MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA
AERONÁUTICA DE RECIFE
PORTARIA SEREP-RF Nº 4/SECRETARIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025.
Aprova a edição do PCA 16-31 "Plano de
Gerenciamento de Riscos do Serviço de
Recrutamento e Preparo de Pessoal da
Aeronáutica de Recife (SEREP-RF) do ano de
2025.
O CHEFE DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA
AERONÁUTICA DE RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 10, Inciso II,
doROCA 21-103 "Regulamento de Serviço de Recrutamento de Pessoal da
Aeronáutica”, aprovado pela Portaria nº 1.099/GC3, de 26 de julho de 2017, resolve:
Art 1° Aprovar a edição do PCA 16-31 “Plano de Gerenciamento de Riscos do
Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica de Recife (SEREP-
RF) do ano de 2025”.
Art. 2º Revoga-se a Portaria SEREP-RF nº 5/SPOG, de 19 de abril de 2024,
publicada no BCA nº 81, de 30 de abril de 2024.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA
Cel Inf Chefe do SEREP-RF
Este texto não substitui o publicado em BCA.
ANEXO I
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO
E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE 2025 – SEREP-RF
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção I
Finalidade
Art. 1º O presente plano de gerenciamento de risco tem por finalidade reduzir a
probabilidade e o impacto dos eventos negativos nos processos realizados pelo
Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica de Recife, SEREP-
RF, a fim de potencializar os padrões de eficiência para suportar o constante
aumento dos serviços sem afetar o cumprimento de sua missão.
Seção II
Conceituação
Art. 2º Os conceitos abaixo discriminados e os demais termos e expressões
utilizados nesta publicação constam na DCA 16-2/2022 “Gestão de Risco no
Comando da Aeronáutica” e Plano de Integridade da FAB (DCA 16-3). O
Gerenciamento de Riscos foi realizado levando-se em consideração os processos
administrativos executados no âmbito dos SEREP.
Seção III
Siglas e Acrônimos
Art. 3º Para efeito desta publicação, as siglas e acrônimos utilizadas são
abreviações dos seguintes termos:
AP Avaliação Psicológica
AsGov Assessorias de Governança
BCA Boletim do Comando da Aeronáutica
CENCIAR Centro de Controle Interno da Aeronáutica
COMAER Comando da Aeronáutica
DCA Diretriz do Comando da Aeronáutica
ENAP Escola Nacional de Administração Pública
FAB Força Aérea Brasileira
GPAer Sistema de Gestão de Processos da Aeronáutica
GUT Gravidade, Urgência, Tendência
IS Inspeção de Saúde
ODSA Órgãos de Direção Setorial e de Apoio
OM Organização Militar
PCA Plano do Comando da Aeronáutica
PVV Programa de Valorização da Vida
ROCA Regulamento de Organização do Comando da Aeronáutica
RP Restos a Pagar
SEREP-RF Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica
de Recife
SSAS Subseção de Admissão e Seleção
SWOT Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats
TACF Teste de Aptidão do Condicionamento Físico
TP Tabela de Pessoal
5W2H What, Why, Where, When, Who, How, How much
Seção IV
Âmbito
Art. 4º O presente documento aplica-se à de Recrutamento e Preparo de Pessoal
da Aeronáutica de Recife – SEREP-RF.
CAPÍTULO II
O GERENCIAMENTO DE RISCOS NO ÂMBITO DO COMAER
Seção I
Do objetivo
Art. 5º O objetivo da identificação de riscos é mapear as atividades desenvolvidas
pelo Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica - SEREP, apontando os
eventos de incertezas que possibilitam criar estratégias de contenção para enfrentar
o risco:
I - evitar;
II - mitigar;
III - transferir; e
IV – aceitar.
Seção II
O Modelo Das Três Linhas De Defesa
Art. 6º O modelo de gerenciamento de riscos no COMAER é baseado nas linhas de
defesa, conforme a DCA 16-2.
Art.7º A 1ª Linha de Defesa refere-se à Gestão:
I - Os papéis de primeira linha estão mais diretamente alinhados com a entrega de
produtos e/ou serviços aos clientes da organização, incluindo funções de apoio.
