MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ENSINO
ICA 37-839
CURRÍCULO MÍNIMO DO ESTÁGIO DE POLÍCIA
DA AERONÁUTICA
2024
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
ENSINO
ICA 37-839
CURRÍCULO MÍNIMO DO ESTÁGIO DE POLÍCIA
DA AERONÁUTICA
2024
ICA 37-839/2024
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES......................................................................................9
1.1 FINALIDADE......................................................................................................................9
1.2 ÂMBITO ..............................................................................................................................9
2 CONCEPÇÃO ESTRUTURAL DO ESTÁGIO...............................................................10
3 PADRÕES DE DESEMPENHO ESPECÍFICOS E PERFIL DO ALUNO ...................11
3.1 PADRÃO DE DESEMPENHO NO CAMPO TÉCNICO-ESPECIALIZADO.................11
3.2 PERFIL DO ALUNO .........................................................................................................11
4 FINALIDADE, OBJETIVOS GERAIS E DURAÇÃO DO ESTÁGIO .........................13
4.1 FINALIDADE....................................................................................................................13
4.2 OBJETIVOS GERAIS .......................................................................................................13
4.3 DURAÇÃO DO ESTÁGIO ...............................................................................................13
5 QUADRO GERAL DO ESTÁGIO....................................................................................14
6 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO ............................................................................18
7 DISPOSIÇÕES GERAIS....................................................................................................19
8 DISPOSIÇÕES FINAIS......................................................................................................20
REFERÊNCIAS.................................................................................................................21
ICA 37-839/2024
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
FINALIDADE
A presente instrução tem por finalidade estabelecer o Currículo Mínimo do
Estágio de Polícia da Aeronáutica (EPA), a ser ministrado nas Unidades de Segurança e
Defesa (USEGDEF) do Comando da Aeronáutica.
ÂMBITO
A presente Instrução, de observância obrigatória, aplica-se a todas às OM
dotadas de USEGDEF.
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2 CONCEPÇÃO ESTRUTURAL DO ESTÁGIO
O Estágio de Polícia da Aeronáutica (EPA) tem por finalidade capacitar os Cabos e
Soldados, servindo em Unidades de Segurança e Defesa (USEGDEF), para a execução da
Ação de Polícia da Aeronáutica (PA).
O EPA estrutura-se por meio da área de Ciências Militares, referente ao campo Técnico-
Especializado, bem como de disciplinas que conduzam a capacitação do militar para operar
segundo as técnicas, táticas e procedimentos (TTP) de PA vigentes.
O Estágio é ministrado na modalidade de ensino presencial, objetivando proporcionar aos
alunos o suporte teórico e uma vivência prática que os capacite na área de Ciências Militares,
no qual serão abordados: Treinamento Físico Profissional Militar (TFPM), Atendimento Pré-
hospitalar Tático (APHT), Legislações, Polícia da Aeronáutica (I, II e III), Armamento
Munição e Tiro, capacitando assim os Cabos e Soldados da Especialidade do Serviço de
Guarda e Segurança (QCB SGS e QSD SGS/SNE) para comporem tropa especializada na
Ação de Polícia da Aeronáutica.
O nível de aprendizagem esperado é o d e
de modo a garantir a adesão do público-alvo às questões
que fundamentam a Polícia da Aeronáutica.
No nível tático-operacional, estima-se que os discentes sejam capazes de executarem
atividades operacionais em uma fração de Polícia da Aeronáutica, correspondentes aos
respectivos níveis hierárquicos. Para tal, os alunos serão submetidos a simulações, durante o
transcurso do Estágio, no qual todos os conhecimentos teóricos adquiridos serão colocados
em prática.
