Portaria 696/GC3/2012
PRT GC3 N° 696 DE 17/09/2012
Edição
Ostensiva
Em vigor
17/09/2012
21/09/2012
PUB BCA de 21/09/2012 página 006912
APROVA AS INSTRUÇÕES PARA LAVRATURA DE CARTA PATENTE, EXPEDIÇÃO, REGISTRO, APOSTILA, CASSAÇÃO E FORNECIMENTO DE 2ª VIA.
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA PORTARIA N° 696/GC3, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Aprova as Instruções para lavratura de Carta Patente, expedição, registro, apostila, cassação e fornecimento de 2ª Via. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do Art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta no Processo n° 67410.016555/2012-38, resolve: Art. 1° Aprovar as Instruções para lavratura de Carta Patente, expedição, registro, apostila, cassação e fornecimento de 2ª Via, constantes do documento anexo. Art. 2° O Diretor de Administração do Pessoal baixará normas complementares à execução das Instruções de que trata a presente Portaria. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revoga-se a Portaria nº 517/GM3, de 31 de julho de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 1º de agosto de 1997, Seção I, página 16.557. Ten Brig Ar JUNITI SAITO Comandante da Aeronáutica
PUBLICADO NO BOLETIM DO COMANDO DA AERONÁUTICA Nº 182