MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

ORGANIZAÇÃO GERAL

RICA 21-93

REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE

AERONÁUTICA E ESPAÇO

2024

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO

ORGANIZAÇÃO GERAL

RICA 21-93

REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE

AERONÁUTICA E ESPAÇO

2024

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

PORTARIA DCTA Nº 512/DDO DE 15 DE MARÇO DE 2024.

Aprova o Regimento Interno do Instituto de

Aeronáutica e Espaço.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E

TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do

art. 10 do Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, aprovado

pela Portaria GABAER nº 411/GC3, de 25 de novembro de 2022; de acordo com o item

4.2.3 da ICA 19-1 “Regulamentação das Organizações”, aprovada pela Portaria nº 80/GC3,

de 14 de janeiro de 2005; e, ainda, considerando o que consta do Processo nº

67760.006155/2023-23, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da RICA 21-93 “Regimento Interno do Instituto de

Aeronáutica e Espaço”, que com esta baixa.

Art. 2º A entrada em vigor do presente ato é justificada em função da

necessidade, conforme disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de

novembro de 2019, que será na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria DCTA nº 23/DNO, de 29 de janeiro de 2019,

publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 20, de 5 de fevereiro de 2019.

Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS

Diretor-Geral do DCTA

RICA 21-93/2024

SUMÁRIO

CAPÍTULO I CATEGORIA E FINALIDADE ................................................................... 7

Seção I Categoria e Finalidade ................................................................................. 7

CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO .......................................................................................... 7

Seção I Estrutura Básica ........................................................................................... 7

Seção II Estrutura Complementar ............................................................................ 7

CAPÍTULO III COMPETÊNCIA DOS SETORES .............................................................. 17

CAPÍTULO IV ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES ................................................................. 64

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................. 69

Seção I Pessoal ......................................................................................................... 69

Seção II Disposições Finais ....................................................................................... 72

Anexo A - Organograma da Estrutura Básica do IAE ............................................. 73

Anexo B - Organograma da Direção (DIR) ............................................................... 74

Anexo C - Organograma do Gabinete (GABIAE) .................................................... 75

Anexo D - Organograma da Assessoria de Controle Interno (ACI) ........................ 76

Anexo E - Organograma do Conselho de Programas Acadêmicos (CPA) ............. 77

Anexo F - Organograma da Vice-Direção (VDIR) ................................................... 78

Anexo G - Organograma da Coordenadoria de Administração (VDIR-AD) ......... 79

Anexo H - Organograma da Coordenadoria de Segurança (VDIR-CS) ................. 80

Anexo I - Organograma da Coordenadoria de Gestão do Conhecimento (VDIR-

GC) .............................................................................................................. 81

Anexo J - Organograma da Coordenadoria da Gestão da Inovação (VDIR-GI) .. 82

Anexo K - Organograma da Coordenadoria de Governança (VDIR-GO) ............. 83

Anexo L - Organograma da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (VDIR-GP) .... 84

Anexo M - Organograma do Sistema de Gestão da Qualidade (VDIR-GQ) ........... 85

Anexo N - Organograma da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e

Comunicação (VDIR-TI) ........................................................................... 86

Anexo O - Organograma da Coordenadoria de Segurança do Trabalho (VDIR-

ST) ............................................................................................................... 87

Anexo P - Organograma da Subdiretoria de Engenharia (SDEG) ......................... 88

Anexo Q - Organograma da Divisão de Aerodinâmica, Controle e Estruturas

(ACE) ........................................................................................................... 89

Anexo R - Organograma da Divisão de Eletrônica (AEL) ....................................... 90

Anexo S - Organograma da Divisão de Materiais (AMR) ....................................... 91

Anexo T - Organograma da Divisão de Propulsão (APR) ....................................... 92

Anexo U - Organograma da Divisão de Sistemas de Defesa (ASD) ......................... 93

Anexo V - Organograma da Subdiretoria Técnica (SDTE) ..................................... 94

Anexo W - Organograma da Divisão de Mecânica (AME) ........................................ 95

Anexo X - Organograma da Divisão de Integração e Ensaios (AIE) ....................... 96

Anexo Y - Organograma da Divisão de Produção de Motores (APM) ................... 97

Anexo Z - Organograma da Divisão de Ciências Atmosféricas (ACA) .................. 98

Anexo AA - Organograma da Subdiretoria de Projetos (SDPJ) ................................ 99

Anexo BB - Organograma da Divisão de Projetos (APJ) ......................................... 100

RICA 21-93/2024

REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO

CAPÍTULO I

CATEGORIA E FINALIDADE

Seção I

Categoria e Finalidade

Art. 1º O Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), Organização Militar (OM)

do Comando da Aeronáutica (COMAER), especializada no campo da Ciência e Tecnologia,

prevista pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tem por finalidade realizar pesquisa

e serviços tecnológicos, bem como atuar no desenvolvimento e no gerenciamento de projetos

nos campos de aeronáutica, de acesso ao espaço e de defesa, de interesse do COMAER, do

Sistema Nacional de Atividades Espaciais (SINDAE) e demais Forças no desenvolvimento,

nacionalização de componentes de sistemas aeroespaciais e de defesa e, excepcionalmente,

apoiar a indústria nacional nas áreas de interesse do COMAER.

CAPÍTULO II

ORGANIZAÇÃO

Seção I

Estrutura Básica

Art. 2º O IAE tem a seguinte constituição (Anexo A):

I - Direção (DIR);

II - Vice-Direção (VDIR);

III - Subdiretoria de Engenharia (SDEG);

IV - Subdiretoria Técnica (SDTE); e

V - Subdiretoria de Projetos (SDPJ).

Seção II

Estrutura Complementar

Art. 3º A DIR tem a seguinte constituição (Anexo B):

I - Diretor;

II - Secretaria da Direção (DIR-SEC);

III - Gabinete (GABIAE);

IV - Assessoria de Controle Interno (ACI);

V - Assessoria de Inteligência (AIN);

VI - Assessoria Jurídica (AJUR);

VII - Assessoria de Risco Contratual (ARC);

VIII - Assessoria de Relações Institucionais (ARI);

IX - Assessoria de Segurança Aeroespacial (ASEGAER);

X - Ouvidoria (OUV);

XI - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);

XII - Comissão de Avaliação em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

(CAPDI);

XIII - Conselho de Programas Acadêmicos (CPA);

XIV - Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos

8/100 RICA 21-93/2024

(SPADS); e XV - Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC).

§1º O Diretor pode dispor de Assessores Especiais com atribuições definida em

ato específico. O Diretor pode dispor de um Ajudante de Ordens, podendo exercer,

cumulativamente, a função de Chefe DIR-SEC.

Art. 4º O GABIAE tem a seguinte constituição (Anexo C):

I - Chefe;

II - Secretaria-Geral de Normalização e Organização (GAB-SNO);

III - Seção de Comunicação Social (GAB-SCS); e

IV - Seção de Gestão Documental (GAB-SGD).

Art. 5º A GAB-SCS tem a seguinte constituição:

I - Chefe; e

II - Observatório Astronômico (OA).

Art. 6º A GAB-SGD tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Subseção de Protocolo (SGD-PRO); e

III - Subseção de Arquivo (SGD-ARQ).

Art. 7º A SGD-ARQ tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Laboratório de Classificação de Documentos (SGD-LAC);

III - Laboratório de Higienização de Documentos (SGD-LAH);

IV - Laboratório de Digitalização e Preservação de documentos digitais (SGD-

LADP); e

V - Laboratório de Eliminação de Documentos (SGD-LAE).

Art. 8º A ACI tem a seguinte constituição (Anexo D):

I - Chefe;

II - Secretaria (ACI-SEC); e

III - Seção de Análise e Auditoria (ACI-AAU).

Parágrafo único. O Chefe da ACI deve ser o Agente de Controle Interno da OM.

Art. 9º A ARC tem a composição mínima de um Oficial e dois graduados ou de

servidores civis assemelhados, tendo a seguinte constituição:

I - Chefe; e

II - Auxiliares (ARC-AUX).

Parágrafo Único. O Chefe da ARC será o Gestor de Risco Contratual da UG.

Art. 10. A CIPA, a CAPDI, a SPADS e o CTIC são constituídos,

individualmente, por Presidente, Membros e, opcionalmente, Secretário; definidos em normas

específicas, segundo critérios próprios, em função da natureza das atividades a serem

desempenhadas.

Art. 11. O CPA tem a seguinte constituição (Anexo E):

I - Presidente;

II - Comitê de Iniciação Científica e Tecnológica (CPA-IC); e

III - Comitê de Pós-Graduação (CPA-PG).

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§1º Os Comitês são constituídos por Coordenador e Membros e funcionamento

e atribuições são tratados em norma específica.

§2º O Presidente do CPA é, também, o Coordenador do CPA-PG.

Art. 12. A VDIR tem a seguinte constituição (Anexo F):

I - Vice-Diretor;

II - Coordenadoria de Administração (VDIR-AD);

III - Coordenadoria de Segurança (VDIR-CS);

IV - Coordenadoria de Gestão do Conhecimento (VDIR-GC);

V - Coordenadoria de Gestão da Inovação (VDIR-GI);

VI - Coordenadoria de Governança (VDIR-GO);

VII - Coordenadoria de Gestão Estratégica de Pessoas (VDIR-GP);

VIII - Coordenadoria do Sistema de Gestão da Qualidade (VDIR-GQ);

IX - Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (VDIR-TI);

X - Cordenadoria de Segurança do Trabalho (VDIR-ST);

XI - Serviço de Proteção Radiológica (SPR); e

XII - Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos (SPADAER).

Parágrafo único. O Vice-Diretor dispõe de uma secretária para assisti-lo nos

assuntos relacionados com as atividades administrativas da VDIR e na gestão da sua agenda.

Art. 13. A VDIR-AD tem a seguinte constituição (Anexo G):

I - Chefe;

II - Secretaria da VDIR-AD (AD-SEC);

III - Subcoordenadoria de Intendência (AD-INT);

IV - Subcoordenadoria de Infraestrutura (AD-IF); e

V - Subcoordenadoria de Operações (AD-OP).

Art. 14. A AD-INT tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Aquisição (INT-AQ);

III - Seção de Contratos e Convênios (INT-CON);

IV - Seção de Suprimento Aeroespacial (INT-SUP);

V - Seção de Registro Geral (INT-REG);

VI - Seção de Dados Orçamentários e Financeiros (INT-DOF);

VII - Seção de Diárias e Passagens (INT-DPS); e

VIII - Seção Comercial (INT-COM).

Art. 15. A INT-AQ tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Subseção de Elaboração de Processos de Aquisição (AQ-EPA);

III - Subseção de Importação de Material (AQ-SIM); e

IV - Subseção de Análise de Custos (AQ-SANC).

Art. 16. A AD-IF tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Gerenciamento de Infraestrutura (IF-GIF);

III - Seção de Manutenção e Serviços Gerais (IF-MSG); e

IV - Seção de Patrimônio Imóvel (IF-PIM).

Art. 17. A IF-MSG tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

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II - Subseção de Sistemas Elétricos (MSG-SEL);

III - Subseção de Sistemas Hidrossanitários (MSG-HID);

IV - Subseção de Climatização (MSG-SCL); e

V - Subseção de Serviços Gerais (MSG-SSG).

Art. 18. A AD-OP tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Logística (OP-LOG); e

III - Seção de Socorristas (OP-SOC).

Art. 19. A VDIR-CS tem a seguinte constituição (Anexo H):

I - Chefe;

II - Subcoordenadoria de Segurança de Área e Patrimônio (CS-SA); e

III - Subcoordenadoria de Contra incêndio (CS-CI).

Art. 20. A VDIR-GC tem a seguinte constituição (Anexo I):

I - Chefe;

II - Subcoordenadoria de Estratégia e Observação Tecnológica (GC-ET);

III - Subcoordenadoria de Capital Intelectual (GC-CI); e

IV - Subcoordenadoria de Ferramentas de Gestão do Conhecimento (GC-FG).

Art. 21. A VDIR-GI tem a seguinte constituição (Anexo J):

I - Chefe;

II - Adjunto;

III - Subcoordenadoria de Propriedade Intelectual (GI-PI); e

IV - Subcoordenadoria de Transferência de Tecnologia (GI-TT).

Art. 22. A VDIR-GO tem a seguinte constituição (Anexo K):

I - Chefe;

II - Subcoordenadoria de Planejamento (GO-PL);

III - Subcoordenadoria de Acompanhamento Orçamentário (GO-AO);

IV - Subcoordenadoria de Desempenho Institucional (GO-DI); e

V - Subcoordenadoria de Gerenciamento de Riscos (GO-GR).

Art. 23. A VDIR-GP tem a seguinte constituição (Anexo L):

I - Chefe;

II - Adjunto;

III - Subcoordenadoria de Gestão de Pessoal Civil (GP-PC);

IV - Subcoordenadoria de Gestão de Pessoal Militar (GP-PM); e

V - Subcoordenadoria de Capacitação e Treinamento (GP-CT).

Art. 24. A VDIR-GQ tem a seguinte constituição (Anexo M):

I - Chefe;

II - Subcoordenadoria de Apoio Técnico (GQ-AT);

III - Subcoordenadoria de Auditoria (GQ-AD); e

IV - Subcoordenadoria de Certificação (GQ-CF).

Art. 25. A VDIR-TI tem a seguinte constituição (Anexo N):

I - Chefe;

II - Subcoordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

(TI-GT)

RICA 21-93/2024 11/100

III - Subcoordenadoria de Sistemas de Informação (TI-SI);

IV - Subcoordenadoria de Segurança da Informação (TI-SE); e

V - Subcoordenadoria de Infraestrutura e Suporte de TIC (TI-IS).

Parágrafo único. A VDIR-TI dispõe de uma Central de Serviços de Tecnologia

da Informação e Comunicação (TI-CIC).

Art. 26. A TI-IS tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Infraestrutura e Rede de Comunicação de Dados de TI (IS-IRD);

III - Seção de Manutenção e Suporte ao Usuário (IS-MSU); e

IV - Seção de Comunicações (IS-COM).

Art. 27. A VDIR-ST tem a seguinte constituição (Anexo O):

I - Chefe;

II - Seção de Gestão Ambiental (ST-SGA);

III - Seção de Legislação de Segurança (ST-SLS); e

IV - Seção de Segurança do Trabalho (ST-SST).

Art. 28. A SPADAER é constituída por presidente e membros, definidos em

normas específicas, segundo critérios próprios em função da natureza das atividades

desempenhadas.

Art. 29. A SDEG tem a seguinte constituição (Anexo P):

I - Chefe;

II - Secretaria (SDEG-SEC);

III - Divisão de Aerodinâmica, Controle e Estruturas (ACE);

IV - Divisão de Eletrônica (AEL);

V - Divisão de Materiais (AMR);

VI - Divisão de Propulsão (APR); e

VII - Divisão de Sistemas de Defesa (ASD).

Art. 30. A ACE tem a seguinte constituição (Anexo Q):

I - Chefe;

II - Secretaria (ACE-SEC);

III - Subdivisão de Controle (ACE-C);

IV - Subdivisão de Análise Estrutural (ACE-E);

V - Subdivisão de Aerodinâmica (ACE-L);

VI - Subdivisão de Dinâmica de Voo (ACE-V);

VII - Subdivisão de Projetos e Desenhos (ACE-D); e

VIII - Laboratório de Análise de Sistemas Aeroespaciais (LASA).

Art. 31. A ACE-C tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Guiamento, Navegação e Controle (ACE-CNG);

III - Seção de Engenharia de Software (ACE-CSW);

IV - Laboratório de Identificação, Navegação, Controle e Simulação (LICS); e

V - Laboratório de Sistemas Inerciais para Aplicação Aeroespacial (LSIA).

Art. 32. A ACE-E tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Estruturas Aeronáuticas (ACE-EEA);

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III - Seção de Estruturas Espaciais (ACE-EEE);

IV - Seção de Estruturas de Armamento Aéreo (ACE-EAA);

V - Seção de Cálculo de Cargas (ACE-ECC); e

VI - Seção de Planejamento de Ensaios (ACE-EPE).

Art. 33. A ACE-L tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Análise Aerodinâmica e de Aeroelasticidade (ACE-LAA); e

III - Seção de Aerodinâmica Experimental (ACE-LAE).

Art. 34. A ACE-LAE tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Túnel Aerodinâmico 2 (TA2);

III - Túnel Aerodinâmico 3 (TA3); e

IV - Túnel Transônico Piloto (TTP).

Art. 35. A ACE-V tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Dinâmica de Voo Atmosférico (ACE-VDA); e

III - Seção de Dinâmica de Voo Orbital e Suborbital (ACE-VDE).

Art. 36. A ACE-D tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Estudos Preliminares e Desenhos (ACE-DEP); e

III - Seção de Métodos e Processos de Fabricação (ACE-DMP).

Art. 37. A AEL tem a seguinte constituição (Anexo R):

I - Chefe;

II - Secretaria (AEL-SEC);

III - Subdivisão de Desenvolvimento (AEL-D);

IV - Subdivisão de Ensaios (AEL-E); e

V - Subdivisão de Sistemas Eletroeletrônicos (AEL-S).

Art. 38. A AEL-D tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Laboratório de Montagem de Equipamentos Eletroeletrônicos (LMEE);

III - Seção de Desenvolvimento de Equipamentos Eletroeletrônicos (AEL-

DEE); e

IV - Seção de Desenvolvimento em Comunicação e Controle (AEL-DCC).

Art. 39. A AEL-E tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Laboratório de Testes de Baixa Frequência (LTBF);

III - Laboratório de Testes de Alta Frequência (LTAF); e

IV - Laboratório de Testes de Compatibilidade Eletromagnética (LCEM).

Art. 40. A AEL-S tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Engenharia de Subsistemas Eletroeletrônicos (AEL-SES);

III - Seção de Integração de Subsistemas Eletroeletrônicos (AEL-SIS);

IV - Seção de Suporte Eletroeletrônico de Solo (AEL-SSE); e

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V - Seção de Telemetria (AEL-STM).

Art. 41. A AMR tem a seguinte constituição (Anexo S):

I - Chefe;

II - Secretaria (AMR-SEC);

III - Subdivisão de Ensaios (AMR-E);

IV - Subdivisão de Processamento de Materiais (AMR-P); e

V - Subdivisão de Análise de Falhas (AMR-F).

Art. 42. A AMR-SEC tem a seguinte constituição:

I - Chefe; e

II - Seção de Acervo Bibliográfico (AMR-ABI).

Art. 43. A AMR-E tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Laboratório de Análises Químicas e Raios-X (LAQX); e

III - Laboratório de Caracterização Microestrutural (LCME).

Art. 44. A AMR-P tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Laboratório de Metalurgia (LMET);

III - Laboratório de Processamento de Materiais Cerâmicos (LPMC);

IV - Laboratório de Polímeros e Compósitos Estruturais (LPCE); e

V - Laboratório de Eletroquímica de Materiais (LEQM).

Art. 45. A APR tem a seguinte constituição (Anexo T):

I - Chefe;

II - Secretaria (APR-SEC);

III - Subdivisão de Propulsão Aeronáutica (APR-A);

IV - Subdivisão de Propulsão Espacial (APR-E);

V - Subdivisão de Propelentes e Proteções Térmicas (APR-P); e

VI - Subdivisão de Pirotecnia (APR-X).

Art. 46. A APR-A tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Motores Aeronáuticos (APR-ATP);

III - Laboratório de Ensaios de Turbinas a Gás (LETG);

IV - Laboratório de Ensaios de Motores Elétricos e a Pistão (LMEP); e

V - Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes (LACL).

Art. 47. A APR-E tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Propulsão Sólida (APR-EPS);

III - Seção de Propulsão Líquida (APR-EPL); e

IV - Laboratório de Ensaios de Propulsão (LEPR).

Art. 48. A APR-P tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Síntese e Caracterização (APR-PSC); e

III - Seção de Propelentes e Proteções Térmicas (APR-PPP).

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Art. 49. A APR-PSC tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Laboratório de Análises Instrumentais (LAAI);

III - Laboratório de Análises Químicas (LAAQ); e

IV - Laboratório de Síntese (LASI).

Art. 50. A APR-PPP tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Laboratório de Proteções Térmicas (LAPT);

III - Laboratório de Materiais Energéticos (LAME);

IV - Laboratório de Propelentes (LAPR); e

V - Laboratório de Propriedades Mecânicas (LAPM).

Art. 51. A APR-X tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Desenvolvimento e Integração (APR-XDI);

III - Seção de Ensaios Pirotécnicos (APR-XEP); e

IV - Laboratório de Pirotecnia (LPIR).

Art. 52. A ASD tem a seguinte constituição (Anexo U):

I - Chefe;

II - Secretaria (ASD-SEC);

III - Subdivisão de Sistemas de Armas (ASD-S); e

IV - Subdivisão de Materiais Energéticos (ASD-X).

Art. 53. A ASD-S tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Avaliações e Análises (ASD-SAV); e

III - Seção de Estudos e Desenvolvimento (ASD-SED).

Art. 54. A ASD-X tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Detônica (ASD-XDE); e

III - Seção de Análise de Desempenho (ASD-XAD).

Art. 55. A SDTE tem a seguinte constituição (Anexo V):

I - Chefe;

II - Secretaria (SDTE-SEC);

III - Divisão de Mecânica (AME);

IV - Divisão de Integração e Ensaios (AIE);

V - Divisão de Produção de Motores (APM); e

VI - Divisão de Ciências Atmosféricas (ACA).

Art. 56. A AME tem a seguinte constituição (Anexo W):

I - Chefe;

II - Secretaria (AME-SEC);

III - Subdivisão de Fabricação (AME-F);

IV - Subdivisão de Planejamento, Programação e Controle (AME-P); e

V - Subdivisão de Manutenção e Tratamento Superficial (AME-T).

RICA 21-93/2024 15/100

Art. 57. A AME-F tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Mecânica Base (AME-FBA);

III - Seção de Caldeiraria (AME-FCA);

IV - Seção de Mecânica Fina (AME-FFI);

V - Seção de Soldagem (AME-FSO); e

VI - Seção de Colagem Estrutural e Hidroclave (AME-FCH).

Art. 58. A AME-P tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Controle de Fabricação (AME-PCF);

III - Seção de Planejamento (AME-PPL); e

IV - Seção de Programação (AME-PPR).

Art. 59. A AME-T tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Modelagem Aeroespacial e Embalagens Especiais (AME-TME);

III - Seção de Manutenção Mecânica e Elétrica (AME-TMM); e

IV - Seção de Pintura e Tratamento Superficial (AME-TPT).

Art. 60. A AIE tem a seguinte constituição (Anexo X):

I - Chefe;

II - Secretaria (AIE-SEC);

III - Subdivisão de Ensaios Ambientais (AIE-E);

IV - Subdivisão de Material Bélico (AIE-B);

V - Subdivisão de Operações (AIE-O);

VI - Subdivisão de Calibração (AIE-C); e

VII - Subdivisão de Ensaios Estruturais (AIE-S).

Art. 61. A AIE-E tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Laboratório de Ensaios Climáticos (LECL);

III - Laboratório de Ensaios de Vibração e Acústica (LEVC);

IV - Laboratório de Propriedades de Massa (LPMA);

V - Laboratório de Ensaios de Aceleração (LEAL); e

VI - Laboratório de Filtros do Ar (LAFA).

Art. 62. A AIE-B tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Controle (AIE-BCO);

III - Seção de Túnel Balístico (AIE-BTB); e

IV - Seção de Destruição de Itens Ativos (AIE-BDA).

Art. 63. A AIE-O tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Laboratório de Instrumentação de Bancos de Provas (LIBP);

III - Laboratório de Preparação e Integração (LPIN); e

IV - Laboratório de Registro de Imagens (LRIM).

Art. 64. A AIE-C tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

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II - Laboratório de Calibração de Vibrações (LCVI);

III - Laboratório de Calibração de Eletroacústica (LCEA);

IV - Laboratório de Calibração de Média-Força (LCMF);

V - Laboratório de Calibração de Alta-Força (LCAF);

VI - Laboratório de Calibração de Torque (LCTO);

VII - Laboratório de Calibração de Temperatura (LCTE);

VIII - Laboratório de Calibração de Pressão (LCPR);

IX - Laboratório de Calibração de Tempo e Frequência (LCTF); e

X - Laboratório de Calibração de Grandezas Elétricas (LCGE).

Art. 65. A AIE-S tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Engenharia de Ensaios Estruturais (AIE-SEE);

III - Seção de Montagem, Instrumentação e Controle (AIE-SIC);

IV - Laboratório de Ensaio de Impacto (LEIM);

V - Laboratório de Ensaios Estruturais (LEES);

VI - Laboratório de Ensaios de Trem de Pouso e Componentes (LETP); e

VII - Laboratório de Ensaios Hidráulicos (LEHI).

Art. 66. A APM tem a seguinte constituição (Anexo Y):

I - Chefe;

II - Secretaria (APM-SEC);

III - Subdivisão de Manutenção e Recebimento de Insumos (APM-M); e

IV - Subdivisão de Preparação, Produção e Armazenagem de Envelopes

Motores (APM-P).

Art. 67. A APM-M tem a seguinte constituição:

I - Seção de Almoxarifado (APM-MAM); e

II - Seção de Manutenção de Equipamentos e Instalações (APM-MEI).

Art. 68. A APM-P tem a seguinte constituição:

I - Seção de Preparação (APM-PPR);

II - Seção de Produção (APM-PPD);

III - Seção de Armazenagem (APM-PAR); e

IV - Seção de Controle e Aquisição de Dados (APM-PCD).

Art. 69. A ACA tem a seguinte constituição (Anexo Z):

I - Chefe;

II - Secretaria (ACA-SEC);

III - Subdivisão de Experimentos Meteorológicos (ACA-E); e

IV - Subdivisão de Meteorologia Aeroespacial (ACA-M).

