ICA 16-14/2026
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DA AERONÁUTICA À LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Edição
Ostensiva
Em vigor
10/02/2026
12/02/2026
BCA N° 029, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
PORTARIA DIRENS/ASGOV1 Nº 1030, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Aprova a Instrução que dispõe sobre Adequação do Sistema de Ensino da Aeronáutica (SISTENS) à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
BCA N° 029, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.: http://www.cendoc.intraer/sisbca/bca_pdf/2026/bca_29_12-02-2026.pdf