MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PLANEJAMENTO
PCA 11-105
PLANO SETORIAL DO CENTRO DE
CONTROLE INTERNO DA AERONÁUTICA
PARA O PERÍODO 2024 2027
2024
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA AERON
Á
UTICA
PLANEJAMENTO
PCA 11-105
PLANO SETORIAL DO CENTRO DE
CONTROLE INTERNO DA AERONÁUTICA
PARA O PERÍODO 2024 2027
2024
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA AERONÁUTICA
PORTARIA CENCIAR Nº1/ASGOV, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Aprova o Plano Setorial do Centro de
Controle Interno da Aeronáutica.
O CHEFE DO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA AERONÁUTICA,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 18, do Regulamento do Centro de
Controle Interno da Aeronáutica, ROCA 21-91, aprovado pela Portaria nº 915/GC3, de 3 de
setembro de 2020, em conformidade com o item 3.4.14 do Volume 1, da Sistemática de
Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica, DCA 11-1, aprovada pela Portaria
EMAER nº 35/6SC, de 5 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Aprovar a reedição do PCA 11-105 entro de Controle
Interno da Aeronáutica para o período 2024
Art. 2º Revoga-se a Portaria CENCIAR nº 54/AMNO, de 13 de janeiro de 2023,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 11, de 17 de janeiro de 2023, fl. 812.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Int ALEXANDRE FALCONIERE DE TORRES
Chefe do CENCIAR
(Publicada no BCA nº , de , fl. nº )
PCA 11-105/2024
SUMÁRIO
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES......................................................................................6
1.1 FINALIDADE ......................................................................................................................6
1.2 CONCEITUAÇÃO...............................................................................................................6
1.3 ÂMBITO...............................................................................................................................9
2 FUNDAMENTOS DO ODSA.............................................................................................10
2.1 MISSÃO .............................................................................................................................10
2.2 COMPETÊNCIAS..............................................................................................................10
2.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL................................................................................10
2.4 VISÃO................................................................................................................................11
2.5 VALORES..........................................................................................................................11
2.6 CADEIA DE VALOR.........................................................................................................11
3 DIRETRIZES SUPERIORES............................................................................................12
3.1 EMANADAS DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA..............................................12
3.2 DEDUZIDAS DOS DOCUMENTOS ESTRATÉGICOS..................................................12
4 DIRETRIZES DO CENCIAR............................................................................................15
5 CONTRIBUIÇÃO SETORIAL .........................................................................................15
5.1 CONSIDERAÇÕES ...........................................................................................................15
5.2 OBJETIVOS SETORIAIS..................................................................................................15
6 PROJETOS A CARGO DO CENCIAR............................................................................17
6.1 PROJETOS SETORIAIS....................................................................................................17
7 DISPOSIÇÕES FINAIS......................................................................................................18
7.1 VIGÊNCIA E REVOGAÇÃO............................................................................................18
7.2 SITUAÇÕES OMISSAS ....................................................................................................18
8 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................19
ANEXO A COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA.............................................................20
ANEXO B PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL ......................................................21
PCA 11-105/2024
PREFÁCIO
O cenário da Defesa Nacional é marcado por constantes transformações nos
campos político, estratégico, econômico e tecnológico. Tal situação levou o Ministério da
Defesa (MD) a estabelecer uma metodologia de Planejamento Estratégico, com o objetivo de
construir a capacidade necessária para que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica cumpram a
destinação constitucional das Forças Armadas, qual seja, a defesa da Pátria, a garantia dos
poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem.
No nível setorial, o Planejamento Estratégico do MD, condicionado pela Política
Nacional de Defesa (PND) e pela Estratégia Nacional de Defesa (END), orienta o Sistema de
Planejamento Estratégico de Defesa (SISPED), por meio do qual as diretrizes são veiculadas
pela Política Setorial de Defesa (PSD), que tem por finalidade fixar os Objetivos Setoriais de
Defesa e pela Estratégia Setorial de Defesa (ESD), que apresenta as Ações Estratégicas para as
Forças Armadas e para a Administração Central do Ministério da Defesa.
Em decorrência dessa metodologia de planejamento, o Comando da Aeronáutica
estabeleceu o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER), com horizonte temporal
até o ano de 2027, que está relacionado com a visão futura da organização, com os objetivos
estratégicos, com as medidas estratégicas, com as iniciativas, com os projetos, com as
atividades e metas decorrentes. Ao ser implementado, resultará na obtenção das capacidades
militares necessárias, ou ainda, modificará, excluirá ou incluirá novas capacidades e atividades
na FAB.
Nesse contexto, a atualização do Plano Setorial do CENCIAR visa a revisão do
planejamento setorial, a adequação dos Objetivos Setoriais aos cenários vislumbrados, a
renovação das diretrizes e o reestabelecimento de ferramentas que permitam o atingimento das
metas estabelecidas para o cumprimento da missão, com ações efetivamente ligadas às
atividades de auditoria e fiscalização que possibilitem a consecução dos Objetivos Estratégicos
estabelecidos no PEMAER.
Integrante do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCPEF),
o CENCIAR se sujeita à supervisão técnica e à orientação normativa da Secretaria de Controle
Interno do Ministério da Defesa (Ciset/MD), sem prejuízo da subordinação administrativa ao
Comandante da Aeronáutica.
Ao Centro de Controle Interno da Aeronáutica, como Unidade Setorial da
Ciset/MD, compete planejar, dirigir, coordenar e executar as atividades de auditoria e de
fiscalização no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), contribuindo, de forma
independente e objetiva, para a otimização da Gestão Organizacional do COMAER.
Nesse processo, cabe ao CENCIAR no âmbito da Administração, constituir-se,
de acordo com o Modelo das Três Linhas, na terceira linha do COMAER, uma vez que é o
responsável por proceder à avaliação dos controles internos.
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1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
O presente Plano Setorial tem por finalidade orientar, de forma integrada e
articulada com o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) e com a Diretriz de
Planejamento Institucional (DIPLAN), as ações a serem desenvolvidas pelo Centro de Controle
Interno da Aeronáutica (CENCIAR), para o período de 2024 a 2027.
1.2 CONCEITUAÇÃO
Para efeito desta publicação, os termos e expressões têm seus conceitos definidos
no Glossário da Aeronáutica (MCA 10-4), no Glossário das Forças Armadas (MD35-G-01) e
na Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica Volume 1
Planejamento (DCA 11-1, de 2020).
1.2.1 ATIVIDADES
É um conjunto de tarefas de caráter continuado, executadas de forma
coordenada, que visa a atender aos processos administrativos, técnicos e operacionais,
garantindo o funcionamento de uma organização para o cumprimento de sua finalidade.
1.2.2 AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL
É uma atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria,
desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização, auxiliando as
organizações públicas a realizarem seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem
sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de governança, de
gerenciamento de riscos e de controles internos.
1.2.3 CADEIA DE VALOR
É um modelo representativo dos principais processos ou atividades de uma
instituição e sua inter-relação para a entrega de produtos e/ou serviços para clientes ou usuários.
No setor público, representa o arranjo dos macroprocessos de uma Instituição ou Órgão, com
vistas à entrega de valor para os cidadãos e para a sociedade em geral.
1.2.4 CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO
Conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas
informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, dentre outros,
operacionalizados de forma integrada pela Alta Administração e pelo corpo de servidores
públicos, militares e empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
destinados a enfrentar os riscos e a fornecer segurança razoável para que, na consecução da
missão da entidade, os objetivos gerais sejam alcançados.
PCA 11-105/2024 7/56
1.2.5 DIRETRIZ DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAN)
Documento elaborado pelo Estado-Maior da Aeronáutica, baseado no
PEMAER, que contém um conjunto de diretrizes estabelecidas para um determinado período,
representando o ponto de partida para elaboração dos Planos Setoriais dos ODSA. Tem por
objetivo implementar as ideias contidas no PEMAER. Para isso, é confeccionado com base no
cenário orçamentário projetado, adequando os projetos e atividades em curso e os projetos
futuros para uma realidade factível no horizonte temporal do documento.
1.2.6 EIXOS ESTRATÉGICOS
São agrupamentos temáticos em torno dos quais se organizam os Objetivos
Estratégicos, orientando o planejamento e representando as linhas prioritárias de
desenvolvimento da Instituição.
1.2.7 GERENCIAMENTO DE RISCOS
É um processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais
eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da
organização.
1.2.8 GOVERNANÇA PÚBLICA
Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática
para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à
prestação de serviços de interesse da sociedade.
