MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES

PORTARIA SECPROM No 139/ASGOV, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.

Aprova a edição do Plano Setorial da Secretaria

de Avaliação e Promoções.

O SECRETÁRIO DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o item

3.4.14 da DCA 11-1/2020 – Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica –

Volume 1 – Planejamento, aprovada pela Portaria EMAER nº 35/6SC, de 5 de junho de 2020,

resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Setorial da Secretaria de Avaliação e Promoções, na forma dos anexos I, II,

III e IV (Programa de Trabalho Anual da SECPROM).

Art. 2º Revoga-se a Portaria SECPROM nº 48/ASGOV, de 30 de outubro de 2023, publicada no

Boletim do Comando da Aeronáutica nº 200, de 1º de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Brig Ar ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

Secretário de Avaliação e Promoções

Esta versão não substitui o publicado no BCA de xx.xx.xxxx

ANEXO I

PLANO SETORIAL DA SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES (PCA 11-409)

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I

Finalidade

Art. 1º O presente Plano Setorial tem por finalidade orientar, de forma integrada e articulada com

o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) e com a Diretriz de Planejamento

Institucional (DIPLAN), as ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Avaliação e Promoções,

para o período de 2025 a 2028.

Seção II

Conceituação

Art. 2º Para efeito desta publicação, os termos e expressões tem seus conceitos definidos no

Glossário da Aeronáutica (MCA 10-4), no Glossário das Forças Armadas (MD35-G-01) ou conforme

explicitado a seguir:

I – atividade: é o conjunto de tarefas de caráter continuado, executada de forma coordenada,

suportada por recursos humanos, materiais e financeiros, a qual visa atender aos processos

administrativos, técnicos e operacionais, garantindo o funcionamento da organização,

relacionando-se à missão da organização;

II – avaliação de desempenho: é o registro dos conceitos profissional e moral do militar de carreira

em serviço ativo na Aeronáutica a partir das apreciações do Oficial/Graduado avaliador e revisor

sobre o desempenho apresentado por seu subordinado, no exercício de determinado cargo ou

função, durante o período estabelecido;

III – calendário administrativo: é o calendário de atividades, de cada um dos setores de trabalho da

organização, listados os eventos da Administração a serem desenvolvidos durante um

determinado exercício, evidenciando os prazos e os respectivos responsáveis;

IV – Comissão de Acompanhamento e Desenvolvimento (CAD): grupo composto por militares do

efetivo da Secretaria de Avaliação e Promoções (SECPROM), o qual coordenará o processo de

acompanhamento e desenvolvimento de militares que apresentaram baixo desempenho

profissional;

V – Comissão de Promoções de Graduados da Aeronáutica (CPG): órgão permanente encarregado

do processamento dos assuntos relativos às promoções no Corpo do Pessoal Graduado da

Aeronáutica;

VI – Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica (CPO): órgão consultivo e deliberativo do

Comando da Aeronáutica, cujo objetivo é o assessoramento ao Comandante da Aeronáutica nos

assuntos relativos às promoções dos Oficiais da Aeronáutica;

VII – Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN): é o documento que instrui a elaboração dos

Planos Setoriais dos Órgãos de Direção Setorial e de Assessoria Direta e Imediata ao Comandante

da Aeronáutica (ODSA);

VIII – governança: é a maneira ou o sistema por meio do qual as organizações são dirigidas.

Portanto, ela abrange o conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e

mecanismos de controle implantados pela alta administração que visam assegurar que as decisões

e ações relativas à gestão e ao uso dos recursos da organização estejam alinhadas às necessidades

institucionais e contribuam para o alcance dos objetivos organizacionais;

IX – GPAer: é a ferramenta tecnológica desenvolvida para suportar as atividades previstas no

SPGIA (Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional na Aeronáutica). O Sistema de Gestão

Estratégica da Aeronáutica (GPAer) foi desenvolvido a partir do programa GPWeb, um software

atualmente consolidado no mercado nacional. O sistema é uma poderosa ferramenta de

planejamento e gestão estratégica, que permite, adicionalmente, o gerenciamento de projetos e

portfólios de projetos seguindo conceitos internacionalmente padronizados;

X – macroprocesso: é o agrupamento de processos necessários para a produção de uma ação ou

desempenho de uma atribuição da Instituição, ou ainda como grandes conjuntos de atividades

pelas quais a organização cumpre sua missão;

XI – objetivo: É uma situação futura a ser alcançada, direcionando as ações e servindo de guia para

a organização na busca dos resultados desejados, relacionando-se com a visão de futuro da

organização;

XII – Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER): é o documento que estabelece os

Objetivos Estratégicos do Comando da Aeronáutica (COMAER) para o período pretendido e

consolida os Projetos Estratégicos necessários para atingi-los;

XIII – Plano Setorial (PLANSET): é o plano quadrienal dos ODSA que detalha suas atribuições,

incluindo as de suas organizações subordinadas, quando houver;

XIV – Programa de Trabalho Anual (PTA): é o documento que apresenta as metas e as tarefas a

serem cumpridas por uma organização, no período de um exercício financeiro, abrangendo os

Projetos e Atividades necessários ao cumprimento de sua missão; e

XV – projeto: É um esforço temporário planejado e empreendido para criar um produto, serviço

ou resultado exclusivo, mediante a realização de tarefas interrelacionadas, com início e término

bem definidos. Para este Plano, são considerados como desdobramento dos objetivos

estabelecidos.

Seção III

Siglas e Acrônimos

Art. 3º Para efeito desta publicação, as siglas e acrônimos utilizadas são abreviações dos seguintes

termos:

I – ACI: Assessoria de Controle Interno;

II – ADI: Assessoria de Desenvolvimento Institucional;

III – AJUR: Assessoria Jurídica;

IV – ALTCOM: Alto-Comando da Aeronáutica;

V – ASGOV: Assessoria de Governança;

VI – ATI: Assessoria de Tecnologia da Informação;

VII – CMTAER: Comandante da Aeronáutica;

VIII – COMAER: Comando da Aeronáutica;

IX – DA: Divisão Administrativa;

X – DG: Divisão de Graduados;

XI – DIRAP: Diretoria de Administração do Pessoal;

XII – DO: Divisão de Oficiais;

XIII – PFV: Programa de Formação e Fortalecimento de Valores

XIV – SEC: Secretário de Avaliação e Promoções;

XV – SECPROM: Secretaria de Avaliação e Promoções;

XVI – SINT: Seção de Inteligência;

XVII – SPROJ: Seção de Projeções;

XVIII – SISPROM 2.0: Sistema Unificado de Avaliação de Desempenho de Oficiais e de Graduados;

XIX – TACF: Teste de Avaliação do Condicionamento Físico; e

XX – VSEC: Vice-Secretário de Avaliação e Promoções.

Seção IV

Âmbito

Art. 4º O presente Plano Setorial aplica-se à Secretaria de Avaliação e Promoções.

CAPÍTULO II

FUNDAMENTOS DO ODSA

Seção I

Missão

Art. 5º A Secretaria de Avaliação e Promoções (SECPROM), Organização do Comando da

Aeronáutica (COMAER), prevista pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tem por

missão:

I – assessorar o Comandante da Aeronáutica nos assuntos que envolvam a avaliação de

desempenho e promoções de oficiais e graduados do Comando da Aeronáutica; e

II – assessorar o Diretor de Administração do Pessoal nos assuntos relativos às promoções dos

graduados (Quadro de Suboficiais e Sargentos – QSS, Quadro de Taifeiros – QTA – e Quadro de

Cabos – QCB) da Aeronáutica.

Parágrafo único. As promoções decorrentes do término de curso ou estágio de formação não são

objeto de análise por parte desta Secretaria.

Seção II

Competências

Art. 6º À Secretaria de Avaliação e Promoções compete:

I – planejar, executar e controlar as atividades relacionadas à apreciação dos conceitos profissional

e moral de aspirantes a oficial e oficiais, com vistas à seleção para compor Quadro de Acesso e

realizar os cursos regulamentares de carreira, de acordo com o Regulamento de Promoções de

Oficiais (REPROA) e em apoio às atividades das Subcomissões da Comissão de Promoções de

Oficiais da Aeronáutica (CPO), previstas em regulamento específico;

II – assessorar o CMTAER e o Presidente da CPO nas situações que resultem da aplicação da Lei nº

5.821 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), de 1972, do REPROA e de toda

legislação pertinente à sistemática de avaliação de desempenho, de promoções e de fluxo de

carreira dos oficiais do COMAER;

III – conduzir os processos de coronéis não-numerados, encaminhando-os ao CMTAER, nos termos

das legislações pertinentes;

IV – conduzir os processos de quota compulsória de oficiais, encaminhando-os ao CMTAER, nos

termos das legislações pertinentes;

V – organizar, até 31 de janeiro de cada ano, a lista dos oficiais destinados a integrarem a quota

compulsória, de acordo com o previsto no Estatuto dos Militares;

VI – emitir parecer sobre precedência hierárquica de oficiais e de graduados;

VII – conduzir os processos de avaliação de desempenho e de promoção de oficiais e de graduados

em consonância com as legislações pertinentes em vigor e com as diretrizes emanadas pelos

Presidentes da CPO e da Comissão de Promoções de Graduados da Aeronáutica (CPG), exceto as

promoções que decorram de desempenho escolar ou similar dos diversos Cursos de Formação

Iniciais ou Estágios de Adaptação para oficiais e graduados de carreira ou temporários;

VIII – propor à autoridade competente o estabelecimento de normas e procedimentos para a

avaliação de desempenho de oficiais e de graduados da Aeronáutica;

IX – planejar, executar e controlar as atividades relacionadas à apreciação dos conceitos

profissional e moral de graduados, pertencentes ao QSS, QESA, QTA e QCB, com vistas à

organização e publicação dos quadros de acesso, de acordo com o Regulamento de Promoções de

Graduados da Aeronáutica (REPROGAER), à prorrogação de tempo de serviço e à seleção para

realizar cursos e estágios regulamentares de carreira exigidos para promoção e relacionados ao

Corpo de Graduados da Aeronáutica;

X – assessorar o Diretor de Administração do Pessoal nos assuntos relacionados à apreciação do

mérito dos integrantes do Corpo de Graduados da Aeronáutica, nos eventos relacionados à

promoção e à prorrogação de tempo de serviço, referentes aos quadros QSS, QTA, QCB e QESA;

XI – prover o suporte necessário ao desenvolvimento das atividades das Subcomissões de Primeira

Instância e das Subcomissões de Recursos da CPO e da CPG; e

XII – analisar o desempenho dos Oficiais temporários, assessorando o Presidente da CPO e o

Comandante da Aeronáutica quanto aos militares que possuem conceito profissional e moral para

serem promovidos.

Parágrafo único. A condução dos processos de avaliação de desempenho e de promoção de

graduados, de que trata o inciso VII deste artigo, também deve observar as diretrizes emitidas

pelo Comando Geral do Pessoal (COMGEP) e pela Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP).

Seção III

Estrutura Organizacional

Art. 7º A Secretaria de Avaliação e Promoções tem a seguinte constituição:

I – Secretário de Avaliação e Promoções (SEC);

II – Vice-Secretário de Avaliação e Promoções (VSEC);

III – Divisão de Oficiais (DO);

IV – Divisão de Graduados (DG);

V – Divisão Administrativa (DA);

VI – Assessoria de Controle Interno (ACI);

VII – Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADI);

VIII – Assessoria Jurídica (AJUR);

IX – Assessoria de Governança (ASGOV);

X – Assessoria de Tecnologia de Informação (ATI);

XI – Seção de Inteligência (SINT);

XII – Seção de Projeções (SPROJ); e

XIII – Secretaria do Secretário (SSEC).

Parágrafo único. Este ODSA não possui unidades subordinadas.

Art. 8º O trigrama identificador da SECPROM é o “SCP”.

