MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO DE PREPARO

PORTARIA COMPREP Nº 2.388/SPOG-50, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

O COMANDANTE DE PREPARO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 do ROCA 20-13, “Regulamento do Comando de Preparo”, aprovado pela Portaria

GABAER nº 492/GC3 de 21 de abril de 2023, publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 75, de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 125-10 “Manutenção Operacional de Paraquedistas da Aeronáutica” na forma de anexos I e II.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar PEDRO LUÍS FARCIC

Comandante de Preparo

Esta versão não substitui a publicada em BCA

Art. 1º A presente Instrução tem por finalidade estabelecer os procedimentos a serem adotados com vistas a manutenção operacional dos paraquedistas militares

da Aeronáutica.

Seção II

Âmbito

Art. 2º Esta instrução aplica-se a todas as Unidades subordinadas ao Comando da Aeronáutica.

Seção III

Responsabilidade

Art. 3º A atualização deste Manual é de responsabilidade da Subchefia de Preparo de Operações Terrestres (SPOT) do Comando de Preparo (COMPREP).

Seção IV

Conceituações

Art. 4º Os termos e expressões empregados nesta norma têm seu significado consagrado no vernáculo, no MD33-M-02 “Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e

Convenções Cartográficas das Forças Armadas”, no MD35-G-01 “Glossário das Forças Armadas”, no MCA 10-3 “Manual de Abreviaturas, Siglas e Símbolos da

Aeronáutica” e no MCA 10-4 “Glossário da Aeronáutica” e conforme os termos a seguir:

I - Salto Semiautomático: É todo salto realizado pelo militar, de uma aeronave (ANV) de asa fixa em voo, com altura variável de 1.000 a 1.200 pés de altura, em que

navegação de precisão para atingir um ponto específico no solo;

V - Salto Livre Operacional (SLOP): É a realização do salto livre militar com o transporte de equipamentos diversos (mochila, material bélico, equipamentos de

comunicação e controle, kit de primeiros socorros, etc) para cumprir determinada missão operacional;

VI - Salto Livre a Grande Altitude: É a realização do salto livre operacional acima de 12.000 pés de altura. A realização do referido salto requer a utilização de

equipamentos especiais para respiração (máscara e ampola de O2), controle de hipotermia (roupas especiais de isolamento térmico) e navegação (GPS, aplicativo de

navegação e sistema de comunicação); e

VII - Salto Tandem: É o salto livre militar no qual há o transporte de outro elemento. O objetivo do referido salto é a condução de um indivíduo específico (militar ou

não) que seja essencial para o cumprimento de tarefas complementares que auxiliem a atingir determinados objetivos da missão (médico, especialistas em radares,

sistemas antiaéreos, comunicação, tradutores etc.

Art. 5º As abreviaturas utilizadas neste Manual seguem as seguintes definições:

Art. 6º A atividade de paraquedismo na Força Aérea Brasileira (FAB) se divide em: Salto Semiautomático e Salto Livre.

Art. 7º A atividade de paraquedismo militar na FAB possui as seguintes aplicações operacionais: adestramento para Salto de Emergência, adestramento/treinamento

de salto semiautomático e de salto livre militar, realização de Demonstrações Operacionais (DEMOP) e Demonstrações da Equipe de Paraquedismo da FAB (DEMO)

realizadas pela CDA, Desporto Militar e Infiltração da Tropa.

Art. 8º Além dessas aplicações operacionais a atividade de paraquedismo é empregada nos seguintes Cursos e Estágios de Formação: Paraquedista Militar, Saltador

Livre Militar, Mestre de Salto Precursor, Mestre de Salto Livre, Instrutor de Salto Livre e Piloto Tandem da Aeronáutica ou das Forças Singulares.

Art. 9º O Estágio de Salto de Emergência não é considerado Curso de Formação Paraquedista.

Art. 10. Para realizar qualquer atividade de paraquedismo por meio de salto semiautomático, os saltadores devem possuir os seguintes requisitos:

I - Pertencer ao Quadro de Paraquedistas da Aeronáutica, publicado anualmente no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA);

II - Estar com parecer médico na validade e apto sem qualquer restrição para o desempenho das atividades profissionais de aeronavegantes, na inspeção de saúde

do COMAER; e

III - Estar habilitado para salto semiautomático por meio da conclusão com aproveitamento de curso ou treinamento específico.