Art. 70. A ACA-SEC tem a seguinte constituição:

I - Chefe; e

II - Seção de Acervo Bibliográfico (ACA-ABI).

Art. 71. A ACA-E tem aseguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Instrumentação (ACA-EIN); e

III - Seção de Experimentos (ACA-EEX).

RICA 21-93/2024 17/100

Art. 72. A SDPJ tem a seguinte constituição (Anexo AA):

I - Chefe;

II - Secretaria (SDPJ-SEC);

III - Escritório de Projetos (SDPJ-EPJ); e

IV - Divisão de Projetos (APJ).

Art. 73. A APJ tem a seguinte constituição (Anexo BB):

I - Chefe;

II - Secretaria (APJ-SEC);

III - Subdivisão de Suporte à Gestão de Projetos e Engenharia de Sistemas (APJ-

P); e

IV - Subdivisão da Garantia do Produto (APJ-G).

Parágrafo único. Os Gerentes de Projetos do IAE subordinam-se funcionalmente

ao Chefe da Divisão de Projetos e às suas diretrizes, no que se refere às respectivas atribuições.

Art. 74. A APJ-P tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Aquisição e Custos (APJ-PAC);

III - Seção de Cronograma, Comunicação e Riscos Gerenciais (APJ-PCR); e

IV - Seção de Engenharia de Sistemas (APJ-PES).

Art. 75. A APJ-G tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Confiabilidade (APJ-GCF); e

III - Seção de Qualidade (APJ-GQP).

Art. 76. Os Chefes de Subdiretoria dispõem, cada um, de uma secretária para

realizar o subsídio nos assuntos relacionados com as atividades administrativas afetas ao setor.

Art. 77. O Vice-Diretor e os Chefes das Subdiretorias, do Gabinete, dos

Escritórios, das Assessorias, das Coordenadorias e das Divisões, em conformidade com as

necessidades do setor, podem dispor, cada um, de um Adjunto, designado em Boletim Interno.

Art. 78. Todos os setores da estrutura organizacional deste Regimento, de

conformidade com suas necessidades operacionais, podem dispor de Encarregados e de

Auxiliares, cuja designação é publicada em Boletim Interno.

Parágrafo único. Os setores da estrutura organizacional que observarem a

necessidade de um Encarregado de Zeladoria devem, por meio de ação dos seus respectivos

Chefes, solicitar autorização pela cadeia de comando para a referida designação. Tal

necessidade se restringe ao controle e manutenção das facilidades de infraestrutura existentes

no setor.

CAPÍTULO III

COMPETÊNCIA DOS SETORES

Art. 79. A todos os setores do IAE, identificados no Regimento Interno, além

das competências específicas, competem:

I - manter os instrumentos/equipamentos, sob sua responsabilidade, em

condições de uso e funcionamento de acordo com a demanda dos projetos do Instituto, afim de

somente utilizar, em ensaios, instrumentos operacionais e com a calibração dentro da validade;

II - cadastrar no Sistema de Gerenciamento de Instrumentos e Equipamentos do

18/100 RICA 21-93/2024

IAE (SGIE) todos os instrumentos/equipamentos, sob sua responsabilidade; e

III - manter atualizada no SGIE a situação da calibração de todos os

instrumentos/equipamentos, sob sua responsabilidade.

Art. 80. À DIR-SEC compete:

I - controlar a agenda e a correspondência do Diretor;

II - gerenciar a agenda de reuniões da Alta-Direção e preparar a sala de reuniões

da Alta-Direção;

III - elaborar o programa de audiências com o público externo e sua

apresentação, para aprovação do Diretor;

IV - organizar e realizar o arquivamento temporário de registros relativos às

reuniões de trabalho em que o Diretor participe; e

V - produzir os trabalhos administrativos afetos ao Diretor.

Art. 81. Ao GABIAE compete:

I - coordenar, controlar, executar e acompanhar as atividades dos setores sob sua

subordinação;

II - analisar toda a documentação recebida, via Seção de Gestão Documental,

difundindo-a para a Direção, Vice-Direção e às Subdiretorias, controlando a formalística e

prazos;

III - controlar os prazos para as respostas à documentação recebida, via Seção

de Protocolo e Arquivo, e distribuída à Direção, à Vice-Direção e às Subdiretorias;

IV - coordenar as atividades relativas ao serviço de Comunicação Social do IAE;

V - coordenar as atividades de Gerenciamento de Crise;

VI - coordenar e gerenciar no IAE as atividades de normalização e organização;

VII - coordenar e gerenciar no IAE as atividades de protocolo, de arquivo e de

controle de documentação.

Art. 82. À GAB-SNO compete:

I - assessorar o Gabinete e as demandas da Direção em diversos processos

administrativos e realizar atendimento ao público;

II - controlar o processo de atualização da estrutura organizacional do IAE;

III - coletar, catalogar, armazenar e divulgar as diretrizes e publicações

convencionais e regulamentares de interesse do IAE;

IV - coordenar as necessidades da Direção em relação a pedidos de materiais;

manutenção das instalações; confecção de ordem de serviço, solicitação de viaturas;

V - acompanhar a análise e atualização de documentos normativos de interesse

do IAE, atuando, sobretudo, na correção do seu aspecto formal;

VI - controlar as Portarias do IAE destinadas à publicação e analisar o aspecto

formal e pertinência do amparo legal;

VII - controlar, armazenar e divulgar as Normas Padrão de Ação do IAE; e

VIII - coordenar, controlar, executar e acompanhar as atividades dos setores sob

sua subordinação.

Art. 83. À GAB-SCS compete:

I - tratar da implementação da Política de Comunicação Social da Aeronáutica;

II - planejar, coordenar e controlar as atividades de jornalismo, relações-

públicas, publicidade e propaganda, em consonância com a legislação e orientações vigentes;

III - planejar, coordenar e realizar as atividades de divulgação institucional, em

consonância com a legislação e orientações vigentes;

RICA 21-93/2024 19/100

IV - planejar e coordenar as atividades de relacionamento com o público interno

e externo;

V - coordenar o cerimonial;

VI - elaborar o Programa de Trabalho Anual de Comunicação Social;

VII - coordenar as atividades relacionadas à manutenção do histórico;

VIII - assessorar a Direção quanto às ações institucionais desenvolvidas e

assuntos pertinentes ao Instituto;

IX - propor novos planos e projetos de comunicação, como campanhas e

reuniões, para integração do efetivo;

X - organizar eventos institucionais, cerimonial, protocolo, homenagens,

recepções, entre outros;

XI - recepcionar e acompanhar as visitas institucionais de comitivas nacionais e

internacionais;

XII - acompanhar e supervisionar o desenvolvimento das cerimônias; e

XIII - coordenar as atividades do OA.

Art. 84. Ao OA compete:

I - difundir temas ligados à astronomia, estimulando a observação, a pesquisa e

os estudos dos fenômenos astronômicos;

II - promover visitas monitoradas, palestras e cursos ao público externo e

interno; e

III - zelar pela manutenção da infraestrutura predial e controlar o material carga

sob sua responsabilidade.

Art. 85. A GAB-SGD compete:

I - assessorar o GABIAE na aplicação das legislações arquivísticas federais e do

COMAER no IAE;

II - planejar, coordenar e controlar as atividades relativas ao Protocolo e Arquivo

Geral do IAE e acervos de pesquisa;

III - executar, sugerir aperfeiçoamento do sistema, auxiliar o Órgão Central de

documentação e arquivo no COMAER, o Centro de Documentação da Aeronáutica (CENDOC)

na fiscalização da atividade sistêmica e cumprir as normas e demais instruções emitidas pelo

CENDOC; e

IV - receber os documentos físicos e digitais via sistema (SIGADAER), conferir

e despachar após assinatura do Diretor.

Art. 86. À SGD-PRO compete:

I - planejar, coordenar e controlar as atividades relativas ao Protocolo do IAE,

observando os procedimentos recomendados pelas instruções sobre correspondência e atos

oficiais do COMAER e demais legislações pertinentes;

II - gerenciar o Sistema de Protocolo, realizando o recebimento, a

protocolização, o encaminhamento, a expedição, o controle dos documentos ao IAE, por meio

do emprego de sistema computacional apropriado; e

III - autenticar documentos produzidos e assinados digitalmente, quando do

recebimento e expedição.

Art. 87. À SGD-ARQ compete:

I - coordenar e controlar a preservação do acervo arquivístico do IAE,

observando os procedimentos recomendados pelas legislações arquivísticas federais e do

COMAER;

II - tomar medidas preventivas de conservação dos documentos sob sua guarda;

20/100 RICA 21-93/2024

III - assessorar a SPADAER do IAE, no que couber, quanto à documentação que

lhe seja afeta e esteja no arquivo sob sua guarda;

IV - prestar assessoria aos setores responsáveis pelos arquivos correntes, na

solução de problemas relacionados à classificação de documentos e organização do arquivo

administrativo ou técnico;

V - gerenciar e controlar as atividades referentes à documentação técnica gerada

pelos servidores e militares;

VI - padronizar o recebimento e registro dos documentos técnicos dos projetos;

VII - controlar a numeração dos documentos técnicos, zelar pelo cumprimento

do prazo de entrega do documento original e validar o registro dos documentos técnicos dos

projetos; e

VIII - cadastrar documentos técnicos no Sistema de Cadastro de Documentação

Técnica (SCDT).

Art. 88. Ao SGD-LAC compete classificar a massa documental acumulada do

IAE, promovendo a avaliação para eliminação, guarda intermediária ou permanente.

Art. 89. Ao SGD-LAH compete a realização da limpeza dos documentos para

preservação do acervo contra pragas e agentes biológicos.

Art. 90. Ao SGD-LADP compete a digitalização de documentos e a migração

de suportes obsoletos, para mídias modernas, promovendo o acesso e preservação dos dados

armazenados.

Art. 91. Ao SGD-LAE compete receber, controlar e guardar os documentos

classificados passíveis de eliminação.

Art. 92. À ACI compete, além do previsto no RADA e nas legislações

pertinentes:

I - assessorar o Agente Diretor e o Ordenador de Despesas, titulares ou

delegados, no cumprimento da legislação e das normas que regem o serviço administrativo;

II - proceder a conformidade dos itens de boletim financeiro;

III - proceder a verificação sobre a legalidade, a legitimidade e a economicidade

dos assuntos técnico-administrativos; e

IV - verificar a conformidade da escrituração dos bens materiais permanentes e

de uso duradouro.

Art. 93. À ACI-SEC compete:

I - efetuar o apoio administrativo às atividades inerentes à Assessoria de

Controle Interno;

II - efetuar o recebimento, o protocolo e o encaminhamento de toda a

documentação recebida pela ACI;

III - participar das reuniões administrativas, exercendo as atividades de

secretariado; e

IV - efetuar o controle do efetivo da ACI.

Art. 94. À ACI-AAU compete:

I - manter e atualizar os sistemas informatizados da Assessoria de Controle

Interno;

II - auxiliar o Agente de Controle Interno nos exames de Auditoria Interna e nas

inspeções em depósitos a serem realizados nos diversos setores; e

RICA 21-93/2024 21/100

III - auxiliar o Agente de Controle Interno na análise mensal do Demonstrativo

Gerencial de Custos (DGC).

Art. 95. À AIN compete, além do previsto nas normas do Sistema de

Inteligência da Aeronáutica (SINTAER):

I - realizar e supervisionar as atividades de Inteligência (produção de

conhecimentos) e Contrainteligência (segurança orgânica);

II - operar e controlar a comunicação sigilosa da Rede Mercúrio;

III - coordenar com a Agência de Inteligência (AGINT) a realização de briefing

e debriefing para o efetivo militar e servidores designados para missões/viagens ao exterior;

IV - coordenar os processos de aprovação de visitas por comitivas, delegações

e/ou pessoas;

V - realizar e controlar o processo de credenciamento de segurança de Pessoas

Físicas;

VI - encaminhar o pedido de habilitação/renovação de segurança de Pessoas

Físicas;

VII - controlar a vigência das credenciais de segurança de Pessoas Jurídicas;

VIII - planejar, implementar coordenar e controlar as medidas de segurança

orgânica;

IX - produzir conhecimentos de contrainteligência e outros conhecimentos

eventuais com vistas ao atendimento ao Princípio da Oportunidade e responder aos Pedidos

de Inteligência recebidos;

X - apoiar as atividades afetas à SPADS, em coordenação com seu presidente; e

XI - planejar, coordenar e controlar as medidas de proteção ao conhecimento

sensível, gerado em função de acordos, convênios ou contratos em que o IAE seja parte

integrante.

Art. 96. À AJUR compete:

I - assessorar o Diretor do Instituto temas jurídicos pertinentes ao processo

decisório;

II - coordenar e tratar a análise de processos jurídicos e os assuntos referentes à

investigação e justiça de interesse do IAE;

III - subsidiar o entendimento jurídico dos assuntos afetos ao IAE, opinando

quanto ao fundamento dos atos administrativos, solicitados pelo Diretor, Vice-Diretor e

Subdiretores ou por órgãos consultivos da Administração Pública;

IV - tratar e coordenar os assuntos referentes à investigação e justiça;

V - apoiar os diversos setores do Instituto nas questões jurídicas relativas aos

processos de contratações de objetos comuns e da área finalística, sempre observando as

manifestações dos órgãos de controle da União;

VI - analisar e elaborar as respostas sobre consultas oriundas de órgãos internos

e externos relativos a processos administrativos; e

VII - apoiar a VDIR-GP nos assuntos de pessoal.

Art. 97. À ARC compete:

I - assessorar diretamente o Ordenador de Despesas quanto à instauração ou não

de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), relativo às empresas

inadimplentes;

II - realizar diligências necessárias para a instrução e condução dos PAAI

instaurados no âmbito do IAE; e

III - exercer a função de Gestor de Risco Contratual.

22/100 RICA 21-93/2024

Art. 98. À ARI compete:

I - atender as diretrizes da ICA 80-2 (Processos de Relacionamento Institucional

no Departmento de Ciência e Tecnologia Espacial);

II - prospectar, divulgar, coordenar e encaminhar a proposição de projetos ao

DCTA para obtenção de recursos junto aos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais;

III - prospectar, divulgar e coordenar as oportunidades de financiamento a

projetos e atividades junto aos Órgãos de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento;

IV - coordenar a proposição e a execução dos projetos de Offset;

V - coordenar a proposição e a execução de atividades bilaterais de interesse com

Forças Armadas internacionais;

VI - coordenar a elaboração e a execução de instrumentos jurídicos a serem

empregados em cooperações tecnológicas e científicas;

VII - manter atualizada a legislação afeta à Coordenadoria;

VIII - monitorar, registrar e difundir as denegações resultantes de embargo;

IX - coordenar a confecção e os encaminhamentos dos documentos de garantia

de destino e uso final;

X - assessorar a Direção do Instituto na articulação de cooperações;

XI - realizar workshops e seminários;

XII - apoiar a VDIR-GI na execução das sistemáticas de acompanhamento e

controle estabelecidas para o SINAER, quando solicitado; e

XIII - apoiar a participação da VDIR-GI em eventos promovidos pelo órgão

central do SINAER (reuniões periódicas, fóruns, workshops, etc.), quando solicitado.

Art. 99. À ASEGAER, além do previsto nas normas do Sistema de Investigação

e Prevenção de Acidentes Aeroespaciais (SIPAER), compete orientar e supervisionar as

atividades relativas à prevenção de acidentes aeroespaciais e à coordenação de análises e

ensaios de materiais aeroespaciais sinistrados e adicionalmente:

I - comunicar os acidentes e incidentes aeroespaciais ocorridos na área sob sua

responsabilidade, de acordo com a legislação em vigor;

II - assessorar o Diretor do IAE quanto ao cumprimento das recomendações de

segurança emitidas em decorrência de investigações de acidentes ou incidentes e da realização

de vistorias de segurança aeroespacial, de acordo com as Normas de Sistema do Comando da

Aeronáutica;

III - difundir a doutrina de Segurança Aeroespacial no âmbito do IAE, a fim de

manter uma efetiva mentalidade de segurança aeroespacial;

IV - planejar, gerenciar e executar as atividades relacionadas à prevenção de

ocorrências aeroespaciais, nos termos das Normas do SIPAER, no âmbito do IAE;

V - participar da elaboração e atualização dos Planos de Emergência

Aeroespacial em transporte de veículos espaciais e plataforma de lançamento em coordenação

com as demais OM envolvidas em transporte e lançamentos de responsabilidade do IAE; e

VI - divulgar e controlar as Recomendações de Segurança Aeroespacial emitidas

no âmbito do DCTA.

Art. 100. À OUV compete:

I - analisar as demandas do efetivo, submeter à Direção e encaminhar às áreas

competentes para a adoção das medidas cabíveis; e

II - elaborar e encaminhar ao Diretor o relatório anual das atividades

desenvolvidas pela Ouvidoria, identificando pontos críticos da Instituição e propondo ações que

levem a soluções dos conflitos identificados.

RICA 21-93/2024 23/100

Art. 101. À CIPA compete, além das atribuições previstas na NR5 do Ministério

do Trabalho e Emprego (MTE):

I - elaborar os mapas de risco dos locais de trabalho;

II - promover anualmente a Semana de Prevenção de Acidentes de Serviço

(SIPAS);

III - detectar e relatar as condições de riscos nos ambientes de trabalho;

IV - solicitar medidas para reduzir, neutralizar e/ou eliminar os riscos

existentes; e

V - divulgar e zelar pelo cumprimento das normas da Segurança do Trabalho.

Art. 102. À CAPDI compete:

I - orientar e definir sobre os assuntos relacionados às ações para o

fortalecimento das atividades de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I);

II - realizar avaliação técnico-científica de propostas de projetos, submeter à

avaliação superior e formalizar a abertura de projetos de PD&I; e

III - propor, coordenado com as Subdiretorias, a priorização das tecnologias e

das Rotas Tecnológicas e submeter à aprovação superior.

Art. 103. Ao CPA compete:

I - planejar, organizar e coordenar as atividades acadêmicas de pós-graduação e

de iniciação científica e tecnológica de programas institucionais; e

II - representar o Instituto junto às instituições externas e aos órgãos de fomento

no que concerne as atividades institucionais de pós-graduação e de iniciação científica e

tecnológica.

Art. 104. Ao CPA-IC compete coordenar as atividades do Programa

Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/IAE).

Art. 105. Ao CPA-PG compete coordenar as atividades do programa de Pós-

Graduação em Ciências e Tecnologias Espaciais (PG-CTE) e o Curso de Especialização em

Engenharia de Armamento Aéreo (CEEAA).

Art. 106. À SPADS compete, além do previsto na ICA 200-12:

I - providenciar a publicação, em Boletim Interno, da relação nominal dos

integrantes da SPADS, atualizando-a sempre que ocorrerem substituições de acordo com a ICA

200-12;

II - realizar, com a aprovação da Direção, a alteração de classificação ou

desclassificação de documentos sigilosos;

III - manter o registro atualizado dos documentos classificados vigentes; e

IV - elaborar os relatórios pertinentes, nos períodos previstos na ICA 200-12,

de modo a informar à Direção, à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos

(CPADS) do DCTA e AIN sobre a alteração de classificação ou desclassificação de documentos

sigilosos.

Art. 107. Ao CTIC compete:

I - deliberar sobre estratégias de Tecnologia da Informação e Comunicação

(TIC) e garantir o alinhamento com as estratégias institucionais;

II - definir os Serviços Estratégicos de TIC e as Soluções de TIC que podem

comprometer a segurança nacional;

III - analisar a viabilidade institucional e financeira de demandas identificadas

relacionadas à TIC;

24/100 RICA 21-93/2024

IV - aprovar o Plano Diretor de TIC (PDTI);

V - garantir o alinhamento dos planos de TIC com o planejamento

orçamentário;

VI - deliberar em torno da priorização de investimentos em projetos de TIC;

VII - definir prioridades na formulação e execução de planos e projetos

relacionados à TIC;

VIII - deliberar em torno de políticas, diretrizes e planos relacionados à TIC;

IX - analisar os indicadores de desempenho da Gestão de TIC e tomar

providências para fomentar melhorias;

X - analisar as informações obtidas por meio da Gestão de Riscos de TIC e

orientar ações para mitigação, tratativas e contingências; e

XI - acompanhar a conformidade quanto ao cumprimento das normas e

regulamentos relacionados à TIC e tomar providências para fomentar melhorias.

Art. 108. À VDIR compete:

I - coordenar, controlar e executar as atividades de governança, por meio do

planejamento, de acompanhamento orçamentário de execução física e financeira e dos TED, do

desempenho institucional e do gerenciamento de riscos, relativas às Subdiretorias e demais

frações organizacionais do IAE;

II - coordenar, controlar e executar as atividades administrativas e de gestão

estratégica do pessoal do IAE, incluindo recursos humanos e capacitação;

III - coordenar, controlar e executar as atividades de gestão do conhecimento

organizacional no IAE e elaborar e dar suporte à implementação de estratégias tecnológicas

para futuros projetos de desenvolvimento, no âmbito do IAE, em consonância com as Diretrizes

do COMAER;

IV - coordenar, controlar e executar as atividades de gestãoda inovação no IAE;

V - coordenar, controlar e executar as atividades da segurança e saúde do

trabalhono IAE;

VI - coordenar, controlar e executar as atividades da segurança patrimonial

do IAE;

VII - coordenar a gestão por processos e coordenar, controlar e executar as

atividades do sistema de gestão da qualidade do IAE;

VIII - coordenar, controlar e executar as atividades de tecnologia da informação

e comunicação no IAE;

IX - coordenar, controlar e executar as atividades de apoio logístico para as

missões e operações do IAE;

X - coordenar, controlar e executar as atividades necessárias para o

funcionamento da infraestrutura do IAE;

XI - coordenar, controlar e executar as atividades de proteção radiológica do

IAE; e

XII - coordenar, controlar e executar as atividades da segurança orgânica e de

contra incêndio do IAE.

Art. 109. À VDIR-AD compete coordenar e controlar as atividades de execução

orçamentária, financeira e patrimonial, assim como os serviços de infraestrutura e a logística

de operações do IAE.

Art. 110. À AD-INT compete:

I - acompanhar e assessorar o planejamento de contratações no Sistema

Integrado de Planejamento e Execução Orçamentária (SIPE), e gerenciar o cadastro no Sistema

de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC);

RICA 21-93/2024 25/100

II - coordenar as atividades de instrução dos processos licitatórios, envio ao

Grupamento de Apoio de São José dos Campos (GAP-SJ) e acompanhamento no Sistema

Integrado de Logística de Material e de Serviços (SILOMS), das contratações de Demandas

Não Recorrentes (DNR);

III - coordenar as atividades de compilação de demandas e quantitativos para os

Termos de Oficialização de Demandas (TOD), e posteriores solicitações de empenhos, no

SILOMS, das demandas recorrentes de materiais e serviços nas Atas de Registro de Preços

(ARP) dos processos de Compras Centralizadas do GAP-SJ;

IV - coordenar os processos de importação de materiais por meio das Comissões

Aeronáuticas Brasileiras (CAB) no exterior ou via programa “Foreign Military Sales” (FMS);

V - acompanhar a execução das despesas com aquisições e contratações e propor

o remanejamento e a alocação de créditos adicionais;

VI - realizar a demonstração referente aos recursos e às despesas;

VII - manter o Ordenador de Despesas informado quanto à evolução do

adimplemento dos objetos licitados, registrados nas contas contábeis “empenhos a liquidar” e

“empenhos inscritos em restos a pagar”;

VIII - submeter ao Ordenador de Despesas a relação de empenhos passíveis de

anulação em virtude da inadimplência das empresas;

IX - coordenar as ações referentes aos contratos, convênios, aditivos e/ou

instrumentos congêneres junto aos setores competentes, às comissões designadas, aos gerentes

de projetos e aos coordenadores de convênios;

X - coordenar e gerenciar as atividades de suprimento aeroespacial;

XI - coordenar e gerenciar as atividades de registro geral dos bens patrimoniais

móveis;

XII - coordenar as atividades de precificação de serviços tecnológicos;

XIII - coordenar e acompanhar a execução orçamentária e financeira no país e

no exterior; e

XIV - acompanhar e coordenar as atividades.

Art. 111. À INT-AQ compete:

I - acompanhar e assessorar o planejamento de contratações no SIPE, e cadastrar

no PGC;

II - receber as demandas de contratações dos setores do IAE cadastradas no

SIPE;

III - gerenciar e acompanhar as atividades de instrução dos processos licitatórios,

envio ao GAP-SJ e acompanhamento no SILOMS, das contratações de DNR;

IV - gerenciar as atividades de emissão de solicitações de empenhos, no

SILOMS, das demandas recorrentes de materiais e serviços nas ARP;

V - gerenciar a compilação de demandas e quantitativos para os TOD das

Compras Centralizadas; e

VI - gerenciar e acompanhar a instrução dos processos de importação de

materiais por meio das CAB no exterior ou via programa FMS.