II - No âmbito do COMAER, os gestores das OM supervisionam e controlam os
processos de gestão para garantir a conformidade e evitar eventos inesperados ou
inadequações.
Art. 8º A 2ª Linha de Defesa refere-se à assistência no gerenciamento de riscos.
I - Os papéis de segunda linha fornecem assistência no gerenciamento de riscos.
II - No âmbito do COMAER, as Assessorias de Governança (AsGov) dos ODSA
possuem o papel de gerenciar as OM subordinadas, as quais encontram-se na 1ª
Linha de Defesa, quanto aos gerenciamentos de riscos apropriado.
Art. 9. A 3ª Linha de Defesa refere-se à Auditoria Interna.
I - A auditoria interna presta avaliação e assessoria independentes e objetivas sobre
a adequação e eficácia da governança e do gerenciamento de riscos.
II - No âmbito do COMAER, este papel é exercido pelo Centro de Controle Interno da
Aeronáutica (CENCIAR), o qual é responsável pelo fornecimento de “avaliações
abrangentes baseadas no maior nível de independência e objetividade dentro da
organização” (DCA 16-2) à Unidade de Gestão de Integridade e à alta
administração.
Art. 10. A 4ª Linha de Defesa é composta por auditores externos, órgãos reguladores
e outros órgãos externos.
Parágrafo único. O entendimento é que por estarem fora da estrutura da
organização podem desempenhar um papel importante na estrutura geral de
governança e controle.
Figura 1 - The Institute of Internal Auditors - IIA 2020
Figura 2 - As três linhas de defesa no COMAER (DCA 16-2)
Seção III
Do Desenvolvimento dos Trabalhos
Art. 11. Os trabalhos de mapeamento de processos serão utilizados como base para
a identificação dos riscos mais relevantes, como por exemplo, gerir sistema de
identificação do COMAER ou gerir aposentadorias de servidores. Com isso, não
necessariamente, todos os processos deverão ter um evento de risco identificado.
Subseção I
Processo
Art. 12. Processo é um conjunto de atividades interdependentes, ordenadas no
tempo e espaço de forma encadeada, que ocorrem como resposta a eventos e que
possui um objetivo, início, fim, entradas e saídas bem definidos. Essas atividades
são geralmente interfuncionais ou interorganizacionais que trabalham juntas para
criar um produto ou serviço final Atividades são apresentadas no contexto da sua
relação entre si para proporcionar uma visão da sequencia e do fluxo. Isso inclui um
conjunto definido de atividades ou comportamentos realizados por humanos,
sistemas ou uma combinação dos dois e tem um ou mais resultados que podem
levar ao fim do processo ou a uma entrega a outro processo.
Subseção II
Ator de Processos
Art. 13. Executores, gestores, fornecedores, clientes ou sistemas que contribuem
diretamente para a realização das atividades do fluxo do processo. Atores de
processo possuem a capacidade de discernir O QUE, ONDE, QUANDO, POR QUE,
COMO e POR QUEM fazer.
Subseção III
Dono de Processo
Art. 14. Pode ser uma pessoa ou grupo de pessoas com a responsabilidade e a
prestação de contas pelo desenho, execução e desempenho de um ou mais
processos de negócio.
Subseção IV
Analista de Processo
Art. 15. Analistas de processos realizam trabalhos de análise de processos, e
tipicamente, possuem grande habilidade em entendimento e documentação de
processos e padrões de desempenho. Criam modelos de estado atual (“AS IS”),
realizam análise e avaliação de processos, sugerem melhorias de processos e
alternativas de desenho, e fazem recomendações de transformação. Suas
conclusões fornecem ideias para integração e desenho.
Subseção V
Análise de Processo
Art. 16. Análise de processos é a ação de conduzir uma revisão e obter um
entendimento sobre processos de negócio. Envolve a revisão dos componentes de
um processo, incluindo entradas, saídas, procedimentos, controles, atores,
aplicações, dados, tecnologias e suas interações para produzir resultados. A análise
abrange avaliação de tempo, custo, capacidade e qualidade de processos, podendo
utilizar modelos visuais estáticos ou dinâmicos do processo, coleta de dados do
início ao fim de atividades, análise de cadeia de valor, modelagem ponta a ponta e
decomposição funcional.
