ICA 111-1/2024
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E O CONTROLE DE INFORMAÇÕES DE MILITARES ENVOLVIDOS COM JUSTIÇA CRIMINAL NO ÂMBITO DO COMANDO DA AERONÁUTICA
Edição
Ostensiva
Em vigor
12/03/2024
14/03/2024
PORTARIA GABAER Nº 712/GC3, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
APROVA A INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E O CONTROLE DE INFORMAÇÕES DE MILITARES ENVOLVIDOS COM JUSTIÇA CRIMINAL NO ÂMBITO DO COMANDO DA AERONÁUTICA.
BCA Nº51, DE 14 DE MARÇO DE 2024: http://www.cendoc.intraer/sisbca/consulta_bca/download.php?ano=2024&bca=bca_51_14-03-2024