Art. 112. À AQ-EPA compete:

I - receber os Documentos de Formalização da Demanda (DFD), instruir os

processos administrativos e encaminhar ao GAP-SJ como DNR, via SILOMS;

II - receber os Pedidos Parciais de Material ou Serviço (PPM/S) e confeccionar

as Solicitações de Empenho no SILOMS, das demandas de compras centralizadas licitadas pelo

Sistema de Registro Preços (SRP);

III - compilar as necessidades de Compras Centralizadas e confeccionar os

TOD;

26/100 RICA 21-93/2024

IV - realizar interações com os solicitantes para elaboração dos documentos

técnicos necessários para instrução dos processos licitatórios ou adequação das recomendações

do GAP-SJ e das Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs);

V - confeccionar, controlar, encaminhar e acompanhar os processos licitatórios

de DNR, as solicitações de empenho em ARP e os TOD, junto ao GAP-RJ;

VI - verificar, junto à INT-DOF, a disponibilidade de recursos creditícios

necessários à execução dos processos em elaboração;

VII - verificar, junto à GO-AO, a previsão de descentralização de recursos

orçamentários da Agência Espacial Brasileira (AEB), necessários à execução dos processos em

elaboração;

VIII - elaborar planilhas de controle e demonstração do andamento dos

processos de DNR, Solicitações de Empenho e TOD;

IX - acompanhar, junto ao GAP-SJ, e divulgar ao efetivo o cronograma de

Compras Centralizadas;

X - pesquisar atas de Registro de Preço para atender as necessidades de aquisição

não contempladas pelas compras centralizadas do GAP-SJ; e

XI - acompanhar toda a execução do processo de aquisição, até a devida emissão

da Nota de Empenho.

Art. 113. À AQ-SIM compete:

I - receber as Solicitações de Importação de Material (SIM) e instruir os

processos para envio ao DCTA, ao Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG) e à Consultoria

Jurídica Adjunta do Comando da Aeronáutica (COJAER);

II - realizar interações com os solicitantes para instrução dos processos de

importação;

III - confeccionar os processos de importação via programa FMS ou pelas CAB

sediadas no exterior, na forma do MCA 176-1 ou legislação que o substitua;

IV - controlar, encaminhar e acompanhar os processos de importação junto ao

DCTA, CELOG, COJAER e CAB;

V - realizar, com o auxílio dos solicitantes, as adequações nos processos

solicitadas pelo DCTA, CELOG, CAB e/ou COJAER;

VI - verificar, junto à INT-DOF e/ou ao Coordenador de Ação, a disponibilidade

de recursos creditícios necessários à execução dos processos em elaboração;

VII - verificar, junto à GO-AO, a previsão de recursos orçamentários da AEB

necessários à execução dos processos em elaboração;

VIII - elaborar planilhas de demonstração do andamento dos processos de

importação;

IX - acompanhar a emissão das Purchase Order nas CAB no exterior e a

eventual assinatura de contrato, ou a Requisição de Inserção de crédito no CASE do programa

FMS;

X - acompanhar o desembaraço alfandegário executado pelo Centro de

Transporte Logístico da Aeronáutica (CTLA); e

XI - gerenciar os processos de importação até o efetivo recebimento do material

no Brasil.

Art. 114. À AQ-SANC compete:

I - analisar os custos industriais de empresas, previamente aceitos pelas

Gerências Técnica, Logística e/ou Operacional, a fim de demonstrar a composição dos custos

e da taxa-hora utilizados na negociação de contratos para assessorar as gerências de projeto.

Além disso, cabe à SANC elaborar relatórios específicos sobre análise de custos, de acordo

com as orientações contidas na ICA 70-2;

RICA 21-93/2024 27/100

II - coordenar as ações relativas às atividades de análise de custos das propostas

apresentadas durante o processo de seleção;

III - coordenar as ações relacionadas às atividades de análise de custos

decorrentes de alterações contratuais;

IV - coordenar as ações relacionadas às atividades de análise de custos

decorrentes de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato;

V - propor, elaborar, pesquisar metodologias e procedimentos específicos para

análise de custos aplicada nos processos de contratação sob responsabilidade do IAE;

VI - manter base de dados e de conhecimentos específicos sobre assuntos

relacionados à análise de custos dos projetos atribuídos ao IAE; e

VII - verificar, por meio de visitas técnicas às empresas contratadas, mediante

acordos ou autorizações formais, a elaboração de planilhas de custos e procedimentos de

composição de custos diretos, indiretos e de manipulação de material, aplicados nas relações

contratuais no âmbito do IAE.

Art. 115. À INT-CON compete:

I - realizar as ações afetas ao acompanhamento e controle da execução dos

contratos, convênios, aditivos e/ou instrumentos congêneres junto aos setores competentes, às

comissões designadas de fiscalização e de recebimento, e aos coordenadores de convênios;

II - elaborar planilhas demonstrativas com as informações orçamentárias e

financeiras e de gestão relativas aos contratos e convênios;

III - acompanhar a execução financeira dos instrumentos contratuais e de

convênios firmados entre o Instituto e os órgãos financiadores, instituições de ensino, pesquisa

e desenvolvimento e fundações voltados à área de cooperação e incentivos técnico-científicos;

IV - realizar a conferência das minutas de contratos e aditivos submetidas pelo

GAP-SJ, verificando a conformidade com o instrumento convocatório, quando houver, e com

a legislação em vigor; e

V - coordenar os Gestores de Contratos e os Gestores de Convênios nas

execuções.

Art. 116. À INT-SUP compete:

I - executar trabalhos de suprimento, envolvendo o recebimento, a estocagem, o

controle de estoque e a expedição de materiais de consumo adquiridos para fins do Instituto;

II - receber e expedir os materiais importados, com a coordenação da AQ-SIM;

III - realizar o recebimento dos materiais permanentes e de consumo de uso

duradouro, adquiridos no comércio ou recebidos dos setores provedores, encaminhando à INT-

REG as respectivas notas fiscais e notas de empenho, para fins de registro no patrimônio do

Instituto e posterior entrega desses materiais aos Encarregados de Patrimônio;

IV - receber as notas fiscais de materiais de consumo e encaminhar ao GAP-SJ,

com a devida quitação do solicitante e pelas comissões de recebimento de materiais, conforme

legislação específica vigente, controlando o processo até a liquidação dos empenhos

relacionados;

V - receber as notas fiscais dos bens patrimoniais móveis de consumo para

estoque, juntamente com o(s) respectivo(s) Termo(s) de Doação, referente aos materiais

provenientes ou adquiridos por meio de fundação de apoio, com a finalidade de permitir o

registro de entrada em estoque;

VI - elaborar os relatórios e inventários dos bens patrimoniais móveis de

consumo de sua responsabilidade, coordenando e consolidando os demonstrativos de todos os

outros dos almoxarifados do IAE, objetivando o registro no Sistema Integrado de

Administração Financeira (SIAFI), mantendo arquivo mensal dos documentos comprobatórios

das variações patrimoniais registradas, consoante legislação vigente;

28/100 RICA 21-93/2024

VII - manter o controle sobre as notas de empenho emitidas no exercício e as

inscritas em restos a pagar;

VIII - realizar as solicitações dos pedidos de cancelamento das Notas de

Empenho (NE) de materiais no SILOMS, apresentando as respectivas justificativas do setor

requisitante; e

IX - exercer a função de Gestor Patrimonial de Bens Móveis de Consumo.

Art. 117. À INT-REG compete:

I - coordenar, junto aos setores do Instituto, a escrituração e o controle dos Bens

Móveis Permanentes (BMP), intangíveis e de uso duradouro;

II - manter atualizado o registro de todos os detentores e encarregados de os bens

móveis permanentes, intangíveis e de uso duradouro;

III - assessorar os setores deste Instituto, quanto aos processos de inclusão,

exclusão, transferências internas e externas dos bens móveis permanentes, intangíveis e de uso

duradouro;

IV - acompanhar e, caso necessário, emitir os relatórios referentes à Conferência

anual e ao Inventário Analítico Anual dos bens móveis permanentes, intangíveis e de uso

duradouro;

V - elaborar os Aditamentos aos Boletins, versando sobre as movimentações dos

bens móveis permanentes, intangíveis e de uso duradouro;

VI - coordenar os processos de alienações, quanto à entrega dos materiais

inservíveis ao Depósito da INT-REG, após prévia autorização do Agente Diretor, e encaminhar

a documentação ao GAP-SJ para execução e baixa no SIAFI;

VII - solicitar, junto aos detentores de carga, a nomeação de Encarregados de

Patrimônio para publicação em boletim interno;

VIII - assegurar que todos os Encarregados de Patrimônio realizem o controle, a

escrituração, a identificação e o gerenciamento dos bens móveis permanentes, intangíveis e de

uso duradouro dos respectivos setores;

IX - coordenar a retirada dos materiais inservíveis, após o término do processo

de alienação;

X - Assessorar a confecção do Termo de Transmissão e Assunção de Cargo ou

Termo de Assunção de Cargo do Instituto; e

XI - exercer a função de Gestor Patrimonial de Móveis Permanentes, Intangíveis

e de Uso Duradouro.

Art. 118. À INT-DOF compete:

I - acompanhar a execução orçamentária e financeira no país e no exterior,

bem como informar a descentralização dos créditos alocados aos Coordenadores de Ação;

II - registrar dados dos processos de DNR, solicitações de empenhos e processos

de importação elaborados pela INT-AQ, Notas de Créditos, Notas de Empenho e Pagamentos,

no Sistema de Controle Orçamentário (SCO);

III - acompanhar, diariamente, no SIAFI, a execução das notas de empenhos até

o pagamento;

IV - elaborar planilhas demonstrativas com as informações orçamentárias e

financeiras referentes aos recursos e às despesas;

V - acompanhar as notas de empenho inscritas em Restos a Pagar, utilizados para

aquisições de materiais e serviços;

VI - acompanhar as receitas diretamente arrecadadas; e

VII - elaborar as planilhas e os relatórios comprobatórios referentes à prestação

de contas mensal, e incluir no SILOMS.

RICA 21-93/2024 29/100

Art. 119. À INT-DPS compete:

I - executar as atividades relativas às diárias, às passagens aéreas e às

gratificações de representação;

II - atuar como Elo da OM no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

(SCDP) e no Sistema de Gestão de Viagens do DCTA;

III - acompanhar as Ordens de Serviço (OS) emitidas no Sistema de Gestão de

Viagens e lançar as missões no SCDP;

IV - verificar a prestação de contas no Sistema de Gestão de Viagens e conduzir

essa atividade no SCDP;

V - elaborar os processos de gratificação de representação e acompanhar sua

tramitação, junto ao DCTA, até a devida publicação; e

VI - gerar e acompanhar as Propostas de Concessão de Diárias e Passagens

(PCDP) no SCDP até o pagamento das diárias ou a compra das passagens aéreas.

Art. 120. À INT-COM compete:

I - gerenciar os processos administrativos de prestação de serviços tecnológicos,

enquadrados na Lei nº 10.973/2004 “Lei de incentivos à inovação e à pesquisa científica e

tecnológica no ambiente produtivo”, ou na forma da IMA 19-79/1997 ‘Seção Comercial’ ou

legislação que a substitua;

II - acompanhar as solicitações externas de serviços tecnológicos junto à ARI;

III - precificar os serviços tecnológicos a serem prestados pelo IAE, atualizando,

sempre que necessário, a metodologia de composição de preços;

IV - efetuar a cobrança de pagamento das empresas contratantes, à Fundação de

Apoio, para os serviços prestados na condição de Instituição Científica, Tecnológica e de

Inovação (ICT), em conformidade com a Lei nº 10.973/2004;

V - efetuar a cobrança de pagamento das empresas contratantes, mediante Guia

de Recolhimento da União, conforme Módulo 3 ‘Contabilização de Receitas’ do Anexo G

‘Manual Eletrônico de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial’ do RADA-e, para os

serviços prestados não enquadrados na Lei nº 10.973/2004;

VI - enviar os relatórios de resultado dos serviços às empresas solicitantes, após

a confirmação do pagamento;

VII - encaminhar, mensalmente, à INT-DOF, o Relatório de Recolhimentos em

Razão de Serviços Tecnológicos;

VIII - confeccionar e encaminhar ao GAP-SJ as Guias de Recolhimento de

Numerário, referentes às arrecadações com a prestação de serviços tecnológicos; e

IX - manter atualizada, para fins de prestação de contas, a relação de Controle

de Serviços Tecnológicos prestados pelo Instituto.

Art. 121. À AD-IF compete realizar a elaboração de estudos e projetos de

engenharia para contratação de obras e serviços, a fiscalização técnica de execução de serviços,

o gerenciamento das contratações de serviços de manutenção e conservação predial por meio

de atas de registro de preços, a administração do patrimônio imóvel e a conservação e limpeza

de áreas internas e externas.

Art. 122. À IF-GIF compete:

I - coordenar, fiscalizar e supervisionar os serviços de obras de engenharia

realizadas, em consonância com as instruções da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica

(DIRINFRA);

II - coordenar, elaborar e controlar os projetos de engenharia civil e elétrica;

III - coordenar a conservação dos bens patrimoniais imóveis;

IV - providenciar os projetos básicos para a contratação de obras e serviços de

30/100 RICA 21-93/2024

engenharia para as benfeitorias do Instituto;

V - coordenar a elaboração, atualização e execução dos Cadernos de

Necessidades do IAE, para fins de inclusão no Plano de Infraestrutura da Aeronáutica

(PLANINFRA), em coordenação com o Destacamento de Infraestrutura da Aeronáutica de São

José dos Campos (DTINFRA-SJ) e com a Divisão de Infraestrutura e Patrimônio (DIP) do

DCTA;

VI - coordenar a atualização do Plano Diretor do IAE;

VII - indicar as Comissões de Fiscalização e de Recebimento de Obras e

Serviços de engenharia civil e elétrica;

VIII - coordenar a execução de serviços realizados por terceiros e fiscalizar a

execução de obras de infraestrutura;

IX - exercer a função de Gestor Patrimonial de Bens Imóveis; e

X - exercer a função de Gestor de Obras e Serviços.

Art. 123. À IF-MSG compete:

I - coordenar, executar e supervisionar os serviços de reparo e manutenção dos

sistemas elétricos e hidrossanitários, manutenção dos equipamentos de climatização,

manutenção das áreas verdes, e demais serviços gerais de manutenção e conservação das

edificações e das áreas externas; e

II - estabelecer junto à IF-GIF os serviços de manutenção predial que deverão

ser executados por empresas contratadas.

Art. 124. À MSG-SEL compete:

I - planejar, executar e fiscalizar os serviços de manutenção elétrica nas redes de

baixa tensão;

II - coordenar e fiscalizar as intervenções realizadas nas redes de distribuição de

energia elétrica em média tensão;

III - coordenar e fiscalizar os serviços de instalação e manutenção de Sistemas

de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA);

IV - coordenar e fiscalizar os serviços de instalação, manutenção e operação de

grupos motogeradores;

V - elaborar laudos técnicos de avaliação de instalações elétricas prediais e de

SPDA;

VI - planejar as medidas de gerenciamento e, quando necessário, racionamento

do consumo de energia elétrica;

VII - gerenciar o fornecimento e a qualidade da energia elétrica distribuída a

todos os setores; e

VIII - auxiliar a IF-GIF no planejamento e elaboração de projetos elétricos.

Art. 125. À MSG-HID compete:

I - planejar, executar e fiscalizar os serviços de operação e manutenção nos

sistemas de distribuição de água;

II - planejar, executar e fiscalizar os serviços de manutenção nos sistemas de

esgoto; e

III - auxiliar a IF-GIF no planejamento e elaboração de projetos hidrossanitários.

Art. 126. À MSG-SCL compete:

I - planejar, executar e fiscalizar os serviços de manutenção nos sistemas de

climatização e de refrigeração prediais; e

II - auxiliar a IF-GIF no planejamento para a aquisição de equipamentos de

climatização e refrigeração.

RICA 21-93/2024 31/100

Art. 127. À MSG-SSG compete:

I - planejar, executar e fiscalizar os serviços gerais de conservação e limpeza das

áreas prediais e verdes;

II - planejar, executar e fiscalizar os serviços de pintura predial e de guias de

sinalização de trânsito; e

III - auxiliar a Seção de Gerenciamento de Infraestrutura (IF-GIF) no

planejamento para a aquisição de materiais e serviços de conservação e limpeza predial.

Art. 128. À IF-PIM compete:

I - controlar a regularização, a guarda e a conservação da documentação

referente ao domínio e posse dos imóveis do Instituto;

II - planejar, coordenar, executar e controlar a conservação dos bens

patrimoniais imóveis;

III - auxiliar na elaboração, atualização e na execução do Plano de Infraestrutura

da Aeronáutica (PLANINFRA) conforme a ICA 86-2 em vigor;

IV - manter atualizado o Sistema de Obras e Patrimônio da Aeronáutica

(SISOP);

V - participar das prestações de contas mensais;

VI - preencher a planilha de benfeitorias anualmente quando solicitado pelo

DCTA, informando a idade aparente e o estado de conservação das respectivas benfeitorias,

para fins de confecção do Inventário Analítico dos Bens Patrimoniais Imóveis;

VII - providenciar para que todas as benfeitorias existentes nos terrenos do IAE

estejam demarcadas na planta de localização do Plano Diretor e identificadas por seus

respectivos números de cadastro, bem como tenham os mesmos pintados fisicamente dentro do

padrão;

VIII - vistoriar todas as benfeitorias, conferindo se têm o número de cadastro

pintado dentro do padrão; e

IX - coordenar, sob demanda, a nomeação, ativação e desativação – por meio de

publicação em Boletim Interno do GAP-SJ – de Comissões de Avaliação de Imóveis do IAE.

Art. 129. À AD-OP compete realizar o planejamento e o gerenciamento

logístico das operações de campanha e o pronto-atendimento pré-hospitalar presencial nas

situações de emergência durante os ensaios e operações.

Art. 130. À OP-LOG compete:

I - proporcionar a logística necessária à condução ou à execução de programação

de eventos de ensaios técnicos e de operações, no âmbito interno e externo, coordenando todos

os setores envolvidos, inclusive órgãos externos;

II - auxiliar na elaboração de requisitos logísticos para comporem especificações

de projetos; e

III - estabelecer, coordenar e controlar as atividades de desembaraço

alfandegário, junto às Chefias dos setores do IAE, ao CTLA e às empresas contratadas para o

acompanhamento do despacho alfandegário, quanto à solução de problemas de rotina

relacionados com aquisições de materiais e serviços importados.

Art. 131. À OP-SOC compete:

I - realizar as atividades de atendimento a emergências, ocorridas durante o

desenvolvimento de projetos e durante as operações realizadas nos Centros de Lançamento;

II - realizar assistência pré-hospitalar presencial nas situações de emergência

ocorridas durante a produção ou na realização de atividades de ensaios de itens considerados

perigosos;

32/100 RICA 21-93/2024

III - controlar e conservar os equipamentos de emergências médicas e de

recuperação, conforme previsto nas normas brasileiras adotadas na área de saúde; e

IV - realizar o treinamento e a reciclagem de pessoal para atuar nas atividades

específicas do IAE, nas quais existam riscos e que sejam de competência da Seção.

Art. 132. À VDIR-CS compete:

I - planejar, normalizar e supervisionar a Segurança das Instalações no IAE,

conforme normas do COMAER;

II - supervisionar o cumprimento das legislações, normas e regulamentos afetos

à segurança das instalações vigentes no COMAER;

III - colaborar no gerenciamento do Plano Interno (PI) referente à Segurança e

Higiene do Trabalho da Ação 20XB - Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial;

IV - planejar, normalizar e supervisionar as atividades afetas ao Contra Incêndio

nas atividades diárias do IAE, conforme normas do COMAER; e

V - supervisionar o cumprimento das legislações, normas e regulamentos afetos

ao Sistema Contra Incêndio do COMAER.

Art. 133. À CS-SA compete:

I - controlar o acesso e a circulação de pessoas e veículos nas áreas controladas;

II - assegurar o cumprimento das normas aplicáveis à segurança de área e do

patrimônio; e

III - coordenar as atividades e as atribuições da fração da Equipe de Serviço da

GUARNAE-SJ, responsável pela guarda e segurança.

Art. 134. À CS-CI compete:

I - manter atualizado o Plano de Contraincêndio das instalações, em

coordenação com as Brigadas de Combate a Incêndio;

II - realizar exercícios de desocupação predial das instalações,

em coordenação com CS-SA, CS-ST e Brigadas de Combate a Incêndio;

III - assessorar no planejamento e acompanhar as atividades de risco que

envolvam a necessidade de Contraincêndio;

IV - analisar os projetos de novas instalações e de reformas quanto ao

cumprimento dos aspectos de Contraincêndio;

V - realizar inspeções nas instalações quanto à adequada execução das

atividades e dos meios de Contraincêndio;

VI - realizar a gestão dos meios de Contraincêndio e dos sistemas de detecção e

alarme de emergências, conforme normas aplicáveis; e

VII - gerenciar e manter operacionais as Brigadas de Combate a Incêndio,

conforme normas aplicáveis.

Art. 135. À VDIR-GC compete:

I - emitir normas e procedimentos necessários ao cumprimento de sua

competência;

II - monitorar as áreas de conhecimento disponíveis no Instituto e aquelas

necessárias, mas não disponíveis, ao atingimento de seus objetivos estratégicos, em

coordenação com a VDIR-GI;

III - assessorar o IAE no ciclo de gestão do conhecimento estratégico (criação,

retenção, aplicação e disseminação interna do conhecimento);

IV - assessorar a realização do processo de lições aprendidas nos projetos de

P,D&I do IAE;

RICA 21-93/2024 33/100

V - apoiar a VDIR-GI na execução da sistemática de acompanhamento e

controle estabelecida para o SINAER, em sua área de atuação;

VI - participar de eventos promovidos pelo órgão central do SINAER (reuniões

periódicas, fóruns, workshops, etc.), em sua área de atuação, quando convocado;

VII - cumprir as leis, regulamentações, diretrizes e normas relacionadas a sua

área de atuação para o SINAER;

VIII - disseminar a cultura de gestão do conhecimento estratégico no Instituto; e

IX - apoiar a VDIR-GI e VDIR-GP nas ações de formação, dimensionamento e

recompletamento dos Gestores de Inovação de seu efetivo, observando as orientações do Órgão

Central do SINAER, em sua área de atuação.

Art. 136. À GC-ET compete:

I - assessorar o Vice-Diretor nos assuntos afetos à estratégia tecnológica e no

cumprimento das normas, regulamentações e diretrizes da Coordenadoria de Gestão de

Inovação (CGI) do DCTA;

II - coordenar as atividades de monitoramento externo por meio da busca de

soluções para os gaps tecnológicos identificados, durante o processo de elaboração de estratégia

tecnológica do IAE; e

III - participar a CAPDI, ao CPA e ao setor de Capacitação e Treinamento a

necessidade de novas linhas de pesquisa identificadas durante a elaboração dos mapas de rota

tecnológicas do IAE.

Art. 137. À GC-CI compete:

I - adaptar e aplicar modelo de referência do SINAER para gestão do

conhecimento estratégico produzido;

II - gerar boletins informativos dos conhecimentos estratégicos gerados;

III - coordenar a disseminação dos conhecimentos estratégicos gerados por meio

de fóruns, workshop e outros meios de comunicação;

IV - coordenar com as Subdiretorias o registro dos conhecimentos estratégicos e

das soluções científico-tecnológicas, objetivando a sua preservação e disponibilidade;

V - receber, identificar, avaliar e consolidar as lições aprendidas geradas pelas

Subdiretorias, bem como alimentar a ferramenta web de conhecimento gerado; e

VI - participar do Comitê de Controle de Configuração da SDPJ, quando

aplicável.

Art. 138. À GC-FG compete:

I - coordenar as ações e acompanhar os resultados das ferramentas para gestão

do conhecimento estratégico;

II - disseminar a cultura colaborativa e a participação do efetivo nas diversas

áreas de atuação;

III - promover a cultura de registro e disseminação das lições aprendidas e boas

práticas em prol da inovação; e

IV - coordenar a implementação de ferramentas para promover a gestão do

conhecimento estratégico no Instituto.

Art. 139. À VDIR-GI compete:

I - atuar como Célula de Gestão da Inovação do Sistema de Inovação da

Aeronáutica (SINAER), na execução da sistemática de acompanhamento e controle

estabelecida pela NSCA 80-1;

II - realizar as atribuições afetas ao Elo do Sistema de Inovação da Aeronáutica

(SINAER), conforme NSCA 80-1, em coordenação com a SDPJ-EPJ, ARI, VDIR-GC, VDIR-

34/100 RICA 21-93/2024

GP e demais setores;

III - ter o pleno conhecimento dos atos normativos e de sua interação com o

Órgão Central do SINAER (DCTA), dentro de sua área de atuação; e

IV - planejar as atividades de formação, dimensionamento e recompletamento

dos Gestores de Inovação de seu efetivo, observando as orientações do Órgão Central do

SINAER, em coordenação com a SDPJ-EPJ, ARI, VDIR-GC, VDIR-GP e demais setores.

Art. 140. À GI-PI compete:

I - atender às sistemáticas de acompanhamento e controle estabelecidas para o

SINAER, em sua área de atuação;

II - ter o pleno conhecimento dos documentos normativos, bem como realizar as

interações do instituto com o Órgão Central do SINAER, em sua área de atuação;

III - apoiar o Órgão Central do SINAER no processo de proteção e manutenção

dos títulos de propriedade intelectual da instituição;

IV - acompanhar os projetos de pesquisa para os fins de avaliação da

conveniência do pedido inicial de propriedade intelectual e da continuidade da proteção das

criações e recomendação sobre sigilo ou divulgação de criações;

V - cumprir as leis, regulamentações, diretrizes e normas, relacionadas à Gestão

da Inovação no SINAER, em sua área de atuação;

VI - realizar as ações de disseminação da cultura de propriedade intelectual sob

a coordenação do órgão central do SINAER; e

VII - manter atualizadas as necessidades de formação, dimensionamento e

recompletamento dos Gestores de Inovação de seu efetivo, observando as orientações do Órgão

Central.

