

elaboração do Plano de Resiliência

Cibernética do COMAER.

D221607.ASO00.C230900

Programa de Formação e

Fortalecimento de Valores

(PFV).

2025

Art. 63.

Proceder conforme PORTARIA ASOCEA Nº

61/SAD, DE 13 DE JULHO DE 2023, que

instituiu as Comissões do Programa de

Formação de Valores (CPFV) e do

Programa de Educação Financeira (PEF)

unificadas de acordo com a Sistemática de

Resiliência Ético Profissional Militar

(SISREM), conforme Ofício

nº250/1SC2/9627 – EMAER, de 05 de

julho de 2023.

D231605.ASO00.C231000

Programa de Formação e

Fortalecimento de Valores

(PFV).

2025

Art. 63.

Proceder conforme PORTARIA ASOCEA Nº

61/SAD, DE 13 DE JULHO DE 2023, que

instituiu as Comissões do Programa de

Formação de Valores (CPFV) e do

Programa de Educação Financeira (PEF)

unificadas de acordo com a Sistemática de

Resiliência Ético Profissional Militar

(SISREM), conforme Ofício

nº250/1SC2/9627 – EMAER, de 05 de

julho de 2023.

D231804.ASO00.C231100

INTELIGÊNCIA

2025

Art. 62.

Cumprir todas as atribuições do Plano de

Inteligência da Aeronáutica.

D230024.ASO00.C231200

DIRETRIZ DE INVESTIMENTO,

VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E

SUPORTE AOS SUBOFICIAIS E

SARGENTOS DA

AERONÁUTICA (DIVISA).

2025

Art. 62.

Cumprir a Diretriz da DIPLAN D230024, no

que couber à Organização e em

coordenação com o GAP-RJ e III COMAR.

D230025.ASO00.C231300

DIVISA

2025

Art. 62.

Cumprir a Diretriz da DIPLAN D230025, no

que couber à Organização e em

coordenação com o GAP-RJ e III COMAR.

D230026.ASO00.C231400

DIVISA

2025

Art. 62.

Cumprir a Diretriz da DIPLAN D230026, no

que couber à Organização e em

coordenação com o GAP-RJ e III COMAR.

D230027.ASO00.C231500

DIVISA.

2025

Art. 62.

Cumprir a Diretriz da DIPLAN D230027.

D230028.ASO00.C231600

DIVISA.

2025

Art. 72.

Cumprir a Diretriz da DIPLAN D230028.

Seção III Projetos

Setoriais

Art. 97. Os projetos setoriais estão representados na planilha abaixo:

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

PRAZO

DIRETRIZ

MARCO

P180400.ASO00.S230100

Plano Anual de Inspeções da

ASOCEA.

Dez. 2025

Art. 42.

Executar 80% das inspeções

constantes no Plano Anual de

Inspeções da ASOCEA.

P180400.ASO00.S230200

Conformidade dos PSNA do

SISCEAB.

Dez. 2025

Art. 43.

Contribuir para que o índice de

conformidade em todos os PSNA do

SISCEAB se mantenha acima de

97,8%.

P180400.ASO00.S230300

Conformidade dos PSNA do

SISCEAB.

Dez. 2025

Art. 43.

Contribuir para que o índice de

conformidade dos PSNA

responsáveis por ACC, APP e TWR se

mantenha acima de 98,8%.

P180400.ASO00.S230400

Conformidade dos PSNA do

SISCEAB.

Dez. 2025

Art. 43.

Contribuir para que o índice de

conformidade dos PSNA

responsáveis por Serviço de

Informação de Voo de Aeródromo

(AFIS) se mantenha acima de 96,5%.

P180400.ASO00.S230500

Programa de Vigilância de

Segurança Operacional do

Serviço de Navegação Aérea.

auditoria da

OACI

Art. 43.

Atingir 100% nas perguntas dos

protocolos ANS, PEL e AGA,

classificadas como EC-4, EC-5, EC-7 e

EC-8, aplicadas na ASOCEA,

devidamente evidenciadas no Self

Assessment do USOAP CMA da

OACI.

P180400.ASO00.S230600

Programa de Vigilância de

Segurança Operacional do

Serviço de Navegação Aérea.

auditoria da

OACI

Art. 43.

Atingir 100% nas perguntas do

Protocolo SSP, relacionadas com os

processos de vigilância da

segurança operacional da ASOCEA,

devidamente evidenciadas no Self

Assessment do USOAP CMA da

OACI, classificadas como, pelo

menos, Nível 3 de Maturidade

(Presente e Efetivo) pelo Estado

brasileiro.

P180400.ASO00.S230700

Conformidade dos PSNA do

SISCEAB.

Dez. 2025

Art. 43.

Contribuir para que o índice de

conformidade nos PSNA Classes 1, 2

e 3, bem como nos serviços AIS,

ATS, CNS e MET, mantenha-se em

nível seguro.

Seção IV

Atividades Setoriais

Art. 98. As atividades setoriais estão representadas na planilha abaixo:

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

PRAZO

DIRETRIZ

ITENS DE CONTROLE

INDICADORES

P180400.ASO00.A230100

Recebimento

Relatórios e

PAC

dos

Dez. 2025

Art. 44.

Receber 95% dos Relatórios

e dos PAC no prazo de 15

dias corridos após o término

das inspeções.

Conforme Art. 103.

P180400.ASO00.A230200

Capacitação

INSPCEA.

dos

Dez. 2025

Art. 47.

Manter 95% dos INSPCEA

capacitados com o

Treinamento Recorrente

(TR).

Conforme Art. 103.

P180400.ASO00.A230300

Satisfação

clientes.

dos

Dez. 2025

Art. 53.

Assegurar, no mínimo, 93%

da satisfação dos clientes

internos e externos.

Conforme Art. 103.

P180400.ASO00.A230400

Qualidade dos

produtos gerados

nas Inspeções.

Dez. 2025

Art. 44.

Contribuir para que o

percentual de qualidade dos

Relatórios de Inspeção dos

Chefes de Equipe se

mantenha acima de 95%.

Conforme Art. 103.

P180400.ASO00.A230200

Processamento dos

documentos.

Dez. 2025

Art. 44.

Garantir as repostas dos

documentos externos, nos

prazos estabelecidos, com

índice igual ou maior a 97%.

Conforme Art. 103.

Art. 99. As Inspeções de Segurança Operacional e de Segurança da Aviação Civil

contra Atos de Interferência Ilícita no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

ocorrerão conforme Plano específico.