Subseção VI
Mapeamento de Processo
Art. 17. Mapeamento implica maior precisão do que uma diagramação e tenderá a
agregar maior detalhe acerca não somente do processo, mas também de alguns dos
relacionamentos mais importantes com outros elementos, tais como atores, eventos
e resultados. Mapas de processo tipicamente fornecem uma visão abrangente dos
principais componentes do processo, mas variam de níveis mais altos para mais
baixos de detalhamento.
Subseção VII
Processo de Gerenciamento
Art. 18. Processo de gerenciamento é utilizado para medir, monitorar e controlar
atividades e administrar o presente e o futuro do negócio. São necessários para
assegurar que a organização atinja as suas metas.
Seção IV
Ferramentas Utilizadas
Subseção I
5W2H
Art. 19. A ferramenta 5W2H é na verdade um checklist administrativo das atividades,
prazos e responsabilidades. Uma lista de ações planejadas que precisarão ser
realizadas pelos envolvidos em um determinado projeto ou para alcançar uma meta.
Seu objetivo é definir o que será feito, porque, onde, quem irá fazer, quando será
feito, como e quanto custará. A sigla é formada pelas iniciais, em inglês, das sete
diretrizes que, quando bem estabelecidas são capazes de eliminar qualquer dúvida
que surja ao longo de uma atividade e servem como um mapa das ações What (o
que será feito?); Why (por que será feito?); Where (onde será feito?); When (quando
será feito?); Who (por quem será feito?) How (como será feito?); How much (quanto
vai custar?).(Fonte: https://blog.bcntreinamentos.com.br/plano-de-acao-5w2h-
conceito-criacao-e-exemplos/)
Subseção II
GUT
Art. 20. A Matriz GUT foi criada por Charles H. Kepner e Benjamin B. Tregoe, na
década de 80, e tinha como propósito ajudar na resolução de problemas complexos
das indústrias americanas e japonesas. Em sua essência, a Matriz GUT é uma
ferramenta da qualidade utilizada para a priorização de tomadas de decisões. Por
esse motivo, também é conhecida como Matriz de Prioridades. O termo GUT, na
verdade é um acrônimo que faz referência a: G = Gravidade U = Urgência T =
Tendência. A Matriz GUT utiliza desses três elementos para classificar algum
problema ou ação e, com isso, priorizá-
lo.(Fonte: https://ferramentasdaqualidade.org/matriz-gut-matriz-de-priorizacao/)
Subseção III
SWOT
Art. 21. Para a identificação de forças e fraquezas (pontos fortes e pontos fracos),
bem como para a análise e registro das possíveis influências do ambiente externo
sobre o macroprocesso/processo quanto a oportunidades e ameaças (pontos fortes
e pontos fracos), sugere-se a utilização da ferramenta Análise de SWOT. Análise
SWOT é uma ferramenta utilizada para fazer análise de cenário (ou análise de
ambiente). As informações obtidas sobre o ambiente interno e externo contribuem
para a identificação dos riscos e para a escolha das respostas aos riscos. A imagem
abaixo sintetiza a aplicação da análise SWOT:
Figura 3 - SWOT
Subseção IV
BRASINSTORMING
Art. 22. É uma técnica, por meio do compartilhamento espontâneo de ideias, busca
encontrar a solução para um problema ou gerar insights de criatividade. A ideia
desse processo é dar vida à máxima “duas cabeças pensam melhor que uma”.
Subseção V
BOW-TIE
Art. 23. A técnica consiste em desenhar um nó, onde estará contido o evento de
risco, caixas à esquerda, onde serão apresentadas as diversas causas do risco, e à
direita do nó, onde deverão ser lançadas as consequências possíveis do risco em
análise.