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3 PADRÕES DE DESEMPENHO ESPECÍFICOS E PERFIL DO ALUNO
PADRÃO DE DESEMPENHO NO CAMPO TÉCNICO-ESPECIALIZADO
Ao final do EPA, aluno deverá ser capaz de:
a) Identificar o preparo físico requerido para as atividades operacionais de
Polícia da Aeronáutica;
b) Aplicar as técnicas de atendimento pré-hospitalar tático;
c) Tratar com urbanidade e profissionalismo o público com que tiver contato
durante o desenvolvimento das atividades operacionais inerentes à tropa de
Polícia da Aeronáutica;
d) Conhecer as leis, os regulamentos e demais normas vigentes do SISDE,
relativas à atuação da tropa de Polícia da Aeronáutica;
e) Participar de escoltas motorizadas;
f) Apresentar, quando de serviço a postura e a atitude inerentes ao militar da
tropa de Polícia da Aeronáutica;
g) Executar o patrulhamento ostensivo, a pé ou motorizado, em áreas sob
administração militar;
h) Realizar a abordagem e revista de pessoas, veículos, edificações e áreas, no
cumprimento de mandados de busca e apreensão ou durante policiamento
ostensivo;
i) Executar a prisão, condução, transporte e guarda de presos;
j) Atuar como agente de controle de trânsito em vias, cruzamentos e
estacionamentos;
k) Operar postos de bloqueio e controle de vias;
l) Executar a guarda de aeronaves, equipamentos e instalações do interesse do
COMAER;
m) Empregar técnicas de defesa a mãos livres e com tonfa para se proteger de
ataques;
n) Aplicar as regras de segurança no manuseio do armamento letal e menos
letal;
o) Manusear com segurança as armas empregadas pela tropa de Polícia da
Aeronáutica;
p) Integrar Equipes Táticas de MCS; e
q) Aplicar medidas contra atos hostis, fazendo o uso proporcional da força.
PERFIL DO ALUNO
O aluno do EPA deverá apresentar as seguintes características:
a) ser Cabo (QCB SGS) ou Soldado (QSD SGS/SNE), servindo em
USEGDEF
b) não estar indiciado em Inquérito;
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c) não estar respondendo a processo administrativo, civil e/ou judicial;
d) ter sido julgado apto, sem nenhuma restrição, em inspeção de saúde,
realizada por Junta Regular de Saúde (JRS), conforme NSCA 160-9
Inspeções de Saúde no COMAER
e) estar de posse do cartão de vacinação atualizado, comprovando ter realizado
estipulados pelo Ministério da Saúde;
f) ser aprovado em Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF),
aplicado por militares habilitados pela Comissão de Desportos da
Aeronáutica (CDA), obtendo conceito global, no mínimo, ,
conforme norma sobre Teste de Avaliação do Condicionamento Físico no
Comando da Aeronáutica; e
g) estar em dia com a instrução e adestramento de tiro, tendo obtido o
aproveitamento mínimo nos últimos módulos realizados, conforme o
preconizado no MCA 50- Manual de Instrução de Tiro com Armamento
Terrestre no Âmbito do Comando da Aeronáutica
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4 FINALIDADE, OBJETIVOS GERAIS E DURAÇÃO DO ESTÁGIO
FINALIDADE
O Estágio de Polícia da Aeronáutica tem por finalidade capacitar cabos e
soldados a integrar a tropa de Polícia da Aeronáutica.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar aos instruendos condições de aprendizagem que os capacitem a
executar as atividades operacionais inerentes à Ação de Polícia da Aeronáutica.
DURAÇÃO DO ESTÁGIO
O Estágio de Polícia da Aeronáutica terá a duração de 25 (vinte e cinco) dias,
perfazendo uma carga horária total de 265 (duzentos e sessenta e cinco) tempos e uma carga
horária real de 231 (duzentos e trinta e um) tempos. A diferença de 34(trinta e quatro) tempos
será utilizada nas seguintes atividades:
a) atividades administrativas;
b) complementação da instrução; e
c) flexibilidade da programação.
