MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GOVERNANÇA

ICA 121-6

VISITA TÉCNICA NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES

SUBORDINADAS AO DCTA

2023

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

GOVERNANÇA

ICA 121-6

VISITA TÉCNICA NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES

SUBORDINADAS AO DCTA

2023

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

PORTARIA DCTA Nº 187/SCGI, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Aprova a reedição da Instrução que trata

da Visita Técnica nas Organizações

Militares subordinadas ao DCTA.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E

TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso das atribuições previstas nos incisos I e IV do art.

10 do Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, aprovado pela

Portaria GABAER nº 411/GC3, de 25 de novembro de 2022, e de acordo com o previsto na

DCA 16-4 “Acompanhamento Institucional do Comando da Aeronáutica”, aprovada pela

Portaria EMAER nº 26/7SC, de 3 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 121-6 “Visita Técnica nas Organizações

Militares subordinadas ao DCTA”, que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 1° de dezembro de 2023.

Art. 3º Revoga-se a Portaria DCTA nº 138/SCGI, de 27 de janeiro de 2023,

publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 27, de 8 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS

Diretor-Geral do DCTA

(Publicada no BCA nº 213, de 23 de novembro de 2023)

ICA 121-6/2023

SUMÁRIO

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...................................................................................... 9

1.1 FINALIDADE ...................................................................................................................... 9

1.2 CONCEITUAÇÃO ............................................................................................................... 9

1.3 SIGLAS .............................................................................................................................. 10

1.4 ÂMBITO ............................................................................................................................ 12

2 ATIVIDADE DE VISITA TÉCNICA DO DCTA ............................................................ 13

2.1 OBJETIVOS DAS VISITAS TÉCNICAS ......................................................................... 13

2.2 DINÂMICA DAS VISITAS TÉCNICAS NO DCTA ....................................................... 13

2.3 ÁREAS DE VISITA TÉCNICA ........................................................................................ 13

2.4 COMPOSIÇÃO DA COMITIVA DO DCTA ................................................................... 14

2.5 ATRIBUIÇÕES .................................................................................................................. 15

2.6 PREPARAÇÃO DAS VISITAS TÉCNICAS .................................................................... 18

2.7 REALIZAÇÃO DAS VISITAS TÉCNICAS PRESENCIALMENTE .............................. 18

2.8 REALIZAÇÃO DAS VISITAS TÉCNICAS POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA . 19

2.9 RELATÓRIOS ................................................................................................................... 21

3 DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................... 22

4 DISPOSIÇÕES FINAIS ...................................................................................................... 23

4.1 SUBSTITUIÇÃO ............................................................................................................... 23

4.2 CASOS NÃO PREVISTOS ............................................................................................... 23

REFERÊNCIAS .............................................................................................................. 24

Anexo A - Orientações para o preenchimento dos Questionários para Visita Técnica.

........................................................................................................................................... 28

Anexo B - Modelo de Nota de Serviço ........................................................................... 32

Anexo C - Cronograma Detalhado de Eventos ............................................................ 37

Anexo D - Modelo de Relatório de Visita Técnica ........................................................ 38

Anexo E - Formulário de Resumo das Respostas e Aspectos Relevantes ................... 43

Anexo F - Modelo de Resposta ao Relatório de Visita Técnica ................................... 44

Anexo G - Questionários para Visita Técnica ............................................................... 48

ICA 121-6/2023

PREFÁCIO

Em seu nível mais elevado, o COMAER exerce o Acompanhamento

Institucional de suas Organizações, conforme sistemática estabelecida na DCA 16-4/2019

“Acompanhamento Institucional do Comando da Aeronáutica”, em conformidade com os

Objetivos Estratégicos da FAB, a fim de que haja uma busca permanente do cumprimento da

Missão, sob a égide da Visão de Futuro que inspira a Força. Esse acompanhamento está em

conformidade com as boas práticas de Governança, possibilitando, portanto, que a FAB seja

administrada com eficiência, a fim de que possa alcançar, de forma contínua, resultados

eficazes.

Como órgão executivo do Sistema, o DCTA, de forma semelhante, faz esse

monitoramento, por meio de VT anuais, com a finalidade de avaliar o desempenho técnico,

operacional e administrativo das OM que lhe são subordinadas.

Tais VT possibilitam a verificação, in loco ou por meio de procedimentos à

distância, da Governança e Gestão Institucional das OM, no que se refere aos ajustes

necessários no andamento das suas ações em curso, com vistas ao cumprimento das Diretrizes

do PLANSET/Atividades Setoriais, bem como a sua contribuição para o cumprimento da

missão do DCTA.

Possibilitam ainda a apuração dos dados e informações que serão utilizados no

levantamento de indicadores gerenciais, no acompanhamento do desempenho das OM,

inclusive quanto ao cumprimento das metas setoriais e no cálculo de indicadores utilizados no

cômputo da GDACT a ser percebida pelos servidores do DCTA.

A reedição desta ICA objetiva o aperfeiçoamento dos procedimentos já

implementados, com a revisão do texto da Instrução, de seus anexos e dos questionários das

diversas áreas, tendo como objetivo o aperfeiçoamento dos procedimentos relativos às Visitas

Técnicas e a consequente melhoria do desempenho institucional das OM subordinadas.

ICA 121-6/2023

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

A presente Instrução tem por finalidade estabelecer os preceitos para a execução

das atividades de Visita Técnica realizadas pelo DCTA nas suas OM subordinadas, em

consonância com a DCA 16-4 “Acompanhamento Institucional do Comando da Aeronáutica”,

de 3 de abril de 2019, do EMAER, e com o MCA 16-4, de 29 de maio de 2023.

1.2 CONCEITUAÇÃO

Para efeito desta Instrução, os termos e expressões são os constantes do MD35-

G-01 e do MCA 10-4/2001 e, também devem ser consideradas as conceituações que se seguem.

1.2.1 ÁREA DE VISITA TÉCNICA

É cada uma das áreas a serem submetidas à VT pelas Divisões, Coordenadorias

ou Assessorias da estrutura organizacional do DCTA, sendo o Chefe da Divisão, Coordenadoria

ou da Assessoria o responsável pela VT daquela área.

1.2.2 BRIEFING

É a reunião para a abertura dos trabalhos na OM submetida à VT, na qual são

apresentados os critérios, objetivos, escopo da VT e a EqVT.

1.2.3 CALENDÁRIO ANUAL DE VISITAS TÉCNICAS

É a programação anual contendo a previsão das visitas de VT, programadas para

o exercício seguinte. Tal calendário é apresentado às OM subordinadas no PCA 11-53/2022.

1.2.4 DEBRIEFING

É a reunião para o encerramento dos trabalhos na OM submetida à VT, quando

são apresentados os comentários de caráter geral e um resumo dos aspectos mais importantes

observados e que necessitam de ações corretivas.

1.2.5 DIRIGENTE DA OM

Autoridade máxima da OM subordinada, podendo ser Comandante, Chefe,

Diretor, Reitor, Presidente ou Prefeito.

1.2.6 ELO DE VISITA TÉCNICA

É o militar ou servidor da OM subordinada, designado pelo respectivo

Comandante, Chefe, Diretor, Reitor ou Prefeito, responsável, no âmbito da OM, pelos contatos,

ações e procedimentos relativos às Visitas Técnicas sob a responsabilidade do DCTA.

1.2.7 EQUIPE DE VISITA TÉCNICA

Equipe designada por meio de NS pelo VDCTA para realizar as VT nas OM

subordinadas.

10/190 ICA 121-6/2023

1.2.8 VISITA TÉCNICA

É o conjunto de atividades que visa aferir in loco ou por meio de procedimentos

à distância, o funcionamento da organização e o grau de precisão com que uma tarefa ou missão

a ela atribuída vem sendo cumprida.

1.2.9 MONITORAMENTO

É o procedimento, sob a coordenação da Vice-Direção por meio da

CGOV/SCGI, que busca assegurar que haja o acompanhamento da efetiva implementação das

ações saneadoras das não conformidades apontadas, a cargo da OM submetida à VT e das

Chefias das Divisões ou Assessorias responsáveis pela VT de cada área.

Permite, também, identificar os responsáveis pelas ações recomendadas, tanto

da OM submetida à VT quanto do próprio DCTA. Deve contribuir, também, para o alcance dos

objetivos dos trabalhos nas VT, identificando o cumprimento das ações recomendadas e, por

fim, os óbices que impeçam o atendimento dessas ações.

1.2.10 PLANO SETORIAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AEROESPACIAL (PCA 11-53/2023)

Plano que estabelece, com base no PEMAER e na DIPLAN, a orientação

estratégica para o cumprimento da missão do DCTA e das suas OM subordinadas, no período

de 4 (quatro) anos.

1.2.11 RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA

Relatório elaborado pela SCGI, a partir da consolidação dos relatórios parciais

de VT emitidos pelos respectivos membros da EqVT das áreas efetivamente submetidas à VT,

contendo os aspectos observados, as análises desses aspectos, as ações recomendadas, seus

respectivos responsáveis e prazos para saneamento das não-conformidades observadas.

