MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

PORTARIA DCTA/SCGI N° 355, DE 23 DE JANEIRO de 2025.

Aprova a Instrução que trata de Visita

Técnica nas Organizações Militares

subordinadas ao DCTA.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso das

atribuições previstas nos incisos I e IV do art. 11 do Regulamento do Departamento de Ciência e

Tecnologia Aeroespacial, aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024,

de acordo com o previsto na DCA 16-4 “Acompanhamento Institucional do Comando da

Aeronáutica”, aprovada pela Portaria EMAER nº 26/7SC, de 3 de abril de 2019, considerando ainda o

que consta do Processo nº 67700.031612/2024-11 resolve:

Art. 1º Aprovar a ICA 121-6 “Visita Técnica nas Organizações Militares Subordinadas ao DCTA”, na

forma dos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

Art. 2º Revoga-se a Portaria DCTA nº 187/SCGI, de 16 de novembro de 2023, publicada no Boletim do

Comando da Aeronáutica nº 213, de 23 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS

Diretor-Geral do DCTA

ANEXO I

VISITA TÉCNICA NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES SUBORDINADAS AO DCTA (ICA 121-6)

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I

Finalidade

Art. 1º A presente Instrução tem por finalidade estabelecer os preceitos para a execução das

atividades de Visita Técnica realizadas pelo DCTA nas suas OM Subordinadas, em consonância com a

DCA 16-4 “Acompanhamento Institucional do Comando da Aeronáutica”, de 3 de abril de 2019, do

EMAER e com o MCA 16-4 “Manual de Governança e Gestão Institucional do Departamento de

Ciência e Tecnologia Aeroespacial”, de 29 de maio de 2023.

Seção II

Competência

Art. 2º Compete ao DCTA e às OM Subordinadas (OMS) o acompanhamento da Governança e da

Gestão Institucional, no que se refere aos ajustes necessários no andamento das suas ações em

curso, com vistas ao cumprimento das Diretrizes do PLANSET e Atividades Setoriais, bem como a sua

contribuição para o cumprimento da missão do DCTA.

§ 1º Possibilitam ainda a apuração dos dados e informações que serão utilizados no levantamento de

indicadores gerenciais, no acompanhamento do desempenho das OMS, inclusive quanto ao

cumprimento das metas setoriais e no cálculo de indicadores utilizados no cômputo da GDACT, a ser

percebida pelos servidores civis do DCTA.

§ 2º A reedição anual desta ICA objetiva o aperfeiçoamento dos procedimentos já implementados, com

a revisão do texto da Instrução, seus anexos e questionários das diversas áreas.

Seção III

Conceituações

Art. 3º Para efeito desta Instrução, os termos e expressões são os constantes do MD35- G-01 e do

MCA 10-4/2001, e também devem ser consideradas as conceituações que se seguem:

Parágrafo Único – As siglas adotadas nesta instrução e seus significados encontram-se elencadas no

Anexo II:

I -

ÁREA DE VISITA TÉCNICA: cada uma das áreas a serem submetidas à VT pelas Divisões,

Coordenadorias ou Assessorias da estrutura organizacional do DCTA, sendo o Chefe da Divisão,

Coordenadoria ou da Assessoria o responsável pela VT daquela área;

II -

BRIEFING: reunião para a abertura dos trabalhos na OM submetida à VT, na qual são apresentados

os critérios, objetivos, escopo da VT e a EQVT;

III -

CALENDÁRIO ANUAL DE VISITAS TÉCNICAS: programação anual contendo a previsão das visitas,

programadas para o exercício seguinte;

IV -

DEBRIEFING: reunião para o encerramento dos trabalhos na OM submetida à VT, quando são

apresentados os comentários de caráter geral e um resumo dos aspectos mais importantes observados

e que necessitam de ações corretivas;

V -

DIRIGENTE MÁXIMO: autoridade máxima da OM Subordinada, podendo ser Comandante, Chefe,

Diretor, Reitor, Presidente ou Prefeito;

VI -

ELO DE VISITA TÉCNICA: militar ou servidor da OM subordinada, designado pelo respectivo

Comandante, Chefe, Diretor, Reitor ou Prefeito, responsável, no âmbito da OM, pelos contatos, ações e

procedimentos relativos às Visitas Técnicas sob a responsabilidade do DCTA;

VII -

EQUIPE DE VISITA TÉCNICA: equipe designada por meio de NS pelo VDCTA para realizar as VT nas

OM Subordinadas;

VIII -

VISITA TÉCNICA: conjunto de atividades que visa aferir in loco ou por meio de procedimentos à

distância, o funcionamento da organização e o grau de precisão com que uma tarefa ou missão a ela

atribuída vem sendo cumprida;

IX -

MONITORAMENTO: procedimento, sob a coordenação da Vice Direção por meio da CGOV/SCGI,

que busca assegurar que haja o acompanhamento da efetiva implementação das ações saneadoras dos

achados apontados, a cargo da OM submetida à VT e das Chefias das Divisões ou Assessorias

responsáveis pela VT de cada área. Permite, também, identificar os responsáveis pelas ações

recomendadas, tanto da OM submetida à VT quanto do próprio DCTA. Deve contribuir, também, para o

alcance dos objetivos dos trabalhos nas VT, identificando o cumprimento das ações recomendadas e,

por fim, os óbices que impeçam o atendimento dessas ações;

X -

PLANO SETORIAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL (PCA 11-53):

plano que estabelece, com base no PEMAER e na DIPLAN, a orientação estratégica para o cumprimento

da missão do DCTA e das suas OM Subordinadas, no período de 4 (quatro) anos; e

XI -

RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA: relatório elaborado pela SCGI, a partir da consolidação dos

relatórios parciais de VT emitidos pelos respectivos membros da EQVT das áreas efetivamente

submetidas à VT, contendo os aspectos observados, as análises desses aspectos, as ações

recomendadas, seus respectivos responsáveis e prazos para saneamento dos achados apontados.