Art. 100. Fica estabelecida a data de 30/04/2025 para a comemoração do

aniversário da Unidade e reservado o mês de janeiro de 2026 para a solenidade de passagem

de chefia da ASOCEA. Os demais eventos sob responsabilidade da ASOCEA deverão estar

descritos no Programa de Trabalho Anual da ASOCEA e em seu Programa de Treinamento.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 101. Considerando-se que o Plano Setorial é um planejamento de médio

prazo, ele indicará os propósitos do ODSA para quatro anos. Em cada revisão anual deve ser

acrescido mais um ano ao PLANSET, para que ele sempre reflita quatro anos de planejamento,

bem como readéque os seus objetivos setoriais e propósitos ao novo período considerado.

Art. 102. O emprego dos recursos orçamentários destinados à ASOCEA,

alocados por intermédio do GABAER, devem convergir ao alcance dos objetivos e projetos

estabelecidos neste Plano Setorial e nas suas atualizações.

Art. 103. Serão apresentadas abaixo, de maneira pictorial, para que fiquem

registrados e melhor compreendidos os balizadores das tarefas abordadas nos capítulos

anteriores, que compõem a base da filosofia de gestão da chefia da Unidade. Estarão

descritos, a seguir, a composição orçamentária, calendário de procedimentos administrativos

e indicadores:

Composição Orçamentária

PROGRAMA

AÇÃO

GND

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

ASOCEA

0032

2000

Vida vegetativa

450.618,97

ASOCEA

0032

2000

Diárias

455.000,00

ASOCEA

0032

2000

Passagens Aéreas

900.000,00

ASOCEA

0032

2000

Material

Permanente

77.300,00

OBS: valores solicitados, ainda sem aprovação.

Calendário de Procedimentos Administrativos

JANEIRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Efetuar a Prestação de Contas (Reunião da

Administração).

Mensal

Conforme

calendário anual

ACI ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

RCA 12-1

Informar as indicações para a Medalha Mérito

Santos Dumont.

Anual

Estabelecido pelo

ofício GABAER

SRH

ASOCEA

GABAER

OFÍCIO GABAER

Enviar o Mapa de Acompanhamento de

Procedimentos Administrativos.

Mensal

Até o 5° dia útil

ACI ASOCEA

CENCIAR

ICA 174-3

Encaminhar a planilha de prestação de contas

das inspeções realizadas nos meses anteriores.

Mensal

Primeira semana

do mês

SCO ASOCEA

ACI

ASOCEA

NPA

003D/DINSP/2024

Verificar a disponibilidade dos INSPCEA para o

mês de março.

Mensal

Primeira semana

do mês

SPL ASOCEA

NPA

002B/DINSP/2024

Analisar a documentação internacional sobre

segurança operacional da aviação civil, em

especial, referentes ao controle do espaço

aéreo e propor ações a serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Prestação de Contas do Material Carga.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 12-1

Elaborar a Escala de Serviço.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 34-1

Acompanhar a evolução e a implementação do

PSO-BR e do PSOE-COMAER e sugerir ações a

serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Coordenar com a STI a publicação do Plano

Anual de Inspeções (PAI) no site da OM

Anual

SPL ASOCEA

STI

ASOCEA

NPA

002D/DINSP/2024

Manter atualizado o Livro Histórico.

Mensal

Último dia útil do

mês

ACS ASOCEA

ASOCEA

ICA 904-1

FEVEREIRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Efetuar a Prestação de Contas (Reunião da

Administração).

Mensal

Conforme

calendário anual

ACI ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

RCA 12-1

Enviar o Mapa de Acompanhamento de

Procedimentos Administrativos.

Mensal

Até o 5° dia útil

ACI ASOCEA

CENCIAR

ICA 174-3

Encaminhar a planilha de prestação de contas

das inspeções realizadas nos meses anteriores.

Mensal

Primeira semana

do mês

SCO ASOCEA

ACI

ASOCEA

NPA

003D/DINSP/2024

Planejar e coordenar as inspeções de segurança

operacional no DECEA.

Anual

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Analisar a documentação internacional sobre

segurança operacional da aviação civil, em

especial, referentes ao controle do espaço

aéreo e propor ações a serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Prestação de Contas do Material Carga.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 12-1

Elaborar a Escala de Serviço.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 34-1

Acompanhar a evolução e a implementação do

PSO-BR e do PSOE-COMAER e sugerir ações a

serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Providenciar a relação dos militares que

preenchem os requisitos para indicação a

Medalha Mérito Santos Dumont

Anual

SSRH

GABAER

RICA 21-231

Aprovar o PTA da ASOCEA para o ano de 2025.

Anual

VCH

ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

Ofício nº

39/6SC1/14206, de

1° OUT 2024

Registrar o Cadastro Histórico no e-SISCULT.

Anual

Fevereiro

ACS ASOCEA

INCAER

ICA 904-1

Remeter a Ficha Anual de Fatos Históricos

(FAFH).

Anual

Fevereiro

ACS ASOCEA

INCAER

ICA 904-1

Manter atualizado o Livro Histórico.

Mensal

Último dia útil do

mês

ACS ASOCEA

ASOCEA

ICA 904-1

MARÇO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Efetuar a Prestação de Contas (Reunião da

Administração).

Mensal

Conforme

calendário anual

ACI ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

RCA 12-1

Providenciar a execução do TACF 1/2025.

Semestralment

Conforme

calendário do

CDA

SIE ASOCEA

CDA

ICA 54-1

Enviar o Mapa de Acompanhamento de

Procedimentos Administrativos.

Mensal

Até o 5° dia útil

ACI ASOCEA

CENCIAR

ICA 174-3

Encaminhar a planilha de prestação de contas

das inspeções realizadas nos meses anteriores.

Mensal

Primeira semana

do mês

SCO ASOCEA

ACI

ASOCEA

NPA

003D/DINSP/2024

Verificar a disponibilidade dos INSPCEA para o

mês subsequente.

Mensal

Primeira semana

do mês

SPL ASOCEA

NPA

002C/DINSP/2024

Analisar a documentação internacional sobre

segurança operacional da aviação civil, em

especial, referentes ao controle do espaço

aéreo e propor ações a serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Prestação de Contas do Material Carga.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 12-1

Elaborar a Escala de Serviço.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 34-1

Acompanhar a evolução e a implementação do

PSO-BR e do PSOE-COMAER e sugerir ações a

serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Submeter à aprovação os Relatórios de Análise

de Desempenho da Vigilância da Segurança

Operacional e da Vigilância da Segurança da

Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

nos Serviços de Navegação Aérea.