Figura 4 -BOW-TIE
Subseção VI
GRÁFICO DE ISHYKAWA
Art. 24. O diagrama de causa e efeito, também conhecido como “espinha de peixe”
ou Diagrama de Ishikawa, é uma técnica para identificação de uma possível causa
raiz de um problema. No diagrama, cada espinha refere-se a uma causa, e a cabeça
refere-se ao problema que as causas levam. Esse método pode ser aplicado em
workshops e brainstorming, partindo da identificação de um problema e, em seguida,
das suas possíveis causas. Além disso, também pode ser utilizado em conjunto com
o método dos “cinco porquês”, aumentando o grau de 12 profundidade de cada
causa ou “espinha de peixe” à medida que se questiona o porquê das causas.
Figura 5 – Gráfico de Ishykawa
Seção V
Processo de Identificação dos Riscos
Art. 25. O processo de Gerenciamento de Riscos no COMAER foi inspirado no
trabalho realizado pelo Ministério do Planejamento, em 2018. O processo utiliza a
metodologia no modelo COSO e terminologias extraídas de normas de qualidade.
Art. 26. A DCA 16-2 estabelece requisitos mínimos para o contexto de
gerenciamento de Riscos nas OM. Os SEREP possuem o papel de Gestores de
Riscos no âmbito interno.
Art. 27. setor dos SEREP responsável pela Governança possui a competência de
gerenciar os riscos da OM.
Art. 28. Os Gerentes de Processos e Analistas de Processos possuem vital
importância na identificação dos riscos, pois são os militares que
gerenciam/executam as atividades dos processos.
Art. 29. O controle dos riscos identificados realizar-se-á por intermédio de planilhas
eletrônicas e pelo GPAer.
Art. 30. Para cada risco identificado em determinado processo, será utilizada uma
planilha. O fluxo do processo e o passo a passo para o preenchimento encontram-se
no Anexo A.
Art. 31. O Plano de Gerenciamento de Riscos anterior poderá ser utilizado como
elemento de consulta dos riscos identificados naquela época.
Art. 32. Os SEREP utilizarão o aplicativo Excel para abrir/salvar as atualizações das
planilhas.
Figura 6 – Etapas da Gestão de Riscos (DCA 16-2)
Subseção I
Etapas para Identificação dos Riscos
Art. 33. Etapa 1: O Contexto é o ambiente no qual a organização busca atingir os
seus objetivos, os quais são a essência da definição da definição do contexto, pois a
gestão de riscos ocorre no contexto dos objetivos da organização (item 6.1.4, DCA
16-2).
Art. 34. Nesta fase, analisam-se os fatores internos e externos à organização. É
necessária uma compreensão de algumas informações que influenciam os
processos organizacionais, como por exemplo, quais são os clientes? Qual é o fluxo
processual? Quais legislações influenciam na gestão dos processos? Quais são os
gargalos? Quais tecnologias são utilizadas? Qual ambiente político, financeiro, legal
a Organização se encontra?
Art. 35. As OM basear-se-ão nas suas competências regimentais e instrumentos
decorrentes, como as Cadeias de Valor organizacionais, para identificar os
processos sob suas gerências.
Art. 36. Etapa 2: Após a análise do contexto, busca-se o entendimento de quais
eventos poderão afetar os processos organizacionais. Os responsáveis pela gestão
de risco devem executar uma análise crítica sobre os fluxos processuais: a) Quais
eventos podem EVITAR o atingimento de um ou mais objetivos do processo
organizacional? b) Quais eventos podem ATRASAR o atingimento de um ou mais
objetivos do processo organizacional? c) Quais eventos podem PREJUDICAR o
atingimento de um ou mais objetivos do processo organizacional? d) Quais eventos
podem IMPEDIR o atingimento de um ou mais objetivos do processo
organizacional?
Art. 37. Após os eventos identificados, possíveis melhorias no fluxo processual
poderão minimizar ou até eliminar o risco.
Art. 38. O método escolhido para a identificação dos riscos pode utilizar-sedas
ferramentas definidas anteriormente.