1.3 SIGLAS

Sigla Significado

COMAE

R

Comando da Aeronáutic

a

CGI Célula de Gestão da Inovação

CGOV Coordenadoria de Governanç

a

CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

DCTA Departamento de Ciência e Tecnolo

g

ia Aeroespacial

DIPLAN Diretriz de Plane

j

amento Institucional

DGC Demonstrativo Gerencial de Custos

DGCTA Direto

r

-Geral do DCTA

DIRCTA Direção do DCTA

DRH Divisão de Recursos Humanos do DCTA

EMAE

R

Estado-Maior da Aeronáutic

a

ICA 121-6/2023 11/190

Sigla Significado

EqVT Equipe de Visita Técnic

a

FCS Fatores Críticos de Sucesso

GAB Gabinete do DCTA

GDACT Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnolo

g

i

a

GPAer Ferramenta Computacional de Gestão Estratégica de Portfólio de Programas

e Pro

j

etos da Aeronáutica

GUARNAE-SJ Guarnição de Aeronáutica de São José dos Campos

IA Indicador de Área

ICA Instrução do Comando da Aeronáutica

ICT Instituição Científica, Tecnoló

g

ica e de Inovação

IEA Índice de Esforço Administrativo

IF Índice Final

IFD Indicador Final de Desempenho

MCA 10-4/2001 Glossário da Aeronáutic

a

MCA 16-4/2023 Manual de Governança e Gestão Institucional do DCTA

MD35-G-01 Glossário das Forças Armadas

N Não conformidade

NA Não Aplicável

NPA Norma Padrão de Ação

NS Nota de Serviço

OM Or

g

anização Milita

r

OS Ordem de Serviço

P Não-Conformidade Parcial

PAG Processo Administrativo de Gestão

PCA 11-53/2022 Plano Setorial do DCTA, para o período de 2023 a 2026

PCMSO Pro

g

rama de Controle Médico e Saúde Ocupacional

PEMAE

R

Plano Estraté

g

ico Militar Aeronáutica (PCA 11-47/2018)

PFV Pro

g

rama de Formação e Fortalecimento de Valores

PLANSET Plano Setorial do DCTA (PCA 11-53/2022)

PO Proposta Orçamentári

a

PPRA Pro

g

rama de Prevenção de Riscos Ambientais

PTA Pro

g

rama de Trabalho Anual

S Sim (Item conforme)

SCCO Subcoordenadoria de Controle Orçamentário do DCTA

12/190 ICA 121-6/2023

Sigla Significado

SCGI Subcoordenadoria de Gestão Institucional do DCTA

SDA Subdepartamento de Administração do DCTA

SDT Subdepartamento Técnico do DCTA

SINAE

R

Sistema de Inovação da Aeronáutic

a

SIPLORC Sistema de Plane

j

amento e Acompanhamento Orçamentário

VDCTA Vice-Direto

r

do DCTA

VT Visita Técnica

1.4 ÂMBITO

A presente Instrução aplica-se ao DCTA e às suas OM subordinadas.

ICA 121-6/2023 13/190

2 ATIVIDADE DE VISITA TÉCNICA DO DCTA

2.1 OBJETIVOS DAS VISITAS TÉCNICAS

As VT têm por principais objetivos:

a) aferir o grau de precisão com que uma tarefa ou missão atribuída à OM

subordinada vem sendo cumprida, identificando as não conformidades e os

eventuais desvios no cumprimento das metas setoriais, indicando as medidas

corretivas aplicáveis;

b) verificar o cumprimento, a aplicação e a eficácia da legislação,

regulamentação, instruções, diretrizes e normas estabelecidas pelos escalões

superiores e aplicáveis no âmbito das OM subordinadas submetidas à VT;

c) examinar em que medida os planos e programas em curso estão contribuindo

para o alcance dos objetivos fixados e, consequentemente, fornecer aos

escalões superiores os indicadores e demais elementos necessários à

reavaliação do planejamento e dos fatores que o condicionaram; e

d) verificar as condições de funcionamento, no âmbito do DCTA e das OM

subordinadas, dos diversos Sistemas da Aeronáutica e sua influência no

cumprimento da missão das organizações submetidas à VT.

2.2 DINÂMICA DAS VISITAS TÉCNICAS NO DCTA

2.2.1 O DCTA realiza VT nas OM subordinadas, presencialmente ou por meio de

videoconferência, conforme calendário definido, previamente, no PLANSET do DCTA,

podendo sofrer alterações posteriores, caso sejam necessárias.

2.2.2 As VT nas OM subordinadas são realizadas uma vez em cada exercício, devendo ser

concluídas até o final do mês de SETEMBRO do exercício em curso. Porém, a critério do

DGCTA, as VT poderão ser realizadas a qualquer momento.

2.2.3 Os projetos do DCTA desenvolvidos pelas OM subordinadas podem ser verificados

separadamente, ou seja, em datas distintas daquelas contidas no Calendário Anual de Visitas

Técnicas, de acordo com o estabelecido pelo SDT.

2.2.4 Para a realização das VT, o DCTA faz uso da avaliação qualitativa e quantitativa,

constante do Anexo A - Orientações para o preenchimento do Questionário para Visita

Técnica, com o objetivo de apresentar, em porcentagem, as áreas de VT nas quais será

necessária maior atenção e atuação por parte da OM subordinada para a solução das não

conformidades observadas, tendo por base o relatório de VT.

2.3 ÁREAS DE VISITA TÉCNICA

2.3.1 As áreas passíveis de serem submetidas à VT e os respectivos responsáveis constam do

quadro a seguir:

14/190 ICA 121-6/2023

2.3.2 A Seleção das áreas de VT é aprovada pelo VDCTA, tendo por base proposta apresentada

pelo Chefe da CGOV, considerando os resultados obtidos nas VT do ano anterior.

2.3.3 As áreas de VT podem sofrer acréscimo ou decréscimo em função de novas demandas

identificadas, decorrentes de eventuais alterações na missão, rotinas ou estrutura organizacional

do DCTA e as OM não serão, necessariamente, submetidas à VT em todas essas áreas.

2.4 COMPOSIÇÃO DA COMITIVA DO DCTA

2.4.1 A comitiva do DCTA para a VT nas OM subordinadas, é designada em Nota de Serviço

para a Visita Técnica (Anexo B), aprovada pelo VDCTA.

2.4.2 A comitiva é composta por Presidente, Responsável pela Visita Técnica, Oficial-

Coordenador e Membros da EqVT, considerando o que segue:

a) Presidente: DGCTA ou, na sua impossibilidade, o Oficial-General do DCTA

mais antigo presente;

b) Responsável pela Visita Técnica: VDCTA;

Áreas de Visita Técnica Responsável

01 - Plane

j

amento Chefe da Subcoordenadoria de Plane

j

amento

02 - Recursos Humanos Chefe da Divisão de Recursos Humanos

03 - Se

g

urança do Trabalho Chefe da Divisão de Apoio ao Efetivo

04 - Controle Orçamentário Chefe da Subcoordenadoria de Controle Orçamentário

05 - Controle Interno Chefe da Assessoria de Controle Interno

06 - Administrativ

a

Chefe do Gabinete

07 - Infraestrutura e Patrimônio Chefe da Divisão de Infraestrutura e Patrimônio

08 - Normalização e Organização Chefe da Divisão de Gestão Documental e Estrutura

Or

g

anizacional

09 - Tecnolo

g

ia da Informação Chefe da Divisão de Tecnolo

g

ia da Informação

10 - Se

g

urança de Voo Chefe da Assessoria de Se

g

urança de Voo

11 - Comunicação Social Chefe da Assessoria de Comunicação Social

12 - Inteli

g

ênci

a

Chefe da Assessoria de Inteli

g

ênci

a

13 - Gestão da Inovação Chefe

d

a Coordenadoria de Gestão da Inovação

14 - Projetos de CT&I Chefe do Escritório Corporativo de Gerenciamento de

Pro

j

etos

15 - Capacitação Chefe da Divisão de Capacitação e Ensino

16 - Atividade Aérea e Operações Chefe da Divisão de Operações

17 - Se

g

urança Chefe do Gabinete

18 - Protocolo e Arquivo Chefe do Gabinete

19 - Material Bélico Chefe da Seção de Material Bélico

20 - Governanç

a

Chefe da Subcoordenadoria de Gestão Institucional

ICA 121-6/2023 15/190

c) Oficial-Coordenador: Chefe da SCGI ou outro oficial designado; e

d) Membros da EqVT: oficiais e servidores de nível superior, representantes das

áreas de VT, indicados pelos respectivos responsáveis pelas áreas

participantes da VT e designados pelo VDCTA. Quando necessário, podem

ser convidados oficiais e/ou servidores de nível superior de outras OM para

atuarem como membros da EqVT.

2.4.2.1 Graduados e/ou servidores de nível intermediário poderão compor a EqVT como

auxiliares.

