CAPÍTULO I
FINALIDADE
Art. 1º
O Plano Setorial tem por finalidade orientar, de forma integrada e fundamentada
pelo Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) e pela Diretriz de
Planejamento Institucional (DIPLAN), as ações a serem desenvolvidas pelo CIAER,
para o período de 2025 a 2028.
Parágrafo
único. O presente Plano Setorial aplica-se ao CIAER.
CAPÍTULO II
CONCEITUAÇÃO
Art. 2º
Para efeito desta publicação, os termos e expressões têm seus conceitos
definidos no Glossário da Aeronáutica (MCA 10-4), no Glossário das Forças
Armadas (MD35-G-01), na Doutrina Nacional da
Atividade de Inteligência.
§1º
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA é o exercício permanente de ações
especializadas destinadas à produção de conhecimentos e à proteção da sociedade
e do Estado, com vistas ao assessoramento de autoridades de sucessivos governos,
nos respectivos níveis e áreas de atribuição. A atividade de Inteligência
divide-se, fundamentalmente, em dois grandes ramos, Inteligência e
Contrainteligência.
§2º
CONTRAINTELIGÊNCIA é o ramo da Atividade de Inteligência que objetiva
prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de
qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e
conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das
áreas e dos meios que retenham ou em que transitem.
§3º
INTELIGÊNCIA é o ramo da Atividade de Inteligência que visa à obtenção, análise
e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre
fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório
e a ação governamental e sobre a salvaguarda e segurança da sociedade e do Estado.
Seção I
Fundamentos do ODSA
Missão
Art. 3º O CIAER, Organização do COMAER prevista pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tem por finalidade prestar
assessoramento ao Comandante da Aeronáutica (CMTAER) nos assuntos de
inteligência relacionados ao preparo e ao emprego da Força Aérea Brasileira
(FAB) e naqueles concernentes ao Estado brasileiro. O CIAER fornecerá
subsídios, ainda, aos demais níveis decisórios da estrutura regimental do
COMAER.
Visão
Art.
4º Ser reconhecida como uma Organização de excelência na gestão da Atividade de
Inteligência e pelo alto grau de profissionalismo ético militar, pela prontidão
e pela capacidade tecnológica.
Seção II
Competências
Art. 5º
Ao CIAER compete:
I - Produzir
e difundir os Conhecimentos de Inteligência que sejam necessários para
subsidiar o CMTAER e demais níveis decisórios do COMAER, nos assuntos relacionados
ao Estado, ao preparo e ao emprego da FAB;
II - Proteger
os Conhecimentos de Inteligência e os demais conhecimentos que sejam de interesse
do COMAER preservar;
III - Planejar,
organizar, coordenar e supervisionar a Atividade de Inteligência no âmbito do
COMAER, por meio do SINTAER, do qual é o Órgão Central;
IV - Promover
o desenvolvimento dos recursos humanos de Inteligência, bem como realizar
estudos e pesquisas técnicas necessárias à execução e ao aprimoramento da
Atividade de Inteligência, no âmbito do COMAER;
V - Gerenciar
a rede de comunicações de dados sigilosos do COMAER;
VI - Representar
o COMAER perante o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN);
VII - Representar
o COMAER perante o Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE), juntamente com o
Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER);
VIII - Propiciar
assessoramento especializado durante o desenvolvimento das reuniões do Conselho
Deliberativo do SINTAER;
IX - Credenciar
pessoa, que mantenha vínculo de qualquer natureza com o COMAER, para o tratamento
de informação sigilosa;
X - Zelar
pelo cumprimento da Política Nacional de Inteligência e da Estratégia Nacional
de Inteligência, no âmbito do COMAER.
Seção III
Estrutura Organizacional
Art. 6º
O CIAER não possui Organizações Militares sob a sua subordinação. Contudo,
possui Agências de Inteligência que atuam como Divisões do CIAER, distribuídas
nas Cidades de São José dos Campos/SP (DCTA) e de Alcântara/MA (CLA).
Seção IV
Valores
Art. 7º
O CIAER sintetizou cinco valores que devem ser vivenciados por todos os
militares e que traduzem a personalidade da Organização:
I - Disciplina
- é a rigorosa observância e o acatamento integral às leis, regulamentos,
normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu
funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do
dever por parte de todos e de cada um dos componentes da Instituição;
II - Patriotismo
- é o sentimento de orgulho, amor e devoção incondicional à sua terra, aos seus
símbolos, às suas instituições e ao seu povo. É a razão do amor dos que querem
servir ao seu País e ser solidários com a Nação, traduzido pelo compromisso permanente
de fidelidade e devoção à Pátria, em quaisquer circunstâncias;
III - Integridade
- é um traço de caráter que exprime a vontade de fazer o que é correto em
qualquer circunstância. É a bússola moral, a voz interior que deve conduzir
todas as ações de seus indivíduos na prática dos deveres, segundo os princípios
da ética militar, associados ainda com a honestidade e responsabilidade;
IV - Comprometimento
- é a satisfação de pertencer à Instituição, externada pela demonstração
cotidiana de entusiasmo, motivação profissional, espírito de sacrifício, gosto
pelo trabalho bem-feito, dedicação integral à missão e aos seus companheiros,
trabalho em equipe e lealdade ao País e aos irmãos de farda; e
V - Profissionalismo
- é trabalhar de forma competente e responsável, focado no atendimento dos
compromissos assumidos. É perseverar diante de problemas difíceis e desafios,
esforçando-se por permanecer inabalado diante do esgotamento físico e mental. É
orgulhar-se do sucesso de seu trabalho. É motivar-se por questões profissionais
em vez de pessoais.
