MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ENSINO
ICA37-916
PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO PARA O
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE
GRADUADOS(CEG)
2024
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ENSINO
ENSINO
ICA37-916
PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO PARA O
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE
GRADUADOS(CEG)
2024
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ENSINO
PORTARIA DIRENS Nº 765/SPF, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Aprova a reedição da Instrução que
Curso para o Curso de Especialização de
ODIRETOR DE ENSINO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º,
inciso V e VII, e art. 9º, inciso XII, do Regulamento da Diretoria de Ensino, aprovado pela
Portaria Nº 684/GC3, de 23 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 37-916
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
Art. 3º Revoga-se a Portaria DIRENS Nº 379/SPF, de 7 de julho de 2023.
Maj Brig Ar MARCELO FORNASIARI RIVERO
Diretor de Ensino da Aeronáutica
SUMÁRIO
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES................................................................................7
1.1 FINALIDADE ..................................................................................................................7
1.2 CONCEITUAÇÃO...........................................................................................................7
1.3 ÂMBITO.........................................................................................................................10
1.4 SIGLAS E ABREVIATURAS .......................................................................................10
2 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CURSO ............................................................12
2.1 IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DE ENSINO...............................................12
2.2 INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO .......................................................................12
2.3 BASE LEGAL DO CURSO ...........................................................................................13
2.4 COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PPC.............................................13
3 APRESENTAÇÃO DO CURSO..................................................................................14
3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO...............................................................................................14
3.2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CURSO ...............................................................15
3.3 JUSTIFICATIVA DO CURSO ......................................................................................15
3.4 ACESSO AO CURSO ....................................................................................................15
4 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA .......................................................17
4.1 DIRETRIZ DE ENSINO.................................................................................................17
4.2 DIRETRIZ DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA............................................................17
4.3 DIRETRIZ DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA...............................................................18
5 OBJETIVOS DO CURSO............................................................................................19
5.1 OBJETIVO GERAL .......................................................................................................19
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..........................................................................................19
6 PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO................................................................20
7 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR .............................................................................21
7.1 CONTEÚDOS CURRICULARES.................................................................................21
7.2 MATRIZ CURRICULAR...............................................................................................22
7.3 INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR...........................................................................23
8 METODOLOGIA DE ENSINO PARA O CURSO...................................................24
9 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM.......................................................................25
9.1 AVALIAÇÃO DO DOMÍNIO COGNITIVO (ADC)....................................................25
9.2 LEVANTAMENTO DE RESULTADOS ......................................................................26
9.3 PONTO DE CORTE.......................................................................................................27
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9.4 INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS ................................................................... 27
9.5 PROVA FINAL.............................................................................................................. 28
9.6 REGISTRO E COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS.............................................. 28
9.7 PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES................................................................ 29
9.8 QUADRO GLOBAL DE AVALIAÇÃO....................................................................... 29
10 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.................................................................... 30
10.1 NÚCLEO TÉCNICO ESTRUTURANTE (NTE).......................................................... 30
10.2 COORDENAÇÃO.......................................................................................................... 30
10.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CURSO....................................................... 31
10.4 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ................................................................................... 31
11 APOIO AO DISCENTE............................................................................................... 32
12 INTERAÇÃO E COMUNICAÇÃO ........................................................................... 33
13 INFRAESTRUTURA UTILIZADA PARA O CURSO............................................ 34
13.1 ASPECTOS DE ÁREA FÍSICA .................................................................................... 34
13.2 TDIC NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM .................................................. 34
13.3 EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS ....................................................................... 35
14 AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL................................ 36
15 DISPOSIÇÕES GERAIS............................................................................................. 37
15.1 ATIVIDADES AVALIADAS E PROVAS NÃO REALIZADAS................................ 37
15.2 CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE............................................................................. 37
15.3 REPROVAÇÃO EM CURSO........................................................................................ 37
16 DISPOSIÇÕES FINAIS............................................................................................... 38
REFERÊNCIAS............................................................................................................ 39
ANEXO A EMENTÁRIO......................................................................................... 41
ICA 37-916/2024
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
Esta Instrução tem por finalidade estabelecer o Projeto Pedagógico de Curso
(PPC) para o Curso de Especialização de Graduados (CEG), sob a responsabilidade da Divisão
de Ensino de Pós-Formação (DEPF) da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR).
1.2 CONCEITUAÇÃO
1.2.1 ALUNO
Também denominado Discente, Instruendo ou Estagiário, é o militar ou civil
matriculado em uma organização de ensino (OE) com a finalidade de realizar um curso ou
estágio (MCA 10-4).
1.2.2 AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA)
Plataforma tecnológica preparada para propiciar a interação entre docentes e
discentes, por meio de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC), em lugares
e tempos síncronos (interação simultânea) ou assíncronos (interação em momentos distintos).
O ambiente virtual definido como padrão pelo Comando da Aeronáutica
Moodle
Moodle Modular Object Oriented Dynamic
Learning Environment, ou seja, Ambiente de Aprendizagem Modular Orientado ao Objeto.
Dessa forma, os recursos disponíveis devem ser utilizados de maneira planejada para alcance
dos objetivos traçados nos documentos de ensino e em conformidade com suas necessidades
(ICA 37-833, com adaptações).
1.2.3 ATIVIDADES AVALIADAS
Atividades baseadas nos conteúdos das disciplinas, sendo constituídas de vídeos,
exercícios e gamificações.
1.2.4 AVALIAÇÃO
Um dos campos da avaliação do ensino, preconizados pelo COMAER, que
pretende obter informações ao longo do processo de ensino-aprendizagem sobre os métodos,
técnicas e recursos instrucionais empregados no desenvolvimento dos conteúdos previstos
(MCA 10-4).
1.2.5 AVALIAÇÃO SOMATIVA
Modalidade de avaliação que ocorre ao final de uma unidade disciplinar,
semestre, série, curso ou estágio, e que visa a classificar, aprovar ou dar graus aos instruendos,
concluídos sobre seu aproveitamento escolar (MCA 10-4).
1.2.6 COMISSÃO FISCALIZADORA (CF)
Comissão formada por militares do COMAER designados por meio de Portaria
pelo Comandante da Organização Militar (OM) do militar matriculado para planejar, organizar,
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coordenar e fiscalizar a aplicação de avalizações somativas de Programas em Educação a
Distância (EAD) insertos em Curso de Formação e Pós-formação ou em Cursos de Extensão,
com finalidade classificatória ou meritória, de acordo com instruções preestabelecidas pela
Diretoria de Ensino (MCA 37-345).
1.2.7 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE GRADUADOS (CEG)
Curso ofertado aos Terceiros-Sargentos formados no Curso de Formação de
Sargentos (CFS) ou Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos (EAGS) da EEAR, do
Quadro de Suboficiais e Sargentos (QSS).
1.2.8 DESEMPENHO ESCOLAR
Compreende o alto nível de produção intelectual, a motivação para
aprendizagem, a existência de metas e objetivos acadêmicos definidos, a atenção prolongada e
centrada nos temas de seu interesse, além da persistência dos esforços face às dificuldades
inesperadas (BORUCHOVITCH, 1999).
1.2.9 DESENHO EDUCACIONAL
Conforme sua etimologia se relaciona ao conceito de educação, abrangendo os
processos de ensino e aprendizagem. Designa a atividade de planejamento integrado de todas
as estratégias técnico-pedagógicas de um programa em EAD, com o objetivo de assegurar a
consecução dos objetivos educacionais e, por conseguinte, o desenvolvimento das
competências desejadas, por meio de um processo de aprendizagem colaborativo, interativo e
significativo. Pressupõe, portanto, uma visão macro de todo programa em EAD e a atuação em
todas as suas fases, desde o seu planejamento até sua avaliação, abrangendo o desenvolvimento
dos materiais e recursos didáticos e dos instrumentos de avaliação.
O processo de elaboração de conteúdos para EAD deve seguir o previsto do
desenho educacional elaborado para o curso, que tem por objetivo geral criar soluções para uma
necessidade de aprendizagem específica.
Não obstante usualmente considerados sinônimos, padroniza-se, no âmbito da
Diretoria de Ensino, que o desenho educacional, ao extrapolar a instrução e a pontuação de
estratégias de linguagem e comunicação, é mais amplo que o desenho instrucional, abrangendo-
o (ICA 37-833).
1.2.10 DISCIPLINAS
Fração em que se dividem as áreas de ensino. Constitui um conjunto de
informações organizadas de maneira sistemática, que se refere a um determinado campo de
conhecimentos ou habilidades (MCA 10-4).
1.2.11 DOCENTE
Militar ou civil assemelhado designado para ministrar aulas em cursos ou
estágios realizados no âmbito do COMAER. É também denominado instrutor (MCA 10-4).
1.2.12 DOMÍNIO COGNITIVO
Processo cognitivo pode ser entendido como o meio pelo qual o conhecimento é
adquirido ou construído e usado para resolver problemas diários e eventuais (ANDERSON et
al., 2001).
ICA 37-916/2024 9/44
1.2.13 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)
Modalidade de ensino na qual a mediação didático-pedagógica ocorre por
intermédio das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC), em que os
participantes da ação educacional estão separados física e temporalmente (ICA 37-833).
1.2.14 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
É um grupo de pessoas diferentes, de diferentes formações profissionais,
especializadas em diferentes áreas e com diferentes habilidades, características,
comportamentos e perspectivas (SOUZA PINHEIRO e GUIMARÃES, 2022).
1.2.15 GRAU
Expressão numérica do resultado da avaliação da aprendizagem. É também
denominado Escore ou Nota (MCA 10-4).
1.2.16 MATERIAL DIDÁTICO
Pode ser definido amplamente como produtos pedagógicos utilizados na
educação e, especificamente, como o material instrucional que se elabora com finalidade
didática (BANDEIRA, 2009).