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5 QUADRO GERAL DO ESTÁGIO
CAMPO ÁREA DISCIPLINAS CH
INST CH
AVAL CH
TOTAL
TÉCNICO-ESPECIALI ZADO
CIÊNCIAS
MILITARES
TREINAMENTO FÍSICO
PROFISSIONAL
MILITAR 13 - 13
ATENDIMENTO PRÉ-
HOSPITALAR TÁTICO 20 20 40
LEGISLAÇÕES 08 01 09
POLÍCIA DA
AERONÁUTICA I 17 04 21
POLÍCIA DA
AERONÁUTICA II 38 08 46
POLÍCIA DA
AERONÁUTICA III 33 10 43
ARMAMENTO,
MUNIÇÃO E TIRO 55 04 59
TOTAL CAMPO TÉCNICO-ESPECIALIZADO 184 47 231
CARGA HORÁRIA REAL 184 47 231
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 09 - 09
COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO 15 - 15
FLEXIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO 10 - 10
CARGA HORÁRIA TOTAL 218 47 265
CAMPO: TÉCNICO-ESPECIALIZADO ÁREA: CIÊNCIAS MILITARES
DISCIPLINA: TREINAMENTO FÍSICO PROFISSIONAL MILITAR
(
TFPM
)
CH PARA INSTRUÇÃO: 13 CH PARAAVAL: 0 CH TOTAL: 13
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
a) valorizar a importância do treinamento físico militar para a atividade de Polícia da
Aeronáutica (Va); e
b) aplicar as capacidades de força, flexibilidade, coordenação, velocidade e resistência,
visando à obtenção do condicionamento físico profissional (Rc).
EMENTA:
1) Treinamento físico militar: Corrida rústica, treinamento em circuito e ginástica básica.
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CAMPO: TÉCNICO-ESPECIALIZADO ÁREA: CIÊNCIAS MILITARES
DISCIPLINA:
CH PARA INSTRUÇÃO: 20 CH PARAAVAL: 20 CH TOTAL: 40
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
a) identificar os procedimentos de suporte básico de vida no trauma, aplicáveis no primeiro
atendimento às vítimas ou a si mesmo, para a salvaguarda da vida humana e estabilização
para a evacuação até o suporte médico adequado, em situação tática de instrução, emprego
operacional e operação real ou de adestramento relacionados à Ação de Polícia da Aeronáutica
(An).
EMENTA:
1) Atendimento Pré-hospitalar Tático - Nível III: Cenário e segurança; Extricação da vítima;
Aborda
g
em da vítima; Evacuação da vítima.
CAMPO: TÉCNICO-ESPECIALIZADO ÁREA: CIÊNCIAS MILITARES
DISCIPLINA: LEGISLAÇÕES
CH PARA INSTRUÇÃO: 08 CH PARAAVAL: 01 CH TOTAL: 09
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
a) identificar as legislações inerentes à Ação de Polícia da Aeronáutica (Cn);
b) identificar os limites do Poder de Polícia (Ap);
c) identificar o crime tipicamente militar (Cn);
d) conceituar Auto de Prisão em Flagrante (Cn);
e) identificar os requisitos legais para a busca pessoal e domiciliar (Cn);
f) identificar Cp);
g) identificar os preceitos relevantes da Lei de Entorpecentes (Cn);
h) identificar os requisitos legais para o emprego de algemas (Cn);
i) identificar os procedimentos para o uso proporcional da força (Ap);
j) identificar o correto uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, por parte dos agentes
de segurança pública (Ap);
k) descrever integridade física e abuso de autoridade (Cp); e
l) identificar os principais aspectos da legislação relativa ao apoio às pessoas com deficiência,
relacionados à atividade militar (Cn).
EMENTA:
1) Código Penal (CP). 2) Código Penal Militar (CPM). 3) Código do Processo Penal Militar
(CPPM) 4) Legislações Policiais: ; Lei de
Entorpecentes; Súmula Vinculante 11 (Uso de Algemas); NOSDE/PRO/210A
Proporcional da ; Lei 13.060; Lei 11.340;
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CAMPO: TÉCNICO-ESPECIALIZADO ÁREA: CIÊNCIAS MILITARES
DISCIPLINA: POLÍCIA DAAERONÁUTICA I
CH PARA INSTRUÇÃO: 17 CH PARAAVAL: 04 CH TOTAL: 21
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
a) identificar a estrutura, organizações e atribuições da Polícia da Aeronáutica (Cp);
b) identificar as atividades operacionais da Ação de Polícia da Aeronáutica (Cp);
e) aplicar as técnicas de defesa pessoal e luta corporal (Ap);
f) identificar a importância do bom tratamento com o público e imprensa como ferramenta de
formação de opinião sobre o COMAER (Cp);
g) aplicar os procedimentos para emprego do rádio nas atividades operacionais de Polícia da
Aeronáutica (Ap); e
h) empregar os procedimentos para preservação de local de crime (Ap).