2.4.3 Na impossibilidade da EqVT ser presidida por um dos Oficiais-Generais do DCTA, a

presidência deve ser exercida por oficial especialmente designado para a VT.

2.4.4 Os membros da EqVT são designados em função das áreas de VT e/ou das características

da OM a ser submetida à VT.

2.5 ATRIBUIÇÕES

2.5.1 DO DCTA

É da responsabilidade do DCTA:

a) realizar VT nas suas OM subordinadas, presencialmente ou por meio de

videoconferência, visando aferir o grau de precisão com que uma tarefa ou

missão atribuída vem sendo cumprida;

b) verificar o cumprimento das normas elaboradas pelo Órgão Central; e

c) verificar os níveis de consecução dos objetivos estabelecidos em planos e

programas e avaliar a sua eficácia operacional, técnica e administrativa,

observado o prazo previsto no cronograma anual de eventos;

2.5.2 DA VICE-DIREÇÃO DO DCTA

É da competência da Vice-Direção do DCTA, por intermédio da CGOV/SCGI:

a) planejar, coordenar, executar, acompanhar e controlar a atividade de VT do

DCTA nas suas OM subordinadas;

b) definir, para cada OM, as áreas a serem submetidas à VT;

c) definir os integrantes das EqVT a partir da indicação do responsável pela

área a ser submetida à VT; e

d) analisar o documento encaminhado pela OM submetida à VT como resposta

às ações recomendadas pelos membros da EqVT e deliberar sobre as ações a

serem adotadas para a correção das não conformidades de suas diversas

áreas, constantes do Relatório de Visita Técnica (Anexo F).

2.5.3 DA SCGI

É da competência da SCGI:

a) coordenar a atividade de VT;

b) elaborar o Cronograma Detalhado de Eventos (Anexo C);

16/190 ICA 121-6/2023

c) elaborar as Notas de Serviço para a Visita Técnica (Anexo B) relativas a

cada VT;

d) providenciar o transporte da Comitiva do DCTA até a OM a ser submetida à

VT, quando a mesma for realizada fora de sede;

e) elaborar o Relatório de Visita Técnica (Anexo D) de cada OM subordinada,

submetida à VT, consolidando os relatórios parciais dos membros da EqVT

de cada área;

f) encaminhar para aprovação do VDCTA, o Relatório de Visita Técnica

(Anexo D) contendo as medidas corretivas propostas para sanar as não

conformidades constatadas nas VT às OM subordinadas;

g) encaminhar o Relatório de Visita Técnica (Anexo D) às OM submetidas à

VT após aprovação do VDCTA;

h) monitorar a implantação das medidas destinadas à correção das não

conformidades verificadas nas diversas áreas da OM submetida à VT e

constantes do Relatório de Visita Técnica (Anexo D); e

i) elaborar o Relatório Final da Visita Técnica e comunicar à OM submetida à

VT a decisão final do Chefe da CGOV do DCTA em relação às não

conformidades constatadas e às propostas de solução apresentadas;

2.5.4 DO GAB

É da competência do GAB, quando da realização da VT em OM subordinada,

localizada fora da GUARNAE-SJ:

a) providenciar a OS dos componentes da Comitiva do DCTA; e

b) providenciar o apoio logístico para os membros da Comitiva do DCTA,

quando for o caso.

2.5.5 DO OFICIAL-COORDENADOR

a) acompanhar o andamento do Cronograma Detalhado de Eventos (Anexo

E);

b) realizar, previamente, a reunião de coordenação com a EqVT;

c) A critério do Chefe da CGOV, realizar o briefing e o debriefing na OM

submetida à VT;

d) acompanhar a execução da VT na OM; e

e) realizar a reunião com a EqVT, para análise e crítica dos trabalhos realizados.

2.5.6 DO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE VT

a) indicar o representante da sua área para compor a EqVT e, quando for o caso,

o seu auxiliar;

b) analisar o relatório resultante da VT, elaborado e lançado pelo representante

da EqVT no Sistema Informatizado de VT do DCTA, e encaminhá-lo à

SCGI; e

c) analisar a Resposta ao Relatório de VT contendo as ações propostas pela OM

submetida à VT para sanar as não conformidades constatadas, informar à

ICA 121-6/2023 17/190

SCGI sobre a sua adequação ou não e acompanhar o andamento da solução

dessas não conformidades.

2.5.7 DO MEMBRO DA EqVT

a) estar familiarizado e atualizado a respeito das atividades que são

desenvolvidas pela OM submetida à VT;

b) estar ciente e atualizado sobre as legislações pertinentes à OM submetida à

VT, dentre outras, daquelas que regulamentam a estrutura organizacional

(Regulamento e Regimento Interno), bem como das legislações que

envolvam o assunto que será inspecionado;

c) estar preparado para as atividades a serem desenvolvidas na OM submetida

à VT, por intermédio de informações correntes e de relatórios da última visita

de VT realizada;

d) realizar a VT em consonância com esta Instrução e/ou orientação específica;

e) preencher e entregar ao Oficial-Coordenador, no final da VT de sua área, o

Formulário de Resumo das Respostas e Aspectos Relevantes (Anexo E).

f) elaborar o relatório referente à VT realizada utilizando o Sistema

Informatizado de Visitas Técnicas do DCTA e submetê-lo ao responsável

pela área da VT; e

g) analisar e acompanhar as providências para a correção das não

conformidades apontadas no Relatório de VT, tendo por base as respostas

apresentadas pela OM submetida à VT.

2.5.8 DAS OM SUBORDINADAS SUBMETIDAS À VT

a) encaminhar à VDCTA/CGOV, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias

da data marcada para a VT, a atualização do andamento das providências

para a solução de cada uma das não conformidades apontadas na VT anterior;

b) cumprir o Cronograma Detalhado de Eventos (Anexo C) naquilo que lhe

for aplicável;

c) prestar apoio administrativo, operacional e logístico à Comitiva do DCTA;

d) encaminhar à VDCTA/CGOV, no prazo previsto, o documento e o arquivo

eletrônico da Resposta ao Relatório de Visita Técnica (Anexo F),

descrevendo as medidas que serão adotadas para corrigir ou mitigar as não

conformidades apontadas;

e) adotar, no prazo determinado, as medidas cabíveis para atender às ações

recomendadas para a correção ou mitigação das não conformidades

constantes do Relatório de VT;

f) acompanhar o andamento da implantação das medidas destinadas ao

atendimento das recomendações da EqVT, verificando se as mesmas estão

surtindo os efeitos esperados e desejados;

g) manter militar ou servidor como Elo de VT, no âmbito da OM, responsável

pelos contatos, ações e procedimentos relativos às VT; e

h) designar oficiais ou servidores de nível superior, capacitados para atender a

EqVT em cada uma das áreas submetidas à VT.

18/190 ICA 121-6/2023

2.6 PREPARAÇÃO DAS VISITAS TÉCNICAS

2.6.1 A VDCTA/CGOV, por intermédio da SCGI, deve fazer a coordenação das atividades

necessárias à realização da VT, interagindo diretamente com os responsáveis por todas as ações

administrativas e de apoio envolvidas, conforme o Cronograma Detalhado de Eventos

(Anexo C).

2.6.2 Para cada VT, deve ser realizada uma reunião anterior sob a responsabilidade do Oficial-

Coordenador.

2.6.2.1 A reunião anterior de coordenação tem como objetivo a definição dos aspectos a serem

inspecionados, a uniformização dos procedimentos e orientação aos Membros da EqVT,

quando, também, devem ser tratados assuntos administrativos e de facilidades referentes aos

deslocamentos

2.7 REALIZAÇÃO DAS VISITAS TÉCNICAS PRESENCIALMENTE

2.7.1 RESPONSABILIDADES

As VT das diversas áreas da OM subordinadas devem ser conduzidas por oficiais

e/ou por servidores de nível superior.

2.7.2 SEQUÊNCIA

As VT nas OM subordinadas devem obedecer à seguinte sequência de eventos:

a) chegada da Comitiva do DCTA;

b) recepção pelo dirigente da OM com a prestação das honras militares de estilo

ao DGCTA ou a seu representante;

c) formatura com hasteamento do Pavilhão Nacional (quando possível);

d) reunião de trabalho inicial (briefing);

e) VT nas diversas áreas; e

f) reunião de encerramento dos trabalhos (debriefing).

2.7.3 REUNIÃO DE TRABALHO INICIAL (BRIEFING)

Devem ser seguidas as seguintes orientações:

a) A critério do Chefe da CGOV, a abertura deve ser realizada pelo Oficial-

Coordenador da VT ou seu substituto e ter a duração máxima de 10 minutos.