1.2.9 INTERNAL AUDIT CAPABILITY MODEL (IA-CM)
É uma metodologia, já difundida em vários países, que identifica os fundamentos
necessários para o aprimoramento de um órgão de auditoria interna eficaz no setor público. Ela
ilustra os níveis e estágios por meio dos quais uma atividade de auditoria interna pode evoluir
e melhorar os seus processos e práticas ao longo do tempo.
1.2.10 MACROPROCESSO
Agrupamento de processos necessários para a produção de uma ação ou
desempenho de uma atribuição da Instituição, ou ainda grandes conjuntos de atividades pelas
quais a organização cumpre sua missão.
1.2.11 MAPA ESTRATÉGICO
É a representação gráfica de um planejamento, evidenciando os desafios que
uma Instituição terá que superar para atingir sua visão de futuro.
1.2.12 OBJETIVO ESTRATÉGICO
Expressa em palavras uma situação futura a ser alcançada, um resultado a ser
obtido, um produto a ser gerado ou um serviço a ser realizado. Dessa forma, dá direcionamento
às ações, um rumo a ser seguido, servindo de guia para a Instituição na busca pelos resultados
desejados.
PCA 11-105/2024 8/56
1.2.13 OBJETIVOS ORGÂNICOS
Processo que, embora não tenha um impacto setorial, colabora para um melhor
desempenho de suas atribuições regulamentares, contribuindo para o alcance da sua respectiva
visão de futuro.
1.2.14 OBJETIVOS SETORIAIS
Conjunto de ações que concorrem para a melhoria da performance do ODSA na
sua área de atuação, a fim de preencher lacunas de desempenho existentes entre a realidade
atual e a realidade desejada.
1.2.15 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Atividade que abrange a definição de metas de uma organização, o
estabelecimento de uma estratégia global para alcançá-las e o desenvolvimento de uma
hierarquia abrangente de planos para integrar e coordenar atividades.
1.2.16 PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAINT)
Consiste na definição dos trabalhos que serão executados no exercício,
considerando a realidade do ambiente institucional, dos recursos humanos e materiais
disponíveis. Tem por finalidade divulgar os trabalhos de auditoria previstos para o ano, tendo
sido elaborado considerando as regras e premissas estabelecidas na Instrução Normativa CGU
nº 5, de 27 de agosto de 2021.
1.2.17 PLANO ESTRATÉGICO MILITAR DA AERONÁUTICA (PEMAER)
Tem por finalidade orientar, de forma integrada e articulada com a Concepção
(FAB), considerando o horizonte temporal de 2018 a 2027. O PEMAER apresenta a estratégia
que será adotada para alcançar a Visão estabelecida para o COMAER e os rumos que permitirão
que a sua Missão Institucional seja cumprida com excelência.
1.2.18 PROCESSO
É o conjunto de documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação
administrativa ou judicial que constitui uma unidade de arquivamento. Este conjunto de
documentos exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressos por
despachos, pareceres, anexos ou, ainda, instruções para pagamentos de despesas; assim, o
documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.
1.2.19 PROJETO
É um esforço temporário planejado e empreendido para criar um produto,
serviço ou resultado exclusivo, mediante a realização de um conjunto de tarefas inter-
relacionadas ou interativas, com início e término bem definidos.
PCA 11-105/2024 9/56
1.2.20 PROGRAMA DE GESTÃO DA MELHORIA DA QUALIDADE
Busca promover uma cultura que resulta em comportamentos, atitudes e
processos que proporcionam a entrega de produtos de alto valor agregado, atendendo às
expectativas das partes interessadas. Para cumprir a finalidade, a iniciativa deve contemplar
avaliações internas e externas, orientadas a avaliar a qualidade dos trabalhos e a promover a
melhoria contínua da atividade de auditoria interna governamental.
1.2.21 RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA (RAINT)
Documento formal contendo o relato das atividades de auditoria interna
executadas em função das ações planejadas previamente, constantes do Plano Anual de
Auditoria Interna (PAINT), e daquelas ações não planejadas, que exigiram atuação efetiva e
oportuna da unidade de Auditoria de Interna.
1.3 ÂMBITO
O presente Plano Setorial aplica-se ao Centro de Controle Interno da
Aeronáutica.
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f) Subchefia de Controles e Processos (SCCP)
g) Divisão de Controles Internos (DCIN);
h) Divisão de Riscos Corporativos (DRC).
i) Assessoria Administrativa (AADM);
j) Assessoria de Governança (ASGOV);
k) Assessoria de Apoio ao Controle Externo (AACE);
l) Assessoria de Metodologia e Normas (AMNO);
m) Assessoria de Controle Interno (ACI);
n) Assessoria Jurídica (AJUR);
o) Seção de Comunicação Social (SCS);
p) Seção de Inteligência (SI);
q) Secretaria (SEC);
2.4 VISÃO
Ser reconhecido como uma unidade de referência na execução de atividades de
Auditoria Interna Governamental, contribuindo para o aprimoramento da governança e para a
manutenção do elevado conceito do Comando da Aeronáutica perante à sociedade.
2.5 VALORES
a) Independência;
b) Objetividade;
c) Integridade;
d) Imparcialidade;
e) Profissionalismo;
f) Discrição; e
g) Aperfeiçoamento contínuo.
2.6 CADEIA DE VALOR
É um modelo representativo dos principais processos ou atividades de uma
Instituição e sua inter-relação para a entrega de produtos e/ou serviços para clientes ou usuários.
No setor público, representa o arranjo dos macroprocessos de uma Instituição ou Órgão, com
vistas à entrega de valor para os cidadãos e para a sociedade em geral.
Entende-se por macroprocesso o agrupamento de processos necessários para a
produção de uma ação ou desempenho de uma atribuição da Instituição, ou ainda como grandes
conjuntos de atividades pelas quais a organização cumpre sua missão.
Por sua vez, processo é um conjunto de atividades inter-relacionadas, que
envolve pessoas, equipamentos, procedimentos e informações e, quando executadas,
PCA 11-105/2024 12/56
transformam entradas (insumos) em saídas (produtos ou serviços), que atendem a necessidade
de um cliente interno ou externo, agregando valor e produzindo resultado para a organização.
Os Macroprocessos de Gestão e Suporte são aqueles que não produzem
diretamente os principais produtos e serviços entregues aos clientes da Instituição, mas
contribuem sobremaneira para a consecução dos Macroprocessos Finalísticos. Não agregam
valor aos clientes externos, mas existem para garantir que a Instituição funcione alinhada com
seus objetivos e metas de desempenho, ou seja, são aqueles processos que a organizam
internamente para entregar o seu produto final.
No Comando da Aeronáutica o CENCIAR é responsável pelo Macroprocesso:
Auditoria Governamental.
Figura 1: Extrato da Cadeia de Valor do COMAER
Fonte: PCA 11-47 (2018)
3 DIRETRIZES SUPERIORES
3.1 EMANADAS DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
As diretrizes emanadas pelo Comandante da Aeronáutica estão disponíveis em:
http://www.gabaer.intraer/destaques/1108-diretriz-do-comandante
3.2 DEDUZIDAS DOS DOCUMENTOS ESTRATÉGICOS
3.2.1 DIRETRIZES DO PEMAER
Originadas do PEMAER, PCA 11-47, de 2018, há duas diretrizes básicas que
balizam as demais e que devem ser observadas tanto no ambiente administrativo, quanto no
operacional:
a) aprimorar continuamente os processos de trabalho; e
b) buscar a eficiência na utilização dos recursos (materiais, humanos e
financeiros) disponibilizados.
PCA 11-105/2024 13/56
O PEMAER também estabelece como diretrizes específicas do macroprocesso
de Auditoria Governamental as seguintes ações:
c) aplicar uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar
a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da
gestão;
d) aperfeiçoar a capacidade de detecção de não conformidades dos atos e
fatos administrativos na execução orçamentária das UG da Aeronáutica que não atendam aos
princípios consagrados da Administração Pública; e
e) desenvolver a habilidade na prestação de serviços de consultoria em
governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos.
3.2.2 DIRETRIZES DA DIPLAN
Por sua vez, a Diretriz de Planejamento da Aeronáutica DIPLAN (DCA 11-
118, de 2023) estabelece como diretrizes gerais para todos os ODGSA as condutas:
Quadro 1 Diretrizes gerais para os ODGSA
MACROPROCESSO DIRETRIZ PRAZO
4 - GOVERNANÇA
INSTITUCIONAL
D230403 - Revisar, por meio de cada órgão central de
sistema, os normativos que regem os sistemas de
gestão do COMAER, conforme modelagem de
governança adotada pelo EMAER, definida na ICA
700-1.
JUN 24
D230402 - Consolidar a implantação da gestão de
risco em todas as OM do COMAER, conforme as
orientações da DCA 16-2, utilizando o GPAer quando
aplicável.
