MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
PORTARIA EMAER Nº 213/1SC3, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Aprova o Manual de Aprovisionamento dos Sistemas Organizacionais e
Estruturantes do COMAER.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IX do Art. 4º e II do Art. 20 do ROCA 20-5 “Regulamento do
Estado-Maior da Aeronáutica”, aprovado pela Portaria GABAER nº 1.483/GC3, de 8 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar o MCA 700-1 “Manual de Aprovisionamento dos Sistemas Organizacionais e Estruturantes do COMAER”, na forma dos anexos I a X.
Art. 2º Revoga-se a Portaria EMAER nº 200/1SC3, de 8 de maio de 2024, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 91, de 15 de maio de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Esta versão não substitui a publicada em BCA.
Manual de Aprovisionamento dos Sistemas Organizacionais e Estruturantes do COMAER (MCA 700-1)
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E COMPETÊNCIA
Seção I
Da Natureza
Art. 1º A Diretriz do Comandante da Aeronáutica-2023 ressaltou que “uma organização moderna e inovadora se utiliza de agilidade e adaptabilidade no
planejamento e execução de suas atividades”. Esses são atributos da Força Aérea que devem ser incrementados e aperfeiçoados por Sistemas Organizacionais
e Estruturantes gerenciados pelos Órgãos Centrais dos Sistemas e coordenados pelos Órgãos de Direção Geral, Setorial e de Ass istência Direta e Imediata ao
Comandante da Aeronáutica (ODGSA).
Art. 2º Diante dessas orientações, os Órgãos Centrais concluíram a avaliação crítica e a validação de cada Sistema, conforme a ICA 70 0-1 “Implantação e
Gerenciamento de Sistemas no Comando da Aeronáutica”.
Parágrafo único. Com isso, cabe a cada Órgão Central acompanhar os indicadores de seus respectivos Sistemas, além de gerir os riscos mapeados inerentes,
para que sejam entregues ao Comando da Aeronáutica os resultados oriundos dos fatores que motivam a existência do próprio Sistema.
Art. 3º Após a conclusão dos trabalhos de revisão das normas estruturantes de cada Sistema, do mapeamento dos macroprocessos críticos, gestão de risco e
indicadores, preconizados pela ICA 700-1, avançamos para a nova etapa traçada pelo Comandante, qual seja, o processo de aprovisionamento desses
Sistemas, a fim de mensurar despesas orçamentárias e custos de cada Sistema, bem como consolidar os painéis de Governança dos Sistemas Organizacionais e
Estruturantes do COMAER, para que se estabeleça a composição humana e material desses Sistemas, e que sejam definidos os usuários e os operadores de
cada um deles.
Seção II
Da Competência
Art. 4º Estabelecer orientações aos ODGSA, a fim de nortear as ações necessárias ao aprovisionamento orçamentário dos Sistemas Organizacionais
Estruturantes do COMAER.
CAPÍTULO II
DAS CONCEITUAÇÕES
Art. 5º APROVISIONAMENTO DOS SISTEMAS ORGANIZACIONAIS: é o processo de valoração dos Sistemas Organizacionais do Comando da Aeronáutica, tomando
por base suas dimensões de orçamento, custos e indicadores de desempenho, de modo que se possa monitorar seu correto funcionamento, tendo por finalidade o
apoio à tomada de decisão, governança e o planejamento orçamentário.
Art. 6º CUSTOS: são gastos com bens ou serviços utilizados para a produção de outros bens ou serviços, sendo computado no momento em que se registra o
consumo de recursos ou contabiliza-se a sua depreciação. De acordo com o Manual de Informações de Custos do Governo Federal, o objetivo principal da
contabilidade de custos no setor público é trazer a informação do quanto de recursos econômicos foram consumidos, ou será preciso consumir, para a entrega de
um produto final à sociedade.