Seção IV

Visão

Art. 9º A SECPROM busca ser reconhecida como uma das referências nacionais em sistemas de

avaliação de desempenho, de classificação de mérito e de promoções, tanto pela qualidade,

eficiência e permanente aprimoramento de seus processos, quanto pela integridade,

confiabilidade e oportunidade da assessoria que presta à Alta Administração da Força Aérea

Brasileira.

Seção V

Valores

Art. 10. A SECPROM cumpre a sua missão pautada, fundamentalmente, nos seguintes valores:

I – disciplina: juntamente com a Hierarquia, é um dos princípios basilares das Forças Armadas e

consiste na rigorosa observância e no acatamento integral e voluntário das leis, regulamentos,

normas e ordens emanadas;

II – patriotismo: é o sentimento de devoção, lealdade e amor à Pátria. É o vínculo emocional da

pessoa pelo país em que nasce, valorizando seus símbolos nacionais e orgulhando-se, dentro de

um sentimento de pertencimento, por fazer parte dessa nação;

III – integridade: representa um estado ou condição de um órgão ou entidade pública “completo,

inteiro, são”. Em outras palavras, pode-se dizer que há uma atuação imaculada e sem desvios,

conforme os princípios e valores que devem nortear o comportamento, o qual está

compromissado com as práticas éticas, com a prevenção e o combate à corrupção e com o

respeito às normas;

IV – comprometimento: é o grau de dedicação, responsabilidade e empenho que uma pessoa

possui em relação a suas obrigações, metas e valores; e

V – profissionalismo: é o conjunto de características de um profissional que engloba suas

competências, responsabilidades e ética. Está associado à dedicação, ao rigoroso cumprimento

dos deveres, à contínua especialização e ao adequado preparo físico e emocional.

Seção VI

Cadeia de Valor

Art. 11. A representação gráfica da Cadeia de Valor da SECPROM é apresentada no anexo III deste

Plano.

CAPÍTULO III

DIRETRIZES SUPERIORES

Seção I

Emanadas do Comandante da Aeronáutica

Art. 12. As diretrizes emanadas do Comandante da Aeronáutica (CMTAER) estão contidas na

Diretriz de Comando do Comandante da Aeronáutica, disponível no sítio eletrônico do Gabinete

do Comandante da Aeronáutica (GABAER).

Art. 13. Desse documento, pode-se deduzir as seguintes diretrizes específicas para as áreas de

atuação da SECPROM:

I – a governança institucional estará calcada na gestão de riscos, transparência, integridade e

accountability;

II – devem ser incorporadas a todas as organizações a adaptabilidade, buscando incessantemente

os ajustes necessários para que se adequem às mudanças nos requisitos da missão; a inovação,

primordial para que as novas concepções, metodologias e tecnologias sejam geradas e agregadas

aos ambientes de trabalho, também pode ser entendida como a criatividade na busca de soluções

jamais pensadas, respeitando as legislações em vigor; e, ainda, a velocidade, para se reconhecer e

responder com o ritmo necessário às novas circunstâncias e aos novos desafios;

III – os ODSA devem trabalhar conjuntamente, por meio da atuação do Conselho de Ética Militar

(CEM), integrando em uma sistemática coesa os diversos programas e planos que tratem de temas

ligados à saúde mental, física, social e espiritual do efetivo da FAB, como aqueles atrelados à

educação financeira, à prevenção ao suicídio, ao combate ao uso de substâncias ilícitas e à

correção de desvios de natureza moral;

IV – é dever de todos os comandantes, chefes e diretores implementar políticas que promovam a

aplicação dos valores que regem nossa instituição e o cumprimento dos deveres militares, nas

atividades administrativas e operacionais de sua Organização, estimulando a incorporação do PFV

na rotina a OM;

V – sobre o tema “racionalização do consumo de energia”, com base nas diretrizes do Programa

de Eficiência Energética (PEE) do COMAER, o EMAER orientará os ODSA quanto à busca de um

consumo sustentável por meio da utilização de fontes alternativas e de equipamentos mais

eficientes, bem como demais ações que contribuam para a resiliência energética da Força Aérea; e

VI – o Comando da Aeronáutica pautará suas ações com as outras Forças Singulares em ambiente

de respeito, camaradagem e integração profunda, prezando por uma estreita cooperação e

valorização da interoperabilidade, buscando sempre uma atuação harmoniosa e conjunta, em prol

do bem maior do Brasil e do fortalecimento da Defesa;

Seção II

Deduzidas dos Documentos Estratégicos

Art. 14. As seguintes diretrizes podem ser deduzidas do PCA 11-47/2024 - Plano Estratégico Militar

da Aeronáutica (PEMAER):

I – aprimorar continuamente os processos de trabalho;

II – buscar a eficiência na utilização dos recursos (materiais, humanos e

financeiros) disponibilizados;

III – estudar novas metodologias de avaliação de desempenho individual e adequar as fichas de

avaliação aos círculos hierárquicos do efetivo, bem como às competências

requeridas ao nível hierárquico, quadro e especialidade; e

IV – promover, continuamente, ações voltadas à valorização do efetivo que aumentem o

sentimento de pertencimento à Instituição e o reconhecimento profissional dos indivíduos.

Art. 15. As seguintes diretrizes podem ser deduzidas do PCA 11-118/2024 – Diretriz de

Planejamento Institucional (DIPLAN):

I – diretrizes de caráter geral para todos os ODGSA:

a) D230407: revisar os processos organizacionais para que se adaptem às

exigências da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

(LGPD), no que se refere ao tratamento de dados pessoais, com base na DCA 16-6 e no PCA 16-14

(Prazo: JUN 25);

b) D240402: consolidar a implantação da gestão de risco em todas as OM dos

COMAER, elevando o seu grau de maturidade, com base nas orientações da DCA 16-2 (Prazo: NOV

25);

c) D240405: mapear (identificar e modelar) os macroprocessos finalísticos,

gerenciais e de suporte dos ODGSA e, por conseguinte, das OM subordinadas, a partir da Cadeia

de Valor apresentada no respectivo PLANSET (Prazo: NOV 26);

d) D241101: concluir o mapeamento do Espaço Cibernético de Interesse (ECI) de

cada ODSA, sob coordenação e supervisão do COMGAP (Prazo: NOV 25);

e) D241102: cumprir as ações previstas no Plano de Resiliência Cibernética do

COMAER (PCA 505-1), conforme Plano de Ação definido pelo COMGAP, de modo a atingir um

atestado permanente de Resiliência Cibernética em todo a Instituição (Prazo: NOV 27);

f) D241401: adequar os cursos no âmbito do COMAER, ajustando-os aos

normativos do SISTENS (incluindo os cursos/módulos de Educação à Distância – EAD), de modo a

fortalecer a DIRENS, por intermédio do IEAD, como órgão normatizador e supervisor de EAD no

COMAER (Prazo: NOV 27);

g) D241601: fornecer os subsídios para a atualização das Tabelas de Pessoal (TP)

das OM do COMAER, de acordo com as orientações emanadas pelo COMGEP (Prazo: NOV 25);

h) D241614: incrementar a realização do Treinamento Físico Profissional Militar

(TFPM), em relação aos anos anteriores, com ênfase no aprimoramento da capacidade do efetivo

(Prazo: NOV 26);

i) D221607: desenvolver as ações referentes ao Programa de Formação e

Fortalecimento de Valores (PFV), em todas as OM do COMAER, abordando o tema

“enfrentamento ao uso de drogas” aos valores estabelecidos no MCA 909-1 (Prazo: NOV 27);

j) D231605: implementar as ações referentes ao Plano de enfrentamento ao Uso

de Substâncias Psicoativas (PEUSP) no âmbito do COMAER, conforme DCA 160-1, atentando para

harmonizar o tema aos demais Programas e Planos associados à Sistemática de Resiliência Ético-

Profissional Militar (SISREM) - (Prazo: NOV 27);

k) D231804: atualizar o Plano de Inteligência Setorial (PIS), com base no Plano de

Inteligência Específico (PIE) elaborado pelo CIAER, a fim de integrar o ODS e OM subordinadas à

Rede de Monitoramento de Sementes de Futuro (Prazo: NOV 25);

l) D230024: realizar um levantamento sobre a atual composição das escalas de

serviço e de missão no âmbito do respectivo ODGSA, abordando aspectos como a infraestrutura

nos postos de serviço (climatização, higiene, conforto, etc), equalização de escalas, pertinência

quanto à necessidade da escala, dentre outros, bem como propondo medidas que proporcionem

melhoria nas condições do militar escalado (Prazo: JUN 25);

m) D230027: estimular a realização de atividades voltadas ao lazer, dentro e fora do

ambiente de trabalho, proporcionando opções de entretenimento para os graduados e seus

familiares, bem como fortalecendo a coesão do efetivo (Prazo: NOV 25); e

n) D230028: estimular a prática de atividades desportivas e sociais, por meio de

ações e campanhas que promovam a atividade física, como torneio taça eficiência, e o convício

social, com vistas ao bem-estar do efetivo e à melhoria da saúde (Prazo: NOV 25).

II – diretrizes específicas para a SECPROM:

a) D201622: unificar os processos de avaliação, de análise do mérito e de

assessorias das Secretarias das Comissões de Promoções de Oficiais e de Graduados do COMAER,

resguardando as diferenças inerentes aos círculos hierárquicos (Prazo: NOV 25); e

b) D221605: implantar o Sistema Unificado de Avaliação de Desempenho de Oficiais

e de Graduados (SISPROM 2.0) do COMAER (Prazo: NOV 27).

CAPÍTULO IV

DIRETRIZES DO ODSA

Seção I

Diretrizes Gerais

Art. 16. As Diretrizes Gerais são direcionamentos emanados do Secretário de Avaliação e

Promoções que devem ser considerados no planejamento e na execução de todas as atividades da

SECPROM:

I – o principal ativo de uma organização são as pessoas e, seguindo a moderna administração, elas

passam a ser vistas não somente como recursos a serem administrados e controlados, mas

principalmente como talentos a serem geridos, pois são dotadas de habilidades técnicas (Hard

Skills) e habilidades psicoemocionais (Soft Skills) que, quando bem empregadas, fazem com que a

instituição alcance seus objetivos de forma otimizada e consistente. Essa é a óptica central da

maneira pelo qual a SECPROM enxerga seus colaboradores;

II – a despeito das condições singulares inerentes às Organizações Militares, que se sustentam nos

Valores Militares, na Ética Militar e no Compromisso Militar, os quais são apoiados nos pilares de

Hierarquia e Disciplina, condicionando os seus integrantes a comportamentos ligados a esses

valores. Os militares, a começar pela destinação constitucional, são servidores diferenciados, pois

formam uma categoria especial de servidores da Pátria, destinados à sua defesa, a garantia dos

poderes constituídos, da lei e da ordem;

III – o espírito de propósito para uma missão, de abnegação e de comprometimento com o

Comando da Aeronáutica e com o Brasil devem ser nutridos em todos os integrantes da Secretaria

de Avaliação e Promoções, os quais se concita a exercitar diariamente a reflexão sobre o

cumprimento de nossa missão, a qual pode ser sintetizada como a condução dos processos que

objetivam assessorar as autoridades competentes nos assuntos relativos às Promoções de Oficiais

e de Graduados do Comando da Aeronáutica, e essa missão deve estar na mente de todos do

efetivo;

IV – a SECPROM realiza com excelência as suas atribuições e mantém a busca permanente pela

melhoria dos sistemas de avaliação de desempenho, de classificação do mérito e de promoções

dos militares do COMAER, primando pela sua qualidade, eficiência, integridade e confiabilidade,

conforme previsto na visão de futuro;

