PORTARIA INCAER N°26/SEPH, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

Aprova a reedição da Instrução que dispõe sobre o Registro de fatos históricos e a pesquisa historiográfica no Comando da Aeronáutica.

 

REVOGAÇÃO:

PORTARIA INCAER Nº 78/SECCULT, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Protocolo

Aprova a reedição da Instrução que dispõe sobre o Registro de Fatos Históricos e

Pesquisa Historiográfica no Comando da Aeronáutica.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

HISTÓRIA

ICA 904-1

REGISTRO DE FATOS HISTÓRICOS

E PESQUISA HISTORIOGRÁFICA

NO COMANDO DA AERONÁUTICA

2020

 

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA

HISTÓRIA

ICA 904-1

REGISTRO DE FATOS HISTÓRICOS

E PESQUISA HISTORIOGRÁFICA

NO COMANDO DA AERONÁUTICA

2020

 

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA

PORTARIA INCAER N°26/SEPH, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

Aprova a reedição da Instrução que

dispõe sobre o Registro de fatos

históricos e a pesquisa historiográfica no

Comando da Aeronáutica.

O DIRETOR DO INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA

AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no item I do Art. 5°, da Portaria nº 119/GC3, de

26 de fevereiro de 2010, e no item II do Art. 10, do ROCA 21-59 "Regulamento do Instituto

Histórico-Cultural da Aeronáutica", aprovado pela Portaria nº 1.538/GC3, de 4 de setembro

de 2019 , resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 904-1 "Registro de fatos históricos e

pesquisa historiográfica no Comando da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria INCAER nº 11/DIR, de 22 de maio de 2013,

publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 112, de 14 de junho de 2013.

Ten Brig Ar R/1 RAFAEL RODRIGUES FILHO

Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica

(Publicada no BCA nº 180, de 5 de outubro de 2020)

 

ICA 904-1/2020

SUMÁRIO

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.................................................................................... 9

1.1 FINALIDADE ................................................................................................................... 9

1.2 CONCEITUAÇÃO ............................................................................................................ 9

1.3 ÂMBITO ........................................................................................................................... 13

2 REGISTRO DE FATOS HISTÓRICOS.......................................................................... 14

2.1 RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO HISTÓRICO .............................................. 14

2.2 CADASTRO HISTÓRICO DA OM ................................................................................. 14

2.3 FICHA ANUAL DE FATOS HISTÓRICOS (FAFH) ...................................................... 15

2.4 LIVRO HISTÓRICO DA OM ............................................................................................... 16

2.5 RECOMENDAÇÕES BÁSICAS PARA A PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS

HISTÓRICOS .................................................................................................................... 16

3 A PESQUISA HISTORIOGRÁFICA............................................................................. 18

3.1 METODOLOGIA DA PESQUISA HISTORIOGRÁFICA ............................................. 18

3.2 SUGESTÕES DE MÉTODOS DE PESQUISA HISTORIOGRÁFICA .......................... 18

3.3 COMO ELABORAR A PESQUISA HISTORIOGRÁFICA ........................................... 19

3.4 ORIENTAÇÕES PARA PROJETOS DE PESQUISA HISTORIOGRÁFICA ................. 20

3.5 PUBLICAÇÃO DE PESQUISA HISTORIOGRÁFICA .................................................. 20

4 DISPOSIÇÕES GERAIS.................................................................................................... 21

5 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS..................................................................................... 22

6 DISPOSIÇÕES FINAIS......................................................................................................23

REFERÊNCIAS.................................................................................................................. 24

ÍNDICE................................................................................................................................ 26

ICA 904-1/2020

PREFÁCIO

Com a finalidade de proteger o patrimônio cultural da Força Aérea Brasileira

(FAB), promover o desenvolvimento por meio da gestão, fomentar o enriquecimento

intelectual dos públicos interno e externo, estimular a propagação de nossos valores e divulgar

a imagem da Instituição junto à sociedade brasileira, instituiu-se o Sistema de Patrimônio

Histórico e Cultural do Comando da Aeronáutica (SISCULT).

Neste cenário, os integrantes do Comando da Aeronáutica (COMAER),

militares e civis, são agentes fundamentais na implementação das ações culturais, devendo

participar ativamente para a preservação da nossa história, das tradições e das crenças da

FAB, por meio do conhecimento e da divulgação, bem como de um melhor aproveitamento

do inestimável patrimônio cultural existente nas nossas organizações militares (OM), em todo

o país.

Esse patrimônio encontra-se nos diversos arquivos, em bibliotecas, museus,

salas históricas e demais espaços culturais, situados nas diversas OM, cuja consulta pode

auxiliar pesquisadores que objetivem a elaboração de publicação sobre a história de sua

organização e nos seus desenvolvimentos profissionais e pessoais.

Ressalta-se a importância da padronização do registro de fatos históricos

realizado pelo profissional designado pelo Comandante, Chefe ou Diretor de OM, objetivando

construir uma base de dados clara, inteligível e ordenada, promovendo conteúdo útil e

eficiente, visando a localização e a compilação eficaz das fontes de pesquisas historiográficas.

O Livro Histórico está entre as fontes mais conhecidas e consultadas em nossas

organizações, fornecendo o registro dos principais fatos históricos da OM. A confiabilidade

do seu conteúdo está relacionada à utilização da metodologia contida nesta Instrução, quanto

a sua elaboração e montagem.

Este registro é a garantia de uso de uma reserva estratégica de informação e

conhecimento, que deve ser utilizada para a melhor compreensão e visão prospectiva da Força

Aérea. Logo, as normas e orientações contidas nesta Instrução devem ser aplicadas de modo

pleno, observando, com rigor, que os dados informados são relevantes para a Instituição.

