ANEXO
I
TABELA DE CURSOS E ESTÁGIOS DO COMGEP
PARA
2025 E 2026
SUMÁRIO
Art.
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CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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Seção I - Finalidade.......................................................................................................
1º
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Seção
II - Competência.................................................................................................
2º
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Seção
III - Âmbito..........................................................................................................
3º
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Seção IV - Periodicidade...............................................................................................
4º
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Seção V -
Conceituações............................................................................................... 5º
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Seção VI –
Siglas............................................................................................................ 6º
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CAPÍTULO
II - ORIENTAÇÕES
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Seção I - Dos Cursos.....................................................................................................
7º/14
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Seção
II - Proposição de novos cursos/estágios............................................................
15
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Seção
III - Ingresso e habilitação dos cursos regidos por
Legislação própria................
16
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Seção IV - Ingresso e habilitação dos cursos
oferecidos pelos Órgãos Governamentais
pela Escola Superior de Defesa – ESD, Escola
Superior de Guerra – ESG e Superior
Tribunal Militar (STM).................................................................................................. 17/19
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Seção V - Cursos de Pós-Formação ofertados
pelo COMGEP por meio do SGC.......... 20/21
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Seção VI - Procedimentos para indicação e
aprovação de candidatos nos cursos...... 22/24
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Seção
VII - Seleção.......................................................................................................
25/29
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Seção
VIII - Vagas.........................................................................................................
30
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Seção IX - Ordem
de Matrícula e Matrícula................................................................. 31
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Seção X -
Prazos........................................................................................................... 32/36
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Seção XI - Cursos
Itinerantes....................................................................................... 37/41
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CAPÍTULO III PROVIDÊNCIAS APÓS O CURSO
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Seção I - Registro de Diplomas e
Certificados.............................................................. 42
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Seção
II -
Avaliação.......................................................................................................
43
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CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS
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Seção I -
Apresentação.................................................................................................
44
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Seção
II -
Avaliação.......................................................................................................
45
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Seção
III - Custos de Transporte e Hospedagem.......................................................... 46
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Seção IV - Cancelamento e Adiamento de
Cursos........................................................
47/49
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Seção V -
Coordenação................................................................................................. 50
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Seção VI -
Execução...................................................................................................... 51/53
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Seção VII - Cancelamento e Desligamento de
Militar ou Civil nos Cursos...................
54/55
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CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES
FINAIS................................................................................ 56/68
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CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção
I
Finalidade
Art. 1º Esta Tabela reúne, em um
só documento, as principais informações relativas aos cursos e estágios que
serão realizados em 2025 e 2026, sob a responsabilidade do Comando-Geral do
Pessoal (COMGEP).
§ 1º
A presente TCA contém a descrição
dos cursos, finalidade, perfil do aluno, forma de acesso, procedimentos para
indicação de militares e civis, os procedimentos para a solicitação de cursos
extras, além das principais condições para a inscrição e realização dos exames
de admissão e de seleção. Entretanto, para o conhecimento dos aspectos que
envolvem o recrutamento, a seleção e a matrícula nos cursos e estágios, deverá
ser consultada a respectiva Instrução Reguladora de cada Quadro.
§ 2º Convém ressaltar que o número de vagas
para os cursos e estágios de Formação e Adaptação constantes desta TCA é uma
previsão, cabendo às Instruções Específicas de cada Exame de Admissão e/ou
Seleção estipular precisamente o número de alunos a receber a ordem de
matrícula.
Seção
II
Competência
Art. 2º É
de competência do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP), Órgão de Direção Setorial,
definir os
procedimentos relacionados à governança do ensino dos cursos e estágios sob sua
responsabilidade, conforme estipulado neste documento e em eventuais anexos que
possam surgir durante a execução do ano corrente.
Seção III
Âmbito
Art. 3º Esta Tabela se
aplica a todas as Organizações do Comando da Aeronáutica.
Seção IV
Periodicidade
Art. 4º O
processo de revisão, inclusão e atualização desta TCA será realizado
anualmente.