1.2.17 PONTO DE CORTE
Grau/média mínimo(a) a ser atingido(a) pelo discente para ser considerado
aprovado no(as) disciplinas/curso ou estágio (MCA 10-4).
1.2.18 PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO (PPC)
O PPC é o instrumento de concepção de ensino e aprendizagem de um curso que
apresenta características de um projeto, no qual devem ser definidos os seguintes componentes:
concepção do curso, estrutura do curso (currículo, corpo docente, corpo técnico-administrativo
e infraestrutura), procedimentos de avaliação (dos processos de ensino e aprendizagem e do
curso), instrumentos normativos de apoio (composição do colegiado, procedimentos de estágio,
TCC, etc.), entre outros. O documento orienta o que se preconiza para o ensino, focando,
separadamente, cada um dos cursos ministrados pela Instituição (ICA 37-836).
1.2.19 PROVA
Verificação de aprendizagem composta por questões ou tarefas a serem
solucionadas ou executadas pelos instruendos e que visa verificar o alcance dos objetivos
estabelecidos. Seus resultados são computados para fins de atribuição de graus, aprovação ou
classificação dos instruendos. Pode ser de três tipos: escrita, oral e prática (MCA 10-4).
1.2.20 REVISÃO DE ITEM DE PROVA
Processo através do qual se verifica, numa fase posterior à emissão do resultado
de uma prova ou trabalho avaliado, a propriedade da correção, procedendo-se à alteração do
grau, sempre que esta se fizer necessária (MCA 10-4, com adaptações).
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1.2.21 TECNOLOGIAS DIGITAIS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TDIC)
Referem-se a qualquer equipamento eletrônico que se conecte à internet,
ampliando as possibilidades de comunicabilidade de seus usuários (VALENTE, 2013).
1.3 ÂMBITO
Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR).
1.4 SIGLAS E ABREVIATURAS
ADC Avaliação dos Domínios Cognitivos
AtvA Atividades Avaliadas
AVA Ambiente Virtual de Aprendizagem
BCA Boletim do Comando de Aeronáutica
C Número de Respostas Certas
CAA Curso de Aperfeiçoamento Avançado
CAS Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos
CCA-RJ Centro de Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro
CEAG Curso de Estudos Avançados para Graduados
CEG Curso de Especialização de Graduados
CF Comissão Fiscalizadora
CFS Curso de Formação de Sargentos
CH Carga Horária
CIAAR Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica
COMAER Comando da Aeronáutica
COMGEP Comando-Geral do Pessoal
DEPF Divisão de Ensino de Pós-Formação
DIRENS Diretoria de Ensino
DTI Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica
EAD Educação a Distância
EEAR Escola de Especialistas de Aeronáutica
EEAR Virtual Ambiente Virtual de Aprendizagem da EEAR
FAB Força Aérea Brasileira
GA Grau da Atividade
GP Grau da Prova
GT Grupo de Trabalho
ICA Instrução do Comando da Aeronáutica
IEAD Instituto de Educação a Distância
INTRAER Rede Interna da Aeronáutica
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MA Modalidades de Avaliação
MCA Manual do Comando da Aeronáutica
MFC Média Final de Curso
MTAtvA Média Total das Atividades Avaliadas
NA Nível de Aprendizagem
nAtvA Número de atividades avaliadas
NTE Núcleo Técnico Estruturante
NOREG Normas Reguladoras
nq Número de questões
OE Organização de Ensino
OM Organização Militar
PA Peso da Avaliação
PrFi Prova Final
PrT Prova Teórica
PDE Padrão de Desempenho de Especialidade
PDEE Plano de Desenvolvimento Estratégico para o Ensino
PDI Plano de Desenvolvimento Institucional
PEMAER Plano Estratégico Militar da Aeronáutica
PMEA Plano de Modernização do Ensino da Aeronáutica
PPC Projeto Pedagógico de Curso
QSS Quadro de Suboficiais e Sargentos
RICA Regulamento Interno do Comando da Aeronáutica
ROCA Regulamento de Organização do Comando da Aeronáutica
SIGADAER Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos da
Aeronáutica
STEAD Seção de Tecnologia em Educação a Distância
TDIC Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação
VA Verificação de Aprendizagem
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2 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CURSO
2.1 IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DE ENSINO
Nome da Organização de Ensino Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR)
Página Institucional na internet/intranet www.eear.fab.mil.br www.eear.intraer
Cidade Guaratinguetá SP
2.2 INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO
Nome do Curso
C
urso de Especialização de Graduados (CEG)
Níveis
(conforme Art. 7º da Le
i
nº 12.464/2011)
E
ducação Básica
-
e
nsino fundamental
-
e
nsino médio
E
ducação Superior
-
g
raduação
-
p
ós-graduação
-
e
xtensão
E
ducação Profissional
X
q
ualificação profissional
-
e
ducação profissional técnica de nível médio
-
e
ducação profissional tecnológica de graduação
-
e
ducação profissional tecnológica de pós-graduação
Fases
-
reparação
-
F
ormação
X
P
ós-formação
Classificação
E
specialização (COMAER)
Modalidade de ensino
-
resencial
X
E
AD
-
H
íbrido
Duração do tempo de
aula
4
5 (quarenta e cinco) minutos.
Duração do curso
D
uração mínima de 90 (noventa) dias.
Carga horária total do
curso 156 (cento e cinquenta e seis) horas.
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Certificação conferida
O
CEG conferirá aos seus concluintes a Pós-Formação em Educaçã
o
rofissional continuada em ensino médio, com habilitação em níve
l
d
e especialização, de acordo com a Lei nº 12.464, de 04 de agosto d
e
2
011 e pela Portaria COMGEP nº 135/1SC, de 22 de março de 2021.
Instruções do processo
rincipais processos relativos ao Curso:
ortaria COMGEP nº 1.740-T/DCP, de 1º de julho de 2019, qu
e
i
nstitui o CEG, o Curso de Aperfeiçoamento Avançado (CAA) e o
lano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da EEAR (PCA 37
-
2
5).
2.3 BASE LEGAL DO CURSO
a) Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Dispõe sobre as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, artigo Art. 83;
b) Lei nº 12.464, de 04 de agosto de 2011 Dispõe sobre o Ensino na
Aeronáutica;
c) Institucionalização da Educação a Distância no âmbito da Diretoria de
Ensino (ICA 37-833);
d) Avaliação da Aprendizagem na Educação a Distância (MCA 37-345);
e) Normas Reguladoras para os Cursos e Estágios de Pós-Formação da Escola
de Especialista da Aeronáutica (ICA 37-824); e
f) Plano de Desenvolvimento Institucional da Escola de Especialistas de
Aeronáutica (PCA 37-25).
2.4 COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PPC
A Comissão para Elaboração deste PPC foi estabelecida por Portaria Específica,
sendo composta pelos seguintes membros:
a) Chefe da DEPF;
b) Coordenador do Curso;
c) Pedagogo responsável pelo Curso;
d) Docente(s)/Instrutor(es) do Núcleo Técnico Estruturante (NTE); e
e) Equipe Multidisciplinar do Curso.
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3 APRESENTAÇÃO DO CURSO
A oferta do CEG é destinada aos Terceiros-Sargentos formados no CFS e no
EAGS da EEAR, do QSS e tem por objetivo consolidar na prática os conhecimentos
acadêmicos, técnicos e militares inerentes à graduação, bem como a especialidade do militar.
3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO
O ensino de pós-formação de graduados teve início em 1949, sendo o Curso de
Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) o primeiro a ser ofertado presencialmente nas
dependências da EEAR. Destaca-se que, nessa época, não se tratava de um curso de formação
continuada, mas de um processo seletivo que estabelecia critérios para a seleção de Primeiros-
Sargentos candidatos à Suboficial, segundo o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da
EEAR (PCA 37-25).
Apenas em 1960 o CAS foi regulamentado para o preparo dos Primeiros-
Sargentos, com características de curso de formação continuada, para o exercício das funções
atribuíveis à graduação de Suboficial. A partir de 1973, passou a ter como finalidade habilitar
os graduados na direção de equipes de trabalho, auxiliando e coordenando atividades
administrativas no apoio às respectivas chefias em tarefas programadas ou ordenadas (BRASIL,
2021).
Em 2018, o Plano de Modernização do Ensino da Aeronáutica (PMEA) - (PCA
37-11), indicou a importância do processo de aperfeiçoamento do sistema de ensino
estabelecendo metas, projetos e atividades com prazos e prioridades a serem alcançadas, dentre
finalidades num mesmo processo
finalístico de formação continuada: a acadêmica relacionada ao ensino regular, e a de
O referido documento apresenta que a concepção de modernização da Força
Aérea Brasileira (FAB) se ancora nos fundamentos e princípios de uma educação
contemporânea, atendendo às novas formas de articulação e elaboração do conhecimento,
considerando a profissão militar como um tipo peculiar de grupo funcional, com características
altamente especializadas.
Visando atender tais concepções, em 2018 foi instituído um Grupo de Trabalho
(GT) com a finalidade de reestruturar do CAS e apresentar uma proposta curricular para a
educação continuada, promovendo assim a valorização e a capacitação do corpo de graduados
da FAB (BRASIL, 2021). O GT realizou estudos e indicou o fortalecimento da formação
continuada na carreira do graduado, conforme registro a seguir:
As melhorias no ensino de pós-formação na EEAR foram consolidadas por meio
da publicação da Portaria COMGEP N° 1.740-T/DCP, de 1° de Julho de 2019. Além de
determinar a reestruturação do CAS, essa Portaria instituiu o CEG, o CAA e o CEAG (BRASIL,
2021, p. 20).
A partir dessa proposta, o CEG foi criado para compor a carreira dos graduados,
sendo ministrado para os Terceiros-Sargentos da ativa da Aeronáutica, oriundos do CFS e do
EAGS, no intuito de consolidar os conhecimentos acadêmicos, técnicos e militares.