CAPÍTULO III
CADEIA DE VALOR
Art. 8º Na
Cadeia de Valor da FAB, o CIAER é o protagonista da Inteligência, cujo conjunto
de projetos, processos e produtos gerados por meio da produção e da proteção do
conhecimento integram o Macroprocesso de Suporte e dessa forma contribuem
sobremaneira para a consecução dos Macroprocessos Finalísticos da Força Aérea
e, consequentemente, para as
três principais ações executadas pela FAB: defender, controlar e integrar.
Art. 9º Embora não agreguem valor aos clientes externos, os produtos oriundos dos
processos de produção e de proteção do conhecimento do SINTAER contribuem sob três perspectivas:
I - Perspectiva da sociedade - Os conhecimentos
produzidos de forma sistemática, com qualidade e oportunidade, concorrerão para
o cumprimento da Missão Síntese e o alcance da Visão 2041 e, portanto, para o
atingimento do objetivo de “Fortalecer o controle e a defesa do Espaço Aéreo e
a integração do território nacional”;
II - Perspectiva da operacionalidade:
a) Quanto aos
Meios de Força Aérea: ao disponibilizar conhecimentos que possibilitem melhor preparo
operacional das tripulações;
b) Quanto ao
Adestramento: ao disponibilizar conhecimentos com vistas ao aprimoramento da
Doutrina Aeroespacial e ao aperfeiçoamento da sistemática de capacitação
operacional das equipagens.
III - Perspectiva dos processos internos:
a) Quanto à
Tecnologia Aeroespacial: os conhecimentos produzidos contribuirão para a prevenção,
obstrução, identificação e neutralização de ações adversas que se contraponham
à pesquisa e desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Campo
Aeroespacial, cooperando, assim, com o crescimento da capacidade de absorção de
conhecimentos nessa área;
b) Quanto à
Gestão Estratégica: os conhecimentos produzidos darão melhores condições à
proteção dos sistemas de TI.
Art. 10 No tocante aos Macroprocessos Finalísticos os produtos oriundos dos processos
de produção e de proteção do conhecimento do SINTAER visam
assessorar e fornecer subsídios aos comandantes, chefes e diretores para o
planejamento do Preparo e do Emprego da Força Aérea, contribuindo para o processo decisório do COMAER no
cumprimento da Missão Síntese da Aeronáutica: “Manter a soberania do espaço
aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da pátria”. Tais
produtos contribuem com os seguintes Macroprocessos Finalísticos:
I - Emprego da Força Aérea: a identificação de ameaças aos
interesses nacionais e a aquisição da capacidade de projeção do Poder Aeroespacial,
nas áreas de interesse estratégico, de forma a dissuadir possíveis ameaças à
soberania nacional;
II - Preparo
da Força Aérea: a excelência no preparo das equipagens de combate, a elaboração
de cenários para a operação dos meios de Força Aérea, conhecimento sobre os
ambientes de provável emprego, conhecimento das capacidades dos países/grupos
adversos de interesse, neste caso considerando entre outros aspectos, a
necessidade de domínio do espectro eletromagnético e do emprego em eventuais
missões de Contraterrorismo e de Defesa Química, Biológica, Radiológica e
Nuclear.
Art. 11 Quanto aos Macroprocessos de Suporte da Cadeia de
Valor da FAB, os produtos oriundos dos processos
de produção e de proteção do conhecimento do SINTAER contribuem para o atendimento das
seguintes Diretrizes:
I – Ciência,
Tecnologia e Inovação - a obstrução de ações adversas de países/grupos que
visem a impedir/retardar o incremento de projetos e atividades de CT&I de
interesse da Aeronáutica;
II – Comando
e Controle - a melhor capacidade de interação e a integração com setores das
demais Forças Armadas nas atividades de Defesa Cibernética e de Inteligência;
III – Defesa
Terrestre - as melhores condições na disseminação de uma “mentalidade de
segurança” no efetivo e de decisão na seleção das áreas e instalações a serem
protegidas e nos planejamentos da autoproteção dos Meios de Força Aérea no
emprego em operações de GLO;
IV – Saúde
- o aprimoramento da capacidade da FAB no tocante às atividades de Defesa
Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN);
V – TI
e Telecomunicações - melhores condições no assessoramento para a proteção dos
Sistemas de TI contra ataques cibernéticos.
Figura 3
– Inteligência - Processo de Produção do Conhecimento
FFigura 4 – Inteligência - Processo de
Proteção do Conhecimento
CAPÍTULO V
PRODUTOS DO CIAER E DO SINTAER
Art. 16
As ações de planejamento do CIAER estão
direcionadas no sentido de dotar o SINTAER de uma capacidade operacional
moderna e adequada para o apoio de Inteligência ao processo decisório da FAB nos
níveis Estratégico, Operacional e Tático, considerados os cenários mais
prováveis de sua atuação, e destinam-se a produção, dentre outros, dos
seguintes conhecimentos:
I - Necessários
à atualização do Levantamento Estratégico de Área (LEA) a fim de subsidiar os
planejamentos de interesse para o COMAER, com prioridade ao Preparo e Emprego da
FAB;
II - Destinados
a fornecer subsídios para a elaboração da Avaliação Estratégica da Aeronáutica
(AEA) pelo EMAER;
III - Destinados
ao assessoramento com vistas às Possibilidades de Atuação da FAB consideradas
na Concepção Estratégica – “Força Aérea 100”, bem
como à sua atualização por meio do acompanhamento das Conjunturas Nacional e
Internacional;
IV - Que
contribuam com os Órgãos de Direção Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata
ao Comandante da Aeronáutica (ODGSA) para o cumprimento das Diretrizes
estabelecidas no PEMAER;
V - Que
permitam o acompanhamento analítico da Conjuntura Nacional e Internacional, nos
assuntos de interesse da Aeronáutica, em todos os níveis decisórios da cadeia
de comando do COMAER;
VI - Para
o atendimento das necessidades do SISBIN;
VII - Que
promovam o fortalecimento da mentalidade de Contrainteligência, no âmbito do
COMAER, sobretudo no que tange à Segurança Orgânica das OM.