Seção
V
Conceituações
Art. 5º Para efeito desta TCA, os termos e expressões abaixo têm os seguintes
significados:
I - ADAPTAÇÃO: Modalidade de ensino da fase de formação do ensino na
Aeronáutica que tem por finalidade qualificar profissionais, já formados, para
o exercício de cargos e funções próprios de especialidades de interesse da
Aeronáutica;
II - ALTOS ESTUDOS: Modalidade de ensino da fase de pós-formação do
ensino na Aeronáutica que tem por finalidade qualificar oficiais superiores e
civis assemelhados para o exercício de cargos e funções que requeiram
conhecimentos, habilidades e atitudes próprios do nível de Estado-Maior,
Comando, Direção e Alta Administração da Aeronáutica;
III - APERFEIÇOAMENTO: Modalidade de ensino da fase de pós-formação do
ensino na Aeronáutica que tem por finalidade qualificar oficiais subalternos e
intermediários, suboficiais e sargentos, bem como os civis assemelhados para o
exercício de cargos e funções que requeiram conhecimentos, habilidades e
atitudes aprofundadas, dentro de cada nível hierárquico;
IV - APRIMORAMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL: Cursos da fase de pós-formação,
de duração mínima de 16 horas, específicos para aperfeiçoamento
técnico-especializado, realizados na própria instituição, nas demais Forças
Armadas ou em Instituições Civis, que não sejam considerados pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, aplicadas ao exercício de suas
atribuições;
V - APROVAÇÃO DA
INDICAÇÃO: Termo empregado para o ato de concordância do respectivo Órgão de
Direção-Geral, Setorial e de Assistência (ODGSA), por meio do Sistema de
Gerenciamento de Capacitação (SGC), da indicação de militar para participar do
processo seletivo do curso/estágio;
VI - CAMPO GERAL: Campo do conhecimento que engloba informações gerais
necessárias às atividades da profissão militar;
VII - CAMPO TÉCNICO-ESPECIALIZADO: Campo do conhecimento que engloba
informações técnico-especializadas necessárias às atividades da profissão
militar;
VIII - CANCELAMENTO DE INDICAÇÃO: Termo empregado, antes de ocorrer a
publicação da ordem de matrícula no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA),
para a exclusão de militar do processo seletivo para o curso/estágio no qual
havia sido indicado;
IX - CARGA HORÁRIA: Estimativa de tempo necessário para o
desenvolvimento de uma subunidade, uma unidade, uma disciplina ou um
curso/estágio para que se atinjam os objetivos previstos. É descrita em número
de tempos;
X - CERTIFICADO: Documento oficial conferido aos que concluem, com
aproveitamento, o ensino médio, cursos de qualificação profissional, cursos de
aperfeiçoamento, cursos de especialização e cursos de pós-graduação “Lato Sensu”;
XI - COGITAÇÃO: Processo que, obedecidas às condições estabelecidas
para o acesso à matrícula nos cursos/estágios, relaciona os militares a serem
selecionados para a realização de um determinado curso/estágio;
XII - CURRÍCULO MÍNIMO: Documento que estabelece o conteúdo
programático mínimo a ser desenvolvido para determinado curso ou estágio;
XIII - DESLIGAMENTO: Termo empregado quando o aluno, já tendo recebido
a ordem de matrícula por meio de publicação no BCA, fica impedido de realizar o
curso/estágio no qual já havia sido selecionado;
XIV - DIPLOMA: Documento oficial conferido aos que concluem, com
aproveitamento, cursos/estágios que habilitem ao exercício profissional militar
de nível técnico ou superior e/ou à progressão na carreira militar; estágios que
habilitem ao exercício profissional militar e, ainda, a cursos de pós-graduação
“Stricto Sensu”;
XV - ELO CREDENCIADO: Militar da Organização Militar, devidamente
credenciado no SGC, apto a realizar lançamentos das indicações dos
cursos/estágios;
XVI - ESPECIALIZAÇÃO: Modalidade de ensino da fase de pós-formação do
ensino aeronáutico que tem por finalidade qualificar militares e civis da
Aeronáutica para o exercício de cargos e funções que requeiram conhecimentos,
habilidades e atitudes especializados;
XVII - ESTUDOS AVANÇADOS: Modalidade de ensino da fase de pós-formação
da Aeronáutica, correspondente aos Altos Estudos, destinado aos
Primeiros-Sargentos e Suboficiais da ativa da Aeronáutica. Tem por finalidade
consolidar os estudos e as capacidades voltadas para o gerenciamento e a
mediação de equipes e assessoramento, contribuindo para ampliar a sua visão
sistêmica e analítica, capacidades de observação e de reflexão crítica;
XVIII - FASE DE FORMAÇÃO: Fase do ensino aeronáutico que tem por finalidade
qualificar, dentro de cada nível educacional, os militares e civis da
Aeronáutica para o exercício de cargos e funções, inerentes aos postos,
graduações e classes iniciais dos diversos quadros, especialidades e categorias
funcionais de pessoal;
XIX - FASE DE PÓS-FORMAÇÃO: Fase do ensino aeronáutico que tem por
finalidade qualificar, dentro de cada nível educacional, militares e civis da