Seção IV

Âmbito

Art. 4º A presente Instrução aplica-se ao DCTA e suas OM Subordinadas.

CAPÍTULO II

Atividade de Visita Técnica

Seção I

Objetivos

Art. 5º As Visitas Técnicas têm por principais objetivos:

I -

aferir o grau de precisão com que uma tarefa ou missão atribuída à OM subordinada vem sendo

cumprida, identificando os achados e os eventuais desvios no cumprimento das metas setoriais,

indicando as medidas corretivas aplicáveis;

II -

verificar o cumprimento, a aplicação e a eficácia da legislação, regulamentação, instruções,

diretrizes e normas estabelecidas pelos escalões superiores e aplicáveis no âmbito das OM

Subordinadas submetidas à VT;

III -

examinar em que medida os planos e programas em curso estão contribuindo para o alcance dos

objetivos fixados e, consequentemente, fornecer aos escalões superiores os indicadores e demais

elementos necessários à reavaliação do planejamento e dos fatores que o condicionaram; e

IV -

verificar as condições de funcionamento, no âmbito do DCTA e das OM Subordinadas, dos diversos

Sistemas da Aeronáutica e a sua influência no cumprimento da missão das organizações submetidas à

VT.

Seção II

Dinâmica

Art. 6º O DCTA realiza VT nas OM Subordinadas, presencialmente ou por meio de videoconferência,

conforme calendário previamente definido no PLANSET do DCTA, podendo sofrer alterações

posteriores, caso sejam necessárias;

Art. 7º As VT nas OM Subordinadas são realizadas uma vez em cada exercício, devendo ser

concluídas até o final do mês de setembro do exercício em curso. A critério do DGCTA, as VT poderão

ser realizadas a qualquer momento;

Art. 8º Os projetos do DCTA, desenvolvidos pelas OM Subordinadas, podem ser verificados

separadamente, ou seja, em datas distintas daquelas contidas no Calendário Anual de Visitas

Técnicas, de acordo com o estabelecido pelo SDT; e

Art. 9º Para a realização das VT, o DCTA faz uso da avaliação qualitativa e quantitativa, constante do

Anexo II - Orientações para o preenchimento do Questionário para Visita Técnica, com o objetivo de

apresentar, em porcentagem, as áreas de VT nas quais será necessária maior atenção e atuação por

parte da OM Subordinada para a solução dos achados observados, tendo por base o relatório de VT.

Seção III

Áreas de Visita

Art. 10. As áreas passíveis de serem submetidas a VT e os respectivos responsáveis são as seguintes:

I -

01 - Planejamento - Subcoordenadoria de Planejamento;

II -

02 - Recursos Humanos - Divisão de Recursos Humanos;

III -

03 - Segurança do Trabalho - Divisão de Apoio ao Efetivo;

IV -

04 - Controle Orçamentário - Subcoordenadoria de Controle Orçamentário;

V -

05 - Controle Interno - Assessoria de Controle Interno;

VI -

06 - Administrativa - Subcoordenadoria de Controle Orçamentário;

VII -

07 - Infraestrutura e Patrimônio - Divisão de Infraestrutura e Patrimônio;

VIII -

08 - Normalização e Organização - Divisão de Gestão Documental e Estrutura Organizacional;

IX -

09 - Tecnologia da Informação - Divisão de Tecnologia da Informação;

X -

10 - Segurança de Voo - Assessoria de Segurança de Voo;

XI -

11 - Comunicação Social - Assessoria de Comunicação Social;

XII -

12 - Inteligência - Assessoria de Inteligência;

XIII -

13 - Gestão da Inovação - Coordenadoria de Gestão da Inovação;

XIV -

14 - Projetos de CT&I - Escritório Corporativo de Gerenciamento de Projetos;

XV -

15 - Capacitação - Divisão de Capacitação e Ensino;

XVI -

16 – Atividade Aérea - Assessoria de Gerenciamento de Atividades Aéreas;

XVII -

17 – Segurança –Coordenadoria da GUARNAER-SJ

XVIII -

18 - Protocolo e Arquivo –Setor de Protocolo e Arquivo;

XIX -

19 - Material Bélico –Seção de Material Bélico;

XX -

20 – Governança - Subcoordenadoria de Gestão Institucional;

XXI -

21 – Operações – Divisão de Atividades Aeronáuticas; e

XXII -

22 – Gestão do Conhecimento –Coordenadoria de Gestão do Conhecimento.

§ 1º A Seleção das áreas de VT é aprovada pelo VDCTA, tendo por base a proposta apresentada pelo

Chefe da CGOV, considerando os resultados obtidos nas VT do ano anterior.

§ 2º As áreas de VT podem sofrer acréscimo ou decréscimo em função de novas demandas

identificadas, decorrentes de eventuais alterações na missão, rotinas ou estrutura organizacional do

DCTA. As OM não serão, necessariamente, submetidas à VT em todas essas áreas.

