MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PLANEJAMENTO
PCA 11-344
GESTÃO DE RISCOS DASECRETARIA DE
ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
AERONÁUTICA
2023
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
PLANEJAMENTO
PCA 11-344
GESTÃO DE RISCOS DA SECRETARIA DE
ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
AERONÁUTICA
2023
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
PORTARIA SEFA Nº 332/AJUR, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Aprova oPCA 11-344"Gestão de Riscos
da Secretaria de Economia, Finanças e
Administração da Aeronáutica”.
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22,do Decreto nº 11.237, de
18 de outubro de 2022, publicado no DiárioOficial da União (D.O.U) nº 199, de19 de outubro
de 2022; o ROCA 20-8 "Regulamento da SEFA", aprovado pela Portaria nº 241/GC3, de 9 de
fevereiro de 2022; o RICA 20-2 "Regimento Interno da SEFA", aprovado pela Portaria
SEFA nº 301/AJUR, de 21 de novembro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
68000.000336/2023-19, resolve:
Art. 1ºAprovar a reedição doPCA 11-344 "Gestão de Riscosda Secretaria de
Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica", que com esta baixa.
Art. 2ºA entrada em vigor do presente ato, justificada em função da urgência,
conforme disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de
2019, será na data de sua publicação.
Art. 3ºRevoga-se a Portaria SEFA nº 8/AJUR, de 28 de janeiro de 2019,
publicada no BCA nº 20, de 5 de fevereiro de 2019.
TenBrig Ar RICARDO AUGUSTO FONSECA NEUBERT
Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica
(Publicada no BCA nº 036, de 24 de fevereiro de 2023)
PCA11-344/2023
SUMÁRIO
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...................................................................................... 9
1.1 FINALIDADE ...................................................................................................................... 9
1.2 CONCEITUAÇÕES ............................................................................................................. 9
1.3 PLANO
DE
RISCO
(CONTINGÊNCIA) .......................................................................... 14
1.4 ÂMBITO ............................................................................................................................ 15
2 ANÁLISE
DE
RISCOS ....................................................................................................... 17
2.1GESTÃO DE RISCOS ........................................................................................................ 17
3 DISPOSIÇÕES FINAIS ..................................................................................................... 34
REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 35
Anexo A –Plano SEFA de Risco 202X ............................................................................ 36
Anexo B – Plano de Ação – Setores 202X ....................................................................... 37
Anexo C – Plano SEFA de Comunicação 202X ............................................................. 38
PCA11-344/2023
PREFÁCIO
Amplamente difundido nas instituições financeiras, a análise e o
gerenciamento de riscos é de relevante ênfase na rotina da Administração Pública Federal,
vindo a situar-se na agenda permanente dos órgãos de controle externo.
Assim, o planejamento, com ênfase na identificação dos possíveis eventos
que possam impactar nos objetivos organizacionais, envolve o desencadeamento de ações de
prevenção e de mitigação da ocorrência das consequências desses eventos, e apresenta-se como
parte mais atual da cultura organizacional.
O COMAER, por intermédio do Estado-Maior da Aeronáutica - EMAER,
tem destinado especial atenção ao tema, de tal sorte que já emitiu a 2ª edição da DCA 16-2 -
Gestão de Riscos no Comando da Aeronáutica, sendo que a primeira foi publicada em 2017.
Assim, não restam dúvidas que a Aeronáutica, já bastante familiar com essa pauta na área
operacional, passa a adotar a gestão de riscos também nos seus macroprocessos de apoio.
A SEFA, em cumprimento ao disposto na referida diretriz, atualizou o
presente PCA que formaliza a atividade de análise e gestão de riscos nesta Secretaria, de modo
a proporcionar a elaboração do Plano de Risco (contingenciamento) de forma a identificar os
principais eventos e, em conseguinte, propor as ações necessárias e suficientes ao seu
tratamento e resposta. Busca-se, assim, alcançar a melhor garantia de que os objetivos
institucionais serão alcançados, mitigando-se os óbices.
Nesse sentido, este PCA foi elaborado de forma lógica e didática, para que seja
de fácil interpretação e aplicação. Verificam-se no documento três partes básicas, quais sejam:
conceitual, análise de riscos e gestão de riscos. A gestão de riscos está organizada em 05
(cinco) etapas: contexto, identificação, mensuração, resposta e comunicação – da qual decorre
o Plano de Comunicação.
PCA11-344/2023
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
Apresentar os conceitos, fundamentos e a metodologia que conduzem à análise e
gestão de riscos com vistas ao Plano de Risco e de Comunicação da SEFA, de modo a atender
ao previsto na DCA 16-2/2018 e na ICA 12-30/2018, adequando esta Secretaria à política de
gestão de riscos do COMAER.
1.2CONCEITUAÇÕES
1.2.1ALTA ADMINISTRAÇÃO
Corpo dos dirigentes máximos da organização com poderes para estabelecer as
políticas, os objetivos e a direção geral da organização.
1.2.2 ANÁLISE DOS RISCOS
Processo sistemático de compreensão da natureza do risco e determinação do
nível de risco. Fornece subsídios para a avaliação/apreciação dos riscos, suas causas e
consequências com vistas ao tratamento e ao controle de riscos.
1.2.2.1Critérios de Risco
Termos de referência contra a qual o significado de um risco é avaliado.
1.2.2.2 Probabilidade
Medida da possibilidade de um evento e/ou fato-fator ocorrer, se realizar, se
materializar em razão dos casos favoráveis pelos possíveis.
Para fins de aplicação da análise de riscos, conforme disposto no presente PCA,
trata-se de chance opinativa, para intervalo arbitrado, da ocorrência do evento e/ou fato-fator de
risco, e não da probabilidade estatisticamente calculada.
1.2.2.3 Impacto
Criticidade, ou a dimensão dos efeitos, repercussões e implicações do risco que
se realiza/materializa em razão de algum evento ou fato-fator.
1.2.2.4 Nível de Risco
Métrica estimada para dimensionar o nível/magnitude do risco dos processos,
áreas, setores e/ou unidades, com o objetivo de facilitar o monitoramento, controle e
acompanhamento de risco. Sua percepção se dá pelo cruzamento (horizontal e vertical) da
probabilidade com o impacto de um risco.
1.2.2.5Motricidade
Capacidade, ou faculdade, dos fatores potencializarem os eventos de risco.
1.2.2.6Avaliação de Risco
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Processo global de estimar a magnitude dos riscos, bem como propor formas de
mitigação dos riscos constatados. Envolve a comparação dos resultados da análise dos riscos
com os critérios de riscos para determinar se o risco é aceitável ou inaceitável.
1.2.2.7Causas
Origens, condições e/ou pressupostos que revelam a possibilidade de um evento
ocorrer, também chamadas de fatores de riscos e podem ter origem no ambiente interno ou
externo.
1.2.2.8 Efeitos/Consequências
Descreve os/as possíveis efeitos/consequências de um possível evento de risco
sobre os objetivos, ou seja: como os resultados de um evento podem afetar os objetivos (todo
ou partes) da organização.
1.2.3 ANÁLISE HIERÁRQUICA DE PROCESSOS (AHP)
Trata-se de um método para auxiliar as pessoas na tomada de decisões. Neste
plano, essa metodologia foi usada para a definição dos pesos dos fatores de análise de impacto
dos eventos de risco. É uma técnica formulada para organizar e parametrizar informações para
subsidiar a análise e o processo de decisões complexas, tanto de forma qualitativa quanto
quantitativa. Ao invés de buscar definir a decisão “correta” (absoluta), o método procura
encontrar a que melhor se adapte à problemática em estudo.
1.2.4 APETITE AO RISCO
Nível ou quantidade de risco que a OM está disposta a aceitar (acatar) para
atingir seus objetivos.
1.2.4.1Tolerância/Aceitação ao Risco
Limiar de risco a partir do qual certos resultados das operações da empresa
podem ser comprometidos. É indicativo da sensibilidade da empresa em relação aos riscos
porquanto envolve a decisão de conviver com as consequências do evento de risco que se
realiza-materializa.
1.2.4.2Critérios de Aceitabilidade de Riscos
Critérios adotados pela organização para a aceitação do risco. Podem variar
conforme o projeto ou a atividade, mas condicionam-se aos critérios de riscos da organização.
1.2.5ATIVIDADE
Operações ou processos rotineiros, contínuos e repetitivos que são executados
em apoio ao cumprimento da missão da organização e que demandam o suporte de recursos
financeiros próprios. Pode, ainda, ser entendida como a de realização de uma função ou
operação específica.