Nela, deve ser feita a apresentação dos objetivos, escopo da VT e EqVT;

b) em seguida, o dirigente da OM submetida à VT deve fazer a apresentação da

sua OM em, no máximo, 30 minutos, abordando os seguintes tópicos:

 breve histórico e missão;

 estrutura organizacional;

 Fatores críticos de sucesso e respectivos Indicadores Gerenciais

Estratégicos;

 principais resultados referentes ao período compreendido entre a atual e

a última VT;

ICA 121-6/2023 19/190

 execução orçamentária do ano em curso;

 principais óbices que vêm restringindo os esforços da OM na busca do

cumprimento da sua missão, com as medidas já adotadas ou possíveis de

serem implementadas;

 equipe dos militares e servidores da OM responsáveis pelas áreas de VT,

que deverão acompanhar os Membros da EqVT.

c) ao final das apresentações, o dirigente da OM submetida à VT deve entregar

ao Oficial-Coordenador da VT o arquivo da sua apresentação (briefing da

OM), em formato eletrônico.

2.7.4 PROCEDIMENTOS DURANTE A VISITA TÉCNICA

2.7.4.1 Após o briefing, os membros da EqVT devem encaminhar-se para as diversas áreas a

serem verificadas, acompanhados pelos responsáveis indicados pela OM submetida à VT.

2.7.4.2 Os membros da EqVT devem realizar o trabalho utilizando os Questionários para

Visita Técnica (Anexo G), elaborado para cada área de VT, seguindo as Orientações para

Preenchimento dos Questionários para Visita Técnica (Anexo A).

2.7.4.3 Imediatamente após o término da VT, o membro da EqVT de cada área deve preencher

o formulário constante do Anexo E e entregá-lo ao Oficial-Coordenador a fim de que as

informações dele constantes sejam apresentadas na Reunião de Encerramento dos Trabalhos

(debriefing).

2.7.5 REUNIÃO DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS (DEBRIEFING)

Ao final da VT, será realizada a reunião de encerramento de acordo com as

seguintes orientações:

a) todas as áreas submetidas à VT deverão estar representadas por, ao menos,

um dos oficiais ou servidores de nível superior da equipe de VT e ao menos

um dos responsáveis por cada área indicados pela OM;

b) será feita a apresentação de um resumo dos aspectos relevantes observados

nas áreas submetidas à VT;

c) o dirigente máximo da OM fará suas considerações finais; e

d) o Presidente da EqVT fará o encerramento.

2.8 REALIZAÇÃO DAS VISITAS TÉCNICAS POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA

2.8.1 RESPONSABILIDADES

As VT das diversas áreas da OM subordinadas devem ser conduzidas por oficiais

e/ou por servidores de nível superior.

2.8.2 SEQUÊNCIA

As VT nas OM subordinadas devem obedecer à seguinte sequência de eventos:

a) A OM a ser submetida à VT por meio de videoconferência, deverá ser

informada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

20/190 ICA 121-6/2023

b) Os nomes, telefones e endereços eletrônicos dos militares e servidores que

atenderão a EqVT deverão ser informados pela OM com antecedência

mínima de 15 (quinze) dias;

c) Os militares e servidores da OM que estarão à disposição da EqVT para a

realização dos trabalhos nas respectivas áreas deverão estar disponíveis ao

longo dos 07 (sete) dias que antecedem à data marcada para a VT; e

d) A reunião de trabalho inicial (briefing) e de encerramento dos trabalhos

(debriefing) serão realizadas por meio de videoconferência.

2.8.3 VIDEOCONFERÊNCIA DE TRABALHO INICIAL (BRIEFING)

Deverão ser seguidas as seguintes orientações:

a) A critério do chefe da CGOV, a videoconferência de abertura deve ser

realizada pelo Oficial-Coordenador da VT ou seu substituto e ter a duração

máxima de 10 minutos. Nela, deve ser feita a apresentação dos objetivos,

escopo da VT e EqVT;

b) em seguida, o dirigente da OM submetida à VT deve fazer a apresentação da

sua OM, por meio de videoconferência, em, no máximo, 30 minutos,

abordando os seguintes tópicos:

 breve histórico e missão;

 estrutura organizacional;

 Fatores Críticos de Sucesso e respectivos Indicadores Gerenciais

Estratégicos;

 principais resultados referentes ao período compreendido entre a atual e

a última VT;

 execução orçamentária do ano em curso;

 principais óbices que vêm restringindo os esforços da OM na busca do

cumprimento da sua missão, com as medidas já adotadas ou possíveis de

serem implementadas; e

 equipe dos militares e servidores da OM responsáveis pelas áreas de VT,

que deve acompanhar os membros da EqVT.

c) ao final dessa apresentação, o dirigente da OM submetida à VT deve

encaminhar ao Oficial-Coordenador da VT o arquivo da sua apresentação

(briefing da OM), em formato eletrônico.

2.8.4 PROCEDIMENTOS PARA A VISITA TÉCNICA

2.8.4.1 Os membros da EqVT devem realizar a VT em contato direto com os responsáveis pelas

diversas áreas a serem verificadas, devidamente indicados pela OM, ao longo dos 07 (sete) dias

que antecedem a data marcada para a videoconferência, para a realização dos trabalhos.

2.8.4.1.1 Caso haja a necessidade de comprovações documentais, os membros da EqVT

deverão informar previamente a relação dos documentos que deverão estar disponíveis para

serem apresentados.

2.8.4.2 Os Membros da EqVT devem realizar o trabalho utilizando os Questionários para

Visita Técnica (Anexo G), elaborado por área de VT, seguindo as Orientações para

ICA 121-6/2023 21/190

Preenchimento dos Questionários para Visita Técnica (Anexo A).

2.8.4.3 Imediatamente após o término da VT, o membro da EqVT de cada área deve preencher

o formulário constante do Anexo E e entregá-lo ao Oficial-Coordenador a fim de que as

informações dele constantes sejam apresentadas na Videoconferência de Encerramento dos

Trabalhos (debriefing).

2.8.5 VIDEOCONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS (DEBRIEFING)

Ao final da VT, será realizada a videoconferência de encerramento dos trabalhos

de acordo com as seguintes orientações:

a) todas as áreas submetidas à VT deverão estar representadas por, ao menos,

um dos oficiais ou servidores de nível superior da equipe de VT e ao menos

um dos responsáveis por cada área indicados pela OM;

b) Será feita a apresentará de um resumo dos aspectos relevantes observados

nas áreas submetidas à VT;

c) o dirigente máximo da OM fará suas considerações finais; e

d) o Presidente da EqVT fará o encerramento.

2.9 RELATÓRIOS

2.9.1 Após a VT de cada OM subordinada, os membros da EqVT devem disponibilizar à SCGI,

no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, o Relatório de VT. Esse Relatório deve apresentar e

analisar as não conformidades observadas, as ações recomendadas para saná-las ou minimizá-

las, bem como o prazo e os responsáveis pela correção dessas não conformidades.

2.9.1.1 Esse Relatório deverá ser elaborado utilizando o Sistema Informatizado de Visitas

Técnicas do DCTA.

2.9.2 A SCGI, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da visita de VT,

deve consolidar os dados de todas as áreas e elaborar o Relatório de Visita Técnica (Anexo

D) e, por meio do VDCTA/CGOV, encaminhá-lo à OM submetida à VT, via ofício, para as

devidas providências.

2.9.3 A OM submetida à VT encaminhará à Vice-Direção, dentro do prazo definido no ofício

de encaminhamento, a Resposta ao Relatório de Visita Técnica (Anexo F), na forma de

documento oficial e de arquivo eletrônico, informando as providências adotadas no seu nível,

com o objetivo de sanar ou mitigar as não conformidades apontadas.

2.9.3.1 Em todas as áreas submetidas à VT, o responsável pela área e os membros da EqVT são

responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento das ações recomendadas no Relatório de

VT.

22/190 ICA 121-6/2023

3 DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 O DCTA pode realizar VT eventuais nas OM subordinadas, nos elos do Sistema ou em áreas

específicas, ou ainda, em período e/ou duração diferente das demais, sempre que julgar

conveniente e necessário.

3.2 O DCTA deve informar, previamente, à OM subordinada a ser submetida à VT, os assuntos

de maior interesse e que devem ser abordados, obrigatoriamente, na exposição do Dirigente da

OM submetida à VT.

3.3 A realização das VT de todas as OM subordinadas ao DCTA deve ocorrer até o final do mês

de setembro de cada ano.

ICA 121-6/2023 23/190

4 DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 SUBSTITUIÇÃO

Esta Instrução substitui a ICA 121-6 “Visita Técnica nas Organizações Militares

subordinadas ao DCTA”, aprovada pela Portaria DCTA n° 138/SCGI, de 27 de janeiro de 2023,

publicada no BCA nº 027, de 8 de fevereiro de 2023.

4.2 CASOS NÃO PREVISTOS

Os casos não previstos nesta Instrução devem ser submetidos à apreciação do

Diretor-Geral do DCTA.

24/190 ICA 121-6/2023

REFERÊNCIAS

BRASIL. Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil.

Cartilha de Segurança para Internet. Comitê Gestor da Internet no Brasil. São Paulo, 2012.

Disponível em < https://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf>.