Art. 7º DESPESA: Despesa Pública Orçamentária vem a ser o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos
serviços públicos prestados à sociedade. (Item 4.1 do Manual de Contabilidade do Setor Público - MCASP - 10ª EDIÇÃO). Para fins de valoração do Aprovisionamento
de Sistemas, será adotada a despesa pública sob sua ótica orçamentária, englobando os valores de crédito provenientes de descentralizações internas e destaques
que são direcionados às Unidades Gestoras do COMAER, conforme finalidades específicas definidas por meio de sua classificação funcional e a estrutura
programática; e
Art. 8º PLANO INTERNO: é um instrumento de planejamento que permite o detalhamento pormenorizado de dotações orçamentárias para atender ao
planejamento, coordenação e acompanhamento gerencial interno da execução orçamentária de uma programação. (Item 1.2.13 do MCA 170-1 - Processo
Orçamentário do Comando da Aeronáutica).
CAPÍTULO III
DA CONCEPÇÃO
Art. 9º Como abordado na DCA 11-45 - Concepção Estratégica Força Aérea 100 “o êxito da estratégia depende de recursos financeiros, materiais e humanos
adequados. Sendo assim, em caso de restrições de qualquer ordem, deverá haver adequação do planejamento à realidade”. Para tanto, há necessidade de sempre
aprimorar a Gestão Estratégica, com acompanhamento das ações, monitoramento e avaliação constante da Força.
Parágrafo único. O COMAER não pode prescindir de estruturas sistêmicas capazes de propiciar o controle, a operacionalização e o emprego de seu s meios
com a máxima efetividade.
Art. 10 Na busca por essa sinergia de ações, o COMAER adota a metodologia do Balanced Scorecard (BSC), que agrupa os objetivos estratégicos nas seguintes
perspectivas:
I - Sociedade;
II - Processos Internos;
III - Aprendizado e Crescimento; e
IV - Recursos.
Art. 11 Neste enfoque, “processos mais eficientes permitem a identificação e a eliminação sistemática de atividades excedentes, desnecessárias e de baixo valor
agregado. O objetivo, portanto, é empregar melhor os recursos e aumentar a velocidade das soluções, reduzindo a burocracia na área de suporte, possibilitando
uma maior eficiência administrativa”.
Parágrafo único. Neste contexto, faz-se mister apresentar a modelagem que possibilitará realizar o aprovisionamento dos Sistemas Organizacionais Estruturantes
do COMAER.
CAPÍTULO IV
DOS SISTEMAS
Seção I
Dos Sistemas Organizacionais e Estruturantes revisados
Art. 12 O PCA 11-47 “Plano Estratégico Militar da Aeronáutica - PEMAER” relaciona duas diretrizes básicas que balizam todas as demais, e que devem ser
observadas, tanto no ambiente administrativo, quanto no operacional: aprimorar continuamente os processos de trabalho e buscar a eficiência na utilização dos
recursos (materiais, humanos e financeiros) disponibilizados.
Art. 13 Para isso, na DCA 11-118 “Diretriz de Planejamento Institucional - DIPLAN 2024”, temos os seguintes direcionamentos pontuais:
I - mapear (identificar e modelar) os macroprocessos finalísticos, gerenciais e de suporte dos ODGSA e, por conseguinte, das OM subordinadas, a partir da Cadeia de
Valor apresentada no respectivo PLANSET - ODGSA (até NOV 2026);
II - consolidar a implantação da gestão de risco em todas as OM do COMAER, elevando o seu grau de maturidade, com base nas orientações da DCA 16-2 - ODGSA
(até NOV 2025);
III - mensurar os custos envolvidos com cada um dos sistemas organizacionais e estruturantes do COMAER (composição de recursos humanos e orçamentários) -
EMAER (até NOV 2025); e
IV - consolidar, em painéis de governança, os dados de cada um dos sistemas organizacionais e estruturantes do COMAER - EMAER (até JUN 2026).