Com o propósito de otimizar a gestão das atividades culturais no âmbito do

COMAER, o INCAER disponibilizou o software "e-SISCULT", que visa proporcionar o real

conhecimento dos bens culturais da Instituição, facilitar as ações inerentes às atividades do

SISCULT e dinamizar o diálogo entre o Órgão Central e os elos do Sistema.

Esta Instrução padroniza as atividades do registro histórico e da pesquisa

historiográfica, fornecendo auxílio a todos que se interessam e necessitam, por dever de

ofício, de orientações quanto à qualidade e à metodologia adequada.

ICA 904-1/2020

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

A presente Instrução tem por finalidade orientar as ações relativas ao registro

de fatos históricos das organizações militares (OM) e à pesquisa historiográfica no Comando

da Aeronáutica (COMAER).

1.2 CONCEITUAÇÃO

1.2.1 ACERVO BIBLIOGRÁFICO

Conjunto de documentos, nas suas diversas formas de apresentação, que

compõem uma biblioteca, composto, prioritariamente, por publicações.

1.2.2 ACERVO DOCUMENTAL

Conjunto de documentos conservados em um arquivo.

1.2.3 ACERVO HISTÓRICO PRIVADO

Conjunto de documentos de origem privada, reunido por famílias ou pessoa

física, selecionado por sua significância para a memória brasileira, que possua relevância

histórica para o COMAER, e que passe a fazer parte do acervo das OM, por doação, aquisição

ou cessão.

1.2.4 ARQUIVO PERMANENTE

Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos que perderam todo o

valor de natureza administrativa, mas que possuem valor histórico, probatório e informativo,

devendo ser definitivamente preservados, não podendo ser extraviados nem descartados.

1.2.5 ATIVIDADES DE HISTÓRIA

São as atividades relacionadas com a pesquisa, o registro e a divulgação de

fatos notáveis da história aeronáutica, da aviação e das atividades aeroespaciais brasileiras, a

fim de:

a) assessorar as tomadas de decisão de Comandantes, Chefes e Diretores;

b) preservar a tradição;

c) propagar os exemplos de personalidades;

d) motivar e manter a coesão e o espírito de corpo do efetivo do COMAER; e

e) incentivar a Cultura Aeronáutica.

1.2.6 BEM CULTURAL

É o bem de natureza material ou imaterial, tomado individualmente ou em

conjunto, portador de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos

formadores da sociedade brasileira.

1.2.7 BEM CULTURAL MATERIAL

10/27 ICA 904-1/2020

É toda a manifestação material da vida de uma sociedade, como artefatos,

construções, obras de arte e objetos produzidos artesanalmente ou industrialmente pela

humanidade, expressando uma época e contribuindo para as transformações de uma

sociedade. Os bens culturais materiais podem ser móveis ou imóveis.

1.2.8 CADASTRO HISTÓRICO DA OM

É o documento padronizado, elaborado pelo profissional designado pelo

Comandante, Chefe ou Diretor de OM que contém informações específicas, permitindo

conhecer sinteticamente a OM em seu conjunto.

1.2.9 DOCUMENTO

É o registro de uma informação, independente da natureza do suporte que a

contém, sendo passível de leitura.

1.2.10 DOCUMENTO HISTÓRICO

É todo e qualquer documento que possa ser fonte de estudos e pesquisas que

contribuam para a preservação da tradição, da memória e dos valores adotados pela FAB,

principalmente no que se refere às suas personalidades e aos fatos de maior destaque.

1.2.11 E-SISCULT

É o software que contém um banco de dados com todas as informações e

documentos relativos às atividades desenvolvidas pelo SISCULT. Tem como finalidade ser

uma plataforma de fácil acesso e preenchimento, facilitar o processo comunicacional entre o

Órgão Central e os elos do Sistema, diminuir a burocratização dos trâmites administrativos

entre as OM e o INCAER, bem como promover uma recuperação da informação de forma

rápida e eficiente.

1.2.12 FATO HISTÓRICO

É o evento ou acontecimento do passado, com repercussões políticas,

socioeconômicas e culturais no presente, objeto de estudo realizado pelo historiador, devendo

passar pelo critério da veracidade.

No âmbito do COMAER, o fato histórico é o evento ou o acontecimento

relevante ocorrido na OM, ou relacionado à OM e ao seu efetivo, devendo ser transcrito no

Livro Histórico para registro.

1.2.13 FERRAMENTA DE PESQUISA

Qualquer recurso empregado na elaboração de uma pesquisa: cronogramas,

entrevistas, questionários, recursos audiovisuais (gravador, câmera fotográfica, filmadora),

dentre outros.

1.2.14 FICHA ANUAL DE FATOS HISTÓRICOS (FAFH)

Documento que contém os fatos históricos ocorridos na OM no período de um

ano.

ICA 904-1/2020 11/27

1.2.15 FONTE

É o documento escolhido pelo pesquisador para a análise da informação.

1.2.16 HISTÓRIA

Ciência que estuda os eventos humanos ocorridos no tempo passado.

1.2.17 HISTÓRIA BIOGRÁFICA

É o domínio da pesquisa historiográfica que se ocupa do estudo da vida e obra

das personalidades marcantes para um grupo social ou nacionalidade.

1.2.18 HISTÓRIA CULTURAL

É a dimensão da pesquisa historiográfica baseada no estudo da produção de

bens materiais e imateriais, relacionados com as manifestações artísticas ou etnográficas, bem

como o estudo das suas práticas sociais, os modos de fazer e transmitir o conhecimento, os

usos e costumes, as crenças e a tradição.