BRASIL. Ministério da Defesa. Portaria Normativa n° 9/GAP/MD, de 13 de janeiro de 2016.

Aprova o “Glossário das Forças Armadas” MD35-G-01 (5ª edição/2015). Brasília,

_______. Portaria Normativa nº 219/MD, de 12 de fevereiro de 2010. Aprova o Manual de

Alimentação das Forças Armadas. Brasília. 2010. (MD42-M-03)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Portaria nº 518/GC4, de 6 de junho

de 2023. Define condições para o pagamento do direito pecuniário de Ajuda de Custo ou Diária,

nos casos de movimentação ou afastamento de militar, para fora de sede, sem desligamento de

sua Organização. Brasília, 2009.

_______. Portaria nº 1.869/GC3, de 15 de dezembro de 2015. Aprova e Edição da Instrução

para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos da Aeronáutica (ISAS). Brasília, 2015. (ICA 205-47)

_______. Portaria nº 650/GC3, de 4 de julho de 2020. Aprova a edição da ICA 179-1

“Procedimentos de Controle da Gestão”. Brasília, 2020. (ICA 179-1)

_______. Portaria GABAER nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021. Aprova a reedição do

Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-e). Brasília, 2021.

(RCA 12-1)

_______. Portaria GABAER nº 214/GC3, de 5 de janeiro de 2022. Aprova a Norma que dispõe

sobre a Estrutura e as Atribuições do Sistema de Inteligência da Aeronáutica. Brasília, 2022.

(NSCA 200-5)

_______. Portaria GABAER nº 501/GC1, de 9 de maio de 2023. Estabelece metas globais de

desempenho para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e

Tecnologia (GDACT), constantes do inciso XXIII, do art. 1º, do Decreto nº 7.133, de 19 de

março de 2010. Brasília, 2022.

_______. Portaria GABAER nº 429/GC3, de 13 de dezembro de 2022. Aprova a Instrução que

dispõe sobre o Acesso às Organizações Militares do Comando da Aeronáutica. Brasília, 2022.

(ICA 205-22)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Centro de Controle Interno da

Aeronáutica. Portaria CENCIAR nº 24/AMNO, de 19 de janeiro de 2022. Aprova o Manual de

Ressarcimento ao Erário, em formato digital. Brasília, 2022. (MCA 174-3)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Centro de Inteligência da

Aeronáutica. Portaria nº 2/CIAER, de 19 de dezembro de 2008. Aprova o Folheto que dispõe

sobre a Prevenção de Escuta Clandestina. Brasília, 2008. (FCA 200-1)

_______. Portaria nº R-2/CIAER, de 2 de março de 2009. Aprova a edição da Instrução que

versa sobre o Gerenciamento de Plano de Segurança Orgânica do Comando da Aeronáutica.

Brasília, 2009. (ICA 200-5)

_______. Portaria nº 02/CIAER, de 8 de outubro de 2009. Aprova a edição do Folheto que

dispõe sobre Prevenção à Engenharia Social. Brasília, 2009. (FCA 200-3)

_______. Portaria CIAER nº 3/DPL, de 18 de março de 2021. Aprova a reedição do Manual

que dispõe sobre a Metodologia para Produção do Conhecimento. Brasília, 2021. (MCA 200-

24)

ICA 121-6/2023 25/190

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Comando de Preparo. Portaria

COMPREP nº 745/SPOG-33, de 7 de fevereiro de 2022. Aprova a reedição do MCA 50-1

“Instrução de Tiro com Armamento Terrestre”. Brasília, 2022. (MCA 50-1)

BRASIL Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Comando-Geral de Apoio. Portaria

COMGAP nº 238/3EM, de 8 de dezembro de 2016. Aprova a reedição da Instrução do Comando

da Aeronáutica, que trata da Instrução para Elaboração, Revisão e Aprovação de Planos

Diretores de Organizações Militares. Brasília, 2016. (ICA 85-1)

BRASIL Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Comando-Geral de Apoio. Diretoria

de Infraestrutura da Aeronáutica. Portaria DIRINFRA nº 55/PT-03, de 1º de dezembro de 2020.

Aprova a edição da Instrução que disciplina a “Proteção, Plano e Brigada Contraincêndio do

COMAER”. São Paulo, 2020. (ICA 92-20)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Comando-Geral do Pessoal.

Portaria COMGEP nº 218/5EM, de 13 de dezembro de 2010. Aprova a edição da Norma de

Sistema que disciplina o trâmite da documentação oficial no Comando da Aeronáutica”.

Brasília, 2010. (NSCA 10-1)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Departamento de Ciência e

Tecnologia Aeroespacial. Portaria DCTA n° 162/DTIC, de 13 de junho de 2023. Aprova a

edição da Instrução que dispõe sobre a Governança de Tecnologia da Informação do DCTA.

São José dos Campos, 2014. (ICA 7-33)

_______. Portaria DCTA n° 183/DTIC, de 4 de outubro de 2023. Aprova a edição da Instrução

que dispõe sobre a Política de Segurança em Tecnologia da Informação e Uso dos Recursos

Computacionais do DCTA. São José dos Campos, 2014. (ICA 7-34)

_______. Portaria DCTA nº 153/ACS, de 2 de junho de 2017. Aprova a reedição da Instrução

que dispõe sobre a Comunicação Social no Departamento de Ciência e Tecnologia

Aeroespacial. São Jose dos Campos, 2017. (ICA 142-4)

_______. Portaria DCTA nº 31/DAST, de 23 de janeiro de 2018. Aprova a edição da Instrução

que trata da gestão integrada de meio ambiente, saúde ocupacional e segurança do trabalho no

DCTA. São José dos Campos, 2018. (ICA 205-50)

_______. Portaria DCTA nº 32/SCPL, de 23 de janeiro de 2018. Aprova a reedição da Instrução

que trata da Gestão de Riscos no DCTA. São Jose dos Campos, 2018. (ICA 80-13)

_______. Portaria DCTA nº 264/NGI, de 17 de julho de 2018. Aprova a reedição da Norma de

Sistema que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema de Inovação da

Aeronáutica (SINAER). São Jose dos Campos, 2018. (NSCA 80-1)

_______. Portaria DCTA n° 366/NGI, de 18 de outubro de 2018. Aprova a edição da Norma

que dispõe sobre Prospecção em Ciência, Tecnologia e Inovação. São José dos Campos, 2018.

(NSCA 80-3)

_______. Portaria DCTA nº 4/NGI, de 6 de setembro de 2019. Aprova a edição da Norma que

dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual no Sistema de Inovação da Aeronáutica. São

José dos Campos, 2019. (NSCA 80-8)

_______. Portaria DCTA nº 7/CRI, de 19 de fevereiro de 2020. Aprova a reedição da Instrução

que dispõe sobre Processos da Área de Relacionamento Institucional no Departamento de

Ciência e Tecnologia Aeroespacial. São José dos Campos, 2020. (ICA 80-2)

_______. Portaria DCTA nº 23/DOP, de 26 de abril de 2021. Aprova a reedição da Instrução

que dispõe sobre o Planejamento, a solicitação, a utilização e a supervisão do esforço aéreo no

DCTA. São José dos Campos, 2021. (ICA 55-92)

26/190 ICA 121-6/2023

_______. Portaria DCTA nº 151/SCGI, de 29 de maio de 2022. Aprova a reedição do Manual

de Governança e Gestão Institucional do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.

São José dos Campos, 2022. (MCA 16-4)

_______. Portaria DCTA nº 131/SCPL, de 9 de novembro de 2022. Aprova a reedição do “Plano

Setorial do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial” para o período de 2023 a 2026.

São José dos Campos, 2022. (PCA 11-53)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Diretoria de Administração da

Aeronáutica. Portaria DIRAD nº 22/SDAB, de 2 de julho de 2020. Aprova a reedição da

Instrução que dispõe sobre Prestação de Contas do Serviço de Subsistência da Aeronáutica. Rio

de Janeiro, 2020. (ICA 145-4)

_______. Portaria SDPP nº 16/PPCI, de 9 de setembro de 2014. Aprova a edição do MCA 177-

2 (Digital), que versa sobre as instruções relativas ao Sistema de Pagamento de Pessoal da

Aeronáutica, e dá outras providências. Rio de Janeiro, 2014. (MCA 177-2)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Estado Maior da Aeronáutica.

Portaria EMAER nº 2/3SC2, de 30 de janeiro de 2001. Aprova a reedição do Manual que dispõe

sobre padronização do uso de termos, palavras, vocábulos e expressões de uso corrente no

âmbito do Comando da Aeronáutica. Brasília, 2001. (MCA 10-4)

_______. Portaria EMAER nº 21/1SC, de 24 de agosto de 2022. Aprova a criação do Manual

que dispõe sobre o Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV). Brasília, 2022.