Art. 14 Com isso, os Sistemas Organizacionais e Estruturantes foram revisados pelos respectivos Órgãos Centrais e, atualmente, são em número de 45 (quarenta e
cinco):
I. SISDABRA - Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro;
II. SISCENDA - Sistema de Comunicações por Enlaces Digitais da Aeronáutica;
III. SIPAER - Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;
IV. SINTAER - Sistema de Inteligência da Aeronáutica;
V. SISCONTAER - Sistema de Contabilidade do Comando da Aeronáutica;
VI. SISCULT - Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural do Comando da Aeronáutica;
VII. SISCOMSAE - Sistema de Comunicação Social do Comando da Aeronáutica;
VIII. SISPA - Sistema de Psicologia da Aeronáutica;
IX. SISRI - Sistema de Relações Institucionais;
X. SAVPAR - Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas;
XI. SIDENT - Sistema de Identificação de Pessoal do Comando da Aeronáutica;
XII. SISDOC - Sistema de Documentação da Aeronáutica;
XIII. SISPNR - Sistema de Próprios Nacionais Residenciais;
XIV. SISHT - Sistema de Hotéis de Trânsito;
XV. SISMETRA - Sistema de Metrologia Aeroespacial;
XVI. SISDE - Sistema de Segurança e Defesa do Comando da Aeronáutica;
XVII. SISTRAN - Sistema de Transporte de Superfície do Comando da Aeronáutica;
XVIII. SISFINAER - Sistema de Administração Financeira do Comando da Aeronáutica;
XIX. STI - Sistema de Tecnologia da Informação do Comando da Aeronáutica;
XX. SISCON - Sistema de Contraincêndio do Comando da Aeronáutica;
XXI. SISSAR - Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico;
XXII. SISPAGAER - Sistema de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica;
XXIII. SISUB - Sistema de Subsistência do Comando da Aeronáutica;
XXIV. SISCAE - Sistema de Catalogação da Aeronáutica;
XXV. SISESO - Sistema de Serviço Social do Comando da Aeronáutica;
XXVI. SISPAT - Sistema de Patrimônio do Comando da Aeronáutica;
XXVII. SISAU - Sistema de Saúde da Aeronáutica;
XXVIII. SISENG - Sistema de Engenharia do Comando da Aeronáutica;
XXIX. SISCOMAER - Sistema de Comércio Exterior da Aeronáutica;
XXX. SINAER - Sistema de Inovação da Aeronáutica;
XXXI. SISMAB - Sistema de Material Aeronáutico e Bélico;
XXXII. SISPROV - Sistema de Provisões da Aeronáutica;
XXXIII. SIFARE - Sistema de Fardamento Reembolsável;
XXXIV. SIGEA - Sistema de Guerra Eletrônica e Aplicações Operacionais do Comando da Aeronáutica;
XXXV. SISCEAB - Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro;
XXXVI. SISICAMP - Sistema de Intendência em Campanha;
XXXVII. SISCAN - Sistema do Correio Aéreo Nacional;
XXXVIII. SISPAER - Sistema de Pessoal da Aeronáutica;
XXXIX. SISGA - Sistema de Gestão Ambiental do Comando da Aeronáutica;
XL. SISTENS - Sistema de Ensino da Aeronáutica;
XLI. SISEFIDA - Sistema de Educação Física e Desportos da Aeronáutica;
XLII. SIGMAER - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas da Aeronáutica;
XLIII. SISADM - Sistema de Administração da Aeronáutica;
XLIV. SIPAE - Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes em Atividades Espaciais; e
XLV. SISGI - Sistema de Governança Institucional.
XLVI. SISJUR - Sistema Jurídico do Comando da Aeronáutica
Seção II
Da Cadeia de Valor
Art. 15 O PCA 11-47 “Plano Estratégico Militar da Aeronáutica” (PEMAER) e a DCA 11-118 “Diretriz de Planejamento Institucional” (DIPLAN) apresentam, dentre
outros, a Cadeia de Valor institucional. O objetivo é otimizar continuamente a sistemática de planejamento institucional para alcançar os resultados desejados com
os recursos orçamentários disponibilizados.