V – ao considerar que nenhuma organização está isolada no tempo e no espaço, faz mister

destacar que os processos tocados pela SECPROM, os quais estão presentes na Cadeia de Valor e

se decompõem até as atividades operacionais que são realizadas de forma interdependente para a

entrega dos serviços prestados, contam, além dos elementos internos, com a colaboração de

entes de fora de sua estrutura regimental, os qual atuam de forma sinérgica, coordenada e

integrada para o alcance dos objetivos; dentro dessa óptica sistêmica, pautando-se pela

necessidade de melhoria contínua dos processos existentes e tendo em vista que os processos de

avaliação de desempenho de Oficiais e de Graduados tiveram origens distintas, esta Secretaria

voltará esforços para a padronização desses procedimentos, respeitando a individualidade das

carreiras e quadros existentes, bem como unificará em um sistema de informática a tramitação

dessas atividades;

VI – à luz do que dispõe a Diretriz de Comando do Sr. Comandante da Aeronáutica, todas as

Senhoras e todos os Senhores que integram o efetivo da SECPROM devem sempre observar o

seguinte:

a) ambiente de trabalho: a promoção de um ambiente de trabalho saudável, o

tratamento cordial e o reconhecimento do mérito individual dos subordinados permitirão o

estabelecimento de um excelente relacionamento profissional dentro e fora da organização;

b) valores: Hierarquia, Disciplina, Integridade Moral, Coragem, Lealdade,

Patriotismo, Espírito de Corpo, Companheirismo, Justiça, Profissionalismo, Fé na Missão, entre

tantos outros, devem estar arraigados em todos sendo periodicamente reforçado no Programa de

Fortalecimento de Valores - PFV;

c) assessoria franca: a consciência das responsabilidades individuais nos vários

processos da Organização traz maior engajamento e permite o estabelecimento de um ambiente

favorável à assessoria franca e honesta, sem perda do respeito. As experiências e as competências

individuais devem ser respeitadas e utilizadas em prol da tomada de decisão;

d) responsabilidade de todos: independentemente de hierarquia, posto ou

graduação, todos são responsáveis pelo cumprimento da nossa missão. Atitudes negativas ou

nocivas, disseminação de boatos e desinformação devem ser combatidos e punidos;

e) ações de comando: as ações de comando estarão pautadas em aspectos de

eficiência, com unidade de comando e a descentralização na execução das tarefas, a clara

definição de responsabilidades em todos os níveis, a implementação de processos e indicadores

que permitam a gestão pela qualidade e produtividade, além do controle e uso parcimonioso dos

recursos orçamentários;

f) trabalho em equipe: ao juntar competências, ideias e experiências individuais, os

grupos tornam-se fortes e preparados e os resultados sempre serão superiores. Por isso, fomentar

o trabalho em equipe é um desafio de todos os chefes, mas ação crucial para o sucesso da missão;

g) eficiência, eficácia e efetividade: as ações deverão buscar a excelência na

qualidade, os menores custos, oportunidade e sustentabilidade, sempre tendo por escopo a

conexão entre o que está sendo executado e a missão maior do Comando da Aeronáutica; e

h) uso de mídias sociais: contatos com a imprensa e opiniões em nome da

instituição devem ser emitidas pelo CECOMSAER, ou por militar ou civil designado para tal função.

Opiniões e/ou comentários públicos sobre assuntos sensíveis deverão ser evitados, ainda que

veiculados em contas particulares nas mídias sociais.

VII – a SECPROM é uma autoridade funcional nos processos relativos à avaliação e análise de

desempenho no COMAER, razão pela qual atuará com afinco para o desempenho das mais

diferentes atividades que visem à prestação de uma assessoria efetiva às instâncias superiores nos

assuntos que lhe forem pertinentes, realizando de forma eficiente e eficaz o controle das

avaliações de desempenho de Oficiais e Graduados, bem como atividades correlatas;

VIII – todos são e devem agir como agentes de mudança, sabe-se que a forma mais eficaz de

gerenciar grandes mudanças é criá-las; deve-se imprimir uma política administrativa mais ágil,

flexível e principalmente de menor custo, visando garantir um fluxo contínuo de recursos,

humanos e orçamentários, alocados diretamente no desenvolvimento das capacidades militares; e

IX – a sinergia oriunda do trabalho em equipe deve ser explorada ao máximo, empregando uma

comunicação clara, honesta e precisa, na busca do aprimoramento dos nossos sistemas e

processos; não há senso prático em sentir-se satisfeito com um determinado nível de evolução,

seja em âmbito pessoal ou profissional, sabendo existir competências, capacidades e patamares

mais elevados a serem alcançados.

CAPÍTULO V

CONTRIBUIÇÃO SETORIAL

Art. 17. Este capítulo apresenta a contribuição da SECPROM para o avanço da estratégia

institucional.

Parágrafo Único. A contribuição de que trata este caput poderá se dar por meio de Projetos

Estratégicos, Projetos/Objetivos de Contribuição e Projetos/Objetivos Setoriais.

Seção I

Objetivos Setoriais

Art. 18. Objetivo P181603.SCP00.S200100:

I – descrição: unificação os processos de avaliação, de análise do mérito e de assessorias das

Secretarias das Comissões de Promoções de Oficiais e de Graduados do COMAER, resguardando as

diferenças inerentes aos círculos hierárquicos;

II – diretriz atendida: D201622 (DIPLAN), art. 15, inciso II, alínea “a” deste Plano;

III – meta: avaliar 100% dos processos que poderão ser unificados referente à avaliação, à análise

de mérito e a assessorias das Comissões de Promoções de Oficiais e de Graduados do COMAER;

IV – indicador: percentual de projeto que foi executado; e

V – projeto: Unificação dos processos da CPO e CPG.

Art. 19. Objetivo P181603.SCP00.S200200:

I – descrição: implantação do Sistema Unificado de Avaliação de Desempenho de Oficiais e de

Graduados (SISPROM 2.0) do COMAER;

II – diretriz atendida: D221605 (DIPLAN), art. 15, inciso II, alínea “b” deste Plano;

III – meta: desenvolver 100% um sistema que substitua os sistemas legados SISPROM 1.8 e

SAM/SAG em uma plataforma tecnológica atualizada e com processos integrados;

IV – indicador: percentual de projeto que foi executado; e

V – projeto: Desenvolvimento e implantação do SISPROM 2.0.

CAPÍTULO VI

PROJETOS E ATIVIDADES A CARGO DA SECPROM

Art. 20. A tabela abaixo lista os projetos a cargo da SECPROM.

Parágrafo Único. Para um controle adequado dos projetos e das atividades listados, é atribuído, pelo menos, um marco/item de controle anual para

cada item.

PROJETOS SETORIAIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZ

MARCO

P181603.SCP00.S200100

Unificação dos processos de avaliação, de

análise do mérito e de assessorias das

Secretarias das Comissões de Promoções de

Oficiais e de Graduados do COMAER,

resguardando as diferenças inerentes aos

círculos hierárquicos

SECPROM

NOV 25

Art. 15, inciso

II, alínea “a”

Entregar os processos

unificados

P181603.SCP00.S200200

Implantação do Sistema Unificado de Avaliação

de Desempenho de Oficiais e de Graduados

(SISPROM 2.0) do COMAER

SECPROM

NOV 27

Art. 15, inciso

II, alínea “b”

Entregar o SISPROM 2.0

em pleno

funcionamento

Art. 21. As tarefas abaixo apresentam a decomposição dos projetos da SECPROM em tarefas de execução:

I – P181603.SCP00.S200100 - unificação dos processos de avaliação, de análise do mérito e de assessorias das Secretarias das Comissões de

Promoções de Oficiais e de Graduados do COMAER, resguardando as diferenças inerentes aos círculos hierárquicos:

TAREFA

PRAZO

MACROPROCESSO

RESPONSÁVEL GPAer

Avaliação dos resultados da unificação dos processos

NOV 25

MF - 01/02/03 e 04

VSEC

II – P181603.SCP00.S200200 - implantação do Sistema Unificado de Avaliação de Desempenho de Oficiais e de Graduados (SISPROM 2.0) do

COMAER:

TAREFA

PRAZO

MACROPROCESSO

RESPONSÁVEL GPAer

Entrega da Fase I – Plenários: substituir versão legada do Plenário

JAN 25

MS - 11

ATI

por versão web

Entrega da Fase II – Relatórios: construir os relatórios na nova

plataforma

MAR 25

Entrega da Fase III – LMR: elaborar o sistema para cômputo da LMR

segundo o novo regramento

JUN 25

Entrega da Fase IV – Fichas: Permitir a confecção de fichas na nova

plataforma unificada

AGO 25

Entrega da Fase V – Sincronização com SIGPES: ativar rotinas para

sincronizar com tabelas com SIGPES NG

OUT 25

Entrega da Fase VI – 1ª versão produção: finalizar as interfaces

para a eficiente utilização do sistema

DEZ 25

CAPÍTULO VIII

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Art. 22. Além do disposto neste Plano, a SECPROM deverá atentar para os seguintes eventos

diversos:

I – Reuniões Plenárias da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica – conforme

calendário aprovado pelo Presidente da CPO;

II – Reuniões Plenárias da Comissão de Promoções de Graduados da Aeronáutica – conforme

calendário aprovado pelo Presidente da CPG;

III – Instrução de Marcha a Pé (MAIO 25);

IV – Taça Eficiência da SECPROM (AGO 25); e

V – Aniversário da SECPROM (NOV 25).

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23. Os casos não previstos neste documento serão levados à apreciação do Secretário de

Avaliação e Promoções.

ANEXO II

COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PROGRAMA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

SECPROM

168919

2000

339015

Custear as diárias das autoridades membros da Comissão de

Promoções de Oficiais da Aeronáutica (CPO) e de militares que

participarão das Visitas de Assessoramento Técnico da SECPROM

(VAT) ou de cursos na modalidade presencial

R$ 80.000,00

339030

Custear despesas com material de consumo para a SECPROM

R$ 9.000,00

339033

Custear a compra de passagens aéreas para a realização das

Reuniões Plenárias e das Visitas de Assessoramento Técnico

(VAT)

R$ 20.000,00

339039

Custear despesas com serviços comuns e serviços de

manutenção predial, com contratos de outsourcing de impressão

e com contratos de manutenção de aparelhos de ar-

condicionado

R$ 243.905,40

339040

Custear as despesas com o contrato de prestação de serviço de

internet banda larga

R$ 1.555,20

449052

Custear as despesas com aquisição de móveis e equipamentos

R$ 100.000,00

TOTAL:

R$ 454.460,60

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I

Finalidade

Art. 1º O presente Programa de Trabalho Anual tem por finalidade orientar, de forma integrada e

articulada com o Plano Setorial da SECPROM, as ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de

Avaliação e Promoções, durante o ano de 2025.

Seção II

Siglas e Acrônimos

Art. 2º Para efeito desta publicação, as siglas e acrônimos utilizadas são abreviações dos seguintes

termos:

I – ACI: Assessoria de Controle Interno;

II – ADI: Assessoria de Desenvolvimento Institucional;

III – AJUR: Assessoria Jurídica;

IV – ALTCOM: Alto-Comando da Aeronáutica;

V – ASGOV: Assessoria de Governança;

VI – ATI: Assessoria de Tecnologia da Informação;

VII – CMTAER: Comandante da Aeronáutica;

VIII – COMAER: Comando da Aeronáutica;

IX – CPG: Comissão de Promoções de Graduados da Aeronáutica;

X – CPO: Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica;

XI – DA: Divisão Administrativa;

XII – DG: Divisão de Graduados;

XIII – DIPLAN: Diretriz de Planejamento Institucional;

XIV – DIRAP: Diretoria de Administração do Pessoal;

XV – DO: Divisão de Oficiais;

XVI – PEMAER: Plano Estratégico Militar da Aeronáutica;

XVII – PFV: Programa de Formação e Fortalecimento de Valores

XVIII – PLANSET: Plano Setorial;

XIX – PTA: Programa de Trabalho Anual;

XX – SEC: Secretário de Avaliação e Promoções;

XXI – SECPROM: Secretaria de Avaliação e Promoções;

XXII – SINT: Seção de Inteligência;

XXIII – SPROJ: Seção de Projeções;

XXIV – SISPROM 2.0: Sistema Unificado de Avaliação de Desempenho de Oficiais e de Graduados;

XXV – TACF: Teste de Avaliação do Condicionamento Físico; e

XXVI – VSEC: Vice-Secretário de Avaliação e Promoções.

