MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GOVERNANÇA

ICA 121-14

VISITA TÉCNICA NAS ORGANIZAÇÕES

MILITARES SUBORDINADAS AO COMGEP

2024

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

GOVERNANÇA

ICA 121-14

VISITA TÉCNICA NAS ORGANIZAÇÕES

MILITARES SUBORDINADAS AO COMGEP

2024

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

PORTARIA COMGEP Nº 787/2SC1, DE 29 DE MAIO DE 2024.

Aprova a edição da Instrução do Comando

da Aeronáutica que trata da Visita Técnica

nas Organizações Militares subordinadas ao

COMGEP.

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições previstas

nos incisos I e IV do art. 4 do Regulamento do Comando-Geral do Pessoal, aprovado pela

Portaria GABAER nº 2.103/GC3, de 23 de dezembro de 2019, e de acordo com o previsto na

DCA 16-4 “Acompanhamento Institucional do Comando da Aeronáutica”, aprovada pela

Portaria EMAER nº 26/7SC, de 3 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 121-14 “Visita Técnica nas Organizações

Militares subordinadas ao COMGEP”, que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 29 de maio de 2024.

Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

Comandante-Geral do Pessoal

(Publicada no BCA nº 102, de 03 de junho de 2024)

ICA 121-14/2024

SUMÁRIO

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .................................................................................. 9

1.1 FINALIDADE ..................................................................................................................... 9

1.2 CONCEITUAÇÃO ............................................................................................................. 9

1.3 SIGLAS ........................................................................................................................ 11

1.4 ÂMBITO ........................................................................................................................ 13

2 ATIVIDADE DE VISITA TÉCNICA DO COMGEP .................................................... 14

2.1 OBJETIVOS DAS VISITAS TÉCNICAS ........................................................................ 14

2.2 DINÂMICA DAS VISITAS TÉCNICAS PELO COMGEP ............................................. 14

2.3 ÁREAS DE VISITA TÉCNICA ........................................................................................ 14

2.4 COMPOSIÇÃO DA COMITIVA DO COMGEP.............................................................. 14

2.5 PREPARAÇÃO DAS VISITAS TÉCNICAS.................................................................... 16

2.6 EXECUÇÃO DA VISITA TÉCNICA ............................................................................... 16

2.7 RELATÓRIOS ................................................................................................................... 18

3 ATRIBUIÇÕES ............................................................................................................... 19

3.1 DO COMGEP .................................................................................................................... 19

3.2 DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMGEP ......................................................... 19

3.3 DA 2SC ............................................................................................................................. 19

3.4 DO GABGEP .................................................................................................................... 20

3.5 DO OFICIAL-COORDENADOR .................................................................................... 20

3.6 DO CHEFE DE SETOR RESPONSÁVEL PELA VT ...................................................... 21

3.7 DOS MEMBROS DA EqVT ............................................................................................. 21

3.8 DAS OM SUBORDINADAS SUBMETIDAS À VT....................................................... 22

4 DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................................................................. 23

REFERÊNCIAS .............................................................................................................. 24

Anexo A - Orientações para o preenchimento dos Questionários para Visita

Técnica ...................................................................................................................... 27

Anexo B - Modelo de Nota de Serviço ........................................................................ 31

Anexo C - Cronograma Detalhado de Eventos .......................................................... 36

Anexo D - Modelo de Relatório de Visita Técnica ..................................................... 37

Anexo E - Formulário de Resumo das Respostas e Aspectos Relevantes ................ 43

Anexo F - Modelo de Resposta ao Relatório de Visita Técnica ............................... 44

Anexo G - Questionários para Visita Técnica ............................................................ 48

ICA 121-14/2024

PREFÁCIO

A governança no âmbito do Comando-Geral do Pessoal busca identificar áreas

de melhoria e oportunidades de otimização, garantindo que as ações tomadas estejam

alinhadas com os objetivos estratégicos do COMAER. Baseada nas premissas de avaliar,

monitorar e direcionar, tem como objetivo uma abordagem proativa na identificação e

tratamento de não conformidades, contribuindo para a eficiência das Organizações Militares

Subordinadas.

O COMAER estipula o Acompanhamento Institucional de suas Organizações,

conforme sistemática estabelecida na DCA 16-4/2019 “Acompanhamento Institucional do

Comando da Aeronáutica”, de acordo com os Objetivos Estratégicos da FAB, a fim de que

haja uma busca permanente do cumprimento da Missão, sob a égide da Visão de Futuro que

inspira a Força. Esse acompanhamento está em conformidade com as boas práticas de

Governança, possibilitando, portanto, que a FAB seja administrada com eficiência, a fim de

que possa alcançar, de forma contínua, resultados eficazes.

Como órgão executivo do Sistema, o COMGEP, de forma semelhante, faz esse

monitoramento, por meio de Visitas Técnicas periódicas, com a finalidade de avaliar o

desempenho técnico, operacional e administrativo das OM que lhe são subordinadas.

Tais Visitas Técnicas possibilitam a verificação, in loco ou por meio de

procedimentos à distância, da Governança e Gestão Institucional das OM, no que se refere

aos ajustes necessários no andamento das suas ações em curso, com vistas ao cumprimento

das Diretrizes do PLANSET/Atividades Setoriais, bem como a sua contribuição para o

cumprimento da missão do COMGEP.

Possibilitam ainda a apuração dos dados e informações que serão utilizados no

levantamento de indicadores gerenciais, no acompanhamento do desempenho das OM,

inclusive quanto ao cumprimento das metas setoriais e no cálculo de indicadores utilizados no

âmbito da governança.

A primeira edição desta ICA objetiva o aperfeiçoamento dos procedimentos já

implementados pelo COMGEP em suas OM subordinadas, apresentando anexos e

questionários atualizados de forma a promover visitas técnicas padronizadas, céleres e

produtivas, contribuindo para a melhoria do desempenho institucional das OM subordinadas.

ICA 121-14/2024

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. FINALIDADE

A presente Instrução tem por finalidade padronizar a a execução das atividades

de Visita Técnica a serem realizadas pelo COMGEP nas suas OM subordinadas, em

consonância com a DCA 16-4 “Acompanhamento Institucional do Comando da Aeronáutica”,

de 2019 e a ICA 16-4/2022 “Lista de Verificação do EMAER”, de 2022.

1.2. CONCEITUAÇÕES

Para efeito desta Instrução, termos e expressões empregados neste documento

constam no Glossário da Aeronáutica (MCA 10-4/2001) e no Glossário das Forças Armadas

(MD35-G-01). Em complemento, também devem ser consideradas as conceituações que se

seguem.

1.2.1. ÁREA DE VISITA TÉCNICA

É cada uma das áreas a serem submetidas à verificação pelas Seções,

Subchefias ou Assessorias da estrutura organizacional do COMGEP, sendo o Chefe da Seção,

Subchefia ou da Assessoria o responsável pelo monitoramento daquela área.