1.2.6ATIVO CRÍTICO
Todos os itens considerados como essenciais para a operação de uma
organização, devendo por isso estar intacto e acessível.
1.2.7GESTÃO DE RISCOS
PCA11-344/2023
Atividade permanente de identificação, avaliação, mensuração e controle de
eventos ou situações, a fim de fornecer razoável g
organização.
Ainda: gerar subsídios para o suporte do processo de tomada de decisões
conquanto a aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas de gestão para as
atividades de comunicação-
consulta, est
avaliação, tratamento, monitoramento e análise crítica dos riscos.
Envolve as estruturas e os arranjos organizacionais para a concepção,
implantação/implementação, monitoramento, análise crítica e mel
em todos os níveis da OM.
1.2.7.1 Estabelecimento do C
ontexto
1.2.7.1.1
Definição e contextualização dos parâmetros externos e internos a serem considerados
na atividade de gerenciamento de riscos. O contexto externo e interno sã
grande influência na OM.
1.2.7.1.2
Conforme a figura abaixo, o contexto externo diz respeito ao ambiente econômico e
social, público e político com os quais a SEFA esteja envolvida/inserida. Já o contexto interno
diz respeito à forma c
omo se desenrolam as relações culturais e seus reflexo
organizacional:
seus processos, objetivos, táticas, estratégias e políticas.
Figura 1 -
Definição e contextualização dos parâmetros externos e internos
1.2.7.1.3
O estabelecimento do contexto é dividido em três
complementares, ou seja:
Nível 01:
entendimento
de suas OM subordinadas pelo setor
identificação e análise
estratégico do setor com
Nível 02:
conhecimento da influência do ambiente externo e interno sob a
missão e os objetivos
consideradas
incontroláveis
para
os objetivos estratégicos da
Exemplos:
Atores políticos e institucionais (Poderes da República, entes federados,
entidades públicas e privadas, órgãos públicos e se
Atividade permanente de identificação, avaliação, mensuração e controle de
eventos ou situações, a fim de fornecer razoável g
arantia do cumprimento dos objetivos da
Ainda: gerar subsídios para o suporte do processo de tomada de decisões
conquanto a aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas de gestão para as
consulta, est
abelecimento do contexto, e na identificação, análise,
avaliação, tratamento, monitoramento e análise crítica dos riscos.
Envolve as estruturas e os arranjos organizacionais para a concepção,
implantação/implementação, monitoramento, análise crítica e mel
horia
contínua
ontexto
Definição e contextualização dos parâmetros externos e internos a serem considerados
na atividade de gerenciamento de riscos. O contexto externo e interno sã
o vetores (forças) de
Conforme a figura abaixo, o contexto externo diz respeito ao ambiente econômico e
social, público e político com os quais a SEFA esteja envolvida/inserida. Já o contexto interno
omo se desenrolam as relações culturais e seus reflexo
seus processos, objetivos, táticas, estratégias e políticas.
Definição e contextualização dos parâmetros externos e internos
O estabelecimento do contexto é dividido em três
níveis de percepções mutuamente
entendimento
dos
objetivos estratégicos e organizacionais da
de suas OM subordinadas pelo setor
que está
realizando a atividade de
identificação e análise
de riscos. Trata-
se de um exercício de alinhamento
estratégico do setor com
a missão e com os
objetivos estratégicos
conhecimento da influência do ambiente externo e interno sob a
missão e os objetivos
estratégicos da SEFA,
de forma a identificar
incontroláveis
e as que possam ser sensibilizadas com proveito
os objetivos estratégicos da
SEFA.
Atores políticos e institucionais (Poderes da República, entes federados,
entidades públicas e privadas, órgãos públicos e se
c
retarias, organismos
11/38
Atividade permanente de identificação, avaliação, mensuração e controle de
arantia do cumprimento dos objetivos da
Ainda: gerar subsídios para o suporte do processo de tomada de decisões
conquanto a aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas de gestão para as
abelecimento do contexto, e na identificação, análise,
Envolve as estruturas e os arranjos organizacionais para a concepção,
contínua
da atividade
Definição e contextualização dos parâmetros externos e internos a serem considerados
o vetores (forças) de
Conforme a figura abaixo, o contexto externo diz respeito ao ambiente econômico e
social, público e político com os quais a SEFA esteja envolvida/inserida. Já o contexto interno
omo se desenrolam as relações culturais e seus reflexo
s na arquitetura
Definição e contextualização dos parâmetros externos e internos
.
níveis de percepções mutuamente
objetivos estratégicos e organizacionais da
SEFA e
realizando a atividade de
se de um exercício de alinhamento
objetivos estratégicos
pretendidos.
conhecimento da influência do ambiente externo e interno sob a
de forma a identificar
as variáveis
e as que possam ser sensibilizadas com proveito
Atores políticos e institucionais (Poderes da República, entes federados,
retarias, organismos
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internacionais, partidos políticos etc...); políticas públicas; legislação
constitucional, infra-constitucional, orçamentária e financeira, administração
pública etc...
Nível 03: obrigatoriedade do mapeamento dos processos internos dos setores
(micro), das OM subordinadas e da SEFA (macro).
1.2.7.2 Gerenciamento de Riscos
Aplicação da estrutura interna de modo a identificar, em todos os níveis da
organização, quais são os eventos capazes impactar seus objetivos, para assim, adotar medidas
de tratamento de riscos, mantendo-os em conformidade com o nível definido como tolerável.
Requer arranjos organizacionais necessários à concepção, implementação,
monitoramento, análise crítica e melhoria contínua tendo por fundamentos a política, os planos,
competências e responsabilidades, e recursos.
1.2.7.3Gestor de Risco
Agente responsável pelo gerenciamento de determinado risco. Ele deve possuir
competência suficiente para orientar e acompanhar as ações de mapeamento, avaliação e
tratamento do risco.
O Gestor de determinado processo ou projeto é também o responsável pela
gestão de Risco desse determinado processo ou projeto. São responsabilidades do gestor de
risco: assegurar que o risco seja gerenciado de acordo com a política de gestão de riscos da
organização.
1.2.8PARTE INTERESSADA
Pessoa, setor e/ou a organização que pode afetar, ser afetada ou perceber-se
afetada por um evento de risco.
1.2.9PROPRIETÁRIO DE RISCO
Pessoa responsável pelo monitoramento do processo e dos seus riscos
verificáveis, e que se mantém em comunicação-consulta com a atividade de gestão de risco
para, ainda, executar as medidas de resposta e de mitigação do risco.
1.2.10COMUNICAÇÃO-CONSULTA
Todas as comunicações e dados necessários para o gerenciamento do risco
endereçados às autoridades e órgãos competentes, assim como às pessoas consideradas
relevantes aos processos e às atividades em estudo. Envolve, ainda, as consultas interativas que
uma organização conduz para fornecer, compartilhar ou obter informações das partes
interessadas ou com os proprietários e responsáveis pelo risco.
1.2.11 CONTROLES INTERNOS
Conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas
informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros,
operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo corpo de integrantes das
organizações, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que, na
consecução da missão da entidade, os objetivos gerais sejam alcançados.
PCA11-344/2023 13/38
1.2.11.1 Medidas de Controle
Conjunto de ações destinadas à realização dos controles e das respostas aos
riscos e, ainda, promover segurança razoável para que os objetivos e as metas organizacionais
estabelecidos sejam alcançados.
1.2.11.2Resposta ao Risco
Reação da SEFA e de seus setores por meio de decisão superior cuja abordagem
pode envolver corrigir, assumir ou afastar-se do risco.
1.2.11.3Contingência
Medidas e ações organizadas em um Plano de Riscos cujo propósito é dar
tratamento ao risco em caso de realização-materialização de evento e/ou fato-fator de risco.
1.2.11.3.1Tratamento ao Risco
Conjunto de ações e medidas cujo objetivo é extinguir, mitigar ou modificar o
risco analisado.
1.2.11.4Monitoramento
Verificação, supervisão, observação crítica ou identificação da situação,
executadas de forma continua, a fim de identificar mudanças no nível de desempenho requerido
ou esperado.
1.2.12 PLANILHA DOCUMENTADORA
Planilha eletrônica elaborada pelo Ministério do Planejamento (MP) e
disponibilizada como parte integrante do material didático do Curso de Gestão de Riscos no
Setor Público, ministrado, na modalidade à distância, pela Escola Nacional de Administração
Pública.