Aeronáutica para o exercício de cargos e funções que requeiram conhecimentos,
habilidades e atitudes especializados, diferenciados ou aprofundados em relação
àqueles ministrados na fase de Formação;
XX - INDICAÇÃO: Termo empregado para o processo por meio do qual o
setor de capacitação da OM relaciona, no SGC, os candidatos que tiveram a
anuência da respectiva OM, por meio do preenchimento da Ficha de Proposta de
Indicação de Curso (FPIC), devidamente assinada, para participar do processo
seletivo de determinado curso/estágio;
XXI - MATRÍCULA: Ato de admissão para o curso/estágio, de
responsabilidade da OM executora, no que se refere aos militares que
efetivamente se apresentaram para a realização do curso/estágio. Tal matrícula
deverá ocorrer por meio do Sistema de Gerenciamento da Capacitação (SGC), caso
o curso seja gerenciado pelo referido sistema;
XXII - OM COORDENADORA: São as OM responsáveis pela seleção dos
candidatos e coordenação dos cursos diretamente relacionados aos interesses
desta TCA;
XXIII - OM EXECUTORA: São as OM responsáveis por ministrar e executar
os cursos/estágios;
XXIV - ORDEM DE MATRÍCULA: Ato, por meio de publicação no BCA, que
determina a efetivação da matrícula pela OM executora do curso, daqueles
oficiais, graduados e civis que realmente se apresentarem para o início do
curso/estágio;
XXV - PADRÃO DE DESEMPENHO DE ESPECIALIDADE (PDE): Conhecimentos a serem
desenvolvidos nos cursos/estágios e atribuições a serem exercidas pelo egresso
no desempenho de suas funções após a conclusão do curso/estágio (ICA 37-4);
XXVI - PERFIL DO ALUNO: Para efeito desta TCA, o perfil do aluno deve
ser entendido como características do aluno quanto ao nível de escolaridade,
sexo, faixa etária, experiências adquiridas, formação profissional e outras
julgadas importantes (ICA 37-4);
XXVII - PERFIL PROFISSIONAL DOS OFICIAIS DA AERONÁUTICA (PPOA): São as
competências necessárias aos oficiais da Aeronáutica, após a capacitação nos
cursos e estágios de formação ou adaptação, bem como, para os demais cursos de
carreira, quando aplicável. Serve de base para a confecção dos currículos e de
parâmetros para a avaliação de desempenho dos militares;
XXVIII - PROFISSIONALIZAÇÃO: Modalidade de ensino da Fase de Formação
do Ensino Aeronáutico que tem por finalidade qualificar e habilitar pessoal
para o exercício de cargos e funções próprios de especialidades específicas do
Comando da Aeronáutica; e
XXIX – SELEÇÃO: Termo usado para designar o processo seletivo por meio
do qual são submetidos os candidatos indicados a um determinado curso/estágio.
Seção
VI
Siglas
Art. 6º Para efeito desta TCA, as siglas abaixo têm os seguintes
significados:
I - BCA: Boletim do Comando da Aeronáutica;
II - CM: Currículo mínimo;
III - EAD: Ensino à
Distância;
IV - FIC: Ficha Informativa de Curso;
V - FPIC: Ficha de Proposta
de Indicação de Curso;
VI - ODGSA: Órgão de
Direção-Geral, Setorial e de Assistência;
VII - ODS: Órgão de Direção Setorial;
VIII - OM: Organização Militar;
IX - PPC: Projeto Pedagógico de Curso;
X - PUD: Plano de Unidade Didática;
XI - R/2: Reserva de 2ª categoria;
XII - SGC: Sistema de Gerenciamento de Capacitação; e
XIII - SPCOA: Sistema
de Planejamento e Condução de Operações Aeroespaciais.
CAPÍTULO II
ORIENTAÇÕES
Seção I
Dos Cursos
Art. 7º Quanto
à modalidade os cursos / estágios podem ser:
I -
Presencial: ocorre com a presença física do instrutor/professor e aluno, nas OM
subordinadas ao COMGEP que ministram cursos ou estágios, ou em outras OM que
sejam designadas para formação;
II - Ensino
à Distância (EAD): ação que utiliza qualquer canal de comunicação que permita a
chegada de estímulos que facilitem a ocorrência da aprendizagem, estando
docentes e alunos separados uns dos outros, no tempo e no espaço; e
III - Semipresencial:
apresenta fase na modalidade presencial e EAD.
Art. 8º
Quanto à
programação os cursos/estágios podem ser:
I - Curso
Programado: cursos ou estágios com período de realização definido nesta TCA;
II - Curso
sob Demanda: cursos ou estágios previstos nesta TCA com período a definir;
III - Curso
Programado com Edição Extra: cursos que já constam nesta TCA, mas que poderão
ser reativados em um novo período para atender necessidades de capacitação
excepcionais;
IV - Curso
Extra: cursos não previstos nesta TCA, mas que poderão ser ativados para
atender novas necessidades de capacitação no âmbito do COMAER. Poderão ser solicitados,
via cadeia de comando, ao COMGEP, que analisará a viabilidade de ativação do
curso no ano letivo demandado;
V - Curso em
Módulo Especial: destinado para atender uma demanda específica, voltada a um
público alvo predeterminado, pertencente a uma Unidade ou conjunto de Unidades
definidas; e
VI - Curso
Itinerante: atende às demandas específicas de cada OM solicitante, para uma
localidade específica.