1.2.2. AÇÕES RECOMENDADAS

São as recomendações formais que visam ao desencadeamento de ação ou

conjunto de ações para que se solucione um problema existente ou que venha a neutralizar

tendências, devidamente circunstanciadas, de possíveis ocorrências não desejadas, a médio ou

curto prazo, na organização inspecionada.

1.2.3. BRIEFING

É a reunião para a abertura dos trabalhos, em que o Dirigente da OM visitada

apresenta ao Comandante do COMGEP as informações necessárias para o transcurso das

verificações a serem realizadas.

1.2.4. CADERNO DE VISITA TÉCNICA

Documento em que a organização inspecionada remete ao COMGEP a situação

atualizada dos seguintes temas: Diretrizes do Comandante-Geral do Pessoal; Orçamento;

Principais Programas e Assuntos Gerais. Mediante solicitação do COMGEP, poderá compor o

Caderno de de Visita Técnica, os Questionários por área de Visita Técnica, devidamente

preenchidos com as observações dos responsáveis inspecionados.

1.2.5. CALENDÁRIO ANUAL DE VISITAS TÉCNICAS

É a programação anual contendo a previsão das VT, sendo apresentado às OM

subordinadas no item 7 da PCA 11-114/2023.

1.2.6. CRONOGRAMA DETALHADO DE EVENTOS (Anexo C)

É o planejamento elaborado pelo COMGEP, onde serão estabelecidas as

atividades e os procedimentos a serem seguidos, por ocasião das visitas técnicas.

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1.2.7. DEBRIEFING

É o evento de encerramento dos trabalhos, após a realização da visita técnica,

em que são apresentados os principais aspectos verificados, notadamente, os aspectos positivos

e aqueles que necessitam de ações corretivas.

1.2.8. DIRIGENTE DA OM

Autoridade máxima da OM subordinada, podendo ser Comandante, Chefe,

Diretor, Presidente ou Vice-Presidente.

1.2.9. ELO DE VISITA TÉCNICA

É o militar da OM subordinada, designado pelo respectivo Dirigente da OM,

responsável, no âmbito daquela Organização, pelos contatos, ações e procedimentos relativos

às Visitas Técnicas sob a responsabilidade do COMGEP.

1.2.10. EQUIPE DE VISITA TÉCNICA (EqVT)

Equipe designada pelo Comandante do COMGEP para realizar as inspeções nas

OM subordinadas.

1.2.11. INSPETOR

É o oficial encarregado de efetuar as atividades de Visita Técnica, mediante

delegação de competência do Comandante do COMGEP. Normalmente, os oficiais inspetores

são os Chefes das Subchefias e Assessorias do COMGEP, nas atividades relativas às suas áreas

de atuação.

1.2.12. MONITORAMENTO

É o procedimento, coordenado pelo EMGEP por meio da governança

desempenhada pela 2SC e pelas Assessorias de Governança das OM subordinadas, que visa

garantir o acompanhamento efetivo da implementação das ações corretivas necessárias, tanto

pela OM sujeita à inspeção quanto pelas Seções, Subchefias ou Assessorias responsáveis por

cada área da monitoramento. Isso inclui a identificação dos responsáveis pelas ações

recomendadas, tanto na OM inspecionada quanto no próprio COMGEP. Além disso, busca

contribuir para o cumprimento das ações recomendadas e a identificação de eventuais

obstáculos que possam impedir sua execução.

1.2.13. PASTA DE VISITA TÉCNICA

Coletânea mantida pelos Chefes de setor e Assessorias contendo: Caderno de

Visita Técnica; Extrato do PTA do ano em curso da OM a ser inspecionada; Extrado das

Diretrizes do Comandante-Geral do Pessoal; NS da Visita Técnica e; Questionário atinente à

sua área de inspeção.

1.2.14. PLANO SETORIAL DO COMGEP (PCA 11-114/2023)

Plano que estabelece, com base no PEMAER e na DIPLAN, a orientação

estratégica para o cumprimento da missão do COMGEP e das suas OM subordinadas, no

período de 4 (quatro) anos.

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1.2.15. QUESTIONÁRIO PARA VISITA TÉCNICA (Anexo G)

Documento elaborado pela 2SC1 do COMGEP e revisado pelos Chefes das

Subchefias e Assessorias, tendo como objetivo a padronização dos indicadores para análise dos

Relatórios de Visita Técnica e de correções anteriores. Tal questionário deverá ser preenchido

pelo inspetor responsável de cada área com os aspectos verificados que sirvam de base para a

confecção do Relatório de Visita Técnica.

1.2.16. RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA (Anexo D)

Relatório elaborado pela 2SC do EMGEP, a partir da consolidação dos

relatórios parciais da Visita Técnica emitidos pelos respectivos inspetores da EqVT, contendo

os aspectos observados, as análises, as ações recomendadas, seus respectivos responsáveis e

prazos para resolução das não conformidades observadas.

1.2.17. RESPOSTA AO RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA (Anexo F)

É o documento elaborado pelas organizações inspecionadas e encaminhado ao

COMGEP, o qual contém as providências adotadas, no seu nível e abaixo, para sanar as

deficiências apontadas no Relatório de Visita Técnica.

1.2.18. REUNIÃO DE COORDENAÇÃO INICIAL

Reunião prévia da EqVT, ainda no COMGEP, com a finalidade de padronizar

os procedimentos de inspeção, apresentar a programação e as informações necessárias ao apoio

logístico na visita presencial.

1.2.19. REUNIÃO DE COORDENAÇÃO FINAL

Reunião da EqVT na OM subordinada, após finalizar o questionário das áreas

de Visita Técnica, com a finalidade de preparar a apresentação para o debriefing da inspeção.

1.2.20. VISITA TÉCNICA (VT)

É o conjunto de atividades que visa aferir, in loco, o funcionamento da

organização e o grau de precisão com que uma tarefa ou missão a ela atribuída vem sendo

cumprida.

1.3. SIGLAS

Sigla

Significado

AD-

Adota em menor parte

AD+

Adota em maior parte

ADP

Adota Parcialmente

ADT

Adota Totalmente

AJL

Assessoria Jurídica e de Legislação

AI

Assessoria de Inteligência

ATI

Assessoria de Tecnologia da Informação

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COMAER

Comando da Aeronáutica

COMGEP

Comando-Geral do Pessoal

CHEMGEP

Chefe do Estado-Maior do COMGEP

CMT COMGEP

Comandante-Geral do Pessoal

DIPLAN

Diretriz de Planejamento Institucional

EMAER

Estado-Maior da Aeronáutica

EqVT

Equipe de Visita Técnica

EMGEP

Estado-Maior do COMGEP

GABGEP

Gabinete do COMGEP

GPAer

Sistema de Gestão Estratégica e de Portfólio de Projetos da Aeronáutica

GUARNAE-BR

Guarnição de Aeronáutica de Brasília

HDF

Há Decisão Formal ou plano aprovado para adotá-lo

IA

Indicador de Área

ICA

Instrução do Comando da Aeronáutica

IF

Índice Final

IFD

Indicador Final de Desempenho

NAD

Não Adota

NAP

Não Aplicável

NPA

Norma Padrão de Ação

NS

Nota de Serviço

OM

Organização Militar

OS

Ordem de Serviço

PAG

Processo Administrativo de Gestão

PCMSO

Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

PEMAER

Plano Estratégico Militar Aeronáutica (PCA 11-47/2018)