(MCA 909-1)

_______. Portaria nº 26/7SC, de 3 de abril de 2019. Aprova a Diretriz do Acompanhamento

Institucional do Comando da Aeronáutica. Brasília, 2019. (DCA 16-4)

_______. Portaria nº 15/CEMAER, de 2 de março de 2021. Aprova o Plano de Ciência,

Tecnologia e Inovação da Aeronáutica. Brasília, 2021. (PCA 11-217)

_______. Portaria EMAER nº 24/EGE1, de 1º de agosto de 2022. Aprova a Instrução do

Comando da Aeronáutica da Listas de verificação do Estado-Maior da Aeronáutica. Brasília,

2022. (ICA 16-4)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Secretaria de Economia e Finanças

da Aeronáutica. Portaria nº 19/SEFA, de 9 de abril de 2007. Aprova a Instrução que dispõe

sobre as ações de controle interno nas Unidades Gestoras do Comando da Aeronáutica. Brasília,

2007. (ICA 174-1 revogada)

_______. Portaria SEFA nº 14/AJUR, de 19 de janeiro de 2017. Aprova a reedição do MCA

172-3 (digital), que versa sobre as instruções relativas à execução orçamentária, financeira e

patrimonial das Unidades Gestoras do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.

Brasília, 2017. (MCA 172-3)

_______. Portaria SEFA nº 31/AJUR, de 30 de abril de 2020. Dispõe sobre o MCA 172-4, que

versa sobre os procedimentos aplicados às Unidades de Apoio (Grupamentos de Apoio - GAP)

e seu inter-relacionamento com as Unidades apoiadas. Brasília, 2020. (MCA 172-4)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Subdiretoria de Encargos Especiais.

Portaria GABAER nº 131/GC4, de 16 de agosto de 2021. Aprova a reedição da Instrução que

regulamenta a utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP - para os

militares e servidores do Comando da Aeronáutica, no interesse do serviço. Brasília, 2021. (ICA

177-42)

ICA 121-6/2023 27/190

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe

sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação

pertinente e dá outras providências. Brasília, 1986.

_______. Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002. Regulamenta a Medida Provisória no 2.215-

10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares

das Forças Armadas, altera as Leis nos 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro

de 1980, e dá outras providências. Brasília, 2002.

_______. Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009. Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de

11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos

de servidores. Brasília, 2009.

_______. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de

novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput

do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Brasília, 2012.

_______. Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. Estabelece limites e instâncias de

governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e

passagens no âmbito do Poder Executivo federal. Brasília, 2019.

_______. Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de

agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, 2022.

_______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da

Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá

outras providências. Brasília, 1993;

_______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto

no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição

Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio

de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Brasília, 2011.

28/190 ICA 121-6/2023

Anexo A - Orientações para o preenchimento dos Questionários para Visita Técnica

1 QUESTIONÁRIOS

Os questionários com as perguntas de cada Área de Visita Técnica são a base do

trabalho dos Membros da EqVT.

O preenchimento desses questionários deve ser feito durante a realização da

Visita Técnica em cada área, na forma de rascunho.

Após a finalização dos trabalhos, tendo por base o questionário preenchido, os

dados deverão ser lançados no Sistema Informatizado de Visitas Técnicas do DCTA, quando

então será calculado o Indicador da Área (IA) e disponibilizadas as informações para a

elaboração do Relatório de Visita Técnica, sob a responsabilidade da SCGI.

n

N - Área Submetida à Visita Técnica

o

S - Sim (100%) P - Parcialmente (50%) N -

N

ão (0%) NA -

N

ão Aplicável (desconsiderar)

p

Peso 1 - quesito desejável Peso 2 - quesito importante Peso 3 - quesito crítico

q

X

Peso

Y

Texto da Per

g

unt

a

S P N NA

Observações:___________________________________________________________

______________________________________________________________________

_____________

______________________________________________________

r

Tabela para cálculo do Grau da Área (GA)

Item Peso

(A)

Avaliação

(B)

Resultado

(AxB)

Item Peso

(A)

Avaliação

(B)

Resultado

(AxB)

01 03

02 04

IA =  AxB /  A IA = 

s

OM: Data:

Nome do Membro da EqVT:

Assinatura:

ICA 121-6/2023 29/190

Continuação do Anexo A - Orientações para o preenchimento dos Questionários para

Visita Técnica

2 ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DO QUESTIONÁRIO

Os Membros da EqVT, da forma mais objetiva possível, valendo-se de sua

experiência profissional e funcional e considerando os objetivos da avaliação da sua área de

competência, devem seguir as orientações abaixo, que têm por objetivo homogeneizar e facilitar

a realização da Visita Técnica e do relatório decorrente:

n Identifica a área a que se referem as perguntas.

o Informa o indicador a ser atribuído a cada uma das possíveis respostas à pergunta.

p Estabelece o peso relativo de cada pergunta.

q Apresenta as perguntas, o seu peso relativo, as respostas e as observações julgadas

importantes pelo membro da EqVT.

Neste campo, as respostas às perguntas e/ou situações verificadas pelo Membro

da EqVT na área têm que ser enquadradas e marcadas com X em apenas um dos campos, de

acordo com o seguinte padrão:

S (Sim) ĺ A área submetida à Visita Técnica cumpre a regulamentação ou realiza o

procedimento com total adequação, após a análise pormenorizada desses procedimentos e/ou

da documentação comprobatória.

P (Parcialmente) ĺ A área submetida à Visita Técnica cumpre a regulamentação ou realiza o

procedimento parcialmente, após a análise pormenorizada desses procedimentos e/ou da

documentação comprobatória.

N (Não) ĺ A área submetida à Visita Técnica não cumpre a regulamentação e nem realiza o

procedimento, após a análise pormenorizada desses procedimentos e/ou da documentação

comprobatória.

NA (Não aplicável) ĺ A pergunta não é aplicável à OM submetida à Visita Técnica, pois a

mesma não tem responsabilidade ou competência regulamentar para a realização do

procedimento.

Importante:

Nas situações em que a área submetida à Visita Técnica receber, no quesito, avaliação P

(Parcialmente) ou N (Não), o Membro da EqVT responsável deverá, obrigatoriamente, registrar

no Sistema Informatizado de Visitas Técnicas do DCTA, no campo Observações, as anotações

relevantes para a elaboração do Relatório de Visita Técnica.

O prazo estabelecido pelo Membro da EqVT para a correção de qualquer não conformidade não

poderá ultrapassar doze meses a contar da data da realização da Visita Técnica na OM.

Caso não tenha havido a adequada correção de não conformidade constatada na Visita Técnica

anterior (reincidência), tal situação deverá ser obrigatoriamente discriminada em campo próprio

no Sistema Informatizado de Visitas Técnicas do DCTA.

O membro da EqVT deverá verificar, ainda, se a origem ou a solução das não conformidades

constatadas pode ser da responsabilidade do DCTA e lançar, no Sistema de Visita Técnica, as

áreas do Departamento encarregadas pela adoção das medidas necessárias ao saneamento dessas

não conformidades. Nesses casos, a questão deverá ser considerada como não aplicável (NA).

r Campo a ser utilizado para o cálculo do Indicador da Área (IA) submetida à Visita

Técnica.

30/190 ICA 121-6/2023

Continuação do Anexo A - Orientações para o preenchimento dos Questionários para

Visita Técnica

s Campo destinado à identificação do Membro da EqVT, OM e data da Visita Técnica.

Importante:

Os campos r e s deverão ser utilizados apenas na situação eventual de indisponibilidade

do Sistema Informatizado de Visitas Técnicas do DCTA.

3 AVALIAÇÃO DA VISITA TÉCNICA

O objetivo desta avaliação é estabelecer parâmetros para transformar, aprimorar

e melhorar a gestão, possibilitando ainda a criação de indicadores de desempenho institucional.

Partindo das avaliações anteriores, os dados podem ser comparados, permitindo à Organização

medir o avanço em termos de qualidade de gestão e de melhoria de resultados.

Em princípio, o Indicador da Área (IA) será calculado diretamente pelo Sistema

Informatizado de Visitas Técnicas do DCTA.

Na situação eventual de não funcionamento desse sistema, a metodologia a

seguir deverá ser utilizada pelos Membros da EqVT para o cálculo manual do IA.

3.1 CÁLCULO DO INDICADOR DA ÁREA (IA)

Para a realização da Visita Técnica e sua avaliação, devem ser utilizados os

Questionários para Visita Técnica de cada área, compostos por diversas perguntas com peso

variável de 1 a 3. Para cada pergunta será atribuído 100% (cem por cento) quando a resposta

for SIM, 50% (cinquenta por cento) quando a resposta for PARCIALMENTE ou 0% (zero

por cento), quando a resposta for NÃO.

Nos casos em que se constate que a área não tem responsabilidade ou

competência regulamentar para a realização do procedimento constante da pergunta ou que a

origem ou solução das não conformidade possa ser da responsabilidade do DCTA, o Membro

da EqVT deverá marcar a opção NA. Nesses casos, nenhuma pontuação deverá ser aplicada e

esse quesito não deverá ser considerado na avaliação da Área.