Art. 16 Diante disso, o Programa de Inovação Estratégica do EMAER identificou ser possível correlacionar as atribuições dos ODGSA, representadas aqui pelos seus
respectivos Sistemas, com os macroprocessos existentes na Cadeia de Valor (Anexo II), como segue:
I. PROCESSOS FINALÍSTICOS:
a) Macroprocesso 1 - EMPREGO:
1. SISDABRA - COMAE;
2. SISCENDA - COMAE;
3. SISCEAB - DECEA; e
4. SISSAR - DECEA.
b) Macroprocesso 2 - PREPARO:
1. SIGEA - COMPREP.
II. PROCESSOS GERENCIAIS:
a) Macroprocesso 3 - AUDITORIA:
1. SISGI - EMAER.
b) Macroprocesso 4 - GOVERNANÇA INSTITUCIONAL:
1. SISGI - EMAER.
c) Macroprocesso 5 - RELAÇÕES INSTITUCIONAIS:
1. SISRI - ASPAER.
III. PROCESSOS DE SUPORTE:
a) Macroprocesso 6 - APOIO ADMINISTRATIVO:
1. SIFARE - DIRAD / SDAB;
2. SISUB - DIRAD / SDAB;
3. SISPROV - DIRAD / SDAB;
4. SISTRAN - DIRAD / SDAP;
5. SISHT - DIRAD / SDAP;
6. SISPNR - DIRAD / SDAP;
7. SISPAGAER - DIRAD / SDPP;
8. SISCOMAER - DIREF / SUCONV;
9. SISFINAER - DIREF / SUFIN;
10. SISCONTAER - DIREF / SUCONT;
11. SIGMAER - DIRMAB;
12. SISDOC - CENDOC; e
13. SISADM - DIRAD.
b) Macroprocesso 7 - APOIO JURÍDICO: sem Sistema associado.
1. SISJUR - COJAER
c) Macroprocesso 8 - APOIO LOGÍSTICO:
1. SISCEAB - DECEA;
2. SISMAB - DIRMAB;
3. SISCAN - CELOG;
4. SISICAMP - DIRAD / SDAB
5. SISCAE - CECAT; e
6. SISMETRA - DCTA.
d) Macroprocesso 9 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO:
1. SINAER - DCTA; e
2. SISMETRA - DCTA.
e) Macroprocesso 10 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E CULTURA:
1. SISCOMSAE - CECOMSAER; e
2. SISCULT - INCAER.
f) Macroprocesso 11 - DEFESA CIBERNÉTICA:
1. STI - DTI;
2. SINTAER - CIAER;
3. SISDABRA - COMAE;
4. SISCENDA - COMAE; e
5. SIGEA - COMPREP.
g) Macroprocesso 12 - DEFESA TERRESTRE:
1. SISDE - COMPREP / SPOT.
h) Macroprocesso 13 - ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA:
1. SISENG - DIRINFRA;
2. SISPAT - DIRINFRA;
3. SISCON - DIRINFRA; e
4. SISGA - DIRINFRA.
a. Macroprocesso 14 - ENSINO:
1. SISTENS - DIRENS.
b. Macroprocesso 15 - ESPAÇO:
1. SIPAE - CENIPA.
i) Macroprocesso 16 - GESTÃO DE PESSOAS:
1. SISPAER - COMGEP;
2. SIDENT - DIRAP;
3. SISESO - DIRAP;
4. SAVPAR - DIRAP;
5. SISEFIDA - CDA; e
6. SISPA - IPA.
j) Macroprocesso 17 - INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS RELACIONADAS:
1. STI - DTI;
2. SIGEA - COMPREP;
3. SINTAER - CIAER;
4. SISDABRA - COMAE; e
5. SISCENDA - COMAE.
k) Macroprocesso 18 - INTELIGÊNCIA:
1. SINTAER - CIAER.
l) Macroprocesso 19 - SAÚDE:
1. SISAU - DIRSA.
m) Macroprocesso 20 - SEGURANÇA DE VOO:
1. SIPAER - CENIPA.
Parágrafo único. Cada sistema poderá ser citado em mais de um Macroprocesso, devido a sua interação direta com mais de uma “área de negócio”.