Anual

DINSP

ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

ICA 121-13

Manter atualizado o Livro Histórico.

Mensal

Último dia útil do

mês

ACS

ASOCEA

ICA 904-1

ABRIL

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Efetuar a Prestação de Contas (Reunião da

Administração).

Mensal

Conforme

calendário anual

ACI ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

RCA 12-1

Enviar o Mapa de Acompanhamento de

Procedimentos Administrativos.

Mensal

Até o 5° dia útil

ACI ASOCEA

CENCIAR

ICA 174-3

Encaminhar a planilha de prestação de contas

das inspeções realizadas nos meses anteriores.

Mensal

Primeira semana

do mês

SCO

ASOCEA

ACI

ASOCEA

NPA

003D/DINSP/2024

Verificar a disponibilidade dos INSPCEA para o

mês subsequente.

Mensal

Primeira semana

do mês

SPL ASOCEA

NPA

002C/DINSP/2024

Controlar a atualização das Declarações de

Beneficiários do efetivo no SIGPES.

Anual

SRH

SIGPES

ICA 47-4

Encaminhar os Relatórios de Análise de

Desempenho da Vigilância da Segurança

Operacional e da Vigilância da Segurança da

Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

nos Serviços de Navegação Aérea.

Anual

ASOCEA

DECEA

ICA 121-13

Propor as missões da ASOCEA para constar no

PLANO DE MISSÕES TÉCNICO-

ADMINISTRATIVAS NO EXTERIOR (PLAMTAX) do

EMAER.

Anual

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Analisar a documentação internacional sobre

segurança operacional da aviação civil, em

especial, referentes ao controle do espaço

aéreo e propor ações a serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Prestação de Contas do Material Carga.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 12-1

Elaborar a Escala de Serviço.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 34-1

Acompanhar a evolução e a implementação do

PSO-BR e do PSOE-COMAER e sugerir ações a

serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Encaminhar o relatório de Análise Crítica do

SGQ pela Alta Direção do 1º Quadrimestre.

Quadrimestral

ASGQ

ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

PGQ/GQ/0104

Publicar os Relatórios de Análise de

Desempenho da Vigilância da Segurança

Operacional e da Vigilância da Segurança da

Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

Anual

STI ASOCEA

Site da

ASOCEA

ICA 121-13

nos Serviços de Navegação Aérea na página da

ASOCEA.

Encaminhar as previsões de êxodo de soldados

Semestral

SEREP-RJ

ICA 33-2

Divulgar o Plano de Avaliação

Anual

Último dia útil do

mês

VCH

ASOCEA

ICA 36-4 ICA

39-17

Manter atualizado o Livro Histórico.

Mensal

Último dia útil do

mês

ACS ASOCEA

ASOCEA

ICA 904-1

MAIO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Efetuar a Prestação de Contas (Reunião da

Administração).

Mensal

Conforme

calendário anual

ACI ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

RCA 12-1

Cadastrar avaliadores FAG.

Anual

Maio

DA ASOCEA

ICA 39-17

Cadastrar avaliadores CPO.

Anual

Maio

DA ASOCEA

ICA 36-4

Confeccionar PLAMOV e disponibilizar no

SIGPES.

Anual

Maio

SRH

ASOCEA

GABAER

ICA 30-4

Enviar o Mapa de Acompanhamento de

Procedimentos Administrativos.

Mensal

Até o 5° dia útil

ACI ASOCEA

CENCIAR

ICA 174-3

Encaminhar a planilha de prestação de contas

das inspeções realizadas nos meses anteriores.

Mensal

Primeira semana

do mês

SCO ASOCEA

ACI

ASOCEA

NPA

003D/DINSP/2024

Verificar a disponibilidade dos INSPCEA para o

mês subsequente.

Mensal

Primeira semana

do mês

SPL ASOCEA

NPA

002C/DINSP/2024

Analisar a documentação internacional sobre

segurança operacional da aviação civil, em

especial, referentes ao controle do espaço

aéreo e propor ações a serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Prestação de Contas do Material Carga.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 12-1

Elaborar a Escala de Serviço.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 34-1

Acompanhar a evolução e a implementação do

PSO-BR e do PSOE-COMAER e sugerir ações a

serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Manter atualizado o Livro Histórico.

Mensal

Último dia útil do

mês

ACS ASOCEA

ASOCEA

ICA 904-1/2020

JUNHO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Efetuar a Prestação de Contas (Reunião da

Administração).

Mensal

Conforme

calendário anual

ACI ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

RCA 12-1

Enviar o Mapa de Acompanhamento de

Procedimentos Administrativos.

Mensal

Até o 5° dia útil

ACI ASOCEA

CENCIAR

ICA 174-3

Encaminhar a planilha de prestação de contas

das inspeções realizadas nos meses anteriores.

Mensal

Primeira semana

do mês

SCO ASOCEA

ACI

ASOCEA

NPA

003D/DINSP/2024

Verificar a disponibilidade dos INSPCEA para o

mês subsequente.

Mensal

Primeira semana

do mês

SPL ASOCEA

NPA

002C/DINSP/2024

Analisar a documentação internacional sobre

segurança operacional da aviação civil, em

especial, referentes ao controle do espaço

aéreo e propor ações a serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Prestação de Contas do Material Carga.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 12-1

Elaborar a Escala de Serviço.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 34-1

Acompanhar a evolução e a implementação do

PSO-BR e do PSOE-COMAER e sugerir ações a

serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Conferência anual de bens móveis.

Anual

ASOCEA

ACI

RCA 12-1

Manter atualizado o Livro Histórico.

Mensal

Último dia útil do

mês

ACS ASOCEA

ASOCEA

ICA 904-1

Revisar, por meio de cada órgão central de

sistema, os normativos que regem os sistemas

de gestão do COMAER, conforme modelagem

de governança adotada pelo EMAER, definida

na ICA 700-1.

Anual

Último dia útil do

mês

ASGOV

ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

DCA 11-118/2023

Diretriz D230403

JULHO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Efetuar a Prestação de Contas (Reunião da

Administração).

Mensal

Conforme

calendário anual

ACI ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

RCA 12-1

Enviar o Mapa de Acompanhamento de

Procedimentos Administrativos.

Mensal

Até o 5° dia útil

ACI ASOCEA

CENCIAR

ICA 174-3

Encaminhar a planilha de prestação de contas

das inspeções realizadas nos meses anteriores.

