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Portaria 328/ATAN3/2022

Portaria 328/ATAN3/2022

SISTEMÁTICA PARA A COBRANÇA DOS PREÇOS REFERENTES ÀS TARIFAS DE NAVEGAÇÃO AÉREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ostensiva

Em vigor

12/07/2022

PUB DOF de 19/07/2022 página 000016

PUB BCA de 26/07/2022 página 010533

PRT  DECEA N° 328/ATAN3 DE 12/07/2022

 

DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA PARA A COBRANÇA DOS PREÇOS REFERENTES ÀS TARIFAS DE NAVEGAÇÃO AÉREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 135

PUBLICADO NO BOLETIM DO COMANDO DA AERONÁUTICA Nº 138