EMENTA:
1) Organização e Emprego da Polícia da Aeronáutica. 2) Normas Operacionais do Sistema de
Segurança e Defesa 3) Defesa Pessoal. 4) Tratamento com público e imprensa. 5)
Comunicações rádio. 6) Preservação de local de crime e isolamento de local de acidente.
CAMPO: TÉCNICO-ESPECIALIZADO ÁREA: CIÊNCIAS MILITARES
DISCIPLINA: POLÍCIA DAAERONÁUTICA II
CH PARA INSTRUÇÃO: 38 CH PARAAVAL: 08 CH TOTAL: 46
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
a) Aplicar as técnicas, táticas e procedimentos (TTP) individuais nas atividades operacionais
da Ação de Polícia da Aeronáutica (Rc).
EMENTA:
1) Verbalização: verbalização; 2) Técnicas, táticas e procedimentos individuais: ajuste e
posicionamento do armamento e equipamentos; avaliação do cenário operacional de atuação;
progressão em situação de risco 3) Abordagem e revista de pessoas e veículos: princípios
legais; procedimentos de abordagem e revista de pessoas e veículos. 4) Uso e emprego de
algemas: uso e emprego de algemas; 5) Escolta e condução de presos: fundamentos; escolta e
condução de presos. 6) Patrulhamento ostensivo: fundamentos; patrulhamento ostensivo. 7)
Controle de Trânsito: fundamentos; controle de trânsito.
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CAMPO: TÉCNICO-ESPECIALIZADO ÁREA: CIÊNCIAS MILITARES
DISCIPLINA: POLÍCIA DAAERONÁUTICA III
CH PARA INSTRUÇÃO: 33 CH PARAAVAL: 10 CH TOTAL: 43
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
a) Aplicar as técnicas, táticas e procedimentos (TTP) das atividades operacionais da Ação de
Polícia da Aeronáutica (Rc).
EMENTA:
1) Posto de Bloqueio e Controle de Vias (PBCV): estrutura e atribuições; procedimentos. 2)
Busca e apreensão: princípios legais; técnicas, táticas e procedimentos. 3) Medidas de
controle no solo: conceituações e estrutura; procedimentos. 4) Posto de Segurança Estático:
estrutura de emprego; posto de segurança estático. 5) Prevenção contra atos hostis: emprego.
6) Segurança de ZPH e Aeródromos: fundamentos; emprego. 7) Escolta motorizada: doutrina
de escolta; emprego. 8) Policiamento Urbano: doutrina de policiamento urbano; emprego. 9)
Operações de Garantia da Lei e da Ordem: proteção de instalações aeroportuárias; Garantia da
Votação e Apuração.
CAMPO: TÉCNICO-ESPECIALIZADO
Á
REA: CIÊNCIAS MILITARES
DISCIPLINA: ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO
CH PARA INSTRUÇÃO: 55 CH PARAAVAL: 04 CH TOTAL: 59
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
a) Identificar as armas de porte, armas portáteis e armas menos letais empregadas pela tropa
de Polícia da Aeronáutica (Cp);
b) Identificar os tipos de munição (Cp);
c) Empregar armas de porte e armas portáteis (Ap);
d) Praticar exercícios de tiro com as armas empregadas pela tropa de Polícia da Aeronáutica
(Ap); e
e) Empregar as principais armas menos letais usadas nas atividades operacionais
desempenhadas pela tropa de Polícia da Aeronáutica (Rc).