1.2.19 HISTÓRIA DO DISCURSO

É a abordagem da pesquisa historiográfica baseada no estudo e na interpretação

dos textos produzidos como objeto de significação, das narrativas e das suas referências

intertextuais e contextuais.

1.2.20 HISTÓRIA MILITAR

É a abordagem da pesquisa historiográfica que estuda todas as atividades

militares, isto é, aquelas que dizem respeito às organizações, ao estudo de batalhas e guerras,

da evolução dos materiais, dos equipamentos, dos armamentos, da doutrina de emprego, da

tática e da estratégia, e também a interface dos demais elementos da sociedade civil com as

organizações militares.

1.2.21 HISTÓRIA ORAL

É a abordagem da pesquisa historiográfica na qual o pesquisador produz suas

fontes por meio de coleta magnética ou eletrônica de depoimentos de personalidades que

testemunharam ou tiveram atuação destacada em uma época, em determinado evento ou

acontecimento avaliados como de importância, bem como a respectiva análise dos dados

coletados.

1.2.22 HISTÓRIA POLÍTICA

É a dimensão da pesquisa historiográfica baseada no estudo das relações de

poder entre grupos, classes sociais e partidos políticos, bem como as relações de poder entre

países ou grupos de países.

1.2.23 HISTÓRIA DO TEMPO PRESENTE

É a abordagem da pesquisa historiográfica baseada no estudo da análise dos

fatos históricos, percebidos como tal no momento imediato em que ocorrem. Também é

12/27 ICA 904-1/2020

conhecida como História Imediata e se aproxima do jornalismo, pois o pesquisador é, ao

mesmo tempo, analista e partícipe dos fatos históricos.

1.2.24 LIVRO HISTÓRICO DA OM

É o instrumento de registro histórico obrigatório, onde devem ser transcritos os

fatos históricos relevantes ocorridos na OM, ou relacionados a ela e ao seu efetivo, em ordem

cronológica, bem como postadas as imagens relacionadas a cada escrituração.

1.2.25 MAPOTECA

Local ou dispositivo onde são guardados e classificados mapas, cartas

geográficas e/ou históricas, bem como fotografias e gravuras, normalmente de maior porte,

dentre outros documentos.

1.2.26 MEMÓRIA

Fenômeno individual, psicológico e social no sentido da retenção de

experiências, conhecimentos, fatos e obras, possibilitando a evocação do passado. A Memória

Aeronáutica está contida em um conjunto de documentos, edificações, formas de expressão,

celebrações, tradições, usos e costumes, valores militares, lugares e saberes que representam e

retratam o desenvolvimento da Aeronáutica.

1.2.27 METODOLOGIA

Maneira ou forma de realizar determinada pesquisa, eleger, constituir e

manipular materiais e fontes, vinculando-se a ações concretas, dirigidas à resolução de um

problema proposto pelo pesquisador, tendo em consideração um quadro teórico previamente

estabelecido.

1.2.28 PESQUISA HISTORIOGRÁFICA

No âmbito do COMAER, compreende estudos e pesquisas, visando estabelecer

uma produção de textos sobre a história aeronáutica e fornecer subsídios para a elaboração de

doutrinas de emprego do poder aeroespacial brasileiro, bem como para a preservação dos seus

valores, da tradição e da sua memória.

1.2.29 PESQUISADOR

É todo e qualquer indivíduo interessado em realizar o levantamento de

informações sobre determinado objeto de estudo.

1.2.30 PRESERVAÇÃO

É toda e qualquer ação (seja de caráter administrativo, político ou técnico) com

a finalidade de proteger, conservar ou restaurar os bens históricos e culturais, bem como

salvaguardar a informação.

1.2.31 PROFISSIONAIS DE CULTURA DOS ELOS DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO

HISTÓRICO E CULTURAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA (PCE)

ICA 904-1/2020 13/27

São os historiadores e os museólogos lotados nos Comandos Aéreos (COMAR),

para prestar o apoio técnico-cultural às organizações sediadas e jurisdicionadas nas respectivas

áreas de atuação, cujas atribuições constam em Instrução (ICA) emitida pelo Órgão Central do

SISCULT.

1.2.32 PUBLICAÇÃO

São as elaborações textuais, periódicas ou não, técnicas, científicas e de caráter

histórico e cultural, tornadas públicas através de um veículo impresso ou digital.

1.2.33 SISTEMA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO COMANDO DA

AERONÁUTICA (SISCULT)

É o conjunto de órgãos ou elementos pertencentes ao Comando da Aeronáutica

que, sem subordinações administrativas e hierárquicas, interligados, recebem do Órgão

Central toda a orientação técnico-normativa na área de Cultura, para o perfeito desempenho

das atividades culturais em proveito dos objetivos estratégicos da Instituição.

1.2.34 TRADIÇÕES, USOS E COSTUMES, CRENÇAS, VALORES MILITARES, AÇÕES

HISTÓRICAS E COTIDIANAS

1.2.34.1 São elementos constitutivos do patrimônio cultural imaterial que, no caso da cultura

aeronáutica, abrangem a memória dos militares e civis com relação ao desenvolvimento da

Instituição e a sua história, respeitando sempre as características culturais regionais de cada

OM.

1.2.34.2 Tradições, usos e costumes são hábitos ou práticas realizados e transmitidos de

geração em geração.

1.3 ÂMBITO

A presente Instrução aplica-se a todas as OM do Comando da Aeronáutica.

14/27 ICA 904-1/2020

2 REGISTRO DE FATOS HISTÓRICOS

O registro de fatos históricos realizado pelas OM, no ambiente do

"e-SISCULT", produz fontes de estudos e pesquisas historiográficas que contribuem para

fornecer subsídios para o assessoramento aos órgãos de comando, a elaboração de doutrinas

de emprego do poder aeroespacial brasileiro, bem como para a preservação dos valores, da

tradição e da memória da Força Aérea Brasileira.