Art. 39. Nesta fase já há a possibilidade de identificar a natureza do risco. As
classificações disponíveis encontram-se no item 6.2.8 , da DCA 16-2: riscos
operacionais: eventos que podem comprometer as atividades do órgão ou entidade,
normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos
internos, pessoas, infraestrutura e sistemas; riscos de imagem: eventos que podem
comprometer a confiança da sociedade (ou de parceiros, de clientes ou de
fornecedores) em relação à capacidade do órgão ou da entidade em cumprir sua
missão institucional; riscos legais: eventos derivados de alterações legislativas ou
normativas que podem comprometer as atividades do órgão ou entidade; riscos
financeiros ou orçamentários: eventos que podem comprometer a capacidade do
órgão ou entidade de contar com os recursos orçamentários e financeiros
necessários à realização de suas atividades, ou eventos que possam comprometer a
própria execução orçamentária, como atrasos no cronograma de licitações; e riscos
para a integridade: riscos que configurem ações ou omissões que possam favorecer
a ocorrência de fraudes ou atos de corrupção. Os riscos para a integridade podem
ser causa, evento ou consequência de outros riscos, tais como financeiros,
operacionais ou de imagem.
Art. 40. É obrigatória a observação ao Plano de Integridade da FAB (DCA 16-3) para
a análise de riscos.
Art. 41. Etapa 3: Os riscos são avaliados em duas dimensões, uma antes e outra
após a aplicação de controles, conforme a seguir: risco inerente: é o risco do
negócio, do processo ou da atividade, independente dos controles internos
administrativos adotados; e risco residual: é o risco que remanesce após a mitigação
por controles internos.
Art. 42. O risco residual é a parcela do risco inerente que permanece após a
implementação de atividades administrativas que permitam reduzir a probabilidade
e/ou impacto do evento, de modo a evitar, reduzir, compartilhar ou, ainda, aceitar o
risco.
Art. 43. Ao analisar o risco inerente sem considerar se há algum controle
preexistente, é possível dimensionar o risco na sua versão bruta ou original.
Art. 44. A análise da gravidade dos riscos é obtida pela probabilidade versus o
impacto de sua ocorrência.
Figura 8 – Matriz Probabilidade
Art. 45. Para a análise do impacto em determinado evento de risco, a
percepção das consequências imediatas, futuras ou àquelas que atingirão outros
sistemas ou atividades, devem ser consideradas.
Art. 46. A tabela exemplificativa a seguir listada possui o intuito de guiar
os gestores de risco em suas análises e será de grande importância para a
metodologia aplicada.
Figura 9 – Matriz Fatores para análises
Art. 47. Em seguida, ao enquadrar o risco identificado quanto ao impacto
e probabilidade, pode-se encontrar os resultados da matriz de gravidade.
Figura 10 – Matriz Probabilidade X Impacto
Art. 48. A Matriz de Riscos é dividida, conforme a Escala de Nível de Risco:
Figura 11 – Matriz Escala de Nível de Risco
Art. 49. Ao encontrar a gravidade dos riscos, haverá a análise da urgência e
tendência. A união desses três conceitos formará a matriz GUT, que deverá ser
preenchida no GPAer.
Art. 50. Tipos de Controle: controles preventivos: controles existentes e que atuam
sobre as possíveis causas do risco, com o objetivo de prevenir a sua ocorrência.
Exemplos de controles preventivos: requisitos / checklist definidos para o processo e
capacitação dos servidores envolvidos no processo; controles de atenuação e
recuperação: controles existentes executados após a ocorrência do risco com o
intuito de diminuir o impacto de suas consequências. Exemplos de controles de
atenuação e recuperação: plano de contingência; tomada de contas especiais;
procedimento apuratório; e controles detectivos: controles existentes que atuam na
detecção da materialização de um risco ou de sua iminência. Exemplos de controles
de detecção: indicadores; termômetros; sensores.
Art. 51. Logo após a avaliação dos controles existentes, passa-se à avaliação do
risco residual. O gestor de riscos avaliará novamente a gravidade, urgência e
tendência.
Art. 52. A 4ª etapa da resposta ao risco relaciona-se com o apetite ao risco e com a
tolerância ao risco. (item 6.4, da DCA 16-2).
Figura 12 – Matriz de tipo de Risco
Art. 53. A 5ª etapa esta fase compreende duas fases: documentação e
monitoramento/análise crítica. Na fase de “documentação”, a avaliação de riscos e
seus resultados devem ser documentados. Além disso, essa avaliação deve ser
atualizada sempre que houver novas informações significativas.