Art. 141. À GI-TT compete:

I - atender às sistemáticas de acompanhamento e controle estabelecidas para o

SINAER;

II - ter o pleno conhecimento dos documentos normativos, bem como realizar as

interações do instituto com o Órgão Central do SINAER, em sua área de atuação;

III - apoiar o Órgão Central do SINAER na execução dos processos de

negociação e gestão de contratos de licenciamento e outras formas de transferência de

tecnologia oriunda da instituição ou em parceria;

IV - participar de eventos promovidos pelo órgão central do SINAER (reuniões

periódicas, fóruns, workshops etc.), quando convocado;

V - cumprir as leis, regulamentações, diretrizes e normas, associadas à Gestão

da Inovação no SINAER, que sejam relacionadas à transferência de tecnologia;

VI - promover a disseminação de conhecimentos relacionados à gestão dos

processos de licenciamento ou transferência de tecnologia da instituição ou em parceria; e

VII - manter atualizadas as necessidades de formação, dimensionamento e

recompletamento dos Gestores de Inovação de seu efetivo, observando as orientações do Órgão

Central do SIN AER.

Art. 142. À VDIR-GO compete:

I - coordenar de forma centralizada as atividades afetas ao planejamento

orçamentário e institucional, ao acompanhamento dos Termos de Execução Descentralizada, à

análise de desempenho institucional e ao gerenciamento de riscos em apoio e assessoramento à

Alta Direção do IAE, observando os princípios basilares da Governança; e

II - exercer a função de Governança, sendo o responsável pelo direcionamento,

monitoramento e avaliação das atividades organizacionais, visando contribuir com o alcance

dos objetivos traçados pela organização.

RICA 21-93/2024 35/100

Art. 143. À GO-PL compete:

I - coordenar e consolidar as informações afetas aos diversos instrumentos de

planejamento do Instituto, tais como: Programa de Trabalho Anual, Plano de Trabalho da AEB

e Termo de Execução Descentralizada (TED), observando-se as normas e disposições dos

órgãos sistêmicos superiores;

II - disponibilizar as informações solicitadas pelo DCTA para compor o Plano

Setorial (PLANSET);

III - cadastrar as tarefas constantes do PTA no sistema GPAER;

IV - elaborar e ajustar a parte dos dados e informações dos Planos que são de

responsabilidade da VDIR-GO;

V - orientar os coordenadores de ação e os Agentes Auxiliares nas atividades de

planejamento, gestão e acompanhamento da execução orçamentária das Ações e/ou respectivos

Planos Orçamentários, sob a responsabilidade do COMAER e da AEB, tendo por base as

diretrizes emanadas pelos Órgãos Superiores ou constantes em normas específicas;

VI - promover reuniões de orientação e coordenação junto às áreas e setores do

Instituto no que se refere às diretrizes e normas definidas pelos órgãos superiores;

VII - prospectar e consolidar as informações dos diversos setores do Instituto

para a elaboração do Programa de Trabalho Anual (PTA);

VIII - fazer o gerenciamento e adequação das informações necessárias à

elaboração das propostas e previsões referentes às Ações Orçamentárias utilizadas pelo IAE;

IX - atuar como elo executivo e revisor entre os Coordenadores de Ação e os

órgãos de planejamento do DCTA e do EMAER (5 SC);

X - manter atualizadas as Portarias de designação de Coordenadores das Ações

Orçamentárias do âmbito do COMAER;

XI - monitorar e analisar técnica e qualitativamente as informações

orçamentárias lançadas no Sistema de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário

(SIPLORC) e no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), zelando pela

fidedignidade e arquivamento das informações lançadas, as quais deverão refletir os registros

contidos na documentação comprobatória;

XII - manter e atualizar periodicamente os dados e informações de Planejamento

Orçamentário para fins de histórico e análise de tendências;

XIII - coordenar a inclusão de necessidades por parte dos chefes de divisão do

IAE no SIPE (Sistema Integrado de Planejamento e Execução Orçamentário);

XIV - promover reuniões de orientação com os subdiretores, chefes de divisão e

coordenadores de ação para a priorização das demandas incluídas no Sistema Integrado de

Planejamento e Execução Orçamentário (SIPE), no início do período do planejamento e do

período de execução;

XV - acionar os coordenadores de ação para realizar a alocação e aprovação das

demandas incluídas no Sistema Integrado de Planejamento e Execução Orçamentário (SIPE); e

XVI - participar anualmente da REPLAN e do Workshop de Governança do

DCTA.

Art. 144. À GO-AO compete:

I - atuar na coordenação geral dos TED de receita e despesa, em apoio aos

Coordenadores de Ação e de TED, no aspecto orçamentário e financeiro, bem como no

atendimento às demandas e instruções emanadas pelo DCTA;

II - acompanhar e atuar na coordenação geral da execução dos TED, firmados

com órgãos da esfera Federal, principalmente nos aspectos orçamentários e financeiros;

III - gerenciar o cadastro da Plataforma Transfere.Gov no tange ao controle dos

TED;

36/100 RICA 21-93/2024

IV - manter o controle dos TED e seus status quanto às previsões orçamentárias,

aos Relatórios Parciais semestrais e de Conclusão de Objeto (Prestação de Contas);

V - manter o Ordenador de Despesas, o Vice-Diretor e o Agente de Controle

Interno atualizado quanto ao andamento dos TED, por ocasião das Prestações de Contas Mensal

e/ou sempre que for solicitado por algum desses gestores;

VI - fazer a gerenciamento e consolidação das informações entre os

Coordenadores dos TED e o DCTA/CGOV/SCPL;

VII - gerenciar e disseminar as informações e tratativas para com os

Coordenadores de TED no que diz respeito às orientações emanadas do EMAER/5SC, da

DIREF, da SCCO, da SCPL da AEB/DPOA;

VIII - orientar os fiscais de TED quanto à indexação dos documentos em ordem

cronológica nos respectivos E-PAG do SILOMS;

IX - oficializar pedido circunstanciado de aporte de Recursos Orçamentários à

ASPAER via DCTA, com os elementos que motivarão um aporte de recursos por Emendas

Parlamentares;

X - promover reuniões orientativas aos Coordenadores e Fiscais de Ação quanto

à observância da legislação vigente, bem como às normas emandas pela Unidade Orçamentária

Descentralizadora;

XI - obter as telas do CONTRANSF do SIAFI referentes aos TED e encaminhar

trimestralmente aos Coordenadores e Fiscais de Ação para conhecimento e indexação no

respectivo E-PAG no SILOMS;

XII - atuar como elo executivo e revisor entre os Coordenadores de Ação e os

órgãos citados no item VII quanto ao remanejamento de créditos, aos apostilamentos, à

elaboração das planilhas de Termos Aditivos e aos Planos de Trabalho;

XIII - manter atualizadas as Portarias de designação de Coordenadores de TED

e das suas respectivas Ações Orçamentárias, bem como de seus eventuais suplentes; e

XIV - elaborar pesquisas e atualizá-las no âmbito do Tesouro Gerencial, com a

finalidade de fornecer subsídios aos Coordenadores de TED, conforme as demandas.

Art. 145. À GO-DI compete:

I - aferir, analisar e dar visibilidade à Alta Direção dos resultados apontados

pelos Indicadores de Desempenho Institucional, visando subsidiar a tomada de decisão;

II - coordenar as atividades relacionadas com o Desempenho Institucional no

IAE;

III - cadastrar as tarefas constantes do PTA no sistema GPAER;

IV - monitorar o cumprimento das tarefas estabelecidas no PTA do IAE.

V - coordenar a revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), na

periodicidade prevista em normas aplicáveis ou por determinação da Alta Direção, em

cooperação com os diversos setores internos;

VI - propor à Alta Direção do IAE Indicadores Estratégicos de Gestão e

participar da elaboração dos Indicadores do DCTA quando acionado;

VII - assessorar a Alta Direção na Visita Técnica do DCTA no que tange no

fornecimento de evidência na parte de Governança; e

VIII - consolidar evidências para a Visita Técnica no tocante à àrea de

Planejamento.

Art. 146. À GO-GR compete:

I - atuar como elo de coordenação entre DCTA e IAE;

II - propor a designação em portaria dos proprietários de riscos de acordo com a

área ou setor onde os mesmos atuam, de modo a formar a Comissão de Gerenciamentos de

Riscos;

RICA 21-93/2024 37/100

III - coordenar as ações relacionadas ao Processo de Gerenciamento de Riscos

no IAE, apoiando, centralizando informações e monitorando a gestão de riscos executada pelos

setores do Instituto, conforme o escopo mandatório definido pelo DCTA;

IV - fornecer orientações, organizar treinamentos, promover reuniões e

disseminar a cultura de gerenciamento de riscos de modo que cada área dos respectivos

proprietários de riscos gerem o seu Plano de Enfrentamento;

V - orientar e manter os setores dos proprietários de risco do Instituto atualizados

quanto às diretrizes recebidas da Alta Direção ou de Órgãos Superiores afetas às ações de

Gerenciamento de Riscos;

VI - assegurar o cumprimento das atividades referentes à Gestão de Riscos,

dentro dos escopos mandatório e voluntário, conforme determinado pelo DCTA e pela Direção

do IAE;

VII - consolidar o Plano de Enfrentamento gerado pelos proprietários de riscos;

VIII - assessorar o Comitê de Governança, supervisionando as ações

relacionadas ao gerenciamento de riscos identificando riscos que afetem os macroprocessos

finalísticos do IAE e reportando os resultados dessas ações à Alta Direção do Instituto e aos

Órgãos Superiores, quando solicitada;

IX - assessorar o Comitê de Governança quanto a aprovação e atualização do

Plano de Enfrentamento dos Riscos;

X - submeter, formalmente, o Plano de Enfrentamento de Risco à aprovação do

DCTA / CGOV;

XI - realizar o cadastro do Plano de Gestão de Riscos do IAE no GPAer;

XII - acompanhar e monitorar, mensalmente, a evolução do Plano de

Enfrentamento no GPAer; e

XIII - coordenar anualmente a revisão e atualização do Plano de Gestão de

Riscos, à luz do escopo mandatório definido pelo DCTA.

Art. 147. À VDIR-GP compete:

I - gerir o planejamento de pessoal considerando as capacitações e competências,

a fim de subsidiar à Alta Direção na tomada de decisão relativa à gestão estratégica de pessoas;

II - coordenar as atividades administrativas relativas às rotinas de recursos

humanos dos militares e servidores;

III - gerenciar o cadastro e as atualizações das informações de militares e

servidores nos Sistemas de Administração de Pessoal do Comando da Aeronáutica e do

Governo Federal;

IV - administrar o pessoal incluído no Programa de Melhoria Profissional;

V - planejar e coordenar a capacitação e desenvolvimento profissional de

efetivo;

VI - gerenciar e controlar os colaboradores, bolsistas e voluntários;

VII - apoiar a VDIR-GI na execução da sistemática de acompanhamento e

controle estabelecida para o SINAER, em sua área de atuação;

VIII - participar de eventos promovidos pelo órgão central do SINAER (reu-

niões periódicas, fóruns, workshops, etc.), em sua área de atuação, quando convocado;

IX - assessorar o Órgão Central nos processos referentes à capacitação dos

recursos humanos;

X - cumprir as leis, regulamentações, diretrizes e normas relacionadas à sua área

de atuação para o SINAER;

XI - apoiar, em sua área de atuação, a VDIR-GI nas ações de formação, di-

mensionamento e recompletamento dos Gestores de Inovação de seu efetivo, observando as

orientações do Órgão Central do SINAER; e

38/100 RICA 21-93/2024

XII - exercer a função de Gestor de Pessoal.

Art. 148. À GP-PC compete:

I - atuar nas rotinas administrativas relacionadas aos servidores;

II - executar as atividades administrativas previstas na legislação, desde

aposse e exercício do servidor até a sua remoção, exoneração ou aposentadoria;

III - analisar e executar a concessão de benefícios, licenças e afastamentos

previstos na legislação;

IV - manter atualizadas as informações de servidores nos sistemas de

gerenciamento de pessoal interno e externo;

V - elaborar, transcrever e publicar em Boletim Interno as matérias afetas aos

servidores;

VI - executar a realocação dos servidores em disponibilidade;

VII - auxiliar nas movimentações de pessoal; e

VIII - realizar o acompanhamento dos servidores que estão em estágio

probatório.

Parágrafo único. As atividades administrativas relativas a empregados

(celetistas) serão executadas pela GP-PC, considerando as similaridades descritas para

servidores.

Art. 149. À GP-PM compete:

I - atuar nas rotinas administrativas relacionadas aos militares;

II - executar as atividades administrativas previstas na legislação, desde a

apresentação do militar até a sua movimentação ou o seu desligamento;

III - analisar e executar a concessão de benefícios, licenças e afastamentos

previstos na legislação;

IV - manter atualizadas as informações de militares no Sistema de Informações

Gerenciais de Pessoal (SIGPES) do Comando da Aeronáutica e no Banco de Dados interno da

Subcoordenadoria;

V - elaborar, transcrever e publicar em Boletim Interno as matérias afetas aos

militares; e

VI - executar a realocação dos militares em disponibilidade.

Art. 150. À GP-CT compete:

I - realizar a gestão das ocupações (cargos e funções) quanto à capacitação e

competências;

II - realizar a elaboração anual do Plano de Capacitação, do Plano de Missões de

Ensino (PLAMENS) e do Plano de Missões Técnico-Administrativas (PLAMTAX);

III - elaborar e executar os processos de missões PLAMENS, PLAMTAX e

capacitação dos servidores e militares;

IV - executar o Planejamento para a utilização dos recursos orçamentários

relativo ao Plano Orçamentário de Capacitação dos Especialistas;

V - realizar a contratação dos treinamentos, serviços e aquisição dos materiais

previstos no planejamento do Plano Orçamentário de Capacitação dos Especialistas;

VI - realizar os treinamentos contratados para serem ministrados nas

dependências da Coordenadoria; e

VII - realizar a consolidação e controle dos colaboradores, bolsistas e

voluntários.

Art. 151. À VDIR-GQ compete:

I - assessorar a Alta Direção nos assuntos relacionados à qualidade interna,

RICA 21-93/2024 39/100

certificação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do IAE;

II - acompanhar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Divisões e

Coordenadorias, para o cumprimento dos requisitos da norma do sistema de gestão da

qualidade; e

III - coordenar o mapeamento de processos, as auditorias da qualidade e a

certificação do SGQ de acordo com requisitos, escopo e diretrizes estabelecidas pelo IAE.

Art. 152. À GQ-AT compete:

I - auxiliar na elaboração de procedimentos internos e da qualidade;

II - realizar auditorias sobre o controle de calibração nos diversos laboratórios

do IAE através do SGIE e/ou visitas ao local;

III - assessorar o IAE junto a outros Órgãos, no que se refere à auditoria e

certificação;

IV - coordenar realizações de eventos relacionados ao sistema de gestão da

qualidade;

V - manter atualizada e ativa a comunicação interna referente ao sistema de

gestão da qualidade, incluindo os dados na página eletrônica interna; e

VI - gerenciar material carga da VDIR-GQ.

Art. 153. À GQ-AD compete:

I - capacitar auditores internos (auditoria de sistema e 5S);

II - elaborar plano de auditoria interna (auditoria de sistema e 5S);

III - realizar, junto com demais auditores disponibilizados pelos Setores do

IAE, as auditorias internas;

IV - coordenar, junto com o IFI, as auditorias pertinentes nos laboratórios do

IAE; e

V - coordenar as soluções das não conformidades.

Art. 154. À GQ-CF compete:

I - elaborar, adequar e revisar a documentação do sistema de gestão da

qualidade;

II - coordenar a elaboração dos processos do IAE;

III - auxiliar na identificação de legislação e regulamentos ao SGQ do IAE;

IV - com auxílio da GQ-AD, coordenar, junto ao IFI, a realização de

auditorias de certificação; e

V - propor possíveis melhorias de processos e sistemas.

Art. 155. À VDIR-TI compete:

I - promover a estratégia de TIC, padronizando processos, compartilhando

conhecimento, otimizando meios e recursos e alinhando a estratégia de TIC;

II - apoiar o cumprimento da missão com os recursos de TIC, de acordo com as

políticas e diretrizes do DCTA e COMAER;

III - assessorar a Alta Direção em assuntos relativos à TIC;

IV - manter a operacionalidade das soluções de TIC, conforme Acordo de Nível

de Serviço (ANS);

V - planejar, organizar, controlar, orientar e executar as atividades e recursos

relativos à TIC;

VI - supervisionar o cumprimento das diretrizes e planos relativos à TIC

estabelecidos pelo DCTA, COMAER e demais políticas relativas ao tema estabelecidas pela

Administração Pública Federal;

VII - propor políticas, normas, procedimentos e padrões técnicos em TIC;

40/100 RICA 21-93/2024

VIII - gerenciar o risco organizacional de TIC;

IX - prestar apoio a Assessoria de Inteligência de forma a estabelecer

orientações para o Instituto no que diz respeito a segurança da informação digital e

comunicação; e

X - zelar pela manutenção da infraestrutura predial e controle do material carga

sob sua responsabilidade.

Art. 156. À TI-GT compete:

I - implementar e manter uma estrutura de Gestão de TIC no âmbito da

Coordenadoria;

II - coordenar a análise de viabilidade das demandas de soluções de TIC do

Instituto, propondo a constituição de grupos de trabalhos e/ou comissões quando necessário;

III - consolidar e encaminhar necessidades de TIC para compor o PDTI do

DCTA;

IV - realizar o monitoramento e a avaliação da gestão de TIC, recomendando

medidas e normas, visando o aperfeiçoamento dos padrões técnicos e operacionais no Instituto;

V - orientar as equipes técnicas da Coordenadoria na confecção de documentos,

para processos de contratação referentes à TIC do Instituto.

Art. 157. À TI-SI compete:

I - gerenciar os sistemas de informações, desenvolvidos pela TI-SI, no âmbito

do IAE, conforme os padrões estabelecidos em legislação vigente no âmbito do COMAER e da

Administração Pública Federal;

II - administrar os dados dos sistemas corporativos;

III - desenvolver, implantar e administrar as páginas eletrônicas corporativas a

cargo do IAE, conforme os padrões estabelecidos em legislação vigente no âmbito do

COMAER e da Administração Pública Federal; e

IV - implantar métodos de desenvolvimento seguro, com a participação da TI-

SE, de forma a propiciar a segurança adequada aos sistemas de informação desenvolvidos

pela TI-SI em uso.

Art. 158. À TI-SE compete:

I - fiscalizar a aplicação dos procedimentos de segurança nas redes de dados

conectados ao backbone da Rede de Comunicação de Dados do IAE (RCD-IAE), conforme as

normas e instruções emanadas pelo DCTA/COMAER;

II - fazer o controle e monitoramento dos recursos físicos e lógicos da rede no

que diz respeito a incidente de segurança em computação;

III - desenvolver, testar e implementar procedimentos de segurança, em

ambiente controlado e isolado da RCD-IAE, para evitar comprometer toda a rede e seus

usuários;

IV - realizar testes de segurança em sistemas disponibilizados na RCD-IAE; e

V - indicar medidas de segurança física e lógica, visando salvaguardar

informações, instalações, equipamentos e pessoal relacionados à Tecnologia da Informação.

Art. 159. À TI-IS compete gerir ações para melhoria e ampliação dos serviços

e infraestrutura de TIC.

Art. 160. À IS-IRD compete:

I - prover suporte especializado na área de redes de comunicação de dados;

II - gerenciar os equipamentos conectados a rede, bem como suas configurações

RICA 21-93/2024 41/100

e documentações, manter os serviços operacionais e monitorar as conexões às redes externas;

III - prover a instalação, manutenção e administração dos servidores

corporativos, conforme as necessidades institucionais e de Segurança da Informação Digital; e

IV - implementar políticas e normas de segurança da rede de computadores e de

uso dos recursos computacionais.

Art. 161. À IS-MSU compete:

I - prover suporte técnico especializado aos usuários de TI do Instituto;

II - gerenciar os softwares de Engenharia, de aplicações computacionais, de

ferramentas de escritório e design, de editoração de áudio e vídeo, entre outros sistemas de

informações no âmbito do IAE, conforme os padrões estabelecidos em legislação vigente no

âmbito do COMAER e da Administração Pública Federal; e

III - nstalar e manter atualizados em suas versões os softwares corporativos e

de terceiros.

Art. 162. À IS-COM compete:

I - gerenciar os bens e recursos de monitoramento CFTV e comunicação para

a aquisição, distribuição, manutenção e/ou desativação dos mesmos entre os diversos setores

do Instituto; e

II - coordenar, executar e supervisionar os serviços de manutenção dos sistemas

de monitoramento CFTV, de comunicação, relógios de ponto, catracas e cancelas do Instituto.

Art. 163. À TI-CS compete:

I - atuar como ponto único de contato com os usuários dos serviços de TIC

providos pela VDIR-TI, gerenciando incidentes, requisições de serviço e comunicação com os

usuários;

II - prover suporte de primeiro nível para incidentes; e

III - coordenar as atividades para o cumprimento de requisições de serviço de

TIC.

Art. 164. À VDIR-ST compete:

I - planejar, normalizar, fiscalizar e gerenciar o Sistema de Gestão Integrado de

Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho;

II - supervisionar o cumprimento das legislações, normas e regulamentos afetos

à segurança do trabalho, à saúde e ao meio ambiente;

III - gerenciar o PI referente à Segurança e Higiene do Trabalho da Ação 20XB

- Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial;

IV - zelar pelo cumprimento do Programa Gerenciamento de Risco (PGR); e

V - exercer a função de Gestor de Meio Ambiente.

Art. 165. À ST-SGA compete:

I - implantar, manter e executar as atividades afetas ao Sistema de Gestão

Integrado de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, tendo como foco o cumprimento

das exigências previstas em normas pertinentes ao assunto; e

II - coordenar as inspeções nas instalações com vistas à manutenção dos critérios

ambientais definidos em legislação pertinente.

Art. 166. À ST-SLS compete:

I - assessorar e coordenar a execução de todas as atividades concernentes à

Legislação de Segurança do Trabalho;

II - providenciar e emitir os respectivos Laudo Técnico Coletivo e Laudos

42/100 RICA 21-93/2024

Técnicos Individuais dos Servidores;

III - atualizar o PGR, com a avaliação dos locais de trabalho e o levantamento

das condições de insalubridade e periculosidade;

IV - conhecer e aplicar as normas afetas à consecução de suas atividades, em

particular, aquelas voltadas às Leis do Trabalho, à Segurança e Medicina do Trabalho e ao

Sistema de Gestão Integrado de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho;

V - participar da Comissão de Avaliação do Adicional de Radiação Ionizante

(CARI), prevista no Regimento Interno do DCTA; e

VI - emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os servidores.

Art. 167. À ST-SST compete:

I - adotar as medidas necessárias ao controle das atividades de risco;

II - acompanhar e assessorar ensaios e operações realizadas nas quais exista,

potencialmente, a exposição dos servidores e militares a riscos;

III - comunicar a existência de condições de perigo acentuado ou de risco

Iminente, assessorando acerca das ações emergenciais ou a interdição do local e a imediata

paralisação das atividades;

IV - emitir parecer técnico e analisar documentações técnicas voltadas à

Segurança do Trabalho; e

V - emitir especificações de segurança para as diferentes atividades e/ou ensaios

que exponham servidores e militares a riscos.

Art. 168. Ao SPR compete gerenciar todas as atividades relativas à segurança

radiológica, o que compreende a prevenção, o controle, a fiscalização, o treinamento e a

normalização de materiais radioativos ou equipamentos capazes de emitir radiação ionizante.

Art. 169. À SPADAER compete:

I - executar as instruções expedidas pela SPADAER, quando na execução de

seus trabalhos;

II - analisar e identificar os conteúdos dos vários tipos de documentos de

arquivo, dentro de sua área de atuação, atribuindo-lhes o código de classificação correspondente

ao assunto;

III - observar os respectivos prazos de guarda dos documentos e sua destinação

final (permanência ou eliminação), tendo por base os seus conteúdos, obedecendo a Tabela de

Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo;

IV - elaborar as listagens de eliminação de documentos e encaminhá-las para o

CENDOC;

V - promover a gestão de documentos;

VI - difundir, no âmbito de sua competência, as diretrizes e as normas

estabelecidas pela SPADAER, zelando pelo fiel cumprimento; e

VII - encaminhar ao CENDOC, quando necessário, as propostas de atualização

do Código de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade e Destinação de

Documentos de Arquivo.

Art. 170. À SDEG compete:

I - realizar o planejamento, a coordenação, o acompanhamento e o controle das

atividades de engenharia do IAE;

II - realizar estudos, pesquisas, desenvolvimentos e ensaios relativos às

atividades de engenharia, nas áreas de aeronáutica, de acesso ao espaço e de defesa, em apoio

à SDPJ;

III - apoiar a manutenção de competências nas diversas áreas de engenharia

RICA 21-93/2024 43/100

afetas aos setores de aeronáutica, de acesso ao espaço e de defesa, incluindo o apoio aos

cursos de pós-formação e aos programas acadêmicos de interesse do IAE; e

IV - prestar apoio de engenharia a órgãos internos e externos ao COMAER, no

âmbito de sua competência, por meio de comissões técnicas e especializadas.

Parágrafo único. Em complementação ao Regulamento, referente à competência

do inciso III deste artigo, compete, especificamente, apoiar a realização do CEEAA e do

programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias Espaciais (PG/CTE).

Art. 171. À SDEG-SEC compete:

I - assistir a Chefia da SDEG nos assuntos relacionados com as atividades

administrativas da SDEG e na gestão da sua agenda;

II - manter e controlar o sistema de protocolo e arquivo, no âmbito da SDEG;

III - observar os procedimentos recomendados pelas instruções sobre

correspondência e atos oficiais do COMAER;

IV - controlar e acompanhar a tramitação da documentação da SDEG;

V - manter atualizado o registro de bens patrimoniais móveis permanentes e

controlados, conferir os bens imóveis do setor e informar à Seção de Registro Geral (AD-REG)

a movimentação dos bens móveis, permanentes e de consumo para controle e publicação; e

VI - adotar as medidas necessárias para o controle e a manutenção das

dependências da Chefia e da Secretaria da SDEG.