Seção IV

Âmbito

Art. 3º O presente Programa de Trabalho Anual aplica-se à SECPROM.

CAPÍTULO II

FUNDAMENTOS DA OM

Seção I

Estrutura Organizacional

Art. 4º A SECPROM tem a seguinte estrutura básica:

I – Secretário de Avaliação e Promoções (SEC);

II – Vice-Secretário de Avaliação e Promoções (VSEC);

III – Divisão de Oficiais (DO);

IV – Divisão de Graduados (DG);

V – Divisão Administrativa (DA);

VI – Assessoria de Controle Interno (ACI);

VII – Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADI);

VIII – Assessoria Jurídica (AJUR);

IX – Assessoria de Governança (ASGOV);

X – Assessoria de Tecnologia de Informação (ATI);

XI – Seção de Inteligência (SINT);

XII – Seção de Projeções (SPROJ); e

XIII – Secretaria do Secretário (SSEC).

CAPÍTULO III

MARCOS E TAREFAS REFERENTES A PROJETOS

Art. 5º Para efeito deste PTA, foram adotadas as seguintes codificações:

SETOR

SIGLA

CÓDIGO DE

TAREFAS

VICE-SECRETÁRIO DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES

VSC

24VSC001

DIVISÃO DE OFICIAIS

DOF

24DOF001

DIVISÃO DE GRADUADOS

DGD

24DGD001

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

DAD

24DAD001

ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO

ACI

24ACI001

ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

ADI

24ADI001

ASSESSORIA JURÍDICA

AJU

24AJU001

ASSESSORIA DE GOVERNANÇA

ASG

24ASG001

ASSESSORIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ATI

24ATI001

SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

INT

24INT001

SEÇÃO DE PROJEÇÕES

PRJ

24PRJ001

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

SCO

24SCO001

Parágrafo único. O código acima refere-se à primeira tarefa do respectivo setor (sequencial 001).

Seção I

Projetos Setoriais

Art. 6º PROJETO P181603.SCP00.S200100:

I – descrição: unificar os processos de avaliação, de análise do mérito e de assessorias das Secretarias das Comissões de Promoções de Oficiais e de

Graduados do COMAER, resguardando as diferenças inerentes aos círculos hierárquicos; e

II – diretriz atendida: D201622 (DIPLAN), art. 15, inciso II, alínea “a” do PLANSET da SECPROM.

CÓDIGO DA

TAREFA

PRAZO DA

TAREFA

24VSC001

Avaliar os resultados da unificação dos processos

NOV 25

MARCO

Processos unificados

NOV 25

Art. 7º PROJETO P181603.SCP00.S200200:

I – descrição: implantar o Sistema Unificado de Avaliação de Desempenho de Oficiais e de Graduados (SISPROM 2.0) do COMAER; e

II – diretriz atendida: D201605 (DIPLAN), art. 15, inciso II, alínea “b” do PLANSET da SECPROM.

CÓDIGO DA

TAREFA

PRAZO DA

TAREFA

24ATI001

Entregar a Fase I – Plenários: substituir versão legada do Plenário por versão web

JAN 25

24ATI002

Entregar a Fase II – Relatórios: construir os relatórios na nova plataforma

MAR 25

24ATI003

Entregar a Fase III – LMR: elaborar o sistema para cômputo da LMR segundo o novo regramento

JUN 25

24ATI004

Entregar a Fase IV – Fichas: Permitir a confecção de fichas na nova plataforma unificada

AGO 25

24ATI005

Entregar a Fase V – Sincronização com SIGPES: ativar rotinas para sincronizar com tabelas com SIGPES NG

OUT 25

24ATI006

Entregar a Fase VI – 1ª versão produção: finalizar as interfaces para a eficiente utilização do sistema

DEZ 25

MARCO

Entregar a 1ª versão estável do SISPROM 2.0

DEZ 25

CAPÍTULO VI

ITENS DE CONTROLE E TAREFAS REFERENTES A ATIVIDADES

Seção I

Atividades Orgânicas

Art. 8º ATIVIDADE P241603.SCP00.A240100:

I – descrição: controlar fichas de avaliação de Oficiais; e

II – diretriz atendida: Capítulo IV, art. 17, inciso VII do PLANSET da SECPROM.

ITEM DE CONTROLE

INDICADOR

CÓDIGO DA

TAREFA

PRAZO DA

TAREFA

Realizar o controle de 100% das Ficas

CPO-1 do último Período Padrão de

Avaliação (PPA)

Porcentagem de

fichas CPO-1

analisadas

24DOF001

Analisar as Fichas CPO-1 dos oficiais que serão

apreciados no plenário de janeiro de 2025

17 JAN 25

24DOF002

Analisar as Fichas CPO-1 dos oficiais que serão

apreciados nos plenários de abril e maio

FEV 25

24DOF003

Analisar as fichas CPO-1 dos oficiais que

tenham sido separados pelo filtro de baixo

desempenho e encaminhar para avaliação de

acompanhamento

MAIO 25

24DOF004

Analisar a totalidade das fichas CPO-1,

conforme definido em NPA de análise

JUN 25

Art. 9º ATIVIDADE P241603.SCP00.A240200:

I – descrição: controlar fichas de avaliação de Graduados; e

II – diretriz atendida: Capítulo IV, art. 17, inciso VII do PLANSET da SECPROM.

ITEM DE CONTROLE

INDICADOR

CÓDIGO DA

TAREFA

PRAZO DA

TAREFA

Realizar o controle de 100% das Ficas

CPG-1 do último Período Padrão de

Avaliação (PPA)

Porcentagem de

fichas CPG-1

analisadas

24DGD001

Realizar a análise de mérito dos militares que

receberam Fichas CPG-1 com conceitos MAB,

ABN, NOR e NÃO

MAR 25

24DGD002

Realizar a análise de mérito dos Graduados

que receberam Fichas CPG-1 com conceitos

MAC e ACN das Organizações Militares

selecionadas

JUN 25

24DGD003

Analisar as Fichas CPG-4 emitidas

Eventual

Art. 10. ATIVIDADE P241603.SCP00.A240300:

I – descrição: designar novos membros para as Subcomissões da CPG; e

II – diretriz atendida: Capítulo IV, art. 17, inciso VII do PLANSET da SECPROM.

ITEM DE CONTROLE

INDICADOR

CÓDIGO DA

TAREFA

PRAZO DA

TAREFA

Publicar e instruir 100% dos membros

designados para compor as

Subcomissões da CPG

Porcentagem de

militares designados

24DGD004

Realizar gestões juntos às OM do COMAER

para indicação dos Oficiais

JUN 25

24DGD005

Selecionar os militares com base nos pré-

requisitos estabelecidos em normas

JUL 25

24DGD006

Formalizar a designação dos novos membros

para a composição das subcomissões

JUL 25

24DGD007

Instruir os militares sobre as atividades de

relatoria

AGO 25

Art. 11. ATIVIDADE P241603.SCP00.A240400:

I – descrição: apreciar graduados para a Reunião Plenária de 1ª Instância; e

II – diretriz atendida: Capítulo IV, art. 17, inciso VII do PLANSET da SECPROM.

ITEM DE CONTROLE

INDICADOR

CÓDIGO DA

TAREFA

PRAZO DA

TAREFA

Apresentar 100% dos pareceres

emitidos pela Subcomissão de 1ª

Instância da CPG

Porcentagem de

pareceres

apresentados

24DGD008

Filtrar os militares de acordo com o evento em

apreciação (promoção, cursos de carreira e

prorrogação de tempo de serviço), com base

nas informações enviadas pela DIRAP e EEAR

150 dias antes da

Reunião Plenária

24DGD009

Realizar a análise de mérito (fichas CPG-1 e

CPG-4, punições, envolvimento em justiça,

etc.) dos militares em eventos de carreira

45 dias antes da

Reunião Plenária

24DGD010

Realizar as atividades de relatoria

10 dias antes da

Reunião Plenária

24DGD011

Apreciar os Graduados em evento de carreira

em Reunião Plenária

Data programada

24DGD012

Formalizar os pareceres emitidos pela

Subcomissão de 1ª Instância referentes aos

militares apreciados sem reunião plenária

7 dias após a

Reunião Plenária

Art. 12. ATIVIDADE P241603.SCP00.A240500:

I – descrição: apreciar graduados para a Reunião Plenária de Recursos; e

II – diretriz atendida: Capítulo IV, art. 17, inciso VII do PLANSET da SECPROM.

ITEM DE CONTROLE

INDICADOR

CÓDIGO DA

TAREFA

PRAZO DA

TAREFA

Apresentar 100% dos pareceres

emitidos pela Subcomissão de

Recursos da CPG

Porcentagem de

pareceres

apresentados

24DGD013

Realizar as atividades de relatoria para os

Graduados com interposição de recurso

10 dias antes da

Reunião Plenária.

24DGD014

Apreciar os Graduados pela Subcomissão de

Recursos em reunião plenária

Data

programada.

24DGD015

Formalizar os pareceres emitidos pela

Subcomissão de Recursos referentes aos

militares apreciados sem Reunião Plenária

7 dias pós

Reunião Plenária.

24DGD016

Realizar gestões junto às demais OM de

interesse quanto às implicações do parecer

10 dias pós

Reunião Plenária.

final das Subcomissões da CPG (abertura de

CD, licenciamento, promoção, etc)

Art. 13. ATIVIDADE P241603.SCP00.A240600:

I – descrição: selecionar graduados para a função de Graduado-Master; e

II – diretriz atendida: Capítulo IV, art. 17, inciso VII do PLANSET da SECPROM.

ITEM DE CONTROLE

INDICADOR

CÓDIGO DA

TAREFA

PRAZO DA

TAREFA

Selecionar 100% dos militares

indicados para assumir a função de

Graduado-Master

Porcentagem de

militares selecionados

para a função de

Graduado-Master

24DGD017

Filtrar os Graduados de acordo com os pré-

requisitos estabelecidos em normas e dentro

das turmas cogitadas para a função

NOV 24

24DGD018

Analisar as fichas CPG-1 dos militares

envolvidos no processo de seleção de

Graduado Master

JAN 25

24DGD019

Realizar as atividades de relatoria

FEV 25

24DGD020

Apreciar os Graduados pré-selecionados em

reunião plenária

MAR 25

24DGD021

Enviar as relações ao GABAER

ABR 25

Art. 14. ATIVIDADE P241603.SCP00.A240700:

I – descrição: coordenar as Visitas de Assessoramento Técnico (VAT); e

II – diretriz atendida: Capítulo IV, art. 17, inciso VII do PLANSET da SECPROM.

ITEM DE CONTROLE

INDICADOR

CÓDIGO DA

TAREFA

PRAZO DA

TAREFA

Realizar 100% das Visitas de

Assessoramento Técnico programadas

Porcentagem de

visitas realizadas

24ADI001

Realizar as reuniões anuais com as

Organizações Militares do COMAER

SET 25 /

OUT 25

Art. 15. ATIVIDADE P241603.SCP00.A240800:

I – descrição: Comissão de Acompanhamento e Desenvolvimento; e

II – diretriz atendida: Capítulo IV, art. 17, inciso VII do PLANSET da SECPROM.

ITEM DE CONTROLE

INDICADOR

CÓDIGO DA

TAREFA

PRAZO DA

TAREFA

Realizar 100% do acompanhamentos

dos militares com avaliação abaixo do

esperado

Porcentagem de

militares

acompanhados

24ADI003

Apresentar relatório do acompanhamento

realizado no período avaliativo de 2024

31 MAR

24ADI004

Selecionar os militares que apresentaram

baixo desempenho profissional

30 ABR

24ADI005

Enviar fichas de acompanhamento/orientação

(FAO e FOG) para as Organizações Militares

31 MAIO

24ADI006

Enviar formulário de registro de

acompanhamento para as Organizações

Militares

31 JUL

24ADI007

Fichas recebidas

31 DEZ

Art. 16. ATIVIDADE P241603.SCP00.A240900:

I – descrição: realizar a atualização do PLANSET/PTA da SECPROM; e

II – diretriz atendida: Capítulo IV, art. 17, inciso V do PLANSET da SECPROM.