NOV 24
4 - GOVERNANÇA
INSTITUCIONAL
D230406 - Mapear (identificar e modelar) os
macroprocessos finalísticos dos ODGSA,
considerando a Cadeia de Valor do COMAER; e das
OM subordinadas, considerando a Cadeia de Valor
constante no PLANSET do respectivo ODGSA.
NOV 24
D230407 - Revisar os processos organizacionais para
que se adaptem às exigências da Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), no que se refere ao tratamento de
dados pessoais, com base na DCA 16-6 e no PCA 16-
14.
NOV 24
D230413 - Incrementar as compras, as contratações e
o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa
por meio dos seguintes instrumentos, quando
aplicável: Termo de Licitação Especial (TLE),
conforme a Lei nº 12.598/2012, o Decreto nº
7.970/2013 e a Portaria GM-MD nº 5.904/2022; e
Encomenda Tecnológica (ETEC), nos termos da Lei
NOV 28
PCA 11-105/2024 14/56
Fonte: DCA 11-118 (2023)
3.2.3 DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O CENCIAR
A DIPLAN ainda estabelece diretrizes específicas para o CENCIAR, a saber:
Quadro 2 Diretrizes específicas para o CENCIAR
MACROPROCESSO DIRETRIZ PRAZO
3 - AUDITORIA
D230302 - Implementar auditorias baseadas em
riscos, conforme procedimentos delineados no
Manual de Orientações Técnicas da Atividade de
Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo
Federal da Controladoria Geral da União (CGU).
JUN 24
D230301 - Implementar a atividade de consultoria de
forma rotineira no Plano Anual de Auditoria Interna
(PAINT), visando atender o que preconiza a IN nº 3
de 09 de junho de 2017.
NOV 24
D230303 - Institucionalizar procedimentos de
auditoria interna governamental do nível 2 da
metodologia IA-CM (Internal Audit Capability
Model) no âmbito das atividades do CENCIAR.
NOV 25
D230305 - Institucionalizar a atividade de consultoria
realizada pelo CENCIAR, visando atender o que
preconiza a IN nº 3 de 09 de junho de 2017. NOV 25
nº 10.973/2004 e do Decreto nº 9.283/2018.
11 - DEFESA
CIBERNÉTICA
D231101 - Mapear o Espaço Cibernético de Interesse
(ECI) de cada ODGSA, com base nas orientações a
serem emanadas pelo EMAER. NOV 24
16 - GESTÃO DE
PESSOAS
D221607 - Desenvolver as ações referentes ao
Programa de Formação e Fortalecimento de Valores
(PFV), em todas as OM do COMAER, abordando o
estabelecidos no MCA 909-1.
NOV 27
D231605 - Implementar as ações referentes ao Plano
de Enfrentamento ao Uso de Substâncias Psicoativas
(PEUSP) no âmbito do COMAER, conforme DCA
160-1, atentando para harmonizar o tema aos demais
Programas e Planos associados à Sistemática de
Resiliência Ético-Profissional Militar (SISREM).
NOV 27
18 - INTELIGÊNCIA
D231804 Atualizar o Plano de Inteligência Setorial
(PIS), com base no Plano de Inteligência da
Aeronáutica, a fim de integrar o ODS e OM
subordinadas à Rede de Monitoramento de Sementes
de Futuro.
NOV 24
PCA 11-105/2024 15/56
D230304 - Buscar a certificação externa de
conformidade da auditoria interna realizada pelo
CENCIAR de acordo com o Modelo IA-CM. NOV 26
Fonte: DCA 11-118 (2023)
4 DIRETRIZES DO CENCIAR
As diretrizes do CENCIAR estão sintetizadas no seu Mapa estratégico. São elas:
a) Promover a qualidade e efetividade da auditoria interna;
b) Prestar informações tempestivas aos órgãos de controle externos sobre a
regularidade da gestão;
c) Capacitar e desenvolver competências profissionais;
d) Examinar os atos de admissão de pessoal e de concessão de reforma,
aposentadoria e pensão;
e) Fiscalizar a conformidade da gestão e a efetividade dos programas de
governo executados pelo COMAER
f) Avaliar os processos de governança, gestão de riscos e controles internos
do COMAER;
g) Prestar serviços de consultoria às Organizações do COMAER;
h) Intensificar o uso de Tecnologia da Informação (TI) nas ações de
controle; e
i) Assegurar recursos para o cumprimento das ações de controle.
5 CONTRIBUIÇÃO SETORIAL
5.1 CONSIDERAÇÕES
Este capítulo apresenta a contribuição do CENCIAR para os processos descritos
na Cadeia de Valor da Aeronáutica. Neste foco, são apresentados objetivos e projetos setoriais
a serem desenvolvidos.
5.2 OBJETIVOS SETORIAIS
5.2.1 OBJETIVO: D230302. CCI00.S220100
Meta: Implementar auditorias baseadas em riscos, conforme procedimentos delineados
no Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental
do Poder Executivo Federal da Controladoria Geral da União (CGU)
- Indicador: Percentual de implementação.
- Projeto: Auditoria Baseada em Riscos no COMAER
PCA 11-105/2024 16/56
5.2.2 OBJETIVO: D230305.CCI00.S220200
Meta: Implementar a atividade de consultoria no CENCIAR.
- Indicador: Percentual de implementação.
- Projeto: Institucionalização do serviço de consultoria no COMAER
5.2.3 OBJETIVO: D230303.CCI00.S230300
Meta: Atingir a plenitude do nível 2 da capacidade de auditoria interna baseada no
Modelo IA-CM
- Indicador: Percentual de atendimento dos KPA no nível 2
- Projeto: Nível 2 do Modelo IA-CM
PCA 11-105/2024 17/56
6 PROJETOS A CARGO DO CENCIAR
6.1 PROJETOS SETORIAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZO DIRETRIZES MARCO
D230302. CCI00.S220100 Auditoria Baseada em Riscos
no COMAER JUN 24 Unificar o conceito de auditoria
baseada em riscos entre os
auditores Conceitos unificados
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZO DIRETRIZES MARCO
D230305.CCI00.S220200 Institucionalização do serviço
de consultoria no COMAER NOV 24 Adequar a estrutura do CENCIAR
para realizar o serviço de
consultoria
Atividade de
Consultoria
institucionalizada
CÓDIGO DESCRIÇÃO PRAZO DIRETRIZES MARCO
D230303.CCI00.S230300 Nível 2 do Modelo IA-CM NOV 26 Atingir o nível 2 do Modelo IA-
CM certificado por avaliação
externa
Nível 2 do Modelo IA-
CM Atingido
PCA 11-105/2024 18/56
7 DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 VIGÊNCIA E REVOGAÇÃO
Este Plano Setorial substitui o PCA 11-105, de 2023, aprovado pela Portaria nº
54/AMNO, de 13 de janeiro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 11,
de 17 de janeiro de 2023.
7.2 SITUAÇÕES OMISSAS
Os casos não previstos neste documento serão levados à apreciação do Chefe do
Centro de Controle Interno.
PCA 11-105/2024 19/56
8 REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Regulamento do Centro de Controle
Interno da Aeronáutica: ROCA 21-91. Aprovado pela Portaria nº 915/GC3, de 3 de setembro
de 2020. Boletim [do] Comando [da] Aeronáutica [161], Rio de Janeiro, RJ, 08 set. 2020.
Terceira Parte, Seção I, fl. 10960. Brasília, DF, 2020. 13 p.
BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Centro de Controle Interno da
Aeronáutica. Regimento Interno do Centro de Controle Interno da Aeronáutica: RICA 21-242.
Aprovado pela Portaria CENCIAR nº 28/AMNO, de 16 de outubro de 2020. Boletim [do]
Comando [da] Aeronáutica [193], Rio de Janeiro, RJ, 26 out. 2020. Terceira Parte, Seção IX,
fl. 14057. Brasília, 2020. 41 p.
BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica. Plano
Estratégico Militar da Aeronáutica 2018 2027: PCA 11-47. Aprovado pela Portaria nº
2.102/GC3, de 18 de dezembro 2018. Boletim [do] Comando [da] Aeronáutica [222], Rio de
Janeiro, RJ, 20 dez. 2018. Terceira Parte, Seção I, fl. 14766. Brasília, 42 p.
BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica.
Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica Volume 1 Planejamento:
DCA 11-1. Aprovada pela Portaria EMAER nº 35/6SC, de 5 de junho de 2020. Boletim [do]
Comando [da] Aeronáutica [102], Rio de Janeiro, RJ, 15 jun. 2020. Quarta Parte, Seção I, fl.
6881. Brasília, 2020. 111 p.
BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica.