Seção IV

Composição da Comitiva

Art. 11. A comitiva do DCTA para a VT nas OM Subordinadas, é designada em Nota de Serviço (Anexo

III), aprovada pelo VDCTA.

Art. 12. A comitiva é composta pelo Presidente, pelo Responsável pela Visita Técnica, pelo Oficial-

Coordenador e Membros da EQVT, considerando-se o que se segue:

I -

Presidente: DGCTA ou, na sua impossibilidade, o Oficial-General do DCTA mais antigo presente;

II -

Responsável pela Visita Técnica: VDCTA;

III -

Oficial-Coordenador: Chefe da SCGI ou outro oficial designado; e

IV -

Membros da EQVT: oficiais e servidores de nível superior, representantes das áreas de VT,

indicados pelos respectivos responsáveis pelas áreas participantes da VT e designados pelo VDCTA.

Quando necessário, podem ser convidados oficiais e/ou servidores de nível superior de outras OM para

atuarem como membros da EQVT;

Art. 13. Graduados e/ou servidores de nível intermediário poderão compor a EQVT como auxiliares.

Art. 14. Na impossibilidade da EQVT ser presidida por um dos Oficiais-Generais do DCTA, a presidência deve

ser exercida por oficial especialmente designado para a VT.

Art. 15. Os membros da EQVT são designados em função das áreas de VT e/ou das características da OM a ser

submetida à VT.

Seção V

Responsabilidades

Art. 16. É da responsabilidade do DCTA:

I -

realizar VT nas suas OM Subordinadas, presencialmente ou por meio de videoconferência, visando

aferir o grau de precisão com que uma tarefa ou missão atribuída vem sendo cumprida;

II -

verificar o cumprimento das normas elaboradas pelo Órgão Central; e

III -

verificar os níveis de consecução dos objetivos estabelecidos em planos e programas e avaliar a sua

eficácia operacional, técnica e administrativa, observado o prazo previsto no cronograma anual de

eventos.

Art. 17. É da responsabilidade da Vice Direção do DCTA, por intermédio da CGOV/SCGI:

I -

planejar, coordenar, executar, acompanhar e controlar a atividade de VT do DCTA nas suas OM

Subordinadas;

II -

definir, para cada OM, as áreas a serem submetidas à VT;

III -

definir os integrantes das EQVT a partir da indicação do responsável pela área a ser submetida à VT;

IV -

analisar o documento encaminhado pela OM submetida à VT como resposta às ações

recomendadas pelos membros da EQVT e deliberar sobre as ações a serem adotadas para a correção

dos achados das suas diversas áreas, constantes do

Relatório de Visita Técnica (Anexo V).

Art. 18. É da responsabilidade da SCGI:

I -

coordenar a atividade de VT;

II -

elaborar o

Cronograma Detalhado de Eventos (Anexo IV)

;

III -

elaborar as

Notas de Serviço para a Visita Técnica (Anexo III)

relativas a cada VT;

IV -

providenciar o transporte da Comitiva do DCTA até a OM a ser submetida à VT, quando a mesma

for realizada fora de sede;

V -

elaborar o

Relatório de Visita Técnica (Anexo V)

de cada OM subordinada, submetida à VT,

consolidando os relatórios parciais dos membros da EQVT de cada área;

VI -

encaminhar para aprovação do VDCTA, o

Relatório de Visita Técnica (Anexo V)

contendo as

medidas corretivas propostas para sanar os achados constatados nas VT às OM Subordinadas;

VII -

encaminhar o

Relatório de Visita Técnica (Anexo V)

às OM submetidas à VT após aprovação do

VDCTA;

VIII -

monitorar a implantação das medidas destinadas à correção dos achados verificados nas diversas

áreas da OM submetida à VT e constantes do

Relatório de Visita Técnica (Anexo V)

; e

IX -

monitorar a implantação das medidas destinadas à correção dos achados verificados nas diversas

áreas da OM submetida à VT e constantes do

Relatório de Visita Técnica (Anexo V).

Art. 19. É da responsabilidade do GAB, quando da realização da VT em OM subordinada, localizada

fora da GUARNAE-SJ:

I -

providenciar a OS dos componentes da Comitiva do DCTA; e

II -

providenciar o apoio logístico para os membros da Comitiva do DCTA, quando for o caso.

Art. 20. É da responsabilidade do Oficial Coordenador:

I -

acompanhar o andamento do

Cronograma Detalhado de Eventos (Anexo IV)

;

II -

realizar, previamente, a reunião de coordenação com a EQVT;

III -

A critério do Chefe da CGOV, realizar a Reunião de Trabalhos Inicial e a Reunião de Encerramento

dos Trabalhos na OM submetida à VT;

IV -

acompanhar a execução da VT na OM; e

V -

realizara reunião com a EQVT, para análise e crítica dos trabalhos realizados.

Art. 21. É da responsabilidade do Responsável pela área de VT:

I -

indicar o representante da sua área para compor a EQVT e, quando for o caso, o seu auxiliar;

II -

analisar o relatório resultante da VT, elaborado e lançado pelo representante da EQVT no Sistema

Informatizado de VT do DCTA, e encaminhá-lo à SCGI; e

III -

analisar a Resposta ao Relatório de VT contendo as ações propostas pela OM submetida à VT para

sanar os achados constatadas, informar à SCGI sobre a sua adequação ou não e acompanhar o

andamento da solução desses achados.