O IA (Indicador da Área) será calculado conforme o seguinte exemplo:

N - Área Submetida à Visita Técnica

S - Sim (100%) P - Parcialmente (50%) N -

N

ão (0%) NA -

N

ão Aplicável (desconsiderar)

Peso 1 - quesito desejável Peso 2 - quesito importante Peso 3 - quesito crítico

01

Peso

3

Per

g

unt

a

S P N NA

Observações:___________________________________________________________

______________________________________________________________________

02

Peso

1

Per

g

unt

a

S P N NA

Observações: a não-conformidade parcial deverá ser solucionada com a …

O responsável pela solução é o Maj. Fulano, que terá o prazo de 15 dias para resolver o

problema apontado.

ICA 121-6/2023 31/190

Continuação do Anexo A - Orientações para o preenchimento dos Questionários para

Visita Técnica

03

Peso

2

Per

g

unt

a

S P N NA

Observações: a não-conformidade deverá ser regularizada por meio da …

O responsável pelo encaminhamento da solução é o Maj. Fulano, no prazo de 90 dias.

04

Peso

2

Per

g

unt

a

S P N NA

Observações:___________________________________________________________

______________________________________________________________________

___________

___________________________________________________________

05

Peso

3

Per

g

unt

a

S P N NA

Observações:___________________________________________________________

______________________________________________________________________

06

Peso

2

Per

g

unt

a

S P N NA

Observações: a não-conformidade deverá ser regularizada por meio da …

O responsável pelo encaminhamento da solução é o Maj. Fulano, no prazo de 30 dias.

07

Peso

3

Per

g

unt

a

S P N NA

Observações: a não conformidade deverá ser regularizada por meio da …

O responsável pelo encaminhamento da solução é o Maj. Fulano, no prazo de 45 dias.

08

Peso

1

Per

g

unt

a

S P N NA

Observações:___________________________________________________________

______________________________________________________________________

Tabela para cálculo do Indicador de Área (IA)

Item Peso

(A)

Avaliação

(B)

Resultado

(AxB) Item Peso

(A)

Avaliação

(B)

Resultado

(AxB)

01 3 100% 300 05 3 100% 300

02 1 50% 50 06 2 50% 100

03 2 0% 0 07 3 0 0

04 NA NA NA 08 1 100% 100

IA =  AxB /  A IA = 850/15 = 56,7%  15 850

3.2 CÁLCULO DO INDICADOR FINAL DA UNIDADE SUBMETIDA À VISITA TÉCNICA

O cálculo do Indicador Final (IF) alcançado pela OM na Visita Técnica será o

resultado da média aritmética da soma dos Indicadores das Áreas (IA) obtidos em cada uma das

áreas submetidas à Visita Técnica.

32/190 ICA 121-6/2023

Anexo B - Modelo de Nota de Serviço

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

DOCUMENTO Nº

NS ___/DCTA/202_

GRAU DE SIGILO

OSTENSIVO

EMISSÃO

__ ___ 202_

VALIDADE

__ ___ 202_

ASSUNTO:

Visita Técnica Anual no ___, conforme prevê a ICA 121-6/2023 –

“Visita Técnica nas Organizações Militares subordinadas ao DCTA”.

DISTRIBUIÇÃO

QG-DCTA e ___

ANEXO:

A – Tabela com a Programação da Visita Técnica e Horários

B – Equipe do DCTA

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 FINALIDADE

Regularizar as providências para o cumprimento da programação da Visita

Técnica no ___, conforme prevê a ICA 121-6 – “Visita Técnica nas Organizações Militares

subordinadas ao DCTA”.

1.2. ÂMBITO

QG-DCTA e ___

1.3 OBJETIVOS

1.3.1 Fixar as tarefas a cargo dos setores do QG-DCTA e ___.

1.3.2 Servir de base para a elaboração de instruções complementares por parte dos diversos

setores das OM envolvidas.

2. PESSOAL

2.1 OFICIAL SUPERVISOR

Nome do Chefe da CGOV - Ramal: 6796.

2.2 OFICIAL COORDENADOR

Nome do Chefe da SCGI – Ramal: 6791.

3. ATRIBUIÇÕES

3.1 OFICIAL SUPERVISOR

Manter o Vice-Diretor informado sobre o andamento da programação,

supervisionando todas as ações atribuídas nesta NS.

3.2 OFICIAL COORDENADOR

Participar de todos os eventos programados e manter o Oficial Supervisor

informado a respeito do andamento da programação, coordenando todas as ações atribuídas

nesta NS com os setores envolvidos.

ICA 121-6/2023 33/190

Continuação do Anexo B - Modelo de Nota de Serviço

4. PARTICIPANTES DO DCTA:

- Ten Brig Ar ......

- Maj Brig Ar ......

- Brig ......

- Cel ......

- Equipe do DCTA (Anexo B)

5. ORIENTAÇÕES GERAIS:

5.1 Cabem ao Dirigente da OM inspecionada as seguintes providências:

1. Providenciar a prestação das honras militares de estilo ao Sr Diretor-Geral do DCTA

ou ao seu representante, tanto na chegada quanto na despedida do mesmo;

2. Realizar o hasteamento do Pavilhão Nacional com o efetivo em forma;

3. Disponibilizar e preparar o local das reuniões (geral e nas áreas);

4. Preparar roteiro da Visita Técnica às instalações, incluindo todas as áreas;

5. Designar ao menos um representante de cada área verificada para acompanhar o membro

da Equipe de Visita Técnica; e

6. Manter as seções abertas durante a realização dos trabalhos.

5.2 A Equipe do DCTA deverá lançar no Sistema Informatizado de Visitas Técnicas as

respostas e observações constantes do Anexo G “Questionários para Visita Técnica”, em até

08(oito) dias corridos, contados a partir da data da realização da visita na OM.

5.3 Os membros da Equipe do DCTA deverão participar da Reunião de Trabalho Inicial e da

Reunião de Encerramento dos Trabalhos.

5.5 O uniforme da Comitiva será o previsto para o dia da atividade.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os casos não previstos nesta Nota de Serviço devem ser submetidos à

apreciação do Sr. Vice-Diretor do DCTA.

Visto:

____________________________________

Chefe da Coordenadoria de Governança

Aprovo:

_____________________________________

Vice-Diretor do DCTA

34/190 ICA 121-6/2023

Continuação do Anexo B - Modelo de Nota de Serviço

ANEXO A

PROGRAMAÇÃO DA VISTA TÉCNICA E HORÁRIOS

DATA

__/__/202_

Local das Apresentações Inicial e Final

HORA EVENTO

07:55 Chegada da Equipe do DCTA

08:00 Chegada do Diretor-Geral (com a prestação das honras militares de

estilo) e formatura com o hasteamento do Pavilhão Nacional

08:15 Reunião de Trabalho Inicial (briefing)

09:00 Início da visita nas diversas áreas

12:00 Interrupção para o almoço

13:30 Reinício da visita

15:30 Término da visita

16:00 Reunião de Encerramento dos Trabalhos (debriefing)

ICA 121-6/2023 35/190

Continuação do Anexo B - Modelo de Nota de Serviço

ANEXO B

EQUIPE DO DCTA

Áreas Nomes

36/190 ICA 121-6/2023

Continuação do Anexo B - Modelo de Nota de Serviço

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

VICE-DIREÇÃO

Recebi a cópia da Nota de Serviço Nº __/DCTA/202__:

DATA ASSINATURA

DGCTA

VDCTA

SDT

SDA

CGOV

GAB

OM

ICA 121-6/2023 37/199

Anexo C - Cronograma Detalhado de Eventos

Considerando o dia “D” como dia da Visita Técnica à Organização:

D AÇÂO RESPONSÁVEL

01 -75 Solicitar aeronave para o transporte da Equipe de Visita Técnica (EVT) SCGI (se for o caso)

02 -45 Enviar ofício sobre a VT, solicitando atualização das ações corretivas SCGI

03 -30 Recebimento da atualização das ações corretivas OM submetida à VT

04 -30 Disponibilizar a atualização das ações corretivas à EVT SCGI

05 -30 Solicitar os nomes dos militares e servidores que comporão a EVT SCGI

06 -23 Recebimento dos nomes para a composição da EVT Áreas responsáveis

07 -20 Confeccionar a Nota de Serviço (NS) SCGI

08 -20 Solicitar à SECGAB a numeração para a NS SCGI

09 -15 Enviar ofício informando a programação da VT SCGI

10 -12 Solicitar à OM os dados para a preparação da apresentação à EVT SCGI

11 -10 Reservar auditório para a reunião de coordenação com a EVT SCGI

12 -8 Distribuir a NS para a OM, DG, VDR, SDT, SDA, CGOV e GAB SCGI

13 -7 Informar a EqVT sobre a realização da reunião de coordenação SCGI

14 -4 Preparar a apresentação da reunião de coordenação com a EqVT SCGI

15 -3 Realizar a reunião de coordenação com a EqVT SCGI

16 -2 Preparar as apresentações inicial e final da VT SCGI

17 D VISITA TÉCNICA QG-DCTA e OM

18 +7 Lançamento no sistema dos dados da VT realizada EqVT

19 +15 Montar o Relatório de VT e providenciar as assinaturas SCGI

20 +30 Remeter o Relatório de VT à OM SCGI

21 +60 Recebimento da resposta da OM ao Relatório de VT OM submetida à VT

22 +65 Disponibilizar a resposta da OM ao Relatório à EVT SCGI

23 +72 Confirmação da adequação das respostas EqVT

24 +80 Remeter o Relatório Final de VT à OM SCGI

38/190 ICA 121-6/2023

Anexo D – Modelo de Relatório de Visita Técnica

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

VICE-DIREÇÃO

RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA

OM submetida à Visita Técnica

20XX

ICA 121-6/2023 39/199

Continuação do Anexo D – Modelo de Relatório de Visita Técnica

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

VICE-DIREÇÃO

VISITA DE VISITA TÉCNICA DO DCTA NO - 20XX

RELATÓRIO

Data do Relatório:

Data da Visita:

Coordenação: Subcoordenadoria de Gestão Institucional

Elaborado por:

____________________________________________________________

....................................................................................