Diretriz de Planejamento Institucional: DCA 11-118. Aprovada pela Portaria nº 626/GC3, de
23 de novembro de 2023. Boletim [do] Comando [da] Aeronáutica [214], Rio de Janeiro, RJ,
24 nov. 2023. Terceira Parte, Seção I, fl. 18988. Brasília, 2023, 8 p.
BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica.
Diretriz de Planejamento Institucional: DCA 16-1. Aprovada pela Portaria nº 407/GC3, de 08
de novembro de 2022. Boletim [do] Comando [da] Aeronáutica [210], Rio de Janeiro, RJ, 11
nov. 2022. Terceira Parte, Seção I, fl. 16277. Brasília, 2022, 46 p.
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ANEXO A COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UG PROGRAMA AÇÃO DESCRIÇÃO VALOR
CENCIAR 2108 2000 Vida Vegetativa R$ 141.503.00
CENCIAR 2108 2000 Vida Vegetativa Diárias e
Passagens R$ 351.252,83
CENCIAR 2108 2000 Vida Vegetativa - Investimento R$ 36.306,00
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ANEXO B PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
O presente Programa de Trabalho Anual tem por finalidade orientar, de forma
integrada e articulada com o Plano Setorial, as ações a serem desenvolvidas pelo Centro de
Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR) durante o ano de 2024.
1.2 CONCEITUAÇÃO
Os conceitos das expressões contidos nesta publicação são os constantes do
Glossário da Aeronáutica (MCA 10-4), no Glossário das Forças Armadas (MD35-G-01) e no
Plano Setorial.
1.3 ÂMBITO
O presente Programa de Trabalho Anual aplica-se ao Centro de Controle Interno
da Aeronáutica.
2 ORGANIZAÇÃO MILITAR
2.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O CENCIAR possui a seguinte constituição:
a) Chefe;
b) Subchefia de Auditoria Interna Governamental (SCAIG);
c) Divisão de Auditoria (DAUD);
d) Divisão dos Atos de Pessoal (DPES);
e) Divisão de Fiscalização (DFIS).
f) Subchefia de Controles e Processos (SCCP)
g) Divisão de Controles Internos (DCIN);
h) Divisão de Riscos Corporativos (DRC).
i) Assessoria Administrativa (AADM);
j) Assessoria de Governança (ASGOV);
k) Assessoria de Apoio ao Controle Externo (AACE);
l) Assessoria de Metodologia e Normas (AMNO);
m) Assessoria de Controle Interno (ACI);
n) Assessoria Jurídica (AJUR);
o) Seção de Comunicação Social (SCS);
p) Seção de Inteligência (SI);
q) Secretaria (SEC);
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3 MARCOS E TAREFAS REFERENTES A PROJETOS
Para efeito deste PTA, foram adotadas as seguintes codificações:
SETOR SIGLA CÓDIGO DE
TAREFAS*
Subchefia de Auditoria Interna Governamental SCG 24SCG001
Assessoria Administrativa ADM 24ADM001
Assessoria de Governança AGV 24AGV001
Assessoria de Apoio ao Controle Externo ACE 24ACE001
Assessoria de Controle Interno ACI 24ACI001
Assessoria Jurídica JUR 24JUR001
Divisão de Auditoria AUD 24AUD001
Divisão de Atos de Pessoal PES 24PES001
Divisão de Fiscalização FIS 24FIS001
Seção de Comunicação Social SCS 24SCS001
Seção de Inteligência SIN 24SIN001
Secretaria SEC 24SEC001
OBS (*) O código se refere à 1ª tarefa do respectivo setor (sequencial 001)
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3.1 PROJETOS SETORIAIS
3.1.1 PROJETO: D230302. CCI00.S220100 AUDITORIA BASEADA EM RISCOS NO COMAER
CÓDIGO DA TAREFA TAREFA PRAZO DA TAREFA
24AUD001 Realizar instrução para auditores promovendo
alinhamento conceitual sobre o tema MARÇO 2024
24AUD002 Implementar a avaliação da maturidade da
gestão de riscos nos trabalhos de auditoria ABRIL 2024
24AUD003 Implementar abordagem baseada em riscos
nos trabalhos individuais MAIO 2024
MARCO JUN 24
3.1.2 PROJETO: D230305.CCI00.S220200 - INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTORIA NO COMAER
C
Ó
DIGO DA TAREFA TAREFA PRAZO DA TAREFA
24SCG001 Reformular a estrutura regimental do
CENCIAR para criar o setor de Consultoria JUL 24
24SCG002 Ajustar a normatização JUL 24
24SCG003 Destinar recursos humanos e capacitar
p
essoal NOV 24
MARCO NOV 24
PCA 11-105/2024 24/56
3.1.3 PROJETO: D230303.CCI00.S230300 NÍVEL 2 DO MODELO IA-CM
C
Ó
DIGO DA TAREFA TAREFA PRAZO DA TAREFA
24AGV001 Elaborar autoavaliação da capacidade IA-CM ANUALMENTE
24AGV002 Executar plano de ação para atingir nível 2 do
IA-CM ANUALMENTE
24AGV003 Buscar certificação externa NOV 2026
MARCO NOV 2026
4 ITENS DE CONTROLE E TAREFAS REFERENTES A ATIVIDADES
4.1 ATIVIDADES ORGÂNICAS
4.1.1 ATIVIDADE: P180802.CCI00.A220100 PRESTAR INFORMAÇÕES TEMPESTIVAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNOS
ITEM DE CONTROLE INDICADOR CÓDIGO DA
TAREFA TAREFA PRAZO DA
TAREFA
Tratamento de
demandas externas
Quantidade de demandas
atendidas no prazo no
período/Total de demandas
recebidas no período. (*)
24ACE001
Mediar o tratamento de demandas
externas entre os órgãos de controle
demandantes e as Unidades do
COMAER
Permanente
Auditar Tomada de
Contas
Quantidade de TCE enviadas ao
TCU no prazo
estabelecido/Total de TCE
recebidas no CENCIAR.
24ACE002 Auditar as Tomadas de Contas
Especiais instauradas no âmbito do
COMAER. Permanente
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ITEM DE CONTROLE INDICADOR CÓDIGO DA
TAREFA TAREFA PRAZO DA
TAREFA
Controle de
Autorização de Acesso
às DBR
Publicações recebidas/Total de
UGEXEC e UGCRED. 24ACE003 Acompanhar a disponibilização da
Declaração de Imposto de Renda pelos
agentes responsáveis.
Dois meses após o
término do prazo
para envio das
Declarações de
IRPF à Receita
Federal
(*) INDICADOR DO SCADI
4.1.2 ATIVIDADE: P180802.CCI00.A220200 EXAMINAR OS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL E CONCESSÃO DE REFORMA,
APOSENTADORIA E PENSÃO
ITEM DE
CONTROLE INDICADOR C
Ó
DIGO DA
TAREFA TAREFA PRAZO DA
TAREFA
Processos de admissão
PPATPA = (número de processos
analisados / (número de processos
recebidos no mês + total de
processos pendentes do mês
anterior)) x 100.
PPATPA = Porcentagem de
processos de atos de pessoal
analisados. (*)
24PES001 Analisar os processos de admissão. Uma semana após
o recebimento do
processo.
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ITEM DE
CONTROLE INDICADOR CÓDIGO DA
TAREFA TAREFA PRAZO DA
TAREFA
Atos e processos de
pensão e reforma
militar
PPATPA = (número de processos
analisados / (número de processos
recebidos no mês + total de
processos pendentes do mês
anterior)) x 100.
PPATPA = Porcentagem de
processos de atos de pessoal
analisados. (*)
24PES002 Analisar os processos de pensão
militar e reforma.
Uma semana após
o recebimento do
processo.
Atos e processos de
aposentadoria e pensão
civil
PPATPA = (número de processos
analisados / (número de processos
recebidos no mês + total de
processos pendentes do mês
anterior)) x 100.
PPATPA = Porcentagem de
processos de atos de pessoal
analisados. (*)
24PES003 Analisar os processos de
aposentadoria e pensão civil.
Uma semana após
o recebimento do
processo.
Notificações e
diligências do TCU
PNDA = (número de notificações e
diligências atendidas no mês /
número de notificações e diligências
recebidos no mês) x 100.
PNDA = Porcentagem de
notificações e diligências atendidas.
24PES004
Acompanhar o atendimento de 100%
das notificações e diligências do TCU
e do cumprimento dos prazos por
parte do Órgão de Pessoal.
De acordo com a
exigência do TCU.
