PORTARIA DECEA Nº 1.306/SISTI, DE10 DE ABRIL DE 2024.

DELEGAR COMPETÊNCIA AO CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO DESTE DEPARTAMENTO, PARA OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES, DESEMPENHAR AS ATRIBUIÇÕES INERENTES À AUTORIDADE MÁXIMA DA ÁREA DE TIC PREVISTAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, AO CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO NO ÂMBITO DO DECEA,E AOS RESPECTIVOS COMANDANTES NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES SUBORDINADAS A ESTE DEPARTAMENTO QUE POSSUEM ÁREA DE TIC, NO PERÍODO DE 15 DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO DE2024.