Apresentando-se como a primeira etapa da pós-formação de graduados, este curso foi oferecido
pela primeira vez no segundo semestre de 2019.
Segundo o PDI da EEAR (PCA 37-25), o Projeto de Educação Continuada visa
ICA 37-916/2024 15/44
o aprimoramento da carreira dos graduados para atender demandas da concepção estratégica da
FAB. Destaca- âmbito da pós-formação, a matriz curricular foi estruturada de
forma a promover o alinhamento dos conteúdos programáticos que possibilitem o
p.74).
Nesta senda, o GT propôs a reestruturação do CAS, e a instituição do CEG, CAA
e CEAG, bem como uma educação continuada para o graduado. A partir disso, identificou a
necessidade da criação de uma Divisão que pudesse ministrar os novos cursos implantados.
Logo, a Divisão de Ensino da Pós-Formação (DEPF) foi criada com a responsabilidade de
implementar e ministrar o CEG.
O CEG é ofertado na modalidade de Educação a Distância (EAD), pelo
Ambiente Virtual de Aprendizagem da EEAR (EEAR Virtual) estruturado e monitorado pela
DEPF.
3.2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CURSO
Os princípios norteadores do CEG possuem bases no Art. 39 da Lei nº 9.394,
que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no qual há a orientação que a
educação profissional abrangerá os cursos de qualificação profissional. E ainda, nos princípios
descritos na Lei de Ensino da Aeronáutica (Lei nº 12.464) e nas diretrizes descritas pelo
PEMAER (PCA 11-47), que estabelecem:
a) a profissionalização contínua e progressiva, por meio da observância dos
valores, virtudes e deveres militares;
b) a conservação permanente das tradições nacionais e militares;
c) a conciliação entre tradição e inovação;
d) metodologias que coloquem os discentes como protagonistas do seu
aprendizado;
e) a indissociabilidade da teoria com a prática;
f) a convivência dos discentes com seus superiores e entre seus pares; essa
interação deve ser buscada em todos os momentos de aprendizagem tornando
mais intenso o desenvolvimento do espírito militar; e
g) a qualificação e a habilitação dos Terceiros-Sargentos para o exercício de
cargos e funções de interesse para o emprego do Poder Aeroespacial e para a
Gestão Pública.
3.3 JUSTIFICATIVA DO CURSO
Classificado na modalidade de qualificação profissional, no nível de educação
profissional, o CEG se justifica na Lei do Ensino na Aeronáutica, que apresenta como princípio,
a profissionalização continuada e progressiva.
Inerente à progressão na carreira militar, o curso é estabelecido como a primeira
etapa da pós-formação de graduados, atendendo a Portaria COMGEP nº 1.740- T/DCP.
3.4 ACESSO AO CURSO
O acesso ao CEG dar-se-á mediante a ordem de matrícula publicada em Boletim
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do Comando da Aeronáutica (BCA) e após o aluno se registrar no Ambiente Virtual de
Aprendizagem (AVA), conforme estabelecido nas Normas Reguladoras (NOREG) para os
Cursos e Estágios de Pós-Formação da EEAR (ICA 37-824). Esse documento determina as
normas referentes às condições de matrícula, desempenho escolar, aprovação, certificação,
desistência definitiva, desligamento, rematrícula, entre outros atos relacionados à execução do
curso.
3.4.1 REQUISITOS PARA ACESSO AO CURSO
Conforme TCA 37-14, para acesso ao CEG, o candidato deverá apresentar os
seguintes critérios:
a) ser Terceiro-Sargento da ativa da Aeronáutica, formado no CFS ou EAGS da
EEAR do QSS;
b) ter sido promovido à graduação de Terceiro-Sargento a partir de 16 de junho
de 2016, por conclusão do CFS, ou a partir do ano de 2019, por conclusão do
EAGS;
c) não ter alcançado a idade limite para a permanência no serviço ativo, durante
as etapas para o acesso à matrícula no CEG ou durante a realização do curso;
e
d) não estar agregado ao respectivo quadro pelas razões mencionadas na Lei nº
6.880 (Estatuto dos Militares), exceto nos incisos I e II do artigo 81 e nos
incisos XII e XIII do Artigo 82.
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4 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
O CEG busca o alinhamento com as diretrizes estabelecidas no PDI da EEAR
(PCA 37-25), que apresenta, em seu eixo pedagógico, a concepção do ensino militar,
inicialmente pautada na hierarquia e disciplina, no entendimento sobre a ética militar, bem
como na observação dos cenários de atuação da FAB, com vistas à institucionalização da EAD
para a aprendizagem contínua do discente.
4.1 DIRETRIZ DE ENSINO
Para fins deste PPC, entende-se como Diretriz de Ensino o conjunto integrado
de princípios e critérios a serem observados no CEG para sua organização, planejamento,
execução e avaliação.
De acordo com o PDI da EEAR, os princípios filosóficos estabelecidos para a
Escola consideram a realidade do ensino, na indissociabilidade entre educação e prática. Nesse
sentido, o CEG, por ser um curso em EAD com formato autoinstrucional, deve buscar em seu
material didático e em suas estratégias pedagógicas a autonomia do estudante, a partir de
práticas inovadoras e metodologias ativas.
Sendo assim, o CEG apresenta, em sua proposta curricular, conteúdos com a
finalidade de atender a implantação do projeto de ensino continuado da carreira do Corpo de
Graduados, buscando promover a valorização da carreira e a capacitação, preparando tais
militares para lidar com os desafios da função e das responsabilidades a eles atribuídas.
Nesse contexto, o CEG tem por objetivo tornar os recursos humanos qualificados
para atender às necessidades da FAB, respeitando:
a) o protagonismo do discente no desenvolvimento das competências esperadas,
de acordo com as necessidades desejadas pela FAB;
b) o processo de ensino-aprendizagem focado nas competências necessárias à
atuação militar, integrando conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e
experiências;
c) a organização de conteúdos e disciplinas, que buscam promover o
desenvolvimento de competências requeridas para o desempenho profissional
do militar;
d) a metodologia didática que atenda às demandas dos novos processos
educacionais; e
e) o planejamento flexível e interdisciplinar.
4.2 DIRETRIZ DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
O CEG é pautado nas diretrizes deduzidas do PDEE, onde se estabelece que os
currículos deverão acompanhar as exigências das evoluções tecnológicas buscando, em outros
meios, expandir a prática do ensino suportadas pela tecnologia educacional.
Assim, utilizando-se de mecanismos dinâmicos que privilegiam e estimulam a
assimilação da informação e sua conversão em conhecimento, o CEG busca o constante
aprimoramento de sua estrutura pedagógica a partir da disponibilização, em AVA, de vídeos e
gamificações.
18/44 ICA 37-916/2024
Visando garantir o desenvolvimento de competências, o CEG conta com
investimentos em recursos tecnológicos que potencializam a independência do instruendo no
processo de ensino-aprendizagem. Dessa forma, o CEG procura ofertar um material didático
que facilite a compreensão do aluno.
Seguem os processos nos quais a tecnologia se faz presente no CEG:
a) capacitação de docentes e equipe multidisciplinar responsável pela execução
do curso;
b) elaboração de material didático; e
c) acompanhamento da avaliação.
4.3 DIRETRIZ DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
De acordo com a ICA 37-833, a EAD é uma modalidade de ensino na qual a
mediação didático-pedagógica ocorre por intermédio das Tecnologias Digitais da Informação
e Comunicação (TDIC), uma vez que os participantes da ação educacional estão separados
física e temporalmente.
O referido documento salienta que a EAD deve primar pela organização dos
conteúdos e das disciplinas, de modo que estes assumam papéis integrados e interdisciplinares
no desenvolvimento de competências complexas requeridas para o desempenho profissional do
militar.
Segundo Bacich e Moran (2018, p. 10), as tecnologias digitais são:
social por compartilhamento, da aprendizagem por design, das tentativas
constantes de aperfeiçoamento e de introdução de novos produtos, processos
e relações.
Nesse contexto, o CEG conta com um AVA interativo e organizado para
potencializar a autoaprendizagem do discente, conforme situações a seguir:
a) livro digital com design adequado à EAD e conteúdos interativos;
b) videoaulas roteirizadas (pré-produção, gravação, edição e distribuição); e
c) atividades gamificadas (elaboração de glossário conceitual, teste dos itens e
elaboração do jogo).
Nesta senda, o formato autoinstrucional dinamizado no CEG caminha para
aprimorar as competências necessárias à atuação militar do Terceiro-Sargento, integrando
conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e experiências.
ICA 37-916/2024 19/44
5 OBJETIVOS DO CURSO
5.1 OBJETIVO GERAL
Especializar o Terceiro-Sargento da ativa da Aeronáutica no desempenho de
suas funções e atribuições próprias da graduação, considerando os aspectos laborais.
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O CEG tem como objetivos específicos, capacitar o aluno para:
a) interpretar os procedimentos previstos no Código do Processo Penal Militar;
b) utilizar as ferramentas tecnológicas, mantendo o foco na segurança da
informação; e
c) demonstrar habilidades para a execução de atividades técnicas, militares e
administrativas.
20/44 ICA 37-916/2024
6 PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO
O CEG visa à especialização profissional dos Terceiros-Sargentos da ativa da
Aeronáutica, qualificando-os ao exercício das atividades inerentes à sua graduação.
Concebido no novo contexto organizacional da FAB, o CEG busca o
desenvolvimento de um aluno egresso:
a) com capacidade de analisar os procedimentos adequados no desempenho das
atividades que necessitam a interpretação e utilização do Código do Processo
Penal Militar; e
b) que conheça sistemas informatizados, ressaltando a importância da segurança
da informação, do uso de rede computacional e de mídias sociais, com foco
nos sistemas corporativos da Aeronáutica afetos à gestão de documentos.
