PORTARIA DIRAP Nº 050/DSM,DE 11 DE JANEIRO DE 2002.

Aprova as Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial na Aeronáutica para o ano 2003.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso de competência subdelegada pela Portaria nº 033/COMGEP, de 17 SET 1991 e tendo em vista o Artigo 70 do Decreto nº 57.654, de 20 JAN 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), e Portaria Normativa nº 706/MD, de 13 NOV 2001, Plano Geral de Convocação (PGC 2003), resolve:

Art 1º - Aprovar as Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar na Aeronáutica no ano 2003 que com esta baixa.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maj.-Brig.-do-Ar - PAULO ROBERTO BORGES BASTOS

Diretor da DIRAP

(Bol. Ext. Ost. Nº 005, de  11 de janeiro de 2002, da DIRAP)