Art. 54. O Relatório do Plano de Gestão de Riscos deve conter minimamente as
seguintes seções: a) introdução; b) estrutura organizacional da unidade;
c) processos avaliados na unidade; d) período de avaliação; e) riscos identificados;
f) avaliação dos controles; g) ações de controles e propostas; h) conclusão, com um
parecer final sobre os riscos e controles identificados; e i) considerações finais e
anexos. (item 6.5.1.2, da DCA 16-2).
Art. 55. Na fase de “monitoramento e análise crítica”, haverá a avaliação dos riscos e
outros fatores esperados ao longo do tempo e que podem alterar ou invalidar o
processo de avaliação de riscos. Além disso, analisar-se-á a eficácia dos controles
instituídos.
Art. 56. O monitoramento da avaliação dos riscos ocorrerá por intermédio do
GPAer, conforme item 8 e Apêndice C, da DCA 16-2.
Art. 57. Entregas para confecção do plano de gerenciamento de Riscos.
ENTREGA
RESPONSÁVEL
PRAZO
Identificar junto às seções, os eventos
de riscos (causas e consequências)
SPOG
SEREP-RF
Até 30 JUN 2025
ENTREGA
RESPONSÁVEL
PRAZO
Mensurar os riscos inerentes e risco
residual
SPOG
SEREP-RF
Até 29 AGO
2025
Definir ações para responder aos
eventos
SPOG
SEREP-RF
Até 30 SET
2025
Finalizar Minuta
SPOG
SEREP-RF
Até 15 NOV
2025
Divulgar Plano
APOG
(GOVERNANÇA)
Até 30 NOV
2025
Registrar os riscos no GPAer
SPOG
SEREP-RF
Até 30 NOV
2025
Monitoramento
APOG/DIRAP/SEREP
PERMANENTE
Seção VI
Dos Riscos Identificados no SEREP-RF
Art. 58 A tabela abaixo trata dos riscos identificados no âmbito do SEREP-RF.
SUBPROCESSO/
ATIVIDADE
EVENTO
DE RISCO
NÍVE
L DE
RISC
O
TIP
O
POSSÍVEIS
RESPOSTAS
Aplicar critérios de
temporalidade aos
documentos/regist
ros físicos e
digitais utilizados
durante a
execução do
processo
Aplicação
incorreta
dos
critérios;
Pequ
eno
Evit
ar
Realizar o
treinamento dos
responsáveis.
Perda de
documento
s;
Pequ
eno
Evit
ar
Revisar
normativos.
Tabelas de
Pessoal (TP) -
Realizar
levantamento das
necessidades no
SEREP-RF
Levantame
nto com
dados
inconsisten
tes;
Pequ
eno
Evit
ar
Realizar a
validação com
chefias.
Execução do
Plano de
Capacitação
Não
descentrali
zação da
verba
prevista e
não
aprovação
da FISPA.
Pequ
eno
Evit
ar
Envolver
gestores e
solicitar apoio
formal dos
órgãos
superiores para
priorização das
descentralizaçõe
SUBPROCESSO/
ATIVIDADE
EVENTO
DE RISCO
NÍVE
L DE
RISC
O
TIP
O
POSSÍVEIS
RESPOSTAS
s e aprovação da
FISPA.
Realizar o
acompanhamento
da gestão
orçamentária
Falta de
controle
sobre as
despesas,
resultando
em estouro
do
orçamento.
Risco
Pequ
eno
Evit
ar
Realizar reuniões
mensais de
acompanhament
o orçamentário
com a Chefia e
controlar as
despesas em
tempo real via
sistema Siloms.
Falta de
recursos
para
atividades
essenciais
ou má
utilização
de verbas.
Fazer gestão para
efetivar as
compras e as
Contratações de
serviços.
Atrasos
nos
processos
de compra
ou
contrataçã
o de
fornecedor
es
inadequad
os,
paralisand
o
atividades
e gerando
desperdíci
o.
Risco
Pequ
eno
Evit
ar
Mapear e
otimizar o fluxo
do processo de
aquisições e
treinar a seção
no contexto da
legislação de
licitações
14133/2021.