Art. 17 Em síntese, os sistemas organizacionais ficam correlacionados com os macroprocessos da cadeia de valor, conforme a tabela abaixo.
MACROPROCESSO
Nº
SISTEMAS
MACROPROCESSO
Nº
EMPREGO
01
SISDABRA, SISCENDA,
SISCEAB e SISSAR
DEFESA CIBERNÉTICA
11
PREPARO
02
SIGEA
DEFESA TERRESTRE
12
AUDITORIA
03
NIL
ENGENHARIA E INFRESTRUTURA
13
GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
04
SISGI
ENSINO
14
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
05
SISRI
ESPAÇO
15
APOIO ADMINISTRATIVO
06
SIFARE, SISUB, SISPROV,
SISTRAN, SISHT, SISPNR,
SISPAGAER, SISCOMAER,
SISFINAER, SISCONTAER,
SIGMAER,
SISDOC e
GESTÃO DE PESSOAS
16
SISADM
APOIO JURÍDICO
07
SISJUR
INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS
RELACIONADAS
17
APOIO LOGÍSTICO
08
SISCEAB, SISMAB, SISCAN,
SISICAMP e SISCAE
INTELIGÊNCIA
18
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
09
SINAER e SISMETRA
SAÚDE
19
COMUNICAÇÃO SOCIAL E CULTURAL
10
SISCOMSAE e SISCULT
SEGURANÇA DE VOO
20
Tabela 1 - Correlação dos sistemas organizacionais com os macroprocessos da cadeia de valor
Parágrafo único. Da mesma forma, deverá ser vinculado cada Órgão Central dos sistemas organizacionais ao seu respectivo ODGSA, para fins de
acompanhamento do aprovisionamento desses sistemas, conforme o (Anexo III).
Seção III
Da Modelagem
Art. 18 Na nova perspectiva do “Dever-Fazer”, abordada pelo Programa de Inovação Estratégica do EMAER, a área da Governança de Sistemas deverá sempre
revisitar e analisar toda a concepção, abrangência e modelagem teórica dos sistemas organizacionais e estruturantes existentes na Instituição.
Art. 19 Essa Modelagem de mensuração do Aprovisionamento dos Sistemas Organizacionais do COMAER seguirá a metodologia abaixo:
I. Premissa básica: Tomar por base a Cadeia de Valor do PEMAER (EMAER/SEFA);
II. 1ª Fase: correlação do Sistemas do COMAER com a Cadeia de Valor (EMAER/1SC);
III. 2ª Fase: monitoramento das Despesas dos Sistemas com as variáveis existentes no Tesouro Gerencial (EMAER/5SC), por meio de Ações / PO / PI / UG;
IV. 3ª Fase: aperfeiçoamento do Sistema de Custos (SEFA/DIREF), através da edição de um novo Plano de Contas de Custos (Centro de Custos e Subcentro de
Custos);
V. 4ª Fase: construção do Dashboard com indicadores dos sistemas organizacionais no Panorama da Força (EMAER/EGI); e
VI. 5º Fase: atualização dos normativos relacionados, englobando: edição da ICA 16-10 - Cadeia de Valor do COMAER - 2º Nível (EMAER/EGI); reedição do MCA
700-1 - Aprovisionamento dos sistemas organizacionais e estruturantes do COMAER (EMAER/1SC); reedição da ICA 700-1 - Implantação e gerenciamento de
Sistemas do COMAER (EMAER/1SC); e ajustes na Contabilidade de Custos do COMAER - módulo 19 do Anexo G do Manual Eletrônico do Rada-e (SEFA/DIREF).