Chefe da Subcoordenadoria de Gestão Institucional

Visto por:

____________________________________________________________

.....................................................................................

Chefe da Coordenadoria de Governança

Aprovado por:

____________________________________________________________

..........................................................................................

Vice-Diretor do DCTA

40/190 ICA 121-6/2023

Continuação do Anexo D – Modelo de Relatório de Visita Técnica

ÍNDICE

Página

1 DisposiçõesPreliminares.............................................................................................................

1.1 Finalidade...................................................................................................................................

1.2 Referências.................................................................................................................................

2 Análise da Visita Técnica, Indicador das Áreas (IA) e Indicador Final (IF).........................

2.1 Planejamento..............................................................................................................................

2.2 Recursos Humanos....................................................................................................................

2.3 Segurança do Trabalho...............................................................................................................

2.4 Controle Orçamentário..............................................................................................................

2.5 Controle Interno.........................................................................................................................

2.6 Apoio Administrativo.................................................................................................................

2.7 Infraestrutura e Patrimônio........................................................................................................

2.8 Normalização e Organização.....................................................................................................

2.9 Tecnologia da Informação..........................................................................................................

2.10 Segurança de Voo.....................................................................................................................

2.11 Comunicação Social.................................................................................................................

2.12 Inteligência...............................................................................................................................

2.13 Gestão da Inovação..................................................................................................................

2.14 Projetos....................................................................................................................................

2.15 Capacitação..............................................................................................................................

2.16 Atividade Aérea e Operações...................................................................................................

2.17 Segurança.................................................................................................................................

2.18 Protocolo e Arquivo.................................................................................................................

2.19 Material Bélico........................................................................................................................

2.20 Governança..............................................................................................................................

3 Indicador Final (IF) da OM.......................................................................................................

4 Tabelas e Gráficos.......................................................................................................................

4.1 Conformidades e Não Conformidades por Área........................................................................

4.2 Pesos das Perguntas por Área....................................................................................................

4.3 Distribuição das Respostas........................................................................................................

4.4 Indicador de Área (IA) e Indicador Final (IF)...........................................................................

Obs: Dependendo da OM submetida à Visita Técnica, algumas áreas não são aplicáveis.

ICA 121-6/2023 41/190

Continuação do Anexo D – Modelo de Relatório de Visita Técnica

RELATÓRIO DE

VISITA TÉCNICA

Número:

xx/SCGI/20yy

Emitente:

SCGI

Data:

__ /_____ /20__

Solicitante:

VDCTA

Assunto: Visita Técnica no/a ... (OM)

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

Apresentar o resultado da Visita Técnica na ... (OM), realizada em __/____/__, apontando os

aspectos observados, ações recomendadas, prazos e responsabilidades.

1.2 REFERÊNCIAS

- DCA 16-4/2019 “Acompanhamento Institucional no Comando da Aeronáutica”;

- ICA 16-4/2022 “Lista de Verificação do EMAER”;

- MCA 16-4/2022 “Manual de Governança e Gestão Institucional do DCTA”; e

- ICA 121-6/2023 Visita Técnica nas OM Subordinadas ao DCTA.

2 ÁREAS

2.(n) ÁREA X - NOME

2.(n).1 RESPONSÁVEL:

2.(n).2 RESPOSTAS AO QUESTIONÁRIO:

Per

g

unt

a

1 2 3 ...

Peso

Respost

a

2.n.3 NÃO CONFORMIDADES OBSERVADAS:

2.n.3.x Pergunta 1:

Resposta:

a) Análise:

b) Ações recomendadas:

c) Responsável:

d) Prazo:

e) Providência adotada pela OM:

2.n.4 NÃO CONFORMIDADES REINCIDENTES:

N

ome e

p

osto ou cate

g

oria funcional do Membro da E

q

VT

Anotar o número de ordem da questão (n) e o número (X) e nome da

área ob

j

eto da Visita Técnica, conforme item 2.3 da ICA 121-6.

Acrescentar tabela apresentando o número de ordem da

questão, o seu peso (1, 2 ou 3) e a resposta considerada (S,

P, N ou NA).

Para cada não conformidade total ou parcial verificada, adicionar o

número de ordem (n) e o texto da questão cuja resposta foi considerada

uma não conformidade total (N) ou parcial (P), da forma em que a mesma

é a

p

resentada no

Q

uestionário

p

ara Visita Técnica

(

Anexo A

)

.

Anotar Sim (S), Não(N) ou Parcialmente(P) de

acordo com o considerado no Questionário.

Realizar análise da não conformidade e do efeito produzido,

apresentando as possíveis causas de sua ocorrência e as

consequências, preferencialmente correlacionando essa ocorrência

com o descum

p

rimento de determinada le

g

isla

ç

ão

,

se for o caso.

Ação proposta pelo órgão membro da EqVT e aprovada pelo Diretor-

Geral do DCTA para solução ou mitigação dos efeitos de uma não

conformidade encontrada durante a Visita Técnica.

Devem ser recomendadas as ações julgadas necessárias para a solução

ou mitigação das não conformidades observadas, especificando POR

QUEM, ATÉ QUANDO e QUAIS medidas corretivas devem ser

aplicadas, sem emitir opinião pessoal a respeito do fato, atendo-se,

preferencialmente, à legislação pertinente.

Utilizar termos claros e de significado direto, com verbos no

infinitivo.

Cargo ou área responsável

pelo atendimento da ação

recomendada.

Prazo para a correção das não

conformidades no

p

adrão mês/ano.

A ser preenchido pela OM subordinada submetida à Visita Técnica,

a qual deverá relacionar e explicar as medidas adotadas para sanar

ou minimizar cada uma das não conformidades apontadas.

Citar quais das conformidades acima

discriminadas são reincidentes.

42/190 ICA 121-6/2023

Continuação do Anexo D – Modelo de Relatório de Visita Técnica

2.n.5 INDICADOR DA ÁREA (IA):

(Indicador da Área no ano anterior: )

2.n.6 ASPECTOS CONSTATADOS E NÃO PONTUADOS NA VISITA TÉCNICA:

3 INDICADOR FINAL (IF) DA OM:

(Indicador Final do ano anterior: )

4 TABELAS E GRÁFICOS:

Apresentar o Indicador de Área (IA) relativo à

Visita Técnica atual e do ano anterior.

Descrever e comentar as situações ou

aspectos relevantes verificados na Visita

Técnica da área que, embora não pontuados,

tenham tido destaque positivo ou negativo

ou, ainda, que possam vir a exigir ações

corretivas da OM submetida à Visita

Técnica.

Incluir as representações gráficas do

resultado.

Apresentar o Indicador Final (IFD) relativo à Visita

Técnica atual e do ano anterior.

ICA 121-6/2023 43/190

Anexo E – Formulário de Resumo das Respostas e Aspectos Relevantes

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

OM

ÁREA

RESPOSTAS S P N NA

ASPECTOS POSITIVOS:

__________________________________________________________________________

ASPECTOS NEGATIVOS:

__________________________________________________________________________

44/190 ICA 121-6/2023

Anexo F - Modelo de Resposta ao Relatório de Visita Técnica

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

OM

RESPOSTA AO

RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA

20XX

Substituir pelo

DOM da OM

ICA 121-6/2023 45/190

Continuação do Anexo F - Modelo de Resposta ao Relatório de Visita Técnica

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

VISITA TÉCNICA DO DCTA NO(A) (OM submetida à Visita Técnica)_-

20XX

RESPOSTA AO RELATÓRIO

Data:

Elaborada por:

____________________________________________________________

(nome, posto ou cargo e função)

Aprovada por:

____________________________________________________________

(Comandante, Chefe ou Diretor da OM)

46/190 ICA 121-6/2023

Continuação do Anexo F - Modelo de Resposta ao Relatório de Visita Técnica

ÍNDICE

Página

1 Disposições Preliminares............................................................................................................