EMENTA:
1) Instrução Geral de Tiro: armamento utilizado pelo COMAER; procedimentos com
armamento; manuseio. 2) Instrução Preparatória de Tiro: segurança; módulos de instrução de
tiro; fundamentos de tiro. 3) Tiro: Espingarda Gaugio 12, Fuzil cal 5,56mm e Pistola 9mm.
4) Tiro em Atividade Policial Simulada: Espingarda Gaugio 12, Fuzil cal 5,56mm e Pistola
9mm 5) Emprego de armas menos letais: princípios para o emprego; emprego.
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6 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
Os procedimentos de avaliação para o EPA, objeto do presente Currículo
Mínimo, serão detalhados no Plano de Avaliação específico do Estágio.
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7 DISPOSIÇÕES GERAIS
As atividades do Estágio de Polícia da Aeronáutica serão ministradas por instrutores do
próprio efetivo das USEGDEF.
Os critérios para a manutenção operacional destes militares será fruto de legislações
específicas do COMPREP.
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8 DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta instrução entra em vigor na data da publicação da Portaria de aprovação no Boletim
do Comando da Aeronáutica.
Os casos não previstos serão submetidos à apreciação do Comandante de Preparo.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Comando de Preparo. Portaria COMPREP nº
178/COMPREP, de 3 de junho de 2019. Aprova a edição da Diretriz, que dispõe sobre o
"Conceito de Emprego da Infantaria da Aeronáutica" [DCA 125-5]. Boletim do Comando da
Aeronáutica., Rio de Janeiro, n°99, f.7321, 10 jun. 2019.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Comando de Preparo. Portaria COMPREP nº
2590/SPOG-50, de 21 de agosto de 2023. Aprova a reedição da NSCA 205-3 "Sistema de
Segurança e Defesa do Comando da Aeronáutica". Boletim do Comando da Aeronáutica,
Rio de Janeiro, n° 158, 28 ago. 2023.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Ensino da Aeronáutica. Portaria
DEPENS nº 193/DE-1, de 18 de junho de 2012. Aprova a modificação da Instrução referente
ICA 37-4]. Boletim do Comando da
Aeronáutica. Rio de Janeiro, n. 119, f. 4250, 22 jun. 2012.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Portaria nº 698/GC3, de 26 de dezembro de 2011. Aprova
a edição de Instrução relativa aos procedimentos gerais de segurança aplicáveis aos
treinamentos militares no âmbito do COMAER [ICA 205-42]. Boletim do Comando da
Aeronáutica de Acesso Restrito, Rio de Janeiro, n° 247, f.10684, 29 dez. 2011.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Ensino da Aeronáutica. Portaria
DEPENS nº 194/DE-1, de 20 de junho de 2012. Aprova a edição da Instrução referente à
Elaboração do Plano de Avaliação, ICA 37-520. Boletim do Comando da Aeronáutica. Rio
de Janeiro, n. 121, f. 4407, 26 jun. 2012.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Ensino da Aeronáutica. Portaria
DEPENS nº 281/DE-1, de 30 de agosto de 2011. Aprova a Instrução referente à Avaliação do
Ensino, ICA 37-11. Boletim do Comando da Aeronáutica. Rio de Janeiro, n. 168, f. 7059, 1
set. 2011.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Ensino da Aeronáutica. Portaria
DEPENS nº 266/DE-1, de 30 de agosto de 2012. Aprova a edição da Instrução referente a
-521. Boletim do
Comando da Aeronáutica, Rio de Janeiro, n. 170, f. 6547, 04 set. 2012.
BRASIL. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Tabela de Áreas
do Conhecimento. Disponível em:
<http://www.cnpq.br/documents/10157/186158/TabeladeAreasdoConhecimento.pdf>. Acesso
em: 02 mar. 2020.
BRASIL. Ministério da Defesa. Portaria Normativa nº 16/MD, de 12 de abril de 2018. Aprova
a Diretriz de Atendimento Pré-Hospitalar Tático do Ministério da Defesa para regular a
atuação das classes profissionais, a capacitação, os procedimentos envolvidos e as situações
previstas para a atividade. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, nº 74, 18 abr. 2018.