PFV

Programa de Formação e Fortalecimento de Valores

PO

Proposta Orçamentária

PPRA

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

PTA

Programa de Trabalho Anual

SARA

Serviço de Assistência Religiosa da Aeronáutica

SLE

Seção de Legislação

VT

Visita Técnica

1SC

1ª Subchefia do EMGEP - Governança do Pessoal

1SC1

Divisão de Planejamento

1SC2

Divisão do Pessoal Militar

ICA 121-14/2024 13/164

1SC3

Divisão do Pessoal Civil

2SC

2ª Subchefia do EMGEP - Planejamento, Orçamento e Gestão Setorial

2SC1

Divisão de Planejamento Setorial

2SC2

Divisão de Gestão Setorial

2SC3

Divisão de Coordenação Setorial

3SC

3ª Subchefia do EMGEP – Ensino, Saúde e Desporto

3SC1

Divisão de Governança da Saúde

3SC2

Divisão de Governança do Ensino

3SC3

Divisão de Governança do Desporto

1.4. ÂMBITO

A presente Instrução aplica-se ao COMGEP e às OM subordinadas.

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2. ATIVIDADE DE VISITA TÉCNICA DO COMGEP

2.1. OBJETIVOS DAS VISITAS TÉCNICAS

As VT têm como principais objetivos:

a) aferir o grau de precisão com que uma tarefa ou missão atribuída à OM

subordinada vem sendo cumprida, identificando as não conformidades e os

eventuais desvios no cumprimento das metas setoriais, indicando as medidas

corretivas aplicáveis;

b) verificar o cumprimento, a aplicação e a eficácia da legislação,

regulamentação, instruções, diretrizes e normas estabelecidas pelos escalões

superiores e aplicáveis no âmbito das OM subordinadas submetidas à VT;

c) examinar em que medida os planos e programas em curso estão

contribuindo para o alcance dos objetivos fixados e, consequentemente,

fornecer aos escalões superiores os indicadores e demais elementos necessários

à reavaliação do planejamento e dos fatores que o condicionaram; e

d) verificar as condições de funcionamento, no âmbito do COMGEP e das

OM subordinadas, dos diversos Sistemas da Aeronáutica e sua influência no

cumprimento da missão das organizações submetidas à VT.

2.2. DINÂMICA DAS VISITAS TÉCNICAS PELO COMGEP

2.2.1. O COMGEP realizará VT nas OM subordinadas conforme calendário definido,

previamente, no PLANSET do COMGEP, podendo sofrer alterações posteriores, caso sejam

necessárias.

2.2.2. Os projetos do COMGEP desenvolvidos pelas OM subordinadas podem ser verificados

separadamente, ou seja, em datas distintas daquelas contidas no Calendário de Visita Técnica,

de acordo com necessidades específicas e desde que sejam levadas ao conhecimento do

CHEMGEP.

2.2.3. Para a realização das VT, o COMGEP utilizará a metodologia de avaliação qualitativa e

quantitativa, constante do Anexo A - Orientações para o preenchimento do Questionário para

Visita Técnica, com o objetivo de apresentar, em porcentagem, as áreas de VT nas quais será

necessária maior atenção e atuação por parte da OM subordinada para a solução das não

conformidades observadas, tendo por base o Relatório de Visita Técnica (Anexo D).

2.3. ÁREAS DE VISITA TÉCNICA

2.3.1. As áreas passíveis de serem submetidas à VT e os respectivos responsáveis constam do

quadro a seguir:

Áreas de Visita Técnica

Responsável

01 - Recursos Humanos

1SC1 / 1SC2 / 1SC3 /GABGEP

02 - Controle Orçamentário

2SC2

03 - Controle Interno

ACI

04 - Infraestrutura e Patrimônio

2SC3

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05 - Assessoria Jurídica e Legislação

AJL

06 - Tecnologia da Informação

GABGEP / ATI

07 - Comunicação Social

GABGEP

08 - Inteligência

Assessoria de Inteligência

09 - Capacitação

3SC2

10 - Segurança

Assessoria de Inteligência

11 - Protocolo e Arquivo

GABGEP

12 - Governança

2SC1

13 - Saúde

3SC1

2.3.2. A Seleção das áreas de VT é aprovada pelo Comandante do COMGEP, tendo por base a

proposta apresentada pelo Chefe da 2SC.

2.3.3. As VT podem sofrer acréscimo ou decréscimo de alguma área em função de novas

demandas identificadas, decorrentes de eventuais alterações na missão, rotinas ou estrutura

organizacional do COMGEP. Portanto, poderá ocorrer o caso em que determinada OM não

será, necessariamente, submetida à VT em todas essas áreas.

2.4. COMPOSIÇÃO DA COMITIVA DO COMGEP

2.4.1. A comitiva do COMGEP para a VT nas OM subordinadas, será designada em Nota de

Serviço, seguindo modelo do Anexo B, aprovada pelo Comandante do COMGEP.

2.4.2. A comitiva é presidida pelo CMT COMGEP ou, na sua impossibilidade, por seu

representante.

2.4.3. A designação do Oficial-Coordenador e dos Membros da EqVT consideram as seguintes

premissas:

a) Oficial-Coordenador: Chefe da 2SC ou oficial designado; e

b) Membros da EqVT: Oficiais, Graduados e servidores, representantes das

áreas de VT, indicados pelos respectivos responsáveis pelas áreas

participantes da VT e designados pelo Comandante do COMGEP. Quando

necessário, podem ser convidados membros de outras OM para composição

da EqVT.

2.5. PREPARAÇÃO DAS VISITAS TÉCNICAS

2.5.1. O GABGEP deverá providenciar todo o apoio administrativo e logístico necessário para

a realização das visitas, sendo autorizados os contatos diretos que se fizerem necessários com

as organizações envolvidas.

2.5.2. Cada Visita Técnica será precedida de uma reunião de coordenação com a EqVT para a

definição dos aspectos a serem analisados, uniformização dos procedimentos, orientações à

equipe e distribuição das Pastas de Visita Técnica quando, também, deverão ser tratados

assuntos administrativos e de facilidades referentes aos deslocamentos.

16/164 ICA 121-14/2024

2.5.3. As organizações subordinadas deverão encaminhar ao COMGEP o Caderno de Visita

Técnica em um prazo de até 30 (trinta) dias da data prevista para a realização do evento.

2.5.4. O Chefe da 2SC deverá apresentar ao Chefe do Estado-Maior do COMGEP o Caderno

de Visita Técnica.