Art. 22. É da responsabilidade do Membro da EQVT:

I -

estar familiarizado e atualizado a respeito das atividades que são desenvolvidas pela OM submetida

à VT;

II -

estar ciente e atualizado sobre as legislações pertinentes à OM submetida à VT, dentre outras,

daquelas que regulamentam a estrutura organizacional (Regulamento e Regimento Interno), bem como

das legislações que envolvam o assunto que será inspecionado;

III -

estar preparado para as atividades a serem desenvolvidas na OM submetida à VT, por intermédio

de informações correntes e de relatórios da última visita de VT realizada;

IV -

realizar a VT em consonância com esta Instrução e/ou orientação específica;

V -

preencher e entregar ao Oficial-Coordenador, no final da VT de sua área, o Formulário de

Resumo

das Respostas e Aspectos Relevantes

(Anexo VI)

VI -

elaborar o relatório referente à VT realizada utilizando o Sistema Informatizado de Visitas Técnicas

do DCTA e submetê-lo ao responsável pela área da VT; e

VII -

analisar e acompanhar as providências para a correção dos achados apontados no Relatório de VT,

tendo por base as respostas apresentadas pela OM submetida à VT.

Art. 23. É da responsabilidade das OM Subordinadas:

I -

encaminhar à VDCTA/CGOV, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data marcada para a

VT, a atualização do andamento das providências para a solução de cada um dos achados apontados na

VT anterior;

II -

cumprir o

Cronograma Detalhado de Eventos

(Anexo IV)

naquilo que lhe for aplicável;

III -

prestar apoio administrativo, operacional e logístico à Comitiva do DCTA;

IV -

encaminhar à VDCTA/CGOV, no prazo previsto, o documento e o arquivo eletrônico da

Resposta ao

Relatório de Visita Técnica

(Anexo VII)

, descrevendo as medidas que serão adotadas para corrigir ou

mitigar os achados apontadas;

V -

adotar, no prazo determinado, as medidas cabíveis para atender às ações recomendadas para a

correção ou mitigação dos achados constantes do Relatório de VT;

VI -

acompanhar o andamento da implantação das medidas destinadas ao atendimento das

recomendações da EQVT, verificando se as mesmas estão surtindo os efeitos esperados e desejados;

VII -

manter militar ou servidor como Elo de VT, no âmbito da OM, responsável pelos contatos, ações e

procedimentos relativos às VT; e

VIII -

designar oficiais ou servidores de nível superior, capacitados para atender a EQVT em cada uma

das áreas submetidas à VT.

Seção VI

Preparação

Art. 24. A VDCTA/CGOV, por intermédio da SCGI, deve fazer a coordenação das atividades

necessárias à realização da VT, interagindo diretamente com os responsáveis por todas as ações

administrativas e de apoio envolvidas, conforme o Cronograma Detalhado de Eventos (Anexo IV).

Art. 25. Para cada VT, deve ser realizada uma reunião anterior sob a responsabilidade do Oficial-

Coordenador.

Art. 26. A reunião anterior de coordenação tem como objetivo a definição dos aspectos a serem

inspecionados, a uniformização dos procedimentos e orientação aos Membros da EQVT, quando,

também, devem ser tratados assuntos administrativos e de facilidades referentes aos deslocamentos.

Seção VII

Realização Presencial

Art. 27. As VT das diversas áreas da OM Subordinada devem ser conduzidas por oficiais e/ou por

servidores de nível superior, não excluindo a atuação de auxiliares.

Art. 28. Durante a Visita Técnica os Responsáveis de Área deverão associar as três perguntas de

acompanhamento aos Processos Finalísticos inerentes a cada área abaixo elencada:

I -

06 - Administrativa:

a) GAP-SJ – Gerir Atividades de Subsistência.

II -

04 - Controle Orçamentário:

a) GAP-SJ – Gerir a Execução Orçamentária

III -

07 - Infraestrutura e Patrimônio:

a) PASJ – Distribuir PNR; Manutenir PNR e Gerenciar Fila de Inscritos para Distribuição de PNR; e

b) GAP-SJ – Gerenciar o Fornecimento de Serviços Públicos no Campus do DCTA.

IV -

14 - Projetos de CT&I:

a) IEAv – Identificar Temas Estratégicos de Longo Prazo; Pré-conceber Soluções para Sistemas

Aeroespaciais; Gerir Portfólio; Gerir Projetos; Gerir Atividades de P&D; e Atender Demandas de

Serviços Tecnológicos;

b) IFI – Secretariar o Desenvolvimento de Normas Técnicas; Gerir a Metrologia Aeroespacial no

Âmbito do SISMETRA; Certificar Produtos Aeroespaciais; Certificar Sistemas de Gestão e Processos de

Produção; Realizar Fomento e Coordenação Industrial; e Realizar Ensino, Pesquisa &

Desenvolvimento nas suas Áreas de Atuação (apenas subprocessos de P&D);

c) IPEV – Desenvolver e Modernizar Produtos Aeronáuticos; Realizar Avaliação Operacional (AVOP);

e Realizar Pesquisa e Desenvolvimento em Ensaios em Voo;

d) IAE – Gerir Projetos; e Atender Demandas de Desenvolvimento de Produtos, Materiais, Sistemas e

Tecnologias Aeroespaciais e de Defesa; e

e) COPAC – Selecionar, Contratar e Gerenciar.