ICA 37-916/2024 21/44
7 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Os cursos de pós-formação da Aeronáutica devem ser planejados para atender
as necessidades do COMAER. Mediante o exposto, cabe ressaltar que no ano de 2021 foi
publicado o Padrão de Desempenho de Especialidade do Quadro de Suboficiais e Sargentos
(MCA 39-6), que tem por finalidade:
b) definir o conjunto de competências essenciais a serem alcançadas pelos
militares o QSS durante a carreira;
c) definir elementos objetivos a serem incorporados nos currículos mínimos
(CM) e/ou nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) dos diversos cursos e
estágios de carreira do QSS;
[...]
e) subsidiar a elaboração de cursos e estágios de capacitação das diversas
Especialidades do QSS (BRASIL, 2021, p. 8).
Em consideração ao preconizado no PDE, no intuito de atender a este normativo,
a DEPF se encontra em processo de estudo das adequações necessárias na estrutura curricular
do CEG, a fim de contemplar na formação do Terceiro-Sargento os conteúdos e as disciplinas
necessárias ao desenvolvimento das competências aportadas neste normativo.
A organização teórico-metodológica do CEG está baseada na Taxonomia dos
Objetivos Educacionais. Ou seja, na definição de objetivos para o planejamento do processo
ensino-aprendizagem, bem como no entendimento de que a aprendizagem acontece no processo
hierárquico desses objetivos.
(OE) e elos do SISTENS têm encaminhado iniciativas heterogêneas de diversificação didático-
metodológica advindas, em geral, das necessidades formativas percebidas pelo meio
operacion -se em
processo de fortalecimento da sua estrutura didática, no que tange o uso de metodologias ativas
e à implementação do ensino por competências.
7.1 CONTEÚDOS CURRICULARES
Os conteúdos curriculares do CEG estão relacionados aos campos Militar e
Técnico-Especializado (ANEXO A).
O campo Militar está relacionado com a singularidade da profissão militar, que
diz respeito aos valores, conceitos, princípios, processos, normas de comportamento e
relacionadas à conduta do militar no desempenho de suas atribuições, baseado nas legislações
atinentes ao seu trabalho.
O campo Técnico-Especializado tem por finalidade o fortalecimento do
desempenho profissional dentro dos padrões estabelecidos pelo COMAER. Está relacionado
com a natureza laborativa e suas aplicações profissionais. Dessa forma, abordará conteúdos
referentes ao uso de recursos computacionais e informacionais.
conteúdos sobre softwares necessários para o desempenho de atividades técnicas e
administrativas; o comportamento no espaço cibernético, apresentando os cuidados necessários
22/44 ICA 37-916/2024
quanto à segurança digital no desempenho das atividades realizadas em computadores ligados
em rede; e a adoção de boas práticas no uso das mídias sociais.
Documentos no
âmbito do
necessários ao uso dos sistemas corporativos da Aeronáutica.
7.2 MATRIZ CURRICULAR
A integralização do CEG preconiza a formação do aluno em um período mínimo
de 90 (noventa) dias, na modalidade EAD, sendo organizada em 3 (três) disciplinas. Para o
cumprimento dos componentes da matriz curricular, o curso foi aprovado com um total de 208
(duzentos e oito) tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos, que correspondem a uma carga
horária total de 156 (cento e cinquenta e seis) horas.
Campo
Militar
ÁREA DISCIPLINAS CH
I
NSTRUÇÃ
O
(em tempos)
CH
AVALIAÇÃO
(em tempos)
CH
1
TOTAL
(em
tempos)
CIÊNCIAS
MILITARES
DIREITO PENAL
MILITAR E
ADMINISTRATIVO 39 6 45
CH TOTAL DO CAMPO MILITAR 39 6 45
Campo
Técnico-
Especializado
ÁREA DISCIPLINAS CH
I
NSTRUÇÃ
O
(em tempos)
CH
AVALIAÇÃO
(em tempos)
CH
2
TOTAL
(em
tem
p
os
)
CIÊNCIAS
EXATAS E DA
TERRA
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 94 6 100
CIÊNCIAS
A
ERONÁUTICAS
GESTÃO DE
DOCUMENTOS NO
ÂMBITO DO
COMAER
39 6 45
CH TOTAL DO CAMPO TÉCNICO-
ESPECIALIZADO 133 12 145
CARGA HORÁRIA REAL DO CURSO 190
ATIVIDADES COMPLEMENTARES 18
CARGAHORÁRIA TOTAL DO CURSO (em tempos) 208
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO (em horas) 156
1
Cada tempo de aula corresponde a 45 (quarenta e cinco) minutos.
2
Destaca-se que as disciplinas não apresentam pré-requisitos entre si.
ICA 37-916/2024 23/44
7.3 INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR
PERÍODO COMPONENTE
CURRICULAR CÓDIGO PRÉ-
R
EQUISIT
O
CARGA HORÁRIA
P
RESENCIA
L
EAD EM
TEMPOS
SEMESTRAL
DIREITO PENAL
MILITAR E
A
DMINISTRATIV
O
1 Não há - X 45
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO 2 Não há - X 100
GESTÃO DE
D
OCUMENTOS N
O
ÂMBITO DO
COMAER
3 Não há - X 45
24/44 ICA 37-916/2024
8 METODOLOGIA DE ENSINO PARA O CURSO
O CEG foi estruturado em AVA, com desenho educacional que oferece ao aluno
uma visão sequencial das disciplinas e possibilita a percepção do seu desempenho, a partir do
registro das atividades realizadas em sua barra de progresso.
Seu modelo curricular tem como pressuposto a autoaprendizagem, ou seja, uma
mediação pedagógica que se processa sem tutoria. Esse processo conta com material didático
que busca em seus textos ou videoaulas dialogar com os alunos para uma aproximação maior
com os conhecimentos e com a vivência profissional dos alunos. Dessa forma, os conteúdos
educacionais se tornam mais significativos e interativos.
Uma prática pedagógica adotada pelo CEG é a gamificação, que consiste em
aliar elementos lúdicos ao processo educativo. Dessa forma, utiliza-se os jogos para
desenvolver atividades interativas, estimulando o aluno a construir seu aprendizado de forma
ativa, prática e criativa.
Destaca-se que na gamificação deve ocorrer o uso de recursos desafiadores, para
a criação de ambientes competitivos favoráveis ao desenvolvimento da cooperação, por meio
de conteúdos atraentes e de fácil percepção. Tal estratégia visa engajar, motivar
comportamentos e facilitar o aprendizado dos alunos. Nesse contexto, salienta-se que o CEG
percorre o caminho mais tênue para implementação de metodologias ativas, ou seja, mantém o
modelo curricular predominante (disciplinar), mas prioriza um maior envolvimento do aluno,
como o ensino a partir da gamificação (BACICH; MORAN, 2018).
O CEG conta ainda com espaços personalizados destinados às disciplinas, onde
o aluno encontra o material didático em texto, os vídeos interativos, as atividades gamificadas
e avaliadas, a biblioteca virtual com materiais complementares, o fórum de diálogo entre pares
sobre os conteúdos estudados na disciplina e o espaço destinado à avaliação.
ICA 37-916/2024 25/44
9 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
A avaliação da aprendizagem planejada para o CEG ocorrerá nas modalidades
formativa e somativa, de forma contínua e cumulativa. Nas avaliações somativas a verificação
da aprendizagem será por meio de prova e atividades avaliadas.
Como ferramenta de trabalho do docente, a avaliação da aprendizagem nos
cursos de pós-formação de graduados possui como propósito identificar o que o discente
aprendeu ou não. Neste sentido, o docente pode refletir sobre o nível de qualidade do trabalho
escolar gerando mudanças significativas no processo pedagógico.
9.1 AVALIAÇÃO DO DOMÍNIO COGNITIVO (ADC)
9.1.1 SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO
O corpo discente do CEG será avaliado nos campos Militar e Técnico-
Especializado, segundo a modalidade somativa. As avaliações serão confeccionadas pela
DEPF, a partir dos itens produzidos por uma Comissão de Elaboração de Itens de Prova, que
deverá ser organizada anualmente.
9.1.2 INSTRUMENTOS DE MEDIDA
A Verificação de Aprendizagem (VA) será realizada por meio de Atividades
Avaliadas (AtvA), Prova Teórica (PrT) e Prova Final (PrFi).
9.1.3 APLICAÇÃO DE PROVAS
a) o tempo de duração da prova será estabelecido em função da quantidade do
conteúdo a ser avaliado e dos tipos de itens utilizados;
b) considera-se incompatível com o comportamento de um militar a tentativa ou
o uso de recursos ilícitos durante a realização de uma VA. Se for constatada
alguma dessas situações, o discente receberá grau 0,0000 (zero vírgula zero
zero zero zero) na VA;
c) as avaliações serão realizadas por meio do AVA;
d) a Comissão Fiscalizadora (CF) da OM do militar, constituída conforme as
orientações emanadas no MCA 37-345, será inteiramente responsável pela
conduta dos discentes durante a realização da prova. A CF deve atuar a fim
de evitar ocorrências de irregularidades que comprometam o sigilo e a
credibilidade do processo de avaliação;
e) o discente que, por motivo de doença, sair da sala de aula antes do término de
uma avaliação, não terá caracterizada sua falta e seu grau será referente à
parte da VA que tiver realizado até o momento da saída;
f) não haverá Comentário de Prova sendo vedado a CF emitir parecer sobre
qualquer item ou prova, antes, durante ou após a realização da mesma; e
g) a prova teórica e a prova final poderá ser realizada pelo aluno uma única vez.
9.1.4 CORREÇÃO DE PROVAS E ATIVIDADES AVALIADAS
a) a correção da PrT será feita por meio do AVA. Seus resultados serão
apresentados no momento em que o discente concluí-las e computados
conforme os gabaritos de correção elaborados pela Subdivisão de Avaliação
26/44 ICA 37-916/2024
da DEPF; e
b) serão consideradas, para fins de correção, apenas as alternativas assinaladas
corretamente no AVA.
