MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA

PORTARIA DIRINFRA/PCGB Nº 338, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a Instrução do Comando da

Aeronáutica que dispõe sobre Proteção, Plano

e Brigada Contraincêndio do COMAER.

O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

6º do Regulamento da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica (ROCA 21-69), aprovado pela

Portaria GABAER/GC3 nº 1.569, de 23 de janeiro de 2026, e de acordo com o item 2.1 do Manual

eletrônico de Cargos e Funções da Aeronáutica (Manual F do RADA-e), de 22 de julho de 2024,

resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA 92-20) “Proteção, Plano e

Brigada Contraincêndio do Comando da Aeronáutica”, na forma do Anexo I.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DIRINFRA nº 55/PT-03, de 1º de dezembro de 2020, publicada no

BCA nº 224, de 9 de dezembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO BATISTA

Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica

Esta versão não substitui o publicado no BCA

ANEXO I

PROTEÇÃO, PLANO E BRIGADA CONTRAINCÊNDIO DO COMANDO DA AERONÁUTICA (ICA 92-20)

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I

Da finalidade e Documentação Básica

Art. 1º A presente Instrução visa estabelecer os parâmetros administrativos e operacionais básicos

concernentes à Proteção Contraincêndio em Edificações, Elaboração de Planos de Prevenção

Contraincêndio em Edificações - PPCIE e Composição, Treinamento das Brigadas de Combate a

Incêndio - BCI das OM do Comando da Aeronáutica, para proteger a vida humana e o patrimônio,

bem como reduzir as consequências sociais e os danos ao meio ambiente.

Art. 2º A documentação básica para a aplicação desta Instrução é composta por:

I - Portaria GABAER/GC3 nº 1.467, de 02 de julho de 2024, “Sistema de Contraincêndio do

COMAER”;

II - NSCA 92-1/2024 “Norma do Sistema de Contraincêndio do Comando da Aeronáutica”;

III - ICA 92-1/2025 “Organização e Funcionamento do SESCINC em Aeródromos Militares”;

IV - ABNT NBR 12693:2021 “Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio”;

V - ABNT NBR 16820:2022 “Sistemas de Sinalização de Emergência - Projeto, Requisitos e Métodos

de Ensaio”;

VI - ABNT NBR 12962:2016 “Extintores de Incêndio - Inspeção e Manutenção”;

VII - ABNT NBR 15808:2026 “Extintores de Incêndio Portáteis”;

VIII - ABNT NBR 15809:2017 “Extintores de Incêndio Sobre Rodas”;

IX - ABNT NBR ISO 4628-3:2026 “Tintas e Vernizes - Avaliação da Quantidade e Tamanho dos

Defeitos e da Intensidade de Mudanças Uniformes na Aparência - Parte 3: Avaliação do Grau de

Corrosão”; e

X - NR-23 “Proteção Contra Incêndios”, aprovada pela Portaria MTP nº 2.769, de 5 de setembro de

2022.

Seção II

Conceituações

Art. 3º Para os fins desta Instrução, adotam-se as seguintes definições:

I - acidente - situação inesperada que resulta em lesão a pessoas, danos ao meio ambiente, danos

aos equipamentos e/ou estruturas e/ou paralisação de atividades;

II - brigada de combate a incêndio - grupo organizado de militares treinados e capacitados para

atuar na prevenção, combate ao princípio de incêndio, abandono de área e noções básicas de

primeiros socorros, dentro de uma área preestabelecida no âmbito das Organizações Militares do

Comando da Aeronáutica;

III - capacidade extintora - é a potência de extinção de incêndio de cada aparelho obtida em ensaio

prático normatizado, o qual consiste na adoção de um número seguido de uma letra;

IV - carga de incêndio - é a soma das energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela

combustão completa de todos os materiais combustíveis em um espaço, inclusive os

revestimentos das paredes, divisórias, pisos e tetos;

V - carga de incêndio específica - é o valor da carga de incêndio dividido pela área de piso do

espaço considerado, expresso em Megajoule por metro quadrado (MJ/m²);

VI - carga de incêndio específica por ocupação - especifica valores característicos de carga de

incêndio nas edificações e áreas de risco, conforme a ocupação de uso específico;

VII - carga nominal - é a quantidade de agente extintor declarada pelo fabricante do extintor de

incêndio;

VIII - combate a incêndio - conjunto de ações táticas destinadas a extinguir, ou isolar o incêndio,

ou o princípio de incêndio em um determinado local;

IX - croqui - representação gráfica simplificada da edificação, destinada a indicar a localização dos

equipamentos, sistemas e recursos de segurança contra incêndio, bem como as rotas e saídas de

emergência;

X - distância máxima a ser percorrida - distância máxima real, em metros, a ser percorrida pelo

operador, do ponto de fixação do extintor a qualquer ponto da área protegida por ele;

XI - elos do sistema - são os setores contraincêndio das OMs. Estão localizados na estrutura básica

do Comando da Aeronáutica, dotados de efetivos e equipamentos compatíveis com a natureza e o

vulto dos encargos que lhes são cometidos e têm as respectivas estruturas estabelecidas nos

Regulamentos e/ou Regimentos Internos das organizações a que pertencem;

XII - ensaio hidrostático - ensaio executado nos componentes do extintor de incêndio, que são

submetidos a uma pressão momentânea superior à pressão de serviço ou à pressão normal de

carregamento, utilizando-se normalmente água como fluido, e que tem como principal objetivo

avaliar a resistência do componente a pressões superiores às utilizadas no extintor carregado;

XIII - extintor de pressurização direta - extintor de incêndio em que o agente extintor está

permanentemente pressurizado pelo gás expelente;

XIV - extintor portátil - extintor de incêndio que pode ser transportado manualmente, sendo que

sua massa total não pode ultrapassar 20 kg;

XV - extintor sobre rodas - extintor de incêndio, montado sobre rodas, cuja massa total não pode

ultrapassar 250 kg;

XVI - órgão central do sistema - o Órgão Central do Sistema de Contraincêndio do Comando da

Aeronáutica é a Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica (DIRINFRA). Órgão da estrutura básica

do Comando da Aeronáutica, que tem sua constituição e suas atribuições gerais definidas em

Regulamento e Regimento Interno próprios;

XVII - ponto de encontro - local onde os membros da BCI se reúnem para se equiparem,

receberem informações e se deslocarem para o local da situação de emergência;

XVIII - população fixa - são funcionários (militares ou civis) que permanecem regularmente na

edificação;

XIX - população flutuante - são os visitantes (militares ou civis) que permanecem

momentaneamente na edificação. É uma quantidade variável;

XX - prevenção de incêndio – são todas as medidas destinadas a evitar o surgimento de um

princípio de incêndio, dificultar a sua propagação e facilitar a sua extinção;

XXI - rota de fuga - caminhos e saídas devidamente sinalizados, dotados de proteção contra

incêndio e desobstruídos, a serem percorridos pelas pessoas para um rápido e seguro abandono

de qualquer local do croqui até o ponto de encontro previamente determinado pelo plano

contraincêndio;

XXII - sinistro - situação proveniente de uma emergência que resulte em prejuízo ou dano;

XXIII - situação de emergência - sinistro ou risco iminente que requeira ação imediata; e

XXIV - treinamento - exercício realizado periodicamente, para manter a BCI e os ocupantes da

edificação em condições de enfrentar uma situação de emergência real.

CAPÍTULO II

SETOR CONTRAINCÊNDIO

Seção I

Subordinação

Art. 4º Os Setores Contraincêndio ficam sujeitos à orientação normativa, à coordenação, ao

controle, à supervisão técnica e à fiscalização de desempenho das atividades específicas do Órgão

Central do Sistema, respeitada a subordinação hierárquica e disciplinar à Organização, em cuja

estrutura administrativa estiverem integrados.

Art. 5º Toda Organização Militar, complexo de edificações, ou uma edificação com várias OM, de

acordo com o Regimento Interno da OM Apoiadora, deverá conter um Setor Contraincêndio para

prover a proteção contraincêndio por meio de extintores, sinalização de emergência, elaboração

do PPCIE e a gestão das BCI.

Parágrafo único. "Plano de Emergência Contraincêndio" difere do PPCIE e deve estar de acordo

com as legislações do Corpo de Bombeiros do respectivo estado.

Art. 6º As Organizações Militares, complexo de edificações, ou uma edificação com várias OM, de

acordo com o Regimento Interno da OM Apoiadora, sediadas próximas a um SESCINC operacional

no campo de aviação, poderão solicitar apoio de graduado SBO daquele SESCINC, para as

atividades de confecção do PPCIE e treinamento das Brigadas de Combate a Incêndio.

Seção II

Responsabilidades do Setor Contraincêndio

Art. 7º Cabe ao Setor Contraincêndio da OM, do complexo de edificações, ou de uma edificação

com várias OM, de acordo com o Regimento Interno da OM Apoiadora, a coordenação das

atividades de proteção contraincêndio por extintores, sinalização de emergência, elaboração do

PPCIE e a gestão das BCI nas edificações sob sua responsabilidade, dentre as quais:

I - criar, organizar as BCI em todas as edificações da Organização, bem como prover a instrução e o

treinamento necessários a sua atuação;

II - inspecionar, testar, e controlar a prontidão dos sistemas de proteção de combate a incêndio;

III - providenciar controles referentes a todas as inspeções, manutenções e testes operacionais

descritos nesta ICA;

IV - elaborar e manter atualizado o PPCIE, de acordo com esta instrução;

V - identificar as condições inseguras que possam comprometer a segurança do pessoal e

comunicá-las ao setor competente da edificação;

VI - conscientizar a população das edificações, quanto aos riscos de incêndio e outros (APH, fogo

em mato, incêndio em área hospitalar, etc), com avisos, lembretes, palestras e manuais; e

VII - informar ao OCSISCON toda e qualquer ocorrência com princípio de incêndio/incêndio nas

edificações da OM, com ou sem vítimas, para controle estatístico e estudo do caso, análise de

efeitos jurídicos, estudos de projetos contraincêndio.

Seção III

Estrutura do Setor Contraincêndio

Art. 8º O Setor Contraincêndio deve possuir um local fixo, de acordo com o organograma

estabelecido na legislação do COMAER.

Art. 9º Os chefes e encarregados devem ser, preferencialmente, militares das especialidades de

BBA e SBO, respectivamente.

Art. 10. O efetivo mínimo indicado para o Setor Contraincêndio é:

I - um oficial da especialidade de BBA ou, na ausência deste, oficial capacitado em prevenção e

combate a incêndio em edificações, em consonância com a TCA 37-11 “Cursos da Área do

COMGAP”;

II - um primeiro-sargento ou suboficial da especialidade de SBO ou, na ausência deste, graduado

capacitado em prevenção e combate a incêndio em edificações, em consonância com a TCA 37-11

“Cursos da Área do COMGAP”; e

III – um auxiliar treinado em prevenção e combate a incêndio.

Seção IV

Certificação de segurança contraincêndio

Art. 11. Os chefes, encarregados e responsáveis pelas atividades de prevenção e combate a

incêndio em edificações devem, no desempenho de suas atividades, observar as legislações,

normas e instruções dos organismos federais e estaduais.

Art. 12. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou similar é o certificado que atesta

que a edificação atenda as condições de segurança contraincêndio, sendo essas um conjunto de

medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível de

proteção no segmento de segurança contraincêndio e pânico.

CAPÍTULO III

CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUANTO AO RISCO DE INCÊNDIO

Seção I

Grau de risco de incêndio

Art. 13. A classificação do grau de risco da edificação será de acordo com seu nível de carga de

incêndio específica, conforme a Tabela 1.

Tabela 1 - Classificação do grau de risco de incêndio

RISCO

CARGA DE INCÊNDIO (MJ/m²)

BAIXO

MENOR QUE 300

MÉDIO

DE 300 A 1.200

ALTO

MAIOR QUE 1.200

Seção II

Carga de incêndio específica por ocupação

Art. 14. Para determinação da carga de incêndio específica das edificações, deve ser observado,

obrigatoriamente, o seguinte procedimento, na ordem estabelecida:

I - consultar o levantamento da carga de incêndio específica fornecido pelo SERINFRA responsável

pela região da edificação;

II - na ausência de levantamento aplicável à edificação, consultar o Quadro A.1 do Anexo L desta

ICA;

III - caso a ocupação não esteja relacionada no Quadro A.1 do Anexo L, determinar a carga de

incêndio específica por similaridade com ocupação de características equivalentes; e

IV - não sendo possível determinar a carga de incêndio específica por similaridade, realizar o

levantamento da carga de incêndio específica conforme o procedimento estabelecido no Quadro

A.2 do Anexo L, observando-se o exemplo constante do Anexo M desta ICA.