(*) INDICADOR DO SCADI
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4.1.3 ATIVIDADE: P180802.CCI00.A220300 FISCALIZAR A CONFORMIDADE DA GESTÃO E A EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS
DE GOVERNO EXECUTADOS PELO COMAER
ITEM DE CONTROLE INDICADOR CÓDIGO DA
TAREFA TAREFA PRAZO DA
TAREFA
Acompanhamento de
Programa de Governo
Atividades de
acompanhamento/Atividades
planejadas (*) 24FIS001 Acompanhar a aplicação dos recursos
das Ações Orçamentárias. Mensal
Acompanhamento da
Gestão - Obras Nº Editais analisados/Editais
publicados dentro do escopo 24FIS002 Realizar fiscalização contínua sobre
editais de serviços comuns de
engenharia com escopo definido. Diário
Acompanhamento da
Gestão - Editais Nº Editais analisados/Editais
publicados (*) 24FIS003 Realizar análise de editais
publicados, e alertas em sistemas
governamentais Diário
Acompanhamento dos
RAGs Nº RAGs finalizados/Nº
RAGs emitidos (*) 24FIS004 Acompanhar o atendimento aos
RAGs emitidos. Diário
(*) INDICADOR DO SCADI
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4.1.4 ATIVIDADE: P180802.CCI00.A220400 AVALIAR OS PROCESSOS DE GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES
INTERNOS DO COMAER
ITEM DE CONTROLE INDICADOR C
Ó
DIGO DA
TAREFA TAREFA PRAZO DA
TAREFA
Eficácia/ Atendimento de
recomendações de auditoria
Recomendações
atendidas/Recomendações
emitidas por auditoria (*) 24AUD004 Acompanhar o atendimento aos pontos de
auditoria. Mensal
Publicação do PAINT Tarefa Concluída 24AUD005 Publicar o PAINT até 30 de dezembro do
ano anterior a que se refere. Anual
Divulgação dos Relatórios
de Pré-Auditoria. Tarefa Concluída 24AUD006 Encaminhar o RPA ao Coordenador em
até quarenta dias antes da auditoria. Eventual
Divulgar o Relatório Anual
de Auditoria Interna Tarefa Concluída 24AUD007
Publicar o RAINT até o último dia útil de
março do ano posterior ao que se refere o
relatório. Anual
Execução do PAINT Auditorias realizadas/Auditorias
previstas no mês (*) 24AUD008 Acompanhar a execução do PAINT Mensal
Tempo de realização das
auditorias
Média de dias entre a data de
emissão do relatório final e a
data de realização do
SCAIG (*)
24AUD009
Acompanhar a tempestividade na entrega
dos resultados das atividades de auditoria
interna, evidenciando a relação dos
recursos humanos alocados à UAIG,
frente à sua eficiência no atingimento das
metas institucionais
Mensal
(*) INDICADOR DO SCADI
4.1.5 ATIVIDADE: P180802.CCI00.A220500 ACOMPANHAR O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DO CENCIAR
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ITEM DE CONTROLE INDICADOR CÓDIGO DA
TAREFA TAREFA PRAZO DA
TAREFA
Gerenciamento de
Indicadores Tarefa Concluída 24AGV004 Compilar informações de indicadores
dos setores. (Desempenho e riscos) Mensal
Prestação de Contas Tarefa Concluída 24AGV005 Elaborar prestação de contas. (Riscos,
indicadores, execução do orçamento) Mensal
Gerenciamento do SCADI Tarefa Concluída 24AGV006 Preencher formulário do sistema
SCADI com o indicador do
CENCIAR Mensal
4.1.6 ATIVIDADE: P180802.CCI00.A220600 ATUALIZAR O PLANSET E O PTA
ITEM DE CONTROLE INDICADOR CÓDIGO DA
TAREFA TAREFA PRAZO DA
TAREFA
Conhecer Diretrizes Tarefa Concluída 24AGV007 Reunir as Diretrizes Superiores Anual
Elaborar Documento Tarefa Concluída 24AGV008 Solicitar e consolidar informações dos
setores. Anual
Publicar Documento Tarefa Concluída 24AGV009 Publicar PLANSET/PTA Anual
PCA 11-105/2024 30/56
4.1.7 ATIVIDADE: P180802.CCI00.A220700 CAPACITAR E DESENVOLVER COMPETÊNCIA PROFISSIONAIS
ITEM DE CONTROLE INDICADOR C
Ó
DIGO DA
TAREFA TAREFA PRAZO DA
TAREFA
Capacitação de novos
Oficiais Básico 1
Número de Oficiais
Capacitados/Número de
Novos Auditores x 100. 24ADM001
Capacitar os novos Oficiais com
conhecimentos inerentes à Habilidade
Básica 1 da Matriz de Capacitação do
Auditor Interno Governamental do
CENCIAR.
Anual
Capacitação de novos
Oficiais Básico 2
Número de Oficiais
Capacitados/Número de
Novos Auditores x 100. 24ADM002
Capacitar os novos Oficiais com
conhecimentos inerentes à Habilidade
Básica 2 da Matriz de Capacitação do
Auditor Interno Governamental do
CENCIAR.
Anual
Relatório de capacitação de
auditores Tarefa Concluída 24ADM003 Monitorar a capacitação do corpo de
auditores do CENCIAR. Anual
4.1.8 ATIVIDADE: P180802.CCI00.A230800 INSTRUIR PROCESSOS DA GESTÃO PLANEJADOS PARA O EXERCÍCIO
ITEM DE CONTROLE INDICADOR CÓDIGO DA
TAREFA TAREFA PRAZO DA
TAREFA
Cumprimento das aquisições
planejadas
Processos
executados/processos
planejados x100 24ADM004 Efetivar a abertura de processos para o
atendimento das necessidades
planejadas.
60 dias antes da
necessidade
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4.1.9 ATIVIDADE: P180802.CCI00.A230900 GERENCIAR AS AQUISIÇÕES DE PASSAGENS E PAGAMENTO DE DIÁRIAS
ITEM DE CONTROLE INDICADOR C
Ó
DIGO DA
TAREFA TAREFA PRAZO DA
TAREFA
Solicitação de passagens Tarefa Concluída 24ADM005 Solicitar passagens e diárias via
sistemas corporativos
30 dias antes da
solicitação da
missão ou um dia
após o recebimento
da Solicitação de
Autorização de
Despesa (SAD)
encaminhada pelo
GABAER.
Recebimento de bilhetes de
passagem Tarefa Concluída 24ADM006 Receber os bilhetes de passagem Imediatamente
após a compra
Recebimento de diárias Tarefa Concluída 24ADM007 Acompanhar o recebimento das
diárias pelos beneficiários
A partir de 5 dias
antes do início da
Missão
Prestação de Contas Tarefa Concluída 24ADM008 Prestar contas Até 5 dias após o
retorno da Missão
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4.1.10 ATIVIDADE: P180802.CCI00.A231000 MANTER ATUALIZADOS OS ATIVOS DE TI
ITEM DE CONTROLE INDICADOR CÓDIGO DA
TAREFA TAREFA PRAZO DA
TAREFA
Acompanhamento dos ativos
de TI Tarefa Concluída 24ADM009 Atualizar a planilha de equipamentos
de TI pertencentes à AADM3. Mensal
Capacitação do efetivo Tarefa Concluída 24ADM010 Capacitar a equipe com cursos ligados
às suas atividades laborais. Anual
Acompanhar atualizações de
Software Tarefa Concluída 24ADM011 Atualizar os sistemas (Upgrade)
oferecidos gratuitamente. Mensal
Plano de manutenções dos
equipamentos de TI Tarefa Concluída 24ADM012 Realizar as manutenções dos
equipamentos de TI, conforme plano
de manutenção. Anual
Renovar o parque de
máquinas Tarefa Concluída 24ADM013 Adquirir computadores para
renovação do parque em 20%. Anual
Renovar material de TI Tarefa Concluída 24ADM014 Adquirir material de uso
duradouro/consumo específico de TI. Anual
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4.1.11 ATIVIDADE: P180802.CCI00.A221100 PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA
ITEM DE CONTROLE INDICADOR C
Ó
DIGO DA
TAREFA TAREFA PRAZO DA
TAREFA
Consultoria Jurídica Tarefa Concluída 24JUR001 Elaborar de documentos jurídicos,
estudos preparatórios e pesquisas para
os auditores e Setores do CENCIAR.
15 dias após a
solicitação ou no
prazo demandado
Promover a divulgação de
temas jurídicos ao efetivo Tarefa Concluída 24JUR002
Elaborar informativos com
publicações jurídicas relevantes para o
desenvolvimento das atividades do
CENCIAR.
Sob demanda
Atividades de investigação e
justiça Tarefa Concluída 24JUR003
Auxiliar técnica e juridicamente o
efetivo nos procedimentos
administrativos investigativos e
punitivos e gerenciar banco de dados
de armas particulares do efetivo do
CENCIAR no SIGMAER
Sob demanda
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5 COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A composição orçamentária poderá ser alterada conforme os valores provenientes das atividades do Plano de Ação, merecendo
prioridade os itens necessários à continuidade das atividades do CENCIAR.