Mensal

Primeira semana

do mês

SCO ASOCEA

ACI

ASOCEA

NPA

003D/DINSP/2024

Verificar a disponibilidade dos INSPCEA para o

mês subsequente.

Mensal

Primeira semana

do mês

SPL ASOCEA

NPA

002C/DINSP/2024

Encaminhar o relatório de atividades do PFV do

1º semestre.

Semestral

ASOCEA

EMAER

MCA 909-1

Analisar a documentação internacional sobre

segurança operacional da aviação civil, em

especial, referentes ao controle do espaço

aéreo e propor ações a serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004D/VCH/2024

Prestação de Contas do Material Carga.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 12-1

Elaborar a Escala de Serviço.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 34-1

Acompanhar a evolução e a implementação do

PSO-BR e do PSOE-COMAER e sugerir ações a

serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004D/VCH/2024

Manter atualizado o Livro Histórico.

Mensal

Último dia útil do

mês

ACS ASOCEA

ASOCEA

ICA 904-1

AGOSTO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Efetuar a Prestação de Contas (Reunião da

Administração).

Mensal

Conforme

calendário anual

ACI ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

RCA 12-1

Enviar o Mapa de Acompanhamento de

Procedimentos Administrativos.

Mensal

Até o 5° dia útil

ACI ASOCEA

CENCIAR

ICA 174-3

Encaminhar a planilha de prestação de contas

das inspeções realizadas nos meses anteriores.

Mensal

Primeira semana

do mês

SCO ASOCEA

ACI

ASOCEA

NPA

003D/DINSP/2024

Verificar a disponibilidade dos INSPCEA para o

mês subsequente.

Mensal

Primeira semana

do mês

SPL ASOCEA

NPA

002C/DINSP/2024

Analisar a documentação internacional sobre

segurança operacional da aviação civil, em

especial, referentes ao controle do espaço

aéreo e propor ações a serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

Prestação de Contas do Material Carga.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 12-1

Elaborar a Escala de Serviço.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 34-1

Acompanhar a evolução e a implementação do

PSO-BR e do PSOE-COMAER e sugerir ações a

serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2025

Encaminhar o relatório de Análise Crítica do

SGQ pela Alta Direção do 2º Quadrimestre.

Quadrimestral

ASGQ

ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

PGQ/GQ/0104

Manter atualizado o Livro Histórico.

Mensal

Último dia útil do

mês

ACS ASOCEA

ASOCEA

ICA 904-1

Efetuar a Prestação de Contas (Reunião da

Administração).

Mensal

Conforme

calendário anual

ACI ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

RCA 12-1

SETEMBRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Coordenar a Instrução de Tiro do efetivo.

Anual

Conforme

calendário de

disponibilidade

do PAMB

SIE ASOCEA

GAP-RJ

MCA 50-1

Enviar o Mapa de Acompanhamento de

Procedimentos Administrativos.

Mensal

Até o 5° dia útil

ACI ASOCEA

CENCIAR

ICA 174-3

Encaminhar a planilha de prestação de contas

das inspeções realizadas nos meses anteriores.

Mensal

Primeira semana

do mês

SCO ASOCEA

ACI

ASOCEA

NPA

003D/DINSP/2024

Verificar a disponibilidade dos INSPCEA para o

mês subsequente.

Mensal

Primeira semana

do mês

SPL ASOCEA

NPA

002C/DINSP/2024

100

Analisar a documentação internacional sobre

segurança operacional da aviação civil, em

especial, referentes ao controle do espaço

aéreo e propor ações a serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

101

Prestação de Contas do Material Carga.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 12-1

102

Elaborar a Escala de Serviço.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 34-1

103

Acompanhar a evolução e a implementação do

PSO-BR e do PSOE-COMAER e sugerir ações a

serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

104

Manter atualizado o Livro Histórico.

Mensal

Último dia útil do

mês

ACS ASOCEA

ASOCEA

ICA 904-1

OUTUBRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

105

Efetuar a Prestação de Contas (Reunião da

Administração).

Mensal

Conforme

calendário anual

ACI ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

RCA 12-1

106

Informar as indicações para a Medalha

Bartolomeu de Gusmão.

Anual

Estabelecido pelo

ofício GABAER

SRH

ASOCEA

GABAER

OFÍCIO GABAER

107

Providenciar a execução do TACF 2/2025.

Semestralment

Conforme

calendário do

CDA

SIE ASOCEA

CDA

ICA 54-1

108

Confeccionar o Plano de Férias para o ano

seguinte.

Anual

Outubro

SRH

ASOCEA

GAP-RJ

RCA 34-1

109

Encaminhar proposta de atualização de TLP

para o próximo ano.

Anual

Outubro

SRH

ASOCEA

COMGEP

NSCA 30-1

110

Confeccionar as FAG.

Anual

Outubro

ASOCEA

SECPROM

ICA 39-17

111

Confeccionar as fichas CPO.

Anual

Outubro

ASOCEA

SECPROM

ICA 36-4

112

Encaminhar os índices (PI e o TDPI) para

estabelecimento de prioridade de inspeção.

Anual

SCO

ASOCEA

SPL

ASOCEA

NPA

003D/DINSP/2024 e

009B/DINSP/2024

113

Encaminhar as sugestões para inclusão ou

exclusão de PSNA no PAI.

Anual

SAN

ASOCEA

SPL

ASOCEA

NPA

009B/DINSP/2024

114

Enviar o Mapa de Acompanhamento de

Procedimentos Administrativos.

Mensal

Até o 5° dia útil

ACI ASOCEA

CENCIAR

ICA 174-3

115

Encaminhar a planilha de prestação de contas

das inspeções realizadas nos meses anteriores.

Mensal

Primeira semana

do mês

SCO

ASOCEA

ACI

ASOCEA

NPA

003D/DINSP/2024

116

Verificar a disponibilidade dos INSPCEA para o

mês subsequente.

Mensal

Primeira semana

do mês

SPL ASOCEA

NPA

002C/DINSP/2024

117

Analisar a documentação internacional sobre

segurança operacional da aviação civil, em

especial, referentes ao controle do espaço

aéreo e propor ações a serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

118

Prestação de Contas do Material Carga.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 12-1

119

Elaborar a Escala de Serviço.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 34-1

120

Acompanhar a evolução e a implementação do

PSO-BR e do PSOE-COMAER e sugerir ações a

serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

121

Encaminhar a minuta do PAI para o Chefe da

DINSP.