2.6. EXECUÇÃO DA VISITA TÉCNICA

2.6.1. SEQUÊNCIA

2.6.1.1. As VT nas OM subordinadas devem obedecer à seguinte sequência de eventos:

a) chegada da Comitiva do COMGEP;

b) recepção pelo dirigente da OM com a prestação das honras militares de

estilo ao CMT COMGEP ou a seu representante;

c) formatura com hasteamento do Pavilhão Nacional (quando possível);

d) deslocamento para auditório;

e) briefing;

f) VT nas diversas áreas;

g) reunião de coordenção final (apenas para EqVT);

h) debriefing dos trabalhos; e

i) encerramento da VT.

2.6.2. REUNIÃO DE TRABALHO INICIAL (BRIEFING)

2.6.2.1. O evento terá a seguinte sequência:

a) palavras do Comandante-Geral do Pessoal;

b) o dirigente da OM submetida à VT fará a apresentação da sua OM em, no

máximo, 45 minutos, abordando os seguintes tópicos:

- breve histórico e missão;

- estrutura organizacional;

- inter-relação entre a missão atribuída e os meios disponíveis (pessoal e

material);

- cumprimento das Diretrizes de Comandante do COMGEP;

- resumo da execução orçamentária;

- avaliação das atividades competentes à Organização Militar quanto aos

óbices, ameaças e oportunidades; e

- composição da equipe inspecionada.

c) apresentação do EMGEP com o escopo da VT, cronograma e composição

da EqVT.

2.6.2.2. Ao final das apresentações, o dirigente da OM submetida à VT deve entregar ao

Oficial-Coordenador da VT o arquivo da sua apresentação (briefing da OM), em formato

ICA 121-14/2024 17/164

eletrônico.

2.6.2.3. Participarão do briefing o Dirigente da Organização Militar, os Oficiais, Chefes das

Seções ou Setores envolvidos.

2.6.2.4. No decorrer do briefing, o expositor deverá ir relacionando, a cada assunto tratado,

as dificuldades encontradas, bem como as providências adotadas.

2.6.3. PROCEDIMENTOS DURANTE A VISITA TÉCNICA

2.6.3.1. Após o briefing, os membros da EqVT devem encaminhar-se para as diversas áreas a

serem verificadas, acompanhados pelos responsáveis indicados pela OM submetida à VT.

2.6.3.2. Os membros da EqVT devem realizar o trabalho utilizando os Questionários para

Visita Técnica (Anexo G), elaborado para cada área de VT, seguindo as Orientações para

Preenchimento dos Questionários para Visita Técnica (Anexo A).

2.6.3.3. A critério do CHEMGEP, tais questionários poderão ser remetidos previamente à

OM subordinada para que sejam inseridas as suas observações, visando dar celeridade no

processo de avaliação presencial.

2.6.3.4. Imediatamente após o término da VT, o membro da EqVT de cada área deve

preencher o formulário constante do Anexo E e entregá-lo ao Oficial-Coordenador, a fim de

que as informações sejam apresentadas na Reunião de Encerramento dos Trabalhos

(debriefing).

2.6.4. REUNIÃO DE COORDENAÇÃO FINAL

2.6.4.1. A reunião será composta pelo CHEMGEP e demais membros da EqVT.

2.6.4.2. Os Oficiais Inspetores realizarão o abastecimento de informações para a

apresentação de encerramento dos trabalhos, por meio do Formulário de Resumo das

Respostas e Aspectos Relevantes (Anexo E), além de outras considerações importantes

levantadas durante a inspeção.

2.6.5. REUNIÃO DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS (DEBRIEFING)

2.6.5.1. No debriefing, serão abordados tópicos sobre o desempenho da Organização Militar,

sintetizando as análises obtidas e colocando os Oficiais Inspetores à disposição para os

esclarecimentos.

2.6.5.2. Todas as áreas submetidas à VT deverão estar representadas por, ao menos, um dos

oficiais ou servidores da equipe de VT e ao menos um dos responsáveis por cada área

indicados pela OM.

2.6.5.3. A reunião de encerramento dos trabalhos terá a seguinte sequência:

a) será feita a apresentação de um resumo dos aspectos positivos, negativos ou

relevantes observados nas áreas submetidas à VT;

b) o dirigente máximo da OM fará suas considerações finais; e

c) o Comandante-Geral do Pessoal fará o encerramento.

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2.7. RELATÓRIOS

2.7.1. Após a VT em cada OM subordinada, seja presencial ou à distância, os membros da

EqVT devem encaminhar ao chefe da 2SC, no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, o

Relatório de VT referente à sua própria área. Esse documento deverá apresentar a análise das

não conformidades observadas, as ações recomendadas para saná-las ou minimizá-las, bem

como o prazo e os responsáveis pela correção dessas não conformidades.

2.7.2. O Relatório dos membros da EqVT deverá ser elaborado com base no Relatório de Visita

Técnica (Anexo D), constando ainda os dados do Módulo Plano de Ação do GPAer.

2.7.3. A 2SC1, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da VT, deverá

consolidar os dados de todas as áreas e elaborar o Relatório de Visita Técnica (Anexo D) e, por

meio do EMGEP, encaminhá-lo à OM submetida à VT, via ofício, para as devidas

providências.

2.7.4. A OM submetida à VT encaminhará ao EMGEP, dentro de 30 (trinta) dias corridos após

o recebimento do Relatório de Visita Técnica (Anexo D), a Resposta ao Relatório de Visita

Técnica (Anexo F), na forma de documento oficial e de arquivo eletrônico, informando as

providências adotadas no seu nível, com o objetivo de sanar ou mitigar as não conformidades

apontadas.

2.7.5. Em todas as áreas submetidas à VT, o responsável pela área e os membros da EqVT são

responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento das ações recomendadas no Relatório de

VT.

ICA 121-14/2024 19/164

3. ATRIBUIÇÕES

3.1. DO COMGEP

a) realizar VT nas suas OM subordinadas, presencialmente ou por meio de

videoconferência, visando aferir o grau de precisão com que uma tarefa ou

missão atribuída vem sendo cumprida;

b) verificar o cumprimento das normas elaboradas pelo Órgão Central; e

c) verificar os níveis de consecução dos objetivos estabelecidos em planos e

programas e avaliar a sua eficácia operacional, técnica e administrativa,

observando o prazo previsto no cronograma anual de eventos.

3.2. DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMGEP

a) acompanhar e controlar a VT do COMGEP nas suas OM subordinadas;

b) homologar os integrantes das EqVT a partir da indicação do responsável

pela área a ser submetida à VT; e

c) analisar o documento encaminhado pela OM submetida à VT como resposta

às ações recomendadas pelos membros da EqVT e deliberar sobre as ações a

serem adotadas para a correção das não conformidades de suas diversas

áreas, constantes do Relatório de Visita Técnica (Anexo D).