Essa planilha possui recursos, tais como fórmulas e automatizações, que
auxiliam a execução do processo da gestão de riscos na organização. Uma vez devidamente
preenchida, pode documentar a gestão de riscos na instituição.
1.2.13RISCO
Chance de algo dar errado que em termos organizacionais está relacionado ao
efeito que a incerteza tem sobre os objetivos institucionais e assumidos, constituindo-se assim,
em desvio do resultado esperado, ou seja: a possibilidade de ocorrência de um evento que tenha
impacto na realização dos objetivos da organização.
1.2.13.1Fator de Risco
Elemento que, individualmente ou combinado, possui potencial intrínseco para
dar origem a eventos de risco.
1.2.13.2 Evento
Situação ou ocorrência que se gera a partir de um conjunto de fatores de risco
em razão de uma ou mais circunstâncias e/ou incertezas.
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1.2.13.3 Incerteza
Deficiência de informações relacionadas a um evento, sua compreensão, seu
conhecimento, sua probabilidade, sua consequência ou impacto.
1.2.13.4 Identificação de Risco
Processo de busca, reconhecimento e descrição de riscos.
1.2.13.5Risco Inerente
Aquele que existe independentemente dos controles existentes no ambiente em
estudo, ou seja: o que se apresenta antes da consideração de qualquer ação de mitigação. A
mensuração do risco inerente se dá por meio da análise da probabilidade e do impacto do
evento de risco desconsiderando-se qualquer medida de controle previamente aplicada ao
processo em análise.
1.2.13.6Risco Residual
Aquele que considerada todos os controles já existentes no ambiente em estudo,
ou seja: o que permanece residualmente após os controles, e respostas adotadas para mitigar o
risco.
1.2.13.7Categorias de Risco
Classificação dos riscos identificados quanto à sua natureza, ou seja:estratégico,
operacional, orçamentário-financeiro, imagem, conformidade-integridade, jurídico-legal,
humano, mercado e liquidez.
1.3 PLANO DE RISCO(CONTINGÊNCIA)
1.3.1A análise e a gestão de risco têm como finalidade subsidiar o planejamento de
contingência no qual são definidas a estratégia e as ações a serem adotadas para “aceitar”,
“mitigar/reduzir”, “transferir” ou “evitar”. Tem como finalidade formalizar o planejamento e a
execução de ações articuladas e ágeis a serem tomadas no momento, ou: antes da
emergência/crise para:
a) estabelecer os procedimentos a serem adotados em uma situação de
emergência/crise para dar tratamento ao risco, enfrentar e mitigar
consequências negativas do risco que se realiza;
b) minimizar perdas quando da ocorrência do risco ou de fato imprevisível; e
c) formar cultura organizacional e comportamental (individual e de equipes)
para o trato das situações inesperadas.
1.3.2O Plano de Risco consubstancia etapas e cronograma físico-financeiro de trabalho para
alcançar o objetivo estipulado. Para tal o Plano de Risco deve observar a Análise Situacional
das Àreas/Setores da SEFA em estudo, identificando dispositivos de segurança, controles e o
histórico de ocorrências.
1.3.3Nesse sentido faz-se necessário determinar prioridades e planejar a estratégia para abordar
e atacar o problema que se instaurou a partir do risco realizado. Para que essas medidas tenham
sucesso cabe, previamente, fixar quais os processos prioritários e os setores por eles
perpassados. Caso haja alguma situação não resolvida pela aplicação do plano, cabe a sua
imediata revisão – a qual se recomenda ao menos anualmente.
PCA11-344/2023 15/38
1.3.4Assim, deve apontar, de maneira clara e concisa, as ações e também as responsabilidades
para o enfrentamento do evento. O documento deve orientar as respostas necessárias para
intervir, controlar e combater as consequências (impactos) esperadas e/ou observadas.
1.3.5O Plano de Risco da SEFA é constituído por Planos de Ação dos seus setores e por
eventos de risco identificados. Para isso deve designar os responsáveis, os prazos, os recursos
necessários e suas fontes. Ainda, indicar as formas de monitoramento e avaliação das ações do
plano, a periodicidade e os responsáveis.
1.3.6Encontram-se em anexo os modelos do Plano de Risco por Ações dos Setores da SEFA, e
no qual são elencados os detalhes obtidos pela atividade de risco.
1.4ÂMBITO
1.4.1 O Plano de Risco aplica-se a todos os setores e processos da Secretaria de Economia,
Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), observadas as 04 (quatro) linhas de defesa
que se seguem, para funções distintas e complementares.
1.4.21ª Linha: Organizações Militares, gestores, agentes de risco, civis e militares.
1.4.2.1Os responsáveis pelo gerenciamento dos riscos e aqueles que sejam considerados
“proprietários” dos riscos são responsáveis solidários diretos pela identificação, análise e
tratamento dos riscos, incluindo a implementação de ações corretivas para resolver deficiências
em processos e controles.
1.4.2.2Cabe aos Gestores e Proprietários dos Riscos:
a) pôr em prática os planos de ação definidos para o tratamento dos riscos sob
sua responsabilidade;
b) gerenciar os riscos sob sua responsabilidade, de forma a mantê-los em um
nível aceitável;
c) monitorar os processos sob a sua responsabilidade a fim de identificar riscos
não mapeados, sejam eles novos ou não identificados anteriormente;e
d) apoiar a definição das ações necessárias para o tratamento dos riscos.
1.4.2.3A 1ª Linha de Defesa produz informações para a apreciação e análise da 2ª Linha de
Defesa.
1.4.32ª Linha: Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA)
1.4.3.1Função superior de comando que envolve a elaboração, o acompanhamento e a revisão
da Política de Gestão de Riscos da Aeronáutica, bem como a supervisão geral do
gerenciamento e da propriedade de riscos. Estabelece determinações para que a 1ª Linha de
Defesa seja efetiva.
1.4.3.2A 2ª Linha de Defesa gera informações e subsídios para a 3ª Linha de Defesa de forma
a:
a) desenvolver, implementar e manter a estrutura de gerenciamento de risco;
b) definir metodologias e ferramentas a serem utilizadas para condução do
processo de gestão de riscos;
c) supervisionar o gerenciamento de riscos das suas organizações militares; e
d) Elaborar de relatórios periódicos de risco.
16/38 PCA11-344/2023
1.4.43ª Linha: Estado Maior da Aeronáutica (EMAER)
1.4.4.1Função superior de comando que envolve a mediação de conflitos de interesse, assim
como a aprovação do nível de tolerância de risco da Aeronáutica (“apetite de risco”). Ainda, a
avaliação das informações que serão encaminhadas ao Centro de Controle Interno da
Aeronáutica para apreciação, revisão e/ou alteração.
1.4.54ª Linha: Controle Externo, especialmente o Tribunal de Contas da União (TCU) e a
Controladoria Geral da União (CGU).
PCA11-344/2023 17/38
2ANÁLISE DE RISCOS
Para fins da geração, gestão e controle das informações, os riscos corporativos
são organizados conforme a abordagem estratégico-operacional:
a) Estratégicos: os associados ao processo de decisão do Alto Comando da
Aeronáutica em meio ao ambiente político-econômico nacional e
internacional; e
b) Operacionais: os associados à possibilidade de perdas, resultantes de falhas,
deficiências ou inadequação de processos internos, pessoais, técnicos e de
sistemas, assim como de eventos como fraudes, atos tidos como sabotagens,
e eventos/catástrofes naturais dos quais se destacam: falhas lógicas e de
processamento eletrônico, inadequação de aspectos físicos da estrutura
logística e tecnológica, obsolescência, erro não intencional, e fraudes, entre
outros.
2.1GESTÃO DE RISCOS
A gestão de risco é uma atividade que procede à identificação, análise e controle
de ameaças, que pode ter diversas origens consubstanciadas em eventos e/ou fatos-fatores
incluindo incerteza financeira, erros administrativos, acidentes etc...que, normalmente,
implicam em responsabilidade legal.
O gerenciamento de riscos contribui para assegurar a comunicação eficaz da
instituição, cumprimento de Leis e regulamentos, evitar danos à reputação, mitigar possíveis
riscos e desvios éticos e proporcionar garantia razoável para que a organização alcance os seus
objetivos.