9.1.5 REVISÃO DE ITENS DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (VA) EM FUNÇÃO
DA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS
a) os discentes poderão solicitar revisão de item de prova à DEPF, por meio do
AVA;
b) os itens de VA que apresentarem discrepâncias, em função da apresentação
de recursos quanto à validade e à adequabilidade, serão submetidos ao parecer
da Chefia da DEPF que, considerando a observação pertinente,
poderá decidir por:
I - anular o item, redistribuindo o seu valor para as demais questões;
II - cancelar o item, considerando-o válido para todos os discentes (se esse
não pertencer às unidades didáticas previstas no conteúdo a ser avaliado
na verificação de aprendizagem em questão ou apresentar inconsistência
no enunciado ou nas alternativas); ou
III - determinar a alteração do gabarito, no caso de erro na sua divulgação.
c) caberá ao Chefe da DEPF o julgamento da procedência dos recursos
formulados pelos discentes e, por conseguinte, a aplicação dos incisos I, II e
III
d) a Chefia da DEPF é a instância final julgadora dos pedidos de revisão de item
de prova, não cabendo por parte do discente nova solicitação de retificação
após este parecer; e
e) qualquer item com índice de acerto menor que 50% será analisado pelo Chefe
da DEPF, que terá autonomia para cancelá-lo, caso julgue pertinente,
independentemente de haver ou não recurso apresentado pelos discentes.
9.1.6 COMENTÁRIO DE PROVA, PEDIDO DE REVISÃO, SEGUNDA CHAMADA E
RECURSO
Não haverá comentário de prova e pedido de revisão. A divulgação dos graus
obtidos dar-se-á no AVA no momento da conclusão da avaliação. A segunda chamada somente
será prevista quando em atendimento ao item 15.1.
Conforme cronograma de eventos do curso, o discente terá o prazo de 24 (vinte
e quatro) horas, a contar da conclusão da avaliação, para solicitar pedido de revisão de graus.
9.1.7 TIPOS DE QUESTÕES
As verificações de aprendizagem serão teóricas e objetivas.
9.2 LEVANTAMENTO DE RESULTADOS
O processo de arredondamento de graus seguirá os critérios especificados nas
alíneas seguintes, para o cálculo da Média Final de Curso (MFC):
a) o resultado (nota) obtido pelo discente em uma VA denominar-se-
b) para fins de cálculo, será utilizado o sistema de graus absolutos numa escala
ICA 37-916/2024 27/44
de 0,0000 (zero vírgula zero zero zero zero) a 10,0000 (dez vírgula zero zero
zero zero); e
c) para fins de lançamento na documentação do aluno, serão utilizadas até a casa
de centésimo, sendo que:
I - se o algarismo da casa dos milésimos for maior ou igual a 5 (cinco),
soma-se 1 (uma) unidade na casa dos centésimos, desprezando-se as
demais; e
II - na hipótese da casa dos milésimos ser menor que 5 (cinco), conservar-
se-á o centésimo e abandonar-se-ão todos os algarismos subsequentes.
9.3 PONTO DE CORTE
a) MFC igual ou superior a 7,0000 (sete vírgula zero zero zero zero).
9.4 INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS
9.4.1 ATRIBUIÇÃO DE PESO
As provas terão peso 4 (quatro) e as atividades avaliadas terão peso 1 (um) para
o cômputo da MFC.
9.4.2 CÔMPUTO GERAL DOS GRAUS NAS ADC
a) o grau do discente nas provas será calculado por meio da fórmula:
Legenda:
GP = Grau da Prova;
C = número de respostas
certas; e nq = número de
questões.
b) o grau do discente nas atividades avaliadas será calculado por meio
da fórmula:
Legenda:
GA = Grau da Atividade;
A = número de acertos; e
ni = número de itens da atividade
9.4.3 MÉDIA TOTAL DAS ATIVIDADES AVALIADAS
Legenda:
MTAtvA = Média Total das Atividades Avaliadas;
GA = Grau da Atividade; e
nAtvA = número de atividades avaliadas.
GP= C x10
nq
GA= A x10
ni
MTAtvA =nAtvA
28/44 ICA 37-916/2024
9.4.4 MÉDIA FINAL DE CURSO
A MFC será calculada por meio da média aritmética ponderada entre o Grau da
Prova Teórica ou da Prova Final e a Média Total das Atividades Avaliadas, segundo a fórmula:
Legenda:
MFC = Média Final de Curso;
GP = Grau da Prova (Teórica ou Final); e
MTAtvA = Média Total das Atividades Avaliadas.
9.5 PROVA FINAL
9.5.1 SERÁ SUBMETIDO À PROVA FINAL O DISCENTE QUE:
a) obtiver a MFC inferior a 7,0000 (sete vírgula zero zero zero zero); ou
b) faltar à Prova Teórica.
9.5.1 CRITÉRIOS PARA A PROVA FINAL
a) as Provas Finais serão realizadas no prazo mínimo de 72 (setenta e duas)
horas após a realização da Prova Teórica e no prazo máximo definido pela
DEPF;
b) o discente submetido à prova final, quando aprovado, terá como MFC a nota
7,0000 (sete vírgula zero zero zero zero), sendo essa média final publicada
em item de boletim de informação pessoal;
c) para o discente submetido à Prova Final e reprovado, a MFC será o grau
obtido na MFC calculada com o grau da Prova Final; e
d) para o discente que faltar à Prova Final, a MFC será 0,0000 (zero vírgula zero
zero zero zero).
9.5.2 PARA O DISCENTE SUBMETIDO À PROVA FINAL E APROVADO
a) o discente submetido a prova final e aprovado obterá o grau 7,0000 (sete
vírgula zero zero zero zero) na MFC, mesmo que sua média seja superior ao
grau previsto.
9.6 REGISTRO E COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS
9.6.1 REGISTRO DOS GRAUS
O registro de graus será feito por meio de relatório, no AVA, contendo o grau
obtido na PrT, PrFi, AtvA e MFC. A DEPF enviará relação contendo a classificação e as MFC
para serem publicadas nas alterações individuais dos alunos e a conclusão ou desligamento no
BCA.
9.6.2 COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS
A EEAR providenciará publicação em BCA da relação com os nomes dos
militares aprovados e reprovados. Os resultados das provas, atividades avaliadas e MFC de
cada discente serão divulgados pela DEPF, por meio da Internet e/ou Intraer, no AVA.
MFC = (GP x 4) + (MTAtvA x 1)
5
ICA 37-916/2024 29/44
9.7 PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES
9.7.1 APROVAÇÃO E REPROVAÇÃO
9.7.1.1 Será considerado aprovado o discente que:
a) obtiver MFC igual ou superior a 7,0000 (sete vírgula zero zero zero zero); e
b) realizar todas as atividades avaliadas disponibilizadas no AVA e obter no
mínimo 70% (setenta por cento) de acerto.
9.7.1.2 Será considerado reprovado o discente que:
a) quando submetido à Prova Final, obtiver MFC inferior a 7,0000 (sete vírgula
zero zero zero zero);
b) deixar de comparecer à Prova Final; e/ou
c) não atender os requisítos do item 9.7.1.1 alínea "b".
9.7.2 RELATÓRIOS DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (VA)
Os resultados das Provas Teóricas e Atividades Avaliadas serão emitidos
automaticamente pelo AVA e analisados pela DEPF. Após análise, serão produzidos relatórios
que permitem estabelecer comparações com lançamentos anteriores, visando detectar possíveis
falhas, bem como oportunidades de aperfeiçoamento ao processo educativo.
9.8 QUADRO GLOBAL DE AVALIAÇÃO
CEG
ESPECIALIDADE: TODAS
CÓDIGO TÍTULO DISCIPLINA AVALIADA NA MA PA
PrT Prova Teórica
Direito Penal Militar e
Administrativo;
Tecnologia da Informação; e
Gestão de Documentos no Âmbito
do COMAER.
Cp Somativa 4
PrFi Prova Final
Direito Penal Militar e
Administrativo;
Tecnologia da Informação; e
Gestão de Documentos no Âmbito
do COMAER.
Cp Somativa 4
AtvA Atividades
Avaliadas Direito Penal Militar e
Administrativo Cp Somativa
1AtvA Atividades
Avaliadas Tecnologia da Informação Cp Somativa
AtvA Atividades
Avaliadas Gestão de Documentos no Âmbito
do COMAER Cp Somativa
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10 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
10.1 NÚCLEO TÉCNICO ESTRUTURANTE (NTE)
O NTE deve atuar na melhoria dos processos metodológicos que envolvem a
relação entre teoria e prática para a EAD. O NTE é responsável por:
a) contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso;
b) zelar pelo princípio de formação continuada e pela integração curricular,
aplicadas à EAD; e
c) zelar pelo cumprimento das normas de ensino emanadas da DIRENS e
normas nacionais vigentes.
O NTE do CEG é composto pelos membros descritos a seguir:
a) Chefe da DEPF;
b) Coordenador do Curso;
c) Pedagogo responsável pelo Curso; e
d) Docentes do Curso.
10.2 COORDENAÇÃO
De acordo com a NPA da DEPF, que versa sobre o funcionamento, atribuições
e a estrutura de pessoal da referida Divisão, caberá à Coordenação do Curso gerenciar seu
planejamento e execução, assessorando o Chefe da DEPF nas ações que se fizerem necessárias.
O processo de escolha da coordenação do CEG considerará a formação
pedagógica e a formação específica em EAD, bem como experiência na área da educação,
especificamente na modalidade à distância, bem como na gestão escolar.