Art. 9º Em
princípio, os cursos e estágios a serem executados deverão ser planejados e
incluídos nas atualizações anuais desta TCA, enquadrados no inciso “I” do Art.
8º a fim de possibilitar melhor coordenação das ações e controle dos prazos.
Art. 10 Os
cursos enquadráveis no inciso “II” do Art. 8º serão registrados nessa condição
quando os fatores de planejamento forem essencialmente insuficientes para a
definição de sua programação. Neste caso, assim que for possível, as OM
Coordenadoras informarão, até o final do semestre anterior, as datas de
realização de cursos no semestre seguinte, as quais serão devidamente
atualizadas no SGC, possibilitando assim, a continuidade de todo o processo,
desde que esteja atendendo aos prazos estipulados na Seção X do Capítulo II desta
TCA. A OM Coordenadora deverá providenciar, de maneira oportuna, a devida
divulgação dessas datas.
Art. 11 Caso
seja necessário realizar os cursos mencionados no inciso “III” do Art. 8º a OM
Coordenadora irá solicitar autorização ao COMGEP para incluí-los no SGC. Após a
aprovação do COMGEP, a OM Coordenadora irá divulgar o curso dentro do âmbito do
COMAER.
Art. 12 No
caso de propostas de atividades enquadradas no inciso “IV” do Art. 8º, desde
que a OM/ODSA solicitante consiga preencher, na totalidade, o número de vagas
previstas e com candidatos que atendam os requisitos. Os cursos serão solicitados,
via cadeia de comando, ao COMGEP, que analisará a viabilidade de ativação do
curso na programação proposta. A documentação deverá atender integralmente ao
previsto no Art.
15 da presente tabela.
Art. 13 As
propostas de cursos referentes aos incisos “II”, “III” e “IV” do Art. 8º
deverão dar entrada no COMGEP até 90 dias antes do início programado.
Art. 14 As
propostas de cursos referentes ao inciso “V” do Art. 8º podem dar entrada no
COMGEP até 60 dias antes da data de seu início, por meio de ofício da OM
Coordenadora, contendo os documentos inerentes ao Art. 15º, acompanhada da
relação prevista dos indicados.
§ 1º Este
tipo de curso não será objeto de publicação nesta TCA, em razão de sua
abrangência restrita. Após a avaliação dos dados, o COMGEP realizará a abertura
do curso no SGC, até 45 dias antes do início.
§ 2º A OM
Coordenadora executará as fases de indicação, seleção e aprovação, no SGC, até
35 (trinta e cinco) dias antes do curso, de forma que o COMGEP possa
providenciar a publicação da ordem de matrícula, no BCA, com 30 (trinta) dias
antes de seu início.
Seção II
Proposição de novos
cursos/estágios
Art. 15 A solicitação de novos cursos/estágios para inclusão no
planejamento do ano subsequente deverá ser feita, pelo ODS ou OM requisitante,
devidamente fundamentada e justificada, por intermédio da cadeia de comando ao
COMGEP, constando as seguintes informações:
I - Ficha informativa de curso - FIC;
II - Norma de Sistema para atos
normativos no âmbito do Comando da Aeronáutica - NSCA 5-2/2023;
III - Norma de Sistema que dispõe
sobre o processo de elaboração de Projeto Pedagógico de Curso no âmbito do
Comando da Aeronáutica - NSCA 37-5/2024;
IV - Objetivos de Ensino e Níveis a Atingir
na Aprendizagem - ICA 37-521;
V - Manual para Mapeamento de Competências
no Comando da Aeronáutica - MCA 30-1; e
VI - Indicação dos Oficiais de Ligação
para coordenar as ações junto ao COMGEP.
Parágrafo único. As propostas deverão ser encaminhadas pelas
OM Coordenadoras, ao COMGEP, até 15 de outubro do ano anterior. A TCA será
atualizada até 30 de novembro e publicada até 31 de dezembro, com vigência para
os dois anos subsequentes.
Seção III
Ingresso e habilitação
dos cursos regidos por legislação própria
Art. 16 O
ingresso do candidato ocorrerá por meio da aprovação nos respectivos exames de
admissão e seleção, ou do atendimento às condições contidas nos avisos de
convocação, sob a responsabilidade da DIRENS e da DIRAP, e respectivos
processos de cogitação e matrícula, conforme legislação específica e tabela dos
cursos e estágios listados no anexo III desta TCA.