3.3. DA 2SC

a) coordenar a atividade de VT, tendo como base a presente Instrução do

Comando da Aeronáutica;

b) designar o Oficial-Coordenador em cada VT, quando for o caso;

c) elaborar ofício interno para que sejam designados os respectivos inspetores

de área, em cada VT;

d) elaborar o Cronograma Detalhado de Eventos (Anexo C);

e) interagir com os responsáveis das Organizações Subordinadas, com o intuito

de que sejam tomadas as providências relacionadas diretamente com a

atividade de Visita Técnica, constantes no Cronograma Detalhado de

Eventos (Anexo C);

f) elaborar as Notas de Serviço para a Visita Técnica (Anexo B) relativas a

cada VT;

g) agendar a reunião de coordenação com a EqVT no auditório do COMGEP;

h) preparar as pastas de Visita Técnica contendo:

- Cópia do último Relatório de Visita Técnica;

- Cópia da última Resposta ao Relatório de Visita Técnica;

- Caderno de Visita Técnica;

- Extrato do PTA do ano em curso da OM a ser inspecionada;

- Extrato das Diretrizes do Comandante-Geral do Pessoal;

- NS para Visita Técnica; e

20/164 ICA 121-14/2024

- Questionário para Visita Técnica da respectiva área.

i) orientar o Oficial-Coordenador, com a devida antecedência, quanto aos

principais pontos a serem abordados na reunião de coordenação com a

EqVT;

j) elaborar o Relatório de Visita Técnica (Anexo D) de cada OM subordinada,

submetida à VT, consolidando os relatórios parciais dos membros da EqVT

de cada área;

k) encaminhar para aprovação do CHEMGEP, o Relatório de Visita Técnica

(Anexo D) contendo as medidas corretivas propostas para sanar as não

conformidades constatadas nas VT às OM subordinadas;

l) encaminhar o Relatório de Visita Técnica (Anexo D) às OM submetidas à

VT após aprovação do CHEMGEP; e

m) monitorar a implantação das medidas destinadas à correção das não

conformidades verificadas nas diversas áreas da OM submetida à VT e

constantes do Relatório de Visita Técnica (Anexo D).

3.4. DO GABGEP

a) providenciar a OS dos membros da Comitiva do COMGEP, conforme

designação em cada Nota de Serviço para a Visita Técnica (Anexo B);

b) coordenar as ações de apoio envolvidas na VT, como hospedagem,

alimentação e outras facilidades, interagindo diretamente com os

responsáveis externos ou OM subordinadas, observando o Cronograma

Detalhado de Eventos (Anexo C);

c) coordenar o transporte aéreo e terrestre da Comitiva do COMGEP até a OM

a ser submetida à VT, quando esta for realizada fora de sede;

d) coordenar o apoio para deslocamento terrestre na OM inspecionada; e

e) providenciar a apresentação das ações de apoio na reunião de coordenação

com a EqVT, por meio de um representante designado pelo GABGEP.

Neste momento, serão repassadas informações administrativas, ações de

apoio, logísticas, previsão meteorológica, facilidades e outras informações

julgadas pertinentes.

3.5. DO OFICIAL-COORDENADOR

a) acompanhar o andamento e as providências conforme o Cronograma

Detalhado de Eventos (Anexo C);

b) gerenciar a reunião de coordenação inicial com a EqVT, previamente

agendada pela 2SC, abordando os seguintes pontos:

- status do Cronograma Detalhado de Eventos (Anexo C);

- resumo da Nota de Serviço para a Visita Técnica (Anexo B);

- programação da Visita Técnica;

- uniforme da EqVT;

- padronização do preechimento do Questionários para Visita Técnica

ICA 121-14/2024 21/164

(Anexo A e Anexo G);

- prazos e orientações sobre o Relatório de Visita Técnica; e

- orientações relacionadas ao desempenho dos membros da EqVT.

c) gerenciar a reunião de coordenação final com a EqVT;

d) coordenar o briefing e o debriefing na OM submetida à VT; e

e) acompanhar a execução da VT na OM.

3.6. DO CHEFE DO SETOR RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE VT

a) indicar o representante da sua área para compor a EqVT e, quando for o

caso, o seu auxiliar;

b) analisar as informações resultantes da VT e conferir se foram lançadas no

GPAer pelo representante da EqVT;

c) analisar a parte do Relatório de Visita Técnica da sua respectiva área de

atuação, produzida com base no Anexo D;

d) analisar a Resposta ao Relatório de VT contendo as ações propostas pela

OM submetida à VT para sanar as não conformidades constatadas;

e) informar à 2SC1 sobre a adequação realizada pela subordinada; e

f) monitorar a solução das não conformidades no Módulo “Plano de Ação” do

GPAer.

3.7. DOS MEMBROS DA EqVT

a) estar familiarizado e atualizado a respeito das atividades que são

desenvolvidas pela OM submetida à VT;

b) estar ciente e atualizado sobre as legislações pertinentes à OM submetida à

VT, dentre outras, daquelas que regulamentam a estrutura organizacional

(Regulamento e Regimento Interno), bem como das legislações que

envolvam o assunto que será inspecionado;

c) estar preparado para as atividades a serem desenvolvidas na OM submetida

à VT, por intermédio de informações correntes e de relatórios da visitas

anteriores realizada;

d) participar da reunião de coordenação inicial e final com a EqVT;

e) realizar a VT em consonância com esta Instrução e seus anexos, além da

Nota de Serviço para a Visita Técnica para a Organização inspecionada;

f) preencher e entregar ao Oficial-Coordenador, imediatamente após o término

da VT em sua área, o Formulário de Resumo das Respostas e Aspectos

Relevantes (Anexo E);

g) lançar, após finalizada a Visita Técnica, os dados coletados no “Check-List”

do GPAer, de modo a permitir a compilação da sua área de inspeção no

Relatório de Visita Técnica (Anexo D);

h) elaborar e encaminhar a 2SC em até 7 dias corridos após a Visita Técnica, o

Relatório de Visita Técnica da sua respectiva área de atuação, com base no

22/164 ICA 121-14/2024

Anexo D, constando ainda os dados do “Check-List” do GPAer; e

i) analisar e monitorar as providências para a correção das não conformidades

apontadas no Relatório de VT, utilizando o Módulo “Plano de Ação” do

GPAer, tendo por base as respostas apresentadas durante a Visita Técnica.

3.8. DAS OM SUBORDINADAS SUBMETIDAS À VT

a) encaminhar ao EMGEP, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da

data marcada para a VT, a atualização do andamento das providências para

a solução de cada uma das não conformidades apontadas na VT anterior;

b) encaminhar ao EMGEP, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da

data marcada para a VT, o caderno de Visita Técnica.

c) cumprir o Cronograma Detalhado de Eventos (Anexo C), naquilo que lhe

for aplicável;

d) prestar apoio administrativo, operacional e logístico à Comitiva do

COMGEP, em atendimento às solicitações do Coordenador da VT e do

GABGEP;

e) encaminhar ao EMGEP, no prazo previsto, o arquivo eletrônico da Resposta

ao Relatório de Visita Técnica (Anexo F), descrevendo as medidas que

serão adotadas para corrigir ou mitigar as não conformidades apontadas;

f) adotar, em prazo adequado, as medidas cabíveis para atender às ações

recomendadas para a correção ou mitigação das não conformidades

constantes do Relatório de VT;

g) acompanhar o andamento da implantação das medidas destinadas ao

atendimento das recomendações da EqVT, verificando se elas estão surtindo

os efeitos esperados e desejados;

h) manter militar ou servidor como Elo de VT, no âmbito da OM, responsável

pelos contatos, ações e procedimentos relativos às VT; e

i) designar oficiais ou servidores capacitados para atender a EqVT em cada

uma das áreas inspecionadas.