CAPÍTULO IV

BRIGADA DE INCÊNDIO

Seção I

Organização e composição da brigada de combate a incêndio

Art. 15. O organograma abaixo representa uma síntese organizacional da BCI:

Art. 16. Cada edificação da OM deverá possuir, no mínimo, uma BCI.

Art. 17. Quando existirem edificações próximas umas das outras, cujos efetivos não sejam

suficientes para compor BCI próprias, os efetivos poderão ser reunidos, a fim de formar uma BCI,

que atenderá o agrupamento dessas edificações, desde que a distância entre elas permita o

pronto atendimento em caso de emergência, conforme definido no PPCIE.

Art. 18. O servidor público poderá compor as brigadas contraincêndio, desde que não haja

número de militares suficiente para sua composição, devendo receber o mesmo treinamento e

certificação exigidos para o pessoal militar.

Seção II

Responsabilidades

Subseção I

Comandantes, Chefes e Diretores de OM

Art. 19. Possuem a responsabilidade de ativar e atualizar, a cada 12 (doze) meses, a BCI em sua

OM.

Subseção II

Coordenador-geral

Art. 20. Esta atividade será exercida pelo Chefe do Setor Contraincêndio que realiza o serviço de

proteção contraincêndio da OM, do complexo de edificações, ou de uma edificação com várias

OM, de acordo com o Regimento Interno da OM Apoiadora.

LÍDER DA BRIGADA

SUBCOORDENADOR

COORDENADOR-GERAL

CMT, CHEFE OU DIRETOR DA OM

BRIGADISTAS

Subseção III

Subcoordenador

Art. 21. Esta atividade será exercida pelo Encarregado do Setor Contraincêndio.

Subseção IV

Líder

Art. 22. Esta atividade deverá ser, preferencialmente, atribuída ao militar mais antigo ou servidor

público de maior hierarquia de cada brigada, selecionado pelo Coordenador-geral, ou

Subcoordenador, sendo previsto um substituto.

Subseção V

Brigadistas

Art. 23. Esta atividade será exercida por militares ou civis devidamente treinados.

Seção III

Composição da brigada de combate a incêndio

Art. 24. A brigada de contraincêndio deve ser dimensionada considerando a divisão de ocupação,

o grau de risco, a população fixa, as características das áreas, a distância e o tempo de resposta

dos serviços públicos de emergência, bem como os recursos disponíveis, de modo a assegurar

quantidade suficiente de brigadistas para atender todas as áreas, setores e/ou edificações e

executar as ações previstas no PPCIE, considerando as hipóteses acidentais predeterminadas,

incluindo:

I - inspeção de segurança;

II - primeiros socorros;

III - prevenção e controle de princípios de incêndio; e

IV - abandono de áreas.

Art. 25. Para determinar o número mínimo de componentes da BCI, deverão ser levados em conta

os parâmetros constantes na tabela abaixo e o cálculo demonstrado no exemplo.

RISCO DE

INCÊNDIO

COMPOSIÇÃO DA BCI (PORCENTAGEM DA

POPULAÇÃO FIXA POR PAVIMENTO)

BAIXO

20%

MÉDIO

30%

ALTO

40%

Art. 26. Exemplo: Edificação: Seções de Processamentos de Dados -SPD

I - risco de incêndio – médio;

II - nº de pavimentos – 2;

ONZE MEMBROS NA BCI DO SPD

III - cálculo do número de membros por pavimento, para compor a BCI:

§ 1º população fixa do 1º pavimento:14;

§ 2º 14 x 30% = 4,2 (número fracionado arredonda-se para cima) = 5 membros;

§ 3º população fixa do 2º pavimento: 20; e

§ 4º 20 x 30% = 6 membros.

IV - Resposta:

Art. 27. A composição da BCI deve levar em conta a participação de pessoas de todos os setores

da edificação, preferencialmente, ter uma proporção de 20% para oficiais, 40% para graduados e

40% para cabos/soldados, de acordo com o efetivo da OM.

Art. 28. A edificação com mais de um pavimento deverá possuir um líder por pavimento.

Seção IV

Treinamento da Brigada de Combate a Incêndio

Art. 29. O Coordenador-geral é o responsável pela realização do treinamento, devendo

providenciar a confecção e expedição de todos os documentos necessários.

Art. 30. Dentre outros, os seguintes documentos devem ser providenciados:

I - certificados para todos os discentes participantes do treinamento, com os dados abaixo

relacionados:

§ 1º nome do treinamento;

§ 2º nome completo do discente;

§ 3º data do treinamento; e

§ 4º posto e/ou graduação e nome completo do Coordenador-geral e sua assinatura.

II - carga horária e período de treinamento; e

III - publicação, em boletim interno, com carga horária e período do treinamento.

Seção V

Programa de treinamento

Art. 31. O programa do treinamento deve estar em conformidade com os módulos de

aprendizado constantes na tabela abaixo e Anexo A desta ICA.

RISCO

MÓDULO

BAIXO

BÁSICO

MÉDIO

INTERMEDIÁRIO

ALTO

AVANÇADO

I - os módulos de aprendizado conforme o tipo de edificação, estão especificados no Anexo A;

II - no treinamento deverão ser focados os riscos inerentes às edificações em que a brigada atuará;

III - caso a OM possua riscos que impliquem na necessidade de especializar o brigadista para uso

de técnicas e equipamentos especiais, o Coordenador da Brigada deverá propor a aquisição dos

equipamentos e o treinamento desses;

IV - todas as instruções deverão ser registradas com fotos e encaminhadas para o Órgão Central -

DIRINFRA, juntamente com a lista de presença dos participantes, devidamente assinadas, tanto

pelos alunos, quanto pelos instrutores, conforme Anexo C;

V - os equipamentos para a realização dos treinamentos são de responsabilidade da OM, do

complexo de edificações, ou de uma edificação com várias OM, de acordo com o Regimento

Interno da OM Apoiadora, podendo prover apoio em OM que possua estrutura necessária; e

VI - para a realização dos treinamentos de combate ao fogo da BCI, é imprescindível a presença de

uma ambulância e equipe médica no local do treinamento.

Seção VI

Atualização

Art. 32. Visando ao aprimoramento dos conhecimentos e à atuação eficaz, o Coordenador-Geral

deverá providenciar, a cada 12 (doze) meses, a atualização dos brigadistas e o treinamento de

novos brigadistas, de modo a manter o quantitativo mínimo exigido para a composição da Brigada

de Combate a Incêndio (BCI).

Art. 33. A atualização deverá abranger os conhecimentos teóricos e práticos dos brigadistas e

poderá ser realizada por meio de reciclagens e instruções sobre as disciplinas constantes do

currículo dos brigadistas, conforme previsto no Anexo A.

Seção VII

Atribuições e competências

Subseção I

Coordenador-geral

Art. 34. Compete ao Coordenador-geral, além de outras atribuições que lhe possam ser

conferidas:

I - providenciar o treinamento e a atualização da BCI;

II - testar no mínimo uma vez após a atualização do PPCIE, o desempenho da BCI;

III - propor, anualmente, a realização de cursos, estágios, palestras e seminários sobre prevenção,

combate a incêndio e abandono de edificações;

IV - elaborar e encaminhar documentos (relatórios ou ofícios) aos setores competentes, relatando

as não conformidades que lhe são informadas;

V - propor a aquisição de equipamentos de prevenção e combate a incêndio, bem como a

realização de serviços de manutenção especializada; e

VI - fiscalizar e coordenar todos os serviços inerentes à prevenção e combate a incêndio; e

supervisionar as atividades no caso de ocorrência de uma situação de emergência ou simulação de

emergência.

Subseção II

Subcoordenador

Art. 35. Compete ao Subcoordenador, além de outras atribuições que lhe possam ser conferidas,

substituir o Coordenador e auxiliá-lo em suas atribuições.

Subseção III

Líder

Art. 36. Compete ao Líder, além de outras atribuições que lhe possam ser conferidas:

I - atribuições e competências de caráter geral:

§ 1º reunir-se com os brigadistas, no mínimo uma vez por mês;

§ 2º propor, ao Coordenador-geral, medidas de proteção e a aquisição de equipamentos de

prevenção e combate a incêndio; de acordo com as legislações técnicas vigentes no país;

§ 3º propor a correção das não conformidades encontradas na área de ação da brigada;

§ 4º orientar a população da edificação acerca dos riscos existentes e dos meios disponíveis de

prevenção e combate a incêndio; e

§ 5º fazer cumprir as normas de prevenção e combate a incêndio.

II - atribuições e competências específicas:

§ 1º atender prontamente ao sinal de alarme ou a chamada de comparecimento no local

previamente estabelecido;

§ 2º coordenar sua brigada e conduzir as atividades de prevenção, combate a incêndio e

abandono de edificações;

§ 3º identificar situação de emergência e avaliar o risco existente;

§ 4º providenciar o corte de energia elétrica da edificação ou pavimento, quando possível e com

conhecimento especializado;

§ 5º combater o princípio de incêndio, caso haja necessidade;

§ 6º coordenar a desocupação da edificação; e

§ 7º promover o acionamento do Corpo de Bombeiros e/ou ajuda externa.

Subseção IV

Brigadistas

Art. 37. Compete aos Brigadistas, além de outras atribuições que lhe possam ser conferidas:

I - atribuições e competências de caráter geral:

§ 1º familiarizar-se com os croquis das edificações; e

§ 2º inspecionar, diariamente, as rotas de fuga, os equipamentos de prevenção e combate a

incêndio e comunicar ao líder qualquer não conformidade encontrada.

II - atribuições e competências específicas:

§ 1º atender prontamente, ao sinal de alarme ou a chamada de comparecimento no local

previamente estabelecido;

§ 2º combater princípio de incêndio;

§ 3º isolar e proteger os equipamentos, máquinas e outros materiais ainda não atingidos pelo

fogo;

§ 4º recepcionar e orientar o Corpo de Bombeiros;

§ 5º realizar a desocupação da edificação, nas situações de emergência, conforme procedimento

específico; e

§ 6º relatar condições inseguras em seu local de atuação.

Seção VIII

Procedimentos recomendados

Subseção I

Identificação dos membros da brigada

Art. 38. No caso de situação de emergência ou treinamento, os membros da brigada podem

utilizar, isolada ou cumulativamente, dispositivos que facilitem sua identificação e atuação, em

complemento ao RUMAER, desde que devidamente autorizados pela autoridade competente, tais

como:

I - coletes coloridos com faixas refletivas;

II - bonés; ou

III - braçadeiras.

Subseção II

Reuniões ordinárias

Art. 39. Recomenda-se que sejam realizadas reuniões semestrais com o Coordenador-geral e

Líderes, convocadas em boletim interno e registradas em ata, ocasião em que serão abordados,

dentre outros, os seguintes assuntos:

I - problemas relacionados à prevenção contraincêndio, objetivando a proposição de medidas

corretivas;

II - condições de uso dos equipamentos de combate a incêndio; e

III - alterações ou mudanças do efetivo.

Subseção III

Reuniões extraordinárias

Art. 40. Após a ocorrência de um sinistro ou quando identificada uma situação de risco iminente,

recomenda-se que o Coordenador-geral faça uma reunião com o pessoal envolvido, para analisar

os fatos e consequente solução e/ou providências cabíveis.

Art. 41. Todo o teor da reunião extraordinária deverá ser registrado em ata e enviado aos setores

competentes, para as providências cabíveis.

Subseção IV

Treinamento

Art. 42. Todos os componentes da BCI deverão executar os treinamentos previstos no Plano de

Prevenção Contraincêndio em Edificações - PPCIE da OM, do complexo de edificações, ou de uma

edificação com várias OM, de acordo com o Regimento Interno da OM Apoiadora.

Art. 43. Nas edificações onde haja trabalhos especializados, sob regime de escala, cada equipe de

turno e/ou escala deverá possuir uma brigada própria e independente das demais que operam no

local.

Art. 44. Nas equipes de serviço das OM do COMAER, todos os militares deverão receber instrução

para o primeiro combate aos princípios de incêndios que ocorrerem, principalmente, fora de

expediente.

Seção IX

Procedimentos básicos de emergência

Subseção I

Alerta

Art. 45. Identificada uma situação de emergência, qualquer pessoa pode alertar a população da

edificação e os componentes da brigada, pelos meios de comunicação disponíveis.