A atividade de gestão de riscos da SEFA tem como fundamento a Política da
Gestão de Riscos do COMAER (DCA 16-2, de 2022), assim como a ICA 12-30/2018 (Gestão
de Riscos na SEFA) e o material disponibilizado pelo Ministério da Economia – Secretaria de
Planejamento e Assuntos Econômicos (SEPLAN), com destaque para a planilha eletrônica
denominada “planilha documentadora” a qual, após o seu completo preenchimento, apresenta a
síntese do Plano de Riscos como resultado baseado na metodologia de planejamento “5W, 2H”.
5W: 2H:
What?(o que será feito?)
Why?(por que será feito?)
Where?(onde será feito?)
When?(quando será feito?)
Who?(por quem será feito?)
How?(como será feito?)
Howmuch?(quanto vai custar?).
Cabe ressaltar, no entanto, que a planilha modelo sofreu alterações de modo a
adaptá-la à realidade da SEFA. Essas alterações ocorreram na planilha denominada “Impacto –
Fatores de Análise”, a qual permite obter uma mensuração do evento de risco em tela. Neste
caso, os fatores de análise foram submetidos aos representantes dos setores da SEFA por meio
de um formulário elaborado na ferramenta Google Forms(enviado por correio eletrônico).
Solicitou-se que o representante do setor avaliasse a conveniência dos fatores de
análise de impacto e os comparasse, dois-a-dois, em nível de importância. Após o
recebimento das respostas, foram utilizadas técnicas estatísticas (média, moda e
mediana) para definição dos valores que melhor representavam essas comparações.
18/38 PCA11-344/2023
Esses valores foram submetidos a uma análise AHP (Análise Hierárquica de
Processos) de modo que foi possível definir os pesos dos fatores de análise de impacto,
conforme o entendimento dos representantes dos setores da SEFA.
Após os devidos ajustes, as planilhas foram disponibilizadas para os setores da SEFA,
os quais ficaram responsáveis pelas análises dos riscos dos seus respectivos processos.
Para isso, foram realizadas duas apresentações com a finalidade de transmitir ao
efetivo o objetivo da implantação da Gestão de Riscos, os principais conceitos acerca
do tema, o passo-a-passo do processo, as ferramentas que possibilitam o cumprimento
das fases do processo e, por fim, as instruções para preenchimento da “planilha
documentadora”.
A Coordenadoria deEstratégia Organizacional (CEST) revisou as planilhas dos setores
e extraiu delas as principais informações para compor os Planos de Ação, por setor,
devidamente anexados a este documento.
As etapas a seguir fazem parte da metodologia seguida para implantação do
Gerenciamento de Riscos e correspondem às fases que devem ser percorridas para cada
processo crítico da organização:
a) Etapa 1 – CONTEXTUALIZAÇÃO: Ambiente e Objetivos;
b) Etapa 2 – IDENTIFICAÇÃO: de Eventos de Riscos;
c) Etapa 3 – MENSURAÇÃO: dos Riscos;
d) Etapa 4 – RESPOSTA: ao Risco
e) Etapa 5 – COMUNICAÇÃO: Consulta, Monitoramento e Controle.
Vale ressaltar que, embora o mapeamento dos processos da organização seja um
facilitador para a implantação da gestão de riscos, ele não é imprescindível. Faz-se necessário,
no entanto, ter-se bem esclarecidos os objetivos do setor que desenvolve o processo de gestão
de riscos, pois eles serão os principais alvos das análises para esse fim. A figura a seguir
sintetiza as etapas do processo de gestão de riscos:
Figura 2 - Etapas do processo de gerenciamento de riscos.
PCA11-344/2023 19/38
2.1.1 ETAPA 1 – CONTEXTUALZAÇÃO: AMBIENTE E OBJETIVOS
2.1.1.1Oestabelecimento do contexto se orienta pela observação dos ambientes interno e
externo, para situar (contextualizar) a missão e os objetivos organizacionais mediante os
seguintes aspectos:
a) Políticas, e demais instrumentos normativos pertinentes;
b) Estrutura organizacional e processos de tomada de decisão;
c) Capacidades físicas, tecnológicas, humanas e orçamentárias;e
d) Sistemas e fluxos de informação.
2.1.1.2A observação do ambiente tem a finalidade de colher informações para apoiar a
identificação de eventos de riscos, bem como contribuir para a escolha de ações mais
adequadas para assegurar o alcance dos objetivos do macroprocesso/processo.
2.1.1.3O levantamento de informações sobre o ambiente tem a finalidade de avaliar aspectos
internos e externos para fixar objetivos e, ainda, o de contribuir para a identificação de aspectos
relacionados à sua integridade.
Quadro 1 -
Formulário de Levantamento de Informações sobre o Ambiente e a Fixação de Objetivos
Formulário de Levantamento de Informações sobre o Ambiente e a Fixação de Objetivos
Órgão / Unidade SEFA
Setor: ( )
MACROPROCESSO
Processo:
Atividade:
Evento de Risco:
Risco:
CONTEXTO
Missão:
Visão:
Ambiente Interno:
Ambiente Externo:
Alinhamento Interno:
NÍVEIS
Cultura interna/Situações Externas:
Possível de influência:
Não possível de influência:
2.1.2ETAPA 2– IDENTIFICAÇÃO: DE EVENTOS DE RISCOS
2.1.2.1Esta etapa tem por finalidade identificar e registrar os eventos que comprometem o
alcance do objetivo do processo, bem como as suas causas, efeitos e consequências.
Normalmente as causas se relacionam aos efeitos (consequências). Fatores de risco dão causa e
eventos de risco. Para compreender um problema busca-se, então, a relação causa – efeito
conforme a técnica “6M” de Ishikawa, como se segue:
a) Forma de Trabalho: métodos e processos, a forma como as pessoas estão
organizadas internamente nos setores a fim de cumprirem as atividades com
vistas na missão e nos objetivos estratégicos;
20/38 PCA11-344/2023
b) Recursos Humanos (Pessoas): perfil e qualificação da equipe, bem como o
envolvimento, o engajamento c/c a motivação pessoal e do grupo.
Comportamento individual e coletivo que envolva imperícia, imprudência
e/ou falta de rigor no trato do serviço;
c) Métrica: formas de medidas e demonstrativos de resultados: estatísticas,
indicadores, indicativos de calibração com vistas a apontamentos de
qualidade;
d) Infraestrutura: adequação do ambiente físico, da maquinaria e de
equipamentos – inclusive os eletrônicos e informatizados;
e) Material: material de consumo: laboratório, mecânico, informática, papelaria
etc; e
f) Sustentabilidade: impactos e externalidades sobre o meio ambiente,
principalmente no que diz respeito ao descarte de resíduos.
2.1.2.2Para efeito do presente PCA, ficam os seis itens acima (6M) identificados como “macro-
causas” e o seu detalhamento “micro-causas”. Também pode ser adequado incluir, fora do
diagrama, a constatação complementar “Ambiente externo” – que diz respeito aos fatores que
constituem o ambiente externo tal como ambiente político-social, concorrência, políticas
públicas, e conjuntura econômica nacional e internacional, ou seja: variáveis externas
incontroláveis que resultam em risco.
2.1.2.3Assim sendo, deve-se situar o PROBLEMA na cauda do peixe. As macro-causasvão nas
pontas de cada “espinha” e suas “micro-causas”, ao longo delas. A constatação do ambiente
externo fica na “cabeça do peixe”.
Exemplo (ficção):
O Laboratório Schüm Ltda. ingressou em vara de falência com pedido de
recuperação judicial. Anexou ao pedido o parecer dos auditores independentes
cujo teor foi elaborado com auxílio da técnica do diagrama de causa e efeito.
O problema diretamente relacionado à recuperação judicial é a falta de caixa,
que se desdobra na perda de credibilidade do mercado financeiro e também dos
clientes em razão de haver concorrentes mais eficientes na praça.
Foi o seguinte o descritivo do relatório dos auditores:
“
Internamente o laboratório não realizou investimentos em equipamentos, não treinou
o pessoal adequadamente e manteve os processos de trabalho confusos sendo muitos
não informatizados.
Houve aumento do preço dos insumos, as vendas caíram, e os funcionários ajuizaram
ações trabalhistas por conta de sucessivos atrasos de pagamento.
O Laboratório também não atentou para a legislação ambiental e não realizou o
descarte correto do material de laboratório com grande risco ao meio ambiente vindo,
assim, a sofrer pesadas multas ambientais
”.