ICA 121-14/2024 23/164

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O COMGEP poderá realizar VT eventuais nas OM subordinadas, nos elos do Sistema ou

em áreas específicas, ou ainda, em período e/ou duração diferente das demais, sempre que

julgar conveniente e necessário.

4.2. O COMGEP poderá informar, previamente, à OM subordinada a ser submetida à VT, os

assuntos de maior interesse e que devem ser abordados na exposição do Dirigente da OM

submetida à VT.

4.3. Os casos não previstos nesta Instrução devem ser submetidos à apreciação do

Comandante-Geral do Pessoal.

24/164 ICA 121-14/2024

REFERÊNCIAS

BRASIL. Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil.

Cartilha de Segurança para Internet. Comitê Gestor da Internet no Brasil. São Paulo, 2012.

Disponível em < https://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf>.

BRASIL. Ministério da Defesa. Portaria Normativa n° 9/GAP/MD, de 13 de janeiro de 2016.

Aprova o “Glossário das Forças Armadas” MD35-G-01 (5ª edição/2015). Brasília, 2016.

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Portaria nº 518/GC4, de 6 de junho

de 2023. Define condições para o pagamento do direito pecuniário de Ajuda de Custo ou Diária,

nos casos de movimentação ou afastamento de militar, para fora de sede, sem desligamento de

sua Organização. Brasília, 2009.

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Centro de Controle Interno da

Aeronáutica. Portaria CENCIAR nº 24/AMNO, de 19 de janeiro de 2022. Aprova o Manual de

Ressarcimento ao Erário, em formato digital. Brasília, 2022. (MCA 174-3)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Centro de Inteligência da

Aeronáutica. Portaria nº 2/CIAER, de 19 de dezembro de 2008. Aprova o Folheto que dispõe

sobre a Prevenção de Escuta Clandestina. Brasília, 2008. (FCA 200-1)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Comando de Preparo. Portaria

COMPREP nº 745/SPOG-33, de 7 de fevereiro de 2022. Aprova a reedição do MCA 50-1

“Instrução de Tiro com Armamento Terrestre”. Brasília, 2022. (MCA 50-1)

BRASIL Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Comando-Geral de Apoio. Portaria

COMGAP nº 238/3EM, de 8 de dezembro de 2016. Aprova a reedição da Instrução do

Comando da Aeronáutica, que trata da Instrução para Elaboração, Revisão e Aprovação de

Planos Diretores de Organizações Militares. Brasília, 2016. (ICA 85-1)

BRASIL Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Comando-Geral de Apoio. Diretoria

de Infraestrutura da Aeronáutica. Portaria DIRINFRA nº 55/PT-03, de 1º de dezembro de 2020.

Aprova a edição da Instrução que disciplina a “Proteção, Plano e Brigada Contraincêndio do

COMAER”. São Paulo, 2020. (ICA 92-20)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Comando-Geral do Pessoal.

Portaria COMGEP nº 218/5EM, de 13 de dezembro de 2010. Aprova a edição da Norma de

Sistema que disciplina o trâmite da documentação oficial no Comando da Aeronáutica”.

Brasília, 2010. (NSCA 10-1)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Diretoria de Administração da

Aeronáutica. Portaria DIRAD nº 22/SDAB, de 2 de julho de 2020. Aprova a reedição da

Instrução que dispõe sobre Prestação de Contas do Serviço de Subsistência da Aeronáutica. Rio

de Janeiro, 2020. (ICA 145-4)

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Estado Maior da Aeronáutica.

Portaria EMAER nº 2/3SC2, de 30 de janeiro de 2001. Aprova a reedição do Manual que dispõe

sobre padronização do uso de termos, palavras, vocábulos e expressões de uso corrente no

âmbito do Comando da Aeronáutica. Brasília, 2001. (MCA 10-4)

ICA 121-14/2024 25/164

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Subdiretoria de Encargos Especiais.

Portaria GABAER nº 131/GC4, de 16 de agosto de 2021. Aprova a reedição da Instrução que

regulamenta a utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP - para os

militares e servidores do Comando da Aeronáutica, no interesse do serviço. Brasília, 2021. (ICA

177-42)

BRASIL. Portaria nº 1.869/GC3, de 15 de dezembro de 2015. Aprova e Edição da Instrução

para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos da Aeronáutica (ISAS). Brasília, 2015. (ICA 205-47)

BRASIL. Portaria nº 650/GC3, de 4 de julho de 2020. Aprova a edição da ICA 179-1

“Procedimentos de Controle da Gestão”. Brasília, 2020. (ICA 179-1)

BRASIL. Portaria GABAER nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021. Aprova a reedição do

Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-e). Brasília, 2021.

(RCA 12-1)

BRASIL. Portaria GABAER nº 214/GC3, de 5 de janeiro de 2022. Aprova a Norma que dispõe

sobre a Estrutura e as Atribuições do Sistema de Inteligência da Aeronáutica. Brasília, 2022.

(NSCA 200-5)

BRASIL. Portaria GABAER nº 429/GC3, de 13 de dezembro de 2022. Aprova a Instrução que

dispõe sobre o Acesso às Organizações Militares do Comando da Aeronáutica. Brasília, 2022.

(ICA 205-22)

BRASIL. Portaria nº R-2/CIAER, de 2 de março de 2009. Aprova a edição da Instrução que

versa sobre o Gerenciamento de Plano de Segurança Orgânica do Comando da Aeronáutica.

Brasília, 2009. (ICA 200-5)

BRASIL. Portaria nº 02/CIAER, de 8 de outubro de 2009. Aprova a edição do Folheto que

dispõe sobre Prevenção à Engenharia Social. Brasília, 2009. (FCA 200-3)

BRASIL. Portaria COMGEP nº 356/2SC1, de 29 de dezembro de 2023. Aprova a reedição do

“Plano Setorial do Comando-Geral do Pessoal” para o período de 2024 a 2027. Brasília, 2023.

(PCA 11-114)

BRASIL. Portaria SDPP nº 16/PPCI, de 9 de setembro de 2014. Aprova a edição do MCA 177-

2 (Digital), que versa sobre as instruções relativas ao Sistema de Pagamento de Pessoal da

Aeronáutica, e dá outras providências. Rio de Janeiro, 2014. (MCA 177-2)

BRASIL. Portaria EMAER nº 21/1SC, de 24 de agosto de 2022. Aprova a criação do Manual

que dispõe sobre o Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV). Brasília, 2022.