2.1 RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO HISTÓRICO

Os Comandantes, Chefes e Diretores são os responsáveis pelo registro dos

fatos históricos da OM, devendo designar o encarregado pela correta escrituração da

documentação e a aposição das imagens correspondentes aos fatos, no ambiente do "e-

SISCULT", denotando a devida importância à História gerada em sua OM.

2.2 CADASTRO HISTÓRICO DA OM

2.2.1 Documento histórico elaborado no ambiente do "e-SISCULT" contendo informações

sintéticas acerca de uma OM.

2.2.2 O Cadastro Histórico é feito ou atualizado anualmente, no mês de fevereiro, no

ambiente do "e-SISCULT".

2.2.3 A escrituração do Cadastro Histórico conterá as seguintes informações:

a) denominação atual (por extenso e sigla);

b) subordinação direta (por extenso e sigla);

c) localização (endereço completo);

d) atos de criação, de desativação ou extinção da OM (designação do ato

oficial);

e) denominações dadas à OM desde a criação (por extenso, sigla e ato oficial);

f) comandantes, chefes ou diretores (nome completo, posto e período de

exercício do cargo);

g) missão da OM (conforme ato de criação e regulamento);

h) emblema e estandarte da OM (com respectivos atos de aprovação e

descrição heráldica);

i) evolução do equipamento aéreo desde a sua criação (descrição, matrícula e

período de utilização);

j) participação em operações de guerra (data e o nome da operação);

k) participação em exercícios e manobras (data e nome do evento);

l) canção da OM (ato de aprovação, letra e autoria);

m) fotografias históricas, antigas ou atuais (identificação de local, data e

acontecimento); e

n) condecorações recebidas pela OM (descrição e data do recebimento).

ICA 904-1/2020 15/27

2.2.4 Quando da desativação ou da extinção de uma OM, deverá ser elaborado o último

Cadastro Histórico, incluindo as informações relativas à desativação/extinção.

2.3 FICHA ANUAL DE FATOS HISTÓRICOS (FAFH)

2.3.1 Elaborada no ambiente do "e-SISCULT" pelo profissional designado pelo Comandante,

Chefe ou Diretor de OM, contém os fatos históricos ocorridos na OM no transcorrer de um

ano, devendo contar com imagens ou vídeos diretamente relacionados aos fatos registrados. O

envio ao Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER) ocorre anualmente, no mês de

fevereiro do ano subsequente, por meio do referido software.

2.3.2 A escrituração dos fatos históricos na FAFH deve conter:

a) redação iniciada com título;

b) ordem cronológica;

c) texto narrativo, claro e objetivo, evitando-se a prolixidade, bem como a

síntese excessiva;

d) identificação dos elementos que tenham participado de determinado

acontecimento, com a maior quantidade de informações;

e) registro de local e hora de ocorrência do fato;

f) imagens ou vídeos do fato registrado com identificação, quantidade, tamanho

e tipo de arquivo dentro dos parâmetros estabelecidos pelo "e-SISCULT"; e

g) indicação da fonte de onde foi extraída a informação (boletim ou outras).

2.3.3 São exemplos de fatos que devem ser escriturados na FAFH:

a) alterações orgânicas da organização militar, incluindo alteração da finalidade

e as de caráter estrutural (regulamento e regimento interno);

b) acontecimentos alheios à rotina da OM e ao seu funcionamento;

c) operações militares, exercícios e manobras;

d) honrarias, medalhas, comendas e títulos outorgados à organização militar;

e) visitas de autoridades civis e militares;

f) símbolos, hinos e canções adotados pela organização militar;

g) aeronaves utilizadas, com o respectivo histórico: incorporação, desativação

ou um fato marcante sobre a trajetória na unidade;

h) mudanças de instalações e de sede (objetivos do projeto e localização);

i) deslocamentos, instruções gerais e treinamentos conjuntos com outras OM;

j) eventos comemorativos, como: aniversário da OM, inaugurações de

monumentos, edifícios e placas;

k) reunião de veteranos da OM;

l) reunião de turmas que estudaram na OM, no caso de organização de ensino;

e

16/27 ICA 904-1/2020

m) menções à OM em órgãos de imprensa e/ou demais veículos de

comunicação, desde que publicadas em período correspondente ao tratado

no Livro Histórico.

2.3.4 Em caso de atraso no envio de uma ou mais FAFH, a OM deverá solicitar, dentro dos

parâmetros previstos no "e-SISCULT", a liberação da autorização para o envio da(s) FAFH

em atraso.

2.3.5 Em caso de lacunas cronológicas na escrituração do registro histórico, isto é, a falta de

informações históricas de determinados períodos, a OM, após pesquisa acurada, poderá

escriturar as informações obtidas, sob a forma de FAFH em atraso e enviada ao INCAER,

dentro dos parâmetros previstos pelo "e-SISCULT".

2.3.6 Se porventura uma FAFH elaborada antes do advento do "e-SISCULT" não tiver sido

remetida ao INCAER, o arquivo digitalizado poderá ser enviado dentro dos parâmetros do

referido software. Este tipo de autorização de envio ocorre sob a forma de FAFH retroativa.

2.3.7 Quando da desativação ou da extinção da OM, esta deverá realizar a escrituração em

FAFH das informações do referido processo. Caso isso ocorra fora do prazo estipulado na

presente ICA, a OM deverá solicitar, dentro dos parâmetros previstos no "e-SISCULT", a

liberação de envio da Ficha fora do prazo previsto.