Parágrafo
único. Norteadores da Atividade de Inteligência, os denominados Processos de
Produção do Conhecimento e de Proteção do Conhecimento referem-se aos trabalhos
associados às atividades-fim do CIAER e do SINTAER.
CAPÍTULO VI
ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
Art. 17
As ações de Inteligência desenvolvidas pelo CIAER e pelos demais elos do
SINTAER estão alinhados estrategicamente aos objetivos e às diretrizes fixadas
na Concepção Estratégica Força Aérea 100 (DCA 11-45/2018), no Plano Estratégico
Militar da Aeronáutica 2024 – 2033 (PCA 11-47/2024 – PEMAER) e na Diretriz de
Planejamento Institucional (PCA 11-118/2024 – DIPLAN).
Seção I
Concepção Estratégica
Art. 18
O maior desafio de uma instituição é antever o ambiente no qual ela estará
inserida, a fim de elaborar estratégias que a conduzam à sua visão de futuro. Os conhecimentos produzidos pelo
SINTAER, além de reduzirem essas incertezas e antecipar possíveis ameaças e
riscos ao planejamento do preparo e do emprego da FAB, também contribuem para
superar os desafios que
se apresentarão no futuro,
diante das possibilidades
de atuação descritas na Concepção Estratégica. Os RCN foram concebidos e estruturados para atender as
seguintes do COMAER:
I – Conhecimentos
sobre as Expressões do Poder Nacional dos países de interesse, de áreas consideradas
estratégicas e sobre aspectos ligados às eventuais participações de meios de FAB
em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em atendimento à sua destinação
constitucional e em cumprimento às atribuições subsidiárias da Aeronáutica,
previstas na Lei Complementar nº 97/1999, alterada pelas Leis Complementares nº
117/2004 e nº 136/2010;
II – Rol
de conhecimentos necessários à proteção dos Meios de Força Aérea e à identificação
de ameaças aos interesses do COMAER, em especial quanto ao domínio do ambiente
espacial e ao uso do espaço cibernético. Os conhecimentos ao serem processados
e distribuídos por meio de eficientes ferramentas de Tecnologia da Informação (TI)
e de softwares de última geração, contribuem para o desejado domínio do ciclo
da informação, capacidade essa considerada fundamental para o processo
decisório da FAB nos planejamentos nos níveis Estratégico, Operacional e Tático;
III – Possibilidades
de Atuação estabelecidas na Concepção Estratégica: Garantia da Soberania, Integridade
Territorial e Defesa Patrimonial, Crimes Transnacionais, GLO, Salvaguarda de Bens
e Cidadãos Brasileiros no Exterior, Conflito Regional, Conflitos Externos ao
Brasil na América do Sul e Ambiente Cibernético;
IV – Atualização
da Concepção Estratégica na medida que possibilitam a elaboração mais precisa
da análise do Ambiente Externo sob o ponto de vista da FAB, bem como da análise
de particularidades do Ambiente Interno fornecendo os subsídios necessários à Avaliação
Institucional, fase final do Diagnóstico Estratégico, em cumprimento à
Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica (DCA 11-1/2020).
Parágrafo único. A
eficácia e a eficiência do SINTAER e dos produtos entregues aos seus usuários,
planejadores e decisores, contribuem para que o Poder Aeroespacial alcance as
capacidades requeridas de Projeção Estratégica de Poder, Superioridade no
Ambiente Aeroespacial, Comando e Controle, Superioridade de Informações e
Proteção da Força. Dessa forma, os processos de produção e de proteção do
conhecimento do SINTAER se apresentam como ferramentas fundamentais para a capacidade
de pronta-resposta da FAB a qualquer ameaça à soberania, ao patrimônio nacional
e à integridade territorial.
CAPÍTULO VII
DIRETRIZES ATENDIDAS
Seção I
Diretrizes do PEMAER
Art.
19 DIRETRIZES BÁSICAS
I – Aprimorar continuamente os processos de trabalho; e
II – Buscar a eficiência na utilização dos recursos
(materiais, humanos e financeiros) disponibilizados.
Art.
20 DIRETRIZES PARA
A INTELIGÊNCIA
I – Aprimorar a Atividade de Inteligência promovendo a
otimização dos meios necessários aos processos de Produção e de Proteção do
Conhecimento, por meio da adequação dos recursos humanos, materiais e das
instalações;
II – Aprimorar a capacidade de confecção de cenários
prospectivos, por meio da adequada avaliação das conjunturas nacional e
internacional, bem como dos fatores relevantes de mudança de cenário;
III – Difundir a cultura de inteligência e contrainteligência
junto ao efetivo do COMAER;
IV – Promover o fortalecimento das medidas de segurança
orgânica no âmbito das OM do COMAER, principalmente naquelas atreladas aos processos
finalísticos (preparo e emprego); e
V – Aprimorar o intercâmbio de informações entre os elos do SINTAER
e, no que couber, com o Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE) e demais elos
do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).
Seção II
Diretrizes da DIPLAN
Art. 21 DIRETRIZES PARA TODOS OS ODGSA
§1º
Governança Institucional
I – Revisar os processos organizacionais para que se adaptem
às exigências da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD), no que se refere ao tratamento de dados pessoais, com
base na DCA 16-6 e no PCA 16-14 (D230407 – Prazo JUN 25);
II – Consolidar a implantação da gestão de risco em todas as
OM do COMAER, elevando o seu grau de maturidade, com base nas orientações da
DCA 16-2 (D240402 – Prazo NOV 25); e
III – Mapear (identificar e modelar) os macroprocessos
finalísticos, gerenciais e de suporte dos ODGSA e, por conseguinte, das OM
subordinadas, a partir da Cadeia de Valor apresentada no respectivo PLANSET (D240405
– Prazo NOV 26).