Seção IV
Ingresso e habilitação dos cursos
oferecidos pelos Órgãos Governamentais pela Escola Superior de Defesa – ESD,
Escola Superior de Guerra – ESG e Superior Tribunal Militar (STM)
Art. 17 Os cursos
mencionados nesta seção, apesar de não serem ofertados pelo COMGEP, serão
gerenciados por meio do SGC, nos termos da ICA 37-770, cujas etapas de
indicação e aprovação dos candidatos, conforme descrito no Capítulo II, Seção
VI e VII desta TCA 37-14, devem ser realizadas exclusivamente por meio dos ELOS
credenciados, usando o Sistema de Gerenciamento de Capacitação (SGC), no portal
da capacitação do COMGEP.
Art.
18 As responsabilidades das atividades "OM Coordenadora" e "OM
Executora" descritas na TCA mencionada serão assumidas pela DIRENS. A
designação do aluno será feita por meio de uma portaria emitida pela DIRENS, e
os custos das indicações ficarão a cargo da Organização de origem do militar.
Art.
19 Os cursos referidos nesta seção não serão publicados nesta tabela. A DIRENS
será responsável pela divulgação dos cursos ofertados pela ESD, ESG e STM,
juntamente com as demais orientações específicas para cada caso.
Seção V
Ingresso e habilitação dos cursos regidos por
meio do SGC
Art. 20 Os
cursos desta Seção abrangem aqueles não enquadrados na Seção IV, cujo ingresso
será realizado por meio do Sistema de Gerenciamento da
Capacitação (SGC).
Art. 21 As
indicações de candidatos aos cursos serão processadas exclusivamente por meio
eletrônico no Portal da Capacitação - SGC, atentando para as informações
contidas nas Fichas Informativas de Curso (FIC), constantes na presente TCA.
§ 1º A FIC
contém todos os dados essenciais do curso/estágio pretendido pelo candidato,
permitindo com isso, uma análise comparativa dos perfis individuais com os
pré-requisitos estabelecidos para os cursos e a seleção dos indicados para as
vagas disponíveis.
§ 2º As OM
não credenciadas no SGC deverão elaborar a Ficha de Proposta de Indicação de
Curso (FPIC - Anexo A), devidamente assinada pelo candidato e pelo
comandante/chefe, e encaminhá-las ao respectivo setor de capacitação da OM pela
qual o militar está subordinado.
§ 3º Não
serão aceitas FPIC enviadas diretamente ao COMGEP. A indicação deve ser feita
por meio do SGC. O setor responsável pelas indicações manterá em arquivo a FPIC
emitida, devidamente assinada, para eventuais comprovações.
§ 4º As
indicações só podem ser feitas dentro do período estabelecido no SGC. Após o
término desse período, não será possível adicionar candidatos ao curso.
Seção VI
Procedimentos
para indicação e aprovação de candidatos nos cursos
Art. 22 As indicações deverão ser realizadas pelos elos
credenciados nos setores de capacitação das organizações militares,
exclusivamente por meio eletrônico, junto ao Portal da Capacitação, no SGC,
conforme a lista de eventos detalhada a seguir:
I -
INDICAÇÃO - a OM do militar deverá realizar a indicação, via SGC, com base na
FPIC, observando os pré-requisitos do curso constantes nesta TCA, conforme
apontado na respectiva FIC, bem como a demanda de capacitação em relação às
competências requeridas para o exercício de suas atividades; e
II -
APROVAÇÃO - O ODGSA deverá analisar, aprovar e determinar a ordem de prioridade
das indicações de seus respectivos militares no SGC.
Art. 23 São condições para a
indicação:
I - Possuir os pré-requisitos estabelecidos no perfil do aluno, para
cada curso, de acordo com o previsto nesta TCA; e
II - Não
estar indicado, cogitado, matriculado, escalado em outra(s) atividade(s)
(viagem, voo, missão, curso, representação ou outros) no mesmo período do
curso/estágio pleiteado ou estar em gozo de férias, licença, ou qualquer tipo
de dispensa/afastamento de atividades.
Art. 24 No
caso de os candidatos não pertencerem ao Comando da Aeronáutica, as solicitações
serão viabilizadas, via ofício, por intermédio do EMAER, correspondendo à ação
indicada no Capítulo II, Seção VI e VII.
§ 1º As
ações relativas ao Art. 22, serão realizadas no SGC, pela OM Coordenadora do
curso e pelo COMGEP.
§ 2º
confirmando a seleção para o curso, o candidato será informado pelo COMGEP, por
intermédio do EMAER.
Seção VII
Seleção
Art. 25 A OM Coordenadora do curso realizará a seleção
dos candidatos aprovados pelos ODGSA, utilizando os critérios previstos no Art.
29, cujos nomes dos militares selecionados deverão ser encaminhados, em arquivo
editável, via ofício, ao COMGEP, para que a ordem de matrícula seja publicada
no BCA com até 30 (trinta) dias antes do início do curso.
Art. 26 A
ordem de prioridade dos candidatos somente poderá será considerada aprovada
após a publicação da Ordem de Matrícula, cuja responsabilidade é do COMGEP,
conforme Art. 31.