Art. 172. Às Secretarias das Divisões da Subdiretoria de Engenharia

competem:

I - manter e controlar o sistema de protocolo e arquivo, no âmbito da Divisão;

II - coordenar com a VDIR os assuntos administrativos e de capacitação do

efetivo da Divisão;

III - manter atualizado o registro de bens patrimoniais móveis permanentes e

controlados, conferir os bens imóveis do setor e informar à AD-REG a movimentação dos bens

móveis, permanentes e de consumo para controle e publicação;

IV - adotar as medidas necessárias para o controle e a manutenção das

dependências da Divisão; e

V - orientar o efetivo da Divisão a utilizar sistemas administrativos

informatizados.

Art. 173. À ACE compete:

I - realizar pesquisa, desenvolvimento e ensaios em sistemas aeroespaciais nas

áreas de aerodinâmica, aeroelasticidade e dinâmica de fluidos;

II - realizar pesquisa, desenvolvimento, simulação e integração em sistemas

aeroespaciais nas áreas de guiamento, navegação, controle e sistemas inerciais;

III - realizar pesquisa, desenvolvimento, simulação e integração em sistemas

aeroespaciais nas áreas de dinâmica de voo atmosférico, orbital e suborbital; e

IV - realizar pesquisa, desenvolvimento em sistemas aeroespaciais nas áreas

de estruturas, vida em fadiga, tolerância ao dano, viscoelasticidade e termoelasticidade.

Art. 174. À ACE-C compete:

I - projetar, simular e validar algoritmos de controle, guiamento e navegação;

II - projetar, desenvolver e validar sistemas inerciais para aplicações

aeroespaciais;

III - especificar, elaborar e executar ensaios dinâmicos e ambientais de

sistemas inerciais e sensores inerciais para aplicações aeroespaciais, e analisar os seus

resultados;

44/100 RICA 21-93/2024

IV - especificar, elaborar e executar ensaios dinâmicos de atuadores de sistemas

de controle de atitude de veículos aeroespaciais, e analisar os seus resultados; e

V - especificar, elaborar e executar simulações Hardware-In-The-Loop de

veículos aeroespaciais, e analisar os seus resultados.

Art. 175. À ACE-CNG compete:

I - projetar, simular e validar sistemas inerciais e algoritmos de controle,

guiamento e navegação para aplicações aeroespaciais;

II - especificar, elaborar e analisar os resultados de simulações Hardware-In-

The-Loop de veículos aeroespaciais;

III - especificar, elaborar e analisar os resultados de ensaios ambientais de

sensores inerciais e sistemas inerciais para aplicações aeroespaciais; e

IV - especificar, elaborar e analisar os resultados de ensaios dinâmicos de

sensores inerciais, sistemas inerciais e de atuadores de sistemas de controle de atitude de

veículos aeroespaciais.

Art. 176. À ACE-CSW compete realizar pesquisas, executar ou acompanhar

atividades dos processos de Engenharia de Software em sistemas aeroespaciais e em simulações

do tipo Hardware-In-The-Loop.

Art. 177. Ao LICS compete executar ensaios dinâmicos e ambientais de

sistemas inerciais e sensores inerciais, ensaios dinâmicos de atuadores e simulações Hardware-

In-The-Loop.

Art. 178. Ao LSIA compete, em parceria com empresas e instituições, realizar

operações de bobinagem e integração de giroscópios de fibra ótica e simulações de sistemas de

controle de atitude de satélites.

Art. 179. À ACE-E compete:

I - realizar pesquisas, estudos e desenvolvimentos relativos à integridade

estrutural de sistemas aeroespaciais e de defesa e projetos a eles relacionados, através de

análises estruturais quase-estáticas, dinâmicas, termoelasticidade, viscoelasticidade, vida em

fadiga, análise de tolerância ao dano e realização de cálculo de cargas atuantes em veículos

aeroespaciais e de defesa; e

II - realizar especificações, acompanhamento e análise de ensaios estruturais

de estruturas aeroespaciais e de defesa.

Art. 180. À ACE-EEA compete realizar pesquisas, estudos e desenvolvimentos

relativos à integridade estrutural de sistemas aeronáuticos e projetos a eles relacionados

mediante realização de análises estruturais, determinação de vida em fadiga e análise de

tolerância ao dano.

Art. 181. À ACE-EEE compete realizar pesquisas, estudos e desenvolvimentos

relativos à integridade estrutural de sistemas espaciais e projetos a eles relacionados através de

análises estruturais quase-estáticas, dinâmicas, termoelasticidade e viscoelasticidade.

Art. 182. À ACE-EAA compete realizar pesquisas, estudos e desenvolvimentos

relativos à integridade estrutural de sistemas de defesa e projetos a eles relacionados, através

de análises estruturais quase-estáticas e dinâmicas, mediante a realização de cálculo de cargas

atuantes em artefatos de defesa.

RICA 21-93/2024 45/100

Art. 183. À ACE-ECC compete executar estudos e pesquisas relativos ao

cálculo de cargas, levantamento de espectro de carregamentos e perfis de missão de estruturas

aeroespaciais e de defesa.

Art. 184. À ACE-EPE compete realizar especificações, acompanhamento e

análise de ensaios de estruturas aeroespaciais e de defesa.

Art. 185. À ACE-L compete:

I - realizar pesquisas e desenvolvimento em aerodinâmica, aeroelasticidade e

dinâmica de fluidos; e

II - realizar ensaios aerodinâmicos.

Art. 186. À ACE-LAA compete:

I - realizar pesquisa e desenvolvimento em aerodinâmica, aeroelasticidade, e

dinâmica de fluidos teórica e computacional; e

II - propor procedimentos para ensaios em aerodinâmica, aeroelasticidade e

dinâmica dos fluidos.

Art. 187. À ACE-LAE compete:

I - planejar, coordenar e controlar as atividades experimentais relacionadas à

aerodinâmica, aeroelasticidade e dinâmica de fluidos;

II - planejar, controlar e coordenar as atividades de suporte técnico aos ensaios

aerodinâmicos;

III - planejar, controlar e coordenar a manutenção preventiva e corretiva da

infraestrutura de ensaios aerodinâmicos;

IV - planejar, controlar e coordenar ações de manutenção preventiva e corretiva

de equipamentos de apoio a ensaios aerodinâmicos;

V - efetuar a manutenção dos sistemas elétricos de potência dos seus laboratórios

e da rede elétrica em geral, bem como zelar pela segurança nas áreas de alta- tensão;

VI - realizar a calibração e a manutenção de equipamentos, instrumentos e

sensores para ensaios aerodinâmicos;

VII - projetar, montar e operar dispositivos eletrônicos auxiliares aos ensaios

aerodinâmicos; e

VIII - projetar, construir e montar dispositivos mecânicos e modelos a serem

utilizados nos túneis aerodinâmicos.

Art. 188. Aos Túneis Aerodinâmico 2 (TA2), Aerodinâmico 3 (TA3) e

Transônico Piloto (TTP) competem:

I - realizar atividades de aerodinâmica experimental;

- apoiar as atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas áreas

afetas às suas competências;

III

realizar a calibração dos sensores da balança aerodinâmica em tração e

compressão, de acordo com as orientações normativas em vigor; e

realizar calibração de sensores de pressão diferencial para ensaios em

túneis de vento, de acordo com as orientações normativas em vigor.

Art. 189. À ACE-V compete:

I - realizar estudos de desempenho, de dinâmica, de estabilidade de voo e de

trajetória de veículos aeroespaciais em voo atmosférico, orbital e suborbital; e

II - desenvolver ferramentas computacionais para apoio aos estudos.

46/100 RICA 21-93/2024

Art. 190. À ACE-VDA compete realizar pesquisas, estudos e desenvolvimentos

relativos a desempenho, dinâmica, estabilidade de voo e trajetória de aeronaves de asa fixa e

rotativa.

Art. 191. À ACE-VDE compete realizar pesquisas, estudos e desenvolvimentos

relativos a desempenho, dinâmica, estabilidade de voo e trajetória de veículos para acesso ao

espaço e de defesa.

Art. 192. À ACE-D compete:

I - coordenar e controlar a participação das equipes de projeto nas atividades de

concepção da arquitetura de sistemas, subsistemas e componentes, elaborando os respectivos

desenhos e ilustrações;

II - participar na elaboração de cálculos de dimensionamento e distribuição de

massa; e

III - definir, atualizar e o acompanhar a implantação das normas e boas práticas

aplicáveis à subdivisão.

Art. 193. À ACE-DEP compete:

I - participar das equipes de projeto nas atividades de elaboração de

especificações e de estudos preliminares de sistemas, subsistemas e de componentes;

II - elaborar desenhos e ilustrações de sistemas, subsistemas e componentes;

III - executar a padronização definida para numeração e arquivamento dos

projetos dos sistemas, subsistemas e componentes;

IV - prestar apoio às equipes de projeto no controle da configuração dos

desenhos dos projetos de sistemas, subsistemas e componentes; e

V - armazenar, controlar e distribuir as cópias dos desenhos dos projetos de

sistemas, subsistemas e componentes.

Art. 194. À ACE-DMP compete participar dos processos de conformação,

usinagem e soldagem dos materiais empregados dentro da cadeia produtiva, incluindo o estudo

de tempos e métodos.

Art. 195. Ao LASA compete:

I - desenvolver e avaliar ferramentas computacionais aplicáveis ao estudo e

definições de sistemas e veículos aeroespaciais e de defesa e análises e simulações de missões;

II - realizar pesquisa sobre o tema da análise multidisciplinar de projeto aplicada

a sistemas e veículos aeroespaciais, suprindo a ACE com o que houver de mais atual e adequado

às necessidades dos projetos futuros e em andamento; e

III - realizar análises de requisitos de missão espacial, de estudos conceituais,

preliminares e detalhados sob a ótica da análise multidisciplinar, propondo modelos de sistemas

e veículos aeroespaciais próximos de ótimos globais de projeto e coordenando ações com

setores e especialistas envolvidos no processo de pesquisa desses modelos.

Art. 196. À AEL compete realizar pesquisa, projeto, desenvolvimento,

integração, testes de equipamentos e subsistemas eletroeletrônicos embarcados em veículos

aeroespaciais, assim como os meios de solo.

Art. 197. À AEL-SEC compete, além do previsto no Art. 173, coordenar o

controle de estoque e armazenamento de material eletroeletrônico utilizado em projetos da

Divisão.

RICA 21-93/2024 47/100

Art. 198. À AEL-D compete realizar projetos, pesquisas associadas,

desenvolvimento e montagem de equipamentos eletroeletrônicos embarcados em veículos

aeroespaciais e meios de solo.

Art. 199. Ao LMEE compete realizar a montagem de circuitos, dispositivos e

equipamentos eletroeletrônicos embarcados e de meios de solo.

Art. 200. À AEL-DEE compete realizar pesquisas associadas, desenvolver,

testar e coordenar a produção de circuitos, dispositivos e equipamentos eletroeletrônicos

embarcados em veículos aeroespaciais e de meios de solo.

Art. 201. À AEL- DCC compete realizar pesquisas associadas e desenvolver

equipamentos de comunicação e controle a serem embarcados em veículos aeroespaciais e

meios de solo.

Art. 202. À AEL-E compete realizar o planejamento e a coordenação dos testes

funcionais, em apoio às etapas de desenvolvimento dos equipamentos eletroeletrônicos que

compõem os subsistemas embarcados em veículos aeroespaciais e os equipamentos elétricos

de apoio em solo.

Art. 203. Ao LTBF compete realizar testes funcionais, em apoio ao

desenvolvimento de equipamentos eletroeletrônicos de baixa frequência a serem embarcados

em veículos aeroespaciais ou utilizados nos meios de solo.

Art. 204. Ao LTAF compete realizar testes funcionais, em apoio ao

desenvolvimento de equipamentos eletroeletrônicos de alta frequência a serem embarcados em

veículos aeroespaciais ou utilizados nos meios de solo.

Art. 205. Ao LCEM compete executar atividades para especificação,

desenvolvimento e ensaios na área de Compatibilidade Eletromagnética (CEM) e medida de

refletividade em banda X, em apoio ao desenvolvimento de equipamentos eletroeletrônicos

embarcados em veículos aeroespaciais ou utilizados nos meios de solo.

Art. 206. À AEL-S compete:

I - planejar e coordenar a pesquisa, a especificação de requisitos, os testes, a

integração e os ensaios de subsistemas eletroeletrônicos embarcados em veículos aeroespaciais;

II - prover os meios de solo para a operacionalidade dos subsistemas

eletroeletrônicos embarcados em veículos aeroespaciais; e

III - realizar estudos de viabilidade, de desenvolvimento e de instalação de

modificações em sistemas eletroeletrônicos de veículos aeroespaciais.

Art. 207. À AEL-SES compete:

I - realizar pesquisa e definição de requisitos de equipamentos e subsistemas

eletroeletrônicos embarcados em veículos aeroespaciais;

II - projetar subsistemas eletroeletrônicos embarcados em veículos

aeroespaciais;

III - acompanhar a realização de ensaios dos subsistemas eletroeletrônicos

embarcados em veículos aeroespaciais; e

IV - realizar estudos de viabilidade, de desenvolvimento e de instalação de

modificações em sistemas eletroeletrônicos de veículos aeroespaciais.

48/100 RICA 21-93/2024

Art. 208. À AEL-SIS compete realizar a integração dos equipamentos

eletroeletrônicos nos veículos aeroespaciais, testar e apoiar operações de lançamento, ensaios

em voo e ensaios em solo.

Art. 209. À AEL-SSE compete prover e integrar os meios eletroeletrônicos de

solo, de modo a garantir os testes e a operacionalidade dos subsistemas eletroeletrônicos

embarcados, nas operações de lançamento, ensaios em voo e ensaios em solo.

Art. 210. À AEL-STM compete:

I - realizar especificação de equipamentos e de subsistemas de telemetria

embarcados em veículos aeroespaciais; e

II - realizar a aquisição e o processamento de dados de telemetria dos testes

em solo e em voo de subsistemas embarcados em veículos aeroespaciais.

Art. 211. À AMR compete planejar, coordenar e controlar as atividades de

pesquisa, de desenvolvimento e de ensaios em materiais de uso aeroespacial.

Art. 212. À AMR-SEC compete, além do previsto no Art. 173, manter e controlar

o acervo bibliográfico, no âmbito da Divisão.

Art. 213. À AMR-ABI compete:

I - assegurar o apoio técnico-administrativo a todo setor;

II - planejar e acompanhar a formação e o desenvolvimento do acervo

bibliográfico;

III - coordenar a gestão administrativa do material carga do setor;

IV - apresentar relatórios técnicos e estatísticos das atividades realizadas pelo

setor;

V - tomar medidas preventivas de conservação dos documentos sob sua guarda;

VI - padronizar a retirada, recebimento e registro dos documentos do acervo.

Art. 214. À AMR-E compete o planejamento e a coordenação do

desenvolvimento e da execução de ensaios físicos e químicos em materiais cerâmicos,

poliméricos, metálicos e compósitos.

Art. 215. Ao LAQX compete realizar ensaios de análises químicas quantitativas

e qualitativas e de fases cristalinas de materiais metálicos, cerâmicos, poliméricos e compósitos.

Art. 216. Ao LCME compete realizar a caracterização de materiais por meio de

ensaios de microscopia óptica e eletrônica e ensaios mecânicos.

Art. 217. À AMR-P compete planejar e coordenar o desenvolvimento de técnicas

de obtenção e processamento de materiais cerâmicos, poliméricos, metálicos e compósitos.

Art. 218. Ao LMET compete desenvolver métodos de processamento e obtenção

de metais e suas ligas nas áreas de fusão e refino, tratamento térmico, modificação de superfícies

e metalurgia do pó.

Art. 219. Ao LPMC compete desenvolver métodos de obtenção e processamento

de pós cerâmicos e executar tratamentos para a consolidação térmica de materiais cerâmicos.

RICA 21-93/2024 49/100

Art. 220. Ao LPCE compete processar materiais poliméricos e compósitos

estruturais para aplicações aeroespaciais.

Art. 221. Ao LEQM compete:

I - realizar pesquisa e desenvolvimento de materiais nas áreas de armazenadores

de energia (baterias, supercapacitores e células combustíveis) e sensores químicos e

eletroquímicos; e

II - sintetizar materiais eletroativos, tais como grafenos e MXenos, cerâmicas

nanoestruturadas, materiais bidimensionais de outras categorias, polímeros condutores, entre

outros.

Art. 222. À AMR-F compete o planejamento e a coordenação de atividades de

investigação de acidentes aeronáuticos, relacionados ao fator material, para a determinação das

causas de falhas ocorridas em materiais de equipamentos, componentes e estruturas em apoio à

investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.

Art. 223. À APR compete planejar, controlar e priorizar, no seu nível, as

atividades de pesquisa, de desenvolvimento e de ensaios nas áreas de propulsão aeroespacial,

componentes pirotécnicos, proteções térmicas e na adaptação de motores aeronáuticos para

geração de energia elétrica.

Art. 224. À APR-A compete:

I - coordenar e controlar as pesquisas, o desenvolvimento e os ensaios no campo

da propulsão aeronáutica e na adaptação de motores aeronáuticos para a geração de energia

elétrica; e

II - coordenar e controlar as atividades de investigação de acidentes aeronáuticos

no contexto do fator material, envolvendo a montagem, a desmontagem, os testes funcionais,

as análises laboratoriais em combustíveis, lubrificantes e fluidos hidráulicos de motores

aeronáuticos.

Art. 225. À APR-ATP compete:

I - executar pesquisa e desenvolvimento na área de turbinas a gás e motores a

pistão para aplicações aeronáuticas e adaptar motores aeronáuticos para a geração de energia

elétrica;

II - executar estudos relacionados aos projetos no campo da propulsão

aeronáutica e na adaptação de motores aeronáuticos para a geração de energia elétrica; e

III - executar atividades de investigação de acidentes aeronáuticos no contexto

do fator material, envolvendo a montagem, a desmontagem e os testes funcionais de motores

aeronáuticos.

Art. 226. Ao LETG compete:

I - executar atividades de ensaios em turbinas a gás e seus componentes, voltadas

a aplicações aeronáuticas e adaptações de turbinas para a geração de energia elétrica; e

II - executar instalação e manutenção dos dispositivos eletrônicos e mecânicos

em apoio aos ensaios do LETG.

Art. 227. Ao LMEP compete:

I - executar atividades relativas a ensaios de motores a pistão, envolvendo

combustíveis convencionais e alternativos, para propulsão aeronáutica e adaptação de motores

para a geração de energia elétrica;

II - executar atividades relativas a ensaios de motores elétricos e seus sistemas,

50/100 RICA 21-93/2024

voltadas a aplicações aeronáuticas; e

III - instalação e manutenção de dispositivos eletroeletrônicos e mecânicos em

apoio aos ensaios do LMEP.

Art. 228. Ao LACL compete executar análises laboratoriais em combustíveis,

lubrificantes e fluidos hidráulicos de sistemas propulsivos.

Art. 229. À APR-E compete planejar e coordenar as atividades de pesquisa e

desenvolvimento na área de motores-foguete.

Art. 230. À APR-EPS compete:

I - realizar estudos de concepção, projetos, especificações técnicas, ensaios e

análises de ensaios afetos à propulsão sólida; e

II - desenvolver códigos computacionais e analisar o desempenho propulsivo

de motores-foguete a propelente sólido e híbrido.

Art. 231. À APR-EPL compete:

I - realizar estudos de concepção, projetos, desenhos, especificações técnicas e

ensaios afetos à propulsão líquida;

II - desenvolver códigos computacionais, análises térmicas, estruturais e de

desempenho relacionados a motores-foguete a propelente líquido; e

III - realizar pesquisas teóricas, numéricas e experimentais na área de sistemas

energéticos associados ao desenvolvimento de motores-foguete a propelente líquido.

Art. 232. Ao LEPR compete:

I - elaborar especificações de facilidades e métodos de ensaios relacionados à

motores-foguete e sistemas hidráulicos e pneumáticos de veículos aeroespaciais;

II - supervisionar, executar e apoiar atividades de pesquisa, integração,

preparação e ensaios de motores-foguete a propelente líquido e híbrido e seus componentes, e

sistemas pressurizados de veículos espaciais; e

III - realizar estudos experimentais em fenômenos físico-químicos relacionados

à motores-foguete.

Art. 233. À APR-P compete coordenar e controlar a pesquisa e o

desenvolvimento em propelentes, proteções térmicas, síntese de compostos orgânicos, análises

químicas e físico-químicas, relacionados a compostos envolvidos na confecção de motores-

foguete.

Art. 234. À APR-PSC compete executar pesquisa e desenvolvimento nas áreas

de síntese e caracterização de compostos utilizados em propelentes, proteções térmicas,

revestimentos e outros produtos com aplicação na confecção de motores-foguete.

Art. 235. Ao LAAI compete executar pesquisas, desenvolvimento e análises

físico-químicas de caracterização de propelentes, proteções térmicas, revestimentos e/ou seus

componentes.

Art. 236. Ao LAAQ compete executar pesquisa, desenvolvimento e análises

químicas de propelentes, proteções térmicas, revestimentos e/ou seus componentes.

Art. 237. Ao LASI compete realizar pesquisa, desenvolvimento e síntese de

compostos orgânicos empregados em formulações em uso em motores-foguete.

RICA 21-93/2024 51/100

Art. 238. À APR-PPP compete:

I - executar pesquisa e desenvolvimento na área de propelentes, ensaios

mecânicos e balísticos e carregamento de moldes diversos e motores-teste com propelente

sólido; e

II - executar pesquisa e desenvolvimento de compostos para aplicações tais

como proteções térmicas e revestimentos empregados em motores-foguete. Cabe ainda prestar

apoio ao desenvolvimento de componentes empregados em motores-foguete que tenham a

proteção flexível em sua fabricação.

Art. 239. Ao LAPT compete:

I - executar pesquisa e desenvolvimento de formulações de elastômeros com

aplicação em proteções térmicas, juntas flexíveis e revestimento; e

II - executar pesquisa, desenvolvimento e monitoramento de compostos

ablativos; análises de interfaces metal/elastômero, de propelente/elastômero e de

elastômero/elastômero.

Art. 240. Ao LAME compete executar pesquisa e desenvolvimento de

componentes para propelentes e a preparação de matérias- primas empregadas em formulações

de propelentes.

Art. 241. Ao LAPR compete:

I - executar pesquisa e desenvolvimento na área de propelentes compósitos;

II - processar propelente sólido em escala piloto;

III - preparar e carregar com propelente sólido moldes diversos e motores-teste;

IV - executar ensaios balísticos de propelentes sólidos.

Art. 242. Ao LAPM compete executar ensaios mecânicos de materiais

elastoméricos, corte e usinagem de propelente sólido e proteções térmicas.

Art. 243. À APR-X compete coordenar e controlar as pesquisas, as

especificações, os desenvolvimentos e os ensaios de componentes e sistemas pirotécnicos

aeroespaciais e de defesa.

Art. 244. À APR-XDI compete executar pesquisas, especificações, projetos,

desenvolvimento, integração de sistemas pirotécnicos e participar de lançamento de veículos

espaciais.

Art. 245. À APR-XEP compete executar ensaios elétricos e funcionais de

sistemas e componentes pirotécnicos.

Art. 246. Ao LPIR compete:

I - executar análises físicas e químicas de composições pirotécnicas;

II - apoiar ensaios de componentes pirotécnicos;

III - fabricar mistos de componentes pirotécnicos; e

IV - integrar componentes pirotécnicos.

Art. 247. À ASD compete planejar, coordenar, controlar, prospectar, realizar e

pesquisar, no seu nível:

I - o desenvolvimento de artefatos bélicos, sistemas de defesa, sistemas

embarcados de autodefesa, explosivos, propelentes, pirotécnicos, e tecnologias estratégicas de

52/100 RICA 21-93/2024

defesa;

II - o apoio técnico a órgãos internos e externos ao COMAER nos assuntos

relacionados a artefatos bélicos e sistemas de defesa; e

III - o apoio técnico à CPA, a órgãos internos e externos ao COMAER quanto à

realização de cursos afetos à área de artefatos bélicos e sistemas de defesa.

Art. 248. À ASD-S compete planejar, coordenar, controlar, prospectar, realizar

e pesquisar:

I - o desenvolvimento de artefatos bélicos e de sistemas de defesa de interesse

do COMAER;

II - as atividades de engenharia nas áreas de simulação de artefatos bélicos,

sistemas de defesa, sistemas embarcados de autodefesa, autodiretores, e tecnologias estratégicas

afetas a sistemas de defesa;

III - as atividades de desenvolvimento e de apoio técnico a avaliações

operacionais, a identificação de necessidades operacionais e a elaboração de requisitos

operacionais e técnicos de sistemas de defesa; e

IV - o apoio técnico e de ensino, na área de defesa, a órgãos internos e externos

ao COMAER.

Art. 249. À ASD-SAV compete:

I - realizar avaliações técnicas, análises de desempenho e simulações de artefatos

bélicos e sistemas de defesa para os órgãos internos e externos ao COMAER;

II - prestar apoio técnico à integração e ao emprego de artefatos bélicos e de

sistemas de defesa para os órgãos internos e externos ao COMAER;

III - atuar em operações, ensaios, exercícios e avaliações operacionais de

artefatos bélicos e sistemas de defesa em operação, em desenvolvimento, ou em processo de

aquisição;

IV - prestar apoio técnico à certificação de artefatos bélicos e sistemas de defesa,

aos órgãos internos e externos ao COMAER;

V - no seu nível, prestar suporte técnico aos usuários de artefatos bélicos e

sistemas de defesa;

VI - apoiar a CPA e órgãos internos e externos ao COMAER quanto à realização

de cursos afetos à área de sistemas de defesa e autodefesa;

VII - representar o IAE em comissões de acompanhamento de offset na área de

artefatos bélicos e sistemas de defesa; e

VIII - prestar apoio técnico ao IAE em assuntos relacionados a transferência de

tecnologia de produtos de defesa e sistemas relacionados.