Anual

SPL ASOCEA

DINSP

ASOCEA

NPA

009B/DINSP/2024

122

Encaminhar proposta de atualização de TLP

para o próximo ano.

Anual

SRH

COMGEP

NSCA 30-1 RICA

21-231

123

Informar as indicações para a Medalha

Bartolomeu de Gusmão

Anual

Último dia útil do

mês

SRH

GABAER

RICA 21-231

124

Confeccionar Plano de Férias para o ano

seguinte

Anual

Último dia útil do

mês

SRH

GAP-RJ

RCA 34-1

125

Manter atualizado o Livro Histórico.

Mensal

Último dia útil do

mês

ACS ASOCEA

ASOCEA

ICA 904-1

NOVEMBRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

126

Efetuar a Prestação de Contas (Reunião da

Administração).

Mensal

Conforme

calendário anual

ACI ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

RCA 12-1

127

Enviar o Mapa de Acompanhamento de

Procedimentos Administrativos.

Mensal

Até o 5° dia útil

ACI ASOCEA

CENCIAR

ICA 174-3

128

Encaminhar a planilha de prestação de contas

das inspeções realizadas nos meses anteriores.

Mensal

Primeira semana

do mês

SCO ASOCEA

ACI

ASOCEA

NPA

003D/DINSP/2024

129

Verificar a disponibilidade dos INSPCEA para o

mês subsequente.

Mensal

Primeira semana

do mês

SPL ASOCEA

NPA

002C/DINSP/2024

130

Encaminhar a minuta do PAI para o Chefe da

ASOCEA.

Anual

DINSP

ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

NPA

009B/DINSP/2024

131

Analisar a documentação internacional sobre

segurança operacional da aviação civil, em

especial, referentes ao controle do espaço

aéreo e propor ações a serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

132

Prestação de Contas do Material Carga.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 12-1

133

Elaborar a Escala de Serviço.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 34-1

134

Acompanhar a evolução e a implementação do

PSO-BR e do PSOE-COMAER e sugerir ações a

serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

135

Aprovar o PAI do ano subsequente.

Anual

ASOCEA

NPA

009ª/DINSP/2022

136

Encaminhar as previsões de êxodo de soldados

Semestral

SEREP-RJ

ICA 33-2

137

Manter atualizado o Livro Histórico.

Mensal

Último dia útil do

mês

ACS ASOCEA

ASOCEA

ICA 904-1

138

Consolidar a implantação da gestão de risco em

todas as OM do COMAER, conforme as

orientações da DCA 16-2, utilizando o GPAer

quando aplicável.

Anual

Último dia útil do

mês

ASGOV

ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

DCA 11-118/2024

Diretriz D230402

139

Mapear (identificar e modelar) os

macroprocessos finalísticos dos ODGSA e, por

conseguinte, das OM subordinadas, a partir da

Cadeia de Valor apresentada no item 2.6 do

respectivo PLANSET.

Anual

Último dia útil do

mês

ASGOV

ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

DCA 11-118/2024

Diretriz D230406

140

Revisar os processos organizacionais para que

se adaptem às exigências da Lei nº 13.709, de

14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de

Dados Pessoais (LGPD), no que se refere ao

tratamento de dados pessoais, com base na

DCA 16-6 e no PCA 16-14.

Anual

Último dia útil do

mês

ASGOV

ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

DCA 11-118/2024

Diretriz D230407

141

Mapear o Espaço Cibernético de Interesse (ECI)

de cada ODGSA, com base nas orientações a

serem emanadas pelo EMAER.

Anual

Último dia útil do

mês

Grupo de

Trabalho

Chefe da

ASOCEA

DCA 11-118/2024

Diretriz D231101

142

Atualizar o Plano de Inteligência Setorial (PIS),

com base no Plano de Inteligência da

Aeronáutica, a fim de integrar o ODS e OM

subordinadas à Rede de Monitoramento de

Sementes de Futuro.

Anual

Último dia útil do

mês

Grupo de

Trabalho

Chefe da

ASOCEA

DCA 11-118/2024

Diretriz D231804

143

Realizar um levantamento sobre a atual

composição das escalas de serviço e de missão,

no âmbito do respectivo ODGSA, abordando

aspectos como a infraestrutura nos postos de

serviço (climatização, higiene, conforto, etc),

equalização de escalas, pertinência quanto à

necessidade da escala, dentre outros, bem

Anual

Último dia útil do

mês

DA ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

DCA 11-118/2024

Diretriz D230024

como propondo medidas que proporcionem

melhoria nas condições do militar escalado.

144

Apresentar uma visão geral das condições

atuais dos alojamentos e vestiários das equipes

de serviço, no âmbito do respectivo ODGSA,

propondo ações que visem aumentar o

bemestar dos graduados quando em serviços

de escala.

Anual

Último dia útil do

mês

DA ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

DCA 11-118/2024

Diretriz D230025

145

Proporcionar um ambiente favorável para que

os graduados possam propor ideias e soluções

inovadoras, utilizando-se de ferramentas que

facilitem o fluxo de informações entre o militar

e a cadeia hierárquica superior, como o “Fale

com o Comandante” e o “Fale com o

Graduado-Master”.

Anual

Último dia útil do

mês

ASGOV

ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

DCA 11-118/2024

Diretriz D230026

DEZEMBRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

146

Efetuar a Prestação de Contas (Reunião da

Administração).

Mensal

Conforme

calendário anual

ACI ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

RCA 12-1

147

Elaboração e encaminhamento das LED (Lista

de Eliminação de Documentos) ao CENDOC.

Mensal

01 dez. a 31 maio

SPA

ASOCEA

CENDOC

NSCA 214-3

148

Enviar o Mapa de Acompanhamento de

Procedimentos Administrativos.

Mensal

Até o 5° dia útil

ACI ASOCEA

CENCIAR

ICA 174-3

149

Encaminhar a planilha de prestação de contas

das inspeções realizadas nos meses anteriores.

Mensal

Primeira semana

do mês

SCO

ASOCEA

ACI

ASOCEA

NPA

003D/DINSP/2024

150

Encaminhar o relatório de atividades do PFV do

2º semestre.

Semestral

ASOCEA

EMAER

MCA 909-1

151

Analisar a documentação internacional sobre

segurança operacional da aviação civil, em

especial, referentes ao controle do espaço

aéreo e propor ações a serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

152

Prestação de Contas do Material Carga.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 12-1

153

Encaminhar o relatório de Análise Crítica do

SGQ pela Alta Direção do 3º Quadrimestre.