Subseção II

Análise da situação

Art. 46. Após o alerta, a brigada deve analisar a situação e desencadear os procedimentos

necessários, mobilizando os recursos disponíveis no local.

I - a análise da situação deve orientar a definição das ações a serem adotadas, considerando as

características e a evolução da emergência; e

II - os procedimentos decorrentes da análise da situação poderão ser priorizados ou realizados

simultaneamente, conforme a necessidade.

Subseção III

Corte de energia elétrica

Art. 47. O corte do fornecimento de energia elétrica de toda a edificação ou do pavimento

sinistrado deve ser realizado, preferencialmente, por pessoa qualificada, podendo os brigadistas,

mediante instrução específica, apoiar essa operação.

Art. 48. Quando necessário, a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica

deve ser acionada para realizar o corte externo do fornecimento, desde que essa medida esteja

prevista no PPCIE.

Subseção IV

Combate ao princípio de incêndio

Art. 49. A BCI deve, com a maior brevidade possível e desde que existam condições de segurança,

realizar o primeiro combate ao princípio de incêndio, utilizando os meios adequados.

Art. 50. Com a chegada do Corpo de Bombeiros, a BCI deve permanecer à sua disposição.

Subseção V

Abandono da edificação

Art. 51. O abandono parcial ou total da edificação deve ser realizado de forma a conduzir a

população para local seguro, onde deverá permanecer para conferência e recebimento de novas

orientações.

Art. 52. Durante a situação de emergência, o abandono parcial ou total da edificação será

determinado pelo Coordenador-Geral ou, diante de risco iminente à segurança das pessoas,

poderá ser iniciado pelo brigadista que identificar a necessidade de abandono.

Art. 53. Iniciado o abandono por brigadista, o Coordenador-Geral deverá ser informado tão logo

seja possível, permanecendo responsável pela coordenação geral das ações de emergência.

Art. 54. O abandono deve ser realizado de forma ordenada, seguindo as orientações dos

brigadistas, de modo a assegurar a retirada das pessoas das áreas de risco e seu encaminhamento

para local seguro.

Art. 55. Considera-se abandono parcial a retirada dos ocupantes de parte da edificação ou de

áreas específicas, quando a extensão ou as características da emergência não exigirem o

abandono total.

Art. 56. Considera-se abandono total a retirada dos ocupantes de toda a edificação ou área

abrangida pela situação de emergência.

Art. 57. Os brigadistas responsáveis pelo abandono devem:

I - orientar a formação das filas e indicar a direção a ser seguida;

II - priorizar o auxílio a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, crianças e pessoas com

mobilidade reduzida;

III - orientar o deslocamento de forma ordenada e sem atropelos;

IV - impedir que as pessoas corram ou empurrem umas às outras durante o deslocamento;

V - impedir que as pessoas se afastem da fila ou interrompam o deslocamento, salvo quando

necessário;

VI - orientar a manutenção da calma durante o deslocamento;

VII - impedir o retorno às áreas abandonadas para retirada de objetos pessoais;

VIII - fechar as portas e janelas dos setores, sem trancá-las;

IX - impedir a utilização dos elevadores, providenciando, quando possível, seu retorno ao

pavimento térreo;

X - orientar o deslocamento pelas rotas de saída, evitando o deslocamento em direção às áreas de

risco;

XI - orientar, durante o uso das escadas de emergência, o deslocamento pelo lado direito; e

XII - manter fechadas as portas corta-fogo das escadas de emergência.

Subseção VI

Isolamento da área sinistrada

Art. 58. A área sinistrada deve ser isolada fisicamente, de modo a garantir a realização dos

trabalhos de emergência e impedir o acesso de pessoas não autorizadas ao local do sinistro.

CAPÍTULO V

ELABORAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO CONTRAINCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES

Seção I

Responsabilidade

Art. 59. A elaboração do Plano de Prevenção Contraincêndio em Edificações - PPCIE é de

responsabilidade do Chefe do Setor Contraincêndio da OM, do complexo de edificações, ou de

uma edificação com várias OM, de acordo com o Regimento Interno da OM Apoiadora.

Art. 60. O fiel cumprimento e execução das ações previstas no PPCIE são da responsabilidade dos

Comandantes, Chefes ou Diretores da OM, do complexo de edificações, ou de uma edificação com

várias OM, de acordo com o Regimento Interno da OM Apoiadora.

Seção II

Fases da elaboração

Subseção I

Levantamento de dados

Art. 61. Nesta fase, devem ser reunidos os dados e as informações necessários à elaboração do

PPCIE, incluindo:

I - situações de emergência que possam ocorrer nas edificações e os respectivos procedimentos

operacionais a serem estabelecidos, tais como incêndios, vazamentos de gases, vazamentos de

combustíveis líquidos e outras situações identificadas;

II - localização e quantidade de substâncias inflamáveis e produtos perigosos;

III - relação nominal do pessoal habilitado para compor as brigadas;

IV - croqui geral da OM, com a identificação das edificações, dos pontos de acesso e dos trajetos

para viaturas de emergência, dos hidrantes e dos pontos de tomada de água, além de outras

informações necessárias;

V - croqui de cada pavimento das edificações, quando necessário à identificação das rotas de fuga,

equipamentos, dispositivos e demais recursos necessários ao atendimento das situações de

emergência;

VI - recursos disponíveis para prevenção e combate a incêndios, comunicação e equipamentos de

proteção individual – EPI;

VII - recursos disponíveis para primeiros socorros, salvamento e arrombamento, tais como

materiais de primeiros socorros, machados, machadinhas, marretas, lanternas e outros;

VIII - possíveis rotas de fuga, tais como escadas internas ou externas, rampas e outros meios de

saída; e

IX - contatos dos setores e órgãos envolvidos no PPCIE, bem como de outros serviços necessários

ao atendimento das situações de emergência.

Subseção II

Montagem do Plano

Art. 62. Nesta fase, os dados obtidos e os procedimentos estabelecidos devem ser reunidos

formalmente em documento, conforme a estrutura estabelecida no Anexo N desta ICA.

I - o Plano deve conter, para cada edificação da OM, croqui com as informações necessárias à

orientação das ações de emergência;

II - o croqui deve conter, no mínimo:

§ 1º identificação da edificação;

§ 2º identificação dos ambientes, acessos e pavimentos, quando aplicável;

§ 3º rotas de fuga e saídas de emergência;

§ 4º localização dos equipamentos e dispositivos de proteção, prevenção e combate a incêndio,

tais como extintores, hidrantes, botoeiras de alarme, detectores e luminárias de emergência;

§ 5º localização dos quadros de energia elétrica, se houver;

§ 6º localização do ponto de encontro;

§ 7º localização de materiais e equipamentos que requeiram cuidados especiais em situações de

emergência, tais como reservatórios de inflamáveis e depósitos de produtos perigosos; e

§ 8º legenda da simbologia utilizada.

III - as seguintes informações devem constar no PPCIE, sem necessidade de representação no

croqui:

§ 1º área da edificação, em metros quadrados;

§ 2º data de construção;

§ 3º classificação do risco de incêndio;

§ 4º população fixa e flutuante;

§ 5º relação e quantidade dos equipamentos e dispositivos de proteção, prevenção e combate a

incêndio existentes;

§ 6º relação e quantidade dos equipamentos de proteção individual – EPI; e

§ 7º relação e quantidade dos equipamentos de arrombamento.

IV - as edificações com mais de um pavimento devem possuir um croqui para cada pavimento.

Seção III

Aprovação do Plano Contraincêndio

Art. 63. O Comandante, Chefe ou Diretor da OM, do complexo de edificações, ou de uma

edificação com várias OM, de acordo com o Regimento Interno da OM Apoiadora, deverá aprovar

o PPCIE e publicar em Boletim Interno.

Art. 64. O PPCIE deve ser assinado pelo militar do artigo anterior e pelo respectivo Chefe do Setor

Contraincêndio.

Art. 65. O número e a data do Boletim Interno que publicou a aprovação do PPCIE deverão ser

informados à DIRINFRA, por meio de ofício, para fins de conclusão do processo, devendo, ainda,

ser encaminhada uma cópia do referido Plano.

Seção IV

Atualização do Plano Contraincêndio

Art. 66. As condições das edificações e sua respectiva proteção contraincêndio são os parâmetros

básicos do PPCIE. O Plano deverá ser revisado anualmente, e se necessário, atualizado.

Art. 67. É obrigatória a atualização do PPCIE nos casos de reformas, ampliações ou construções de

novas edificações na OM, independente do prazo da última atualização ou revisão.

Art. 68. A atualização do PPCIE deverá ser aprovada pelo Comandante, Chefe ou Diretor da OM,

por meio da assinatura do Ato de Aprovação, e publicado em Boletim Interno da OM, quando

entrará em vigor.

Art. 69. Após a publicação em Boletim Interno, a OM, complexo de edificações, ou uma edificação

com várias OM, de acordo com o Regimento Interno da OM Apoiadora, deverá informar à

DIRINFRA o número e a data do Boletim de atualização do PPCIE, para fins de acompanhamento e

controle.

Seção V

Execução de treinamento

Art. 70. O Coordenador-geral da Brigada deverá providenciar a realização de treinamentos,

abrangendo todas as emergências estabelecidas no PPCIE, objetivando criar, na Brigada de

Combate a Incêndio, o necessário grau de conhecimento, proporcionando o atendimento

eficiente, em conformidade com os princípios e critérios preestabelecidos.

Art. 71. Pelo menos um treinamento específico para cada tipo de emergência identificada no

PPCIE deverá ser realizado no ano.

Art. 72. Cada treinamento deverá ser precedido de uma palestra para todos os membros da

brigada, com o objetivo de relembrar a importância desta e os conhecimentos básicos relativos às

emergências a serem treinadas, esclarecer as dúvidas, distribuir funções específicas, preparar o

efetivo e destacar a sua importância.

Art. 73. Quando o treinamento exigir a desocupação da edificação, o Coordenador-geral da

Brigada deverá ministrar uma palestra específica para este pessoal, esclarecendo a importância do

treinamento e detalhando como eles devem proceder em cada uma de suas fases.

Art. 74. Após cada treinamento, o Coordenador-geral da Brigada deverá realizar uma reunião para

avaliação e correção das falhas e deficiências detectadas, devendo ser abordados, dependendo do

treinamento, os assuntos que seguem abaixo, além de outros que se fizerem necessários:

I - horário início do treinamento;

II - tempo de resposta dos brigadistas;

III - tempo gasto para a retirada da população da edificação;

IV - tempo gasto no retorno das atividades;

V - tempo gasto nos primeiros socorros;

VI - atuação da brigada;

VII - comportamento da população fixa;

VIII - participação de auxílios externos (Corpo de Bombeiros, serviço de ambulâncias, etc) e tempo

gasto para chegada;

IX - falta e deficiência de equipamentos;

X - eficiência das rotas de fuga; e

XI - falhas operacionais, deficiências técnicas e demais problemas apontados na reunião.

Art. 75. Após cada reunião, o Coordenador-geral da Brigada deverá confeccionar um relatório

sobre o treinamento e enviá-lo ao Comandante, Chefe ou Diretor da OM, onde deverão ser

abordados os pontos positivos e negativos do treinamento de maneira detalhada.

Art. 76. O Comandante, Chefe ou Diretor da OM, do complexo de edificações, ou de uma

edificação com várias OM, de acordo com o Regimento Interno da OM Apoiadora, deverá adotar

as providências necessárias para corrigir as deficiências encontradas no menor prazo possível.

Seção VI

Divulgação do Plano

Art. 77. O PPCIE é um documento ostensivo e deverá ser divulgado para todo efetivo e pessoal

prestador de serviço da OM.

Art. 78. O croqui e a relação nominal dos componentes da BCI devem ser afixados em locais

estratégicos, em cada pavimento de cada edificação da OM e devidamente atualizadas pelo

Coordenador-Geral da BCI.

Art. 79. Pode existir mais de um croqui e relação nominal de brigadistas por pavimento,

dependendo do tamanho da área da edificação.

Art. 80. O croqui deve representar fielmente a edificação e conter, no mínimo, as informações

estabelecidas no inciso II do Art. 62 desta ICA.

CAPÍTULO VI

PROTEÇÃO POR EXTINTORES

Seção I

Certificação de extintores

Art. 81. Em todos os estabelecimentos ou locais de trabalho só devem ser utilizados extintores de

incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de

Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, garantindo essa exigência pela aposição nos

aparelhos de identificação de conformidade de órgãos de certificação credenciados pelo

INMETRO.