§2º
Defesa Cibernética
I – Concluir o mapeamento do Espaço Cibernético de Interesse
(ECI) de cada ODGSA, sob coordenação e supervisão do COMGAP (D241101 – Prazo
NOV 25); e
II – Cumprir as ações previstas no Plano de Resiliência
Cibernética do COMAER (PCA 505-1), conforme Plano de Ação definido pelo COMGAP,
de modo a atingir um estado permanente de Resiliência Cibernética em toda a
Instituição (D241102 – Prazo NOV 27).
§3º
Ensino
I – Adequar
os cursos no âmbito do COMAER, ajustando-os aos normativos do SISTENS (incluindo
os cursos/módulos de Educação à Distância - EAD), de modo a fortalecer a DIRENS,
por intermédio do IEAD, como órgão normatizador e supervisor de EAD no COMAER
(D241401 – Prazo NOV 27).
§4º
Gestão de Pessoas
I – Fornecer
os subsídios para a atualização das Tabelas de Pessoal (TP) das OM do COMAER,
de acordo com as orientações emanadas pelo COMGEP (D241601 – Prazo NOV 25);
II – Incrementar
a realização do Treinamento Físico Profissional Militar (TFPM), em relação aos
anos anteriores, com ênfase no aprimoramento da capacidade física do efetivo
(D241614 – Prazo NOV 26);
III – Desenvolver
as ações referentes ao Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV),
em todas as OM do COMAER, abordando o tema “enfrentamento ao uso de drogas” aos
valores estabelecidos no MCA 909-1 (D221607 - Prazo NOV 27); e
IV – Implementar as ações referentes ao Plano de Enfrentamento
ao Uso de Substâncias Psicoativas (PEUSP) no âmbito do COMAER, conforme DCA
160-1, atentando para harmonizar o tema aos demais Programas e Planos
associados à Sistemática de Resiliência Ético-Profissional Militar (SISREM) (D231605
- Prazo NOV 27).
§5º
Inteligência
I – Atualizar o Plano de Inteligência Setorial (PIS), com
base no Plano de Inteligência Específico (PIE) elaborado pelo CIAER, a fim de
integrar o ODS e OM subordinadas à Rede de Monitoramento de Sementes de Futuro
(D231804 – Prazo NOV 25).
§6º
Diretriz de investimento, valorização, incentivo e suporte aos Suboficiais e
Sargentos da Aeronáutica (DIVISA)
I – Realizar um levantamento sobre a atual composição das
escalas de serviço e de missão, no âmbito do respectivo ODGSA, abordando
aspectos como a infraestrutura nos postos de serviço (climatização, higiene,
conforto, etc), equalização de escalas, pertinência quanto à necessidade da
escala, dentre outros, bem como propondo medidas que proporcionem melhoria nas
condições do militar escalado (D230024 – Prazo JUN 25);
II – Estimular a realização de atividades voltadas ao lazer,
dentro e fora do ambiente de trabalho, proporcionando opções de entretenimento para
os graduados e seus familiares, bem como fortalecendo a coesão do efetivo (D230027
– Prazo NOV 25); e
V – Estimular a prática de atividades desportivas e sociais,
por meio de ações e campanhas que promovam a atividade física, como torneio
taça eficiência, e o convívio social, com vistas ao bem-estar do efetivo e à
melhoria da saúde (D230028 – Prazo NOV 25).
Art.
22 DIRETRIZES PARA
O CIAER
§1º
Informações e Tecnologias Associadas
I – Implementar soluções de TI voltadas para aquisição,
fusão, validação e pré-análise de dados, com capacidades de manipulação de dados
no contexto de Big Data, em apoio à análise e à produção de conhecimentos
inerentes ao SINTAER ou por demanda do CMTAER (D231712 - Prazo NOV 26).
§2º
Inteligência
I – Elaborar um Plano de Inspeção de Segurança Orgânica nas
OM do COMAER, com a execução a ser priorizada sob coordenação do EMAER, dando
especial atenção aos Projetos Estratégicos do COMAER (D231805 – Prazo NOV 24);
II – Realizar
gestões, em coordenação com os demais ODGSA envolvidos, a fim de implantar a
Agência de Inteligência de Anápolis (AGINT-AN) (D241801 – Prazo NOV 25);
III – Readequar o SINTAER de forma a atender a atual estrutura
do COMAER, em especial quanto aos recursos humanos e a estrutura física do
Órgão Central (CIAER) e de seus elos (D231801 – Prazo NOV 26); e
IV – Realizar ações de Inteligência, com ênfase em Segurança
Orgânica, aplicadas aos dados e informações sensíveis e sigilosos do COMAER,
priorizando os projetos FX-2, KC-390, IFFM4BR, LinkBR2 e CEBRA (D231806 – Prazo
NOV 27).
§3º
Hórus
I – Adotar os procedimentos necessários à execução do Projeto
HÓRUS, em coordenação com o EMAER (D230005 – Prazo NOV 26).
Seção III
Diretrizes constante do Plano Setorial
de Inteligência para a Implantação do CEA
Art. 23 Gerenciar o Plano Setorial de Inteligência
para a Implantação do CEA (PCA 11-384/2022) visando a estabelecer as
necessidades e as providências a serem adotadas pelos elos do SINTAER.