Assim, os auditores acertadamente identificaram o
PROBLEMA
(“falta de
caixa”) situando-o na cauda do peixe.
Para investigar as “macro-causas” (6M) foram nominadas as pontas das
“espinhas”, e o seu detalhamento ao longo de cada uma delas.
Finalmente, a constatação do ambiente externo ficou na cabeça do peixe
conforme a figura abaixo:
PCA11-344/2023 21/38
Figura 3: Diagrama de Ishikawa.
2.1.2.4Uma vez estudada a relação causa e efeito, ficam explícitos os fatores de riscos
(“micro-causas”) para o problema apontado. Assim, problemas constituem
EVENTOS
de
risco. Para avaliar a criticidade dos fatores de riscos utilizamos a Matriz SWOT/FOFA.
2.1.2.5Aanálise SWOT, com foco no macroprocesso/processo,se presta a obter informações e
identificar os eventos de riscos, bem como selecionar as ações mais adequadas para assegurar
os objetivos do macroprocesso/processo, de cada setor.
2.1.2.6A avaliação das Forças e Fraquezas diz respeito às condições dos controles dos
processos e a capacidade de ação e decisão que permeiam os “fatores de risco internos” - que
podem ser negativas (Fraquezas) ou positivas (Forças).
2.1.2.7Os fatores de riscos incontroláveis dizem respeito ao ambiente externo, e podem ser
negativos (Ameaças) ou positivos (Oportunidades), ou seja:
Variáveis
Positivas Negativas
Variáveis
Internas
Forças Fraquezas
Externas
Oportunidades Ameaças
Figura 4: Matriz SWOT
2.1.2.8Assim, a avaliação das Forças e Fraquezas diz respeito aos controles e níveis de
operacionalização, ação e reação. Fraquezas e ameaças são a base do tratamento dos riscos
negativos, enquanto as Fortalezas e Oportunidades prestam-se ao aproveitamento de riscos
CR
ÉD
IT
O
BA
IX
Equipamentos
desatualizados
MAQUINÁRIO PESSOAL
Salários
atrasados
SUSTENTABILIDADE
Multas atrasadas
(descarte)
MÉTRICA
Indicador de
vendagem
(péssimo)
MATERIAL
Aumento de
preço do mat.
de laboratório
FORMA de TRABALHO
Rotinas não
informatizadas
Retrabalho
FALTA
de
CAIXA
22/38 PCA11-344/2023
positivos. Os resultados alcançados contribuem para as demais etapas do gerenciamento de
riscos. A figura abaixo sintetiza a aplicação da análise SWOT:
Variáveis
Positivas Negativas
Variáveis
Internas
Forças
Características internas que
representam facilidade para
o alcance dos objetivos.
Fraquezas
Fatores internos que
oferecem risco à execução
do processo.
Externas
Oportunidades
Situações do ambiente
externo que permitem o
cumprimento da Missão da
OM
Ameaças
Situações externas sobre as
quais se tem pouco controle,
e que representam
dificuldades para o
cumprimento da Missão da
OM.
Figura 5: Aplicação da análise SWOT
2.1.2.9Uma vez identificados os eventos de risco faz-se importante, também, verificar as
Categorias de Risco às quais se encaixam os eventos de risco, ou seja:
a) Orçamentário-Financeiro;
b) Legal/Conformidade;
c) Estratégico; e
d) Operacional.
2.1.2.10Ainda: busca-se conhecer os eventos de riscos identificados considerando os seus
componentes (causas e efeitos), e considerar os resultadosobtidos na Etapa 1 (CONTEXTO:
Ambiente e Objetivos) de forma a melhor preencher o quadro a seguir:
Processo Atividade Evento Risco
Categoriade Risco
Orçamentário
Financeiro
Legal
Conformidade Estratégico Operacional
1
Evento 1.1:
Evento 1.2:
.
Evento 1.n:
1.1.
1.2.
.
1.n.
( )
( )
.
( )
( )
( )
.
( )
( )
( )
.
( )
( )
( )
.
( )
2
Evento 2.1:
Evento 2.2:
.
Evento 2.n:
2.1.
2.2.
.
2.n.
( )
( )
.
( )
( )
( )
.
( )
( )
( )
.
( )
( )
( )
.
( )
n
Evento n.1:
Evento n.2:
.
Evento n.m:
n.1.
n.2.
.
n.m.
( )
( )
.
( )
( )
( )
.
( )
( )
( )
.
( )
( )
( )
.
( )
PCA11-344/2023 23/38
2.1.2.11A identificação dos controles tem como objetivo analisar as possíveis medidas de
mitigação previamente aplicadas nos eventos identificados.
Controles Existentes
Descrição Avaliação da estrutura
(desenho - “arquitetura”) Avaliação da
operacionalidade.
Verificação da capacitação do
pessoal e das necessidades de TI
considerando-se o histórico e
ocotejamento com o CCA-BR.
( 3 ) O sistema de controle é
eficaz? Adequadamente planejado,
discutido, testado, e documentado
com correções e/ou
aperfeiçoamentos planejados de
forma tempestiva?
( 4 ) Controle implantado e
executado de maneira periódica e
sempre uniforme. Avaliação dos
controles é feita com alguma
periodicidade.
( 1 ) Não há sistema de controle ( 2 ) Controle parcialmente
executado e com deficiências.
2.1.3ETAPA 3–MENSURAÇÃO: DOS RISCOS
Etapa que envolve amedição dasgrandezas, ou seja: da mensuração da dimensão
do risco em valores numéricos conforme a metodologia que se segue.
2.1.3.1 Metodologia
2.1.3.1.1O método de análise de riscos tem como fundamento a relação Probabilidade –
Impacto, de forma que, para essas variáveis, são atribuídas informações de cunho subjetivo-
qualitativas por meio de lógica intuitiva e escala de valoração.
2.1.3.1.2Assim, a identificação dos riscos se dá por fases interligadas e interdependentes com o
objetivo de identificar quais os riscos dos processos críticos e suas causas, ou seja:
a) Identificam-se os processos críticos em razão da missão e dos objetivos;
b) Identificam-se e avaliam-se as fragilidades por meio de fatores de risco;
c) Estimam-se probabilidades e impactos para verificar os possíveis níveis de
risco na matriz de riscos;e
d) Estabelecem-se as respostas aos riscos com vistas nos controles.
2.1.3.2Probabilidade
2.1.3.2.1A Probabilidade é definida pelos seguintes intervalos arbitrados de percentuais
representativos da frequência (observada/esperada) - possibilidade/chance da ocorrência do
evento e/ou fato-fator de risco:
Probabilidade Intervalo de frequência Peso
Muito Alta Prob. >90% 5
Alta 90% ≥Prob. ≥50% 4
Média 50% ≥Prob. ≥30% 3
Baixa 30% ≥Prob. ≥10% 2
Muito Baixa 10% ≥Prob. ≥0% 1
24/38 PCA11-344/2023
Muito Alta: espera-se que ocorra na maioria das circunstâncias;
Alta: espera-se que ocorra na maioria das circunstâncias
Média: espera-se que ocorraem algum momento
Baixa: espera-se que talvez ocorra em algum momento;
Muito Baixa: espera-se que ocorra raramente, em circunstâncias excepcionais.
2.1.3.2.2 A mensuração do risco inerente se dá por meio da análise da probabilidade e do
impacto do evento de risco na sua forma bruta, ou seja desconsiderando-se qualquer medida de
controle previamente aplicada ao processo em análise.
2.1.3.3 Impacto
O impacto é avaliado em termos das seguintes variáveis relevantes:
a) Esforço de Gestão;
b) Legalidade;
c) Reputação;
d) Objetivos Organizacionais;
e) Intervenção Hierárquica;e
f) Orçamentário.
2.1.3.3.1Esforço de Gestão - diz respeito à forma como a gestão está organizada e se empenha
para atender ao planejamento e à execução das necessidades administrativas, financeiras e
orçamentárias que lhe são apresentadas conforme a determinação superior da SEFA.
Indicativo Significado
Catastrófico
Evento com potencial para levar o negócio ou o serviço ao colapso.
Grande
Evento crítico, mas que com a devida gestão pode ser suportado.
Moderado
Evento significativo que pode ser gerenciado sem circunstâncias anormais
Pequeno
Evento cujas consequências podem ser absorvidas, mas carecem de esforço de
gestão para minimizar o impacto.
Insignificante
Evento cujo impacto pode se absorvido por meio de atividades normais.