Fazer gestão para
efetivar as
compras e as
Contratações de
serviços.
Falta de
compromet
imento da
integridade
,
neutralidad
e e
Risco
Pequ
eno
Evit
ar
Implementação
do Termo de
Adesão ou
documento
equivalente
vinculado ao
Programa de
SUBPROCESSO/
ATIVIDADE
EVENTO
DE RISCO
NÍVE
L DE
RISC
O
TIP
O
POSSÍVEIS
RESPOSTAS
imparcialid
ade do
agente
público em
um
processo
de tomada
de decisão,
Devido ao
recebiment
o de
presentes
ou
vantagens
de uma
pessoa,
empresa
ou
entidade
que tenha
interesse
na decisão
de
aquisição.
Integridade da
FAB
(fornecedores/ter
ceirizados), no
momento da
assinatura do
Contrato
Administrativo
e/ou Ata de
Registro de
Preços.
Exposição
da Força
Aérea
Brasileira
(FAB) a
fraudes,
corrupção,
desvios
éticos e
danos
reputacion
ais
decorrente
s de
condutas
Inadequad
as
praticadas
Risco
Pequ
eno
Evit
ar
Implementação
de controles de
registro de
recebimento de
presentes por
agentes públicos,
oferecidos por
quem tem
interesse na
tomada de
decisão,
Como
estabelecido no
Decreto nº
10.889/2021.
SUBPROCESSO/
ATIVIDADE
EVENTO
DE RISCO
NÍVE
L DE
RISC
O
TIP
O
POSSÍVEIS
RESPOSTAS
por seus
fornecedor
es e
terceirizad
os durante
a execução
de um
contrato
administrati
vo.
Monitorar,
controlar e prestar
contas da
execução do RP
Gestão
inadequad
a dos
Restos a
Pagar,
levando ao
cancelame
nto de
saldos;
Risco
Pequ
eno
Evit
ar
Manter um
controle rigoroso
sobre os saldos e
prazos de
prescrição dos
RPs e priorizar a
liquidação dos
RPs mais
antigos.
Estimular e
promover a
prática de
Treinamento
Físico Profissional
Militar ao efetivo,
duas vezes na
semana, com
ênfase no
aprimoramento da
capacidade física
Falta de
motivação
ou
compromet
imento dos
militares
com a
atividade.
Pequ
eno
Evit
ar
Realizar
treinamentos e
aperfeiçoamento
nos TFM para
atingir as
progressões
gerando
motivação.
Sessões
sem
planejame
nto ou sem
foco nos
objetivos
definidos,
compromet
endo os
resultados.
Pequ
eno
Evit
ar
Planejar os
exercícios de
acordo com o
nível de
condicionamento
físico de cada
militar, utilizando
progressões
gradativas
evitando também
lesões.
Participar das
videoconferências
concernentes ao
tema, visando o
Baixa
adesão ou
engajamen
Pequ
eno
Red
uzir
Reforçar a
importância
estratégica do
tema na OM.
SUBPROCESSO/
ATIVIDADE
EVENTO
DE RISCO
NÍVE
L DE
RISC
O
TIP
O
POSSÍVEIS
RESPOSTAS
planejamento das
ações referentes
ao enfrentamento
ao uso de
substâncias
psicoativas em
consonância com
o Programa de
Valorização da
Vida (PVV) e
Apoio Socio
humanístico (ICA
30-10)
to dos
participant
es
Controlar os
cursos e estágios
gerenciados pelo
SEREP-RF.
Não
realizar o
controle
dos Cursos
e Estágios.
Pequ
eno
Evit
ar
Efetuar
planejamento
prévio das
atividades a
serem
controladas.
Realizar as
atividades de
ensino
(planejamento,
instrução e
avaliação) para a
execução dos
cursos e estágios
no âmbito do
SEREP-RF (EAS,
EAT, EAP, EAGST
CFT, CESD,
CFC).
Não
realizar a
atividade
de ensino.
Pequ
eno
Evit
ar
Efetuar
planejamento
prévio das
atividades a
serem
executadas.