Art. 27 A seleção
para os cursos coordenados e executados pelas Organizações Militares
pertencentes a este Comando-Geral ocorrerá de acordo com os critérios
estabelecidos nesta TCA.
Art. 28 A
seleção para os cursos ficará condicionada ao atendimento do perfil do aluno,
às necessidades apresentadas pela OM na FPIC, ao número de vagas e ao
cumprimento do prazo de indicação estabelecido nesta TCA.
Art. 29
Serão utilizados, nesta ordem, os seguintes critérios para a seleção dos
militares dentro das vagas disponibilizadas na TCA:
I - atender
ao estabelecido no Capítulo II, Seção VI;
II - perfil do
aluno;
III - justificativa
da necessidade de capacitação para a OM, apresentadas na FPIC;
IV - motivo para a indicação do militar, apresentado na FPIC;
V - ordem de prioridade indicada pelo ODGSA;
VI -antiguidade do
militar dentro de sua respectiva ordem de prioridade.
Parágrafo único. Outras considerações sobre
o processo de seleção e de ordem de matrícula estão detalhadas nas fichas
constantes nos Anexos III e IV desta tabela.
Seção VIII
Vagas
Art. 30 A quantidade de vagas está
definida na ficha específica de cada curso, podendo ser alterada,
excepcionalmente, com a devida anuência do COMGEP.
Seção IX
Ordem de Matrícula e Matrícula
Art. 31 Após a publicação da Ordem de
Matrícula, em BCA, cuja incumbência é única e exclusiva do COMGEP, a
Organização Executora do curso realizará a matrícula, por meio do SGC, dos
militares/civis que efetivamente se apresentaram para a realização do curso.
§
1º A Ordem de Matrícula dos cursos/estágios não gerenciados pelo SGC será feita
de acordo com a legislação específica de cada curso/estágio.
§
2º Após a publicação da Ordem de Matrícula no BCA, o aluno deverá cumprir os
procedimentos previstos nas orientações detalhadas constantes na ficha do
respectivo curso.
Seção X
Prazos
Art. 32 Indicação de candidatos
(militares e/ou servidores civis assemelhados) deverá ser realizada, no SGC,
até 70 (setenta) dias antes do início do respectivo curso indicado na TCA.
Art.
33 Aprovação da indicação pelo ODGSA, no SGC, deverá ocorrer até 60 (sessenta)
dias antes do início do respectivo curso/estágio.
Art. 34
Seleção será realizada pela OM Coordenadora do curso, utilizando os critérios
estabelecidos pelo Art. 29, até 40 (quarenta) dias antes do início do curso.
Art. 35
Ordem de Matrícula, a cargo do COMGEP, será publicada em BCA até 30 (trinta)
dias antes do início do curso.
Art. 36
Matrícula, a cargo da OM Executora, será efetivada, por meio do SGC, no
primeiro dia do curso com a apresentação do militar/civil.
Seção XI
Cursos
Itinerantes
Art. 37 As
OM interessadas em sediar cursos deverão solicitar o curso/estágio à OM
Coordenadora, por meio da Cadeia de Comando, que proporá ao COMGEP, a sua inclusão
no SGC, desde que atendendo aos prazos estipulados no Capítulo II,
Art. 38 O
número de alunos fica limitado à capacidade máxima de atendimento previsto nas
Fichas de Informação de Curso, constantes na TCA.
Art. 39 O
pedido deverá indicar, além do número de alunos, o local desejado de execução
do curso, a previsão de custos diretos do evento, a proposta de custeio, bem
como a OM responsável pelos custos.
Art. 40 As
OM Coordenadoras deverão registrar cursos dessa natureza como “programados” ou
“programados com edição extra”, conforme incisos “I” e “III”, respectivamente,
do Art. 8º.
Art. 41 A OM
solicitante terá a preferência na seleção de seus militares, sendo as demais
vagas distribuídas aos militares de outras OM do COMAER, ou de Forças Singulares
e Auxiliares que estejam com a indicação aprovada no SGC.
CAPÍTULO III
PROVIDÊNCIAS APÓS O CURSO
Seção I
Registro de
Diplomas e Certificados
Art. 42 As
Organizações Coordenadoras dos cursos deverão proceder à expedição e ao
registro dos diplomas e certificados em livros próprios, juntamente com o
respectivo histórico escolar, se necessário, podendo delegar, a critério, tal
atribuição às respectivas Organizações Executoras.
Seção II
Avaliação
Art. 43 As
Organizações Executoras subordinadas à DIRENS deverão enviar o relatório
pós-curso (avaliações/críticas) àquela Diretoria em até 15 (quinze) dias após o
término do evento.
§ 1º As
demais Organizações Executoras deverão enviar o relatório indicado no Art. 43º ao
COMGEP, no mesmo prazo.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Apresentação
Art. 44 A OM
de origem dos alunos que receberem Ordem de Matrícula, deverá liberá-los e
providenciar a apresentação para os cursos/estágios nas datas estabelecidas
nesta TCA.