§ 1º Por essa concepção, utilizar-se-á o SIAFI para monitorar as Despesas (2ª Fase) e o Sistema de Gestão de Pessoal (SIGPES), assossiado ao Sistema Integrado de
Gestão de Pagamento de Pessoal (SIGPP), para levantar os Custos com Pessoal em cada Sistema Organizacional e Estruturante (3ª Fase) - Anexo IV.
§ 2º Para a execução da 2ª e 3ª Fases, torna-se necessário ordenar os sistemas organizacionais do COMAER, para fins de padronização da numeração do
Planos Internos (PI) e dos Subcentros de Custos (SC), conforme deliberações realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) que estuda a elaboração da
metodologia de aprovisionamento dos sistemas organizacionais do COMAER, instituído pela Portaria EMAER nº 101/1SC3, de 11 de janeiro de 2024, a fim de
identificar os Sistemas e correlacionar seus respectivos órgãos centrais aos ODGSA, no Organograma do COMAER, conforme Anexo V.
§ 3º Com isso, cada Sistema receberá um número identificador (código) formado por dois dígitos (Anexo V), sendo que quando, não houver possibilidade de
correlacionamento de um macroprocesso da cadeia de valor do COMAER com determinado sistema, utilizar-se-ão os dígitos 00 no local da identificação do
Sistema na numeração do PI e do SC. Além disso, deverão ser padronizados os “bigramas” (duas letras) dos ODGSA por sistema organizacional do Comando da
Aeronáutica. Dessa forma, cada ODGSA recebeu um “bigrama”, que o identifica no Organograma do COMAER, conforme (Anexo VI).
§ 4º Identificados os ODGSA correlatos aos seus respectivos Órgãos Centrais e os Sistemas, pode-se iniciar o processo de modelagem dos novos PI para
monitoramento das despesas dos Sistemas, conforme previsto na 2ª Fase. Essa modelagem visa facilitar, ao interpretar o PI, a visualização do ODGSA
responsável por aquela despesa, do Sistema Organizacional ao qual está atrelado e a qual Macroprocesso da Cadeia de Valor essa despesa visa atender (Anexo
VII).
§ 5º Para tanto, deverá ser padronizada a nova numeração do PI, com a seguinte sequência: o 1º e 2º identificadores do PI corresponderão ao bigrama do
ODGSA; o 3º e 4º identificarão o macroprocesso da cadeia de valor; o 5º e 6º representarão o sistema organizacional; e os 5 ( cinco) dígitos finais foram
definidos pela Quinta Subchefia (5SC) do EMAER, a fim de facilitar o mapeamento e a rastreabilidade das despesas. As alterações definitivas dos Planos
Internos (PI) serão implementadas em 01 de janeiro de 2025.
§ 6º Seguindo a mesma lógica, durante a 3ª Fase “Aperfeiçoamento do Sistema de Custos, através da edição de um novo Plano de Contas de Custos (Centro
de Custos e Subcentro de Custos)”, cada Subcentro de Custos terá vínculo com os Sistemas, por meio da Cadeia de Valor, e categorizado nos seguintes tipos de
custos: Pessoal, Consumo de Estoque, Serviços, Diárias, Depreciação e Amortização. No Anexo VIII, podemos observar um exemplo para a marcação dos
custos com Pessoal.
§ 7º Com isso, o Subcentro de Custos (SC) será composto por seis dígitos e buscará manter, dentro do possível, as numerações iniciais das atividades que
compõem o atual plano de contas de custos nos sistemas organizacionais correlatos. Sua vinculação ao macroprocesso da cadeia de valor e ao sistema
organizacional será feita por meio do Módulo 19 do Manual Eletrônico de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial. As alterações definitivas dos
Subcentros de Custos (SC) serão implementadas a partir de 01 de janeiro de 2025.