Para fins de planejamento, estima-se que a carga horária de envolvimento do
coordenador varie entre 16h e 20h semanais para a gestão do curso. Cabe ao coordenador:
a) a tomada de providências previstas para o bom funcionamento do curso;
b) o cumprimento do Calendário de Eventos do curso;
c) o acompanhamento da designação dos militares para comporem a Comissão
de Elaboração de Material Didático e de Itens de Prova;
d) o acompanhamento das providências relativas ao período de registro dos
alunos, bem como do Item de Matrícula para publicação no BCA;
e) o acompanhamento dos Fóruns de Relacionamento dos alunos, bem como dos
canais de atendimento aos alunos;
f) o acompanhamento, quando necessário, dos processos de desligamento, bem
como reprovados do curso;
g) o monitoramento da publicação em BCA dos concludentes com e sem
aproveitamento do curso; e
h) o monitoramento de todo andamento e da qualidade pedagógica do curso.
ICA 37-916/2024 31/44
10.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CURSO
O CEG conta com uma estrutura composta pela coordenação de curso,
coordenação pedagógica, corpo docente e equipe multidisciplinar. A referida estrutura está
inserida no organograma da DEPF, que é regulamentado pela NPA da DEPF.
10.4 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
A equipe multidisciplinar desempenha um papel fundamental no suporte ao
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), aos professores e aos alunos, trabalhando no
planejamento, organização e execução abrangente do curso. Essa equipe é formada por diversos
profissionais, como o corpo pedagógico, especialistas em design instrucional, produtores de
materiais audiovisuais e equipe de suporte de informática, entre outros.
Esses profissionais desempenham funções específicas para garantir o sucesso do
curso online. O corpo pedagógico está envolvido no desenvolvimento do currículo, na definição
dos objetivos de aprendizagem e na estruturação das atividades do curso. Os especialistas em
design instrucional trabalham na criação de estratégias de ensino e aprendizagem eficazes,
adaptando o conteúdo para o ambiente online, promovendo a interatividade e facilitando o
engajamento dos alunos.
Os produtores de materiais audiovisuais são responsáveis pela produção e edição
de vídeos, animações e apresentações, que enriquecem o material didático e tornam a
experiência de aprendizagem mais atrativa e dinâmica. Além disso, a equipe de suporte de
informática oferece assistência técnica aos usuários do AVA, solucionando problemas técnicos,
garantindo o bom funcionamento da plataforma e auxiliando os participantes do curso no uso
das ferramentas disponíveis.
No geral, a equipe multidisciplinar trabalha em conjunto para garantir uma
experiência de aprendizagem de qualidade no ambiente virtual. Eles desempenham um papel
crucial na criação e no fornecimento de recursos instrucionais eficazes, na facilitação da
interação entre professores e alunos, na resolução de problemas técnicos e no suporte geral ao
processo de ensino-aprendizagem.
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11 APOIO AO DISCENTE
O apoio ao discente dar-se- no
EEAR Virtual. Neste ambiente o aluno obterá os seguintes suportes:
a) dúvidas Técnicas e Administrativas: espaço destinado à interação entre a
equipe multidisciplinar e a administração do curso com os alunos. Nesse
ambiente serão sanadas as dúvidas no que diz respeito das possíveis
dificuldades relacionadas a utilização do EEAR Virtual, bem como aos
problemas administrativos do perfil de usuário com a plataforma; e
b) correção dos dados pessoais do Certificado e Histórico Escolar: tem por
finalidade comunicar a necessidade de possíveis correções na emissão do
Certificado e do Histórico Escolar.
por finalidade explicar a organização do EEAR Virtual, as estratégias didático-metodológicas
e o processo de avaliação.
ICA 37-916/2024 33/44
12 INTERAÇÃO E COMUNICAÇÃO
A comunicação entre a DEPF da EEAR e os discentes do CEG acontecerá por
meio dos canais de comunicação oficiais, a saber:
a) e-mail institucional Zimbra;
b) SIGADAER;
c) EEAR Virtual; e
d) ramais telefônicos.
34/44 ICA 37-916/2024
13 INFRAESTRUTURA UTILIZADA PARA O CURSO
A DEPF é responsável pelo EEAR Virtual, ambiente em que ocorre a oferta do
CEG. Conforme a ICA 37-833, que trata da institucionalização da EAD no âmbito da DIRENS,
o suporte tecnológico deve ser fornecido pela Diretoria de Tecnologia da Informação da
Aeronáutica (DTI), visando atender aos requisitos necessários para o funcionamento do serviço,
provendo tanto o ambiente para a hospedagem do AVA quanto à conectividade com ele,
devendo acompanhar a necessidade de crescimento da capacidade computacional dos recursos,
sob responsabilidade da DTI, envolvidos no processo.
O Centro de Computação de Aeronáutica do Rio de Janeiro (CCA-RJ) hospeda
o EEAR Virtual, ofertando velocidade de transferência de dados que permita a execução do
curso, considerando a elevada demanda de acessos dos discentes.
A EEAR também conta com o apoio do Instituto de Educação a Distância
(IEAD), localizado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR). O IEAD
fornece suporte no que tange às plataformas de ensino para EAD, enquanto o CCA-RJ fornece
o apoio de TI relacionado à hospedagem e à manutenção dos servidores onde se encontram
essas plataformas.
A DEPF possui uma Seção de Tecnologia em Educação a Distância (STEAD)
que reporta diretamente ao IEAD quaisquer anormalidades no funcionamento do AVA. A
STEAD mantém backup, total e parcial, de seus cursos, minimizando a margem de perda de
dados e a agilidade da operação do sistema. O banco de dados, os softwares e o AVA da EEAR
estão armazenados em uma máquina virtual, gerenciado pelo IEAD e localizado no servidor do
CCA-RJ.
13.1 ASPECTOS DE ÁREA FÍSICA
O CEG conta com a seguinte estrutura física:
Qtd INSTALAÇÃO
FÍSICA CAPACIDADE
1 Galpão
1 Sala da administração dos cursos e operadores de AVA, com
capacidade para 5 estações de trabalho, cada estação com 4
mesas
,
totalizando 20 mesas com com
p
utadores o
p
eracionais.
1 Estúdio de gravação de vídeos
1 Sala de reunião
1 Secretaria
1 Sala de chefia
1 Laboratório de tutoria com 20 mesas
p
ara com
p
utadores
1 Sala de avaliação
2 Banheiros
(
1 masculino e 1 feminino
)
1 Copa
13.2 TDIC NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM
No EEAR Virtual, o ambiente que é destinado a uma aproximação pedagógica
com o discente é chamado de Espaço Pedagógico, sendo organizado em:
a) pesquisas destinado às Pesquisas de início e término de Curso;
b) docente destinado à apresentação dos Docentes;
ICA 37-916/2024 35/44
c) guia do aluno local para acesso e leitura do Guia do AVA;
d) cronograma do Curso local para acesso e consulta periódica do
Cronograma de Eventos do Curso; e
e) Netiqueta as Normas de Etiqueta Utilizadas na Internet, também chamadas
Netiqueta, são regras que deverão ser seguidas e respeitadas no AVA.
Cada disciplina possui uma área específica organizada para proporcionar
experiências de aprendizagem que, baseada na autoaprendizagem, segue a seguinte
estruturação:
a) Material Didático considerado o material base do curso, composto por
apostilas, vídeos, jogos interativos (com cunho somativo) e provas, com os
objetos de aprendizagem elaborados pela equipe da EEAR;
b) Biblioteca Virtual Espaço com conteúdo em mídia complementar da
disciplina como, hiperlinks, vídeos, textos, livros, artigos e outros materiais
relacionados aos assuntos referentes ao curso;
c) Atividades avaliadas destinado às atividades formativas que se apresentam
como um dos critérios para aprovação no curso;
d) Fórum de interações entre os pares destinado à interação entre pares, com o
intuito de debater assuntos pertinentes às disciplinas; e
e) Simulado - tem o objetivo de auxiliar o aluno a testar os conhecimentos
adquiridos. Espera-se que, com o resultado do simulado, o aluno possa
realizar uma autoavaliação percebendo seus pontos fortes e fracos na
aquisição de conhecimentos ao longo do curso.
13.3 EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
Qtd. EQUIPAMENTO DESCRIÇÃO
18 Computador
São utilizados pela Equipe da DEPF para elaboração dos materiai
s
d
idáticos, planejamento e configuração do layout do curso, suport
e
t
écnico aos alunos e coleta de feedback para melhorias tanto na gestã
o
a
dministrativa e operacional, quanto no desenvolvimento do process
o
d
e ensino-aprendizagem.
2 Notebook
U
tilizado pela Subdivisão de Avaliação para a análise dos itens d
e
p
rova do banco de questões.
36/44 ICA 37-916/2024
14 AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
A avaliação interna é um importante instrumento para o diagnóstico e elaboração
de planos de melhorias para o desenvolvimento de uma Instituição de Ensino. É uma ferramenta
fundamental para o autoconhecimento das instituições, pois, a partir de seus resultados, é
possível promover uma análise reflexiva e buscar estratégias para melhoria e garantia da
qualidade educacional.
A avaliação será desenvolvida por meio dos dados cadastrais dos docentes e da
equipe multidisciplinar, com o fito de verificar se a capacitação dos militares envolvidos no
processo contemplam as necessidades específicas do curso, seja no que tange às questões
pedagógicas e administrativas. Também serão consideradas, para avaliação interna, as
pesquisas avaliativas. Essas têm por objetivo verificar a percepção da equipe pedagógica,
administrativa e, também, dos discentes quanto ao curso.
Após a coleta das informações, o processamento dos dados é realizado por meio
da extração e tabulação dos resultados. Os referidos resultados serão remetidos à DIRENS para
apreciação, bem como discutidos internamente na DEPF, de modo a servir de subsídio na
elaboração de novas metas e propor ações de melhoria do planejamento institucional, bem como
do projeto pedagógico.
ICA 37-916/2024 37/44
15 DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 ATIVIDADES AVALIADAS E PROVAS NÃO REALIZADAS
Caso o discente não realize alguma atividade avaliada ou prova por motivo de
saúde, ou serviço, o fato deverá ser comunicado à EEAR via Ofício, pelo
Chefe/Diretor/Comandante do militar.