Art. 250. À ASD-SED compete:

I - estudar, avaliar, especificar, conceber, projetar e prototipar, com o apoio dos

demais setores do IAE, artefatos bélicos e sistemas de defesa e autodefesa, de interesse do

COMAER, incluindo os seus subsistemas;

II - auxiliar na identificação de Necessidades Operacionais de órgãos internos e

externos ao COMAER na área de defesa e prestar apoio técnico à elaboração dos Requisitos

Operacionais, e Requisitos Técnicos para projetos na área de defesa; e

III - prospectar cenários atuais e futuros de sistemas de defesa, sistemas

embarcados de autodefesa e tecnologias sensíveis, visando identificar vantagens, desvantagens,

ameaças e oportunidades técnicas e estratégicas.

Art. 251. À ASD-X compete planejar, prospectar, coordenar e controlar:

I - a especificação, a pesquisa e a síntese de explosivos, propelentes e

RICA 21-93/2024 53/100

pirotécnicos, para aplicação em artefatos bélicos e sistemas de defesa;

II - os ensaios e simulações de detônica, incluindo a sua realização e execução;

III - as análises, o processamento, o controle da qualidade e os ensaios de

caracterização e avaliação de explosivos, propelentes e pirotécnicos, para aplicação em

artefatos bélicos e sistemas de defesa;

IV - as atividades de engenharia na área de efeitos terminais, incluindo a

realização e execução de simulações, análises e avaliações; e

V - as atividades de desenvolvimento e de apoio técnico à revalidação de

artefatos bélicos e sistemas de defesa de interesse do COMAER.

Art. 252. À ASD-XDE compete:

I - planejar e realizar ensaios de detonação de explosivos, para aplicação em

análises, avaliações e estudos relacionados a artefatos bélicos e sistemas de defesa de interesse

de órgãos internos e externos ao COMAER;

II - coordenar e controlar ensaios de explosivos, propelentes e pirotécnicos, para

aplicação em análises, avaliações e estudos relacionados a artefatos bélicos e sistemas de defesa

de interesse de órgãos internos e externos ao COMAER; e

III - prover apoio de infraestrutura aos processos de síntese, produção piloto,

usinagem e prensagem de explosivos, para aplicação em artefatos bélicos e sistemas de defesa.

Art. 253. À ASD-XAD compete:

I - simular a detonação de explosivos, para aplicação em análise ou

desenvolvimento de artefatos bélicos e sistemas de defesa;

II - especificar requisitos, calcular e simular efeitos terminais para aplicação em

análise ou desenvolvimento de artefatos bélicos e sistemas de defesa de interesse de órgãos

internos e externos ao COMAER;

III - prospectar cenários atuais e futuros de explosivos, propelentes e

pirotécnicos associados a artefatos bélicos e sistemas de defesa, visando identificar vantagens,

desvantagens, ameaças e oportunidades técnicas e estratégicas; e

IV - planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de apoio técnico à

revalidação de artefatos bélicos e sistemas de defesa de interesse do COMAER.

Art. 254. À SDTE compete:

I - realizar o planejamento, a coordenação, o acompanhamento e o controle das

atividades técnicas especializadas de suas Divisões em apoio às Divisões de Projeto e de

Engenharia;

II - prestar serviços técnicos especializados em apoio aos projetos

desenvolvidos nas áreas de aeronáutica, espaço e defesa; e

III - coordenar o planejamento da manutenção de equipamentos necessários ao

cumprimento das suas competências.

Art. 255. À SDTE-SEC compete:

I - assistir o Chefe da SDTE nos assuntos relacionados com as atividades

administrativas da SDTE e na gestão da sua agenda;

II - manter e controlar o sistema de protocolo e arquivo, no âmbito da SDTE;

III - observar os procedimentos recomendados pelas instruções sobre

correspondência e atos oficiais do COMAER;

IV - controlar e acompanhar a tramitação da documentação da SDTE;

V - zelar pelo controle e pela manutenção da infraestrutura predial, pelo controle

de material carga e pelo controle da documentação sob sua responsabilidade;

VI - manter atualizado o registro de bens patrimoniais móveis permanentes e

54/100 RICA 21-93/2024

controlados, conferir os bens imóveis da Chefia e da Secretaria da SDTE e informar à AD-REG

a movimentação dos bens móveis, permanentes e de consumo para controle e publicação; e

VII - adotar as medidas necessárias para o controle e a manutenção das

dependências da Chefia e da Secretaria da SDTE.

Art. 256. À AME compete planejar, coordenar e controlar os processos de

fabricação de componentes estruturais integrantes de veículos aeroespaciais e de sistemas de

defesa, bem como de tratamentos térmicos especiais, no âmbito interno e externo à Divisão.

Art. 257. À AME-SEC compete:

I - manter e controlar o sistema de protocolo e arquivo, no âmbito da Divisão;

II - observar os procedimentos recomendados pelas instruções sobre

correspondência e atos oficiais do COMAER;

III - controlar e acompanhar a tramitação da documentação da Divisão;

IV - zelar pelo controle e pela manutenção da infraestrutura predial, pelo

controle de material carga e pelo controle da documentação sob sua responsabilidade; e

V - proporcionar assistência administrativa e apoio técnico-administrativo

necessários ao funcionamento dos setores da Divisão.

Art. 258. À AME-F compete:

I - planejar e coordenar a fabricação de peças, de componentes ou de

equipamentos;

II - planejar e coordenar processos de polimerização de itens aeroespaciais e de

defesa;

III - planejar e coordenar processos colagem estrutural de itens aeroespaciais e

de defesa;

IV - o desenvolvimento e a qualificação dos processos de soldagem em materiais

especiais;

V - os processos especiais e da qualidade de produto final; e

VI - desenvolvimento de processos de fabricação.

Art. 259. À AME-FBA compete:

I - executar a fabricação de peças e de meios de apoio à fabricação de

componentes mecânicos integrantes de veículos aeroespaciais, em sistemas de defesa e apoio

a laboratórios;

II - executar trabalhos de fabricação de peças metálicas de motores foguetes a

propelentes líquidos, híbridos e dispositivos de ensaios desses motores e seus componentes;

III - executar a fabricação de protótipos e demonstradores de conceitos relativos

aos projetos de desenvolvimento de aeronaves e sistemas a elas relacionados; e

IV - executar a fabricação de protótipos, dispositivos de ensaios, ferramentais,

dispositivos e gabaritos visando apoiar o desenvolvimento de itens bélicos.

Art. 260. À AME-FCA compete executar montagens mecânicas e estruturais

para apoio a fabricação de componentes integrantes de veículos aeroespaciais e de sistemas de

defesa.

Art. 261. À AME-FFI compete executar a fabricação de peças e componentes

mecânicos de precisão integrantes de veículos aeroespaciais e de sistemas de defesa.

Art. 262. À AME-FSO compete executar operações de soldagens de itens

específicos integrantes de veículos aeroespaciais e de sistemas de defesa.

RICA 21-93/2024 55/100

Art. 263. À AME-FCH compete coordenar a Colagem Estrutural de

componentes integrantes de veículos aeroespaciais e de sistemas de defesa; e o controle

operacional da Hidroclave.

Art. 264. À AME-P compete:

I - realizar o planejamento, a programação, a coordenação e o controle da

fabricação de componentes aeroespaciais e de defesa, de meios mecânicos de solo, de

dispositivos e ferramentas de apoio à fabricação; e

II - coordenar o fornecimento da documentação necessária para os processos

de aquisição de material e serviços.

Art. 265. À AME-PCF compete executar o controle de fabricação de itens

aeroespaciais e de defesa no âmbito interno e externo à Divisão.

Art. 266. À AME-PPL compete elaborar a documentação técnica específica

necessária para processos licitatórios, visando a fabricação externa ao IAE de componentes

mecânicos e estruturais dos setores aeroespaciais e de defesa.

Art. 267. À AME-PPR compete elaborar a documentação necessária e

aprovisionar matéria prima para realização de processos de fabricação de itens aeroespaciais e

de defesa.

Art. 268. À AME-T compete:

I - planejar e coordenar a manutenção mecânica, elétrica e hidráulica de

equipamentos de usinagem;

II - programar os serviços de modelagem de itens aeroespaciais e de fabricação

de embalagens específicas para acondicionamento e transportes de peças de veículos

aeroespaciais e de sistemas de defesa; e

III - planejar e coordenar a realização de tratamentos de superfície de

componentes estruturais aplicáveis no setor aeroespacial e de defesa.

Art. 269. À AME-TME compete executar serviços de modelagem de itens

aeroespaciais e de fabricação de embalagens específicas para acondicionamento e transportes

de peças de veículos aeroespaciais e de defesa.

Art. 270. À AME-TMM compete executar manutenção mecânica, elétrica e

hidráulica em equipamentos de usinagem e de fabricação, em equipamentos de solo existentes

no IAE.

Art. 271. À AME-TPT compete executar tratamentos de superfície de

componentes estruturais aeroespaciais e de defesa.

Art. 272. À AIE compete planejar, coordenar e controlar os ensaios e as

atividades necessárias às integrações e montagens dos sistemas relacionados aos projetos

aeroespaciais e de defesa.

Art. 273. À AIE-SEC compete:

I - manter e controlar o sistema de protocolo e arquivo, no âmbito da Divisão;

II - observar os procedimentos recomendados pelas instruções sobre

correspondência e atos oficiais do COMAER;

III - controlar e acompanhar a tramitação da documentação da Divisão;

IV - zelar pelo controle e pela manutenção da infraestrutura predial, pelo

56/100 RICA 21-93/2024

controle de material carga e pelo controle da documentação sob sua responsabilidade; e

V - proporcionar assistência administrativa e apoio técnico-administrativo

necessários ao funcionamento dos setores da Divisão.

Art. 274. À AIE-E compete planejar e coordenar a realização dos ensaios

dinâmicos, climáticos, funcionais, de aceleração e de propriedades de massa, bem como ensaios

de filtros de ar.

Art. 275. Ao LECL compete realizar ensaios de experimentos, dispositivos e

sistemas em câmara climática e realizar ensaios combinados de vibração e temperatura.

Art. 276.

Ao LEVC compete realizar ensaios e medições de vibração, choque

mecânico, análise modal, acústica e vibro acústica, bem como a análise dos dados e apredição de

ambientes acústicos e vibro acústicos

Art. 277. Ao LPMA compete realizar a medição de massa, momento de inércia,

balanceamento e coordenadas do centro de gravidade.

Art. 278. Ao LEAL compete realizar ensaios de experimentos, dispositivos e

sistemas em câmara centrífuga.

Art. 279. Ao LAFA compete executar atividades relativas à análise e ao

desenvolvimento de filtros de ar aplicados em propulsão aeronáutica e automotiva e em geração

de energia elétrica.

Art. 280.

À (AIE-B) compete:

I - planejar, gerenciar organizar e supervisionar a execução da Instrução de Tiro

da OM;

II - controlar, receber, armazenar e expedir itens ativos e inertes;

III - coordenar e executar a neutralização de itens inservíveis;

IV - apoiar as atividades de montagens e integrações durante as Operações e

Lançamentos;

V - apoiar as atividades desenvolvidas no Túnel Balístico;

VI - atender às demandas de controle da Seção de Material Bélico do DCTA que

atua como elo superior do SISMAB existente na GUARNAE-SJ;

VII - assessorar o Diretor nos assuntos afetos aos itens bélicos nas atividades

desenvolvidas pelo Instituto; e

VIII - apoiar as demais divisões do IAE em atividades de manipulação,

pesquisa,ensaios e simulações envolvendo materiais ativos.

Parágrafo único. O Chefe da Subivisão de Material Bélico é o responsável pelo

atendimento das demandas de controle de Seção Material Bélico do DCTA que atua como elo

superior do SISMAB existente na GUARNAE-SJ.

Art. 281. À (AIE-BCO) compete controlar, receber, armazenar e expedir itens

ativos e inertes.

Art. 282. À (AIE-BTB) compete:

IX - confeccionar e executar procedimentos para reavaliação e adequação de

munições, armamentos e itens bélicos;

X - conceber, projetar e estabelecer especificações de dispositivos,

equipamentos, sistemas e instalações para execução e apoio dos procedimentos balísticos; e

RICA 21-93/2024 57/100

XI - executar o controle e manutenção dos equipamentos e da infraestrutura do

laboratório.

Art. 283. À (AIE-BDA) compete coordenar e executar a neutralização de itens

inservíveis.

Art. 284. À AIE-O compete planejar e coordenar a execução de integrações,

montagens mecânicas em operações de lançamento e em ensaios de queima de motor foguete

em solo; e ensaios de sistemas de defesa.

Art. 285. Ao LIBP compete realizar e supervisionar a instalação e operação de

equipamentos e a aquisição de dados para ensaios de queima em banco de provas.

Art. 286. Ao LPIN compete realizar a integração e montagens mecânicas de

sistemas e subsistemas de foguetes, a operação e a manutenção dos bancos de provas.

Art. 287. Ao LRIM compete captar, preservar e controlar o registro de imagens

em foto, vídeo e filmagens em alta velocidade, solicitados pelos diversos setores do IAE.

Art. 288. À AIE-C compete planejar e coordenar a execução de calibrações de

equipamentos e padrões de medição e de testes. Os laboratórios que compõem a AIE-C são

integrantes do SISMETRA e portanto, classificados como Laboratórios Centrais, Regionais e

Setoriais dependendo da grandeza de medição, conforme explicitado na NSCA 9-4 Estrutura

Funcional do Sismetra.

Art. 289. Ao LCVI compete efetuar calibração de acelerômetros tipo ICP,

acelerômetros de choque, carga, TEDS, bem como efetuar levantamento de sensibilidade e da

curva de resposta em frequência.

Art. 290. Ao LCEA compete efetuar calibração de microfones de 1/8" a 1" (IEC

61094) com medição de sensibilidade e levantamento da curva de resposta em frequência, bem

como calibração de medidores e calibradores de nível sonoro.

Art. 291. Ao LCMF compete efetuar calibração de transdutores de força até 250

kN, tais como: dinamômetros e células de carga.

Art. 292. Ao LCAF compete efetuar calibração de transdutores de força na faixa

de 250kN a 500kN.

Art. 293. Ao LCTO compete efetuar calibração de torquímetros de uso geral.

Art. 294. Ao LCTE compete efetuar calibração de termopares e PT-100.

Art. 295. Ao LCPR compete efetuar calibração de transdutores de pressão e

manômetros.

Art. 296. Ao LCTF compete efetuar calibração de equipamentos, tais como:

Geradores de Sinais, Analisadores de Espectro, Contadores de Frequência, Medidores de

Potência e Sensores de Potência; e dispositivos, tais como: Atenuadores de Sinal.

Art. 297. Ao LCGE compete efetuar calibrações de equipamentos e

instrumentos elétricos, tais como: Geradores e Medidores de Tensão e de Corrente, alternadas

58/100 RICA 21-93/2024

e contínuas, Geradores e Medidores de Resistência, Alicates Amperímetros, Sistemas de

Aquisição de Dados e Osciloscópios.

Art. 298. À AIE-S compete planejar e coordenar a realização de pesquisas,

desenvolvimento de métodos, planejamento e execução de ensaios estruturais relacionados aos

projetos aeroespaciais e de defesa.

Art. 299. À AIE-SEE compete:

I - executar ensaios estruturais nos laboratórios da AIE-S;

II - desenvolver técnicas de ensaios estruturais; e

III - projetar os dispositivos de ensaios.

Art. 300. À AIE-SIC compete:

I - projetar e executar a montagem e a instrumentação de ensaios;

II - desenvolver técnicas de montagem e instrumentação;

III - especificar, projetar e implantar sistemas de controle e aquisição de dados

de ensaios;

IV - estocar, calibrar e controlar instrumentos e dispositivos de ensaios; e

V - manter os sistemas mecânicos e elétricos dos equipamentos das instalações

de ensaios.

Art. 301. Ao LEIM compete executar ensaios de impacto, objetivando apoiar

projetos tecnológicos.

Art. 302. Ao LEES compete executar ensaios estruturais estáticos e dinâmicos,

objetivando apoiar projetos tecnológicos.

Art. 303. Ao LETP compete executar ensaios de trens de pouso e componentes,

objetivando apoiar projetos tecnológicos.

Art. 304. Ao LEHI compete realizar ensaios hidrostáticos em vasos de pressão.

Art. 305. À APM compete planejar, coordenar e controlar as atividades de

preparação de Envelopes Motores (EM); fabricação de propelentes; fabricação e aplicação de

liners, adesivos e proteções térmicas flexíveis (PTF); carregamento de Envelopes Motores;

armazenamento de Envelopes Motores carregados; apoio ao acabamento, à pré-integração, ao

transporte e aos ensaios de queima em ponto fixo de Envelopes Motores carregados e

propulsores; aquisição e controle das matérias-primas a serem utilizadas na fabricação de

propelentes sólidos, liners e proteções térmicas flexíveis; e controle, manutenção e conservação

da infraestrutura da Divisão.

Art. 306. À APM-SEC compete:

I - manter e controlar o sistema de protocolo e arquivo, no âmbito da Divisão;

II - observar os procedimentos recomendados pelas instruções sobre

correspondência e atos oficiais do COMAER;

III - controlar e acompanhar a tramitação da documentação da Divisão;

IV - zelar pelo controle e pela manutenção da infraestrutura predial, pelo

controle de material carga e pelo controle da documentação sob sua responsabilidade;

V - proporcionar assistência administrativa e apoio técnico-administrativo

necessários ao funcionamento dos setores da Divisão;

VI - coordenar o serviço de transporte com o GAP-SJ, compreendendo o estado

RICA 21-93/2024 59/100

de manutenção das viaturas e as demandas de transporte durante o processo de carregamento

de motores; e

VII - controlar e arquivar as Fichas de Autorizações de Saída da Viatura e as

Fichas de Controle de Movimentação de Viaturas.

Art. 307. À APM-M compete planejar e coordenar a armazenagem e as

manutenções dos equipamentos e das instalações com os setores responsáveis no IAE.

Art. 308. À APM-MAM compete:

I - armazenar, controlar e organizar o estoque de produtos químicos e demais

materiais no almoxarifado; e

II - elaborar os relatórios e inventários dos bens patrimoniais móveis de consumo

de sua responsabilidade, coordenando e consolidando os demonstrativos do almoxarifado,

objetivando o registro no SIAFI, mantendo arquivo mensal dos documentos comprobatórios

das variações patrimoniais registradas, consoante legislação vigente.

Art. 309. À APM-MEI compete:

I - coordenar as manutenções dos equipamentos e das instalações da Divisão em

coordenação com os setores responsáveis no IAE; e

II - realizar um checklist (lista de verificação) dos itens principais envolvidos no

processo de carregamento de motores em coordenação com os setores responsáveis da APM.

Art. 310. À APM-P compete planejar e coordenar a preparação interna, o

carregamento, o acabamento, o transporte armazenagem de envelopes motores.

Art. 311. À APM-PPR compete:

I - executar o planejamento de carregamento;

II - realizar a fabricação de proteção térmica flexível (PTF), de liner e sua

aplicação;

III - realizar a fabricação de adesivo para proteção térmica flexível (PTF) e

proteção térmica rígida (PTR), além de colagem de PTR;

IV - executar o jateamento e desengorduramento do envelope motor;

V - executar a selagem de tubeira e tampa no envelope motor carregado, para

integração final;

VI - realizar o pedido de aquisição e de análise de matéria-prima;

VII - executar a preparação de matéria-prima e dos ligantes;

VIII - realizar o apoio às atividades do setor relacionadas aos processos de

carregamento;

IX - realizar a preparação de perclorato de amônio;

X - executar a limpeza e organização do setor durante e após os processos de

carregamento;

XI - executar a análise de viscosidade do propelente e preenchimento do registro

do setor no processo de carregamento;

XII - apoiar as atividades de síntese de agentes de ligação;

XIII - realizar a limpeza e manutenção das caçambas.

XIV - controlar a documentação dos carregamentos; e

XV - controlar a documentação da Qualidade.

Art. 312. À APM-PPD compete:

I - executar a montagem, fechamento e carregamento de motor-foguete e de

motor-teste;

60/100 RICA 21-93/2024

II - executar o transporte de motor-foguete para a estufa de cura e para o prédio

de estocagem;

III - executar a preparação de mandril e saque após o carregamento.

IV - realizar o apoio à integração de motores;

V - realizar a liberação das abas dianteira e traseira de motor-foguete;

VI - executar o corte e a inibição de motor-foguete;

VII - planejar e coordenar a preparação das matérias-primas utilizadas na

fabricação de propelentes;

VIII - executar a preparação de matéria-prima, maceração, análise de

viscosidade e dureza;

IX - gerar o relatório de maceração;

X - zelar pela documentação da qualidade; e

XI - realizar o acompanhamento de visitas técnicas.

Art. 313. À APM-PAR compete:

I - executar a estocagem dos motores carregados;

II - realizar o registro de inspeção em motor-foguete; e

III - executar a rotação de motor foguete estocado.

Art. 314. À PM-PCD compete:

I - realizar a verificação dos equipamentos em conjunto com a seção de

carregamento de motores e de fabricação de propelentes (macerador);

II - operar os equipamentos da sala de controle; e

III - operar as estufas e montar gráfico de cura de propelente.

Art. 315. À ACA compete planejar, coordenar e controlar as atividades de

pesquisa e desenvolvimento em Meteorologia Aeroespacial por meio das Linhas de Pesquisas

em Dispersão e Turbulência Atmosférica, Sistemas Atmosféricos Tropicais, Modelagem

Atmosférica, Modelagem Climática Sazonal, Mudanças Climáticas, Eletricidade Atmosférica,

Banco de Dados Climatológicos, Instrumentação Meteorológica e suporte a Operações de

Lançamento e Ensaio.

Art. 316. À ACA-SEC compete:

I - manter e controlar o sistema de protocolo e arquivo, no âmbito da Divisão;

II - observar os procedimentos recomendados pelas instruções sobre

correspondência e atos oficiais do COMAER;

III - controlar e acompanhar a tramitação da documentação da Divisão;

IV - zelar pelo controle e pela manutenção da infra-estrutura predial, pelo

controle de material carga e pelo controle da documentação sob sua responsabilidade;

V - proporcionar assistência administrativa e apoio técnico-administrativo

necessários ao funcionamento dos setores da Divisão; e

VI - assegurar o apoio técnico-administrativo à ACA-ABI.

Art. 317. Compete ACA-ABI:

I - planejar e acompanhar a formação e o desenvolvimento do acervo

Bibliográfico e coordenar a gestão administrativa do material carga do seu setor;

II - apresentar relatórios técnicos e estatísticos das atividades realizadas pelo

setor;

III - tomar medidas preventivas de conservação dos documentos sob sua a

guarda; e

IV - padronizar a retirada, recebimento e registro dos documentos do acervo.

RICA 21-93/2024 61/100

Art. 318. À ACA-E compete planejar e coordenar o suporte meteorológico às

atividades de produção, transporte e lançamento de veículos espaciais; a realização dos

experimentos voltados às atividades espaciais e aeronáuticas e o desenvolvimento de

instrumentação.

Art. 319. À ACA-EIN compete:

I - realizar o desenvolvimento, a instalação, o acompanhamento e a manutenção

de equipamentos meteorológicos que são utilizados pela ACA; e

II - viabilizar a calibração de equipamentos meteorológicos da ACA.

Art. 320. À ACA-EEX compete:

I - realizar experimentos meteorológicos, dar suporte às atividades de produção,

transporte e lançamento de veículos espaciais, bem como manter operacional o OFA; e

II - realizar medidas de variáveis meteorológicas do meio ambiente atmosférico

de superfície e altitude na sua área de abrangência por meio do OFA.

Art. 321. À ACA-M compete:

I - planejar e coordenar as pesquisas e desenvolvimentos em Meteorologia

Aeroespacial em conformidade com os objetivos estratégicos; e

II - realizar pesquisa e desenvolvimento em Meteorologia Aeroespacial por meio

das Linhas de Pesquisa em Dispersão e Turbulência Atmosférica; Sistemas Atmosféricos

Tropicais; Modelagem Atmosférica; Modelagem Climática Sazonal; Mudanças Climáticas;

Eletricidade Atmosférica e Banco de Dados Climatológicos.

Art. 322. À SDPJ compete:

I - elaborar, controlar, implementar e orientar as diretrizes para condução de

projetos de PD&I no âmbito do IAE;

II - coordenar os procedimentos de abertura, planejamento, coordenação,

execução, acompanhamento, controle, encerramento dos Projetos de PD&I do IAE;

III - coordenar as Chamadas de Projetos de PD&I nas áreas de interesse do IAE;

IV - planejar e controlar a implementação da estratégia tecnológica para os

futuros desenvolvimentos do IAE, em consonância com as Diretrizes do COMAER e do DCTA;

V - avaliar e coordenar, com a Direção do IAE, as demandas externas de projetos

solicitadas ao Instituto; e

VI - realizar avaliação de documentação para formalizar o processo de

encerramento de projetos de PD&I.