Quadrimestral

ASGQ

ASOCEA

Chefe da

ASOCEA

PGQ/GQ/0104

154

Elaborar a Escala de Serviço.

Mensal

SIE ASOCEA

GAP-RJ

RCA 34-1

155

Acompanhar a evolução e a implementação do

PSO-BR e do PSOE-COMAER e sugerir ações a

serem tomadas.

Mensal

ASOACI

ASOCEA

Vice-Chefe

da ASOCEA

NPA

004C/VCH/2024

156

Manter atualizado o Livro Histórico.

Mensal

Último dia útil do

mês

ACS ASOCEA

ASOCEA

ICA 904-1

Indicadores

Indicador

Plano Anual de Inspeções (PAI/INS)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 93.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar o cumprimento do Plano Anual de Inspeções da ASOCEA

nos Provedores de Serviço de Navegação Aérea.

Identificação das

Variáveis

InspRlzd: Número de inspeções realizadas

InspPlj: Quantidade de inspeções planejadas

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (SPL da DINSP)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

SPL da DINSP

Meta para o período

80%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 100%

Indicador

Índice SISCEAB (IndSISCEAB/INS)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 93.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar o índice de conformidade em todos os PSNA do SISCEAB,

conforme preconizado pela ICA 63-22/2023 – Programa de

Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação

Aérea.

Identificação das

Variáveis

Conf: Grau de conformidade da última inspeção realizada em cada

PSNA.

QuantPSNA: Quantidade de PSNA inspecionados.

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (SCO da DINSP)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

SCO da DINSP

Meta para o período

97,8%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 97,97%

Indicador

Índice de Conformidade dos PSNA responsáveis por Controle de

Tráfego Aéreo – ACC, APP e TWR (ConfCTA/INS)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 93.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar se o índice de conformidade dos PSNA responsáveis por

ACC, APP e TWR se mantenha acima de 98,8%, conforme

preconizado pela ICA 63-22/2023 – Programa de Vigilância da

Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea.

Identificação das

Variáveis

ConfCTA: Grau de conformidade dos PSNA responsáveis por

Controle de Tráfego Aéreo – ACC, APP e TWR, da última inspeção

realizada em cada PSNA.

QuantPSNA: Quantidade de PSNA inspecionados no respectivo

serviço.

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (SCO da DINSP)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

SCO da DINSP

Meta para o período

98,8%

Data e Valor da Última

Medição

Não há por ser indicador novo.

Indicador

Índice de Conformidade dos PSNA responsáveis por Serviço de

Informação de Voo de Aeródromo (AFIS) (ConfAFIS/INS)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 93.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar se o índice de conformidade dos PSNA responsáveis por

Serviço de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS) se mantenha

acima de 96,5%, conforme preconizado pela ICA 63-22/2023 –

Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de

Navegação Aérea.

Identificação das

Variáveis

ConfAFIS: Grau de conformidade dos PSNA responsáveis por

Serviço de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS), da última

inspeção realizada em cada PSNA.

QuantPSNA: Quantidade de PSNA inspecionados no respectivo

serviço.

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (SCO da DINSP)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

SCO da DINSP

Meta para o período

96,5%

Data e Valor da Última

Medição

Não há por ser indicador novo.

Indicador

Índice de Conformidade dos PSNA Classe 1 (ConfCL1/INS)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 93.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar média móvel dos últimos cinco anos do percentual de

PSNA Classe 1 inspecionados dentro do ciclo de três em três anos,

conforme preconizado pela ICA 63-22/2023 – Programa de

Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação

Aérea.

Identificação das

Variáveis

ConfCL1: Grau de conformidade dos PSNA Classe 1 da última

inspeção realizada em cada PSNA.

QuantPSNA: Quantidade de PSNA Classe 1 que já foram

inspecionados.

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (SCO da DINSP)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

SCO da DINSP

Meta para o período

95%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 99,08%

Indicador

Índice de Conformidade dos PSNA Classe 2 (ConfCL2/INS)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 93.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar média móvel dos últimos cinco anos do percentual de

PSNA Classe 2 inspecionados dentro do ciclo de quatro em quatro

anos, conforme preconizado pela ICA 63-22/2023 – Programa de

Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação

Aérea.

Identificação das

Variáveis

ConfCL1: Grau de conformidade dos PSNA Classe 2 da última

inspeção realizada em cada PSNA.

QuantPSNA: Quantidade de PSNA Classe 2 que já foram

inspecionados.

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (SCO da DINSP)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

SCO da DINSP

Meta para o período

90%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 97,60%

Indicador

Índice de Conformidade dos PSNA Classe 3 (ConfCL3/INS)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 93.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar média móvel dos últimos cinco anos do percentual de

PSNA Classe 3 inspecionados dentro do ciclo de cinco em cinco

anos, conforme preconizado pela ICA 63-22/2023 – Programa de

Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação

Aérea.

Identificação das

Variáveis

ConfCL3: Grau de conformidade dos PSNA Classe 3 da última

inspeção realizada em cada PSNA.

QuantPSNA: Quantidade de PSNA Classe 3 que já foram

inspecionados.

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (SCO da DINSP)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

SCO da DINSP

Meta para o período

85%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 96,91%

Indicador

Índice de Conformidade no serviço AIS (IndConfAIS/INS)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 93.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar percentual médio da quantidade de requisitos

regulamentares aplicáveis no serviço AIS, observados como

conformes nas inspeções realizadas nos PSNA, computando-se a

mais recente inspeção realizada em cada provedor, conforme

preconizado pela ICA 63-22/2023 – Programa de Vigilância da

Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea.

Identificação das

Variáveis

ConfAIS: Grau de conformidade no serviço AIS da última inspeção

realizada em cada PSNA.

QuantPSNA: Quantidade de PSNA que já foram inspecionados.

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (SCO da DINSP)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

SCO da DINSP

Meta para o período

98,6%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 99,63% (AIS)

Indicador

Índice de Conformidade no serviço ATS (IndConfATS/INS)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 93.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar percentual médio da quantidade de requisitos

regulamentares aplicáveis no serviço ATS, observados como

conformes nas inspeções realizadas nos PSNA, computando-se a

mais recente inspeção realizada em cada provedor, conforme

preconizado pela ICA 63-22/2023 – Programa de Vigilância da

Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea.

Identificação das

Variáveis

ConfATS: Grau de conformidade no serviço ATS da última

inspeção realizada em cada PSNA.

QuantPSNA: Quantidade de PSNA que já foram inspecionados.