V -

15 - Capacitação:

a) ITA – Graduação; e Pós-Graduação;

b) IFI – Realizar Ensino, Pesquisa & Desenvolvimento nas suas Áreas de Atuação (apenas

subprocessos de Ensino);

c) IPEV – Formar Pessoal em Ensaios em Voo; e

d) CPORAER-SJ – Formar Militares do CPOR; Formar Militares do EPOE; e Formar Militares

Convocados.

VI -

16 - Atividade Aérea:

a) CLA – Planejar; Preparar; Lançar; Rastrear e Concluir; e

b) CLBI – Planejamento; Preparação para Lançamento; Lançamento e Rastreio; e Resultados.

VII -

21 - Operações:

a) CLA – Planejar; Preparar; Lançar; Rastrear e Concluir; e

b) CLBI – Planejamento; Preparação para Lançamento; Lançamento e Rastreio; e Resultados.

Art. 29. As VT nas OM Subordinadas devem obedecer à seguinte sequência de eventos:

I -

chegada da Comitiva do DCTA;

II -

recepção pelo dirigente da OM com a prestação das honras militares de estilo ao DGCTA ou a seu

representante;

III -

formatura com hasteamento do Pavilhão Nacional (quando possível);

IV -

Reunião de Trabalho Inicial (briefing);

V -

VT nas diversas áreas; e

VI -

Reunião de Encerramento dos Trabalhos.

Art. 30. Na Reunião de Trabalho Inicial deve ser seguidas as seguintes orientações:

I -

A critério do Chefe da CGOV, a abertura deve ser realizada pelo Oficial-Coordenador da VT ou seu

substituto e ter a duração máxima de 10 minutos. Nela, deve ser feita a apresentação dos objetivos,

escopo da VT e EQVT; e

II -

em seguida, o dirigente da OM submetida à VT deve fazer a apresentação da sua OM em, no

máximo, 30 minutos, abordando os seguintes tópicos:

breve histórico e missão;

estrutura organizacional;

fatores críticos de sucesso e respectivos Indicadores Gerenciais Estratégicos;

principais resultados referentes ao período compreendido entre a atual e a última VT;

execução orçamentária do ano em curso;

principais óbices que vêm restringindo os esforços da OM na busca do cumprimento da sua missão,

com as medidas já adotadas ou possíveis de serem implementadas;

equipe dos militares e servidores da OM responsáveis pelas áreas de VT, que deverão acompanhar

os Membros da EQVT; e

ao final das apresentações, o dirigente da OM submetida à VT deve entregar ao Oficial Coordenador

da VT o arquivo da sua apresentação, em formato eletrônico.

Art. 31. Durante a visita devem ser adotados os seguintes procedimentos:

I -

depois da Reunião Inicial, os membros da EQVT devem se encaminhar para as diversas áreas a serem

verificadas, acompanhados pelos responsáveis indicados pela OM submetida à VT;

II -

os membros da EQVT devem realizar o trabalho utilizando os

Questionários para Visita Técnica

(Anexo VIII)

, elaborado para cada área de VT, seguindo as Orientações para Preenchimento dos

Questionários para Visita Técnica

(Anexo II)

; e

III -

imediatamente depois do término da VT, o membro da EQVT de cada área deve preencher o

formulário constante do

Anexo VI

e entregá-lo ao Oficial-Coordenador a fim de que as informações

dele constantes sejam apresentadas na Reunião de Encerramento dos Trabalhos.

Art. 32. Na Reunião de Encerramento dos Trabalhos devem ser observadas as seguintes orientações:

I -

todas as áreas submetidas à VT deverão estar representadas por, ao menos, um dos oficiais ou

servidores de nível superior da equipe de VT e ao menos um dos responsáveis por cada área indicados

pela OM;

II -

será feita a apresentação de um resumo dos aspectos relevantes observados nas áreas submetidas à

VT;

III -

o dirigente máximo da OM fará suas considerações finais; e

IV -

o Presidente da EQVT fará o encerramento.

Seção VIII

Realização por Meio de Videoconferência

Art. 33. As VT por videoconferência devem seguir as mesmas orientações e responsabilidades da VT

Presencial.

Art. 34. As VT nas OM Subordinadas devem obedecer à seguinte sequência de eventos:

I -

a OM a ser submetida à VT por meio de videoconferência, deverá ser informada com antecedência

mínima de 30 (trinta) dias;

II -

os nomes, telefones e endereços eletrônicos dos militares e servidores que atenderão a EQVT

deverão ser informados pela OM com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;

III -

os militares e servidores da OM que estarão à disposição da EQVT para a realização dos trabalhos

nas respectivas áreas deverão estar disponíveis ao longo dos 07 (sete) dias que antecedem à data

marcada para a VT; e

IV -

a Reunião de Trabalho Inicial e de Encerramento dos Trabalhos serão realizadas por meio de

videoconferência.