2.1.3.3.2 Legalidade - diz respeito à correta observância da lei, e às disposições normativas da
Aeronáutica e da SEFA (princípio da reserva legal) por parte dos agentes administrativos.
Indicativo Significado
Catastrófico
Evento que determina interrupção das atividades.
Grande
Evento que determina ações de caráter pecuniárias (multas).
Moderado
Evento que determina ações de caráter corretivo.
Pequeno
Evento que determina ações de caráter orientativo.
Insignificante
Evento que representam pouco ou nenhum impacto.
PCA11-344/2023 25/38
2.1.3.3.3Reputação - diz respeito à manutenção da imagem e da credibilidade da Aeronáutica
junto ao público e à sociedade em caráter nacional e internacional.
Indicativo Significado
Catastrófico
Evento com destaque na mídia nacional e internacional, podendo atingir os
objetivos estratégicos e a missão.
Grande
Evento com algum destaque na mídia nacional, provocando exposição
significativa.
Moderado
Evento que pode chegar à mídia, provocando indesejável (embaraçosa)
exposição por um curto período de tempo.
Pequeno
Evento que tende a limitar-se às partes envolvidas.
Insignificante
Evento de pouco ou nenhum impacto.
2.1.3.3.4 Objetivos Organizacionais - dizem respeito à capacidade da gestão de cumprir e fazer
cumprir a missão, os objetivos estratégicos, e as metas propostas.
Indicativo Significado
Catastrófico
Evento que prejudica o alcance da missão do COMAER.
Grande
Evento que prejudica o alcance da missão da SEFA.
Moderado
Evento que prejudica o alcance dos objetivos estratégicos da SEFA.
Pequeno
Evento que prejudica o alcance das metas da SEFA.
Insignificante
Evento de pouco ou nenhum impacto.
2.1.3.3.5 Intervenção Hierárquica - diz respeito à necessidade dos superiores (gestores
hierárquicos) atuarem junto às suas equipes para corrigir a atuação individual (ou do grupo)
para manter a ordem, a disciplina e o correto cumprimento do serviço.
Indicativo Significado
Catastrófico
Evento que exige a intervenção do Comandante da Aeronáutica.
Grande
Evento que exige a intervenção do Secretário de Economia, Finanças e
Administração da Aeronáutica.
Moderado
Evento que exige a intervenção do Vice-Secretário da Economia, Finanças e
Administração da Aeronáutica.
Pequeno
Evento que exige a intervenção do Chefe do setor.
Insignificante
Evento de pouco ou nenhum impacto.
2.1.3.3.6 Orçamentário - diz respeito à necessidade dos superiores (gestores hierárquicos)
atuarem junto às suas equipes para corrigir a atuação individual (ou do grupo) para manter a
ordem, a disciplina e o correto cumprimento do serviço.
26/38 PCA11-344/2023
Criticidade Significado
Catastrófico
Evento que pode afetar o orçamento da SEFA em situação maior ou igual a 25
%, ou seja: ( Imp. ≥ 25% ).
Grande
Evento que pode afetar o orçamento da SEFA em situação menor do que 25% e
maior ou igual a 10%, ou seja: ( 25% > Imp. ≥ 10% ).
Moderado
Evento que pode afetar o orçamento da SEFA em situação menor do que 10% e
maior ou igual a 5% , ou seja: ( 10% > Imp. ≥ 5% ).
Pequeno
Evento que pode afetar o orçamento da SEFA em situação, menor do que 5%
maior do que 1%ou seja: ( 5% > Imp. ≥ 1% ).
Insignificante
Evento de pouco ou nenhum impacto.
Escala de Criticidade do Impacto
Criticidade Peso
Catastrófico 5
Grande 4
Moderado 3
Pequeno 2
Insignificante 1
2.1.3.4 Nível de Risco
2.1.3.4.1O nível de risco é estimado pelo cruzamento da Probabilidade com o Impacto, cujo
resultado se encontra no “locus” da Matriz de Riscos – diagramação que corresponde à noção
de que: quanto maior forem a probabilidade e o impacto, maior será o nível (magnitude) do
risco. Ou seja:
MATRIZ DE RISCOS
IMPACTO
Catastrófico
5 5 10 15 20 25
Grande
4 4 8 12 16 20
Moderado
3 3 6 9 12 15
Pequeno
2 2 4 6 8 10
Insignificante
1 1 2 3 4 5
1 2 3 4 5
Muito Baixa Baixa Média Alta Muito Alta
10% ≥ P ≥ 0% 30% ≥ P ≥ 10% 50% ≥ P ≥ 30% 90% ≥ P ≥ 50% P> 90%
PROBABILIDADE
PCA11-344/2023 27/38
2.1.3.4.2 É a seguinte a escala de Nível / Magnitude do risco:
Nível Magnitude
Catastrófico 17a 25
Elevado 13a 16
Moderado 9a 12
Pequeno 5a 8
Insignificante 1a 4
2.1.3.5Motricidade
2.1.3.5.1Os fatores mais motrizes são aqueles que mais potencializam os eventos de riscos.
Para fins do estudo de motricidade cabe previamente verificar a relação de causa (fatores de
risco) e efeito (eventos de risco). Assim, sugere-se utilizar:
a) O diagrama de causa e efeito - Ishikawa (Espinha de Peixe);e
b) A Matriz
SWOT/FOFA (
Forças – Oportunidades / Fraquezas – Ameaças).
2.1.3.5.2Para medir a motricidade dos fatores de riscos são utilizados dois critérios de
avaliação da grandeza dos fatores em razão dos eventos. Essa mensuração, caso se realize o
risco (positivamente ou negativamente), verificará o quanto o fator pode influenciar o evento e,
portanto, o contexto como um todo.
2.1.3.5.3A avaliação dessa magnitude leva em consideração as variáveis “frequência” e
“importância”, cuja pontuação varia no intervalo de -3 a 3.
Frequência: escala de ocorrência do evento no conjunto de riscos avaliados.
Uma vez realizada a análise SWOT é possível verificar a ocorrência dos eventos no conjunto
de fatos observados de forma a determinar, por intervalo de frequência, a escala da
força/oportunidade e/ou da fraqueza/ameaça.
FREQUÊNCIA
Variáveis Positivas
Forças/Oportunidades
Variáveis Negativas
Fraquezas/Ameaças
61%a 100%
Alta
3 - 3
31%a 60%
Mediana
2 - 2
0%a 30%
Baixa
1 - 1
Assim, o valor representativo das frequências dos informes da matriz “Swot”
pode ser calculado como se segue:
1 – Atribui-se valor de 1 a 3 para as Forças/Oportunidades de acordo com o
intervalo de frequência que se entende ser a percepção de sua ocorrência;
2 – Atribui-se valor de -1 a -3 para as Fraquezas e Ameaças de acordo com o
intervalo de frequência que se entende ser a percepção de sua ocorrência.
3 – Calcula-se o determinante da matriz de valores – número representativo de
um sistema de funções lineares que pode ser construído a partir das informações de cada célula
da matriz “SWOT”. Ou Seja:
28/38 PCA11-344/2023
F= ( A x D ) – ( B x C )
Donde:
As células “A” e “C” (abaixo) recebem pontuação de 1 a 3;
As células “B” e “D” (abaixo) recebem pontuação de -1 a -3.
Variáveis
Positivas Negativas
Variáveis
Internas
Forças
(A)
Fraquezas
(B)
Externas
Oportunidades
(C)
Ameaças
(D)
Importância: significa a prioridade que este fator deve possuir perante o
contexto da SEFA. É uma nota subjetiva com base na experiência do Gestor e da equipe
avaliadora. Para análise da importância utilizamos 3 níveis de pontuação, são eles:
FREQUÊNCIA
IMPORTÂNCIA
Alta= 3
Mediana= 2
Baixa= 1
2.1.3.5.4Assim, para criar um ranking dos itens em cada célula da Matriz, multiplicamos a
avaliação da magnitude (frequência e importância). Nele, os eventos de riscos com maior
pontuação são considerados
MOTRIZES
, pois podem influenciar diretamente os riscos
identificados.
2.1.3.5.5A capacidade dos eventos potencializarem a chance de ocorrência dos riscos é medida
por meio da multiplicação entre Frequência e Importância para identificar a motricidade dos
eventos de riscos, ou seja:
Motricidade= Frequência x Importância
2.1.3.5.6Quanto maior o resultado encontrado, maior será a
MOTRICIDADE
do evento de risco,
pois ele tem potencial para afetar diretamente os riscos identificados, seja de forma negativa
(fraquezas/ameaças) ou positiva (forças/oportunidades).