Parágrafo único. Os Incisos I e III não se aplicam aos militares que estejam realizando o Curso de Paraquedista Militar da Aeronáutica ou o Curso Básico Paraquedista

II - Estar com parecer médico na validade e apto sem qualquer restrição para o desempenho das atividades profissionais de aeronavegantes, na inspeção de saúde

do COMAER;

III - Ter concluído com aproveitamento o Curso de Salto Livre Militar (CSLM) na FAB ou os respectivos cursos de salto livre militar das Forças Singulares (FS), ou ser

aluno em formação dos referidos cursos; ou ter realizado treinamento na CDA para a realização do salto livre;

Art. 14. Para a realização de Salto Tandem na condição de piloto, os saltadores devem possuir os seguintes requisitos:

I - Cumprir todos os requisitos do artigo 13; e

II - Ter concluído com aproveitamento o Curso de Piloto Tandem na FAB ou os respectivos cursos de piloto tandem das FS ou Curso de Piloto Tandem da Equipe de

Paraquedismo da FAB, ou ser aluno em formação dos referidos cursos.

Art. 15. Em todas as atividades de salto semiautomático ou livre, além de cumprir os requisitos dos artigos 13 e 14, o militar deverá:

I - Estar adaptado com as instruções técnicas, bem como procedimentos de salto e de emergências;

Art. 17. Militares que estiverem adidos à Força não poderão constar no Quadro de Paraquedistas da Aeronáutica, exceto no caso de atletas que compõem a Equipe

de Paraquedismo da FAB. Militares realizando curso de carreira em regime presencial como CAP, CCEM, CPEA não poderão realizar atividades aeroterrestres.

Art. 18. Devido à realização dos treinamentos de salto livre realizados pela equipe de paraquedismo da FAB, a CDA deverá publicar sua própria portaria de

paraquedistas desportivos, de militares internos e externos à OM, independentemente de o militar já ter sido incluído em Portaria do COMPREP, conforme legislação

específica.

Art. 19. Devido à realização do Salto de Emergência, a AFA deverá publicar, em coordenação com o COMPREP, sua própria portaria de militares da AFA que irão

realizar a instrução de salto de emergência, independentemente de o militar já ter sido incluído em Portaria do COMPREP, conforme legislação específica.

Art. 20. Essa publicação deverá ser realizada até o dia 31 de dezembro e terá validade para os saltos que irão ocorrer no ano subsequente.

Art. 21. O COMPREP poderá publicar uma nova Portaria atualizando o Quadro de Paraquedistas da Aeronáutica, sempre que julgar pertinente.

Art. 22. As Organizações Militares (OM) e as Unidades de Infantaria (UInf) que possuem paraquedistas em seus efetivos e são de parecer favorável para que esses

militares realizem saltos de paraquedas no ano subsequente, devem enviar o quadro de paraquedistas de sua Unidade (Apêndice I) para a Subchefia de Preparo de

Operações Terrestres (SPOT), por meio de sua respectiva cadeia de comando. O quadro de paraquedistas deve ser enviado até o dia 30 de novembro de cada ano, e

deve conter as seguintes informações:

I - Posto ou Graduação e especialidade;

VII - Se o militar possui o Curso de Mestre de Salto Precursor (CMSPREC) ou o Curso de Mestre de Salto (CMS) do EB;

VIII - Relação dos cursos operacionais do militar; e

IX - Resultado do último Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF).

Parágrafo único. Este artigo não se aplica para os militares que compõem a Equipe de Paraquedismo da FAB e aos militares da AFA que irão participar da instrução de

salto de emergência daquela Academia no ano subsequente.

Art. 23. A SPOT será responsável por receber anualmente o quadro de paraquedistas das Organizações Militares da FAB e confeccionará a portaria de Quadro de

Paraquedistas da Aeronáutica.

Art. 24. A SPOT definirá os militares que comporão a portaria citada no artigo anterior com base nos seguintes critérios:

I - o militar deve estar, no mínimo, no bom comportamento;

II - não estar sub Júdice;

salto de emergência daquela Academia no ano subsequente.

Seção III

Realização das Missões de Lançamento de Paraquedistas

Art. 25. As missões de lançamento de paraquedistas para salto semiautomático e salto livre militar deverão ser planejadas e conduzidas por OM especializada nesse

tipo de atividade, com a utilização de Mestre de Salto habilitado e adaptado para a atividade.

Art. 26. Na FAB essas missões serão realizadas pelo Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento (EAS) e pela Equipe de Paraquedismo da FAB. Durante a Instrução de

Salto de Emergência, poderão ser utilizados os Mestres de Salto da AFA, desde que estejam adaptados à realização das atividades inerentes ao lançamento de

paraquedistas.

Art. 27. No EB as seguintes OM’s realizam lançamento de paraquedistas: Brigada de Infantaria Paraquedista, Comando de Operações Especiais e 3ª Companhia de

Forças Especiais.

Art. 28. Na Marinha do Brasil (MB) as seguintes OM’s realizam lançamento de paraquedistas: Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais (BtIOpEspFuzNav)

e o Grupamento de Mergulhadores Especiais de Combate (GruMEC).