Seção IV
Diretrizes emanadas de Órgãos Externos
- SISBIN
Art. 24 DEDUZIDAS DA POLÍTICA NACIONAL DE
INTELIGÊNCIA (PNI)
I - Prevenir
ações de espionagem no País;
II - Prevenir
ações de sabotagem;
III - Expandir
a capacidade operacional da Inteligência no espaço cibernético;
IV - Compartilhar
dados e conhecimentos;
V - Expandir
a capacidade operacional da Inteligência; e
VI - Fortalecer
a cultura de Proteção de Conhecimentos.
CAPÍTULO VII
CONTRIBUIÇÃO SETORIAL
Art. 25 Este capítulo apresenta a contribuição
do CIAER para o atingimento dos Objetivos Estratégicos do COMAER por meio de
seus Projetos de Contribuição e Projetos Setoriais. Nesse foco, ficam
estabelecidos os Objetivos de Contribuição e os Objetivos Setoriais a serem
atingidos pelo CIAER visando ao aperfeiçoamento de seus processos e de um
melhor desempenho de suas atribuições.
Seção I
Objetivos de Contribuição
Art. 26 Os objetivos de contribuição serão:
I - OBJETIVO: M231806.CIA00.C240100
Descrição: Apoio
aos projetos estratégicos FX-2, KC-390, IFFM4BR, Link-BR2 e CEBRA.
Diretriz
(D231806): Realizar
ações de Inteligência, com ênfase em Segurança Orgânica, aplicadas aos dados e
informações sensíveis e sigilosos do COMAER, priorizando os projetos FX-2,
KC-390, IFFM4BR, Link-BR2 e CEBRA.
Meta: - Realizar ações de Inteligência
nos Elos do SINTAER diretamente envolvidos nos projetos estratégicos FX-2, KC-390,
IFFM4BR, Link-BR2 e CEBRA.
- Capacitar efetivos dos Elos do
SINTAER diretamente envolvidos nos projetos estratégicos FX-2, KC-390, IFFM4BR,
Link-BR2 e CEA
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Apoio aos projetos estratégicos FX-2,
KC-390, IFFM4BR, Link-BR2 e CEBRA.
II - OBJETIVO: M230005.CIA00.C240100
Descrição: Projeto
HÓRUS.
Diretriz
(D230005): Adotar os
procedimentos necessários à execução do Projeto HÓRUS, em coordenação com o
EMAER.
Meta: Adotar os procedimentos necessários à
execução do Projeto HÓRUS, em coordenação com o EMAER.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Projeto HÓRUS.
Seção II
Objetivos Setoriais
Art. 27 Os objetivos setoriais serão:
I - OBJETIVO: P231801.CIA00.C240100
Descrição: Readequação
do SINTAER.
Diretriz
(D231801): Readequar
o SINTAER de forma a atender a atual estrutura do COMAER, em especial quanto
aos recursos humanos e a estrutura física do Órgão Central (CIAER) e de seus
elos.
Meta: Dar continuidade ao Projeto ATIVI visando
a readequação do SINTAER de forma a atender a atual estrutura do COMAER, em especial
quanto aos recursos humanos e a estrutura física do CIAER e de seus elos.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Readequação do SINTAER.
II - OBJETIVO: P241102.CIA00.C240100
Descrição: Plano
de Resiliência Cibernética do COMAER.
Diretriz
(D241102): Cumprir as
ações previstas no Plano de Resiliência Cibernética do COMAER (PCA 505-1),
conforme Plano de Ação definido pelo COMGAP, de modo a atingir um estado
permanente de Resiliência Cibernética em toda a Instituição.
Meta: Consolidar as capacidades de proteção
cibernética no CIAER, atingindo um nível satisfatório de Resiliência
Cibernética.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Plano de Resiliência Cibernética do COMAER.
III - OBJETIVO: P231605.CIA00.S240100
Descrição: Ações
preventivas referentes ao enfrentamento ao uso de substâncias psicoativas.
Diretriz
(D231605): Implementar
as ações referentes ao Plano de Enfrentamento ao Uso de Substâncias Psicoativas
(PEUSP) no âmbito do COMAER, conforme DCA 160-1, atentando para harmonizar o
tema aos demais Programas e Planos associados à Sistemática de Resiliência
Ético-Profissional Militar (SISREM).
Meta: Desenvolvimento de atividades e
campanhas de esclarecimento sobre o enfrentamento ao uso de substâncias
psicoativas.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Enfrentamento ao uso de drogas no
CIAER.
IV - OBJETIVO: P240405.CIA00.S240100
Descrição: Mapeamento dos macroprocessos finalísticos, gerenciais e
de suporte dos ODGSA.
Diretriz
(D240405): - Mapear
(identificar e modelar) os macroprocessos finalísticos, gerenciais e de suporte
dos ODGSA e, por conseguinte, das OM subordinadas, a partir da Cadeia de Valor
apresentada no respectivo PLANSET.
Meta: Mapear (analisar e modelar) os
macroprocessos finalísticos, gerenciais e de suporte do CIAER, visando a
assessorar o EMAER quanto a disponibilização de recursos necessários.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Mapeamento dos macroprocessos finalísticos, gerenciais e
de suporte do CIAER.
V - OBJETIVO: P221607.CIA00.S240100
Descrição: Desenvolver
ações do Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV), harmonizando o
trabalho dos valores mensais com conceitos do Plano de Enfrentamento ao Uso de
Substâncias Psicoativas (DCA 160-1), do Programa de Valorização da Vida (PVV) e
do Programa de Educação Financeira (PEF).
Diretriz
(D221607): Desenvolver
as ações referentes ao Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV),
em todas as OM do COMAER, abordando o tema “enfrentamento ao uso de drogas” aos
valores estabelecidos no MCA 909-1.
Meta: Trabalhar 8 (oito) valores anualmente,
nos meses de março a novembro.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Programa de Formação e Fortalecimento
de Valores (PFV).
VI - OBJETIVO: P231712.CIA00.S240100
Descrição: Implementação
de sistema de coleta automatizada de dados.