5.1 MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO PERÍODO TAREFA TOTAL
(R$)
24ADM015 JUL FILTROS BEBEDOURO 450,00
24ADM016 AGO VASOS DE PLANTAS DECORATIVOS 3.280,00
24ADM017 MAR FITA PARA ROTULADORA 465,00
TOTAL 4.195,00
5.2 SERVIÇOS DE TERCEIROS
CÓDIGO PERÍODO TAREFA TOTAL
(R$)
24ADM018 A DEFINIR COSO ERM - 03 INSCRIÇÕES 9.000,00
24ADM019 A DEFINIR COSO ICIF - 03 INSCRIÇÕES 9.000,00
24ADM020 A DEFINIR AUD I - 2 INSCRIÇÕES 5.000,00
24ADM021 A DEFINIR AUD II - 2 INSCRIÇÕES 5.000,00
24ADM022 A DEFINIR ASSOCIAÇÕES IIA BRASIL - 7 1.750,00
24ADM023 A DEFINIR CURSO DE PHOTOSHOP - 2 INSCRIÇÕES 2.600,00
24ADM024 A DEFINIR CONGRESSO OBRA PÚBLICA INTELIGENTE - 2 INSCRIÇÕES 7.180,00
24ADM025 MAR INSTALAÇÃO DE AR CONDICONADO 18.000 BTU 863,00
24ADM026 MAR INSTALAÇÃO DE AR CONDICONADO 12.000 BTU 863,00
24ADM027 MAR TERNOS MOTORISTAS RENOVAÇÃO 800,00
24ADM028 ABR CARIMBO 577,83
PCA 11-105/2024 35/56
CÓDIGO PERÍODO TAREFA TOTAL
(R$)
24ADM029 ABR CHAVEIRO 400,00
24ADM030 ABR CAPACHOS 2.900,00
24ADM031 MAIO 14 PLACAS CONCLUSÃO DE CURSO / DESPEDIDA EM AÇO INOX (20X15) 4.515,17
24ADM032 JUN ESTOFAMENTO DE SOFÁ 2.500,00
24ADM033 JUL DOM 1.000,00
24ADM034 ABR-AGO 09 QUADROS DE PLATINA 7.947,00
24ADM035 SET REVELAÇÃO DE FOTOS 250,00
24ADM036 SET PORTA DE CORRER SALA DE REUNIÕES 3.800,00
24ADM037 OUT CONBRAI 2024 - 2 INSCRIÇÕES 3.200,00
TOTAL 69.146,00
PCA 11-105/2024 36/56
5.3 MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO PERÍODO TAREFA TOTAL
(R$)
24ADM038 OUT AQUISICÃO MÁQUINA LUSTRAR SAPATOS 1.340,00
24ADM039 ABR VENTILADOR PARA POSTO DE SERVICO 650,00
24ADM040 MAR AR CONDICIONADO - REPOSIÇÃO 6.600,00
24ADM041 ABR CLAVICULÁRIO CENTRAL DA OM 600,00
24ADM042 MAIO CADEIRA 1.250,00
24ADM043 MAIO CADEIRA ADEQUADA ERGONOMICAMENTE AO SERVIÇO DO
PERMANÊNCIA 480,00
24ADM044 JUN 3 APARADORES SALÃO NOBRE 3.354,00
24ADM045 SET GALERIA DE FOTOS AGRACIADOS RENOVAÇÃO 7.000,00
24ADM046 JUN 30 COMPUTADORES - RENOVAÇÃO 83.360,00
24ADM047 MAR MICROFONE PARA PÚLPITO 307,12
24ADM048 ABR CAIXA DE SOM PARA O SALÃO NOBRE 1.176,91
24ADM049 MAR SUPORTE PARA DATASHOW 211,96
24ADM050 MAR PEDESTAL PARA MICROFONE 407,74
24ADM051 JUL FRIGOBARES - REPOSIÇÃO 3.655,00
24ADM052 AGO FRAGMENTADORA ALTO NÍVEL (A2) 4260,00
24ADM053 AGO REFRIGERADOR PARA COPA 2.500,00
TOTAL 117.152,73
PCA 11-105/2024 37/56
5.4 PASSAGEN AÉREAS
CÓDIGO PERÍODO TAREFA TOTAL
(R$)
24ADM056 A DEFINIR CURSO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR 2.200,00
24ADM057 JAN-DEZ EXECUÇÃO DO PAINT 2024 310.949,23
TOTAL 314.249,23
5.5 DIÁRIAS CIVIS
CÓDIGO PERÍODO TAREFA TOTAL
(R$)
24ADM058 JAN - DEZ EXECUÇÃO DO PAINT 2024 8.765,08
5.6 DIÁRIAS MILITARES
CÓDIGO PERÍODO TAREFA TOTAL (R$)
24ADM059 A DEFINIR CURSO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR 8.193,94
24ADM060 JAN-DEZ EXECUÇÃO DO PAINT 2024 294.575,50
TOTAL 306.866,41
PCA 11-105/2024 38/56
5.7 CONTRATOS CONTINUADOS
CÓDIGO PERÍODO TAREFA TOTAL (R$)
24ADM061 JAN CONTRATO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DO CENCIAR. 24.000,00
24ADM062 FEV SISTEMAS DO CENCIAR 44.162,00
TOTAL 68.162,00
5.8 RESERVA DE DEMANDAS PARA RECEBIMENTO DE VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS
CÓDIGO PERÍODO TAREFA TOTAL
(R$)
24ADM063 A DEFINIR COSO ERM - 07 INSCRIÇÕES 21.000,00
24ADM064 A DEFINIR IA-CM (INTERNAL AUDIT CAPABILITY MODEL) - 4 INSCRIÇÕES 12.000,00
24ADM065 A DEFINIR COSO ERM - 07 INSCRIÇÕES 12.000,00
24ADM066 A DEFINIR COSO ICIF - 07 INSCRIÇÕES 12.000,00
24ADM067 A DEFINIR ASSOCIAÇÕES IIA BRASIL 8 ASSOCIADOS 2.000,00
24ADM068 A DEFINIR CONGRESSO OBRA PÚBLICA INTELIGENTE - 4 INSCRIÇÕES 21.160,00
24ADM069 ABR MANUTENÇÃO DE MÁQUINA DE LUSTRAR SAPATOS 580,00
24ADM070 ABR-AGO 02 QUADROS DE PLATINA 1.766,00
24ADM071 SET INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS MÓVEIS NO SALÃO NOBRE 67.000,00
24ADM072 SET ADEQUAÇÃO ELÉTRICA E FORRO SALÃO NOBRE 29.000,00
24ADM073 SET ISOLAMENTO ACÚSTICO SALA DE REUNIÕES 25.000,00
24ADM074 OUT CONBRAI 2024 - 3 INSCRIÇÕES 4.800,00
24ADM075 OUT CANECAS DE PORCELANA - PROJETO 1.899,00
24ADM076 OUT GARRAFA DE ÁGUA COM DOM - PROJETO 4.800,00
24ADM077 OUT CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE AUDITORIA INTERNA - CLAI 2024 -
3 INSCRIÇÕES - USD 2,175.00 10.875,00
PCA 11-105/2024 39/56
CÓDIGO PERÍODO TAREFA TOTAL
(R$)
24ADM078 OUT REVISÃO HIDRÁULICA E TROCA DE ESPELHO NO VESTIÁRIO DOS CB E
SOLDADOS 3.000,00
TOTAL 228.800,00
6 AQUISIÇÕES DE TI
C
Ó
DIGO TIPO DESCRIÇÃO NECESSIDADE SETOR QD TOTAL
(R$)
24ADM079 Material de
TI.
Microcomputador Gabinete: Ultracompacto,
Monitor: 21 A 29 POL, Componentes
Adicionais: Com Teclado E Mouse, Núcleos
Por Processador: 4 A 8, Armazenamento Hdd:
Sem Disco Hdd GB, Garantia On Site: Superior
A 36 MESES, Armazenamento Ssd: 110 A
300, Sistema Operacional: Proprietário,
Memória Ram: Superior A 8GB
Renovar parque
de máquinas do
CENCIAR (com
teclado padrão
ABNT2).