2.4 LIVRO HISTÓRICO DA OM

2.4.1 Documento gerado no ambiente do "e-SISCULT" quando da aprovação, pelo

Comandante, Chefe ou Diretor, das FAFH produzidas pelo profissional designado por cada

OM. Desta forma, o Livro Histórico mostra um painel de fatos ocorridos na respectiva OM,

ou relativos à mesma, relevantes e dignos de serem perpetuados.

2.4.2 Todos os volumes do Livro Histórico, elaborados ou não no ambiente do "e-SISCULT",

deverão ser impressos com guarda permanente na OM.

2.4.3 Quando da geração de volumes no ambiente do referido software, os mesmos serão

estruturados a partir de uma ou mais FAFH completas.

2.4.4 Os fatos históricos escriturados nas FAFH farão parte dos volumes do Livro Histórico,

devendo ser acompanhados de uma a três imagens relacionadas a cada escrituração. Não há

mais a obrigatoriedade da existência do Álbum Fotográfico (também conhecido como Álbum

Histórico).

2.4.5 Quando da desativação ou da extinção de uma OM deverá ser gerado, no ambiente do

"e-SISCULT", o último volume do Livro Histórico. Em ação contígua, todos os volumes do

referido documento deverão ser remetidos ao CENDOC para a guarda permanente.

2.5 RECOMENDAÇÕES BÁSICAS PARA A PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS

HISTÓRICOS

2.5.1 O agente da administração que manusear inadequadamente a documentação de natureza

cultural, sem os cuidados previstos de preservação, ou colocá-la em risco, sujeita à

degradação, contribuirá, decisivamente, para a destruição do patrimônio cultural do

COMAER, podendo ser responsabilizado nas esferas disciplinar e penal.

ICA 904-1/2020 17/27

2.5.2 O Livro Histórico e os seus volumes devem ser guardados em local seguro e não podem

ser retirados da OM. O profissional designado pelo Comandante, Chefe ou Diretor de OM

deve zelar pelo manuseio correto e pela preservação do referido bem cultural material.

2.5.3 Além dos volumes do Livro Histórico (obrigatório), as OM podem possuir documentos

de cunho histórico, ainda que não obrigatórios, como, por exemplo, Álbuns Fotográficos.

Nestes casos, os documentos podem continuar a ser feitos, mas devem respeitar os preceitos

de conservação e manuseio previstos pela ICA 902-1, tendo em vista que passam a ser

classificados como bens culturais móveis, por serem considerados documentos históricos.

2.5.4 Recomenda-se a leitura da ICA 903-2 "Espaços Culturais no COMAER" para

informações detalhadas sobre o manuseio, acondicionamento e preservação de documentos e

acervos históricos.

18/27 ICA 904-1/2020

3 A PESQUISA HISTORIOGRÁFICA

A História, ciência que estuda os eventos sociais, políticos e econômicos do

passado das sociedades, é uma atividade cultural por excelência. A realização da pesquisa

historiográfica é um fenômeno cultural necessário para a sociedade humana que valoriza o seu

passado, compreende os seus passos e visualiza os cenários do seu futuro.

3.1 METODOLOGIA DA PESQUISA HISTORIOGRÁFICA

3.1.1 A metodologia é um modo de fazer. O domínio dos conceitos e das teorias permite a

segurança na escolha das ferramentas de pesquisa (cronogramas, entrevistas, questionários,

etc.), ou seja, da forma de trabalhar, de eleger ou constituir objetos de investigação,

vinculando-se a ações concretas de obtenção da informação historiográfica.

3.1.2 A pesquisa historiográfica baseia seu relato na análise e na crítica das fontes. O

desenvolvimento da ciência historiográfica, na atualidade, abre a possibilidade de que todo e

qualquer documento pode ser objeto de estudo para o trabalho de escrituração sobre a

História.

3.1.3 As fontes mais usadas para a pesquisa são o Livro Histórico, o acervo iconográfico da

OM e a legislação produzida pelo COMAER e pelo extinto Ministério da Aeronáutica

(MAER).

3.1.4 O pesquisador deve confrontar as informações entre diversas fontes para comprovar a

veracidade dos fatos. São exemplos de fontes: depoimentos de personalidades, registros

fotográficos e iconográficos, bibliografia especializada, periódicos, bem como diversos tipos

de documentos operacionais ou de pessoal, entre outros. O pesquisador deve, portanto, usar a

criatividade na seleção das fontes e métodos criteriosos na elaboração de sua pesquisa.

3.2 SUGESTÕES DE MÉTODOS DE PESQUISA HISTORIOGRÁFICA

3.2.1 O campo da ciência historiográfica é amplo e complexo, e interrelaciona-se com os

campos de outras ciências. Ele pode ser dividido, por critérios metodológicos, em dimensões,

abordagens e domínios, refletindo-se, logicamente, nos tipos de fontes utilizadas pelo

pesquisador, bem como por seus interesses de pesquisa. Estas divisões são baseadas,

respectivamente, nos enfoques, métodos e temas adotados pelo pesquisador.

3.2.2 Para o COMAER, nem todas as dimensões, abordagens e domínios são de interesse

imediato para a elaboração de sua própria história, apesar de serem possíveis fontes de

conceitos para a pesquisa historiográfica. Assim, são de interesse direto para a pesquisa a

História: Política, Cultural, Oral, do Discurso, da Tecnologia, do Tempo Presente, Biográfica

e Militar.

3.2.3 O pesquisador da História no COMAER deve ter consciência de que as dimensões, as

abordagens e os domínios se inter-relacionam e possuem pontos de contato. Ao selecionar e

estudar o quadro teórico e definir a linha metodológica, o pesquisador deve ter, como foco, o

caráter formativo e institucional da pesquisa, tendo em conta a manutenção de uma imagem

positiva para os públicos interno e externo e para o reforço dos valores da Força Aérea

Brasileira.