Art. 35. A Videoconferência de Trabalho Inicial deve obedecer à seguinte sequência de eventos:

I -

a critério do chefe da CGOV, a videoconferência de abertura deve ser realizada pelo Oficial-

Coordenador da VT ou seu substituto e ter a duração máxima de 10 minutos. Nela, deve ser feita a

apresentação dos objetivos, escopo da VT e EQVT;

II -

em seguida, o dirigente da OM submetida à VT deve fazer a apresentação da sua OM, por meio de

videoconferência, em, no máximo, 30 minutos, abordando os seguintes tópicos:

breve histórico e missão;

estrutura organizacional;

fatores Críticos de Sucesso e respectivos Indicadores Gerenciais Estratégicos;

principais resultados referentes ao período compreendido entre a atual e a última VT;

execução orçamentária do ano em curso;

principais óbices que vêm restringindo os esforços da OM na busca do cumprimento da sua missão,

com as medidas já adotadas ou possíveis de serem implementadas;

equipe dos militares e servidores da OM responsáveis pelas áreas de VT, que deve acompanhar os

membros da EQVT; e

ao final dessa apresentação, o dirigente da OM submetida à VT deve encaminhar ao Oficial-

Coordenador da VT o arquivo da sua apresentação (briefing da OM), em formato eletrônico.

Durante a Visita Técnica devem ser adotados os seguintes procedimentos:

os membros da EQVT devem realizar a VT em contato direto com os responsáveis pelas diversas

áreas a serem verificadas, devidamente indicados pela OM, ao longo dos 07 (sete) dias que antecedem

a data marcada para a videoconferência, para a realização dos trabalhos;

caso haja a necessidade de comprovações documentais, os membros da EQVT deverão informar

previamente a relação dos documentos que deverão estar disponíveis para serem apresentados;

os Membros da EQVT devem realizar o trabalho utilizando os Questionários para Visita Técnica

(Anexo VIII), elaborado por área de VT, seguindo as Orientações para Preenchimento dos Questionários

para Visita Técnica (Anexo II);

I -

imediatamente após o término da VT, o membro da EQVT de cada área deve preencher o formulário

constante do

Anexo VI

e entregá-lo ao Oficial-Coordenador a fim de que as informações dele

constantes sejam apresentadas na Videoconferência de Encerramento dos Trabalhos.

Art. 36. A videoconferência de encerramento dos trabalhos deve obedecer à seguinte sequência de

eventos:

I -

todas as áreas submetidas à VT deverão estar representadas por, ao menos, um dos oficiais ou

servidores de nível superior da equipe de VT e ao menos um dos responsáveis por cada área indicados

pela OM;

II -

será feita a apresentará de um resumo dos aspectos relevantes observados nas áreas submetidas à

VT;

III -

o dirigente máximo da OM fará suas considerações finais; e

IV -

o Presidente da EQVT fará o encerramento.

Seção IX

Relatórios

Art. 37. A elaboração dos relatórios deve obedecer à seguinte sequência de eventos:

I -

depois da VT de cada OM subordinada, os membros da EQVT devem disponibilizar à SCGI, no prazo

máximo de 7 (sete) dias corridos, o Relatório de VT. Esse Relatório deve apresentar e analisar os

achados observadas, as ações recomendadas para saná-las ou minimizá-las, bem como o prazo e os

responsáveis pela correção desses achados:

II -

este Relatório deverá ser elaborado utilizando o Sistema Informatizado de Visitas Técnicas do DCTA.

III -

a SCGI, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da visita de VT, deve

consolidar os dados de todas as áreas e elaborar o

Relatório de Visita Técnica

(Anexo V)

e, por meio do

VDCTA/CGOV, encaminhá-lo à OM submetida à VT, via ofício, para as devidas providências.

IV -

a OM submetida à VT encaminhará à Vice Direção, dentro do prazo definido no ofício de

encaminhamento, a Resposta ao

Relatório de Visita Técnica

(Anexo VII)

, na forma de documento

oficial e de arquivo eletrônico, informando as providências adotadas no seu nível, com o objetivo de

sanar ou mitigar os achados apontadas.

V -

em todas as áreas submetidas à VT, o responsável pela área e os membros da EQVT são incumbidos

do acompanhamento do cumprimento das ações recomendadas no Relatório de VT;

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 38. O DCTA pode realizar VT eventuais nas OM Subordinadas, nos elos do Sistema ou em áreas

específicas, ou ainda, em período e/ou duração diferente das demais, sempre que julgar conveniente

e necessário.

Art. 39. O DCTA deve informar, previamente, à OM subordinada a ser submetida à VT, os assuntos de

maior interesse e que devem ser abordados, obrigatoriamente, na exposição do Dirigente da OM

submetida à VT.

Art. 40. A realização das VT de todas as OM Subordinadas ao DCTA deve ocorrer até o final do mês de

setembro de cada ano.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 41. Esta Instrução substitui a ICA121-6 “Visita Técnica nas Organizações Militares subordinadas

ao DCTA”, aprovada pela Portaria DCTA N° 187/SCGI, de 16 de novembro de 2023, publicada no BCA

nº 213, de 23 de novembro de 2023.

Art. 42. Os casos não previstos nesta Instrução devem ser submetidos à apreciação do Diretor-Geral

do DCTA.

ANEXO II

ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS PARA A VISITA TÉCNICA

1 QUESTIONÁRIOS

Os questionários com as perguntas de cada Área de Visita Técnica são a base do trabalho dos

Membros da EQVT.

O preenchimento desses questionários deve ser feito durante a realização da Visita Técnica em cada

área, na forma de rascunho.

Após a finalização dos trabalhos, tendo por base o questionário preenchido, os dados deverão ser

lançados no Sistema Informatizado de Visitas Técnicas do DCTA, quando então será calculado o

Indicador da Área (IA) e disponibilizadas as informações para a elaboração do Relatório de Visita

Técnica, sob a responsabilidade da SCGI.