Art. 31. A SPOT deverá envidar esforços e realizar as coordenações necessárias para realizar duas missões de lançamento de paraquedistas a cada ano, como forma

de manutenção operacional. Para essas missões poderão ser utilizadas as estruturas do EAS e da Academia da Força Aérea (AFA), de acordo com as disponibilidades

de: hora de voo, vaga nas aeronaves, quantidade de paraquedas e demais meios logísticos necessários.

Art. 32. Os militares publicados pelo COMPREP no quadro de paraquedistas militares da Aeronáutica poderão realizar seus saltos na AFA, somente sob coordenação

da SPOT e mediante a disponibilidade daquela Academia.

Parágrafo único. A SPOT é a responsável por fazer as coordenações necessárias para permitir o aproveitamento da instrução de salto de emergência para o

adestramento de paraquedistas que não estão envolvidos diretamente na instrução. O salto de emergência da AFA é de responsabilidade daquela Academia e o uso

desta instrução para o cumprimento do plano de provas depende da autorização do Comandante da AFA.

Art. 33. A SPOT coordenará a participação dos militares constantes no Quadro de Paraquedistas da Aeronáutica nas atividades aeroterrestres realizadas pelo EAS,

conforme disponibilidade daquele Esquadrão.

priorização nas vagas disponíveis para salto:

I - Militar do efetivo do EAS que tenha cumprido a sua progressão operacional e militares integrantes da Equipe de Paraquedismo da FAB;

II - Militares dos efetivos do EAS e da Equipe de Paraquedismo da FAB;

III - Militares que já tenham feito parte dos efetivos do EAS e da Equipe de Paraquedismo da FAB;

IV - Militares que participam como instrutores e monitores da ISE; e

V - Militares que estão a mais tempo sem realizar salto de paraquedas.

Seção V

Readaptação para a Atividade de Paraquedismo

Art. 36. Caso o paraquedista não realize a quantidade mínima de saltos em um determinado período ele passa a ser considerado desadaptado para a atividade e só

poderá realizar um novo salto de paraquedas após ser submetido ao processo de readaptação para a atividade.

Art. 37. Para a realização do salto semiautomático o período máximo que o militar pode ficar sem realizar pelo menos um salto para que permaneça adaptado para

atividade são os seguintes:

I - Salto semiautomático diurno: 180 dias;

II - Salto semiautomático noturno: 180 dias;

III - Salto livre militar realizado por militar Cat B em salto livre: 120 dias; e

IV - Salto livre militar realizado por militar Cat c e D em salto livre: 180 dias.

Art. 39. Para a realização do SLOP o militar poderá ficar sem realizar pelo menos um salto por um período máximo de 180 dias para que permaneça adaptado para a

atividade.

Art. 40. Para a realização do Salto Livre a Grande Altitude o militar poderá ficar sem realizar pelo menos um salto por um período máximo de 360 dias para que

permaneça adaptado para a atividade.

Art. 41. Para a realização do Salto Tandem o militar poderá ficar sem realizar pelo menos um salto por um período máximo de 90 dias para que permaneça adaptado

para a atividade.

Art. 42. A readaptação técnica de salto semiautomático é composta de três etapas. A primeira etapa é teórica com abordagem dos fundamentos, equipamentos e

procedimentos normais e de emergência. A segunda etapa é prática, composta de treinamentos a bordo da aeronave (falso avião), procedimentos de aterragem

comandante da OM, a readaptação pode ser conduzida por MSL e MSL instrutor Basic Body Flyght (BBF).

Art. 46. Para as atividades de salto livre todo salto de readaptação será realizado, preferencialmente, com o paraquedas desportivo modelo student e configurado

para instrução (sistema ripcord).

Art. 47. Para o salto semiautomático a readaptação será válida desde que o paraquedista tenha cumprido os seguintes requisitos mínimos:

I - abandono seguro da aeronave;

II - atendimento das regras de navegação; e

III - procedimentos de aterragem.

Art. 48. Para o salto livre a readaptação será validada desde que o paraquedista tenha cumprido os seguintes requisitos mínimos:

I - queda livre estável, com domínio dos três eixos;

II - falso comandamento; e

III - atendimento das regras de navegação e pouso.

Art. 49. Para conduzir as atividades de salto semiautomático o Mestre de Salto e o Mestre de Salto Precursor poderá ficar sem realizar pelo menos um lançamento

de paraquedistas por um período máximo de 180 dias para que permaneça adaptado para a atividade.

Art. 50. Para conduzir as atividades de salto livre o Mestre de Salto Livre poderá ficar sem realizar pelo menos um lançamento de paraquedistas por um período

máximo de 180 dias para que permaneça adaptado para a atividade.

ANEXO II

APÊNDICE I QUADRO DE PARAQUEDISTAS DA OM