Art. 82. Extintores de incêndio são utilizados como primeira linha de ataque contra incêndio de

tamanho limitado. Eles são necessários mesmo que o local esteja equipado com chuveiros

automáticos, hidrantes e mangueiras, ou outro sistema fixo de proteção contraincêndio.

Seção II

Classificação

Art. 83. À base d’água:

I - água; e

II - líquido gerador de espuma (LGE).

Art. 84. Pó:

I - pó BC; e

II - pó ABC.

Art. 85. Dióxido de carbono (CO₂).

Art. 86. Halogenado (agente limpo).

Art. 87. Agente saponificante, destinado principalmente ao combate a incêndios em óleos e

gorduras combustíveis de cozinhas comerciais e industriais.

Seção III

Gases expelentes

Art. 88. Os gases utilizados como agentes expelentes nos extintores de incêndio devem atender

aos seguintes requisitos:

I - não serem inflamáveis; e

II - permitir a detecção de eventuais vazamentos.

Art. 89. O dióxido de carbono (CO₂) somente pode ser utilizado como gás expelente em extintores

de pressurização indireta.

Seção IV

Requisitos

Art. 90. Os extintores devem ser mantidos com a carga completa, em condições de operação e

instalados nos locais designados no PPCIE.

Art. 91. Os extintores devem ser instalados em locais facilmente acessíveis, prontamente

disponíveis para utilização em caso de incêndio, visíveis, desobstruídos e devidamente sinalizados,

conforme os requisitos estabelecidos na ABNT NBR 16820.

§ 1º Os extintores devem ser instalados, preferencialmente, nos caminhos normais de passagem,

incluindo as saídas das áreas; e

§ 2º É vedada a instalação de extintores em escadas.

Art. 92. Os extintores portáteis devem ser instalados em suportes ou abrigos, observadas as

seguintes condições:

I - a alça deve estar, no máximo, a 1,60 m do piso; e

II - o fundo deve estar, no mínimo, a 0,10 m do piso, mesmo quando apoiado em suporte.

Art. 93. Os extintores devem ser protegidos contra impactos quando instalados em locais sujeitos

a danos físicos.

Art. 94. Quando instalado no local designado, o quadro de instruções deve estar localizado na

parte frontal do extintor, considerando-se sua posição de instalação.

Art. 95. Os extintores não devem ser instalados:

I - em locais com temperaturas fora de sua faixa de operação;

II - onde possam estar expostos a temperaturas elevadas provenientes de fontes de calor; e

III - em áreas sujeitas à incidência direta de raios solares, intempéries, agentes químicos agressivos

ou grande acúmulo de poeira, salvo quando devidamente protegidos.

§ 1º Nas condições previstas no inciso III, os extintores devem possuir capa de proteção

confeccionada em material resistente e impermeável, com tratamento contra raios ultravioleta.

§ 2º A capa de proteção deve possuir visor transparente que permita a visualização imediata do

manômetro, quando houver, e sistema de fechamento que permita o saque rápido do

equipamento, conforme o Anexo I desta ICA.

Art. 96. Deve haver, no mínimo, um extintor de incêndio localizado a uma distância não superior a

5 m da porta de acesso à entrada principal da edificação, à entrada do pavimento ou à entrada da

área de risco.

Art. 97. Para a proteção de locais fechados, tais como salas elétricas, compartimentos de

geradores e salas de máquinas, entre outros, os extintores devem ser instalados no lado externo,

próximo à entrada desses locais, respeitadas as distâncias máximas de percurso.

Art. 98. Os extintores de incêndio sobre rodas devem ser instalados para a proteção de áreas de

alto risco em que seja necessária maior vazão ou quantidade de agente extintor, maior tempo de

descarga ou maior alcance do jato.

Art. 99. Os extintores sobre rodas são complementares aos extintores portáteis requeridos para a

edificação ou área de risco e, quando instalados em locais sujeitos a intempéries, devem ser

protegidos em abrigos.

Seção V

Seleção de extintores

Art. 100. A seguir, os principais tipos de agentes extintores por classe de incêndio, classificando-os

em: adequados (AD); não recomendados (NR); e proibidos (P).

CLASSES DE INCÊNDIO

AGENTES EXTINTORES

ÁGUA

ESPUMA

CO2

PÓ

AGENTES

LIMPOS

ABC

Fogo envolvendo

materiais comuns sólidos,

tais como: papel,

madeira, tecidos,

algodão, fibras, capim

etc., em que o efeito da

água ou solução

contendo água, é de

primordial importância.

Fogo envolvendo líquidos

e/ou gases inflamáveis ou

combustíveis, graxas,

plásticos, óleos, tintas e

similares, em que o efeito

do abafamento é

essencial.

CLASSES DE INCÊNDIO

AGENTES EXTINTORES

ÁGUA

ESPUMA

CO2

PÓ

AGENTES

LIMPOS

ABC

Fogo envolvendo

instalações e

equipamentos elétricos

energizados.

Fogo em metais

combustíveis tais como:

magnésio, zircônio,

titânio etc. A extinção

deverá ser feita por meios

especiais.

Deve ser verificada a compatibilidade entre o metal combustível

e o agente extintor.

Fogo em óleos e gorduras

de cozinha

O extintor indicado é apenas o de classe K, conforme NBR 12693.

Contudo, na falta de extintor de classe K e em caso de recipientes

pequenos, recomenda-se interromper a fonte de calor e, quando

seguro, realizar o abafamento do recipiente.

Seção VI

Distribuição dos extintores e capacidade extintora

Art. 101. A capacidade extintora corresponde ao poder de extinção de fogo de um extintor e é

indicada em seu rótulo por números e letras. Os números identificam o grau da capacidade

extintora obtido nos ensaios aplicáveis, enquanto as letras indicam as classes de incêndio para as

quais o extintor é destinado. A capacidade extintora é determinada pelo fabricante, não cabendo

ao usuário determiná-la.

Art. 102. A capacidade extintora mínima de cada tipo de extintor portátil, para que se constitua

uma unidade extintora, deve ser:

I - carga d’água: 2-A;

II - carga de espuma mecânica: 2-A:10-B;

III - carga de dióxido de carbono (CO₂): 5-B:C;

IV - carga de pó BC: 20-B:C;

V - carga de pó ABC: 2-A:20-B:C; e

VI - carga de agente halogenado: 5-B:C.

Art. 103. A capacidade extintora mínima de cada tipo de extintor sobre rodas, para que se

constitua uma unidade extintora, deve ser:

I - carga d’água: 10-A;

II - carga de espuma mecânica: 6-A:40-B;

III - carga de dióxido de carbono (CO₂): 10-B:C;

IV - carga de pó BC: 80-B:C; e

V - carga de pó ABC: 6-A:80-B:C.

Art. 104. O extintor de pó ABC pode substituir os extintores destinados à proteção contra

incêndios das classes A, B e C, desde que sua instalação seja compatível com as características da

edificação ou da área de risco.

Parágrafo único. É permitida a instalação de uma única unidade extintora de pó ABC em

edificações, mezaninos e pavimentos com área construída inferior a 50 m².

Subseção I

Distribuição para risco classe A

Art. 105. Os extintores destinados à proteção contra incêndios de classe A devem ser distribuídos

conforme a classificação de risco da edificação ou da área de risco, observadas a capacidade

extintora mínima e a distância máxima a ser percorrida estabelecidas na tabela a seguir:

CLASSE DE RISCO

CAPACIDADE

EXTINTORA MÍNIMA

DISTÂNCIA MÁXIMA A SER

PERCORRIDA (METROS)

BAIXO

2-A

MÉDIO

3-A

ALTO

4-A

Subseção II

Distribuição para risco classe B

Art. 106. Os extintores destinados à proteção contra incêndios de classe B devem ser distribuídos

conforme a classificação de risco da edificação ou da área de risco, observadas a capacidade

extintora mínima e a distância máxima a ser percorrida estabelecidas na tabela a seguir:

CLASSE DE RISCO

CAPACIDADE

EXTINTORA MÍNIMA

DISTÂNCIA MÁXIMA A SER

PERCORRIDA (METROS)

BAIXO

20-B

MÉDIO

40-B

ALTO

80-B

Subseção III

Distribuição para risco classe C

Art. 107. O risco de incêndio de classe C envolve equipamentos elétricos energizados e os

materiais existentes em seu entorno, devendo os extintores destinados à sua proteção ser

distribuídos de acordo com o risco principal da edificação ou da área de risco, observando-se os

critérios de distribuição aplicáveis aos riscos das classes A ou B.

Parágrafo único. Sempre que possível, os extintores devem ser instalados próximos aos riscos

elétricos específicos, observada distância segura para o operador.

Seção VII

Inspeção

Art. 108. A inspeção define o nível de manutenção a ser realizada.

Art. 109. Na inspeção dos extintores de incêndio deve-se verificar o seguinte:

I - condições do ambiente a que está exposto o extintor de incêndio, quando aplicável;

II - identificação do fabricante do extintor de incêndio, gravada de forma legível e indelével no

recipiente ou cilindro;

III - condições de lacração, de modo a evidenciar a inviolabilidade do extintor de incêndio,

verificando se o lacre tem possibilidade de ruptura quando da utilização;

IV - data da última manutenção e do último ensaio hidrostático, os prazos-limites para execução

dos próximos serviços, a validade destes e se são mantidas as condições que preservem a garantia

dada aos serviços;

V - quadro de instruções, legível e adequado ao tipo e modelo do extintor de incêndio e à faixa de

temperatura de operação indicada;

VI - fixação dos componentes roscados;

VII - integridade e funcionalidade do conjunto de rodagem e transporte;

VIII - condições aparentes da mangueira de descarga, punho e difusor, quanto a rachaduras,

trincas, ressecamentos, entre outros danos, quando for o caso;

IX - recipiente ou cilindro do extintor de incêndio e seus componentes aparentes, quanto à

presença de sinais de corrosão e outros danos;

X - ponteiro do indicador de pressão na faixa de operação, ou seja, área verde do indicador de

pressão, quando aplicável;

XI - existência de todos os componentes aparentes necessários para seu transporte e

funcionamento; e

XII - desobstrução do orifício de descarga.

Art. 110. Nos extintores de incêndio com carga de dióxido de carbono (CO₂), além das verificações

previstas no Art. 109, deve-se verificar o seguinte:

I - os registros da massa do extintor de incêndio completo com carga (PC) e da massa do extintor

vazio (PV), indicados na válvula; e

II - a carga real de gás, por meio da determinação da massa (pesagem), comparando-se o valor

obtido com a carga nominal indicada na válvula de descarga, admitindo-se tolerância de até – 10%

da carga nominal, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela ABNT NBR 12962.

§ 1º A título de exemplo, para um extintor cuja carga nominal de CO₂ seja de 6 kg, admite-se uma

perda máxima de 0,6 kg, correspondente a 10% da carga nominal, sendo considerado admissível,

portanto, o valor mínimo de 5,4 kg de carga. Valores inferiores a 5,4 kg caracterizam perda

superior a 10% e ensejam a realização de manutenção de 2º nível; e

§ 2º A pesagem de que trata o inciso II deve ser realizada a cada 6 (seis) meses.

Art. 111. Deve ser afixada aos extintores, na fase de conferência periódica, uma etiqueta de

inspeção, conforme Anexo H.

Seção VIII

Manutenção

Art. 112. Deve ser realizada e acompanhada por profissionais capacitados do Setor

Contraincêndio da OM, do complexo de edificações ou de uma edificação ocupada por várias OM,

de acordo com o Regimento Interno da OM Apoiadora, subdividindo-se em três níveis.

Subseção I

Manutenção de primeiro nível

Art. 113. A manutenção de primeiro nível é de caráter corretivo, geralmente decorrente de

inspeção, e pode ser executada no local de instalação do extintor de incêndio, desde que não haja

justificativa para sua remoção por empresa registrada prestadora de serviço.

Art. 114. A manutenção de primeiro nível consiste em:

I - limpeza dos componentes aparentes;

II - reaperto de componentes roscados que não estejam submetidos à pressão;

III - colocação ou substituição do quadro de instruções, quando necessário; e

IV - substituição ou colocação de componentes que não sejam submetidos à pressão.

Art. 115. Os extintores de incêndio devem ser submetidos a inspeção mensal, com o objetivo de

verificar suas condições de funcionamento e identificar a necessidade de manutenção de primeiro

nível.