Art. 323. À SDPJ-SEC compete:

I - manter e controlar o sistema de protocolo e arquivo, no âmbito da SDPJ; II -

apoiar a Chefia da Subdiretoria nos assuntos da SDPJ;

II - coordenar com a VDIR os assuntos administrativos e de capacitação do

efetivo da SDPJ;

III - manter atualizado o registro de bens patrimoniais móveis permanentes e

controlados, conferir os bens imóveis do setor e informar à Seção de Registro Geral (AP- REG)

a movimentação dos bens móveis, permanentes e de consumo para controle e publicação;

IV - adotar as medidas necessárias para o controle e a manutenção das

dependências da SDPJ; e

V - orientar o efetivo da SDPJ a utilizar sistemas administrativos

informatizados.

62/100 RICA 21-93/2024

Art. 324. Ao SDPJ-EPJ compete:

I - assessorar o Subdiretor de Projetos nos assuntos afetos à carteira de projetos

do IAE, à engenharia de sistemas e às estratégias tecnológicas de PD&I no IAE;

II - atuar como elo do Escritório Corporativo de Gerenciamento de Projetos

(ECGP) do DCTA;

III - orientar a implementação das normativas e técnicas para a gestão de projetos

de PD&I advindas do DCTA, e demais métodos, fundamentos, práticas e procedimentos de

gestão de projetos;

IV - orientar e monitorar a execução das diretrizes processuais de engenharia de

sistemas para condução de projetos de PD&I, quando for necessária a aplicação de tais métodos;

V - apoiar e orientar os processos executados durante a concepção e análise de

viabilidade das propostas de projetos, anteriores à abertura dos projetos;

VI - assessorar as equipes de projeto quanto à aplicação da metodologia de

avaliação de maturidade das tecnologias (TRL) desenvolvidas em projetos de PD&I do IAE;

VII - orientar, receber e consolidar as proposições para novos projetos no âmbito

do IAE para submissão à CAPDI;

VIII - assessorar a CAPDI quanto a aderência da proposta do projeto com os

objetivos estratégicos institucionais;

IX - formalizar os processos de abertura e de encerramento de projetos, e manter

o registro de seus respectivos documentos administrativos;

X - executar os procedimentos para designação, atualização e dispensa dos

Gerentes e Equipes dos projetos de PD&I sob responsabilidade do IAE;

XI - participar das bancas de revisões técnicas dos projetos de PD&I; e

XII - apoiar a VDIR-GI na disseminação da cultura da inovação em atividades

ou projetos de PD&I no IAE, e nos demais assuntos afetos ao SINAER.

Art. 325. À APJ compete:

I - planejar, controlar e priorizar o gerenciamento dos projetos de PD&I;

II - prestar contas àVDIR-GO da execução dos projetos de PD&I, financiados

por Ações Orçamentárias ou por qualquer outra instituição financiadora (Ex: FINEP e

FAPESP);

III - observar as normas e instruções vigentes do IAE, do DCTA e do COMAER

naquilo que concerne às diretrizes, procedimentos, documentação, acompanhamento e

prestação de contas dos projetos de PD&I;

IV - planejar, controlar e priorizar o gerenciamento dos recursos especializados

na área de gestão de projetos;

V - fomentar os trabalhos relativos à garantia do produto, nas diversas fases de

desenvolvimento;

VI - encaminhar o registro das informações dos projetos para a VDIR-GC;

VII - realizar a convocação de grupo de trabalho e participar de estudos de

concepção e de viabilidade de novas propostas de projetos de PD&I; e

VIII - apoiar ao Grupo de Interface de Lançamento (GIL) ou qualquer outro

grupo equivalente nas áreas de atuação do IAE.

Art. 326. À APJ-SEC compete:

I - manter e controlar o sistema de protocolo e arquivo, no âmbito da APJ;

II - apoiar a Chefia da Divisão nos assuntos da APJ;

III - coordenar com a VDIR nos assuntos administrativos e de capacitação do

efetivo da APJ;

IV - manter atualizado o registro de bens patrimoniais móveis permanentes e

controlados, conferir os bens imóveis do setor e informar à Seção de Registro Geral (AP- REG)

RICA 21-93/2024 63/100

a movimentação dos bens móveis, permanentes e de consumo para controle e publicação; e

V - adotar as medidas necessárias para o controle e a manutenção das

dependências da APJ.

Art. 327. À APJ-P compete:

I - coordenar e controlar as atividades de Planejamento, Monitoramento e

Controle dos Projetos PD&I, compondo as equipes de projeto na elaboração de planos do

projeto, no acompanhamento das linhas de base e na execução financeira e demais atividades

de projeto;

II - assessorar o chefe da Divisão de Projeto na proposição das equipes de

projetos;

III - apoiar o Escritório de Projetos na elaboração e na atualização das NPA

relativas à Gestão de Projetos; e

IV - auxiliar os Gerentes de Projeto na preparação da documentação de projeto

necessária para subsidiar a elaboração e o acompanhamento de contratos e convênios pelo setor

responsável na VDIR-AD.

Art. 328. À APJ-PAC compete:

I - apoiar a gestão orçamentária e financeira dos projetos de PD&I do IAE em

andamento e em fase de proposição;

II - gerenciar as atividades de aquisição (externas e internas) dos projetos nas

respectivas modalidades de execução financeira;

III - gerenciar a contratação de bolsistas dos projetos, realizadas pelas Fundações

de Apoio por meio de convênios;

IV - estimar e controlar os custos dos projetos de PD&I; e

V - auxiliar os gerentes de projetos e coordenadores de ação na elaboração dos

planos de trabalho das Ações Orçamentárias com recursos destinados aos projetos de PD&I.

Art. 329. À APJ-PCR compete:

I - auxiliar os gerentes ou proponentes de projetos quanto elaboração,

monitoramento e controle dos cronogramas dos projetos;

II - apoiar as atividades de gestão da comunicação dos projetos, auxiliando os

gerentes na elaboração das documentações solicitadas pelas partes interessadas; e

III - coordenar com os gerentes de projeto os processos relativos à gestão de

riscos, tais como: identificação, análise, monitoramento e controle.

Art. 330. À APJ-PES compete:

I - conhecer, adaptar e aplicar as normas de gestão de ciclo de vida de projeto e

produto no âmbito do COMAER, DCTA e IAE, conforme aplicável às realidades dos projetos

em andamento e em fase de proposição;

II - apoiar o desenvolvimento da documentação de engenharia de sistemas do

projeto; e

III - apoiar a gestão técnica do projeto, a fim de desenvolver documentação que

atenda as demandas específicas das fases do ciclo de vida do projeto.

Art. 331. À APJ-G compete:

I - coordenar e controlar com a Equipe de Projeto a elaboração e implantação

dos Planos de Garantia do Produto (Qualidade, Confiabilidade e Safety) nos projetos de PD&I

e apoiar as Divisões das demais Subdiretorias nos processos relacionados; e

II - manter os equipamentos e instrumentos, necessários ao cumprimento das

suas competências, calibrados e disponíveis para uso.

64/100 RICA 21-93/2024

Parágrafo único. Neste contexto, produto pode ser qualquer item de configuração

entregável dentro de um projeto.

Art. 332. À APJ-GCF compete:

I - coordenar com a Equipe de Projeto os trabalhos relativos à segurança de

funcionamento do produto envolvendo confiabilidade e análise de risco de segurança (safety);

II - participar de Comissão de Análise de Falhas.

Art. 333. À APJ-GQP compete:

I - prestar apoio às equipes de projeto com metodologias relativas à Garantia da

Qualidade do Produto e verificar sua observância nos projetos de PD&I;

II - participar das revisões do projeto, em especial, na revisão da qualificação.

III - participar do aprimoramento do processo de normalização aeroespacial;

IV - realizar verificações de conformidade com as especificações técnicas de

componentes, subsistemas e sistemas, envolvendo controle dimensional, inspeção não

destrutiva e inspeção de interfaces, bem como às atividades (MIPs - Mandatory Inspection Point

e KIPs - Key Inspection Point) internas e externas relativas à integração, ensaios, produção e

operações;

V - controlar as não conformidades de produtos associados aos projetos,

envolvendo suas ações corretivas e preventivas, e secretariar as reuniões de Comissão de

Revisão de Não Conformidades (NRB - Non Conformance Review Board); e

VI - controlar e manter sob guarda os componentes e subsistemas fabricados que

possuem configuração controlada pela Gestão de Configuração ao longo do ciclo de vida de

desenvolvimentos do projeto, após aprovação pela Garantia do Produto, realizada pela APJ-G,

até seu uso previsto.

CAPÍTULO IV

ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES

Art. 334. O Diretor do IAE tem suas atribuições estabelecidas no Regulamento

do IAE.

Art. 335. Ao Assessor Especial do Diretor compete:

I - assessorar o Diretor do IAE, nos assuntos relativos às Subdiretorias de

Projetos, de Engenharia e Técnica; e

II - apoiar diretamente o Diretor na elaboração de documentação de alto nível.

Art. 336. Aos Assessores Especiais a disposição do Diretor incumbe assessorar

a autoridade responsável em suas áreas de competências, conforme estabelecido nos atos das

respectivas designações.

Art. 337. Aos Chefes do Gabinete, de Coordenadoria, de Divisão, de

Subcoordenadoria, de Escritório, de Subdivisão, de Seção, de Laboratório, de Observatório,

de Túnel e de Secretaria incumbem, além do previsto para a consecução de suas tarefas

específicas:

I - planejar, coordenar e controlar a execução das atribuições de seu setor

estabelecidas no Capítulo III deste Regimento;

II - assessorar o responsável pelo setor de nível imediatamente superior ao seu,

mantendo-o informado das atividades que lhe são afetas;

RICA 21-93/2024 65/100

III - informar as necessidades de material e de pessoal para o cumprimento das

atribuições de seu setor;

IV - propor, sempre que necessário, a elaboração ou alteração de normas,

diretrizes, instruções e procedimentos que venham a orientar e/ou otimizar o funcionamento do

seu setor de trabalho;

V - coordenar, orientar e administrar os recursos humanos sob sua subordinação;

VI - propor treinamento, capacitação e formação especializada para os recursos

humanos sob sua subordinação;

VII - zelar pelo controle e manutenção da infraestrutura predial, material carga,

equipamentos e documentação sob sua responsabilidade;

VIII - identificar e adotar as medidas necessárias à obtenção dos meios logísticos

que viabilizem a execução de suas atividades;

IX - zelar pelo cumprimento das normas e diretrizes emanadas pelo COMAER

e aquelas oriundas de órgãos internos ao Instituto que visem à melhoria das atividades afetas

ao seu setor de atuação;

X - indicar, dentre seus subordinados, aqueles que deverão atuar como em

grupos de trabalho para atender funções voltadas para a consecução de matérias específicas

(qualidade, recursos humanos, pesquisa e desenvolvimento, dentre outros);

XI - delegar aos seus subordinados a execução de tarefas, visando atender a

demandas específicas da Direção, da Vice-Direção e das Subdiretorias; e

XII - zelar pelo cumprimento das normas de Segurança do Trabalho.

Art. 338. Ao Chefe da ACI incumbe:

I - auxiliar o Agente Diretor e o Ordenador de Despesas nos assuntos

pertinentes à Assessoria;

II - estabelecer orientações ao setor para proceder à verificação sobre a

legalidade, a legitimidade e a economicidade dos assuntos técnicos administrativos;

III - coordenar as atividades complementares do setor, referentes aos assuntos

pertinentes à Assessoria; e

IV - definir as orientações a serem observadas pela Seção de Análise e

Auditoria por ocasião da realização das auditorias internas.

Art. 339. Ao Chefe da AIN incumbe:

I - receber, coordenar e produzir documentos da área de Inteligência, que sejam

de interesse do Instituto e do SINTAER; e

II - assessorar a Direção e os demais setores do Instituto quanto ao

processamento e trato de assuntos referentes às atividades de Inteligência.

Art. 340. Ao Chefe da ARI incumbe assessorar o Diretor nos assuntos afetos às

Relações Institucionais e executar as ações para os protocolos a serem assinados entre o

Instituto e a Instituição cooperadora.

Art. 341. Ao Chefe da ASEGAER incumbe assessorar o Diretor do IAE quanto

ao cumprimento das recomendações de segurança emitidas para o IAE em decorrência de

investigações de acidentes ou incidentes e da sua realização de vistorias de segurança

aeroespacial, de acordo com as Normas de Sistema do Comando da Aeronáutica e

adicionalmente:

I - encaminhar os relatórios de investigação de acordo com a legislação em

vigor; e

II - participar do planejamento das Campanhas de Lançamento do Centro de

Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) e Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), com

66/100 RICA 21-93/2024

o objetivo de verificar a necessidade de consolidação dos Planos de Prevenção de Acidentes

Aeroespaciais das Unidades Aéreas envolvidas.

Art. 342. Ao Chefe da ST-SGA incumbe, além do que consta do Art. 337,

realizar um conjunto de ações técnicas, medidas e programas para prevenção de acidentes

doenças, compatibilização permanente do trabalho com a preservação da vida, promoção da

saúde dos militares e servidores e preservação do meio ambiente de trabalho.

Art. 343. Ao Chefe da ST-SLS incumbe, além do que consta do Art. 337:

I - providenciar os respectivos laudos técnicos periciais das condições

ambientais dos locais de trabalho para determinar as condições de salubridade e periculosidade;

II - assessorar a Direção e a Vice-Direção em assuntos ligados à legislação

trabalhista.

Art. 344. Ao Chefe da OUV incumbe:

I - zelar pela resolução de conflitos e defender o direito de todo o efetivo em

acessar o canal da “Ouvidoria”;

II - atentar para o sigilo das informações as quais tenha acesso;

III - reportar-se diretamente ao Diretor;

IV - representar o Instituto e tentar solucionar as crises de maneira imparcial;

V - informar ao Diretor sobre suas ações e resoluções, por meio do relatório

anual ou quando o Diretor achar necessário; e

VI - propor ações para melhorar o desempenho do Instituto com base nas

manifestações apresentadas à Ouvidoria.

Art. 345. Aos Presidentes de Comissão e de Conselho incumbem:

I - coordenar e conduzir os trabalhos em conformidade com as atribuições

específicas da comissão ou do conselho;

II - coordenar suas atividades com as dos demais setores do Instituto afetos aos

trabalhos da comissão ou do conselho, quando for o caso;

III - zelar pela elaboração e conservação da documentação dos trabalhos da

comissão e do conselho; e

IV - assessorar a Direção na sua área de competência.

Art. 346. Ao Coordenador de Comitê incumbe:

I - coordenar e conduzir os trabalhos em conformidade com as atribuições

específicas do comitê;

II - coordenar as ações afetas às suas atividades conciliando com as dos demais

setores do Instituto cujos trabalhos estejam vinculados ao comitê;

III - zelar pela elaboração e conservação da documentação produzida em face

das ações do comitê; e

IV - assessorar a Direção na sua área de competência.

Art. 347. Ao Vice-Diretor incumbe:

I - coordenar e supervisionar as atividades de planejamento e execução das

atividades relacionadas às Subdiretorias;

II - coordenar e supervisionar as atividades específicas de cada uma das

Coordenadorias da Vice-Direção;

III - coordenar a execução do Planejamento Estratégico;

IV - exercer as Funções de Ordenador de Despesas previstas na legislação em

RICA 21-93/2024 67/100

vigor, por meio de Portaria específica de delegação do Diretor do IAE; e

V - exercer as Funções de Dirigente Máximo previstas na legislação em vigor,

por meio de Portaria específica de delegação do Diretor do IAE.

Art. 348. Ao VDIR-GI incumbe:

I - coordenar o acompanhamento e controle dos processos de proteção e

manutenção de PI e de contratação para Licenciamento e Transferência de Tecnologia (TT) da

instituição, que estiver sob sua responsabilidade;

II - assessorar a VDIR e as Subdiretorias da instituição em assuntos relativos às

competências do Elo do SINAER, nos termos da NSCA 80-1;

III - zelar pelo fiel cumprimento das normas e legislações relacionadas à Gestão

da Inovação no SINAER, em sua área de atuação;

IV - participar, ou designar um representante, de reuniões do CAPDI e do órgão

central do SINAER, quando convocado;

V - emitir parecer técnico versando sobre o potencial dos projetos em produzir

inovação e spin-offs (produto derivado de outro, ou de trabalho, ou ainda processo anterior),

para uso pelo CAPDI; e

VI - julgar os pedidos de formação/capacitação relacionados às atividades de

gestão da inovação, individualmente, com vistas ao dimensionamento e recompletamento do

efetivo dos Gestores de Inovação do IAE, e também ao planejamento das atividades de

formação, observando as orientações do Órgão Central do SINAER.

Art. 349. Ao VDIR-GO incumbe:

I - coordenar a Governança Institucional no IAE, por meio dos mecanismos da

liderança, estratégia e controle, para avaliar, direcionar e monitorar o planejamento, o

acompanhamento orçamentário, o desempenho institucional e a gestão de riscos do IAE;

II - monitorar e avaliar a consecução e a implementação do planejamento anual

do IAE;

III - elaborar o planejamento orçamentário e avaliar a consecução e a

implementação concernentes às ações orçamentárias do IAE;

IV - supervisionar o cumprimento do PDI do IAE; e

V - assessorar a Alta Direção, via cadeia de comando, no processo de tomada de

decisão sobre a execução dos projetos multissetoriais do IAE.

Art. 350. Ao Chefe da VDIR-GQ, incumbe:

I - assessorar a Alta Direção em assuntos relacionados ao SGQ;

II - manter a capacidade técnica do efetivo da VDIR-GQ;

III - apoiar e acompanhar a gestão e assuntos administrativos do setor;

IV - elaborar planejamento anual de trabalho;

V - realizar reuniões de nivelamento de conhecimento sobre o Sistema de

Gestão da Qualidade;

VI - planejar e preparar reunião de Análise Crítica; e

VII - aprovar a documentação afeta à VDIR-GQ.

Art. 351. Ao Chefe da VDIR-ST incumbe:

I - coordenar os demais setores do Instituto quanto aos assuntos pertinentes à

Coordenadoria;

II - coordenar as atividades complementares do setor, referentes aos assuntos

pertinentes à Coordenadoria; e

III - definir as orientações a serem observadas pela ST-SGA, ST-SLS e ST-SST.

68/100 RICA 21-93/2024

Art. 352. Ao SPR incumbe:

I - prestar assessoramento à Direção, por meio da Vice-Direção, em assuntos

ligados à proteção radiológica;

II - zelar pelo cumprimento do plano de proteção radiológica e pelas normas da

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN);

III - planejar, coordenar, implementar e supervisionar as atividades do serviço

de proteção radiológica, de modo a garantir o cumprimento dos requisitos básicos de proteção

radiológica; e

IV - coordenar o treinamento, orientar e avaliar o desempenho dos indivíduos

ocupacionalmente expostos, sob o ponto de vista de proteção radiológica.

Art. 353. Ao Chefe da SDPJ incumbe:

I - assistir à Direção e à Vice-Direção nos assuntos de sua competência; e

II - coordenar o planejamento, a execução, o acompanhamento e o controle

das atividades de projetos de PD&I.

Art. 354. Ao APJ incumbe:

I - garantir a governança do portfólio de projetos, assessorando o Subdiretor de

Projetos e a Alta-Direção quanto à priorização de projetos, alocação e compartilhamento de

recursos;

II - apoiar os Agentes Responsáveis pelo Planejamento, Acompanhamento,

Execução e Controle das Ações Orçamentárias de projetos;

III - coordenar e apoiar os gerentes de projetos de PD&I;

IV - participar e coordenar a alocação de recursos nos grupos de trabalho para

análise de missão e viabilidade de propostas de projetos; e

V - informar ao Escritório de Projetos as capacitações necessárias para a

composição ou reposição do efetivo da Divisão.

Art. 355. Aos Gerentes de Projeto incumbe:

I - assistir o Chefe da Divisão de Projetos e a Alta-Direção, mantendo-os

informados das atividades e necessidades que lhe são afetas;

II - coordenar, gerenciar (técnica, administrativa e operacionalmente) e

supervisionar o projeto sob sua responsabilidade, atendendo às instrução do COMAER e do

DCTA, bem como às normas adotadas pela SDPJ;

III - promover constante atualização das informações contidas nos sistemas de

gestão de projetos homologados pelo COMAER e atender as demandas periódicas definidas

pelo Escritório de Projetos, de acordo com as Instruções do COMAER; e

IV - participar ao Escritório de Projetos e à VDIR-AD a programação e agenda

das reuniões técnicas com os órgãos financiadores, fornecedores e fundações de apoio.

Art. 356. Ao chefe da SDEG incumbe:

I - assistir à Direção e à Vice-Direção nos assuntos da sua competência;

II - coordenar o planejamento, a execução, o acompanhamento e o controle das

atividades de engenharia do IAE;

III - coordenar a realização de estudos, pesquisas, desenvolvimentos e ensaios

relativos às atividades de engenharia, nas áreas de aeronáutica, de acesso ao espaço e de defesa,

em apoio à SDPJ;

IV - coordenar o apoio de engenharia a órgãos internos e externos ao COMAER,

no âmbito de sua competência; e

V - coordenar com a Vice-Direção os assuntos administrativos e de capacitação

do efetivo da SDEG, bem como a manutenção das competências nas diversas áreas de

RICA 21-93/2024 69/100

engenharia afetas aos setores de aeronáutica, de acesso ao espaço e de defesa.

Art. 357. Ao Chefe da SDTE incumbe:

I - assistir à Direção e à Vice-Direção nos assuntos de sua competência;

II - dirigir, planejar, coordenar, acompanhar e controlar a realização de serviços

técnicos especializados em apoio às áreas de aeronáutica, espaço e defesa; e

III - coordenar com a Vice-Direção os assuntos administrativos e de capacitação

do efetivo da SDTE.

Art. 358. Ao Adjunto incumbe coadjuvar o respectivo chefe nos trabalhos que

lhe são afetos e exercer a suplência do mesmo na sua ausência.

Art. 359. Ao Encarregado incumbe cumprir encargo, função ou tarefa de

supervisão das atribuições do seu setor, sobre o qual recai a responsabilidade de garantir o

cumprimento das ordens, orientações, normas e legislações em vigor, na esfera de sua

competência, como também, realizar atividades administrativas, técnicas e de controle nos

assuntos definidos por sua Chefia imediata.

Art. 360. Ao Auxiliar incumbe apoiar e/ou complementar a realização das

atividades nas áreas de competência do seu setor.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I

Pessoal

Art. 361. O provimento dos cargos e funções observará as seguintes diretrizes:

I - o Chefe de GABIAE é Coronel do Quadro de Oficiais Aviadores da

Aeronáutica (QOAV), da ativa;

II - o AJUR é Oficial Superior ou Capitão do Quadro de Oficiais Especialistas

da Aeronáutica (QOEA), com formação em Direito;

III - o Chefe da GAB-SCS é Capitão do QOEA, da ativa, com formação ou

especialização nas áreas de Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação;

IV - o Chefe da Subdivisão de Material Bélico (AIE-B) é Oficial Superior ou

Capitão do Quadro de Especialistas em Material Bélico da Aeronáutica;

V - o Chefe do OA é Tenente do Quadro de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica

(QOENG), da ativa;

VI - o Chefe da ACI é Coronel do Quadro de Oficiais Intendentes da

Aeronáutica (QOINT), da ativa;

VII - o Chefe de Secretaria é Capitão do QOEA, da ativa;

VIII - o Chefe da ACI-AAU é Capitão do QOINT, da ativa;

IX - o Chefe da AIN é Major do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica

QOINF, da ativa, com curso na área de Inteligência;

X - o Chefe da ARI é Coronel do QOENG, da ativa, com as qualificações

exigidas para o desempenho do cargo;

XI - o Chefe de Seção é Capitão do QOENG, da ativa;

XII - o Chefe da OUV é servidor de nível superior do quadro permanente da

Aeronáutica, com as qualificações exigidas para o desempenho do cargo;

XIII - o Presidente do CPA é servidor de nível superior do quadro permanente

da Aeronáutica, com as qualificações exigidas para o desempenho do cargo;

70/100 RICA 21-93/2024

XIV - os Chefes de Coordenadoria e de Divisão são Tenentes-Coronéis do

QOENG, da ativa, com as qualificações exigidas para o desempenho do cargo;

XV - os Chefes de Subcoordenadoria e de Subdivisão são Majores do QOENG,

da ativa, com as qualificações exigidas para o desempenho do cargo;

XVI - o SPR é servidor de nível superior do quadro permanente da Aeronáutica,

com certificação da qualificação como supervisor de proteção radiológica, emitida pela CNEN

nas áreas correlacionadas às atividades desenvolvidas pelo IAE;

XVII - os Chefes de Laboratório são Tenentes do QOENG, da ativa, com as

qualificações exigidas para o desempenho do cargo;

XVIII - o Chefe de Escritório é Tenente-Coronel do QOENG, da ativa, com as

qualificações exigidas para o desempenho do cargo;

XIX - o cargo de Adjunto é exercido por oficial, respeitando o grau hierárquico

do setor ao qual pertence e as qualificações exigidas para o exercício da função;

XX - o Encarregado é Suboficial da Aeronáutica, da ativa, com as qualificações

exigidas para o desempenho do cargo; e

XXI - o Auxiliar é Cabo da Aeronáutica, da ativa, com as qualificações exigidas

para o desempenho do cargo.

§1º O Chefe de Gabinete pode ser Oficial Superior dos Quadros de Oficiais da

Aeronáutica, da ativa, com as qualificações necessárias para o desempenho do cargo ou servidor

de nível superior do quadro permanente da Aeronáutica, com formação, preferencialmente, em

Administração.

§2º O AJUR pode ser Tenente dos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, da ativa,

ou servidor de nível superior do quadro permanente da Aeronáutica, com as qualificações

exigidas para o desempenho do cargo.