(MCA 909-1)

BRASIL. Portaria nº 26/7SC, de 3 de abril de 2019. Aprova a Diretriz do Acompanhamento

Institucional do Comando da Aeronáutica. Brasília, 2019. (DCA 16-4)

BRASIL. Portaria EMAER nº 24/EGE1, de 1º de agosto de 2022. Aprova a Instrução do

Comando da Aeronáutica da Listas de verificação do Estado-Maior da Aeronáutica. Brasília,

2022. (ICA 16-4)

26/164 ICA 121-14/2024

BRASIL. Portaria SEFA nº 14/AJUR, de 19 de janeiro de 2017. Aprova a reedição do MCA

172-3 (digital), que versa sobre as instruções relativas à execução orçamentária, financeira e

patrimonial das Unidades Gestoras do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.

Brasília, 2017. (MCA 172-3)

BRASIL. Portaria SEFA nº 31/AJUR, de 30 de abril de 2020. Dispõe sobre o MCA 172-4,

que versa sobre os procedimentos aplicados às Unidades de Apoio (Grupamentos de Apoio -

GAP) e seu inter-relacionamento com as Unidades apoiadas. Brasília, 2020. (MCA 172-4)

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe

sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação

pertinente e dá outras providências. Brasília, 1986.

BRASIL. Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002. Regulamenta a Medida Provisória no 2.215-

10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares

das Forças Armadas, altera as Leis nos 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro

de 1980, e dá outras providências. Brasília, 2002.

BRASIL. Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009. Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112,

de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos

periódicos de servidores. Brasília, 2009.

BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de

novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput

do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Brasília, 2012.

BRASIL. Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. Estabelece limites e instâncias de

governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e

passagens no âmbito do Poder Executivo federal. Brasília, 2019.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da

Constituição Federal, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as

Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, 2021;

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto

no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição

Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio

de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Brasília, 2011.

ICA 121-14/2024 27/164

Anexo A - Orientações para o preenchimento dos Questionários para Visita Técnica

1 QUESTIONÁRIOS

Os questionários com as perguntas de cada Área de Visita Técnica são a base

do trabalho para que a EFETIVIDADE seja atingida na atividade de inspeção. Após a

finalização dos trabalhos, tendo por base o questionário preenchido, os dados deverão ser

lançados no “Check-List” do GPAer, quando então será calculado o Indicador da Área

(IA), e disponibilizadas as informações para a elaboração do Relatório de Visita Técnica, sob

a responsabilidade da 2SC1/EMGEP.

N - Área Submetida à Visita Técnica

NAD

HDF

AD-

ADP

AD+

ADT

NAP

Não

Adota

Há decisão formal

ou plano

aprovado para

adotá-lo

Adota em

menor parte

Adota

parcialmente

Adota em

maior parte

Adota

totalmente

Não

Aplicável

0%

20%

40%

60%

80%

100%

-

Peso 1 - quesito desejável

Peso 2 - quesito importante

Peso 3 - quesito crítico

X

Peso

Y

Avaliação

NAD

HDF

AD-

ADP

AD+

ADT

NAP

Texto da Pergunta

Observações do inspetor

Tabela para cálculo do Grau da Área (GA)

Item

Peso (A)

Avaliação

(B)

Resultado

(AxB)

Item

Peso

(A)

Avaliação

(B)

Resultado

(AxB)

01

03

02

04

IA = Σ AxB / Σ A

IA =

Σ

OM:

Data:

Nome do Membro da EqVT:

Assinatura:















28/164 ICA 121-14/2024

Continuação do Anexo A - Orientações para o preenchimento dos Questionários para VT

2 ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DO

QUESTIONÁRIO

Os Membros da EqVT, da forma mais objetiva possível, valendo-se de sua experiência

profissional e funcional e considerando os objetivos da avaliação da sua área de competência,

devem seguir as orientações abaixo, que têm por objetivo homogeneizar e facilitar a realização da

Visita Técnica e do relatório decorrente:

 Identifica a área a que se referem as perguntas.

 Informa o indicador a ser atribuído a cada uma das possíveis respostas à pergunta.

 Estabelece o peso relativo de cada pergunta.

 Apresenta as perguntas, o seu peso relativo, as respostas e as observações julgadas

importantes pelo membro da EqVT. Neste campo, as respostas às perguntas e/ou situações

verificadas pelo Membro da EqVT na área têm que ser enquadradas e marcadas com X em

apenas um dos campos, como segue:

NAD (Não Adota) → A questão da área submetida à Visita Técnica Não Adota a regulamentação

e nem realiza o procedimento.

HDF (Há decisão formal ou plano aprovado para adotá-lo) → A questão da área submetida à

Visita Técnica posssui medidas administrativas formais sobre o assunto, embora não sejam

realizadas.

AD- (Adota em menor parte) → A questão da área submetida à Visita Técnica Adota em menor

parte a regulamentação e realiza procedimentos superficiais sobre o assunto.

ADP (Adota parcialmente) → A questão da área submetida à Visita Técnica Adota parcialmente

a regulamentação e realiza procedimentos satisfatórios sobre o assunto, embora imcompletos.

AD+ (Adota em maior parte) → A questão da área submetida à Visita Técnica Adota em maior

parte a regulamentação e realiza procedimentos sobre o assunto, necessitando apenas de

pequenos ajustes de aprimoramento.

ADT (Adota totalmente) → A questão da área submetida à Visita Técnica Adota totalmente a

regulamentação e realiza procedimentos completos sobre o assunto.

NAP (Não aplicável) → A pergunta não é aplicável à OM submetida à Visita Técnica, pois a

mesma não tem responsabilidade ou competência regulamentar para a realização do

procedimento.

IMPORTANTE: Nas situações em que a avaliação for NAD (Não Adota) ou AD- (Adota em

menor parte), o inspetor deverá, obrigatoriamente, registrar no GPAer - Módulo Plano de

Ação as anotações julgadas relevantes para a elaboração do Relatório de Visita Técnica.

O Membro da EqVT deverá verificar se a solução da não conformidade depende de atuação de

alguma subchefia do COMGEP. Caso positivo, implicará no grau NAP (Não aplicável).

 Campo a ser utilizado para o cálculo do Indicador da Área (IA) submetida à Visita Técnica.

 Campo destinado à identificação do Membro da EqVT, OM e data da Visita Técnica.

ICA 121-14/2024 29/164

N - Área Submetida à Visita Técnica

Continuação do Anexo A - Orientações para o preenchimento dos Questionários para VT

3 AVALIAÇÃO DA VISITA TÉCNICA

O objetivo da avaliação é estabelecer parâmetros para aprimorar a gestão, possibilitando a

criação de indicadores de desempenho institucionais. Periodicamente, os dados poderão ser

comparados com as inspeções anteriores, permitindo medir o avanço em termos de qualidade

de gestão e de melhoria de resultados.