ITEM DE CONTROLE

INDICADOR

CÓDIGO DA

TAREFA

PRAZO DA

TAREFA

Atualizar 100% do conteúdo do

planejamento da organização previsto

no PLANSET/PTA para o ano de 2026

Porcentagem de

tarefas concluídas

24ASG001

Preparar o Plano de Ação para a atualização do

PLANSET/PTA

15 JUN 25

24ASG002

Divulgar o Plano de Ação para todos os

stakeholders envolvidos

30 JUN 25

24ASG003

Identificar os Objetivos, Projetos e Atividades,

Setoriais e Orgânicos, além das tarefas do

30 SET 25

calendário administrativo para o ano de 2026

24ASG004

Elaborar a minuta do PLANSET/PTA com os

objetivos, projetos, atividades e tarefas do

calendário administrativo, identificados pelos

setores, o planejamento orçamentário e a

necessidade de aquisição de bens e

contratação de serviços

18 OUT 25

24VSC002

Analisar as informações contidas na minuta do

PLANSET/PTA

31 OUT 25

24ASG005

Realizar a apresentação da minuta do

PLANSET/PTA, após a análise do Vice-

Secretário de Avaliação e Promoções

07 NOV 25

24ASG006

Apresentar a minuta final ao Secretário de

Avaliação e Promoções

14 NOV 25

24ASG007

Publicar o PLANSET/PTA da SECPROM

28 NOV 25

CAPÍTULO VII

COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 17. Material de consumo – ND 339030 – Ação: 2000 – R$ 9.000,00

CÓDIGO

PERÍODO

TAREFA

TOTAL (R$) 9.000,00

24DAD001

Eventual

Aquisição de arranjos de fores para eventos

2.000,00

24DAD002

Eventual

Aquisição de itens complementares de fardamento (DOM, insígnias, etc.)

2.500,00

24DAD003

Eventual

Aquisição de uniforme para os motoristas, jalecos para os militares da Copa

1.000,00

24DAD004

Semestral

Despesas com suprimentos de fundos

1.500,00

24DAD005

15 dias antes da

promoção

Aquisição de platinas e divisas para militares promovidos

2.000,00

Art. 18. Serviços de terceiros – Vida Vegetativa – ND 339039 – Ação: 2000 – R$ 243.905,40

CÓDIGO

PERÍODO

TAREFA

TOTAL (R$) 243.905,40

24DAD006

MAR 25

Serviços de manutenção predial

48.000,00

24DAD007

Mensal

Despesas com contrato de prestação de serviço de Outsourcing de Impressão

5.358,25

24DAD008

Mensal

Despesas com serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado split

6.947,15

24DAD009

Sob demanda

Despesas com contrato de aquisição de materiais de expediente pelo

Almoxarifado Virtual Nacional (AVN)

3.600,00

24DAD010

Semestral

Despesas com suprimentos de fundos

5.000,00

24DAD011

Eventual

Cursos de capacitação para o efetivo

30.000,00

24DAD012

Eventual

Serviços de confecção gráfica

47.500,00

24DAD013

Eventual

Serviços de confecção de material institucional

50.000,00

24DAD014

JUN 25

Serviços de instalação de isolamento acústico para o Plenário

47.500,00

Art. 19. Diárias Militares – ND 339015 – Ação: 2000 – R$ 80.000,00

CÓDIGO

PERÍODO

TAREFA

TOTAL (R$) 80.000,00

24DAD015

Conforme calendário

Pagamento de diárias para os Oficiais-Generais membros das Subcomissões da

CPO

70.000,00

24DAD016

Conforme calendário

ADI

Reserva para pagamento de diárias de militares da SECPROM em

deslocamentos eventuais (reuniões, cursos, palestras, VAT)

10.000,00

Art. 20. Passagens Aéreas – ND 339033 – Ação: 2000 – R$ 20.000,00

CÓDIGO

PERÍODO

TAREFA

TOTAL (R$) 20.000,00

24DAD017

Conforme calendário

Aquisição de passagens aéreas para os Oficiais-Generais membros das

Subcomissões da CPO

10.000,00

24DAD018

Conforme calendário

ADI

Aquisição de passagens aéreas de militares em deslocamento eventuais

(reuniões, cursos, palestras, VAT)

10.000,00

Art. 21. Serviços de TIC – ND 339040 – Ação: 2000 – R$ 1.555,20

CÓDIGO

PERÍODO

TAREFA

TOTAL (R$) 1.555,20

24DAD019

Mensal

Despesas com contrato de prestação de serviço de Internet Banda Larga

1.555,20

Art. 22. Material Permanente – ND 449052 – Ação: 2000 – R$ 100.000,00

CÓDIGO

PERÍODO

TAREFA

TOTAL (R$) 100.000,00

24DAD020

MAR 25

Aquisição de aparelhos de ar-condicionado

10.700,00

24DAD021

MAIO 25

Aquisição de mobiliário para escritório (cadeiras, gaveteiro, mesas...)

22.200,00

24DAD022

MAIO 25

Aquisição de fragmentadoras de papel

3.000,00

24DAD023

JUN 25

Aquisição de aparelhos telefônicos

1.500,00

24DAD024

AGO 25

Aquisição de mobiliários simples para escritório (quadros brancos, suporte

para monitores, suporte para pés...)

3.805,00

24DAD025

SET 25

Aquisição de livros jurídicos

2.240,00

24DAD026

OUT 25

Aquisição de HD externo portátil

1.080,00

24DAD027

OUT 25

Aquisição de computadores e notebook

40.000,00

24DAD028

OUT 25

Aquisição de monitores LCD

15.475,00

CAPÍTULO VIII

AQUISIÇÕES DE TIC

Art. 23. Aquisições de Materiais de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC):

CÓDIGO

TIPO

DESCRIÇÃO

NECESSIDADE

SETOR

QTD

TOTAL (R$) 56.555,00

24DAD029

Material

de TIC

Desktop Processador Intel® Core™

i5-10210U (2.9GHz até 4.8GHz,

cache de 16M, octa-core, 9ª ou 10ª

geração)

Atender demanda da

unidade para a atualização

do parque computacional

ATI

30.000,00

24DAD030

Material

de TIC

Notebook Tela: Display de 15,6" Full HD

com resolução de 1920x1080,

Processador: Intel I3-1215u, Memória

Ram: Tipo DDR4 de 16 GB (expansível até

32 GB), Interfaces de Gráficos:

Controladora de vídeo integrada,

Atender demanda da

unidade para o

suprimento dos chefes dos

setores, visando a maior

autonomia para as

atividades laborais

ATI

10.000,00

Armazenamento Ssd: 512 GB ou superior,

Teclado: Padrão ABNT-2 , Alimentação:

Bivolt automática, Sistema Operacional:

Proprietário

24DAD031

Material

de TIC

HD externo portátil 1 TB, USB

transferência: 6Gb/s (Ou superior)

Atender demanda da

unidade para a realização

de backup dos

documentos

ATI

1.080,00

24DAD032

Material

de TIC

Monitor LCD com retroiluminação LED –

23.8" (Ou superior) Cor Preto, com Ajuste

de Altura

Atender demanda da

unidade para a atualização

do parque computacional

ATI

15.475,00

CAPÍTULO IX

CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO

Art. 24. Divisão de Oficiais:

I – Seção de Análise de Oficiais (SAO):

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar Ofício ao CIAER e CENCIAR, solicitando

registros de Oficiais

A cada ciclo de

Promoção

03 MAR 25

1º JUL 25

03 NOV 25

SECPROM

CIAER/

CENCIAR

RICA 20-25

Realizar apreciação de Oficiais, Análise Preliminar

para Promoção e Cursos de Carreira

A cada ciclo de

Promoção

31 MAR 25

31 JUL 25

28 NOV 25

SECPROM

RICA 20-25

Analisar as Fichas CPO-2 para o ciclo de promoções

de abril/agosto/dezembro

A cada ciclo de

Promoção

07 ABR 25

05 AGO 25

05 DEZ 25

SECPROM

RICA 20-25

Analisar as Fichas CPO-4 recebidas

Eventual

Último dia útil

SECPROM

ICA 36-4

de cada mês

Emitir as Fichas CPO-6 e atuar para que sejam

solucionadas

Eventual

JAN 25

MAR 25

MAIO 25

JUL 25

SECPROM

ICA 36-4

Emitir Fichas CPO-8 quando pertinente

Trimestral

MAR 25

JUN 25

SET 25

DEZ 25

SECPROM

ICA 36-4

Realizar apreciação de Oficiais do QOCON para

Prorrogação de Tempo de Serviço

Mensal

Último dia útil

de cada mês

SECPROM

DIRAP

ICA 35-1

Assessorar sobre a designação PTTC, DSA e

Reconvocação para o Serviço Ativo

Mensal

Último dia útil

de cada mês

SECPROM

COMAER

Port.

SECPROM nº

45/SAO, de 23

de junho de

2023

Realizar, no CAP, a Capacitação de Avaliadores e a

palestra sobre Avaliação de Desempenho de Oficiais

no COMAER

coordenação

com a EAOAR

20 MAR 25

21 AGO 25

SECPROM

EAOAR

RICA 20-25

Encaminhar ao EMAER o resultado das apreciações

relativas aos candidatos ao processo seletivo do ITA

e IME do ano seguinte

Anual

30 JUN 25

SECPROM

EMAER

Port. GABAER

nº 2.172/GC3,

de 27 de

dezembro de

2018

Avaliar necessidade de atualização da ICA 36-4 e das

demais publicações afetas aos oficiais

Anual

31 OUT 25

SECPROM

RICA 20-25

Emitir nota para publicação em BCA para acesso a

CPO-5 e CPO-7

Anual

18 JUL 25

SECPROM

COMAER

ICA 36-4

Analisar as Fichas de Registro de Disciplina (FRD)

recebidas

Trimestral

MAR 25

JUN 25

SECPROM

ICA 36-4

SET 25

DEZ 25

Analisar as Fichas de Transcrição de Elogio (FTE)

recebidas

Trimestral

MAR 25

JUN 25

SET 25

DEZ 25

SECPROM

ICA 36-4

Realizar a análise de Oficiais e emitir Relatório

Individual de Oficial (RIO)

Trimestral

MAR 25

JUN 25

SET 25

DEZ 25

SECPROM

Port.