Subseção II

Manutenção de segundo nível

Art. 116. Manutenção de caráter preventivo e corretivo que requer execução de serviços com

equipamento e local apropriados, isto é, em empresa especializada.

Art. 117. A manutenção de segundo nível, por consistir em procedimento de caráter preventivo e

corretivo, deve ser executada na frequência, conforme a seguir:

I - extintores fabricados anteriormente à ABNT NBR 15808 e ABNT NBR 15809;

§1º Até 12 meses após término da garantia do fabricante ou uso.

II - extintores fabricados em conformidade com a ABNT NBR 15808 e ABNT NBR 15809:

§1º durante a garantia do fabricante, conforme manual de manutenção do fabricante;

§2º após término da garantia do fabricante ou uso: se especificados processo, procedimento e

periodicidade da manutenção, bem como componentes a serem substituídos no manual de

manutenção: até o determinado no manual de manutenção do fabricante; na ausência dessas

especificações, até 12 meses;

III - caso a inspeção determine, a frequência da manutenção pode ser reduzida; e

IV - para extintores com carga de dióxido de carbono, fica a critério da empresa que realizou a

manutenção de 2º nível ou 3º nível determinar o prazo máximo da manutenção de 2º nível,

respeitando como data limite a realização da manutenção de 3º nível.

Subseção III

Manutenção de terceiro nível ou vistoria

Art. 118. Manutenção onde se aplica um processo de revisão total do extintor de incêndio,

incluindo a execução de ensaios hidrostáticos.

Art. 119. A manutenção de terceiro nível tem caráter preventivo e corretivo, e visa verificar a

resistência e as condições de operação do extintor de incêndio e seus componentes.

Art. 120. Os extintores devem ser submetidos a este nível de manutenção em um intervalo

máximo de cinco anos, contados a partir de sua data de fabricação ou da realização do último

ensaio hidrostático. Porém, independentemente da data de realização do último ensaio

hidrostático, os recipientes e cilindros devem ser submetidos imediatamente a este ensaio,

quando não for possível identificar quando se deu o último ensaio hidrostático ou, ainda, quando

apresentarem qualquer uma das situações previstas a seguir:

I - corrosão no recipiente, cilindro ou nas partes que possam ser submetidas à pressão

momentânea ou estejam submetidas à pressão permanente, bem como nas partes externas que

contenham mecanismos ou sistemas de acionamento mecânico, em grau superior a Ri1, conforme

definido na ABNT NBR ISO 4628-3;

Parágrafo único. Para fins de identificação visual durante a inspeção, considera-se indício de

corrosão relevante a presença de pontos, manchas, áreas ou concentração de ferrugem visíveis

nas partes indicadas no inciso I, devendo o equipamento ser encaminhado para avaliação quando

houver dúvida quanto ao grau de corrosão.

II - defeito na alça de transporte ou gatilho de acionamento, desde que estes constituam parte

integrante de componentes sujeitos à pressão permanente ou momentânea; e

III - submetidos a danos térmicos ou mecânicos.

Art. 121. O fabricante deve preparar um manual para cada modelo de extintor, que deve estar

disponível quando requerido, e deve:

I - conter instruções necessárias, advertências, cuidados, descrições dos equipamentos e serviços e

recomendações das operações para o serviço pretendido;

II - fornecer lista de todos os componentes a serem trocados e vista explodida do extintor; e

III - fazer advertência quanto ao indicador de pressão do extintor, que não pode ser usado para a

leitura da pressão interna durante a pressurização; se for utilizado cilindro de gás de alta pressão,

o sistema de pressurização deve possuir regulador de pressão.

Art. 122. Quando o extintor de incêndio for fornecido com a mangueira de descarga desmontada

deste, o fabricante deve disponibilizar, junto ao extintor de incêndio, as instruções de montagem

necessárias, para que o usuário possa realizar adequadamente essa operação, do complexo de

edificações, ou de uma edificação com várias OM, de acordo com o Regimento Interno da OM

Apoiadora.

Art. 123. Toda aquisição de extintores da OM, do complexo de edificações, ou de uma edificação

com várias OM, de acordo com o Regimento Interno da OM Apoiadora, deverá seguir as normas

da ABNT e INMETRO.

CAPÍTULO VII

SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Art. 124. A sinalização de emergência tem como finalidade reduzir o risco de ocorrência de

incêndio, alertando para os riscos existentes e garantir que sejam adotadas ações adequadas à

situação de risco, que orientem as ações de combate e facilitem a localização dos equipamentos e

das rotas de saída para abandono seguro da edificação em caso de incêndio.

Seção I

Classificação da sinalização

Art. 125. A sinalização de emergência é classificada em sinalização básica e sinalização

complementar, conforme a ABNT NBR 16820.

Art. 126. A sinalização básica é constituída por quatro classes, de acordo com sua função:

I - proibição: destinada a proibir ou coibir ações capazes de conduzir ao início do incêndio, ao seu

agravamento ou à ameaça à vida humana;

II - alerta: destinada a alertar para áreas e materiais com potencial risco;

III - orientação e salvamento: destinada a indicar as rotas de saída e as ações necessárias para o

seu acesso; e

IV - equipamentos de combate a incêndio e alarme: destinada a indicar a localização e os tipos de

equipamentos de combate a incêndio e alarme disponíveis.

Art. 127. A sinalização complementar é constituída por faixas de cor, mensagens escritas,

indicação de agente extintor, indicação de sistemas de segurança e de lotação máxima, rota

continuada e plano de fuga, devendo ser empregada nas situações previstas na ABNT NBR 16820.

Art. 128. O Anexo J apresenta exemplos ilustrativos de aplicação da sinalização de emergência,

devendo ser observados os requisitos técnicos estabelecidos na ABNT NBR 16820 para sua

instalação e dimensionamento.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 129. Os casos não previstos nesta Instrução, ou aqueles que suscitarem dúvidas, deverão ser

submetidos à análise e apreciação da DIRINFRA.

Art. 130. O PPCIE deve ser elaborado conforme o modelo estabelecido no Anexo N desta ICA,

contendo obrigatoriamente os dados de conceituação, mapeamento de riscos, cronograma de

treinamento e os croquis detalhados de cada edificação.