ICA 904-1/2020 19/27

3.2.4 É imprescindível que a pesquisa historiográfica observe os princípios éticos da verdade,

responsabilidade, legitimidade, impessoalidade, eficiência e integração cívico-militar.

3.3 COMO ELABORAR A PESQUISA HISTORIOGRÁFICA

3.3.1 A pesquisa historiográfica, no âmbito do COMAER, é a realização de um estudo

cultural institucional. Pode ter o caráter monográfico, biográfico, comemorativo ou de

divulgação, contendo uma temática aeronáutica e/ou militar.

3.3.2 Ao realizar uma pesquisa historiográfica para a OM, o pesquisador buscará uma

abordagem leve, motivante e isenta, levando em consideração os valores, as tradições e as

crenças dos militares da Força Aérea Brasileira. Para maiores informações, sugere-se

consultar a ICA 902-1 "Preservação do Patrimônio Cultural do Comando da Aeronáutica".

3.3.3 A pesquisa historiográfica será pautada por um projeto a ser realizado pelo pesquisador,

contendo os seguintes elementos:

a) tema (objeto);

b) recorte temporal, contendo o período de tempo que a pesquisa abordará;

c) relevância do projeto para o COMAER;

d) seleção das fontes a serem utilizadas;

e) seleção da bibliografia;

f) quadro teórico (leitura de textos teóricos);

g) hipóteses de pesquisa (para comprovação), bem como um roteiro provisório

de escrituração;

h) métodos de trabalho, considerando a realização das etapas anteriores;

i) cronograma de trabalho; e

j) equipe de trabalho, com responsabilidades e tarefas de cada um.

3.3.4 A execução da pesquisa historiográfica começará com a coleta dos dados e a posterior

interpretação dos mesmos.

3.3.5 Ao escrever o texto da pesquisa historiográfica, o pesquisador deverá observar as regras

do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em vigor, a correção gramatical, as

concordâncias verbal e nominal, a acentuação, a ortografia, o uso das abreviaturas e a

pontuação. Deverá atentar para a clareza, a ordenação das ideias, a concisão, a objetividade, a

linguagem impessoal e o verbo conjugado na 3ª pessoa do singular.

3.3.6 O pesquisador deverá publicar o texto historiográfico na sequência exigida para textos:

Introdução (tema, delimitação, objetivo); Desenvolvimento (discussão do assunto,

apresentação dos dados coletados e devidamente confirmados, coesão e transição dos

capítulos); Conclusão (resumo das ideias principais, sem a inserção de qualquer dado novo e

mensagem prospectiva, se pertinente); e Referências (seguir as normas da Associação

Brasileira de Normas Técnicas - ABNT).

3.3.7 Textos comemorativos ou de divulgação não necessitam seguir a formalística rigorosa

de um texto científico.

20/27 ICA 904-1/2020

3.4 ORIENTAÇÕES PARA PROJETOS DE PESQUISA HISTORIOGRÁFICA

3.4.1 As OM poderão solicitar orientação ao INCAER sobre os projetos de pesquisa

historiográfica a serem produzidos no âmbito do COMAER. Neste caso, os projetos devem

ser encaminhados, via cadeia de comando, respeitando-se as observações contidas no item

3.3.5 e a formalística indicada no item 3.3.6 da presente Instrução.

3.4.2 As pesquisas e monografias realizadas por alunos no âmbito das escolas de formação e

de pós-formação não se sujeitam ao estabelecido neste item, estando dispensadas de

orientação do INCAER.

3.4.3 Para os projetos de História Oral, a coleta de dados se dá através de entrevista(s),

realizada(s) a partir de uma pauta que poderá ser enviada ao INCAER para as orientações

pertinentes.

3.5 PUBLICAÇÃO DE PESQUISA HISTORIOGRÁFICA

3.5.1 Para todas as pesquisas historiográficas publicadas no âmbito do COMAER, exceto as

mencionadas no item 3.4.2, uma cópia deve ser enviada ao INCAER.

ICA 904-1/2020 21/27

4 DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 Os procedimentos referentes à organização, à classificação e à preservação dos

documentos de valor histórico, relacionados por esta Instrução, devem seguir a legislação de

documentação normatizada pelo Centro de Documentação da Aeronáutica (CENDOC), Órgão

Central do Sistema de Documentação do Comando da Aeronáutica (SISDOC).

4.2 As unidades que não forem consideradas organizações militares pelo COMAER deverão

remeter as informações históricas pertinentes às OM as quais que se subordinam, para que

estas as escriturem nos seus respectivos Livros Históricos.

4.3 As Aditâncias deverão enviar ao Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) as informações

históricas consideradas relevantes, para a devida escrituração no Livro Histórico daquela OM,

constituindo assim um único documento. Deverão ser observadas as regras de ordenamento

cronológico e destaque para as informações inseridas.

22/27 ICA 904-1/2020

5 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

5.1 A escrituração do volume do Livro Histórico, da Ficha Anual de Fatos Históricos (FAFH)

e do Cadastro Histórico deverá ser feita no ambiente do "e-SISCULT". Todavia, para garantir

que as informações contidas nesses documentos não sejam perdidas, até o dia 31 de dezembro

de 2023, período considerado para o encerramento da implantação do referido software, os

referidos documentos também deverão ser escriturados da mesma forma como vinham sendo

feitos até então (sem a utilização do "e-SISCULT"), e encaminhados ao INCAER por

intermédio de documento oficial. As duas formas de registro histórico citadas deverão conter

as mesmas informações.