§ 1º Após a
obtenção da Ordem de Matrícula, registrar as indisponibilidades no sistema
destinado a esse propósito, visando garantir que o aluno não seja designado
para nenhuma missão durante o período do curso.
Seção II
Avaliação
Art. 45 Os
cursos/estágios que forem avaliados terão os procedimentos referentes à
avaliação descritos no Plano de Avaliação da OM Executora, responsável por
ministrá-los.
Seção III
Custos de
Transporte e Hospedagem
Art. 46 A OM
de origem do aluno será responsável pelos custos e providências relativas à
hospedagem, ao apoio de transporte aéreo ou terrestre, quando do início e
encerramento do curso/estágio. Nos casos de necessidade de apoio aéreo pela
FAB, todos os pedidos deverão ser concentrados na OM Coordenadora, com vistas à
compilação dos dados e adoção das ações decorrentes junto ao COMAE, conforme
procedimentos previstos no Manual do usuário do SPCOA.
Seção IV
Cancelamento
e Adiamento de Cursos
Art. 47 Os
cursos serão cancelados/adiados pelo COMGEP nos seguintes casos:
I - por falta de instrutor, tanto para cursos previstos quanto
para os cursos extras;
II - por impossibilidade de uma das organizações responsáveis
pelo curso/estágio de ministrá-lo;
III - por
não atingir o número mínimo de alunos para sua ativação, conforme previsto na
FIC;
IV - por falta de recursos financeiros no exercício de execução
do curso; e
V - por interesse da Administração.
Art. 48 A OM
Executora do curso incluirá, no planejamento que antecede o acionamento do
curso, a avaliação dos fatores conjunturais e diretos que afetam a exequibilidade
do curso.
Art. 49 A solicitação de cancelamento
ou adiamento dos cursos deverá ser formalizada por meio de ofício, ao COMGEP,
com a antecedência de até 90 (noventa) dias da data de início, para os cursos
gerenciados por meio do SGC.
Seção V
Coordenação
Art. 50
Compete às OM Coordenadoras a gerência dos cursos e estágios realizados nas OM
Executoras e, em especial, as seguintes ações:
I - Realizar
o planejamento dos cursos e seu acionamento;
II - coordenar com as OM Executoras o apoio aos instrutores e aos
instruendos dos cursos sob sua responsabilidade;
III - atuar
como elo entre o COMGEP e a OM Executora no intuito de planejar e gerenciar os
cursos sob sua responsabilidade;
IV - selecionar os indicados e encaminhar em arquivo editável,
via ofício, ao COMGEP, para que a Ordem de Matrícula seja publicada no BCA com
até 30 (trinta) dias antes do início do curso;
V - efetuar, sempre que se fizer necessária, a divulgação dos
cursos sob sua responsabilidade, por meio de mensagem telegráfica, com a
antecedência mínima de 70 (setenta) dias em relação à data de início do curso;
VI - após a divulgação da TCA 37-14, caso venha a ocorrer alguma
modificação nos cursos sob sua coordenação, também deverá ser providenciada a
devida divulgação das alterações ocorridas por meio de mensagem telegráfica;
VII -
analisar e revisar adequadamente os CM, PUD e PPC propostos, de acordo com a
legislação específica, antes de submetê-los ao COMGEP; e
VIII -
compilar os eventuais pedidos de apoio aéreo pela FAB para a adoção das ações decorrentes
junto ao COMAE, por meio do sistema SPCOA.
Seção VI
Execução
Art. 51 Compete
às OM Executoras:
I - realizar a matrícula dos instruendos, por meio do SGC, por
ocasião do início do curso;
II - diligenciar para que as aulas sejam ministradas atendendo
aos CM, PUD ou PPC, conforme o caso, por meio de acompanhamento pedagógico ou
por outros meios disponíveis de supervisão;
III -
coordenar, diretamente junto ao CENDOC, para que seja feita a publicação no BCA
da relação nominal dos militares/civis que concluíram com aproveitamento o
curso;
IV - encaminhar, via cadeia de comando, a relação dos militares por
ODS que não finalizaram o curso, incluindo informações sobre o SARAM, a
Organização Militar, o período e a razão da reprovação, de acordo com o Plano
de Avaliação, PPC ou os critérios definidos nesta TCA;
V - manter o controle dos concludentes em sistema próprio, para
futuras consultas;
VI - promover a avaliação do curso, conforme o Capítulo III,
Seção II desta TCA; e
VII - nos
casos em que a OM Executora não tenha a competência de encaminhar matérias a
serem publicadas ao CENDOC, conforme órgãos emissores previstos no item 1.2.18
da NSCA 6-1/2023, a OM Coordenadora, automaticamente, assumirá tal incumbência.