A situação será analisada e, se for o caso, uma nova data será agendada, dentro
do período de início e término do Curso, não sendo permitida a realização fora desse período.
Salienta-se que não haverá a possibilidade de uma segunda remarcação de prova.
15.1.1 CERTIFICADOS E HISTÓRICOS ESCOLARES
Serão conferidos pelo Comandante da EEAR os Certificados, Certificados de
Honra ao Mérito e Históricos Escolares aos discentes que concluírem o curso com
aproveitamento.
Caberá à Secretaria Acadêmica da DEPF a elaboração dos Certificados,
Certificados de Honra ao Mérito e Históricos Escolares dos discentes e o seu arquivamento
digital.
Estes documentos serão disponibilizados aos alunos para download no AVA,
após a publicação de conclusão do curso em BCA.
15.2 CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
Ocorrendo empate nas Médias Finais de Curso dos discentes aprovados, o
desempate será a precedência hierárquica entre os militares.
15.3 REPROVAÇÃO EM CURSO
Será considerado reprovado o discente que não obtiver aproveitamento
suficiente do Curso e que não atender os critérios estabelecidos neste PPC.
38/44 ICA 37-916/2024
16 DISPOSIÇÕES FINAIS
O Comandante da EEAR poderá determinar a anulação das provas, no todo ou
em parte, quando houver a constatação de quebra de sigilo ou de irregularidade, devidamente
apurada por meio de instrumentos legais, ou quando considerar que a Verificação da
Aprendizagem não funcionou como instrumento adequado de medida educacional.
Os casos não previstos nesta instrução serão submetidos ao Diretor de Ensino da
Aeronáutica.
ICA 37-916/2024 39/44
REFERÊNCIAS
ANDERSON, L. W. et. al. A taxonomy for learning, teaching and assessing: a revison of
. Nova York: Addison Wesley Longman,
2001. 336 p.
BACICH, L.; MORAN, J. Metodologias ativas para uma educação inovadora: uma
abordagem teórico-prática. Porto Alegre RS: Penso, 2018.
BANDEIRA, Denise. Materiais didáticos. Curitiba, PR: IESDE, 2009. 456 p.
BORUCHOVITCH, Evely. Estratégias de aprendizagem e desempenho escolar:
considerações para a prática educacional. Psicologia Reflexão Crítica. V.12 nº 2. Porto
Alegre, 1999.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Ensino da Aeronáutica. PCA 37-11:
Plano de Modernização do Sistema de Ensino da Aeronáutica. Brasília DF: Boletim do
Comando da Aeronáutica nº 56, de 05 abr. 2017.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Diretoria de Ensino. ICA 37-824: Normas Reguladoras
para os Cursos e Estágios de Pós-Formação da Escola de Especialistas de Aeronáutica.
Brasília DF: Boletim do Comando da Aeronáutica nº 162, de 1º SET de 2023.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Diretoria de Ensino. ICA 37-833: Institucionalização
da Educação a Distância no Âmbito da DIRENS. Brasília DF: Boletim do Comando da
Aeronáutica nº 231, de 19 DEZ 2019.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Diretoria de Ensino. ICA 37-836: Normas para a
Elaboração, Alteração e Atualização de Projeto Pedagógico de Curso. Brasília DF:
Boletim do Comando da Aeronáutica nº 93, de 20 MAI 2021.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Comando-Geral do Pessoal. MCA 39-7: Padrão de
Desempenho de Especialidades para os Quadros do Corpo de Pessoal Graduado
(CPGAER), de Sargentos da Reserva de 2ª Classe Convocados (QSCON) e de Cabos da
Reserva de 2ª Classe Convocados (QCBCON) da Aeronáutica. Brasília DF: Boletim do
Comando da Aeronáutica nº 154, de 21 AGO 2023.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Diretoria de Ensino. MCA 37-231: Plano de Avaliação
da Escola de Especialistas de Aeronáutica Volume IV. Brasília DF: Boletim do
Comando da Aeronáutica nº 58, de 28 MAR 2022.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Diretoria de Ensino. MCA 37-247: Manual de
Avaliação Institucional do Ensino da Aeronáutica Volume IV. Brasília DF: Boletim
do Comando da Aeronáutica nº 134, de 19 JUL 2022.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Diretoria de Ensino. PCA 37-17: Plano de
Desenvolvimento Estratégico para o Ensino. Brasília DF: Boletim do Comando da
Aeronáutica nº 2, de 6 JAN 2020.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Diretoria de Ensino. PCA 37-25: Plano de
Desenvolvimento Institucional da Escola de Especialistas de Aeronáutica. Brasília DF:
Boletim do Comando da Aeronáutica nº 93, de 20 MAI 2021.
40/44 ICA 37-916/2024
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Diretoria de Ensino. RICA 21-155: Regimento Interno
da Escola de Especialistas de Aeronáutica. Aprova a reedição do Regimento Interno da
Escola de Especialistas de Aeronáutica. Brasília DF: Boletim do Comando da Aeronáutica
nº 203, de 8 NOV 2021.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Escola de Especialistas de Aeronáutica. NPA nº 215
DEPF: Funcionamento da Divisão de Ensino de Pós-Formação. Guaratinguetá SP:
Boletim Interno Ostensivo nº 103, de 1 JUN 2022.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Escola de Especialistas de Aeronáutica. Portaria EEAR
Nº 179/SECDEPF.Designa os militares para compor a Comissão de Elaboração do
Projeto Pedagógico de Curso (PPC), do CEG para os anos de 2022 e 2023. Brasília DF:
Boletim do Comando da Aeronáutica nº 74, de 20 ABR 2022.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica. MCA 10-4: Glossário da
Aeronáutica. Brasília - DF: Boletim Externo Ostensivo do Estado-Maior da Aeronáutica nº
02, de 16 fev. 2001.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica. PCA 11-47: Plano
Estratégico Militar da Aeronáutica 2018 2027. Brasília DF: Boletim do Comando da
Aeronáutica nº 222, de 20 DEZ 2018.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica. Portaria COMGEP Nº
1.740-T/DCP. Reestrutura o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e institui o
Curso de Especialização de Graduados (CEG), o Curso de Aperfeiçoamento Avançado
(CAA) e o Curso de Estudos Avançados para Graduados (CEAG). Brasília DF: Boletim do
Comando da Aeronáutica nº 118, de 09 JUL 2019.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília - DF, de 13
SET 1996.
BRASIL. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília DF, n. 236, p. 24777, de 11
DEZ 1980.
BRASIL. Lei nº 12.464, de 04 de agosto de 2011. Dispõe sobre o Ensino na Aeronáutica; e
revoga o Decreto-Lei nº 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis n
os
1.601, de 12 de maio
de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986. Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil, Brasília DF, de 05 JUN 2011.
QUEIROZ, Kelli Consuêlo Almeida de Lima. Eu avalio, tu avalias, nós nos
autoavaliamos?: uma experiência proposta pelo SINAES. Campinas, SP: Autores
Associados, 2011, 223 p.
SOUZA PINHEIRO, Carla; GUIMARÃES DE ANDRADE, Leonardo. Equipe
Multidisciplinar na atenção primária na saúde pública. Revista Fit, n.115, 7 out. 2022.
Disponível em: https://revistaft.com.br/equipe-multidisciplinar-na-atencao-primaria-na-saude-
publica/.
VALENTE, José Armando. Integração currículo e tecnologia digitais de informação e
comunicação: a passagem do currículo da era do lápis e papel para o currículo da era
digital. As novas tecnologias e os desafios para uma educação humanizadora. Santa
Maria: Biblos, p. 113-132, 2013.
ICA 37-916/2024 41/44
ANEXO A EMENTÁRIO
a) CAMPO MILITAR
DISCIPLINA:DIREITO PENAL MILITAR E ADMINISTRATIVO
CH TOTAL:45 tempos
EMENTA
1) Código Penal Militar;
2
)Código de Processo Penal Militar; e
3
)Sindicância.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a
)conceituar crimes militares no contexto do Código Penal Militar (Cp);
b
)descrever os principais procedimentos administrativos previstos no Código de Processo Penal
M
ilitar (Cp); e
c
)identificar a sistemática procedimental da Sindicância (Cp).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
A
BREU, Jorge Luiz Nogueira de. Manual de Direito Disciplinar Militar. Curitiba: Juruá, 2015.
A
LVES-MARREIROS, Adriano. Direito Penal Militar. Adriano Alves-Marreiros, Guilherme Rocha
,
R
icardo Freitas. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
B
RASIL.Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília DF, 1988.
A
BREU, Jorge Luiz Nogueira de. Manual de Direito Disciplinar Militar. Curitiba: Juruá, 2015.
A
LVES-MARREIROS, Adriano. Direito Penal Militar. Adriano Alves-Marreiros, Guilherme Rocha
,
R
icardo Freitas. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
B
RASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília DF, 1988.
B
RASIL. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1990. Código Penal Militar. Brasília DF, 1968
.
B
RASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o Processo Administrativo no âmbito d
a
A
dministração Pública Federal. Brasília DF, 1999.
B
RASIL. Comandante da Aeronáutica. Gabinete do Comandante. Portaria nº 1.915/GC3, de 27 d
e
d
ezembro de 2017. Aprova a Instrução que dispõe sobre Sindicância no âmbito do Comando d
a
A
eronáutica ICA 111-2. Brasília DF: Boletim do Comando da Aeronáutica nº 222, de 28 DEZ 2017
.
B
RASIL. Ministério Público Militar, Ministério da Defesa, Comando da Marinha, Comando d
o
E
xército e Comando da Aeronáutica. Manual de Polícia Judiciária Militar. Brasília, DF: MPM, 2019
.
B
RASIL. Superior Tribunal Militar. Conhecendo a Justiça Militar da União em Quadrinhos
.