Diretriz
(D231712): Implementar
soluções de TI voltadas para aquisição, fusão, validação e pré-análise de
dados, com capacidades de manipulação de dados no contexto de big data,
em apoio à análise e à produção de conhecimentos inerentes ao SINTAER ou por
demanda do CMTAER.
Meta: Adotar os procedimentos para
implementação do sistema de coleta automatizada de dados (Big Data).
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Sistema de coleta automatizada de
dados (Big Data).
VII - OBJETIVO: P240402.CIA00.S240100
Descrição: Gestão
de Risco no COMAER.
Diretriz
(D240402): Consolidar
a implantação da gestão de risco em todas as OM do COMAER, elevando o seu grau
de maturidade, com base nas orientações da DCA 16-2.
Meta: Consolidar a implantação da gestão de
risco no CIAER, conforme DCA 16-2.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Gestão de Risco no CIAER.
VIII - OBJETIVO: P241101.CIA00.S240100
Descrição: Mapeamento
do Espaço Cibernético de Interesse do CIAER.
Diretriz
(D241101): Concluir o
mapeamento do Espaço Cibernético de Interesse (ECI) de cada ODGSA, sob
coordenação e supervisão do COMGAP.
Meta: Concluir o mapeamento do Espaço
Cibernético de Interesse (ECI) do CIAER, com base nas orientações emanadas pelo
COMGAP.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Mapeamento do Espaço Cibernético
de Interesse do CIAER.
IX - OBJETIVO: P230407.CIA00.S240100
Descrição: Lei
Geral de proteção de dados Pessoais (LGPD).
Diretriz
(D230407): Revisar os
processos organizacionais para que se adaptem às exigências da Lei nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que
se refere ao tratamento de dados pessoais, com base na DCA 16-6 e no PCA 16-14.
Meta: Revisar o normativo que regula o
acesso e a divulgação de informações sigilosas e o tratamento de informações
classificadas, conforme PCA 16-14/2021 (Plano de adequação do COMAER à LGPD).
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Lei Geral de proteção de dados Pessoais
(LGPD).
X - OBJETIVO: P230024.CIA00.S240100
Descrição: Realizar
um levantamento sobre a atual composição das escalas de serviço e de missões
sob responsabilidade do CIAER visando adequações.
Diretriz
(D230024): Realizar
um levantamento sobre a atual composição das escalas de serviço e de missão, no
âmbito do respectivo ODGSA, abordando aspectos como a infraestrutura nos postos
de serviço (climatização, higiene, conforto, etc), equalização de escalas,
pertinência quanto à necessidade da escala, dentre outros, bem como propondo
medidas que proporcionem melhoria nas condições do militar escalado.
Meta: Adequar as escalas de serviço sob
responsabilidade do CIAER.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Revisão e adequação das escalas de
serviço do CIAER.
XI - OBJETIVO: P230027.CIA00.S240100
Descrição: Realizar
atividades de confraternização para entretenimento e fortalecimento da coesão
do efetivo.
Diretriz
(D230027): Estimular
a realização de atividades voltadas ao lazer, dentro e fora do ambiente de
trabalho, proporcionando opções de entretenimento para os graduados e seus
familiares, bem como fortalecendo a coesão do efetivo.
Meta: Aumentar a frequência de atividades
de lazer e de confraternizações voltadas para o fortalecimento das relações
interpessoais do efetivo do CIAER.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Realização de cerimônias
comemorativas para fortalecimento das relações interpessoais no CIAER.
XII - OBJETIVO: P230028.CIA00.S240100
Descrição: Estimular
a prática de atividades desportivas com vistas ao bem-estar do efetivo
do CIAER e à melhoria da saúde.
Diretriz
(D230028): Estimular
a prática de atividades desportivas e sociais, por meio de ações e campanhas
que promovam a atividade física, como torneio taça eficiência, e o convívio
social, com vistas ao bem-estar do efetivo e à melhoria da saúde.
Meta: Melhorar a saúde geral do efetivo
através do estímulo à prática desportiva.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Aumento da frequência da prática de
atividades físicas no CIAER.
XIII - OBJETIVO: P241401.CIA00.S240100
Descrição: Adequação
dos cursos no âmbito do CIAER aos normativos do SISTENS.
Diretriz
(D241401): Adequar os
cursos no âmbito do COMAER, ajustando-os aos normativos do SISTENS (incluindo os
cursos/módulos de Educação à Distância - EAD), de modo a fortalecer a DIRENS,
por intermédio do IEAD, como órgão normatizador e supervisor de EAD no COMAER.
Meta: Adequar os cursos no âmbito do SINTAER,
ajustando-os aos normativos do SISTENS.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Adequação dos cursos no âmbito do SINTAER,
ajustando-os aos normativos do SISTENS.
XIV - OBJETIVO: P241601.CIA00.S240100
Descrição: Ações
voltadas para adequação de Tabela de Pessoal (TP).
Diretriz
(D241601): Fornecer
os subsídios para a atualização das Tabelas de Pessoal (TP) das OM do COMAER,
de acordo com as orientações emanadas pelo COMGEP.
Meta: Realizar proposta de nova Tabela de Pessoal
(TP) do CIAER e suas AGINT ao GABAER e COMGEP.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Tabela de Pessoal (TP) do CIAER.
XV - OBJETIVO: P241614.CIA00.S240100
Descrição: Estimular
a prática de atividades desportivas com vistas ao bem-estar do efetivo
do CIAER e à melhoria da saúde.
Diretriz
(D241614): Incrementar
a realização do Treinamento Físico Profissional Militar (TFPM), em relação aos
anos anteriores, com ênfase no aprimoramento da capacidade física do efetivo.
Meta: Aprimorar a capacidade física do efetivo
do CIAER.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Aprimoramento do condicionamento
físico do efetivo do CIAER.