N - Área Submetida à Visita Técnica

S - Sim (100%)

P – Parcialmente (50%)

N - Não (0%)

NA - Não Aplicável (desconsiderar)

Peso 1 - quesito desejável

Peso 2 - quesito importante

Peso 3 - quesito crítico

Peso

Texto da Pergunta

S - P - N - NA

Observações:

Tabela para cálculo do Indicador da Área (IA)

Item

Peso (A)

Avaliação

(B)

Resultado

(AxB)

Item

Peso (A)

Avaliação

(B)

Resultado

(AxB)

IA = ∑ AxB / ∑ A

IA =

∑

OM:

Data:

Membro da EQVT:

Assinatura:

ANEXO II – CONTINUAÇÃO

ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS PARA VISITA TÉCNICA

2 ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DO QUESTIONÁRIO

Os Membros da EQVT, da forma mais objetiva possível, valendo-se de sua experiência profissional e

funcional e considerando os objetivos da avaliação da sua área de competência, devem seguir as

orientações abaixo, que têm por objetivo homogeneizar e facilitar a realização da Visita Técnica e do

relatório decorrente:

01 Identifica a área a que se referem as perguntas.

02 Informa o indicador a ser atribuído a cada uma das possíveis respostas à pergunta.

03 Estabelece o peso relativo de cada pergunta.

04 Apresenta as perguntas, o seu peso relativo, as respostas e as observações julgadas importantes

pelo membro da EQVT.

Neste campo, as respostas às perguntas e/ou situações verificadas pelo Membro da EQVT na área

têm que ser enquadradas e marcadas com X em apenas um dos campos, de acordo com o seguinte

padrão:

S (Sim) → A área submetida à Visita Técnica cumpre a regulamentação ou realiza o procedimento

com total adequação, após a análise pormenorizada desses procedimentos e/ou da documentação

comprobatória.

P (Parcialmente) → A área submetida à Visita Técnica cumpre a regulamentação ou realiza o

procedimento parcialmente, após a análise pormenorizada desses procedimentos e/ou da

documentação comprobatória.

N (Não) → A área submetida à Visita Técnica não cumpre a regulamentação e nem realiza o

procedimento, após a análise pormenorizada desses procedimentos e/ou da documentação

comprobatória.

NA (Não aplicável) → A pergunta não é aplicável à OM submetida à Visita Técnica, pois a mesma não

tem responsabilidade ou competência regulamentar para a realização do procedimento.

Importante:

Nas situações em que a área submetida à Visita Técnica receber, no quesito, avaliação P

(Parcialmente) ou N (Não), o Membro da EQVT responsável deverá, obrigatoriamente, registrar no

Sistema Informatizado de Visitas Técnicas do DCTA, no campo Observações, as anotações relevantes

para a elaboração do Relatório de Visita Técnica.

O prazo estabelecido pelo Membro da EQVT para a correção de qualquer dos achados apontados não

poderá ultrapassar doze meses a contar da data da realização da Visita Técnica na OM.

Caso não tenha havido a adequada correção de achado constatado na Visita Técnica

anterior(reincidência), tal situação deverá ser obrigatoriamente discriminada em campo próprio no

Sistema Informatizado de Visitas Técnicas do DCTA.

O membro da EQVT deverá verificar se a origem ou a solução dos achados constatados, pode ser da

responsabilidade do DCTA e lançar, no Sistema de Visita Técnica, as áreas do Departamento

encarregadas pela adoção das medidas necessárias ao saneamento desses achados. Nesses casos, a

questão deverá ser considerada como não aplicável (NA).

05 Campo utilizado para o cálculo do Indicador da Área (IA) submetida à Visita Técnica.

06 Campo destinado à identificação do Membro da EQVT, OM e data da Visita Técnica.

ANEXO II - CONTINUAÇÃO

ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS PARA VISITA TÉCNICA

Importante: Os campos 05 e 06 deverão ser utilizados apenas na situação eventual de

indisponibilidade do Sistema Informatizado de Visitas Técnicas do DCTA.

3 AVALIAÇÃO DA VISITA TÉCNICA

O objetivo desta avaliação é estabelecer parâmetros para transformar, aprimorar e melhorar a

gestão, possibilitando ainda a criação de indicadores de desempenho institucional. Partindo das

avaliações anteriores, os dados podem ser comparados, permitindo à Organização medir o avanço

em termos de qualidade de gestão e de melhoria de resultados.

Em princípio, o Indicador da Área (IA) será calculado diretamente pelo Sistema Informatizado de

Visitas Técnicas do DCTA.

Na situação eventual de não funcionamento desse sistema, a metodologia a seguir deverá ser

utilizada pelos Membros da EQVT para o cálculo manual do IA.

3.1 CÁLCULO DO INDICADOR DA ÁREA (IA)

Para a realização da Visita Técnica e sua avaliação, devem ser utilizados os Questionários para Visita

Técnica de cada área, compostos por diversas perguntas com peso variável de 1 a 3. Para cada

pergunta será atribuído 100% (cem por cento) quando a resposta for SIM, 50% (cinquenta por cento)

quando a resposta for PARCIALMENTE ou 0% (zero por cento), quando a resposta for NÃO.

Nos casos em que se constate que a área não tem responsabilidade ou competência regulamentar

para a realização do procedimento constante da pergunta ou que a origem ou solução dos achados

possa ser da responsabilidade do DCTA, o Membro da EQVT deverá marcar a opção NA. Nesses

casos, nenhuma pontuação deverá ser aplicada e esse quesito não deverá ser considerado na

avaliação da Área.