Exemplo: Um evento cuja SWOT é identificado como se segue:
PCA11-344/2023 29/38
Variáveis
Positivas Negativas
Variáveis
Internas
Forças
61%a 100%
3
Fraquezas
0%a 30%
-1
Externas
Oportunidades
31%a 60%
2
Ameaças
31%a 60%
-2
F = ( 3 x -2 ) – ( -1 x 2 ) = -6 + 2 = -4
Atribuiu-se a esse evento alta importância, ou seja: 3
Mot. =- 4 x 3 = - 12
2.1.4ETAPA 4 -RESPOSTA AO RISCO
Para os casos dos níveis de risco compatíveis com o apetite a risco da SEFA,
estabeleceram-se novos mecanismos de controle de modo a diminuir a probabilidade e/ou o
impacto até que se alcançasse o nível de risco compatível com o apetite a risco determinado.
Com base nas informações levantadas o Plano de Risco deve prever ações para o
tratamento de riscos dando-lhes prioridade em razão de sua gravidade - escala de Nível /
Magnitude, ou seja:
Nível Magnitude
Catastrófico 17a 25
Elevado 13a 16
Moderado 9a 12
Pequeno 5a 8
Insignificante 1a 4
a) Vinho (Catastrófico): situação crítica extremamente grave, inaceitável que
exige esforços urgentíssimos para produzir resultados capazes de retirar o
evento da situação vinho. É vedado assumir riscos no quadrante vinho;
b) Vermelho (Grande): situação crítica grave, inaceitável que exige esforços
urgentes para produzir resultados capazes de retirar o evento da situação
vermelha. É vedado assumir riscos no quadrante vermelho;
c) Laranja (Moderado): situação grave inaceitável que exige esforços
imediatos para produzir resultados capazes de retirar o evento da situação
laranja - salvo quando se tratar de risco assumido propositalmente com vistas
à relação custo benefício de valor estratégico;
d) Amarelo (Pequeno): situação menos grave que exige esforços para produzir
resultados capazes de retirar o evento da situação amarela - salvo quando se
tratar de risco assumido propositalmente com vistas à relação custo-benefício
de valor estratégico; e
30/38 PCA11-344/2023
e) Verde (Insignificante): situação leve que não exige esforços para produzir
resultados muito diferentes dos já obtidos na análise de riscos. Não há de se
falar em risco assumido em situação verde.
O tratamento de riscos envolve a seleção de uma ou mais ações para modificar
os riscos. Para tal há de se verificar a Tolerância ao Risco da Aeronáutica/SEFA entendido
como um indicativo da sensibilidade-limite a partir do qual os objetivos podem ficar
comprometidos, além defornecer novos controles ou modificar os existentes.
São as seguintes as possíveis decisões de tratamento de riscos:
a) Evitar o Risco: suspender (permanente ou temporariamente) e/ou revisar a
atividade e/ou o processo donde o risco se origina;
b) Aceitar o Risco:monitorar a atividade e/ou o processo previamente
identificados de risco realizados (ou não). São as seguintes as possibilidades:
-Reter:manter o risco no nível atual de probabilidade e impacto por decisão
motivada,
- Reduzir:minimizar a probabilidade e impacto do risco, ou
- Transferir e/ou Compartilhar:minimizar a probabilidade e impacto
mediante atransferência e/ou o compartilhamento do risco para outro setor
ou organização.
A “planilha documentadora” tem uma aba denominada “Plano de Ação”, a qual
deve ser preenchida com essas informações. Para esse fim, sugere-se adotar a metodologia
“5W, 2H”, a qual estabelece as informações mínimas necessárias a serem apresentadas no
planejamento:
5W: 2H:
What?(o que será feito?)
Why?(por que será feito?)
Where?(onde será feito?)
When?(quando será feito?)
Who ?(por quem será feito?)
How?(como será feito?)
Howmuch?(quanto vai custar?).
2.1.4.1Responsáveis pelo Plano de Risco
Os chefes dos setores (abaixo) são os responsáveis pelos seus respectivos riscos
na SEFA. Cabe a eles designar o(s) operador(res) para atuarem na atividade de risco.São eles:
SEÇÃO RESPONSÁVEL OPERADOR
ORG Chefe da CORG
Designado pela respectiva Chefia
AJUR Chefe da AJUR
CRH Chefe da CRH
ASTIC Chefe da ASTIC
CEST Chefe da CEST
CPSM Chefe da CPSM
GABSEFA Chefe do GABSEFA
PCA11-344/2023 31/38
O Plano de Risco de cada setor será encaminhado para o setor designado pelo
Sr. Secretário de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica para que sejam
consolidados em um único compêndio, o Plano de Risco SEFA.
2.1.5ETAPA 5 – COMUNICAÇÃO
Comunicação e consulta é a forma e a estratégia de interação das partes
envolvidas no processo de análise de risco e permeia todo o processo de gestão e análise de
riscos vindo a contribuir para o comprometimento dos usuários.
O procedimento de comunicação é fundamentado na ISO 31000 com vistas a
auxiliar a atividade de gestão de riscos na SEFA, permanecendo ativo como mecanismo de
controle continuado. Assim, constitui um processo continuado que a OM conduz para dar
publicidade à análise e gestão de riscos com foco na informação e nos valores
comportamentais, ou seja:
a) Informação: elementos e dados colhidos e organizados para dar subsídios ao
processo de tomada de decisão em gestão de riscos;
b) Valores: Crenças, posturas e atitudes da forma de ser (personalidade) de uma
OM. Envolve a disciplina militar e, ainda, a ética individual e corporativa que
rege a atuação das pessoas como um todo; e
c) Comportamento Organizacional: Conjunto de comportamentos, atitudes e
práticas usuais das pessoas. Condutas que têm impacto sobre o
desenvolvimento institucional da OM e, ainda, influência na percepção
individual sobre o ambiente organizacional em que se encontra.
Faz parte da Campanha de Comunicação a construção de valores e de
adequação do comportamento organizacional como ferramenta de proteção da OM.
A Rede de Comunicação de Risco é liderada pelas Assessorias de Governança à
qual a OM está subordinada, e é formada por Equipes Locais de Comunicação de Risco com o
objetivo coletar informações para que sejam discutidas em profundidade e analisadas de acordo
com a experiência das equipes envolvidas no processo.
A OM organizará sua Equipe Local de Comunicação de Risco, formada pelos
militares de cada setor, responsáveis pelo procedimento de risco local, para servir de ponto
focal para a atividade comunicação de risco.
A Equipe SEFA de Comunicação de Risco será liderada pela CEST com o
auxílio da Seção de Comunicação Social, e será composta por um oficial indicado por cada
Setor da SEFA.
A Equipe SEFA de Comunicação de Risco promoverá o relacionamento entre os
atores envolvidos com a gestão de riscos, de forma a constituí-los agentes de comunicação,
propagadores e coletores de informações.
Os integrantes da Equipe SEFA de Comunicação de Riscosão disseminadores
das informações em suas áreas e equipes de trabalho, estimulando os demais empregados à
participação efetiva no plano.
Cabe à Equipe Local de Comunicação de Risco:
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a) coordenar e fazer o controle de todo o processo, servindo como canal
permanente de comunicação, funcionando como disseminadores de
conhecimento em seus setores e respectivas equipes;
b) acompanhar as Campanhas de Comunicações das Ações de Comunicação
para criar as condições necessárias para que o efetivo seja devidamente
informado sobre o programa de gestão de riscos;
c) organizar a coleta e o tratamento das informações geradas durante o processo
de análise e gestão de risco; e
d) auxiliar, juntamente com a Comunicação Social, a autoridade (OM) na
elaboração do Plano de Comunicação de Risco que será posto em prática pela
Comunicação Social.
Podem as Equipes Locais de Comunicação de Risco propor a realização de
encontros, workshops e seminários que terão como temas os tópicos que se façam necessários
para a capacitação e atualização do pessoal.