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (SCO da DINSP)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

SCO da DINSP

Meta para o período

97,3%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 98,57% (ATS)

Indicador

Índice de Conformidade no serviço CNS (IndConfCNS/INS)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 93.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar percentual médio da quantidade de requisitos

regulamentares aplicáveis no serviço CNS, observados como

conformes nas inspeções realizadas nos PSNA, computando-se a

mais recente inspeção realizada em cada provedor, conforme

preconizado pela ICA 63-22/2023 – Programa de Vigilância da

Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea.

Identificação das

Variáveis

ConfCNS: Grau de conformidade no serviço CNS da última

inspeção realizada em cada PSNA.

QuantPSNA: Quantidade de PSNA que já foram inspecionados.

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (SCO da DINSP)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

SCO da DINSP

Meta para o período

97,3%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 98,72% (CNS)

Indicador

Índice de Conformidade no serviço MET (IndConfMET/INS)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 93.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar percentual médio da quantidade de requisitos

regulamentares aplicáveis no serviço MET, observados como

conformes nas inspeções realizadas nos PSNA, computando-se a

mais recente inspeção realizada em cada provedor, conforme

preconizado pela ICA 63-22/2023 – Programa de Vigilância da

Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea.

Identificação das

Variáveis

ConfMET: Grau de conformidade no serviço MET da última

inspeção realizada em cada PSNA.

QuantPSNA: Quantidade de PSNA que já foram inspecionados.

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (SCO da DINSP)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

SCO da DINSP

Meta para o período

97,2%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 98,50% (MET)

Indicador

Recebimento dos Documentos de Inspeção (RDI/INS)

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar se os Relatórios de Inspeção e os Planos de Ações

Corretivas estão sendo remetidos à ASOCEA no prazo estipulado

pelas normas vigentes.

Identificação das

Variáveis

Número de Relatórios e PAC recebidos

Período de recebimento dos Relatórios e PAC

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (SCO da DINSP)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Relatório e PAC recebidos no prazo previsto = 100%

Para cada dia de atraso = - 5% (menos cinco por cento)

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

SCO da DINSP

Meta para o período

95%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 99,67%

Indicador

Qualidade dos Relatórios de Inspeção (QRI/INS)

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar a qualidade dos Relatórios de Inspeção confeccionados

pelos Chefes de Equipe.

Identificação das

Variáveis

Número de FORM de Verificação confeccionados

Número de discrepâncias relatadas em cada FORM

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (SCO da DINSP)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Relatório sem expedição de FORM = 100%

Para cada discrepância no FORM = - 5% (menos cinco por cento)

Relatório confeccionado com auxílio da SCO = 90%

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

SCO da DINSP

Meta para o período

97%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 99,00%

Indicador

Satisfação dos Clientes (SC/INS)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 91.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da

Mensuração

Avaliar a satisfação dos usuários do Sistema Informatizado de

Vigilância (Vigilante II).

Identificação das

Variáveis

FC: Ficha de Críticas do Vigilante II

GrAtr: Graus atribuídos

PQApl: Perguntas aplicáveis

Origem dos dados

empregados na fórmula

Sistema Informatizado de Vigilância (Vigilante II)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

SAN da DINSP

Meta para o período

93%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 96,02%

Indicador

Treinamento Recorrente (TR/VCH)

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da

Mensuração

Proporcionar Treinamento Recorrente aos Inspetores do Controle

do Espaço Aéreo (INSPCEA).

Identificação das

Variáveis

INSPTR: Quantidade de INSPCEA com TR válido, conforme preconiza

a CIRINSP 37-01 – Programa de Treinamento da ASOCEA.

INSPCEA: Quantidade Total de INSPCEA

Origem dos dados

empregados na fórmula

Seção de Instrução e Capacitação (SIC).

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

(X) ANUAL ( ) BIMESTRAL ( ) MENSAL ( ) SEMANAL

SIC da VCH

Meta para o período

95%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 98,35%

Indicador

Sistema Informatizado de Vigilância (SIV/STI)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 91.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar a disponibilidade do Sistema Informatizado de Vigilância

(Vigilante II).

Identificação das

Variáveis

THM: Total de Horas no Mês

THI: Total de Horas de Indisponibilidade

Origem dos dados

empregados na fórmula

Sistema Informatizado de Vigilância (Vigilante II)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

STI da ASOCEA

Meta para o período

98%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 99,99%

Indicador

Capacitação em Gestão da Qualidade (CGD/SGQ)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 91.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar a capacitação do efetivo da ASOCEA.

Identificação das

Variáveis

OfGrASO: Efetivo de Oficiais e Graduados da ASOCEA

OfGrCGQ: Efetivo de Oficiais e Graduados capacitado com o Curso

de Gestão da Qualidade

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (ASGQ e SIC)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

(X) ANUAL ( ) BIMESTRAL ( ) MENSAL ( ) SEMANAL

ASGQ da ASOCEA

Meta para o período

90%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 89,26%

Indicador

Capacitação em Auditores da Qualidade (CAQ/SGQ)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 91.

Unidade de Medida

Quantitativo

Objetivo da Mensuração

Avaliar a capacitação do efetivo da ASOCEA e manter 04 militares

da ASOCEA capacitado com o Curso de Preparação de Auditores

da Qualidade, previsto na TCA 37-15 – Cursos e Estágios do DCTA.

Identificação das

Variáveis

Efetivo de Oficiais e Graduados da ASOCEA

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (ASGQ e SIC)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Não aplicável.

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

(X) ANUAL ( ) BIMESTRAL ( ) MENSAL ( ) SEMANAL

ASGQ da ASOCEA

Meta para o período

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2023 – 06

Indicador

Capacitação em Gestão de Riscos (CGR/SGQ)

Item atendido deste

PLANSET

Art. 91.

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar a capacitação do efetivo da ASOCEA e implantar a gestão

de riscos e dos riscos à integridade, de acordo com a DCA 16-2 –

Gestão de Riscos no COMAER, utilizando o GPAer quando

aplicável, com prazo até NOV 24.

Identificação das

Variáveis

INSP.ASO: Efetivo da ASOCEA

INSP.C.GR: Efetivo da ASOCEA capacitado em gerenciamento de

riscos.

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (ASGQ e SIC)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

(X) ANUAL ( ) BIMESTRAL ( ) MENSAL ( ) SEMANAL

ASGQ da ASOCEA

Meta para o período

90%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 93,94%

Indicador

Processamento de Documentos Externos (PDE/DA)

Unidade de Medida

Percentual

Objetivo da Mensuração

Avaliar se os documentos externos são respondidos nos prazos

estabelecidos.