XVI - OBJETIVO: P241801.CIA00.S240100
Descrição: Implantação
da AGINT-AN.
Diretriz
(D241801): Realizar
gestões, em coordenação com os demais ODGSA envolvidos, a fim de implantar a
Agência de Inteligência de Anápolis (AGINT-AN).
Meta: Realizar gestões, em coordenação com
os demais ODGSA envolvidos, a fim de implantar a Agência de Inteligência de
Anápolis (AGINT-AN).
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Implantação da AGINT-AN.
CAPÍTULO IX
PROJETOS DO CIAER
Seção I
Projetos de Contribuição
Art. 28 Os Projetos de Contribuição do
CIAER serão:
I - APOIO
AOS PROJETOS ESTRATÉGICOS FX-2, KC-390, IFFM4BR, Link-BR2 e CEBRA
|
CÓDIGO
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DESCRIÇÃO
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OM
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PRAZO
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DIRETRIZES
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MARCO
|
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|
Apoio aos projetos
estratégicos FX-2, KC-390, IFFM4BR, Link-BR2 e CEA.
|
CIAER
|
NOV 27 (DCA 11-118/24)
|
D231806 - Realizar ações de Inteligência,
com ênfase em Segurança Orgânica, aplicadas aos dados e informações sensíveis
e sigilosos do COMAER, priorizando os projetos FX-2, KC-390, IFFM4BR,
Link-BR2 e CEBRA
|
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II - PROJETO
HÓRUS
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CÓDIGO
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DESCRIÇÃO
|
OM
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PRAZO
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DIRETRIZES
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MARCO
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M230005.CIA00.C240100
|
Projeto HÓRUS
|
CIAER
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NOV 26 (DCA 11-118/24)
|
D230005 - Adotar os procedimentos
necessários à execução do Projeto HÓRUS, em coordenação com o EMAER.
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Seção II
Projetos Setoriais
Art. 29 Os Projetos Setoriais do CIAER
serão:
I – READEQUAÇÃO DO SINTAER
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P231801.CIA00.S240100
|
Readequação do SINTAER
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NOV 26 (DCA 11-118/24)
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II – PLANO DE RESILIÊNCIA CIBERNÉTICA
DO COMAER
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|
Plano de Resiliência
Cibernética do COMAER
|
|
NOV 27 (DCA
11-118/24)
|
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III - ENFRENTAMENTO
AO USO DE DROGAS NO CIAER
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|
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|
|
Ações preventivas
primárias referentes ao enfrentamento do uso de substâncias psicoativas
|
CIAER
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NOV 27 (DCA 11-118/24)
|
|
1. Implementar as ações referentes ao
Plano de Enfrentamento ao Uso de Substâncias Psicoativas (PEUSP), no âmbito
do CIAER.
|
IV - MAPEAMENTO DOS MACROPROCESSOS
FINALÍSTICOS, GERENCIAIS E DE SUPORTE DO CIAER
|
|
|
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|
Mapeamento dos macroprocessos
finalísticos dos ODGSA
|
|
NOV 26 (DCA 11-118/24)
|
|
1. Mapear os Macroprocessos
finalísticos, gerenciais e de suporte do CIAER
|
V - PROGRAMA DE
FORMAÇÃO E FORTALECIMENTO DE VALORES (PFV)
|
|
|
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|
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|
|
Programa de Formação
e Fortalecimento de Valores (PFV)
|
|
NOV 27 (DCA 11-118/24)
|
|
1. Enviar o Relatório Semestral (1º
Semestre) ao GABAER.
1. Enviar o Relatório Semestral (2º
Semestre) ao GABAER.
|
VI - SISTEMA
DE COLETA AUTOMATIZADA DE DADOS (BIG DATA)
|
|
|
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|
|
|
|
Implementação de
sistema de coleta automatizada de dados.
|
|
NOV 26 (DCA
11-118/24)
|
|
|
VII - GESTÃO
DE RISCO NO CIAER
|
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|
Gestão de Risco no
COMAER
|
|
NOV 26 (DCA
11-118/24)
|
|
|
VIII - MAPEAMENTO DO
ESPAÇO CIBERNÉTICO DE INTERESSE DO CIAER.
|
|
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|
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|
Mapeamento do
Espaço Cibernético de interesse do CIAER
|
|
NOV 25 (DCA 11-118/24)
|
|
|
IX - LEI
GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
|
|
|
|
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|
|
|
P230407.CIA00.S240100
|
Lei Geral de Proteção
de dados Pessoais (LGPD)
|
|
JUN 25 (DCA 11-118/24)
|
|
|
X - REVISÃO
E ADEQUAÇÃO DAS ESCALAS DE SERVIÇO DO CIAER
|
|
|
|
|
|
|
|
P230024.CIA00.S240100
|
Revisão e adequação
das escalas de serviço do CIAER
|
|
JUN 25 (DCA 11-118/24)
|
|
|
XI - REALIZAÇÃO
DE CERIMÔNIAS COMEMORATIVAS PARA FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO
CIAER
|
|
|
|
|
|
|
|
P230027.CIA00.S240100
|
Realizar ações de confraternização
para fortalecimento da coesão do efetivo
|
|
NOV 25 (DCA
11-118/24)
|
|
|
XII - REALIZAÇÃO
DE PRÁTICAS DESPORTIVAS NO CIAER
|
|
|
|
|
|
|
|
P230028.CIA00.S240100
|
Aumento da
frequência da prática de atividades físicas por parte do efetivo do CIAER
|
|
NOV 25 (DCA
11-118/24)
|
|
|
XIII - ADEQUAÇÃO
DOS CURSOS NO ÂMBITO DO SINTAER, AJUSTANDO-OS AOS NORMATIVOS DO SISTENS
|
|
|
|
|
|
|
|
P241401.CIA00.S240100
|
Adequar os cursos
no âmbito do SINTAER, ajustando-os aos normativos do SISTENS
|
|
NOV 27 (DCA
11-118/24)
|
|
|
XIV – ATUALIZAÇÃO
DAS TABELAS DE PESSOAL DO CIAER
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atualização das Tabelas
de Pessoal (TP) do CIAER
|
|
NOV 25 (DCA
11-118/24)
|
|
|
XV - AUMENTO
DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS
XVI – IMPLANTAÇÃO DA AGINT-AN
|
|
|
|
|
|
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|
|
Implantação da AGINT-AN
|
|
NOV 25 (DCA 11-118/24)
|
|
|
CAPÍTULO X
ATIVIDADES SETORIAIS
Seção I
Produção do Conhecimento
Art. 30 A atividade setorial de
Produção do conhecimento no âmbito do CIAER (P181902.CIA00.A240100) consiste em desenvolver ações de Inteligência em
prol do preparo e emprego da FAB, buscando atingir elevado grau de prontidão operacional.