§ 8º Após modelado o processo para contabilizar os custos com Pessoal alocados em cada Sistema, notou-se a necessidade de se realizarem
aperfeiçoamentos no SIGPES para propiciar a inserção dos Macroprocessos da Cadeia de Valor e dos Sistemas Organizacionais e Estruturantes associados a
cada Macroprocesso.
Seção IV
Da Metodologia para a Associação dos Sistemas
Art. 20 Após deliberações em reuniões com membros do GT, pertencentes ao EMAER e a SEFA, foi desenvolvida uma metodologia visando gerar relatórios dos
sistemas organizacionais, para o levantamento dos custos de pessoal por setor de trabalho, a fim de que os dados referentes aos Sistemas do COMAER sejam
apurados por meio das telas 103 e 105 do SIGPES, procedimentos já utilizados pelas Seção de Pessoal Militar (SPM) das OM.
Art. 21 A captação dos custos de pessoal, nesta metodologia, será gerenciada pela 1SC do EMAER e SUCONT-1, da DIREF, sendo que os dados serão extraídos
automaticamente do SIGPES, a partir dos Setores nos quais os militares estão alocados e associados, por meio do número SARAM, aos custos de pagamentos
extraídos do SIGPP.
Art. 22 A metodologia de captação de custo de pessoal por Setor de Trabalho foi definida após a realização da 1º fase do projeto piloto dos sistemas organizacionais
na Base Aérea de Brasília, sendo aplicada na 2º fase do referido projeto na Guarnição de Aeronáutica de Porto Velho e no Hospital de Força Aérea de Brasília.
Art. 23 Diante da necessidade de se correlacionar a atuação do efetivo do COMAER com as atividades sistêmicas, o Centro de Computação da Aeronáutica do Rio de
Janeiro (CCA-RJ) foi demandado para viabilizar a inserção desses dados na tela 103 do SIGPES (Anexo IX). Para isso, foi adicionado um campo para o novo Plano de
Contas de Custos ao lado do atual (Anexo X). Durante o período de transição, ambos os campos estarão ativos para atualização e inserção. No entanto, os dados
gerados pelo Centro de Custos atual serão utilizados apenas até dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, os dados dos novos Centros de Custos, com suas
associações aos Sistemas Organizacionais e Estruturantes, passarão a ser utilizados.
Parágrafo único. É crucial que sejam observados os procedimentos previstos para o tratamento e armazenamento dos dados e das informações reser vados, os
quais serão tramitados durante todo o processo do Aprovisionamento dos Sistemas e consolidação desses procedimentos no âmbito de todo o COMAER.
Art. 24 Neste sentido, será necessário que a SPM de cada OM e Unidade de Aeronáutica, Setor ou militar designado, mantenha atualizado o cadastro dos Setores da
Organização no SIGPES, os quais devem guardar perfeita correspondência com aqueles previstos no Regimento Interno e possíveis detalhamentos em NPA. Além
disso, deverá ser atualizado o campo Centro de Custo (XX.XX.92), correspondendo ao Sistema do COMAER e seu detalhamento de atividade conforme novo Plano de
Contas de Custos para cada setor de trabalho da OM, de acordo com o Anexos VIII, IX e X, o que deve ser preenchido na tela 103, via Oracle do SIGPES.
Art. 25 Na metodologia supracitada, poderá haver um rateio linear do valor da remuneração de cada militar, distribuído entre os diversos setores onde este militar
estiver cadastrado.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 26 Sempre que necessário, serão emitidas reedições, modificações e/ou atualizações desta Diretriz, em função da supervisão exercida e da análise da
conjuntura.