SECPROM nº

45/SAO, de 23

de junho de

2023

Confeccionar análise de fato novo relevante de

Oficiais

Trimestral

MAR 25

JUN 25

SET 25

DEZ 25

SECPROM

ICA 36-4

II – Seção de Quadros de Acesso de Oficiais (SQAO):

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Enviar nota para publicação em BCA com as

instruções para a organização dos Quadros de

Acesso e Faixas de Cogitação para as Promoções

A cada ciclo de

Promoção

21 JAN 25

22 ABR 25

23 MAIO 25

18 AGO 25

16 SET 25

22 DEZ 25

SECPROM

RICA 20-25

Enviar nota para publicação em BCA-IP com o

resultado da Reunião Plenária de 1ª Instância

A cada

Reunião

Plenária de 1ª

Instância

07 FEV 25

16 MAIO 25

12 SET 25

SECPROM

CENDOC

RICA 20-25

Enviar Ofício para a DIRENS com o resultado da

Reunião Plenária de 1ª Instância (Cursos)

A cada

Reunião

21 FEV 25

30 MAIO 25

SECPROM

DIRENS

RICA 20-25

Plenária de 1ª

Instância

26 SET 25

Enviar processo com os Quadros de Acesso por

Escolha (QAE) e vagas existentes para as promoções

de Oficiais-Generais para aprovação do CMTAER

A cada ciclo de

Promoção

21 MAR 25

21 JUL 25

15 NOV 25

SECPROM

GABAER

RICA 20-25

Enviar nota para publicação em BCA-IP com os

Quadros de Acesso por Escolha (QAE), após

aprovação do CMTAER

A cada ciclo de

Promoção

28 MAR 25

30 JUL 25

24 NOV 25

SECPROM

CENDOC

RICA 20-25

Enviar processo com o resultado da Reunião Plenária

de Recursos para apreciação do CMTAER

A cada

Reunião

Plenária de

Recursos

04 ABR 25

31 JUL 25

19 NOV 25

SECPROM

GABAER

RICA 20-25

Enviar Ofício para a DIRENS com o resultado da

Reunião Plenária de Recursos (Cursos)

Após

apreciação do

resultado da

Reunião

Plenária de

Recursos pelo

CMTAER

11 ABR 25

15 AGO 25

05 DEZ 25

SECPROM

DIRENS

RICA 20-25

Enviar processo com os Quadros de Acesso por

Antiguidade (QAA) e Quadros de Acesso por

Merecimento (QAM) para apreciação do CMTAER,

após homologação do Plenário de Recursos

A cada ciclo de

Promoção

24 ABR 25

25 AGO 25

18 DEZ 25

SECPROM

GABAER

RICA 20-25

Enviar processo com a proposta de promoções para

apreciação do CMTAER

A cada ciclo de

Promoção

24 ABR 25

25 AGO 25

18 DEZ 25

SECPROM

GABAER

RICA 20-25

Enviar nota para publicação em BCA-IP com Quadros

de Acesso por Antiguidade (QAA) e Quadros de

Acesso por Merecimento (QAM), após aprovação do

CMTAER

A cada ciclo de

Promoção

29 ABR 25

28 AGO 25

23 DEZ 25

SECPROM

CENDOC

RICA 20-25

Elaborar o calendário de Reuniões Plenárias da

CPO, após desconflito com o calendário do ALTCOM

Anual

05 DEZ 25

SECPROM

RICA 20-25

III – Seção de Cadastro e Controle de Oficiais (SCCO):

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Criar pacotes de Fichas CPO-3 no SISPROM

Eventual

Quando

solicitado pela

ADI /SPROJ

SECPROM

RICA 20-25

ICA 36-4

Criar pacotes de Fichas CPO-2 e CPO-9 no SISPROM

A cada ciclo de

Promoção

20 JAN 25

26 MAIO 25

15 SET 25

SECPROM

RICA 20-25

ICA 36-4

Criar pacotes de Fichas CPO-1 no SISPROM

Anual

12 MAIO 25

SECPROM

RICA 20-25

ICA 36-4

Distribuição do efetivo de Oficiais no SISPROM

Anual

05 dias úteis

após

publicação do

Decreto que

distribui o

efetivo de

Oficiais da

Aeronáutica

para o ano de

2025

DOU

SECPROM

RICA 20-25

Conferência de dossiês

A cada ciclo de

Promoção

22 JAN 25

12 MAIO 25

22 SET 25

SCCO

SAO/SQAO

RICA 20-25

Controlar o recebimento das Fichas CPO-9

A cada ciclo de

Promoção

17 MAR 25

17 JUL 25

10 NOV 25

SECPROM

RICA 20-25

ICA 36-4

Enviar Ofício de “vagas abertas”

A cada ciclo de

18 MAR 25

SCCO

SQAO

RICA 20-25

Promoção

17 JUL 25

11 NOV 25

Controlar o recebimento das Fichas CPO-2

A cada ciclo de

Promoção

26 MAR 25

28 JUL 25

20 NOV 25

SECPROM

RICA 20-25

ICA 36-4

Atualizar “Promoção” no SISPROM

A cada ciclo de

Promoção

28 MAR 25

29 ABR 25

30 JUL 25

29 AGO 25

24 NOV 25

23 DEZ 25

DOU

SECPROM

RICA 20-25

ICA 36-4

Encaminhar Ofício comunicando a ultrapassagem de

Oficial-General

Após

publicação da

Lista de

Escolha

31 MAR 25

31 JUL 25

25 NOV 25

SECPROM

GABAER/

DIRAP e OM

RICA 20-25

Encaminhar Ofício comunicando a ultrapassagem de

Oficial Superior

Após

publicação do

QAM

30 ABR 25

1º SET 25

26 DEZ 25

SECPROM

GABAER/

DIRAP e OM

RICA 20-25

Finalizar o processo de conferência e atualização dos

Almanaques dos Quadros de Oficiais

Após cada

ciclo de

Promoção

05 MAIO 25

05 SET 25

29 DEZ 25

SECPROM

RICA 20-25

Finalizar processo de “criação de turmas” no

SISPROM

A cada turma

formada

05 dias úteis

após o

comunicado

formal das OM

formadoras

AFA/

CIAAR e ITA

SECPROM

RICA 20-25

Encaminhar Ofício comunicando “idade limite”

Anual

15 OUT 25

SECPROM

GABAER/

DIRAP

RICA 20-25

Finalizar o recebimento das Fichas CPO-1

Anual

05 DEZ 25

SECPROM

ICA 36-4

Art. 25. Divisão de Graduados:

I – Seção de Análise de Graduados (SAG):

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Realizar apreciação de Graduados, Análise

Preliminar para Promoção e Cursos de Carreira

A cada ciclo

JAN 25

JUL 25

NOV 25

SECPROM

DIRAP/

DIRENS

RICA 20-25

Assessorar sobre a designação PTTC, DSA e

Reconvocação para o Serviço Ativo

Eventual

Conforme

demanda

SECPROM

ODGSA

ICA 35-13

Verificar a Lista de Mérito Relativo de graduados,

para fins de Missão no Exterior

Eventual

Conforme

demanda

SECPROM

GABAER

RICA 20-25

Analisar os requerimentos para a prorrogação de

tempo de serviço do QSCON/QCBCON

Eventual

Conforme

demanda

SECPROM

DIRAP

ICA 35-1

Analisar os requerimentos para a prorrogação de

tempo de serviço do QCB (temporários)

Eventual

Conforme

demanda

SECPROM

DIRAP

ICA 35-1

Analisar processo seletivo para ingresso no

QSCON/QCBCON

Eventual

Conforme

edital

SECPROM

DIRENS

ICA 33-23

II – Seção de Quadros de Acesso de Graduados (SQAG):

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Enviar ofício com a lista de militares para escolha do

CMTAER para a função de Graduado Master para as

Guarnições de Aeronáutica

Anual

ABR 25

SECPROM

GABAER/

COMGEP

DCA 39- 3

ICA 39-25

Enviar a relação dos militares impedidos para

promoção para conferência da Assessoria Jurídica

A cada ciclo

1 semana após

a publicação

das faixas

SQAG

AJUR

ICA 39-17

Disponibilizar à EEAR, no SAM, os pareceres do

Plenário de Recursos para cursos

Eventual

1 semana após

o Plenário de

Recursos

SQAG

ICA 39-17

Confeccionar e-mail para a EEAR sobre a

Eventual

1 semana após

SECPROM

EEAR

disponibilização no SAM dos pareceres do Plenário

de Recursos para cursos

o Plenário de

Recursos

Disponibilizar à DIRAP, no SAM, os pareceres do

plenário de recursos para estágios, prorrogação de

tempo de serviço

Eventual

1 semana após

o Plenário de

Recursos

SQAG

ICA 39-17

Lançar os pareceres do Plenário de 1ª Instância e de

Recursos no Módulo Prorrogação do Portal do

Militar para eventos de prorrogação de tempo de

serviço

Eventual

1 semana após

o Plenário de

Recursos

SQAG

ICA 39-17

Confeccionar e -mail para a DIRAP sobre a

disponibilização no SAM e Módulo Prorrogação dos

pareceres do Plenário de Recursos para estágios,

prorrogação de tempo de serviço

Eventual

1 semana após

o Plenário de

Recursos

SECPROM

DIRAP

ICA 39-17

Encaminhar ofício sobre a instauração de CD para os

militares que receberam parecer desfavorável para o

QAA

Eventual

1 semana após

o Plenário de

Recursos

SECPROM

COMGEP/

OM dos

Militares

ICA 39-17

Publicar os Quadros de Acesso para promoções de

Graduados (promoção)

Eventual

No dia 12

anterior a

promoção

SECPROM

CENDOC

ICA 39-17

Encaminhar para a DIRAP as minutas de Portaria de

promoção

Eventual

7 dias úteis

antes da

promoção

SECPROM

CENDOC

ICA 39-17

Encaminhar para o Eventual 7 dias úteis SECPROM

CECOMSAER ICA 39 -17 Chefe da SQAG CECOMSAER

a relação dos militares a serem promovidos

Eventual

7 dias úteis

antes da

promoção

SECPROM

CECOMSAER

ICA 39-17

Publicar a Nota de Retificação dos Quadros de

Acesso

Eventual

Dia 27 anterior

a promoção

SECPROM

CENDOC

ICA 39-17

Disponibilizar a relação dos militares que serão

promovidos

Eventual

Dia da

promoção

SCCG

RICA 20-25

Publicar a Nota das Faixas de Cogitação e as

A cada ciclo

100 dias antes

CENDOC

ICA 39-17

instruções relativas aos requisitos para as

promoções

das datas das

promoções

III – Seção de Cadastro e Controle de Graduados (SCCG):

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Abertura do processo de avaliação de Graduados via

SAG

Anual

15 ABR 25

SECPROM

Todas OM

ICA 39-17

Realizar o mapeamento dos Avaliados, Avaliadores e

Revisores da CPG-1

Anual

31 AGO 25

SECPROM

Todas OM

ICA 39-17

Abertura do Sistema de Avaliação de Graduados

para efetiva avaliação

Anual

1º NOV 25

SECPROM

Todas OM

ICA 39-17

Encerrar o Ciclo de Avaliação de Graduados

Anual

05 DEZ 25

SECPROM

Todas OM

ICA 39-17

Assessorar sobre Missões no Exterior, Indicação para

Medalha e Designação para Órgãos estranhos ao

COMAER

Eventual

Conforme

demanda

SECPROM

Todas OM

ICA 39 -17

Port.