AADM 22 80.000,00
24ADM080 Software Licença ADOBE ILLUSTRATOR 2023 Necessário para o
Design gráfico do
CENCIAR. AADM 2 1.390,00
24ADM081 Software Licença ADOBE PHOTOSHOP 2023 Necessário para o
Design gráfico do
CENCIAR. AADM 2 1.390,00
24ADM082 Software Assinatura de licenças Microsoft Office 2023 Renovar parque
de máquinas do
CENCIAR AADM 4.000,00
24ADM083 Material de
TI. Adaptador de Cartão de memória micro SD
USB 2.0
Adaptação
necessária para a
transferência de AADM 1 75,00
PCA 11-105/2024 40/56
arquivos entre
e
q
ui
p
amentos.
24ADM084 Serviço de
TI. Outsourcing de impressão
Manter o contrato
a fim de suprir as
necessidades de
impressão do
CENCIAR
AADM 1 24.000,00
PCA 11-105/2024 41/56
7 CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO
7.1 TODOS OS SETORES
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1Inventário Analítico dos
Bens Patrimoniais. Anual JAN TODOS ACI RCA 12-1, de
2021. RADA-e
2Visita de Inspeção
Anual. Anual JUL TODOS ACI ICA 179-1, de
2020.
7.2 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
7.2.1 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Elaboração da
proposta de concessão
da Medalha de Tempo
de Serviço.
Anual 01 FEV AADM1 DIRAP ICA 35-1, 2017
2Designar Coordenador
da CPO Anual 01 FEV COORDENADOR
DA CPO SECPROM ICA 36-4, 2022.
3Designar Coordenador
da CPG Anual 01 FEV COORDENADOR
DA CPG SECPROM ICA 39-17,
2023.
4
Elaboração da
proposta de concessão
da Medalha Mérito
Santos Dumont.
Anual 28 FEV AADM1 GABAER Portaria nº
461/SCGC,
2016.
5Informação da
situação dos Trimestral 01 MAR 01 JUL
01 NOV COORDENADOR
DA CPO SECPROM Item 5.1 da ICA
35-1, 2017.
PCA 11-105/2024 42/56
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
graduados cogitados
para promoção.
6
Elaboração e
divulgação do Plano
de Avaliação dos
Oficiais e Graduados.
Anual 01 MAR COORDENADOR
DA CPO SECPROM ICA 36-4, 2022
e ICA 39-17,
2023
7
Informação da
situação dos oficiais
cogitados para
promoção.
Trimestral 30 MAR 30 JUL
30 OUT COORDENADOR
DA CPG SECPROM ICA 36-14,
2018.
8Elaboração do
PLAMOV. Anual 15 ABR AADM1 DIRAP NSCA 30-6,
2022.
9
Elaboração da
proposta de concessão
da Medalha Ordem do
Mérito Aeronáutico.
Anual 30 MAIO AADM1 GABAER Portaria nº
569/SC, 2010.
10 Elaboração Proposta
de Missão
PLAMTAX. Anual 31 JUN AADM1 EMAER ICA 12-10,
2023.
11 Processo Seletivo do
CESD e CFC Anual 01 JUL AADM1 SEREP-BR
ICA 39-27,
2023 e Portaria
nº
303/1SC1/2023
12 Início da Elaboração
do Plano de Férias Anual 15 JUL AADM1 CENCIAR Art. 341 RCA
34-1/2020
(RISAER)
13 Realizar revisão de
atualização no Anual 31 JUL AADM1 CENCIAR Portaria
945/GC1, 2013.
PCA 11-105/2024 43/56
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
Programa de Trabalho
para Avaliação de
Desempenho dos
Servidores do Plano
Geral de Cargos do
Poder Executivo
PGPE, relativo ao ano
anterior.
14
Realizar revisão das
metas dos Servidores
Civis do CENCIAR,
do ano anterior e
propor metas
atualizadas segundo as
novas demandas que
forem reconhecidas.
Anual 31 JUL AADM1 CHEFE DO
CENCIAR Portaria
945/GC1, 2013.
15
Elaboração da
proposta de concessão
da Medalha
Bartolomeu Gusmão.
Anual 30 SET AADM1 GABAER Portaria nº
1999/SCGC,
2014.
16
Remessa dos
comprovantes de
Avaliação dos
Oficiais.
Anual 05 DEZ COORDENADOR
DA CPO SECPROM ICA 36-4, 2022.
17
Remessa dos
comprovantes de
Avaliação dos
Graduados.
Anual 15 DEZ COORDENADOR
DA CPG SECPROM ICA 39-17,
2023.
PCA 11-105/2024 44/56
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
18 Avaliações de
gratificações dos
servidores civis. Anual 15 DEZ AADM GAP-BR Portaria
945/GC1, 2013.
7.2.2 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - SEÇÃO DE MATERIAL E SERVIÇOS
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Solicitação de
material de
expediente, estoque
mínimo.
Mensal DIA 10 AADM2 GAP-BR Inciso I do Art. 69
do RICA 21-242,
de 2020
2
Solicitação de itens de
consumo
(comestíveis), para
apoio de copa.
Mensal DIA 10 AADM2 GAP-BR Inciso III do Art.
69 do RICA 21-
242, de 2020
3
Confecção de
demonstrativo de
movimentação de
bens móveis
permanentes e de
consumo de uso
duradouro.
Mensal JAN a DEZ AADM2 ACI
Inciso VII do Art.
69 do RICA 21-
242, de 2020, e
item 2.4.7.16 do
Manual
Eletrônico de
Cargos e Funções
da Aeronáutica
(01 FEV 2021)
RADA-e
PCA 11-105/2024 45/56
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
4
Planejamento,
requisição,
recebimento e
distribuição do
material necessário ao
desenvolvimento das
atividades dos
diferentes setores.
Mensal JAN a DEZ AADM2 AADM Inciso V do Art.
69 do RICA 21-
242, de 2020
5
Acompanhamento e
controle da execução
dos contratos
administrativos, em
coordenação com
respectivos fiscais.
Mensal JAN a DEZ AADM2 AADM Inciso VI do Art.
69 do RICA 21-
242, de 2020
6
Confecção de
demonstrativo de
prestação de contas da
execução
orçamentária.
Mensal JAN a DEZ AADM2 ACI
Item 2.4.7 do
Manual
Eletrônico de
Cargos e Funções
da Aeronáutica
(01 FEV 2021)
RADA-e
7
Providenciar, junto ao
Agente Diretor,
comissões de
recebimento de bens e
serviços.
Sob demanda JAN a DEZ AADM2 AADM
Item 2.4.7 do
Manual
Eletrônico de
Cargos e Funções
da Aeronáutica
(01 FEV 2021)
RADA-e
PCA 11-105/2024 46/56
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
8
Realização de
conferência geral de
bens móveis
permanentes e de
consumo de uso
duradouro.
Anual JUL e AGO AADM2 AADM
Inciso VII do Art.
69 do RICA 21-
242, de 2020, e
item 2.4.7 do
Manual
Eletrônico de
Cargos e Funções
da Aeronáutica
(01 FEV 2021)
RADA-e
9
Acompanhamento do
cadastro dos
detentores de bens
móveis permanentes e
de consumo de uso
duradouro.
Semestral JUL/DEZ AADM2 AADM
Item 2.4.7 do
Manual
Eletrônico de
Cargos e Funções
da Aeronáutica
(01 FEV 2021)
RADA-e
10
Providenciar, junto ao
Agente Diretor,
comissões para
exame, avaliação e
desfazimento de bens
móveis permanentes e
de consumo de uso
duradouro.
Anual SET AADM2 AADM
Inciso VII do Art.
69 do RICA 21-
242, de 2020, e
item 2.4.7 do
Manual
Eletrônico de
Cargos e Funções
da Aeronáutica
(01 FEV 2021)
RADA-e
11 Realização do
Inventário Analítico Anual NOV e DEZ AADM2 ACI Inciso VII do Art.
69 do RICA 21-
PCA 11-105/2024 47/56
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
de bens móveis
permanentes e de
consumo de uso
duradouro.
242, de 2020, e
item 7.2 do
Manual
Eletrônico de
Administração de
Bens Patrimoniais
(16 SET 2021)
RADA-e
7.2.3 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - SEÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Confecção de
demonstrativo de
prestação de contas da
execução
orçamentária.
Mensal JAN a DEZ AADM3 ACI
Item 2.4.7 do
Manual
Eletrônico de
Cargos e
Funções da
Aeronáutica (01
FEV 2021)
RADA-e
2
Prestar serviços de
suporte técnico
conforme demandas
do efetivo do
CENCIAR.
Sob demanda JAN a DEZ AADM3 AADM Art. 28 do
RICA 21-242,
de 2020
PCA 11-105/2024 48/56
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
3
Envio das
necessidades de
material e serviços
necessários ao
desenvolvimento das
atividades da AADM.
Anual OUT AADM3 AADM Inciso V do Art.
69 do RICA 21-
242, de 2020
7.2.4 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Coordenar os
trabalhos para
execução das
Reuniões de
Treinamento da
Gestão.
