MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA

PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.639, DE 26 DE MAIO DE 2026.

Revogação de Portaria.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o previsto no inciso XIV do Art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o Art. 4º, Inc XII, combinado com Art. 45, Inc I, todos da DCA 360-1/2025, aprovada pela Portaria GABAER/GC4 nº 1109, de 29 de dezembro de 2025, e considerando o que consta do Processo nº 67050.006321/2026-41, oriundo do Estado-Maior da Aeronáutica, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.396/GC4, de 13 de dezembro de 2005, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 238, de 20 de dezembro de 2005.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

Comandante da Aeronáutica

Esta versão não substitui o publicado no BCA.