SECPROM nº

46/SAG

Enviar processos com informações pessoais sobre

solicitação de reprodução fiel de fichas

Eventual

Conforme

demanda

SECPROM

Interessados

ICA 39-17

Carregar no banco de dados as informações

recebidas sobre os militares cogitados para

promoção

Eventual

Até dia 25

anterior a

promoção

SCCG

ICA 39-17

Inserir os dados das promoções no SIGPES

Eventual

Dia da

promoção

SCCG

ICA 39-17

Redigir ofício sobre apreciação de transgressão

disciplinar, fins punição administrativa, quando

houver absolvição ou rejeição da denúncia pela

justiça

Eventual

Conforme

demanda

SECPROM

RMA 29 - 1

IV – Seção de Relatoria e Atas de Graduados (SRAG):

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Publicar a Portaria de designação de novos membros

para compor as subcomissões

Anual

JUL 25

SECPROM

RCA 21-27

Enviar ofícios para as OM convocando os novos

membros para o briefing inicial

Anual

AGO 25

SECPROM

RCA 21-27

Elaborar o calendário de Reuniões Plenárias da CPG

Anual

OUT 25

SECPROM

RICA 20-25

Enviar ofício à DIRAP solicitando a relação dos

militares coincidentes com a promoção que não

prorrogaram e que não prorrogarão o tempo de

serviço no ano seguinte

Anual

NOV 25

SECPROM

DIRAP

ICA 39-17

Enviar ofícios para as OM solicitando indicações de

membros para compor as Subcomissões da CPG

Anual

JAN 25

SECPROM

RCA 21-27

Convocar relatores para as Reuniões Plenárias

Eventual

2 meses antes

do plenário

SECPROM

RCA 21-27

Publicar Nota com os pareceres desfavoráveis do

plenário de 1ª instância

Eventual

1 semana após

o Plenário de

1ª Instância

SECPROM

CENDOC

ICA 39-17

Enviar ofício às OM dos militares que receberam

parecer desfavorável no plenário de 1ª Instância

com as informações para a interposição de recurso

Eventual

1 semana após

o Plenário de

1ª Instância

SECPROM

ICA 39-17

Encaminhar para a DIRAP as minutas dos despachos

decisórios dos requerimentos de recurso de

promoção e prorrogação de tempo de serviço

Eventual

1 semana após

o Plenário de

Recursos

SECPROM

DIRAP

ICA 39-17

Publicar os despachos decisórios dos requerimentos

de recurso para cursos e estágios e concursos

Eventual

1 semana após

o plenário

SECPROM

CENDOC

ICA 39-17

Art. 26. Divisão Administrativa:

I – Seção de Apoio Administrativo (SAA):

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Enviar a Prestação de contas dos Bens Móveis

Permanentes

Mensal

Até o 2º dia

útil

SECPROM

GAP-BR

RADA-e

Enviar o Plano de Missões Aéreas para atender as

reuniões Plenárias da SECPROM

Anual

Conforme

prazo do

GABAER

SECPROM

GABAER

NPA 34/

SECPROM/23

Solicitar os materiais de consumo da SECPROM, por

meio do Almoxarifado Virtual Nacional (AVN)

Eventual

Até o dia 15 do

mês anterior

SECPROM

GAP-BR

RADA-e

Solicitar material de subsistência ao Rancho para

atender ao efetivo

Até o dia 10 do

mês anterior

Até o 5º dia

útil

SECPROM

GAP-BR

RADA-e

Controlar os créditos e os restos a pagar da

SECPROM

Mensal

Até o 5º dia

útil

SAA

SECPROM

RICA 20-25

Solicitação de Suprimento de Fundos

Eventual

Sob demanda

SECPROM

GAP-BR

RADA-e

Solicitação de Apoio Logístico para Reunião Plenária

da CPO e da CPG

Eventual

20 dias antes

de cada

reunião

SECPROM

GABAER e

GAP-BR

RICA 20-25

Elaboração das Demandas não Recorrente (DNR)

para as contratações do ano

Anual

Conforme

calendário do

PAAC

SECPROM

GAP-BR

Decreto

10.947/2022

Promover a conferência geral dos Bens Móveis

Permanentes

Anual

31 AGO 25

SAA

SECPROM

RADA-e

Término da emissão de PAM/S e PPM-S

Anual

05 NOV 25

SECPROM

GAP-BR

RICA 20-25

Realizar os procedimentos para descarga e alienação

do material inservível

Anual

31 DEZ 25

SAA

SECPROM

RADA-e

Realizar os procedimentos para a realização de

missões da SECPROM lançadas no SCDP, conforme

planejamento ADI

Eventual

31 DEZ 25

SAA

SECPROM

RADA-e

Realizar a compra de itens de fardamento para o

efetivo da SECPROM, conforme relação de

promovidos para o ano

Eventual

31 DEZ 25

SAA

SECPROM

NPA 34/

SECPROM/23

Realizar a conferência do Livro do Serviço de

Diário

31 DEZ 25

SAA

SECPROM

NPA 02/

Permanência e encaminhá-lo à ACI

SECPROM/23

II – Seção de Pessoal Militar (SPM):

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Elaborar proposta de concessão da Medalha Mérito

Santos Dumont

Anual

Conforme

calendário do

GABAER

SECPROM

GABAER

Portaria nº

666/SCGC

Conselho Permanente de Justiça – 2º Trimestre

Trimestral

17 FEV 25

SECPROM

COMAR VI

Lei 8457/92

Aplicar Teste de Condicionamento Físico (TACF) ao

efetivo

Semestral

31 MAR 25

/ 31 OUT 25

SECPROM

CDA

NSCA 54-3/

Divulgar e Publicar em Boletim Interno o Plano de

Avaliação de desempenho do efetivo da SECPROM

Anual

30 ABR 25

SPM

Efetivo da

SECPROM

ICA 36-4/

ICA 39-17

Informar a situação de Oficiais e de Graduados

cogitados para a promoção

Conforme ciclo

de promoções

Conforme

prazo

publicado no

BCA

SPM

DO/DG

ICA 36-4/

ICA 36-25/

ICA 39-17

Coordenar o processo de reengajamento dos

QOCon/QSCon do efetivo da SECPROM

Anual

Quatro meses

antes do

engajamento

SECPROM

DIJRAP

ICA 35-1

Conselho Permanente de Justiça – 3º trimestre

Trimestral

19 MAIO 25

SECPROM

COMAR VI

Lei nº 8.457

Enviar PLAMOV – SIGPES

Anual

31 MAIO 25

SECPROM

DIRAP

ICA 30-4

Declaração de Bens e Rendas – entrega de

formulário de acesso ou da cópia da Declaração do

Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física

apresentada na Secretaria da Receita Federal do

Brasil

Anual

Até 15 dias,

findo o prazo

estipulado

pela Receita

Federal para

Declaração de

Ajuste Anual

do Imposto de

Renda

SPM

SAA

ICA 174-1

Enviar a Publicação em Boletim Interno das

autorizações de acesso à Declaração de Ajuste Anual

do Imposto de Renda de Pessoa Física dos agentes

públicos

Anual

Até 60 dias,

findo o prazo

estipulado

pela Receita

Federal para

apresentação

da Declaração

SECPROM

CENCIAR

ICA 174-1

Conselho Permanente de Justiça – 4º trimestre

Trimestral

18 AGO 25

SECPROM

COMAR VI

Lei nº 8.457

Iniciar processo de indicação de soldados para CFC e

CESD

Anual

Conforme

calendário do

SEREP-BR

SECPROM

Comissão do

SEREP-BR

ICA 39-20/

ICA 39-22

Conselho Permanente de Justiça – 1º trimestre

Trimestral

18 NOV 25

SECPROM

COMAR VI

Lei nº 8.457

Preparar as Portarias de Licenciamento de Oficiais e

Graduados Temporários, Cabos e soldados do

efetivo

Eventual

Conforme

Publicação em

BCA

SECPROM

BCA

ICA 35-1

Coordenar a escolha do Graduado e Praça Padrão da

SECPROM

Anual

28 NOV 25

SPM

SAA

NPA

35/SECPROM

Elaborar proposta de concessão de medalha

Bartolomeu de Gusmão

Anual

Conforme

calendário do

GABAER

SPM

GABAER

Portaria nº

1383/SCGC

III – Seção de Protocolo e Arquivo (SPROT):

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Receber, classificar, registrar, distribuir, e tramitar

documentos.

Diária

Sob demanda

COMAER/

Órgãos

Externos

SECPROM

NPA 23/

SECPROM/23

Realizar a expedição de documentos.

Diária

Sob demanda

SECPROM

COMAER/

Órgãos

Externos

NPA 23/

SECPROM/23

Orientar o efetivo quanto à execução dos

Eventual

Sob demanda

Setores da

SPROT

NSCA 10-

procedimentos relativos à produção, à classificação

e à tramitação de documentos no SIGADAER.

SECPROM

2/2019

Coordenar as atividades de tratamento documental

da Subcomissão Permanente de Avaliação de

Documentos (SPADAER).

Diária

31 DEZ 25

CPO e CPG

SPROT

NSCA 214-1

Art. 27. Assessoria de Controle Interno:

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Autuar os Livros do Serviço de Permanência à

SECPROM

Mensal

2° dia útil de

cada mês

ACI

SECPROM

NPA 02/

SECPROM/23

Enviar a prestação de contas mensal de variações

patrimoniais e de agentes da administração

Mensal

2° dia útil de

cada mês

SECPROM

GAP-BR

RADA-e

Enviar o Mapa de Acompanhamento de

Procedimentos Administrativos

Mensal

2° dia útil de

cada mês

SECPROM

CENCIAR

MCA 174-3

Coordenar a prestação de contas interna da

SECPROM

Mensal/

Bimestral

Conforme

agenda do

Secretário

ACI

SECPROM

NPA 33/

SECPROM/23

Conferir, submeter à aprovação do Dirigente

Máximo e enviar o Demonstrativo Gerencial de

Custos - DGC

Mensal

Conforme

calendário da

SEFA

SECPROM

DIREF

RADA-e

Conferir notas fiscais, termos de recebimento,

requisições, solicitações de empenho, Relatórios de

Situação Contratual (RSC) e documentos congêneres

no SILOMS

Mensal

Sob demanda

SECPROM

GAP-BR

RADA-e

Designar os membros das comissões de recebimento

e das fiscalizações de contratos

Anual

15 JAN 25

ACI

SECPROM

ICA 12-23

Disponibilizar a apresentação e o material de apoio

para o desenvolvimento das atividades de

fiscalização

Anual

31 JAN 25

ACI

SECPROM

NPA 33/

SECPROM/23

Conferir e controlar os Termos de Transmissão e

Eventual

Sob demanda

ACI

SAA

RADA-e

Assunção de Carga (TTAC)

Realizar o controle e a atualização do rol de

responsáveis no SIAFI

Anual

Quando

houver

substituição de

gestor

SECPROM

GAP-BR

RADA-e

Supervisionar a conferência geral dos bens móveis

permanentes, de consumo de uso duradouro e

intangíveis da SECPROM

Anual

30 SET 25

ACI

SECPROM

RADA-e

Submeter à aprovação do Dirigente Máximo as

normas internas que fizerem se fizerem necessárias

para regular e disciplinar os procedimentos dos

diversos setores da OM

Anual

30 NOV 25

ACI

SECPROM

RADA-e

Atualizar os manuais, guias e apresentações sobre

gerência da ACI

Anual

31 DEZ 25

ACI

SECPROM

NPA 33/

SECPROM/23

Art. 28. Assessoria de Desenvolvimento Institucional:

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Executar o Curso de Legislação para o efetivo da

SECPROM E OM interessadas

Anual

31 MAR 25

ADI

SECPROM

RICA 20-25

Atualizar material didático para inserção no módulo

EAD do curso de Graduados-master da UNIFA.

Anual

31 JUL 25

ADI

SECPROM

RICA 20-25

Identificar as OM que receberão o Prêmio Melhor

Avaliação

Anual

15 SET 25

ADI

SECPROM

RICA 20-25

Adquirir prêmios a serem entregues às OM

vencedoras

Anual

31 OUT 25

ADI

RICA 20-25

Coordenar entrega dos prêmios para as OM

destaque na cerimônia de aniversário da SECPROM

Anual

31 OUT 25

ADI

RICA 20-25

Apresentar aos comandantes os pontos de interesse

da SECPROM para a avaliação de oficiais e de

graduados por meio das Reuniões de Ass. Técnico.

Anual

30 SET 25

SECPROM

Todas OM

RICA 20-25

Adquirir prêmios a serem entregues às OM

vencedoras

Anual

31 OUT 25

ADI

RICA 20-25

Coordenar entrega dos prêmios para as OM

destaque na cerimônia de aniversário da SECPROM

Anual

20 NOV 25

ADI

SECPROM

RICA 20-25

Conduzir palestra/dinâmica no módulo presencial do

curso de Graduados-master da UNIFA.

Anual

30 NOV 25

SECPROM

UNIFA

RICA 20-25

Realizar dinâmicas e ciclo de palestras.