§3º O Chefe da GAB-SCS pode ser Capitão ou Tenente dos Quadros de Oficiais

da Aeronáutica, da ativa, ou servidor de nível superior do quadro permanente da Aeronáutica,

com as qualificações exigidas para o desempenho do cargo.

§4º O Chefe da Subdivisão de Material Bélico (AIE-B) pode ser Capitão ou

Tenente do Quadro de Especialistas em Material Bélico da Aeronáutica, da ativa, ou servidor

de nível superior do quadro permanente da Aeronáutica, com as qualificações exigidas para o

desempenho do cargo.

§5º Chefe do OA pode ser Tenente dos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, da

ativa, ou servidor de nível superior do quadro permanente da Aeronáutica, com as qualificações

exigidas para o desempenho do cargo.

§6º O Chefe da GAB-SGD pode ser Tenente dos Quadros de Oficial da

Aeronáutica, preferencialmente, com formação em Arquivologia, com qualificações exigidas

para o desempenho do cargo.

§7º O Chefe da ACI pode ser Oficial Superior do Quadro de Oficiais Intendentes

da Aeronáutica, da ativa, ou servidor de nível superior do quadro permanente da Aeronáutica,

com as qualificações exigidas para o desempenho do cargo.

§8º O Chefe de Secretaria pode ser Capitão ou Tenente dos Quadros de Oficiais

da Aeronáutica, da ativa, ou servidor de nível superior do quadro permanente da Aeronáutica.

§9º O Chefe da ACI-AAU pode ser Capitão ou Tenente dos Quadros de Oficiais

da Aeronáutica, da ativa ou servidor de nível superior do quadro permanente da Aeronáutica,

com as qualificações exigidas para o desempenho do cargo.

§10. O Chefe da AIN pode ser Major ou Capitão dos Quadros de Oficiais da

Aeronáutica, da ativa, preferencialmente, com as qualificações exigidas para o desempenho do

cargo.

§11. O Chefe da ASEGAER pode ser Capitão ou Tenente dos Quadros de

Oficiais da Aeronáutica, da ativa, ou Servidor de nível superior com as qualificações exigidas

RICA 21-93/2024 71/100

para o desempenho do cargo.

§12. O Chefe da ARC pode ser Oficial dos Quadros de Oficiais da

Aeronáutica, da ativa ou da reserva, com as qualificações exigidas para o desempenho do

cargo.

§13. O Chefe da ARI pode ser Coronel ou Tenente-Coronel dos Quadros de

Oficiais da Aeronáutica, da ativa, com as qualificações exigidas para o desempenho do cargo.

§14. O Chefe de Seção pode ser Capitão ou Tenente dos Quadros de Oficiais da

Aeronáutica, da ativa, ou servidor de nível superior do quadro permanente da Aeronáutica, com

as qualificações exigidas para o desempenho do cargo.

§15. O Chefe da Ouvidoria pode ser Oficial dos Quadros da Aeronáutica, da

ativa, com as qualificações exigidas para o desempenho do cargo.

§16. Os Chefes de Coordenadoria e de Divisão podem ser Tenentes-Coronéis ou

Majores dos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, da ativa, ou servidor de nível superior do

quadro permanente da Aeronáutica, com as qualificações exigidas para o desempenho do cargo.

§17. Os Chefes de Subcoordenadoria e de Subdivisão podem ser Majores ou

Capitães dos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, da ativa, ou servidor de nível superior do

quadro permanente da Aeronáutica, com as qualificações exigidas para o desempenho do cargo.

§18. Os Chefes de Laboratório podem ser Tenentes dos Quadros de Oficiais da

Aeronáutica, da ativa, ou servidor de nível superior do quadro permanente da Aeronáutica, com

as qualificações exigidas para o desempenho do cargo.

§19. O Chefe de Escritório pode ser Tenente-Coronel dos Quadros de Oficiais

Aeronáutica, da ativa, com as qualificações exigidas para o desempenho do cargo.

§20. O cargo de Adjunto pode ser exercido por servidor de nível superior do

quadro permanente da Aeronáutica, com as qualificações exigidas para o desempenho do cargo.

§21. O Encarregado pode ser Sargento da Aeronáutica, da ativa, ou servidor de

nível intermediário do quadro permanente da Aeronáutica, com as qualificações exigidas para

o desempenho do cargo.

§22. O Auxiliar pode ser Soldado da Aeronáutica ou servidor de nível auxiliar.

§23. Os cargos previstos neste Regimento, para oficiais e graduados, podem ser

exercidos por militares da reserva, em Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC),

obedecidas as qualificações e especialidades exigidas para o desempenho do cargo e a

legislação vigente.

§24. O Gestor de Material Aeronáutico é o responsável designado para exercer

essa função.

§25. Os cargos de Assistente são exercidos por oficial, respeitando o grau

hierárquico dos setores aos quais pertencem.

Art. 362. O Diretor deve designar, por meio de publicação em Boletim Interno

Ostensivo, os ocupantes dos cargos e funções previstos neste Regimento e, por meio de portaria,

também publicada em Boletim Interno Ostensivo, os integrantes das Comissões, dos Conselhos

e dos Comitês.

Art. 363. Para a assunção de alguns cargos previstos neste Regimento deve-se

observar, além das qualificações individuais e do nível/posto previsto, a

formação/especialização em área específica a qual assegure o pleno exercício das funções

relativas ao referido cargo.

Art. 364. Os cargos previstos aos militares da Aeronáutica, da ativa, podem ser

exercidos, respectivamente, por militares de outras Forças, no posto ou graduação equivalente,

desde que atendam as qualificações exigidas para o desempenho do cargo.

72/100 RICA 21-93/2024

Art. 365. Todos os cargos previstos neste Regimento podem, em função das

circunstâncias momentâneas, serem exercidos, interinamente, por militares da ativa de posto ou

graduação hierarquicamente abaixo do previsto, desde que satisfeitas as exigências funcionais

definidas para o referido cargo ou função.

Art. 366. As substituições eventuais far-se-ão dentro de cada órgão constitutivo

do Instituto, respeitando-se os quadros, a hierarquia e as qualificações exigidas.

Seção II

Disposições Finais

Art. 367. Caso necessário, em complementação às emanações estabelecidas

neste Regimento Interno, o funcionamento de cada órgão constitutivo da estrutura

complementar será regulado por ato normativo adequado, o qual deverá especificar suas tarefas,

rotinas e atividades de modo mais detalhado.

Art. 368. O IAE dispõe da localidade remota denominada Usina Coronel Abner

(UCA), situada às margens da Estrada Municipal Lúcia Marcondes Penido, que se inicia no km

14 da Rodovia dos Tamoios, no Município de Jacareí, SP.

Art. 369. O IAE é uma Organização classificada como Unidade Administrativa,

qualificada como Unidade Gestora Controle (UG CONT), no SIAFI e apoiada pelo GAP-SJ,

Unidade Gestora Executora (UG EXEC), para efeito de execução econômico-financeira e

patrimonial, de acordo com os termos da Portaria 306/GC3, de 6 de junho de 2022, publicada na

FL 7850 do BCA nº 108, de 09 JUN 2022.

Art. 370. Os casos não previstos neste Regimento devem ser submetidos à

apreciação do Diretor-Geral do DCTA.

RICA 21-93/2024 73/100

Anexo A - Organograma da Estrutura Básica do IAE

Vínculo de coordenação

DIR

Direção

SDEG

Subdiretoria de

Engenharia

SDTE

Subdiretoria Técnica

SDPJ

Subdiretoria de Projetos

VDIR

Vice-Direção

74/100 RICA 21-93/2024

Anexo B - Organograma da Direção (DIR)

Vínculo de Assessoria de Apoio

DIRETOR

ACI

Assessoria de

Controle

Interno

AIN

Assessoria de

Inteligência

AJUR

Assessoria

Jurídica

ARC

Assessoria de

Riscos

Contratuais

ARI

Assessoria de

Relações

Institucionais

ASEGAER

Assessoria de

Segurança

Aeroespacial

DIR-SEC

Secretaria da Direção CIPA

Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes

CAPDI

Comissão de Avaliação em Pesquisa,

Desenvolvimento e Inovação CPA

Conselho de Programas Acadêmicos

SPADS

Subcomissão Permanente de Avaliação

de Documentos Sigilosos

CTIC

Comitê de Tecnologia da Informação e

Comunicação

GABIAE

Gabinete OUV

Ouvidoria

RICA 21-93/2024 75/100

Anexo C - Organograma do Gabinete (GABIAE)

CHEFE

GAB-SCS

Seção de Comunicação Social

Observatório

Astronômico

GAB-SGD

Seção de Gestão Documental

SGD-PRO

Subseção de Protocolo

SGD-ARQ

Subseção de Arquivo

SGD-LAC

Laboratório de

Classificação de

Documentos

SGD-LAH

Laboratório de

Higienização de

Documentos

SGD-LADP

Laboratório de

Digitalização e

Preservação de

Documentos Digitais

SGD-LAE

Laboratório de

Eliminação de

Documentos

GAB-SNO

Secretaria-Geral de Normalização

e Organização

76/100 RICA 21-93/2024

Anexo D - Organograma da Assessoria de Controle Interno (ACI)

CHEFE

ACI-AAU

Seção de Análise e Auditoria

ACI-SEC

Secretaria

RICA 21-93/2024 77/100

Anexo E - Organograma do Conselho de Programas Acadêmicos (CPA)

PRESIDENTE

CPA-IC

Comitê de Iniciação Científica e

Tecnológica

CPA-PG

Comitê de Pós-Graduação

78/100 RICA 21-93/2024

Anexo F - Organograma da Vice-Direção (VDIR)

Vínculo de Assessoria de Apoio

VICE DIRETOR

VDIR-AD

Coordenadoria de Administração

VDIR-CS

Coordenadoria de Segurança

VDIR-GC

Coordenadoria de Gestão do

Conhecimento

VDIR-GI

Coordenadoria de Gestão da Inovação

VDIR-GO

Coordenadoria de Governança

VDIR-GP

Coordenadoria de Gestão Estratégica

de Pessoas

VDIR-GQ

Coordenadoria do Sistema de Gestão

da Qualidade

VDIR-TI

Coordenadoria de Tecnologia da

Informação e Comunicação

VDIR-ST

Coordenadoria de Segurança do

Trabalho

SPR

Serviço de Proteção Radiológica

SPADAER

Subcomissão Permanente

de Avaliação de

Documentos

RICA 21-93/2024 79/100

Anexo G - Organograma da Coordenadoria de Administração (VDIR-AD)

CHEFE

AD-INT

Subcoordenadoria de

Intendência

AD-IF

Subcoordenadoria de

Infraestrutura

AD-OP

Subcoordenadoria de

Operações

INT-AQ

Seção de Aquisições

INT-CON

Seção de Contratos e

Convênios

INT-SUP

Seção de Suprimento

Aeroespacial

INT-REG

Seção de Registro Geral

INT-COM

Seção Comercial

INT-DOF

Seção de Dados

Orçamentários e Financeiros

INT-DPS

Seção de Diárias e

Passagens

IF-GIF

Seção de Gerenciamento de

Infraestrutura

IF-MSG

Seção de Manutenção e

Serviços Gerais

IF-PIM

Seção de Patrimônio Imóvel

OP-LOG

Seção de Logística

OP-SOC

Seção de Socorristas

AQ-EPA

Subseção de

Elaboração de

Processos de Aquisição

AQ-SIM

Subseção de

Importação de Material

AQ-SANC

Subseção de

Análise de Custos

MSG-SEL

Subseção de Sistemas

Elétricos

MSG-HID

Subseção de Sistemas

Hidrossanitários

MSG-SCL

Subseção de

Climatização

MSG-SSG

Subseção de Serviços

Gerais

AD-SEC

Secretaria

80/100 RICA 21-93/2024

Anexo H - Organograma da Coordenadoria de Segurança (VDIR-CS)

CHEFE

CS-SA

Subcoordenadoria de Segurança de

Área e Patrimônio

CS-CI

Subcoordenadoria de Contraincêndio

RICA 21-93/2024 81/100

Anexo I - Organograma da Coordenadoria de Gestão do Conhecimento (VDIR-GC)

CHEFE

GC-ET

Subcoordenadoria de

Estratégia e Observação

Tecnológica

GC-CI

Subcoordenadoria de

Capital Intelectual

GC-FG

Subcoordenadoria de

Ferramentas de Gestão

do Conhecimento

82/100 RICA 21-93/2024

Anexo J - Organograma da Coordenadoria da Gestão da Inovação (VDIR-GI)

CHEFE

GI-PI

Subcoordenadoria de Propriedade

Intelectual

GI-TT

Subcoordenadoria de Transferência de

Tecnologia

RICA 21-93/2024 83/100

Anexo K - Organograma da Coordenadoria de Governança (VDIR-GO)

CHEFE

GO-PL

Subcoordenadoria

de Planejamento

GO-AO

Subcoordenadoria

Acompanhamento

Orçamentário

GO-DI

Subcoordenadoria

de Desempenho

Institucional

GO-GR

Subcoordenadoria

de Gerenciamento

de Riscos

84/100 RICA 21-93/2024

Anexo L - Organograma da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (VDIR-GP)

CHEFE

GP-PC

Subcoordenadoria de

Gestão de Pessoal Civil

GP-PM

Subcoordenadoria de

Gestão de Pessoal Militar

GP-CT

Subcoordenadoria de

Capacitação e

Treinamento

RICA 21-93/2024 85/100

Anexo M - Organograma do Sistema de Gestão da Qualidade (VDIR-GQ)

CHEFE

GQ-AT

Subcoordenadoria de

Apoio Técnico

GQ-AD

Subcoordenadoria de

Auditoria

GQ-CF

Subcoordenadoria de

Certificação

86/100 RICA 21-93/2024

Anexo N - Organograma da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e

Comunicação (VDIR-TI)

CHEFE

TI-GT

Subcoordenadoria de

Gestão de Tecnologia

da Informação e

Comunicação

TI-SI

Subcoordenadoria de

Sistemas de

Informação

TI-SE

Subcoordenadoria de

Segurança da

Informação

TI-IS

Subcoordenadoria de

Infraestrutura e

Suporte de TIC

IS-IRD

Seção de

Infraestrutura e

Rede de

Comunicação de

Dados de TI

IS-MSU

Seção de

Manutenção e

Suporte ao

Usuário

IS-COM

Seção de

Comunicações

TI-CIC

Central de Serviços de

Tecnologia da Informação e

Comunicação

RICA 21-93/2024 87/100

Anexo O - Organograma da Coordenadoria de Segurança do Trabalho (VDIR-ST)

CHEFE

SGA

Seção de Gestão

Ambiental

SLS

Seção de Legislação de

Segurança

SST

Seção de Segurança do

Trabalho

88/100 RICA 21-93/2024

Anexo P - Organograma da Subdiretoria de Engenharia (SDEG)

CHEFE

ACE

Divisão de

Aerodinâmica,

Controle e

Estruturas

AEL

Divisão de

Eletrônica

AMR

Divisão de

Materiais

APR

Divisão de

Propulsão

ASD

Divisão de

Sistemas de

Defesa

SDEG-SEC

Secretaria

RICA 21-93/2024 89/100

CHEFE

ACE-C

Subdivisão de

Controle

ACE-CNG

Seção de Guiamento, Navegação e Controle

ACE-CSW

Seção de Engenharia de Software

LICS

Laboratório de Identificação, Navegação

Controle e Simulação

LSIA

Laboratório de Sistemas Inerciais para

Aplicação Aeroespacial

ACE-E

Subdivisão de

Análise

Estrutural

ACE-EEA

Seção de Estruturas Aeronáuticas

ACE-EEE

Seção de Estruturas Espaciais

ACE-EAA

Seção de Estruturas de Armamento Aéreo

ACE-ECC

Seção de Cálculo de Cargas

ACE-EPE

Seção de Planejamento de Ensaios

ACE-L

Subdivisão de

Aerodinâmica

ACE-LAA

Seção de Análise

Aerodinâmica e

Aeroelasticidade

ACE-LAE

Seção de

Aerodinâmica

Experimental

TA2

Túnel Aerodinâmico 2

TA3

Túnel Aerodinâmico 3

TTP

Túnel Transônico Piloto

ACE-V

Subdivisão de

Dinâmica de

Voo

ACE-VDA

Seção de Dinâmica

de Voo Atmosférico

ACE-VDE

Seção de Dinâmica

de Voo Orbital e

Suborbital

ACE-D

Subdivisão de

Projetos e

Desenhos

ACE-DEP

Seção de Estudos Preliminares e Desenhos

ACE-DMP

Seção de Métodos e Processos de Fabricação

LASA

Laboratório de Análise de Sistemas Aeroespaciais

ACE-SEC

Secretaria

Anexo Q - Organograma da Divisão de Aerodinâmica, Controle e Estruturas (ACE)

90/100 RICA 21-93/2024

Anexo R - Organograma da Divisão de Eletrônica (AEL)

CHEFE

AEL-D

Subdivisão de

Desenvolvimento

LMEE

Laboratório de

Montagem de

Equipamentos

Eletroeletrônicos

AEL-DEE

Seção de

Desenvolivmento de

Equipamentos

Eletroeletrônicos

AEL-DCC

Seção de

Desenvolvimento em

Comunicação e

Controle

AEL-E

Subdivisão de Ensaios

LTBF

Laboratório de Testes

de Baixa Frequência

LTAF

Laboratório de Testes

de Alta Frequência

LCEM

Laboratório de Teste

de Compatibilidade

Eletromagnética

AEL-S

Subdivisão de Sistemas

Eletroeletrônicos

AEL-SES

Seção de Engenharia de

Sistemas

Eletroeletrônicos

AEL-SIS

Seção de Integração de

Subsistemas

Eletroeletrônicos

AEL-SSE

Seção de Suporte

Eletroeletrônico de Solo

AEL-STM

Seção de Telemetria

AEL-SEC

Secretaria

RICA 21-93/2024 91/100

CHEFE

AMR-E

Subdivisão de Ensaios

LAQX

Laboratório de Análise

Química e Raios-X

LCME

Laboratório de

Caracterização

Microestrutural

AMR-P

Subdivisão de

Processamento de

Materiais

LMET

Laboratório de Metalurgia

LPMC

Laboratório de Processamento

de Material Cerâmicos

LPCE

Laboratório de Polímeros e

Compósitos Estruturais

LEQM

Laboratório de Eletroquímica

de Materiais

AMR-F

Subdivisão de Análise

de Falhas

AMR-SEC

Secretaria

AMR-ABI

Seção de Acervo

Bibliográfico

Anexo S - Organograma da Divisão de Materiais (AMR)

92/100 RICA 21-93/2024

Anexo T - Organograma da Divisão de Propulsão (APR)

CHEFE

APR-A

Subdivisão de

Propulsão

Aeronáutica

APR-ATP

Seção de

Motores

Aeronáuticos

LETG

Laboratório de

Ensaios de

Turbina a Gás

LMEP

Laboratório de

Ensaios de

Motores

Elétricos e a

Pistão

LACL

Laboratório de

Combustíveis e

Lubrificantes

APR-E

Subdivisão de

Propulsão Espacial

APR-EPS

Seção de

Propulsão

Sólida

APR-EPL

Seção de

Propulsão

Líquida

LEPR

Laboratório de

Ensaios de

Propulsão

APR-P

Subdivisão de

Propelentes e

Proteções Térmicas

APR-PSC

Seção de

Síntese e

Caracterização

LAAI

Laboratório de

Análises

Instrumentais

LAAQ

Laboratório de

Análises

Químicas

LASI

Laboratório de

Síntese

APR-PPP

Seção de

Propelentes e

Proteções

Térmicas

LAPT

Laboratório de

Proteções

Térmicas

LAME

Laboratório de

Materiais

Energéticos

LAPR

Laboratório de

Propelentes

LAPM

Laboratório de

Propriedades

Mecânicas

APR-X

Subdivisão de

Pirotecnia

APR-XDI

Seção de

Desenvolvimento

e Integração

APR-XEP

Seção de Ensaios

Pirotécnicos

LPIR

Laboratório de

Pirotecnia

APR-SEC

Secretaria

RICA 21-93/2024 93/100

Anexo U - Organograma da Divisão de Sistemas de Defesa (ASD)

CHEFE

ASD-S

Subdivisão de Sistemas de Armas

ASD-SAV

Seção de Avaliações e Análises

ASD-SED

Seção de Estudos e

Desenvolvimento

ASD-X

Subdivisão de Materiais

Energéticos

ASD-XDE

Seção de Detônica

ASD-XAD

Seção de Análise de Desempenho

ASD-SEC

Secretaria

94/100 RICA 21-93/2024

Anexo V - Organograma da Subdiretoria Técnica (SDTE)

CHEFE

AME

Divisão de

Mecânica

AIE

Divisão de

Integração e

Ensaios

APM

Divisão de

Produção de

Motores

ACA

Divisão de

Ciências

Atmosféricas

SDTE-SEC

Secretaria

RICA 21-93/2024 95/100

Anexo W - Organograma da Divisão de Mecânica (AME)

CHEFE

AME-F

Subdivisão de Fabricação

AME-FBA

Seção de Mecânica

Base

AME-FCA

Seção de Caldeiraria

AME-FFI

Seção de Mecânica

Fina

AME-FSO

Seção de Soldagem

AME-FCH

Seção de Colagem

Estrutural e Hidroclave

AME-P

Subdivisão de

Planejamento,

Programação e Controle

AME-PCF

Seção de Controle

de Fabricação

AME-PPL

Seção de

Planejamento

AME-PPR

Seção de

Programação

AME-T

Subdivisão de

Manutenção e Tratamento

Superficial

AME-TME

Seção de

Modelagem

Aeroespacial e

Embalagens

Especiais

AME-TMM

Seção de

Manutenção

Mecânica e

Elétrica

AME-TPT

Seção de Pintura e

Tratamento

Superficial

AME-SEC

Secretaria

96/100 RICA 21-93/2024

CHEFE

AIE-E

Subdivisão de

Ensaios

Ambientais

LECL

Laboratório de

Ensaios

Climáticos

LEVC

Laboratório de

Ensaios de

Vibração e

Acústica

LPMA

Laboratório de

Propriedade de

Massa

LEAL

Laboratório de

Ensaios de

Aceleração

LAFA

Laboratório de

Filtros de Ar

AIE-B

Subdivisão de

Material Bélico

AIE-BCO

Seção de

Controle

AIE-BTB

Seção de

Túnel

Balístico

AIE-BDA

Seção de

Destruição de

Itens Ativos

AIE-O

Subdivisão de

Operações

LIBP

Laboratório de

Instrumentação

de Banco de

Prova

LPIN

Laboratório de

Preparação e

Integração

LRIM

Laboratório

de Registro

de Imagens

AIE-C

Subdivisão de

Calibração

LCVI

Laboratório de

Calibração de

Vibração

LCEA

Laboratório de

Calibração de

Eletroacústica

LCMF

Laboratório de

Calibração de

Média-Força

LCAF

Laboratório de

Calibração de

Alta-Força

LCTO

Laboratório de

Calibração de

Torque

LCTE

Laboratório de

Calibração de

Temperatura

LCPR

Laboratório de

Calibração de

Pressão

LCTF

Laboratório de

Calibração de

Tempo e

Frequência

LCGE

Laboratório de

Calibração de

Grandezas

Elétricas

AIE-S

Subdivisão de

Ensaios

Estruturais

AIE-SEE

Seção de

Engenharia de

Ensaios de

Estruturais

AIE-SIC

Seção de

Montagem

Instrumentação

e Controle

LEIM

Laboratório de

Ensaios de

Impacto

LEES

Laboratório de

Ensaios

Estruturais

LETP

Laboratório de

Ensaios de Trem

de Pouso e

Componentes

LEHI

Laboratório

de Ensaios

Hidráulicos

AIE-SEC

Anexo X - Organograma da Divisão de Integração e Ensaios (AIE)

RICA 21-93/2024 97/100

Anexo Y - Organograma da Divisão de Produção de Motores (APM)

CHEFE

APM-M

Subdivisão de Manutenção e

Recebimento de Insumos

APM-MAM

Seção de

Almoxarifado

APM-MEI

Seção de Manutenção

de Equipamentos

e Instalações

APM-P

Subdivisão de Preparação,

Produção e Armazenamento

de Envelopes Motores

APM-PPR

Seção de Preparação

APM-PPD

Seção de Produção

APM-PAR

Seção de

Armazenamento

APM-PCD

Seção Controle e

Aquisição de Dados

APM-SEC

Secretaria

98/100 RICA 21-93/2024

Anexo Z - Organograma da Divisão de Ciências Atmosféricas (ACA)

CHEFE

ACA-E

Subdivisão de Experimentos

Meteorológicos

ACA-EIN

Seção de Instrumentação

ACA-EEX

Seção de Experimentos

ACA-M

Subdivisão de Meteorologia

Aeroespacial

ACA-SEC

Secretaria

ACA-ABI

Seção de Acervo

Bibliográfico

RICA 21-93/2024 99/100

Anexo AA - Organograma da Subdiretoria de Projetos (SDPJ)

CHEFE

SDPJ-EPJ

Escritório de Projetos

APJ

Divisão de Projetos

SDPJ-SEC

Secretaria

100/100 RICA 21-93/2024

Anexo BB - Organograma da Divisão de Projetos (APJ)

Vínculo de coordenação

CHEFE

APJ-P

Subdivisão da Suporte à

Gestão de Projetos e

Engenharia de Sistemas

APJ-PAC

Seção de Aquisição e Custos

APJ-PCR

Seção de Cronograma,

Comunicação e Riscos Gerenciais

APJ-PES

Seção de Engenharia de Sistemas

APJ-G

Subdivisão da Garantia do

Produto

APJ-GCF

Seção de Confiabilidade

APJ-GQP

Seção de Qualidade

APJ-SEC

Secretaria

Gerentes de

Projetos