Em princípio, o Indicador da Área (IA) será calculado diretamente por meio da análise

comparativa no GPAer. Entretanto, em eventual necessidade, a metodologia utilizada para

cálculo de indicadores poderá ser feita manualmente ou com apoio de outras ferramentas.

3.1 CÁLCULO DO INDICADOR DA ÁREA (IA)

Para a realização da Visita Técnica e sua avaliação, devem ser utilizados os Questionários

para Visita Técnica de cada área. As perguntas possuirão peso variável, estipulados de 1 a 3.

Para cada pergunta será atribuído uma porcentagem, como segue:

• 0%(zero), quando a resposta for NAD (Não Adota);

• 20%(vinte por cento), quando a resposta for HDF (Há decisão formal ou plano

aprovado para adotá-lo)

• 40%(quarenta por cento), quando a resposta for AD- (Adota em menor parte);

• 60% (quarenta por cento), quando a resposta for ADP (Adota parcialmente);

• 80% (sessenta por cento), quando a reposta for AD+ (Adota em maior parte);

• 100%(cem por cento), quando a resposta for ADT (Adota totalmente); e

• Sem cômputo, quando a resposta for NAP (Não aplicável).

Nos casos em que seja constatado que a área não tem responsabilidade ou competência

regulamentar para a realização do procedimento constante da pergunta ou que a origem ou

solução da não conformidade possa ser da responsabilidade do COMGEP, o membro da

EqVT deverá marcar a opção NAP. Nesses casos, nenhuma pontuação deverá ser aplicada ao

quesito considerado na avaliação da Área.

O IA (Indicador da Área) será calculado conforme o seguinte exemplo:

Peso 1 - quesito desejável

Peso 2 - quesito importante

Peso 3 - quesito crítico

X

Peso

Y

Avaliação

NAD

0%

HDF

20%

AD-

40%

ADP

60%

AD+

80%

ADT

100%

NAP

-

Texto da Pergunta

Observações do inspetor

30/164 ICA 121-14/2024

Continuação do Anexo A - Orientações para o preenchimento dos Questionários para

Visita Técnica

1

Peso

2

Avaliação

NAD

0%

HDF

20%

AD-

40%

ADP

60%

AD+

80%

ADT

100%

NAP

-

Pergunta: A organização produziu os relatórios previstos nas documentações

vigentes no âmbito do COMAER?

Observações: a não-conformidade parcial deverá ser solucionada com a …

O responsável pela solução é o (Posto/Grad Nome e função), que terá o prazo de xx

dias para resolver o problema apontado.

2

Peso

1

Avaliação

NAD

0%

HDF

20%

AD-

40%

ADP

60%

AD+

80%

ADT

100%

NAP

-

Pergunta: As metas a serem atingidas e as tarefas a serem executadas, referentes aos

materiais aeronáuticos e bélicos da OM, foram incluídas no Programa de Trabalho

Anual (PTA)?

Observações: a não-conformidade deverá ser regularizada por meio da …

O responsável pelo encaminhamento da solução é o (Posto/Grad Nome e função), no

prazo de 90 dias.

3

Peso

3

Avaliação

NAD

0%

HDF

20%

AD-

40%

ADP

60%

AD+

80%

ADT

100%

NAP

-

Pergunta: A organização encaminhou ao ODS as suas necessidades de obras e

serviços de engenharia até o prazo de 31 de outubro do ano T-2 (ICA 86-1)?

Observações:

Tabela para cálculo do Indicador de Área (IA)

Item

Peso (A)

Avaliação

(B)

Resultado

(AxB)

Item

Peso (A)

Avaliação

(B)

Resultado

(AxB)

01

2

60%

120

05

NA

02

1

40%

40

06

NA

03

3

100%

300

07

NA

04

NA

08

NA

IA = Σ AxB / Σ A

IA = 460/6 = 76,6%

Σ

6

460

ICA 121-14/2024 31/164

Anexo B - Modelo de Nota de Serviço

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DOCUMENTO Nº

NS___/COMGEP/202_

GRAU DE SIGILO

OSTENSIVO

EMISSÃO

202_

VALIDADE

202_

ASSUNTO:

Visita Técnica Anual no , conforme prevê a ICA XX-

X/2024 – “Visita Técnica nas Organizações Militares subordinadas

ao COMGEP”.

DISTRIBUIÇÃO

COMGEP e

ANEXO:

A – Tabela com a Programação da Visita Técnica e Horários

B – Equipe do COMGEP

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 FINALIDADE

Regularizar as providências para o cumprimento da programação da Visita

Técnica no , conforme prevê a ICA xxxxx – “Visita Técnica nas Organizações Militares

subordinadas ao COMGEP”.

1.2. ÂMBITO

COMGEP e

1.3 OBJETIVOS

1.3.1 Fixar as tarefas a cargo dos setores do COMGEP e .

1.3.2 Servir de base para a elaboração de instruções complementares por parte dos

diversos setores das OM envolvidas.

2. PESSOAL

2.1 OFICIAL COORDENADOR

Nome do Oficial Coordenador designado.

3. ATRIBUIÇÕES

3.1 OFICIAL COORDENADOR

Participar de todos os eventos programados e manter o EMGEP informado

a respeito do andamento da programação, coordenando as ações atribuídas nesta NS com

os setores envolvidos.

4. PARTICIPANTES DO COMGEP:

- Ten Brig Ar ......

- Maj Brig Ar ......

- Brig ......

- Cel ......

32/164 ICA 121-14/2024

- Equipe do COMGEP (Anexo B)

5. ORIENTAÇÕES GERAIS:

5.1 Cabe ao Dirigente da OM inspecionada as seguintes providências:

a) Providenciar a prestação das honras militares de estilo ao Oficial General mais antigo

do COMGEP ou ao seu representante, tanto na chegada quanto na despedida do

mesmo;

b) Realizar o hasteamento do Pavilhão Nacional com o efetivo em forma;

c) Disponibilizar e preparar o local das reuniões (geral e nas áreas);

d) Preparar roteiro da Visita Técnica às instalações, incluindo todas as áreas;

e) Designar ao menos um representante de cada área verificada para acompanhar o

membro da Equipe de Visita Técnica; e

f) Manter as seções abertas durante a realização dos trabalhos.

5.2 A Equipe do COMGEP deverá lançar no GPAer as respostas e observações constantes

do Anexo G “Questionários para Visita Técnica”, em até 08(oito) dias corridos,

contados a partir da data da realização da visita na OM.

5.3 Os membros da Equipe do COMGEP deverão participar da Reunião de Trabalho

Inicial e da Reunião de Encerramento dos Trabalhos.

5.4 O uniforme da Comitiva será o previsto para o dia da atividade.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os casos não previstos nesta Nota de Serviço devem ser submetidos

à apreciação do Sr. Comandante do COMGEP.

Chefe da 2SC

Aprovo:

Chefe do EMGEP

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Continuação do Anexo B - Modelo de Nota de Serviço

ANEXO DA NS -PROGRAMAÇÃO DA VISITA TÉCNICA E HORÁRIOS

HORA EVENTO