PORTARIA Nº 789/GM6, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997

Revogação de Avisos.

O MINISTRO DE ESTADO DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe

confere o Art. 87, Parágrafo Único, inciso II, da Constituição, e o que consta da FAX Nº

183/SDPP, 12/11/97, resolve:

Art. 1º - Revogar os Avisos abaixo relacionados, tendo em vista estarem

desatualizados e sem aplicação prática nas atividades deste Ministério:

I - Aviso nº 006/GM6, de 30 de maio de 1980, que trata de donativo para a

Federação das Sociedades Eunice Weaver;

II - Aviso nº 012/GM6, de 12 de agosto de 1983, que trata de Indenização de

Moradia;

III - Aviso nº 016/GM6, de 27 de setembro de 1983, que dispõe sobre militar

transferido para a inatividade; e

IV - Aviso nº 015/GM6, de 16 de setembro de 1987, que dispõe sobre Ajuda de

Custo para militares destacados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÉLIO VIANA LOBO

Ministro da Aeronáutica