ANEXO A

CURRÍCULO, POR MÓDULO, PARA TREINAMENTO DE BRIGADISTAS

MÓDULO

DISCIPLINA

TÍTULO

ASSUNTO

OBJETIVOS DA PARTE TEÓRICA

OBJETIVOS DA

PARTE PRÁTICA

Básico

Combate a

incêndio

Introdução

Objetivos do curso de

brigadista

Conhecer os objetivos gerais do

curso e comportamento do

brigadista

Aspectos

legais

Responsabilidade do

brigadista

Conhecer os aspectos legais

relacionados a responsabilidade

do brigadista

Teoria do

fogo

Combustão, seus

elementos e a reação

em cadeia

Conhecer a combustão, seus

elementos, funções,

temperaturas do fogo (por

exemplo: ponto de fulgor,

ignição e combustão) e a reação

em cadeia

Propagação

do fogo

Condução, convecção

e irradiação

Conhecer as formas de

propagação do fogo

Classes de

incêndio

Classificação e

características

Identificar as classes de incêndio

Reconhecer as

classes de

incêndio

Prevenção de

incêndio

Técnicas de

prevenção

Conhecer as técnicas de

prevenção para avaliação dos

riscos em potencial

Métodos de

extinção

Isolamento,

abafamento,

resfriamento e

extinção química

Conhecer os métodos e suas

aplicações

Aplicar os

métodos

Agentes

extintores

Água, pós, espumas e

outros

Conhecer os agentes, suas

características e aplicações

Aplicar os

agentes

EPI

Conhecer os EPI necessários para

proteção da cabeça, dos olhos,

do tronco, dos membros

superiores e inferiores e do

corpo todo

Utilizar os EPI

corretamente

Equipamentos

de combate a

incêndio

Extintores e

acessórios

Conhecer os equipamentos suas

aplicações, manuseio e inspeções

Operar os

equipamentos

Hidrantes,

mangueiras e

acessórios

Equipamentos

de detecção,

alarme, luz de

emergência e

comunicações

Tipos e

funcionamento

Conhecer os meios mais comuns

de sistemas e manuseio

Identificar as

formas de

acionamento e

desativação dos

equipamentos

Abandono de

área

Conceitos

Conhecer as técnicas de

abandono de área, saída

organizada, pontos de encontro

e chamada e controle de pânico

Pessoas com

mobilidade

reduzida

Conceitos

Descrever as técnicas de

abordagem, cuidados e condução

de acordo com o plano de

emergência da edificação

Primeiros

socorros

Avaliação

inicial

Avaliação do cenário,

mecanismo de lesão

e número de vítimas

Conhecer os riscos iminentes, os

mecanismos de lesão, número de

vítimas e o exame físico destas

Avaliar e

reconhecer os

riscos iminentes,

os mecanismos

de lesão, o

número de

vítimas e o

exame físico

destas

Vias aéreas

Causas de obstrução

e liberação

Conhecer os sinais e sintomas de

obstruções em adultos, crianças

e bebês conscientes e

inconscientes

Descrever os

sinais e sintomas

de obstruções em

adultos, crianças

e bebês

conscientes e

inconscientes e

promover a

desobstrução

RCP

Ventilação artificial e

compressão cardíaca

externa

Conhecer as técnicas de RCP para

adultos, crianças e bebês

Praticar as

técnicas de RCP

Hemorragias

Classificação e

tratamento

Descrever as técnicas de

hemostasia

Aplicar as

técnicas de

contenção de

hemorragias

MÓDULO

DISCIPLINA

TÍTULO

ASSUNTO

OBJETIVOS DA PARTE TEÓRICA

OBJETIVOS DA

PARTE PRÁTICA

Intermediário

Combate a

incêndio

Introdução

Objetivos do curso

de brigadista

Conhecer os objetivos gerais

do curso e comportamento do

brigadista

Aspectos

legais

Responsabilidade do

brigadista

Conhecer os aspectos legais

relacionados a

responsabilidade do brigadista

Teoria do

fogo

Combustão, seus

elementos e a reação

em cadeia

Conhecer a combustão, seus

elementos, funções,

temperaturas do fogo (por

exemplo: ponto de fulgor,

ignição e combustão) e a

reação em cadeia

Propagação

do fogo

Condução,

convecção e

irradiação

Conhecer as formas de

propagação do fogo

Classes de

incêndio

Classificação e

características

Identificar as classes de

incêndio

Reconhecer as

classes de

incêndio

Prevenção de

incêndio

Técnicas de

prevenção

Conhecer as técnicas de

prevenção para avaliação dos

riscos em potencial

Métodos de

extinção

Isolamento,

abafamento,

resfriamento e

extinção química

Conhecer os métodos e suas

aplicações

Aplicar os

métodos

Agentes

extintores

Água, pós, espumas

e outros

Conhecer os agentes, suas

características e aplicações

Aplicar os

agentes

EPI

Conhecer os EPI necessários

para proteção da cabeça, dos

olhos, do tronco, dos membros

superiores e inferiores e do

corpo todo

Utilizar os EPI

corretamente

Equipamentos

de combate a

incêndio

Extintores e

acessórios

Conhecer os equipamentos

suas aplicações, manuseio e

inspeções

Operar os

equipamentos

Hidrantes,

mangueiras e

acessórios

Equipamentos

de detecção,

alarme, luz de

emergência e

comunicações

Tipos e

funcionamento

Conhecer os meios mais

comuns de sistemas e

manuseio

Identificar as

formas de

acionamento e

desativação dos

equipamentos

Abandono de

área

Conceitos

Conhecer as técnicas de

abandono de área, saída

organizada, pontos de

encontro e chamada e controle

de pânico

Pessoas com

mobilidade

reduzida

Conceitos

Descrever as técnicas de

abordagem, cuidados e

condução de acordo com o

plano de emergência da

edificação

Riscos

específicos da

edificação

Conhecimento

Discutir os riscos específicos e

o plano de emergência contra

incêndio da edificação

Psicologia em

emergências

Conceitos

Conhecer a reação das pessoas

em situações de emergência

Primeiros

socorros

Avaliação

inicial

Avaliação do cenário,

mecanismo de lesão

e número de vítimas

Conhecer os riscos iminentes,

os mecanismos de lesão,

número de vítimas e o exame

físico destas

Avaliar e

reconhecer os

riscos iminentes,

os mecanismos

de lesão, o

número de

vítimas e o

exame físico

destas

Vias aéreas

Causas de obstrução

e liberação

Conhecer os sinais e sintomas

de obstruções em adultos,

crianças e bebês conscientes e

inconscientes

Descrever os

sinais e sintomas

de obstruções

em adultos,

crianças e bebês

conscientes e

inconscientes e

promover a

desobstrução

RCP

Ventilação artificial e

compressão cardíaca

externa

Conhecer as técnicas de RCP

para adultos, crianças e bebês

Praticar as

técnicas de RCP

Hemorragias

Classificação e

tratamento

Descrever as técnicas de

hemostasia

Aplicar as

técnicas de

contenção de

hemorragias

MÓDULO

DISCIPLINA

TÍTULO

ASSUNTO

OBJETIVOS DA PARTE

TEÓRICA

OBJETIVOS DA PARTE

PRÁTICA

Avançado

Combate a

incêndio

Introdução

Objetivos do curso de

brigadista

Conhecer os objetivos

gerais do curso e

comportamento do

brigadista

Aspectos

legais

Responsabilidade do

brigadista

Conhecer os aspectos legais

relacionados a

responsabilidade do

brigadista

Teoria do

fogo

Combustão, seus

elementos e a reação

em cadeia

Conhecer a combustão,

seus elementos, funções,

temperaturas do fogo (por

exemplo: ponto de fulgor,

ignição e combustão) e a

reação em cadeia

Propagação

do fogo

Condução, convecção

e irradiação

Conhecer as formas de

propagação do fogo

Classes de

incêndio

Classificação e

características

Identificar as classes de

incêndio

Reconhecer as classes

de incêndio

Prevenção de

incêndio

Técnicas de

prevenção

Conhecer as técnicas de

prevenção para avaliação

dos riscos em potencial

Métodos de

extinção

Isolamento,

abafamento,

resfriamento e

extinção química

Conhecer os métodos e

suas aplicações

Aplicar os métodos

Agentes

extintores

Água, pós, espumas e

outros

Conhecer os agentes, suas

características e aplicações

Aplicar os agentes

EPI

Conhecer os EPI

necessários para proteção

da cabeça, dos olhos, do

tronco, dos membros

superiores e inferiores e do

corpo todo

Utilizar os EPI

corretamente

Equipamentos

de combate a

incêndio

Extintores e

acessórios

Conhecer os equipamentos

suas aplicações, manuseio e

inspeções

Operar os

equipamentos

Hidrantes,

mangueiras e

acessórios

Equipamentos

de detecção,

alarme, luz de

emergência e

comunicações

Tipos e

funcionamento

Conhecer os meios mais

comuns de sistemas e

manuseio

Identificar as formas

de acionamento e

desativação dos

equipamentos

Abandono de

área

Conceitos

Conhecer as técnicas de

abandono de área, saída

organizada, pontos de

encontro e chamada e

controle de pânico

Pessoas com

mobilidade

reduzida

Conceitos

Descrever as técnicas de

abordagem, cuidados e

condução de acordo com o

plano de emergência da

edificação

Riscos

específicos da

edificação

Conhecimento

Discutir os riscos

específicos e o plano de

emergência contra incêndio

da edificação

Psicologia em

emergências

Conceitos

Conhecer a reação das

pessoas em emergências

Sistema de

controle de

incidentes

Conceitos e

procedimentos

Conhecer os conceitos e

procedimentos

relacionados ao sistema de

controle de incidentes

Primeiros

socorros

Avaliação

inicial

Avaliação do cenário,

mecanismo de lesão

e número de vítimas

Conhecer os riscos

iminentes, os mecanismos

de lesão, número de

vítimas e o exame físico

destas

Avaliar e reconhecer os

riscos iminentes, os

mecanismos de lesão,

o número de vítimas e

o exame físico destas

Vias aéreas

Causas de obstrução

e liberação

Conhecer os sinais e

sintomas de obstruções em

adultos, crianças e bebês

conscientes e inconscientes

Descrever os sinais e

sintomas de

obstruções em adultos,

crianças e bebês

conscientes e

inconscientes e

promover a

desobstrução

RCP

Ventilação artificial e

compressão cardíaca

externa

Conhecer as técnicas de

RCP para adultos, crianças e

bebês

Praticar as técnicas de

RCP

Hemorragias

Classificação e

tratamento

Descrever as técnicas de

hemostasia

Aplicar as técnicas de

contenção de

hemorragias

ANEXO B

QUADRO DE TRABALHO SEMANAL PARA TREINAMENTO DE BRIGADISTAS

BÁSICO

DISCIPLINA

HORÁRIO

LOCAL

INSTRUTOR

TIPO

Combate a incêndio

08:00 às 08:50

Teórica

Primeiros socorros

08:50 às 09:40

Teórica e Prática

Intervalo

09:40 às 10:00

Combate a incêndio

10:00 às 10:50

Prática

Combate a incêndio

10:50 às 11:40

Prática

INTERMEDIÁRIO

DISCIPLINA

HORÁRIO

LOCAL

INSTRUTOR

TIPO

Combate a incêndio

08:00 às 08:50

Teórica

Combate a incêndio

08:50 às 09:40

Teórica

Intervalo

09:40 às 10:00

Primeiros socorros

10:00 às 10:50

Teórica

Primeiros socorros

10:50 às 11:40

Teórica

Almoço

11:40 às 13:00

Primeiros socorros

13:00 às 13:50

Prática

Combate a incêndio

13:50 às 14:40

Prática

Intervalo

14:40 às 15:00

Combate a incêndio

15:00 às 15:50

Prática

Combate a incêndio

15:50 às 16:40

Prática

AVANÇADO

DISCIPLINA

HORÁRIO

LOCAL

INSTRUTOR

TIPO

1º dia

Combate a incêndio

08:00 às 08:50

Teórica

Combate a incêndio

08:50 às 09:40

Teórica

Intervalo

09:40 às 10:00

Combate a incêndio

10:00 às 10:50

Teórica

Combate a incêndio

10:50 às 11:40

Teórica

Almoço

11:40 às 13:00

Combate a incêndio

13:00 às 13:50

Teórica

Combate a incêndio

13:50 às 14:40

Teórica

Intervalo

14:40 às 15:00

Primeiros socorros

15:00 às 15:50

Teórica

Primeiros socorros

15:50 às 16:40

Teórica

2º dia

Primeiros socorros

08:00 às 08:50

Teórica

Primeiros socorros

08:50 às 09:40

Teórica

Intervalo

09:40 às 10:00

Primeiros socorros

10:00 às 10:50

Prática

Primeiros socorros

10:50 às 11:40

Prática

Almoço

11:40 às 13:00

Primeiros socorros

13:00 às 13:50

Prática

Primeiros socorros

13:50 às 14:40

Prática

Intervalo

14:40 às 15:00

Primeiros socorros

15:00 às 15:50

Prática

Primeiros socorros

15:50 às 16:40

Prática

3º dia

Combate a incêndio

08:00 às 08:50

Prática

Combate a incêndio

08:50 às 09:40

Prática

Intervalo

09:40 às 10:00

Combate a incêndio

10:00 às 10:50

Prática

Combate a incêndio

10:50 às 11:40

Prática

Almoço

11:40 às 13:00

Combate a incêndio

13:00 às 13:50

Prática

Combate a incêndio

13:50 às 14:40

Prática

Intervalo

14:40 às 15:00

Combate a incêndio

15:00 às 15:50

Prática

Combate a incêndio

15:50 às 16:40

Prática

ANEXO C

LISTA DE PRESENÇA DO TREINAMENTO DA BRIGADA CONTRAINCÊNDIO

TREINAMENTO DA BRIGADA CONTRAINCÊNDIO

LISTA DE PRESENÇA

Nome da OM: ______________________________________________________

Data de Realização: ___/___/___ Local de Instrução: _______________

Nome do Instrutor: __________________________________________________

Participantes

1. ________________________________________Rubrica_________________

2. ________________________________________Rubrica_________________

3. ________________________________________Rubrica_________________

4. ________________________________________Rubrica_________________

5. ________________________________________Rubrica_________________

6. ________________________________________Rubrica_________________

7. ________________________________________Rubrica_________________

8. ________________________________________Rubrica_________________

9. ________________________________________Rubrica_________________

10. ________________________________________Rubrica_________________

11. ________________________________________Rubrica_________________

Observações:

______________________________________________________

(Assinatura do instrutor responsável pela atividade)

ANEXO D

CUIDADOS E REGRAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS NO TREINAMENTO DE BRIGADISTA

COMBATE A FOGO COM EXTINTORES

Identificação dos Principais Riscos:

a) risco de contato do combustível com o corpo dos participantes, principalmente os olhos;

b) no combate ao fogo em local aberto, risco de queimaduras de 1º e 2º graus nas mãos e no rosto,

caso se aproxime demasiadamente do fogo e utilize técnica inadequada de combate ao fogo;

c) risco de ignição espontânea e queimadura do instrutor ou auxiliar no momento da realimentação

de combustível líquido.

Recursos Necessários para a Segurança:

a) ambulância no local com equipe médica;

b) 02 Extintores portáteis exclusivo para segurança da área;

c) 01 Manta ignifugada;

d) 02 Bombeiros com EPI completo (blusão, calça, balaclava, capacete, luvas e botas);

e) todos os participantes com 10º uniforme com gandola e mangas arriadas.

ATENÇÃO: Os aparelhos extintores foram concebidos para que pessoas comuns (não especializadas)

o utilizem para extinguir princípios de incêndio nos seus locais de trabalho ou residências. Daí o

entendimento de que, nas instruções práticas de extinção de fogo, seus operadores não utilizem

EPI, representando a realidade de seu dia a dia. Porém, os auxiliares da instrução utilizarão EPI

completo para a segurança e apoio à instrução (abastecimento, acendimento do fogo, etc.).

Procedimentos:

a) a ambulância deverá ficar posicionada de modo a facilitar a colocação da vítima em seu interior

e ter uma rápida saída com o menor número de manobras possível;

b) o bombeiro com EPI completo, de posse do extintor, deve acompanhar o instrutor/auxiliar no

momento do reabastecimento de combustível e no momento do acendimento das oficinas; e

c) observar a localização dos tonéis com combustível para evitar contaminação do solo, de acordo

com as legislações ambientais.

OBS: Caso ocorra algum acidente em que a vítima necessite ser transportada ao hospital, a instrução

deve ser interrompida e só deverá recomeçar quando a ambulância com sua equipe retornar.

ANEXO E

FICHA DO COORDENADOR DA BRIGADA CONTRAINCÊNDIO

ATIVIDADE:

TREINAMENTO DA BRIGADA CONTRAINCÊNDIO

DATA:

Horário:

QTD DE

PARTICIPANTES:

INSTRUTORES:

1- Nome e OM

2- Nome e OM

CHECK LIST

SIM

NÃO

A ambulância com equipe está no local para acompanhar o treinamento?

O motorista da ambulância sabe o caminho até o hospital?

A equipe da ambulância está ciente dos riscos a que a turma está exposta?

Foi realizado briefing esclarecendo adequadamente a atividade e riscos?

Todos os participantes estão com 10º uniforme completo de mangas arriadas?

As tochas possuem comprimento seguro?

Existe hidratação no local?

Outros

EQUIPE DA

AMBULÂNCIA:

HOSPITAIS

NOME:

TEL:

ENDEREÇO:

NOME:

TEL:

ENDEREÇO:

CONSIDERAÇÕES DO COORDENADOR

Coordenador:

Rubrica:

Instrutor:

Rubrica:

ANEXO F

MATERIAIS UTILIZADOS PARA O TREINAMENTO DA BRIGADA CONTRAINCÊNDIO

Equipamentos e pessoal mínimos necessários à realização do treinamento da brigada de

contraincêndio

As quantidades são apresentadas baseadas em um treinamento para 10 participantes, caso a turma

seja maior, as proporções deverão ser recalculadas pelo responsável do Setor Contraincêndio.

Materiais:

a) 01 tambor de metal cortado ao meio, no sentido da altura do cilindro;

b) 01 isqueiro ou caixa de fósforos;

c) 01 tocha;

d) água;

e) diesel;

f) gasolina; e

g) linhas de mangueira (para hidrante ou CCI, caso tenha disponibilidade).

Pessoal:

a) 1 instrutor para cada 10 participantes;

b) 1 auxiliar tocha;

c) 1 auxiliar combustível; e

d) 2 auxiliares na segurança.