5.2 No caso do(s) volume(s) do Livro Histórico deste período de implantação do "e-

SISCULT" (até 31 de dezembro de 2023), a escrituração da forma tradicional (fora do

ambiente do software) ocorrerá dentro dos parâmetros previstos na presente ICA nos itens

2.3.2, 2.3.3 e 2.4.2.

5.3 As FAFH escrituradas no decorrer da implantação do "e-SISCULT", quando feitas de

forma tradicional (fora do ambiente do software) deverão obedecer a transcrição integral dos

fatos históricos constantes do volume do Livro Histórico, contendo, ainda, o número do

volume e da(s) página(s) onde se encontra cada fato. O envio ao INCAER ocorrerá

anualmente, no mês de fevereiro, por intermédio de documento oficial, com cópia em mídia

digital do documento digitalizado, rubricado e assinado pelo Comandante, Chefe ou Diretor

da OM.

5.4 No decorrer da implantação do "e-SISCULT", o Cadastro Histórico deverá respeitar os

parâmetros previstos na presente ICA nos itens 2.2.2, 2.2.3 e 2.2.4. O envio ao INCAER

ocorrerá anualmente, no mês de fevereiro, por intermédio de documento oficial com cópia em

mídia digital do documento digitalizado rubricado e assinado pelo Comandante, Chefe ou

Diretor da OM.

ICA 904-1/2020 23/27

6 DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos não previstos nesta Instrução serão submetidos à apreciação do

Diretor do INCAER.

24/27 ICA 904-1/2020

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informação e documentação -

Referências – Elaboração: NBR 6023. Rio de Janeiro, 2002.

BRASIL. Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. "Disciplina a ação civil pública de

responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de

valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico". Brasília-DF, 1985.

BRASIL. Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991. "Lei Federal dos Arquivos". Brasília-DF,

1985.

BRASIL. Comando da Aeronáutica. Portaria no 119/GC3, de 26 de fevereiro de 2010.

"Institui o Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural do Comando da Aeronáutica

(SISCULT)". Brasília-DF, 2010.

BRASIL. Comando da Aeronáutica. Portaria nº 509/GC3, de 29 de julho de 2010. "Institui a

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do COMAER (CPADAER)". Brasília-

DF, 2010.

BRASIL. Comando da Aeronáutica. GABAER. Doutrina Básica da Força Aérea

Brasileira: DCA 1-1. Brasília-DF, 2012.

BRASIL. Comando da Aeronáutica. GABAER. Política Específica de Documentação da

Aeronáutica: DCA 14-6. Brasília-DF, 2003.

BRASIL. Comando da Aeronáutica. Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica. Política

Cultural do Comando da Aeronáutica: DCA 14-11. Rio de Janeiro, 2011.

BRASIL. Comando da Aeronáutica. Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica. Estratégia

de Cultura do Comando da Aeronáutica: DCA 15-2. Rio de Janeiro, 2011.

BRASIL. Comando da Aeronáutica. Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica.

Organização e Funcionamento do Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural do

Comando da Aeronáutica (SISCULT): NSCA 900-1. Rio de Janeiro.

BRASIL. Comando da Aeronáutica. Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica.

Confecção, Controle e Numeração de Publicações: NSCA 5-1. Rio de Janeiro, 2011.

BRASIL. Exército Brasileiro. Diretoria de Assuntos Culturais. Coletânea de Legislação

Cultural. Rio de Janeiro, 2004.

BRASIL. Exército Brasileiro. Arquivo Histórico. Orientações Básicas sobre Gestão de

Arquivos de Organizações Militares. Rio de Janeiro, 2011.

BARROS, José d’Assunção. O projeto de pesquisa em História. Petrópolis: Vozes, 2007.

________. O campo da História. Petrópolis: Vozes, 2008.

CARDOSO, Ciro Flamarion S. Os Métodos da História. Rio de Janeiro: Graal, 2002.

GOMES, Maria, Paulina. Construindo soluções acadêmicas. Rio de Janeiro: UNIFA, 2007.

ICA 904-1/2020 25/27

JAPIASSÚ, Hilton, MARCONDES, Danilo. Dicionário básico de Filosofia. Rio de Janeiro:

Zahar, 2001.

KARNAL, Leandro & TATSCH, Flavia Galli. A memória evanescente, o historiador e

suas fontes. São Paulo: Editora Contexto, 2011.

LE GOFF, Jacques. História e Memória. Campinas: Unicamp, 2003.

MATTOS, Marcelo Badaró. História: Pensar e Fazer. Rio de Janeiro: Laboratório

Dimensões da História, 1998.

26/27 ICA 904-1/2020

ÍNDICE

Acervo 1.2.3

bibliográfico 1.2.1

documental 1.2.2

histórico 2.5.4

privado 1.2.3

iconográfico 3.1.3

Álbum Fotográfico 2.4.4; 2.5.3

Álbum Histórico 2.4.4

Arquivo Permanente 1.2.4

Atividades 1.2.5; 1.2.11; 1.2.20; 1.2.33; 3

de história 1.2.5

militares 1.2.20

Bens Culturais 1.2.6; 2.5.3

imaterial 1.2.6; 1.2.18

material 1.2.6; 1.2.7; 1.2.18; 2.5.2

Cadastro Histórico 1.2.8; 2.2; 2.2.2; 2.2.3; 2.2.4; 5.1; 5.4

escrituração do 2.2.3

CENDOC ver Centro de Documentação da Aeronáutica

Centro de Documentação da Aeronáutica 2.4.5; 4.1

COMAER ver Comando da Aeronáutica

Comando da Aeronáutica 1.1; 1.2.3; 1.2.31; 1.2.12; 1.2.28; 1.2.33; 1.3; 2.5.1; 2.5.4; 3.1.3;