Art. 27 Os Órgãos de Direção Setorial e de Assessoria Direta ao Comandante da Aeronáutica (ODSA) poderão, a seu critério, elaborar normativos específicos para
complementar e/ou detalhar as ações previstas nesta Diretriz, em coordenação direta com os demais ODSA envolvidos, e sob supervisão do EMAER.
Art. 28 Essa Diretriz não esgota as situações vindouras de adequação da estrutura organizacional do COMAER. Eventuais necessidades vislumbradas deverão ser
submetidas ao EMAER para deliberações a respeito e posterior apreciação do Comandante da Aeronáutica.
Art. 29 Os casos não previstos nesta Diretriz serão submetidos à apreciação do Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.
ANEXO II
Macroprocessos da nova Cadeia de Valor associada aos Sistemas Organizacionais e Estruturantes
ANEXO III
Vinculação dos Órgãos Centrais dos sistemas organizacionais aos respectivos ODGSA
SISTEMA
ÓRGÃO CENTRAL
ODGSA
SISDABRA
COMAE
COMAE
SISMAB
DIRMAB
COMGAP
SISCEAB
DECEA
DECEA
SISCULT
INCAER
GABAER
SINAER
DCTA
DCTA
SISTENS
DIRENS
COMGEP
SISAU
DIRSA
COMGEP
SISCENDA
COMAE
COMAE
SISDE
COMPREP
COMPREP
SISMETRA
DCTA
DCTA
SIPAER
CENIPA
GABAER
SISTRAN
DIRAD
SEFA
SISCOMSAE
CECOMSAER
GABAER
SISRI
ASPAER
GABAER
SISGEA
COMPREP
COMPREP
SISSAR
DECEA
DECEA
SISPAGAER
DIRAD
SEFA
SISUB
DIRAD
SEFA
SISCAE
CECAT
COMGAP
SIGMAER
DIRMAB
COMGAP
SISPAT
DIRINFRA
COMGAP
SINTAER
CIAER
GABAER
SIDENT
DIRAP
COMGEP
SISPA
IPA
COMGEP
SISPROV
DIRAD
SEFA
SISENG
DIRINFRA
COMGAP
SISPAER
COMGEP
COMGEP
SISDOC
CENDOC
COMGEP
STI
DTI
COMGAP
SISCAN
CELOG
COMGAP
SISICAMP
DIRAD
SEFA
SISGA
DIRINFRA
COMGAP
SISFINAER
DIREF
SEFA
SISPNR
DIRAD
SEFA
SAVPAR
DIRAP
COMGEP
SISESO
DIRAP
COMGEP
SISCON
DIRINFRA
COMGAP
SISCOMAER
DIREF
SEFA
SISEFIDA
CDA
COMGEP
SIFARE
DIRAD
SEFA
SISHT
DIRAD
SEFA
SISCONTAER
DIREF
SEFA
SISADM
DIRAD
SEFA
SISGI
EMAER
EMAER
SIPAE
CENIPA
GABAER
SISJUR
COJAER
GABAER
ANEXO IV
Monitoramento e Acompanhamento das Despesas / Custos (Modelagem)
ANEXO V
ANEXO VI
Bigramas Identificadores dos ODGSA
ANEXO VII
Nova Numeração do PI
ANEXO VIII
Exemplo do Monitoramento do Custo com Pessoal de um Sistema
(Módulo 19 - Apropriação de Custos do Manual Eletrônico de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial da SEFA)
ANEXO IX
Tela 103 do SIGPES (Associação Sistêmica por Setor)
ANEXO X
Plano de Contas de Custos (Custo de Pessoal)
Exemplo do novo Plano de Contas que poderá ser acessado na tela 103 do SIGPES. A atualização da Contabilidade de Custos do COMAER será feita através do
módulo 19 - Apropriação de Custos do Anexo G do Manual Eletrônico do Rada-e (SEFA-DIREF). Na tela, o novo campo para Subcentros de Custos aparece ao lado do
atual, disponibilizando a versão mais atual do Plano de Contas de Custos.