|
CÓDIGO
|
DESCRIÇÃO
|
OM
|
PRAZO
|
ITENS DE CONTROLE
|
INDICADORES
|
|
P181902.CIA00.A240101
|
Produzir Conhecimentos
de Inteligência.
|
CIAER
|
Permanente
|
Estado de Risco:
Indicador < 45%
Estado de Alerta:
45% ≤ Indicador < 60%
Ótimo:
65% ≤ Indicador < 75%
Excelente:
Indicador ≥75%
|
Conforme Anexo B
|
Seção II
Proteção do Conhecimento
Art. 31 A atividade setorial de Proteção
do conhecimento no âmbito do CIAER (P181903.CIA00.A240100) consiste em desenvolver ações de Contrainteligência
em prol do preparo e emprego da FAB, buscando atingir elevado grau de prontidão
operacional.
|
CÓDIGO
|
DESCRIÇÃO
|
OM
|
PRAZO
|
ITENS DE CONTROLE
|
INDICADORES
|
|
P181903.CIA00.A240100
|
Produzir
conhecimentos de inteligência
|
CIAER
|
Permanente
|
Estado de Risco:
Indicador < 45%
Estado de Alerta:
45% ≤ Indicador < 60%
Ótimo:
65% ≤ Indicador < 75%
Excelente:
Indicador ≥75%
|
Conforme
Anexo B
|
CAPÍTULO XI
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Art. 32 As aquisições de materiais e
os serviços a serem solicitados por cada Divisão/AGINT deverão obedecer ao calendário
de aquisições do GAP-BR, conforme o item 6.1 do Anexo C – Programa
de Trabalho Anual do CIAER para o ano de 2025
Art. 33 A entrega do planejamento pelas
Divisões/AGINT para o PLANSET referente ao período 2026-2029 deverá ser realizada
até 31 de outubro de 2025.
CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.
34 Os casos não
previstos neste documento serão submetidos à apreciação do Chefe do CIAER.
CAPÍTULO XIII
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Dispõe sobre a
proteção de dados pessoais e altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014
(Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF,
ano 155, n. 157, p. 59-64, 15 ago. 2018.
BRASIL. Decreto
nº 8.793, de 29 de junho de 2016. Fixa a Política Nacional de Inteligência.
Diário
Oficial da União - República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 jun.
2016. Seção 1,
p. 5.
BRASIL. Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros
Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da
Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da
Aeronáutica e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial da União - República
Federativa do Brasil, Poder
Executivo, Brasília, DF,
19 de outubro de 2022, Seção 1, p. 5.
BRASIL.
Comando da Aeronáutica. Centro de Inteligência da Aeronáutica. Programa de
Atividades de Ensino do CIAER para o ano de 2025: TCA 37-25. Brasília,
DF, 2024.
______.
Comando da Aeronáutica. Diretriz de Implantação do Programa Estratégico de
Sistemas Espaciais: DCA 358-1. Brasília, DF, 2020.
______.
Comando da Aeronáutica. Diretriz de Planejamento Institucional: DCA
11-118. Brasília, DF, 2024.
______.
Comando da Aeronáutica. Diretriz de Implantação do Centro Espacial de
Alcântara: DCA 11-128. Brasília, DF, 2021.
______.
Comando da Aeronáutica. Plano Estratégico Militar da
Aeronáutica 2024-2033:
PCA 11-47. Brasília, DF, 2024.
______.
Comando da Aeronáutica. Proposta Orçamentária para o exercício
de 2025: ICA 170-2. Brasília, DF, 2024.
______. Comando
da Aeronáutica. Regulamento do Centro de Inteligência
da Aeronáutica: ROCA 21-46. Brasília, DF, 2023.
______.
Comando da Aeronáutica. Gabinete do Comandante da Aeronáutica. Norma de Sistema que dispõe sobre atos
normativos no âmbito do Comando da Aeronáutica: NSCA 5-2.
Brasília, DF, 2023.
______.
Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica. Sistemática de
Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica - Volume 1 - Planejamento:
DCA 11-1. Brasília, DF, 2020.
______.
Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica. Plano de Adequação do
Comando da Aeronáutica à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): PCA
16-14. Brasília, DF, 2022.
______.
Comando da Aeronáutica.
Estado-Maior da Aeronáutica. Programa de Formação e Fortalecimento de Valores
– PFV: MCA 909-1. Brasília, DF, 2022.
______.
Comando da Aeronáutica.
Estado-Maior da Aeronáutica. Plano Setorial de Inteligência para a implantação
do Centro Espacial de Alcântara: PCA 11-384. Brasília, DF, 2022.
INTENCIONAMENTE
EM
BRANCO