QUANTO AO USO DO TAMBOR COM LÍQUIDO INFLAMÁVEL

Preparação da equipe e participantes:

a) O instrutor deverá observar se a ambulância está devidamente posicionada, e após isso verificar

se os bombeiros auxiliares estão em condições para executar as atividades de homem tocha,

combustível e segurança, devidamente equipados e com materiais necessários;

b) Deverá ser realizado um briefing antes da instrução orientando os participantes sobre os

procedimentos e riscos do treinamento; e

c) Os participantes deverão estar com 10º uniforme, com a manga da gandola arriada.

Preparação da área:

a) Coloca-se o tambor ao solo em um lugar plano e devidamente calçado;

b) Coloca-se primeiramente água para economizar em combustível;

c) Coloca-se em seguida Diesel para queima;

d) Somente quando for iniciar a instrução, colocar um pouco de gasolina para facilitar a ignição do

Diesel;

e) As proporções de combustíveis/água deverão seguir 3:1 (03 partes de água, para 01 parte de

Diesel);

f) A gasolina deverá ser colocada, em pouca quantidade (aproximadamente 500ml a 1 litro), apenas

para dar o “start” na ignição ao fogo somente alguns instantes antes do início da instrução;

g) Caso o tambor seja o mesmo, deverá ser devidamente calçado para não tombar durante o

combate ao fogo;

h) Para o treinamento de combate a princípio de incêndio classe A, deverá ser providenciado

material dessa classe.

ANEXO G

MODELO DE TAMBOR A SER UTILIZADO NOS TREINAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO COM

EXTINTORES DE INCÊNDIO

OBS: A utilização do tambor deverá seguir as recomendações do Anexo F.

CORTE

MEDIDAS

r = 0,28 m

h = 0,82 m

Volume = 0,2 m3

200 l

TAMBOR DE 200 LITROS

ANEXO H

ETIQUETA DE INSPEÇÃO MENSAL

FRENTE

VERSO

ANO ASSINATURA

ANEXO I

CAPA DE PROTEÇÃO PARA EXTINTORES

Figura 1

18 cm

Figura 2

Visor de plástico

transparente

0,60 m

ANEXO J

EXEMPLOS DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Figura : Sinalização de extintores

Figura : Sinalização de hidrante

Figura: Sinalização complementar. Exemplo de rodapé

Figura: Sinalização ilustração de modo geral

Figura: Sinalização de rota de fuga

ANEXO K

CHECKLIST DE SEGURANÇA CONTRAINCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES DA ICA 92-20

CHECKLIST DE SEGURANÇA CONTRAINCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES

EXECUTADO POR:

DATA DA EXECUÇÃO: LOCAL DA EXECUÇÃO:

DESCRIÇÃO DE ITENS

SIM

NÃO

OBSERVAÇÕES

BRIGADA CONTRA INCÊNDIO

Existe composição de Brigada

Contraincêndio?

Todos brigadistas estão ciente de suas

atribuições?

Os brigadistas conhecem os riscos

inerentes ao seu local de trabalho?

Existe croqui fixado no local?

Participaram de treinamento de

evacuação?

Outros

...

EXTINTORES

Todos extintores estão em lugares visíveis e

estratégicos?

Todos extintores estão devidamente

sinalizados?

Todos extintores estão com pressão

adequada? (conforme indicador de

pressão)

Todos extintores de CO2 foram pesados

conforme previsto?

Todos extintores estão com etiqueta de

identificação?

Existe algum extintor avariado?

O tipo de extintor é adequado ao local?

Todos extintores estão desobstruídos?

Os militares/civis do local têm

conhecimento da localização e

funcionamento do extintor?

Outros

...

SINALIZAÇÃO

As saídas de emergência estão sinalizadas?

Os equipamentos de combate a incêndio

estão sinalizados?

As sinalizações estão legíveis?

As sinalizações estão fáceis de serem

visualizadas?

Outros

...

OBSERVAÇÕES GERAIS:

ANEXO L

QUADROS

Quadro A.1 - Cargas de incêndio específicas por ocupação

Ocupação/Uso

Descrição

Carga de incêndio específica

(q) MJ/m²

Residencial

Alojamentos estudantis

300

Apartamentos

300

Casas térreas ou sobrados

300

Serviços de

hospedagem

Hotéis

500

Apart-hotéis

500

Aparelhos eletrodomésticos

300

Aparelhos eletrônicos

400

Armarinhos

700

Armas

300

Artigos de bijuteria, metal ou vidro

300

Artigos de cera

2100

Artigos de couro, borracha,

esportivos

800

Automóveis

200

Drogarias (incluindo depósitos)

1000

Esportes, artigos de

800

Ferragens

300

Galeria de quadros

200

Joalheria

300

Livrarias

1000

Lojas de departamento ou centro

de compras (shoppings)

800

Materiais de construção

800

Máquinas de costura ou de

escritório

300

Materiais fotográficos

300

Móveis

400

Papelarias

700

Produtos têxteis

600

Supermercados (vendas)

500

Tapetes

800

Tintas e vernizes

1000

Vulcanização

1000

Continuação do Quadro A.1 - Cargas de incêndio específicas por ocupação

Ocupação/Uso

Descrição

Carga de incêndio específica

(q) MJ/m²

Serviços

profissionais,

pessoais e técnicos

Agências bancárias

300

Agências de correios

400

Centrais telefônicas

200

Copiadora

400

Encadernadoras

1000

Escritórios

700

Estúdios de rádio ou de televisão ou de

fotografia

300

Laboratórios químicos

500

Laboratórios (outros)

300

Lavanderias

300

Oficinas elétricas

600

Oficinas hidráulicas ou mecânicas

200

Pinturas

500

Processamentos de dados

400

Educacional e

cultura física

Academias de ginástica e similares

300

Pré-escolas e similares

300

Creches e similares

300

Escolas em geral

300

Locais de reunião de

Público

Bibliotecas

2000

Cinemas, teatros e similares

600

Centros esportivos e de exibição

150

Clubes sociais, boates e similares

600

Estações e terminais de passageiros

200

Igrejas e templos

200

Museus

300

Serviços automotivos e

assemelhados

Estacionamentos

200

Oficinas de conserto de veículos e

manutenção

300

Postos de abastecimentos (tanque

enterrado)

300

Hangares

200

Clínicas e consultórios médicos ou

odontológicos

250

Hospitais em geral

300

Quartéis e similares

450

Industrial

Aparelhos eletroeletrônicos, fotográficos,

ópticos

400

Acessórios para automóveis

300

Acetileno

700

Alimentação (alimentos)

800

Aço, corte e dobra, sem pintura, sem

embalagem

Artigos de borracha, cortiça, couro, feltro,

espuma

600

Continuação do Quadro A.1 - Cargas de incêndio específicas por ocupação

Ocupação/Uso

Descrição

Carga de incêndio específica

(q) MJ/m²

Industrial

Artigos de argila, cerâmica ou porcelanas

200

Artigos de bijuteria

200

Artigos de cera

1000

Artigos de gesso

Artigos de madeira em geral

800

Artigos de madeira, impregnação

3000

Artigos de mármore

Artigos de metal, forjados

Artigos de metal, fresados

200

Artigos de peles

500

Artigos de plásticos em geral

1000

Artigos de tabaco

200

Artigos de vidro

Asfalto, manipulação de

800

Automotiva e autopeças (exceto pintura)

300

Automotiva e autopeças (pintura)

500

Aviões

600

Balanças

300

Barcos de madeira ou de plástico

600

Barcos de metal

600

Baterias/Acumuladores

800

Bebidas destilada

500

Bebidas não alcoólicas

Café (inclusive torrefação)

400

Caixotes barris ou pallets de madeira

1000

Calçados

600

Carpintarias e marcenarias

800

Cera de polimento

2000

Cerâmica

200

Cereais

1700

Chapas de aglomerado ou compensado

300

Cimento

Cobertores, tapetes

600

Colas

800

Colchões (exceto espuma)

500

Condimentos, conservas

Cortiça, artigos de

600

Couro, curtume

700

Couro sintético

1000

Continuação do Quadro A.1 - Cargas de incêndio específicas por ocupação

Ocupação/Uso

Descrição

Carga de incêndio

específica (q) MJ/m²

Industrial

Espumas

3000

Estaleiros

700

Farinhas

2000

Feltros

600

Fermentos

800

Ferragens

300

Fiações

600

Fibras sintéticas

300

Fios elétricos

300

Fornos de secagem com grade de

madeira

1000

Forragem

2000

Frigoríficos

2000

Fundições de metal

Galpões de secagem com grade de

madeira

400

Galvanoplastia

200

Geladeiras

1000

Gesso

Gorduras comestíveis

1000

Gráficas (empacotamento)

2000

Gráficas (produção)

400

Instrumentos musicais

600

Janelas e portas de madeira

800

Laboratórios farmacêuticos

300

Laboratórios químicos

500

Lápis

600

Lâmpadas

Latas metálicas, sem embalagem

100

Laticínios

200

Malas, fábrica

1000

Malharias

300

Máquinas de lavar de costura ou de

escritório

300

Massas alimentícias

1000

Mastiques

1000

Matadouro

Materiais sintéticos

2000

Materiais usados, tratamento de

3400

Metalúrgica

200

Montagens de automóveis

300

Motocicletas

300

Motores elétricos

300

Móveis

600

Olarias

100

Óleos comestíveis e óleos em geral

1000

Padarias industriais

1000

Papéis (acabamento)

500

Papéis (preparo de celulose)

Papéis (procedimento)

800

Continuação do Quadro A.1 - Cargas de incêndio específicas por ocupação

Ocupação/Uso

Descrição

Carga de incêndio específica

(q) MJ/m²

Industrial

Papelões betuminados

2000

Papelões ondulados

800

Pedras

Perfumes

300

Pneus

700

Produtos adesivos

1000

Produtos de adubo químico

200

Produtos alimentícios (expedição)

1000

Produtos com ácido acético

200

Produtos com ácido carbônico

Produtos com ácido inorgânico

Produtos com albumina

2000

Produtos com alcatrão

800

Produtos com amido

2000

Produtos com soda

Produtos de limpeza

2000

Produtos graxos

1000

Produtos refratários

200

Rações balanceadas

1100

Relógios

300

Resinas

3000

Resinas, em placas

800

Roupas

500

Sabões

300

Sacos de papel

800

Sacos de juta

500

Serralheria

200

Sorvetes

Sucos de fruta

200

Tapetes

600

Têxteis em geral (tecidos)

700

Tintas e solventes

4000

Tintas e vernizes

2000

Tintas látex

800

Tintas não-inflamáveis

200

Transformadores

200

Tratamento de madeira

3000

Tratores

300

Vagões

200

Vassouras ou escovas

700

Velas de cera

1300

Vidros ou espelhos

200

Vinagres

Vulcanização

1000

Demais atividades não enquadradas acima deverá fazer o levantamento de carga de

incêndio seguindo o Anexo M.

Quadro A.2 - Valores do potencial calorífico específico

Tipo de material

(MJ/kg)

Tipo de material

(MJ/kg)

Tipo de material

(MJ/kg)

N-Octano

Acetileno

Dietilcetona

Metano

Acetileno dissolvido

Dietileter

Metanol

Acetona

Epóxi

Monóxido de carbono

Acrílico

Etano

Nafta

Açúcar

Etanol

N-Butano

Amido

Eteno

Nitrocelulose

8,4

Algodão

Éter amílico

N-Octano

Álcool alélico

Éter etílico

N-Pentano

Álcool amílico

Etileno

Óleo de linhaça

Álcool etílico

Etino

Óleo vegetal

Álcool metílico

Enxofre

8,4

Palha

Benzeno

Farinha de trigo

Papel

Benzina

Hexaptano

Parafina

Celulose

Fenol

Petróleo

Biodiesel

Fibra sintética 6,6

Plástico

Borracha espuma

Fósforo

Poliacrilonitrico

Borracha em tiras

Gás natural

Policarbonato

Butano

Gasolina

Poliéster

Cacau em pó

Glicerina

Poliestireno

Café

Gordura e óleo

vegetal

Polietileno

Cafeína

Grãos

Polimetilmetacrilico

Cálcio

Graxa, lubrificante

Polioximetileno

Carbono

Heptano

Poliuretano

Carvão

Hexametileno

Polivinilclorido

Celulose

Hexano

Propano

Cereais

Hidreto de sódio

PVC

C-Heptano

Hidrogênio

143

Resina de fenol

C-Pentano

Hidreto de magnésio

Resina de uréia

C-Propano

Látex

Resina melamínica

C-Hexano

Lã

Seda

Chocolate

Leite em pó

Sisal

Chá

Linho

Tabaco

Cloreto de polivinil

Linóleo

Tolueno

Couro

Lixo de cozinha

Turfa

Creosoto/fenol

Madeira

Uréia (ver também resina

de uréia)

D-glucose

Magnésio

Viscose

Diesel

Manteiga

Dietilamina

Polipropileno

Tabela ABNT NBR 12693

ANEXO M

EXEMPLO PARA O MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DE CARGA DE INCÊNDIO ESPECÍFICA

Exemplo 1:

Sendo pesquisado o item ou um similar, são obtidas suas especificações técnicas, tais como:

material, dimensões e massa.