2.1.5.1Plano de Comunicação
O monitoramento da execução do Plano de Ação envolve a análise crítica
regular e periódica dos resultados atingidos e a evolução dos riscos identificados e analisados
em meio às dificuldades encontradas. O Plano de Comunicação é ferramenta que objetiva gerar
o envolvimento das pessoas para obter sucesso na aplicação da metodologia de análise e
de gestão de riscos e, ainda:
a) informar e conscientizar os militares e civis sobre a sua importância,
engajando-os de forma colaborativa no processo de gestão de risco;
b) planejar, Gerenciar, e Monitorar comunicação efetiva para estabelecer:
- ciclo de gerenciamento de riscos;
- gestão de riscos participativa;
- campanhas de conscientização; e
c) estabelecer comunicação permanente e clara com as equipes responsáveis
pelo procedimento de risco.
Cabe à CEST/SEFA as diretrizes básicas do plano de comunicação a ser adotado
pelas OM, conforme a cadeia de comando à qual está subordinada.O Plano de Comunicação de
Risco é baseado na relação comunicação-consulta, respeitadas as informações sigilosas
(classificadas), sendo, assim, formulado para dar publicidade ao processo de execução e
acompanhamento da análise e gestão de riscos na OM.
Cabe ao VISEFA decidir sobre a classificação de sigilo da informação apurada
durante o processo de análise e gestão de risco. Informações classificadas não farão parte de
campanha de comunicação, devendo seguir a cadeia de comando.
O Plano de Comunicação de Risco deve tratar de ações de comunicação e
consulta que busquem permear a análise e a gestão de riscos como mecanismo de sobreaviso
continuado servindo, ainda, de mecanismo de sensibilização e orientaçãodas equipes,
mantendo-as envolvidas diretamente com qualquer tipo de ocorrência, seja indício, emergência,
ou crise.
As ações (comunicação e consulta) devem ser estruturadas e implantadas para
gerar efeitos no comportamento e na cultura organizacional, devendo perseguir os seguintes
objetivos:
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a) orientar, conscientizar, envolver e comprometer o pessoal (militar e civil) no
processo de implantação e acompanhamento do programa de gestão de risco;
b) garantir a salvaguarda e a excelência da administração; e
c) posicionar o ambiente institucional e fortalecer sua imagem corporativa.
O preparo do ambiente ideal para a efetividade da comunicação requer:
a) conhecer as características locais (individuais e do grupo) que sejam
relevantes para o procedimento de análise e gerenciamento dos riscos com
vistas ao controle;
b) monitorar as comunicações - acompanhar as comunicações no decorrer de
toda a análise e gestão de riscos para garantir conhecimento compartilhado
sobre a prática de controle de risco e por meio de um fluxo de informações
entre todas as equipes;
c) aescolha do canal de comunicação, inclusive o(a):
- modelo de emissor-receptor;
- meio de comunicação; e
d) avaliar como e o quanto as equipes estão preparadas e receptivas para
assimilar os novos conceitos.
As repercussões da comunicação de risco devem ser cuidadosamente
controladas para que o destinatário receba a informação de forma correta e em bom tempo.
O fluxograma que se segue traz uma representação da forma de funcionamento
da atividade de risco na SEFA.
ATIVIDADE DE RISCO NA SEFA
Equipe Local de Risco
CEST
Plano de Comunicação
INFORMAÇÃO
Análise e Gestão de Risco
Não
Sim
AUTORIDADE - OM
Ações de Comunicação
Classificação
Sigilo?
FIM
Equipe Local de Risco
Plano de Risco
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3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Definida a política da gestão de risco no COMAER, por meio da DCA 16-2/2017, a SEFA
publicou a ICA 12-30/2018 com o objetivo de instituir a metodologia a ser aplicada na
Secretaria e nas demais organizações da sua estrutura organizacional.
3.2A partir daí, foram emitidos documentos do Vice-Secretário de Economia, Finanças e
Administração da Aeronáutica – VISEFA, para que os setores da SEFA, da DIREF e da
DIRAD providenciassem a implantação da gestão de riscos. Além disso, foram indicados
cursos EAD gratuitos sobre o tema e material de apoio para a realização dos trabalhos por parte
dessas organizações.
3.3No âmbito da SEFA, foram realizadas apresentações sobre o tema com o objetivo de
capacitar as áreas envolvidas para a elaboração do plano de riscos pelos seus respectivos
setores. Nessas apresentações, foram abordados os conceitos que envolvem o tema gestão de
riscos, as principais ferramentas e auxílios para o desenvolvimento do processo, o
preenchimento da “planilha documentadora” e demais informações julgadasimprescindíveis
para a compreensão das orientações a fim de que cada setor desenvolvesse seu processo.
3.4O presente plano será cadastrado no GPAER, conforme orientação constante na DCA 16-
2/2022.
3.5É de responsabilidade de cada setor da SEFA manter a atualização das informações dos
riscos sob a sua responsabilidade. Para isso, cada setor deverá ter responsáveis por acessar o
GPAER e providenciar as atualizações necessárias. A CEST será o setor responsável por
orientar os operadores do sistema como operá-lo.
3.6 As providências administrativas decorrentes deste plano serão coordenadas pela CEST e
fiscalizadas peloGABSEFA.
3.7Os casos não previstos neste plano serão submetidos à apreciação do Secretário de
Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, por intermédio do Vice-Secretário de
Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Instrução do Comando da Aeronáutica. ICA 12-30.
Gestão de Riscos na Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica.
Aprovada pela Portaria SEFA nº 68/AJUR, DE 16 jul. 2018. Brasília, 2018.
BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Acordão nº 2.467, de 11 de setembro de 2013.
BRASIL. Fundação Escola Nacional de Administração Pública. Módulo 3 – Ciclo de
Gerenciamento de Riscos Corporativos. Curso de Gestão de Riscos no Setor Público.
Notas de Aula.Brasília, 2018.
BRASIL. Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. ISO GUIA 73:2009. Gestão de
Riscos – vocabulário.
BRASIL. Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. NBR ISO 31000:2009. Gestão de
Riscos – princípios e diretrizes.
BRASIL. Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. NBR ISO 31010:2012. Técnicas
para o processo de avaliação de riscos.
AHP.Analytic Hierarchy Process.AHP Priority Calculator.Modelo AHP desenvolvido por
Goepel, Klaus D. Disponível em: <https://bpmsg.com/academic/ahp_calc.php>. Acesso em 10
jul. 2018. Versão de livre uso.
COSO ICIF 2013. Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission –
Internal Control – Integrated Framework.
COSO ERM 2004. Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission –
Enterprise Risk Management.
OCTAVE - Operationally Critical Threat, Asset, and Vulnerability Evaluation.
Guia PMBOK - Guia em conhecimento do gerenciamento de projetos.
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Anexo A –Plano SEFA de Risco 202X
Contextualização (resumido)
Situação de risco anterior
(exercício anterior)
Equipes Locais de Risco
(por Setores)
Setor __________
Líder:
Equipe:
Processo Classificado (
SIGILOSO
) ?
( ) SIM ( ) NÃO
Em caso positivo:
Qual o processo?
Qual o grau de sigilo (classificação)?
Processos Prioritários
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Anexo B–Plano de Ação – Setores 202X
Setor: ( ___________ )
Órgão / Unidade:
Diretoria / Coordenação:
Macroprocesso:
Processo:
Objetivo do Processo
Gestor Responsável pelo Processo
EVENTO nº ( _____ )
Atividade:
Descrição do Risco:
Causa(s) do Risco:
Efeitos / Consequências:
Categoria do Risco:
Data da Identificação:
Proprietário do Risco:
Impacto Residual:
Probabilidade Residual:
Nível de Risco Residual:
Risco Orçamentário/Financeiro:
Tipo: ( ) Preventivo ( ) Corretivo ( ) Outro (______________)
Objetivo:
Controle proposto:
Como?
Resposta ao Risco:
Estratégia da Contingência:
Interveniente:
Custo de Implementação:
Responsável / Contato:
Status (situação):
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Anexo C– Plano SEFA de Comunicação 202X
( CEST / Comunicação Social )
Chefe da CEST:
Chefe da Comunicação Social:
Equipe SEFA de Comunicação
Líder: (Membro da CEST):
Equipe:
Oficiais da CEST:
Seção de Comunicação Social da SEFA:
Oficiais indicados pelos Setores da SEFA:
Características dos Setores: Missão:
Perfil profissional da equipe:
Campanha de Sensibilização: Calendário de Eventos:
Meios de Comunicação Escolhidos:
Nível se sensibilização observado do
efetivo da SEFA:
( ) Excelente
( ) Ótimo
( ) Bom
( ) Regular
( ) Nenhum
Resultados observados