O IA (Indicador da Área) será calculado conforme o seguinte exemplo:

Nº - Área Submetida à Visita Técnica

S - Sim (100%)

P – Parcialmente (50%)

N - Não (0%)

NA - Não Aplicável (desconsiderar)

Peso 1 - quesito desejável

Peso 2 - quesito importante

Peso 3 - quesito crítico

Peso

Texto da Pergunta

Observações:

Peso

Texto da Pergunta

Observações:

Peso

Texto da Pergunta

Observações:

ANEXO II – CONTINUAÇÃO

ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS PARA VISITA TÉCNICA

Peso

Texto da Pergunta

Observações:

Peso

Texto da Pergunta

Observações:

Peso

Texto da Pergunta

Observações:

Peso

Texto da Pergunta

Observações:

Peso

Texto da Pergunta

Observações:

Tabela para cálculo do Indicador da Área (GA)

Item

Peso (A)

Avaliação

(B)

Resultado

(AxB)

Item

Peso (A)

Avaliação

(B)

Resultado

(AxB)

100%

300

100%

300

50%

100

100%

100

IA = ∑ AxB / ∑ A

IA = 850/15 = 56,7%

∑

850

3.2 CÁLCULO DO INDICADOR FINAL DA ORGANIZAÇÃO SUBMETIDA À VISITA TÉCNICA

O cálculo do Indicador Final (IF) alcançado pela OM na Visita Técnica será o resultado da média

aritmética da soma dos Indicadores das Áreas (IA) obtidos em cada uma das áreas submetidas à Visita

Técnica.

ANEXO III

MODELO DE NOTA DE SERVIÇO

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

DOCUMENTO

NS Nº 001/DCTA/2025

GRAU DE SIGILO

OSTENSIVO

EMISSÃO

03 MAR 2023

VALIDADE

13 MAR 2025

ASSUNTO:

Visita técnica Anual na OMS, conforme prevê a ICA 121-6 “Visita Técnica

nas OM Subordinadas ao Departamento de Ciência e Tecnologia

Aeroespacial”.

DISTRIBUIÇÃO:

QG-DCTA e OMS

ANEXO:

A – Tabela com a Programação da Visita Técnica, Datas e Horários

B – Equipe do DCTA

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 FINALIDADE

Definir as providências para o cumprimento da programação da Visita Técnica na OMS,

conforme prevê a ICA 121-6 “Visita Técnica nas OM Subordinadas ao Departamento de Ciência e

Tecnologia aeroespacial”.

1.2 ÂMBITO

QG-DCTA e OMS

1.3 OBJETIVOS

1.3.1 Fixar as tarefas a cargo dos setores do QG-DCTA e OMS.

1.3.2 Servir de base para a elaboração de instruções complementares por parte dos diversos setores

da OM envolvidas.

2. PESSOAL

2.1 OFICIAL SUPERVISOR

Cel Av Fulano da Silva e Tal– Tel.: (12) 3947 6744

2.2 OFICIAL COORDENADOR

Cel Av R1 Siclano da Silva – Tel. (12) 3947 6791

3.ATRIBUIÇÕES

3.1 OFICIAL SUPERVISOR

Manter o Vice-Diretor informado sobre o andamento da programação, supervisionando todas

as ações atribuídas nesta NS.

3.2 OFICIAL COORDENADOR

Participar de todos os eventos programados e manter o Oficial Supervisor informado a

respeito do andamento da programação, coordenando todas as ações atribuídas nesta NS com os

setores envolvidos

ANEXO III – CONTINUAÇÃO

MODELO DE NOTA DE SERVIÇO

4. PARTICIPANTES DO DCTA:

- Ten Brig Ar Patrício da Silva

- Maj Brig Ar

- Brig Ar

- Cel Av

- Cel Av R1

- Equipe do DCTA (Anexo II)

5. ORIENTAÇÕES GERAIS

5.1 Cabem ao Dirigente Máximo da OM visitada as seguintes providências:

a. prestar as honras militares de estilo ao Sr. Diretor-Geral do DCTA ou a seu representante,

tanto na chegada quanto na despedida da autoridade;

b. realizar formatura com a participação de todo o efetivo da OM;

c. designar representante de cada área a ser verificada para acompanhar a Equipe do DCTA; e

d. manter as seções abertas durante a realização dos trabalhos.

5.2 A Equipe do DCTA deverá lançar no Sistema Informatizado de Visita Técnica as respostas e

observações constantes do Anexo VIII “Questionários para Visita Técnica”, em até 08 (oito) dias

corridos, contados da data da realização da visita na OM.

5.3 Os membros da Equipe do DCTA deverão participar da Reunião de Trabalho Inicial e da Reunião

de Encerramento dos Trabalhos

5.4 O uniforme da Comitiva será o previsto para o dia da atividade.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os casos não previstos nesta Nota de Serviço devem ser submetidos à apreciação do Sr. Vice-Diretor

do DCTA.

Visto:

FULANO DA SILVA E TAL – Cel Av

Chefe da Coordenadoria de Governança, interino

Aprovo:

Maj Brig Ar BELTRANO SILVA E SILVA

Vice-Diretor do DCTA

ANEXO III – CONTINUAÇÃO

MODELO DE NOTA DE SERVIÇO

ANEXO I

PROGRAMAÇÃO DA VISITA TÉCNICA

DATA

HORA

EVENTO

12/03/2025