Identificação das

Variáveis

NDR: Número de Documentos Recebidos solicitando respostas

com prazos.

NDRPE: Número de Documentos Respondidos nos Prazos

Estabelecidos.

Origem dos dados

empregados na fórmula

ASOCEA (DA)

Fórmula do Indicador de

Desempenho

Pesos

Não aplicável.

Periodicidade e

Responsável pela

Medição

( ) ANUAL ( ) BIMESTRAL (X) MENSAL ( ) SEMANAL

DA ASOCEA

Meta para o período

96%

Data e Valor da Última

Medição

18/12/2024 – 98,48%

Art. 104. Este Plano Setorial substitui o PCA 11-108/2024, aprovado pela

Portaria ASOCEA nº 01/ASOCEA, de 20 de janeiro de 2024, publicada no BCA nº 38, de 26 de

fevereiro de 2024.

Art. 105. O Programa de Trabalho Anual da Unidade (PTA), colocado abaixo,

será publicado como o ANEXO II deste Plano Setorial.

Art. 106. Os casos não previstos serão submetidos à apreciação do Chefe da

ASOCEA.

Anexo II – Programa de Trabalho Anual (PTA 2025) da ASOCEA

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA

ASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

PLANEJAMENTO

ICA 11-131

PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL DA ASSESSORIA DE

SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO

AÉREO

2025

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I Finalidade

Art. 107. O presente Programa de Trabalho foi concebido com a finalidade de

estabelecer projetos, atividades e tarefas, que não estejam definidas no PLANSET, a serem

realizados no ano de 2025 em prol da Assessoria de Segurança Operacional do Controle do

Espaço Aéreo (ASOCEA).

Seção II Conceituação

Art. 108. Os conceitos apresentados neste documento obedecerão ao disposto

no capítulo I seção III do PLANSET.

Seção III Competência

Art. 109. Compete à Vice Chefia desta Organização Militar a confecção do

Programa de Trabalho Anual da ASOCEA.

Seção IV Âmbito

Art. 110. Este Programa de Trabalho Anual aplica-se à Assessoria de Segurança

Operacional do Controle do Espaço Aéreo.

CAPÍTULO II

FUNDAMENTOS DA ASOCEA

Seção I Missão

Art. 111. Deverá ser observado o que dispõe o Art. 7ᵒ do PLANSET.

Seção II Competências

Art. 112. Deverá ser observado o que dispõe o Art. 8ᵒ do PLANSET.

Seção III Estrutura Organizacional

Art. 113. Deverá ser observado o que dispõe o Art. 9ᵒ do PLANSET.

Seção IV Visão

Art. 114. Deverá ser observado o que dispõe o Art. 10. do PLANSET.

Seção V Valores

Art. 115. Deverá ser observado o que dispõe o Art. 11. do PLANSET.

Seção VI Diretrizes

Art. 116. Deverá ser observado o que dispõe o Capítulo IV do PLANSET.

CAPÍTULO III

OBJETIVOS ORGÂNICOS

Art. 117. Deverá ser observado o que dispõe o Capítulo IV, Seção V, do

PLANSET.

CAPÍTULO IV

MARCOS E TAREFAS REFERENTES A PROJETOS

Art. 118. Com o objetivo de atender as Diretrizes Estratégicas e Específicas da

DIPLAN em apoio ao Departamento do Controle do Espaço Aéreo, a ASOCEA deverá:

I- Manter ativo o Programa de Vigilância da Segurança Operacional

e da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita do Serviço de

Navegação Aérea, com vistas ao cumprimento dos padrões internacionais

estabelecidos.

II- Contribuir para atingir os objetivos e metas estabelecido para o

controle do espaço aéreo brasileiro, por meio do gerenciamento do Programa de Vigilância da

Segurança Operacional e da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita do

Serviço de Navegação Aérea.

Seção I Projetos Estratégicos

Art. 119. Não será aplicável, no período.

Seção II Projetos de Contribuição

Art. 120. Deverá ser observado o que dispõe o Capítulo V seção II do PLANSET.

Seção III Projetos Setoriais

Art.121. Deverá ser observado o que dispõe o Capítulo V seção III do PLANSET.

Seção IV Projetos Orgânicos

Art.122. Não será aplicável, no período.

CAPÍTULO V

ITENS DE CONTROLE E TAREFAS REFERENTES A ATIVIDADES

Seção I Atividades Setoriais

Art. 123. Deverá ser observado o que dispõe o Capítulo V, Seção IV, do

PLANSET.

Seção II Atividades Orgânicas

Art. 124. Deverá ser observado o que dispõe o Capítulo V, Seção IV, do

PLANSET.

CAPÍTULO VI

COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 125. Deverá ser observado o que dispõe o artigo 103ᵒ do PLANSET.

CAPÍTULO VII

AQUISIÇÃO DE TI

Art. 126. A Divisão Administrativa deverá gerenciar a contratação de serviços

de locação de impressora para atender aos setores da ASOCEA.

CAPÍTULO VIII

CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO

Art. 127. Deverá ser observado o que dispõe o artigo 103. do PLANSET.

CAPÍTULO IX

INSPEÇÕES

Art. 128. Não haverá inspeções administrativas no período compreendido.

CAPÍTULO X

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Art. 129. O Plano Anual de Inspeções da ASOCEA para 2025, com a previsão dos

Provedores de Serviços de Navegação Aérea a serem inspecionadas; e o Plano Anual de

Treinamento da ASOCEA para 2025, com a previsão das atividades de treinamento da

organização, encontram-se disponíveis nas páginas Internet e Intraer da ASOCEA.

Art. 130. O Art. 103. do PLANSET contempla o delineamento dos indicadores

das atividades setoriais da ASOCEA para 2025, com seus respectivos objetivos e metas.

Art. 131. O Programa de Formação e Fortalecimento de Valores da ASOCEA

seguirá em conformidade com o MCA 909-1.

CAPÍTULO XI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 132. O emprego dos recursos orçamentários destinados à ASOCEA deve

convergir ao alcance dos objetivos e projetos estabelecidos no PLANSET e suas atualizações.

Art. 133. Este Programa de Trabalho substitui a ICA 11-131/2024, aprovada pela

Portaria ASOCEA nº 01/ASOCEA, de 20 de janeiro de 2024, publicada no BCA nº 38, de 26 de

fevereiro de 2024.

Art. 134. Os casos não previstos serão submetidos à apreciação do Chefe da

ASOCEA.