Bimestral

31 DEZ 25

ADI

SECPROM

RICA 20-25

Encaminhar Fichas de Propostas de PLAMENS

BR/EXT para capacitação do efetivo da SECPROM

Anual

Conforme

calendário

GABAER

SECPROM

GABAER

ICA 37- 770

Art. 29. Assessoria Jurídica:

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Elaborar Informações de Justiça sobre Oficiais com

envolvimento judicial

Mensal

Sob demanda

AJUR

RICA 20-25

Elaborar Informações de Justiça sobre Graduados

com envolvimento judicial

Mensal

Sob demanda

AJUR

RICA 20-25

Elaborar Estudos Preparatórios contendo subsídios

para defesa da União em processos judiciais nos

assuntos afetos à CPO

Mensal

Sob demanda

AJUR

AGU/Justiça

RICA 20-25

Elaborar Estudos Preparatórios contendo subsídios

para defesa da União em processos judiciais nos

assuntos afetos à CPG

Mensal

Sob demanda

AJUR

AGU/Justiça

RICA 20-25

Assessorar DO/DG nos Requerimentos

Administrativos

Mensal

Sob demanda

AJUR

DO/DG

RICA 20-25

Apresentar briefing sobre os aspectos jurídicos aos

novos membros da CPO

Anual

Sob demanda

AJUR

Novos

membros da

CPO

RICA 20-25

Apresentar briefing sobre os aspectos jurídicos aos

novos membros da CPG

Anual

Sob demanda

AJUR

Novos

membros da

RICA 20-25

CPG

Art. 30. Assessoria de Governança:

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Realizar a identificação de demandas dos setores de

serviços, materiais permanentes, materiais de TIC1 e

materiais de consumo (adquiridos pelo AVN) para o

ano seguinte

Anual

14 FEV 25

ASGOV

SECPROM

NPA 24/

SECPROM/23

Elaboração dos Documentos de Oficialização de

Demanda (DFD) no Sistema de Planejamento e

Gerenciamento de Contratações (PGC)

Anual

05 MAR /

Conforme

calendário do

GAP-BR

SECPROM

GAP-BR

Decreto n°

10.947/2022

Encaminhar ao GABAER proposta orçamentária

referente às ND 339015, 339033 e 449052 para o

ano A+1, para consolidação e lançamento no

SISPLORC

Anual

Conforme

calendário do

EAMER

SECPROM

GABAER

ICA 170-2

Realizar o lançamento da proposta orçamentária no

SISPLORC para o Ano A+1

Anual

20 ABRIL /

Conforme

calendário do

EAMER

SECPROM

GABAER

ICA 170-2

Atualizar a Cadeia de Valor da SECPROM

Anual

Sob demanda

ASGOV

SECPROM

NPA 24/

SECPROM/23

Coordenar o recebimento de denúncias, críticas e

sugestões da ferramenta “Fale com o Secretário”

Anual

Sob demanda

ASGOV

SECPROM

PCA 16-24

Atualizar o Plano de Gerenciamento de Riscos da

SECPROM

Anual

31 DEZ 25

ASGOV

SECPROM

DCA 16-2

Atualizar o Plano de Integridade da SECPROM

Anual

31 DEZ 25

ASGOV

SECPROM

DCA 16-2

Atualização dos manuais e guias sob gerência da

ASGOV

Anual

31 DEZ 25

ASGOV

SECPROM

NPA 24/

SECPROM/23

Inserir os Projetos, Atividades e Calendários

Anual

31 DEZ 25

ASGOV

SECPROM

NPA 24/

Administrativos do PLANSET/PTA do A+1 no GPAer

SECPROM/23

Art. 31. Assessoria de Tecnologia da Informação:

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Preparar a execução da LMR de oficiais

Anual

23 FEV 25

ATI

SECPROM

Port.

SECPROM nº

137/SPROJ, de

24 de outubro

de 2024

Coordenar com o CCA-RJ a execução da LMR dos

Graduados

Eventual

23 FEV 25

ATI

SECPROM

RICA 20-25

Preparar reuniões plenárias da CPO e da CPG

Eventual

Conforme

calendário de

reuniões

ATI

CPO E CPG

RICA 20-25

Preparar dossiês Offline para o Alto-Comando

Eventual

Conforme

calendário de

reuniões

ATI

OM COMAER

PCA 11-132

Preparar e executar as promoções de oficiais no

SISPROM

Anual

Conforme

calendário de

reuniões

ATI

SECPROM

RICA 20-25

Coordenar a atualização da documentação técnica

dos sistemas SISPROM, SAG e SAM

Eventual

Conforme

calendário de

reuniões

ATI

CCA-BR E

CCARJ

RICA 20-25

Art. 32. Seção de Inteligência:

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Controlar o trâmite de documentos classificados, de

informação pessoal ou de acesso restrito

Eventual

Sob demanda

COMAER

SECPROM

ICA 205-47

Atualizar a Norma Padrão de Ação (NPA) nº

18/SECPROM/2023 – Organização e Funcionamento

Anual

31 MAR 25

SINT

SECPROM

ICA 200-11

da Seção de Inteligência da SECPROM

Confeccionar, controlar e atualizar o Plano de

Reunião da SECPROM

Anual

30 ABR 25

SINT

SECPROM

RICA 20-25

Solicitar a obtenção, renovação ou o cancelamento

de Credencial de Segurança do efetivo da SECPROM

Eventual

Sob demanda

SINT

SECPROM

ICA 200-13

Gerenciar o trâmite de publicações em Boletim do

Comando da Aeronáutica (BCA) Sigiloso, distribuindo

os assuntos pertinentes aos setores interessados

Eventual

Sob demanda

SINT

SECPROM

RICA 20-25

Gerenciar o trâmite de armamento de uso particular

por meio do Sistema de Gerenciamento de Armas no

COMAER (SIGMAER)

Eventual

Sob demanda

SINT

SECPROM

NSCA 136-1

Executar a avaliação de documentos classificados

por meio da Comissão Permanente de Avaliação de

Documentos Sigilosos (CPADS)

Anual

30 ABR 25

SINT

CIAER

ICA 200-12

Expedição e controle dos Termos de Compromisso e

Manutenção de Sigilo (TCMS)

Eventual

Sob demanda

SINT

SECPROM

ICA 205-47

Cumprir, no que for pertinente à SECPROM, o

Programa Básico de Trabalho Anual e de Educação

Continuada

Anual

Conforme

Norma de

Referência

SINT

SECPROM

ICA 200-11

Gerenciar o cadastramento e consultas realizadas ao

Sistema Nacional de Informações de Segurança

Pública (INFOSEG)

Eventual

Sob demanda

SINT

SECPROM

FCA 200-7

Confeccionar e/ou atualizar o Plano de Segurança

Orgânica (PSO), em coordenação com os demais

setores da SECPROM

Anual

30 JUN 25

SINT

SECPROM

ICA 200-5

Art. 33. Seção de Projeções:

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Enviar ofício de resposta ao COMGEP referente à

Proposta de Fixação de Efetivos de Graduados

Anual

13 JAN 25

SECPROM

GABAER

RICA 20-25

Organizar e enviar o processo de Quota Compulsória

(Of. Generais e Of. Superiores), referente ao ano-

base anterior

Anual

31 JAN 25

SECPROM

RICA 20-25

Gerar LMR de oficiais

Anual

28 FEV 25

SECPROM

Port.

SECPROM nº

137/SPROJ, de

24 de outubro

de 2024

Gerar LMR de graduados

Anual

28 FEV 25

SECPROM

COMGEP

Port.

SECPROM nº

131/SPROJ, de

20 de março

de 2024

Enviar ao COMGEP proposta de RQE para os oficiais-

generais do ciclo de 31 de março.

Anual

25 FEV 25

SECPROM

COMGEP

RICA 20-25

Enviar ao COMGEP a proposta de RQE para oficiais

do ciclo de 30 de abril

Anual

20 MAR 25

SECPROM

COMGEP

RICA 20-25

Enviar ao COMGEP a proposta de RQE para os

oficiais-generais do ciclo de 31 JUL

Anual

25 JUN 25

SECPROM

GABAER

RICA 20-25

Elaborar e despachar Ofício com a proposta de

anteprojeto do Decreto que fixa o número de vagas

para promoções obrigatórias

Anual

30 JUN 25

SECPROM

RICA 20-25

Analisar a quantidade de Coronéis disponíveis para

escolha ao posto de Brigadeiro, nos diferentes

quadros, e a situação de QAE/CAEM/EPEA

(possibilidade de emissão de CPO-3)

Anual

30 JUN 25

SECPROM

COMGEP

RICA 20-25

Enviar ao COMGEP a proposta de RQE para oficiais

do ciclo de 31 AGO

Anual

25 JUL 25

SECPROM

COMGEP

RICA 20-25

Enviar Proposta de Decreto Anual

Anual

10 SET 25

SECPROM

COMGEP

RICA 20-25

Enviar ao COMGEP a proposta de RQE para os

Anual

25 OUT 25

SECPROM

COMGEP

RICA 20-25

oficiais-generais do ciclo de 25 NOV

Enviar ao COMGEP a proposta de RQE para os

oficiais-generais do ciclo de 25 DEZ

Anual

20 NOV 25

SECPROM

RICA 20-25

Analisar interstícios e fluxo de carreira nos Quadros

e apresentar relatório ao Secretário

Anual

25 NOV 25

SPROJ

COMGEP

RCPGAER

Elaborar o quadro demonstrativo contendo o efetivo

do Corpo de Graduados da Aeronáutica existente

por quadro e graduações

Anual

20 DEZ 25

SPROJ

COMGEP

REPROGAER

Elaborar a proposta de fração de Quota Compulsória

de graduados, referente ao respectivo ano-base,

considerando os efetivos existentes, quadros e

graduações

Anual

20 DEZ 25

COMGEP

RCPGAER

Art. 34. Secretaria do Secretário:

I – Seção de Comunicação Social (SCS):

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Enviar a Ficha Anual de Fatos Históricos (FAFH) e

Livro Histórico da SECPROM

Anual

Conforme

calendário do

INCAER

SECPROM

INCAER

RICA 20-25

Coordenar os eventos e festividades no âmbito da

SECPROM

Eventual

Sob demanda

SCS

SECPROM

RICA 20-25

Elaborar e entregar os cartões para os militares

aniversariantes

Mensal

Último dia útil

do mês

anterior ao

mês de

aniversário

SCS

SECPROM

RICA 20-25

CAPÍTULO X

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Art. 35. Calendário de aquisições:

GRUPO DE MATERIAL

PRAZO PARA ENTRADA DE

PEDIDOS NA SEÇÃO DE

LICITAÇÕES

DATA ESTIMADA

DA LICITAÇÃO

Material para acervo bibliográfico

para a Assessoria Jurídica da

SECPROM

31/05/2025

30/09/2025

Material de TIC

31/07/2025

31/10/2025

Parágrafo único. As aquisições e contratações que não forem objeto dos processos oriundos desta

Secretaria, serão adquiridos por meio das compras centralizadas realizadas pelo Grupamento de

Apoio de Brasília (GAP-BR).

Art. 36. Instrução terrestre:

I – TACF (1º período): Março e Abril de 2025;

II – TACF (2º período): Outubro e Novembro de 2025;

III – Instrução de Marcha a pé: Maio de 2025; e

IV – Taça Eficiência: Agosto de 2025.

Art. 37. Eventos diversos realizados pela SECPROM:

I – Reuniões Planária da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica: Conforme calendário

aprovado pelo Presidente da CPO;

II – Reuniões Planária da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica: Conforme calendário

aprovado pelo Presidente da CPG;

III – Visitas de Assessoramento Técnico (VAT): Conforme calendário aprovado pelo Secretário de

Avaliação e Promoções, em coordenação com a ADI; e

IV – Aniversário da OM: 20 novembro 2025.

CAPÍTULO XI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 38. O gerenciamento dos riscos relacionados às atividades previstas neste Programa está

previsto no PCA 16-15 (Plano de Gerenciamento de Riscos da Secretaria de Avaliação e

Promoções), os quais serão incluídos no Sistema de Gestão Estratégica e de Portifólio de Projetos

da Aeronáutica (GPAer).

Art. 39. Os casos não previstos neste documento serão levados à apreciação do Secretário de

Avaliação e Promoções.