Art. 52 As
OM Executoras designarão Oficiais de Ligação para a coordenação das ações junto
à OM Coordenadora e ao COMGEP, até 90 (noventa) dias antes do início do curso.
Art. 53 Aos
Oficiais de Ligação compete:
I - apoiar no planejamento da execução dos cursos;
II - controlar, pelo SGC, a matrícula dos militares/civis que se
apresentaram para o curso/estágio, além das publicações de conclusão e de
desligamento do curso, conforme preconizado no Art. 51;
III -
coordenar a indicação dos instrutores;
IV - apoiar os instrutores, no que diz respeito à hospedagem e ao
transporte, no que couber;
V - prestar assistência às atividades durante o curso, no que
couber; e
VI - apoiar a realização de avaliação do curso, conforme o
Capítulo III, Seção II.
Seção VII
Cancelamento
e Desligamento de Militar ou Civil nos Cursos
Art. 54 Os
pedidos de cancelamento da indicação para a participação no processo seletivo
do curso, somente poderão ocorrer antes da emissão da Ordem de Matrícula, que
deverá ser formalizada, por meio de ofício, ao COMGEP, sendo o militar ou civil
totalmente desvinculado do processo de seleção no SGC.
Art. 55 Nos
casos em que já ocorreu a publicação da Ordem de Matrícula, tais pedidos
acarretarão o desligamento dos militares ou civis dos cursos, cuja publicação
do desligamento ocorrerá apenas por ocasião do término do curso, conforme
previsto no Art. 51 desta TCA, e ocorrerá nos seguintes casos:
I - por solicitação da parte interessada, devidamente
fundamentada, via cadeia de comando, por meio de ofício ao COMGEP;
II - por motivo de licença de qualquer natureza;
III - por
conclusão, com aproveitamento insuficiente, nas condições estabelecidas nas
legislações próprias de cada curso;
IV - por não ter se apresentado na OM Executora do curso na data
prevista;
V - por razões disciplinares, de acordo com as legislações em
vigor;
VI - por estar matriculado em mais de 01 (um) curso sob a
coordenação do COMGEP;
VII - por
não atender aos requisitos determinados nas legislações específicas de cada
curso; e
VIII - por
decisão emanada pelo Comandante do COMGEP ou pelo Diretor ou Chefe da OM
Coordenadora do curso.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES
FINAIS
Art. 56 Esta
publicação será revisada e editada anualmente.
Art. 57 As
OM Coordenadoras e Executoras dos cursos/estágios deverão cumprir rigorosamente
os prazos estabelecidos nesta TCA, sob pena de cancelamento unilateral do curso
pelo COMGEP.
Art. 58
Quanto à compra de passagem e reserva em hotel, é recomendável realizar somente
após a publicação da Ordem de Matrícula, não cabendo despesas antecipadas.
Art. 59 A
substituição de militares deverá ocorrer com a aquiescência formal do
respectivo ODGSA, devidamente justificada, até a publicação da Ordem de
Matrícula.
Art. 60 Após
a publicação da Ordem de Matrícula, qualquer solicitação de substituição
somente poderá ser efetivada caso o militar esteja devidamente indicado no SGC
e atenda aos critérios de priorização estabelecidos o Art. 29.
Art. 61 A
restituição dos custos decorrentes da desistência do curso será processada pela
OM do militar.
Art. 62 É de
responsabilidade de cada OM garantir todos os recursos necessários para a
realização dos cursos ofertados na presente Tabela, antes da indicação de
militares e/ou civis.
Art. 63 Nos
casos em que a OM coordenadora não tenha a competência para enviar matérias
para publicação no BCA, conforme especificado pelos órgãos emissores no item
1.2.18 da NSCA 6-1/2023, faz-se necessário o envio de ofício ao COMGEP com a
lista dos militares e civis que concluíram o curso com êxito. Dessa forma, o
COMGEP poderá dar continuidade ao processo administrativo necessário para a
publicação da relação de conclusão do curso junto ao CENDOC.
Art. 64 É
dever do militar ou civil que deseja participar dos cursos sob a coordenação do
COMGEP, ter pleno conhecimento das orientações estabelecidas nesta TCA.
Art. 65 O descumprimento
das diretrizes, orientações e processos relacionados aos cursos listados na
presente Tabela, resultará nas penalidades estabelecidas nas legislações
específicas de cada curso, bem como na TCA 37-14.
Art. 66 Os
modelos da Ficha de
Proposta de Indicação de Curso (FPIC) e da Ficha Informativa de Curso (FIC) estão
acessíveis na página inicial do COMGEP, no portal da capacitação.
Art. 67 Este
documento, a critério do COMGEP, poderá ser atualizado e reeditado a qualquer
tempo.
Art. 68 Os
casos não previstos nesta TCA serão submetidos à apreciação do Comandante-Geral
do Pessoal.