1) Com estes dados, é possivel obter a carga de incêndio deste móvel:

- Material: MDP (Medium Density Particleboard – Painel de partículas de média densidade);

- Massa: 43 kg; e

- Poder calorífico do MDP: 19MJ/kg (vide quadro A.2 do Anexo L - madeira).

2) Desta forma, tem-se:

- qi* = Mi x Hi; e

- qi*= 43kg x 19Mj/kg = 817 MJ.

Exemplo 2:

Sendo pesquisado o item ou um similar, são obtidas suas especificações técnicas, tais como

material, dimensões e massa.

1) Com estes dados, é possível obter a carga de incêndio deste móvel:

- Material: Polietileno;

- Massa: 20 kg; e

- Poder calorífico do polietileno: 44 MJ/kg (vide quadro A.2 do Anexo L).

2) Desta forma, tem-se:

- qi* = Mi x Hi; e

- qi*= 20kg x 44Mj/kg = 880MJ.

De posse dos valores apresentados nos exemplos 1 e 2 acima, do material componente dos

mobiliários e do levantamento das áreas, podem-se calcular as cargas de incêndio específicas para

cada compartimento e da residência como um todo, utilizando a equação representada a seguir:

Qfi = ∑ Mi. Hi

Exemplo de um escritório:

No exemplo acima como ilustração apresenta-se um escritório de 50 m², com piso cerâmico e

paredes de alvenaria. Este espaço é ocupado por 6 mesas de escritório e 4 cadeiras de escritório.

Móveis

Quant.

Material

MassaU

nit (kg)

Massa

Total (kg)

Poder

Calorífico

Especifico

(MJ)

Carga de

Incêndio MJ/Kg

Mesas

MDP

258

4902

Cadeira

Polietileno

3520

TOTAL

8422

Dimensões do

compartimento

Largura (m)

Comprimento (m)

Área (m²)

Carga de

Incêndio

Especifica

5,00

10,00

50,00

168,44

O quadro acima apresenta a carga de incêndio dos mobiliários da sala no valor de 8422 MJ/kg para

uma área de 50 m², resultando em uma carga de incêndio específica de 168,44 MJ/m² (RISCO

BAIXO).

ANEXO N

MODELO DE PLANO DE PREVENÇÃO CONTRAINCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES

MODELO

Plano de Prevenção Contraincêndio em Edificações

PPCIE

PLANO DE PREVENÇÃO CONTRAINCÊNDIO EM

EDIFICAÇÕES

ICA 92-20

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

NOME DA OM

ATO DE APROVAÇÃO

Aprova o Plano de Prevenção Contraincêndio em edificações da OM (nome da OM).

O COMANDANTE, CHEFE OU DIRETOR DA OM (NOME DA OM), no uso de suas atribuições,

considerando o art. 20 da ICA 92-20/2026, resolve:

Art. 1o Aprovar o de Plano de Prevenção Contraincêndio em Edificações da OM (nome da OM), na

forma do anexo I.

Local e data (dia, mês e ano)

Nome, posto do Comandante, Chefe ou Diretor da OM, função

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

NOME DA OM

PLANO DE PREVENÇÃO CONTRAINCÊNDIO EM

EDIFICAÇÕES

ANO DA CONFECÇÃO OU ATUALIZAÇÃO

ANEXO I

PLANO DE PREVENÇÃO CONTRAINCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES

SUMÁRIO (OPCIONAL)

Art.

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II - CONCEITUAÇÕES .................................................................................................. 1º/8º

Seção I - Brigada de combate a incêndio ........................................................................................ 3º

Seção II - Brigadista ......................................................................................................................... 4º

Seção III - Combate a incêndio ........................................................................................................ 5º

Seção IV - Abandono da edificação ................................................................................................. 6º

Seção V - Situação de emergência ................................................................................................... 7º

Seção VI – Treinamento ................................................................................................................... 8º

CAPÍTULO III - COMPETÊNCIAS

Seção I - Coordenador-geral ............................................................................................................ 9º

Seção II - Subcoordenador .............................................................................................................. 10

Seção III – Líder ............................................................................................................................... 11

Seção IV – Brigadista ....................................................................................................................... 12

CAPÍTULO IV - SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA ................................................................................... 13

CAPÍTULO V - TREINAMENTO .......................................................................................................... 14

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS ................................................................................................. 15

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O presente Plano tem como fundamento a ICA 92-20 “Proteção, Plano e Brigada

Contraincêndio do Comando da Aeronáutica”.

Art. 2º O Plano visa estabelecer os meios e recursos disponíveis para uma ação coordenada nas

atividades de prevenção e combate a incêndio nas edificações da OM (nome da OM), bem como

descrever as ações da Brigada de Combate a Incêndio.

CAPÍTULO II

CONCEITUAÇÕES

Seção I

Brigada de combate a incêndio

Art. 3º Grupo organizado de pessoas treinadas e capacitadas para atuar na prevenção, combate a

princípio de incêndio, desocupação de área e primeiros socorros dentro de uma área

preestabelecida no âmbito da (nome da OM).

Seção II

Brigadista

Art. 4º Componentes da brigada de combate a incêndio.

Seção III

Combate a incêndio

Art. 5º Conjunto de ações táticas destinadas a extinguir ou isolar o incêndio ou o princípio de

incêndio em um determinado local.

Seção IV

Abandono da edificação

Art. 6º Atividade para ser realizada em situação de emergência que permite a retirada da população

de uma edificação de maneira rápida e segura.

Seção V

Situação de emergência

Art. 7º Sinistro ou risco iminente que requeira ação imediata.

Seção VI

Treinamento

Art. 8º Exercício prático realizado periodicamente para manter a BCI e os ocupantes da edificação

em condições de enfrentar uma situação de emergência real.

CAPÍTULO III

COMPETÊNCIAS

Seção I

Coordenador-geral

Art. 9º É responsabilidade do Coordenador-geral:

I - providenciar a o treinamento da BCI;

II - selecionar o subcoordenador, os líderes e os brigadistas para o treinamento da BCI;

III - providenciar a realização periódica de treinamentos, estágios, palestras e seminários sobre

prevenção, combate a incêndio e abandono de edificações;

IV - elaborar e encaminhar documentos aos setores competentes, relatando as irregularidades

constatadas;

V - propor a aquisição de equipamentos de prevenção e combate a incêndio, bem como a realização

de serviços de manutenção especializada;

VI - fiscalizar e coordenar todos os serviços inerentes à prevenção e combate a incêndio;

VII - testar periodicamente o desempenho da BCI; e

VIII - supervisionar as atividades, no caso de ocorrência de uma situação de emergência ou

simulação de emergência.

Seção II

Subcoordenador

Art. 10. Substituir o Coordenador e auxiliá-lo nas suas atribuições.

Seção III

Líder

Art. 11. É responsabilidade do líder:

I - reunir-se, uma vez por mês, com os brigadistas;

II - propor ao Coordenador-geral medidas de proteção e a aquisição de equipamentos de prevenção

e combate a incêndio;

III - providenciar a correção das irregularidades encontradas na área de ação da brigada;

IV - orientar a população fixa acerca dos riscos existentes e dos meios disponíveis de prevenção e

combate a incêndio; e

V - cumprir e fazer cumprir as normas de prevenção e combate a incêndio.

Seção IV

Brigadista

Art. 12. É responsabilidade do brigadista:

I - familiarizar-se com os croquis das edificações; e

II - inspecionar, diariamente, as rotas de fuga, os equipamentos de prevenção e combate a incêndio,

e comunicar ao líder, qualquer irregularidade encontrada.

CAPÍTULO IV

SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

Art. 13. Neste item devem ser relatadas todas as situações de emergência que podem ocorrer nas

edificações da OM, tais como:

Tipo de Emergência

Local

Incêndio na Edificação

Todas

Vazamento de Produtos Perigosos (combustíveis líquidos, gás

liquefeito de petróleo, gás natural, oxigênio, acetileno, etc.)

E-12 Garagem E-15

Rancho

Fogo em mato

Primeiros socorros

Outros

CAPÍTULO V

TREINAMENTO

Art. 14. Neste item devem ser estabelecidos todos os tipos de treinamentos relacionados com as

situações de emergências especificada no PPCIE, bem como a respectiva periodicidade. Cada tipo

de treinamento deve ser realizado pelo menos uma vez no ano.

Exemplo:

Treinamento

Periodicidade

Combate a fogo com extintores

Anual

Combate a incêndio com hidrantes

Trimestral

Desocupação de edificações

Anual

Procedimentos a serem realizados em caso

de vazamento de combustíveis

Semestral

Outros

Período

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. Os casos não previstos neste Plano, ou aqueles que suscitem dúvidas, serão submetidos ao

Comandante, Chefe ou Diretor da OM (nome da OM).

ANEXO A

RELAÇÃO DE TELEFONES ÚTEIS

Neste anexo deverá ser incluída a relação dos números telefônicos que se fizerem necessários.

- Equipe de Bombeiros da OM (se possuir);

- Corpo de bombeiros estadual ou municipal mais próximo;

- Hospital ou posto médico da OM e/ou o mais próximo;

- Comandante, Chefe ou Diretor da Organização Militar;

- Serviço de Prevenção e Combate a Incêndio da OM;

- Oficial-de-dia ou congênere;

- Eletricista-de-dia ou companhia de energia elétrica estadual ou municipal;

- Delegacia de polícia;

- Companhia de gás;

- Coordenador-geral da BCI; e

- Líder da BCI.

ANEXO B

CROQUI DA OM

Neste anexo deve conter o croqui da OM com a identificação de todas as edificações, dos pontos

de acesso e trajetos para viaturas de emergência, dos pontos de hidrantes e tomadas de água,

além de outras informações que se fizerem necessárias.

OM- 5º DESTACAMENTO AÉREO

Hidrante Urbano de Coluna

ANEXO C

CROQUI DE AMBIENTE

Prédio E-YY

Garagem com

Abastecimento Área – 600

m²

Data de Construção:

29/05/1969 Risco Médio

População fixa– 25

Tanque de Combustível (Gasolina) – 8000

litros Depósito de Inflamáveis

Extintor de CO2

Extintor de PQ

Carreta de Espuma Mecânica

ANEXO D

BRIGADA DO PRÉDIO E-XX

Neste anexo deve conter: relação nominal de todo pessoal que compõe cada Brigada de cada

edificação da OM; a função específica de cada membro de cada Brigada para cada tipo de situação

de emergência existente em cada edificação; e o croqui de cada edificação.

BRIGADA DO PRÉDIO E-XX

Líder

Fulano de tal

Brigadista 01

Idem

Brigadista 02

Idem

Brigadista 03

Idem

Brigadista 04

Idem

FUNÇÃO ESPECÍFICA

a) Princípio de Incêndio em Edificação

Líder:

1. atender prontamente ao sinal de alarme ou a chamada de comparecimento no local

previamente estabelecido;

2. identificar situação de emergência e avaliar o risco existente;

3. providenciar o corte de energia elétrica da edificação ou pavimento, quando possível;

4. combater o princípio de incêndio, caso haja necessidade;

5. acionar o Corpo Bombeiros e/ou ajuda externa;

6. coordenar sua brigada e conduzir as atividades de prevenção, combate a incêndio, abandono de

edificações e primeiros socorros;

7. outras atividades inerentes à situação de emergência.

Brigadistas:

1. atender prontamente ao sinal de alarme ou a chamada de comparecimento no local

previamente estabelecido;

2. combater princípio de incêndio, proceder o abandono da edificação quando autorizado e

ministrar os primeiros socorros, se possível;

3. isolar e proteger os equipamentos, máquinas e outros materiais ainda não atingidos pelo fogo;

4. recepcionar e orientar o Corpo de Bombeiros;

5. outras atividades inerentes à situação de emergência.

b) Outras Situações de Emergência em função das características da edificação: