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Portaria 696/GC3/2012

Portaria 696/GC3/2012

PRT GC3 N° 696 DE 17/09/2012

Edição

Ostensiva

Em vigor

17/09/2012

PUB BCA de 21/09/2012 página 006912

APROVA AS INSTRUÇÕES PARA LAVRATURA DE CARTA PATENTE, EXPEDIÇÃO, REGISTRO, APOSTILA, CASSAÇÃO E FORNECIMENTO DE 2ª VIA.

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA PORTARIA N° 696/GC3, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Aprova as Instruções para lavratura de Carta Patente, expedição, registro, apostila, cassação e fornecimento de 2ª Via. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e... Ver mais
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ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA PORTARIA N° 696/GC3, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Aprova as Instruções para lavratura de Carta Patente,     expedição,     registro,     apostila,     cassação e fornecimento de 2ª Via. O  COMANDANTE  DA  AERONÁUTICA,  de  conformidade  com  o  previsto  nos  incisos  I  e  XIV  do  Art.  23  da  Estrutura  Regimental  do  Comando  da  Aeronáutica,  aprovada  pelo  Decreto  nº  6.834,  de  30  de  abril  de  2009,  e  considerando  o  que  consta  no  Processo  n°  67410.016555/2012-38, resolve: Art.  1°  Aprovar  as  Instruções  para  lavratura  de  Carta  Patente,  expedição,  registro,  apostila, cassação e fornecimento de 2ª Via, constantes do documento anexo. Art.  2°  O  Diretor  de  Administração  do  Pessoal  baixará  normas  complementares  à  execução das Instruções de que trata a presente Portaria. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.  4°  Revoga-se  a  Portaria  nº  517/GM3,  de  31  de  julho  de  1997,  publicada  no  Diário Oficial da União nº 146, de 1º de agosto de 1997, Seção I, página 16.557. Ten Brig Ar JUNITI SAITO Comandante da Aeronáutica

PUBLICADO NO BOLETIM DO COMANDO DA AERONÁUTICA Nº 182