3.2.2; 3.2.3; 3.3.1; 3.3.2; 3.3.3; 3.4.1; 3.5.1; 4.1; 4.2

Comandos Aéreos 1.2.31

COMAR ver Comandos Aéreos

Cultura Aeronáutica 1.2.5; 1.2.34

Documento 1.2.1; 1.2.2; 1.2.3; 1.2.4; 1.2.8; 1.2.9; 1.2.10; 1.2.11; 1.2.14; 1.2.15; 1.2.26;

1.2.27; 2.2.1; 2.4.1; 2.4.5; 2.5; 2.5.3; 2.5.4; 3.1.2; 3.1.4; 4.1; 4.3; 5.1; 5.3; 5.4

histórico 1.2.10; 2.2.1

preservação de 2.5; 2.5.4

EMAER ver Estado-Maior da Aeronáutica

E-SISCULT 1.2.11; 2; 2.2.1; 2.2.2; 2.3.1; 2.3.2; 2.3.4; 2.3.5; 2.3.6; 2.4.1; 2.4.2; 2.4.5; 5.1;

5.2; 5.3; 5.4

Estado-Maior da Aeronáutica 4.3

FAB ver Força Aérea Brasileira

FAFH ver Ficha Anual de Fatos Históricos

Fatos Históricos

escrituração dos 2.3.2; 2.4.4

ficha anual de 1.2.14; 2.3; 5.1

registro de 1.1; 2; 2.1

Ficha Anual de Fatos Históricos 1.2.14; 2.3; 2.3.2; 2.3.3; 2.3.4; 2.3.5; 2.3.6; 2.3.7; 2.4.1;

2.4.3; 2.4.4; 5.1; 5.3

escrituração em 2.3.7; 2.4.4

Fonte 1.2.10; 1.2.15; 1.2.21; 1.2.27; 2; 2.3.2; 3.1.2; 3.1.3; 3.1.4; 3.2.1; 3.2.2; 3.3.3

Força Aérea Brasileira 1.2.10; 2; 3.2.3; 3.3.2

História 1.2.5; 1.2.16; 1.2.17; 1.2.18; 1.2.19; 1.2.20; 1.2.21; 1.2.22; 1.2.23; 1.2.28; 1.2.34.1;

2.1; 3; 3.1.2; 3.2.2; 3.2.3; 3.4.3

aeronáutica 1.2.5; 1.2.28

biográfica 1.2.17

ICA 904-1/2020 27/27

cultural 1.2.18

da tecnologia 3.2.2

do discurso 1.2.19

do tempo presente 1.2.23; 3.2.2

militar 1.2.20

oral 1.2.21; 3.4.3

política 1.2.22

Historiadores 1.2.12; 1.2.31

INCAER ver Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica

Livro Histórico 1.2.12; 1.2.24; 2.3.3; 2.4; 2.4.1; 2.4.2; 2.4.4; 2.4.5; 2.5.2; 2.5.3; 3.1.3; 4.2;

4.3; 5.1; 5.2; 5.3

Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica 1.2.11; 2.3.1; 2.3.5; 2.3.6; 3.4.1; 3.4.2; 3.4.3;

3.5.1; 5.1; 5.3; 5.4; 6

Mapoteca 1.2.25

Memória 1.2.3; 1.2.6; 1.2.10; 1.2.26; 1.2.28; 1.2.34.1; 2

Metodologia 1.2.27; 3.1; 3.1.1

Métodos 3.1.4; 3.2; 3.2.1; 3.3.3

OM ver Organizações Militares

Organizações Militares 1.1; 1.2.3; 1.2.8; 1.2.11; 1.2.12; 1.2.14; 1.2.20; 1.2.24; 1.2.34.1; 1.3;

2; 2.1; 2.2; 2.2.1; 2.2.3; 2.2.4; 2.3.1; 2.3.3; 2.3.4; 2.3.5; 2.3.7; 2.4; 2.4.1; 2.4.2; 2.4.5; 2.5.2;

2.5.3; 3.1.3; 3.3.2; 3.4.1; 4.2; 4.3; 5.3; 5.4

Patrimônio Cultural do COMAER ver também Patrimônio Cultural do Comando da

Aeronáutica 3.3.2

Patrimônio Cultural do Comando da Aeronáutica ver também Patrimônio Cultural do

COMAER 2.5.1

PCE ver Profissionais de Cultura dos Elos do Sistema de Patrimônio Histórico e

Cultural do Comando da Aeronáutica

Pesquisador 1.2.15; 1.2.21; 1.2.23; 1.2.29; 1.2.30; 3.1.4; 3.2.3; 3.3.2; 3.3.3; 3.3.5; 3.3.6

Pesquisa Historiográfica 1.2.17; 1.2.18; 1.2.19; 1.2.20; 1.2.21; 1.2.22; 1.2.23; 3; 3.1; 3.1.2;

3.2; 3.2.4; 3.3; 3.3.1; 3.3.2; 3.3.3; 3.3.4; 3.3.5; 3.4; 3.4.1; 3.5; 3.5.1

Preservação 1.2.10; 1.2.28; 1.2.30; 2; 2.5; 2.5.2; 2.5.4; 3.3.2; 4.1

Profissionais de Cultura dos Elos do Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural do

Comando da Aeronáutica 1.2.31

Projetos 2.3.3; 3.3.3; 3.4; 3.4.1; 3.4.3

Publicação 1.2.1; 1.2.32; 3.5

SISCULT ver Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural do Comando da Aeronáutica

SISDOC ver Sistema de Documentação do Comando da Aeronáutica

Sistema de Documentação do Comando da Aeronáutica 4.1

Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural do Comando da Aeronáutica 1.2.31; 1.2.33

Tradição 1.2.10; 1.2.18; 1.2.28; 1.2.34; 2