B
rasília: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2019.
L
IMA, Renato Brasileiro de Lima. Manual de Processo Penal. 3 ed. Editora JusPODIVM, 2015.
L
OUREIRO NETO, José da Silva. Processo Penal Militar. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
L
OUREIRO NETO, José da Silva. Direito Penal Militar. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2010. MARINELA
,
F
ernanda. Direito Administrativo. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
N
EVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de Direito Processual Penal Militar. 3 ed. São Paulo:
S
araiva Educação, 2018.
N
UCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar Comentado. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019
.
R
OSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Código Penal Militar Comentado Parte Geral e Parte Especial
.
3
ed. Belo Horizonte: Editora Líder, 2014.
42/44 ICA 37-916/2024
b) CAMPO TÉCNICO-ESPECIALIZADO
DISCIPLINA:TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CH TOTAL:100 tempos
EMENTA
1) Noções Básicas de Informática;
2
)Normas do COMAER para Tecnologia da Informação;
3
)Segurança no Espaço Cibernético; e
4
)Boas práticas de utilização das mídias sociais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a
)identificar as principais características do computador e dos aplicativos de escritório(Cp);
b
)descrever as normas do COMAER utilizadas para a Tecnologia da Informação (Cp);
c
)conceituar os princípios de segurança em redes de computadores (Cp); e
d
)identificar as boas práticas de utilização da Tecnologia da Informação no contexto das mídia
s
s
ociais (Cp).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
B
RASIL. Comando da Aeronáutica. FCA 200-6: Guia Prático de Execução das medidas do Decret
o
d
e Tratamento de Informações Classificadas no Comando da Aeronáutica. Brasília DF: Boleti
m
d
o Comando da Aeronáutica nº 060, de 28 MAR 2013.
B
RASIL. Comando da Aeronáutica. DCA 14-7: Política do Comando da Aeronáutica para
a
T
ecnologia da Informação. Brasília DF: Boletim do Comando da Aeronáutica nº 211, de 04 NO
V
2
013.
B
RASIL. Comando da Aeronáutica. ICA 205-47: Instrução para a Salvaguarda de Assunto
s
S
igilosos da Aeronáutica (ISAS). Brasília DF: Boletim do Comando da Aeronáutica nº 237, de 2
8
D
EZ 2015.
B
RASIL. Comando da Aeronáutica. NSCA 7-13: Segurança da Informação e Defesa Cibernétic
a
n
as Organizações do Comando da Aeronáutica. Brasília DF: Boletim do Comando da Aeronáutica
,
n
º 081, de 03 MAI 2022.
B
RASIL. Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil. CERT.BR.
C
artilha de Segurança na Internet. São Paulo, 2012. Disponível e
m
h
ttps://cartilha.cert.br/seguranca/. Acesso em 04 de ago. 2022
F
ERNANDES, Fabiano Cavalcanti & LEITE, Frederico Nogueira. Informática Básica para Ensin
o
T
écnico Profissionalizante. Brasília DF. IFB, 2013.
G
UIMARÃES, Angelo de Moura & RIBEIRO, Antônio Mendes. Introdução às Tecnologia d
a
I
nformação e da Comunicação. 3ª Ed. Belo Horizonte MG. UFMG, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
B
ENETT, Gordon. Intranets: como implantar com sucesso na sua empresa. Rio de Janeiro RJ
.
C
ampus, 1997.
L
IMA JUNIOR, Almir Wirth. . Rio de Janeir
o
RJ. Book Express, 2001.
T
ANENBAUM, Andrew S. Redes de Computadores. 4ª Ed. Rio de Janeiro RJ. Elsevier, 2003.
V
ELLOSO, Fernando de Castro. Informática conceitos básicos. 7ª Ed. Rio de Janeiro RJ. Elsevier
,
2
004.
ICA 37-916/2024 43/44
DISCIPLINA: GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO COMAER
CH TOTAL: 45 TEMPOS
EMENTA
1) Introdução à Gestão Arquivística de Documentos da Aeronáutica;
2)Características dos documentos no âmbito do COMAER; e
3)Conceitos básicos do SIGADAER.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) conceituar as características da Gestão Arquivística de documentos da Aeronáutica (Cn);
b) conhecer as principais características dos documentos no âmbito do COMAER (Cn); e
c) utilizar o Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos da Aeronáutic
a
(SIGADAER) (Cp).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
B
RASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília DF. 1988.
B
RASIL. Ministério da Defesa. Portaria nº 3, de 16 de maio de 2003. Dispõe sobre sistemática d
e
n
umeração única de processo. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, de 19 MAI 2003
.
B
rasília DF
B
RASIL. Secretaria-Adjunta de Logística e Tecnologia da Informação. Portaria normativa nº 5, d
e
1
9 de dezembro de 2002. Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços d
e
p
rotocolo, no âmbito da administração pública federal, para os órgãos e entidades integrantes do
S
istema de Serviços Gerais (SISG). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, de 23 DEZ 2002
.
B
rasília DF
B
RASIL. Ministério da Defesa. Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação d
e
d
ocumentos de arquivos relativos às atividades-fim do ministério da Defesa/Subcomissão d
o
s
istema de gestão de documentos de Arquivo SIGA. Gerência de Atos e Procedimentos. Protocolo
-
G
eral e Arquivo. Brasília DF. 2010.
B
RASIL. Portaria n° 171/GC3, de 25 de Janeiro de 2017. Reformula o Sistema de Documentaçã
o
d
o Comando da Aeronáutica - SISDOC. Diário Oficial da União, de 26 JAN 2017, Ed. 19, Seção 1, p
.
10. Brasília DF.
B
RASIL. Portaria n° 582/GC3, de 12 de Abril de 2019. Dispõe sobre a Comissão Permanente d
e
A
valiação de Documentos do comando da Aeronáutica e dá outras providências.Boletim do Comand
o
d
a Aeronáutica nº 063, de 16 ABR 2019. Brasília DF.
B
RASIL. PCA 7-82/2016: Plano de Implementação e uso do Sistema Informatizado de Gestã
o
A
rquivística de Documentos da Aeronáutica (SIGADAER) a partir da versão 5.2.3 com ênfase n
a
s
alvaguarda, assinatura e expedição digital de Documentos. Boletim do Comando da Aeronáutic
a
n
º 130, de 03 AGO 2016. Brasília DF.
B
RASIL. NSCA 10-2: Correspondência e Atos Oficiais do Comando da Aeronáutica. Boletim d
o
C
omando da Aeronáutica nº 072, de 02 MAI 2019. Brasília DF.
B
RASIL. ICA 214-3/2016: Classificação e Avaliação de documentos de Arquivo. Boletim d
o
C
omando da Aeronáutica nº 142, de 23 AGO 2016. Brasília DF.
B
RASIL. DCA 14-6/2003: Portaria n° 984/GC3, de 7 de Outubro de 2003. Política Específica d
e
D
ocumentação da Aeronáutica. Boletim do Comando da Aeronáutica nº 195, de 08 OUT 2003. Brasíli
a
DF.
B
RASIL. Centro de Documentação da Aeronáutica. Cartilha: Conhecendo o processo administrativ
o
n
o SIGADAER. Disponível em: http://www.cendoc.intraer/-Orientações/SIGADAER. Acesso em: 1
9
d
e mar 2020.
B
RASIL. Portal SIGADAER. Manual do Usuário. Disponívelem:
h
ttp://www.sigadaer.intraer/help52/index.html SIGADAER/Manualdousuário. Acesso em: 19 ma
r
2
020.
44/44 ICA 37-916/2024
B
RASIL. Mistério da Justiça e Segurança Pública. Código de classificação e tabela de temporalidad
e
e
destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo federal (recurs
o
e
letrônico). Dados eletrônicos. Rio de janeiro RJ. Arquivo Nacional, 2020. Disponível em:
h
ttp://10.32.88.1/cendoc/index.php/component/phocadownload/category/34- atividade-meio- pessoal
-
a
dm-publica. Acesso em: 19 de mar 2020.
B
RASIL. Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro RJ. Arquivo Nacional
,
2
005.
B
RASIL. Resoluções do Conarq. Arquivo Nacional. Disponível em:
h
ttp://conarq.gov.br/resolucoes.html. Acesso em: 19 de mar 2020.
B
RASIL. Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE).Glossário.Versão 5.1, mar. 2010
.
D
isponível em:
h
ttp://conarq.arquivonacional.gov.br/images/ctde/Glossario/2004ctdeglossariov1substituido.pdf.
A
cesso em: 19 mar 2020.
B
RASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Brasília DF
.
2
018. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da
-
p
residenciada- republica/manual-de-redacao.pdf. Acesso em: 19 mar 2020.
B
RASIL. Lei Federal n° 8.159, de 8 de Janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivo
s
p
úblicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União da República Federativa do
B
rasil.
B
RASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no incis
o
X
XXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera
a
L
ei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivo
s
d
a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. In: Diário Oficial da Repúblic
a
F
ederativa do Brasil, de 18 NOV 2011. Brasília DF
B
RASIL. Decreto n° 8.539, de 8 de Outubro de 2015. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para
a
r
ealização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração públic
a
f
ederal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, de 9 OU
T
2
015. Brasília DF.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
B
ELLOTO, Heloisa Liberalli. Arquivos Permanentes. Tratamento Documental. 2. ed. rev. e aum
.
R
io de Janeiro RJ. FGV, 2004. PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 2006.
C
UNHA, Celso; CINTRA, Luís F. Lindley.A Nova do Português Contemporâneo. 3. ed. rev. Rio d
e
J
aneiro RJ. Nova Fronteira, 2001.
L
IMA, A. Oliveira. Manual de Redação Oficial: teorias, modelos e exercícios. 3. ed. Rio de Janeir
o
RJ. Elsevier, 2010.
P
AES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. Rio de Janeiro RJ. FGV, 2006.