Anual JAN AADM4 CENCIAR DCA 11-118,
2020
2
Realizar a Semana de
Ambientação dos
Novos Oficiais
Auditores do
CENCIAR
Anual MAR AADM4 CENCIAR NSCA 174-2,
2020
3
Elaborar o Pedido de
Aquisição de Material
ou Serviço (PAM/S)
para cursos do IIA
Brasil para o ano de
2024.
Anual ABR AADM4 CENCIAR NSCA 174-2,
2020
PCA 11-105/2024 49/56
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
4Enviar a proposta do
PLAMENS 2026. Anual AGO AADM4 GABAER
ICA 12-18,
2010, e
ICA 37-109,
2020
5
Elaborar o calendário
das Reuniões de
Treinamento da
Gestão de 2025 para
apreciação e
aprovação do Sr.
Chefe do CENCIAR.
Anual NOV AADM4 CENCIAR DCA 11-118,
2020
PCA 11-105/2024 50/56
7.3 ASSESSORIA DE GOVERNANÇA
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1Elaborar a Proposta
Orçamentária. Anual MAR ASGOV EMAER MCA 170-1, de
2019 e RICA 21-
242, de 2020.
2Participar da Reunião
da Administração Mensal MENSAL ASGOV CENCIAR
Item 3 do Manual
Eletrônico de
Administação da
Aeronáutica, RCA
12-1
(
RADA-e
)
3Avaliação Periódica
dos Processos de
Auditoria Anual JUL ASGOV CENCIAR ICA 174-8, 2021
PCA 11-105/2024 51/56
7.4 ASSESSORIA DE APOIO AO CONTROLE EXTERNO
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Inclusão no e-Contas do
Relatório de Auditoria, do
Certificado de Auditoria,
Parecer do Controle Interno
e da Manifestação do
CMTAER sobre o Relatório
de Gestão da Unidade
Prestadora de Contas.
Conforme
demanda do
TCU
CONFORME
DECISÃO
NORMATIVA
DO TCU
AACE TCU
Decisão
Normativa do
TCU atinente à
Prestação de
Contas
2
Confirmar o recebimento da
apresentação de declaração
de ajuste anual dos gestores
do COMAER.
Anual
60 (SESSENTA)
DIAS APÓS O
FIM DO PRAZO
PARA
ENTREGA DA
DECLARAÇÃO
ANUAL DO
IRPF
AACE CENCIAR Portaria nº
738/GC6, de
2014
3
Enviar as Tomadas de
Contas Especiais
instauradas no âmbito no
COMAER.
Conforme
demanda
ATÉ 180
(CENTO E
OITENTA)
DIAS,
CONTADOS DA
DATA DE
INSTAURAÇÃO
DA TCE
AACE TCU
Instrução
Normativa nº 71,
de 28 de
novembro de
2012 e suas
alterações
PCA 11-105/2024 52/56
7.5 DIVISÃO DE AUDITORIA
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1Elaborar minuta do PAINT e
remetê-la à CISET-MD. Anual 29/11/2024 DAUD CENCIAR IN 5/CGU/21
2Providenciar a aprovação do
PAINT. Anual 31/12/2024 DAUD GABAER IN 5/CGU/21
3
Elaborar planilha de controle
de pontos pendentes por
auditor e por coordenador das
auditorias.
Quinzenal SEGUNDAS-
FEIRAS DAUD3 COORDENA-
DORES NPA 19-38
4Elaborar, enviar para a CISET-
MD e publicar o RAINT 2023
na
p
á
g
ina da FAB. Anual 29/03/2024 DAUD CENCIAR IN 5/CGU/21
5 Revisar os RPA. Semestral 31/01/2024 E
31/07/2024 DAUD CENCIAR NPA 19-59
6
Divulgar PAINT no âmbito do
CENCIAR com vistas à
elaboração da escala de
Auditoria.
Anual 15/01/2024 DAUD CENCIAR NPA 19-59 e IN
CGU nº 8, de
2017
7Divulgar escalas de Auditoria
Interna. Anual 19/02/2024 DAUD CENCIAR NPA 19-59
8Reunião para aprimoramento
dos planejamentos das
Auditorias. Semestral MAR E OUT COORDEN
ADORES
DE ÁREA CENCIAR ICA 174-4
9Checar publicação da prestação
de contas da CFIAe em seu site Anual 31/03/2024 DAUD CFIAE Port. TCU nº 75,
de 29 de março
de 2023
10 Checar publicação da prestação
de contas da Nav Brasil em seu
site Anual 31/05/2024 DAUD NAV BRASIL Port. TCU nº 75,
de 29 de março
de 2023
PCA 11-105/2024 53/56
7.6 SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Acompanhar os
pedidos de credencial
de segurança do
efetivo
Eventual TEMPESTIVAMENTE,
SOB DEMANDA SI CIAER ICA 200-13,
2022
2
Controlar e guardar
os termos de
compromisso de
manutenção de sigilo
e das declarações de
responsabilidade
Eventual TEMPESTIVAMENTE,
SOB DEMANDA SI CENCIAR ICA 205-47,
2015
3
Orientar a CPADS
quanto ao envio do
rol de informações
classificadas e
desclassificadas.
Anual JUN SI CIAER ICA 200-12,
2013
4
Enviar o inventário
dos bens móveis
permanentes, de uso
exclusivo da
Inteligência, sob
responsabilidade da
SI do CENCIAR.
Anual JUL SI CIAER FCA 200-6,
2013
5Enviar relatório de
atividades Anual DEZ SI CIAER ICA 200-11,
2013
PCA 11-105/2024 54/56
7.7 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1
Analisar os dados
oriundos das Trilhas de
Auditoria do CENCIAR,
baseadas em pesquisas
nos sistemas
estruturantes, por meio da
avaliação de risco e com
base nos critérios de
materialidade, relevância
e criticidade
(
SIGAER
)
.
Trimestral JAN DFIS CENCIAR Art. 99 do RICA
21-242, de 2020
2
Revisar o Plano de
Avaliação da Execução de
Programas de Governo
(PAEG).
Bianual MAR DFIS CENCIAR Art. 96 do RICA
21-242, de 2020
3
Executar o Plano de
Avaliação da Execução de
Programas de Governo
(PAEG).
Contínuo DEZ DFIS CENCIAR Art. 96 do RICA
21-242, de 2020
4
Monitorar as
recomendações oriundas
das avaliações da
execução de Programas
de Governo (PAEG).
Contínuo DEZ DFIS CENCIAR Art. 96 do RICA
21-242, de 2020
PCA 11-105/2024 55/56
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
5Analisar os Editais de
licitação de serviços
comuns de engenharia. Sob demanda DEZ DFIS CENCIAR Art. 99 do RICA
21-242, de 2020
(DFIS4)
6
Verificar as matérias
publicadas na Seção 3 do
Diário Oficial da União,
sob responsabilidade do
COMAER.
Sob demanda DEZ DFIS CENCIAR Art. 99 do RICA
21-242, de 2020
7
Verificar os alertas
oriundos do Sistema
"ALICE" do Tribunal de
Contas da União.
Diária DEZ DFIS CENCIAR Art. 99 do RICA
21-242, de 2020
8
Verificar os editais de
licitação do COMAER
publicados no portal de
compras do Governo
Federal.
Diária DEZ DFIS CENCIAR Art. 99 do RICA
21-242, de 2020
7.8 SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1Enviar a Ficha Anual de
Fatos Históricos (FAFH),
no ambiente e-Siscult. Anual FEV SCS INCAER ICA 904-1, 2022.
2Atualizar o Cadastro
Histórico do CENCIAR
no ambiente e-Siscult. Anual FEV SCS INCAER ICA 904-1, 2022.
PCA 11-105/2024 56/56
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
3Aniversário do
CENCIAR. Anual 05 OUT SCS Portaria n°
201/GC3, 20 fev.
2020.
4 Envio do FORMA-CS Mensal 10 SCS CECOMSAER ICA142-1/2017
5
Disponibilizar matérias e
avisos de interesse do
efetivo na página intraer
do CENCIAR
Semanal SCS ICA142-1/2017
6Elaborar cartões para os
aniversariantes do efetivo
do CENCIAR Mensal DIA 5 SCS ICA142-1/2017
7.9 SECRETARIA
SEQUÊNCIA EVENTO FREQUÊNCIA PRAZO ORIGEM DESTINO LEGISLAÇÃO
1 Conferência de carga Bimensal DIA 10 SEC SEC RADA-E
2Encaminhamento de
requerimento de
auxílio-alimentação Mensal DIA 5 SEC GAP-BR
MP 2.215-
10/2001; Decreto
4.307/2002;
Portaria
359/GC4, de
2016