Planejar a
atuação da
Subseção de
Admissão e
Seleção (SSAS)
de acordo com o
Calendário Anual
de Exames de
Admissão e
A
inviabilidad
e de local
para
realização
das
provas;
Pequ
eno
Evit
ar
Solicitar a
disponibilidade
das Instituições
pleiteadas, via
ofício com
antecedência de
8 meses (240
dias);
A não
descentrali
Pequ
eno
Evit
ar
Solicitar a
descentralização
SUBPROCESSO/
ATIVIDADE
EVENTO
DE RISCO
NÍVE
L DE
RISC
O
TIP
O
POSSÍVEIS
RESPOSTAS
Seleção expedido
pela DIRENS.
zação de
créditos
para
pagamento
de apoios
com
materiais
de limpeza
e apoio
com
alimentaçã
o para a
comissão
das provas
escritas;
de créditos para
a OE com
antecedência de
3 meses (90
dias);
Vazamento
de
conteúdo
de
concursos;
Pequ
eno
Evit
ar
Proibição do uso
de meios de
transporte
próprios para
transportar os
materiais dos
concursos;
Armazenamento
do material do
concurso, sob
sigilo na Seção
de Inteligência da
OCL, sendo
liberado somente
no dia da prova
para o Presidente
da Comissão
Fiscalizadora.
Controlar no
SERMILMOB os
conscritos
distribuídos ao
SEREP-RF.
Lançament
o incorreto
de dados
no sistema.
Pequ
eno
Evit
ar
Realizar
conferência
periódica dos
registros e
capacitar
usuários do
sistema
SERMILMOB.
SUBPROCESSO/
ATIVIDADE
EVENTO
DE RISCO
NÍVE
L DE
RISC
O
TIP
O
POSSÍVEIS
RESPOSTAS
Controlar no
SERMILMOB os
conscritos
distribuídos ao
SEREP-RF.
Falha no
acompanh
amento
das
alterações
cadastrais.
Pequ
eno
Evit
ar
Realizar
conferência
periódica dos
registros e
capacitar
usuários do
sistema
SERMILMOB.
Perda de
controle de
movimenta
ções.
Pequ
eno
Evit
ar
Coordenar a
Inspeção de
Saúde (IS) dos
conscritos
selecionados.
Agendame
nto
conflitante
Pequ
eno
Evit
ar
Estabelecer
agenda integrada
com os setores
de saúde e
informar
conscritos com
antecedência e
manter canais de
confirmação.
Falta de
comunicaç
ão com os
conscritos.
Pequ
eno
Evit
ar
Coordenar a
Avaliação
Psicológica (AP)
dos conscritos
selecionados.
Escassez
de
psicólogos
na
Guarnae
Recife.
Pequ
eno
Evit
ar
Planejar com
antecedência a
disponibilidade
dos profissionais.
Desorganiz
ação nos
registros e
resultados.
Pequ
eno
Evit
ar
Digitalizar e
arquivar
corretamente os
resultados.
Coordenar o Teste
de Aptidão do
Condicionamento
Físico (TACF) dos
conscritos aptos.
Falta de
estrutura
ou local
inadequad
o para
aplicação
do teste.
Pequ
eno
Evit
ar
Planejar local e
data com base
em condições
ideais.
Condições
climáticas
desfavoráv
eis
Pequ
eno
Evit
ar
Ter plano
alternativo em
caso de mau
tempo.
SUBPROCESSO/
ATIVIDADE
EVENTO
DE RISCO
NÍVE
L DE
RISC
O
TIP
O
POSSÍVEIS
RESPOSTAS
Risco de
acidentes
durante o
teste
Pequ
eno
Mitig
ar
Garantir suporte
médico no local.
Categorizar os
processos
conforme a
Cadeia de Valor.
Falta de
alinhament
o entre os
processos
e a
estratégia
organizacio
nal.
Pequ
eno
Evit
ar
Envolver os
gerentes e
analistas de cada
processo, de
modo a
conscientizar
sobre a
relevância e
direcionamento
de cada
processo.
Aprimorar o
repositório de
Processos.
Falta de
conformida
de com as
recentes
modificaçõ
es das
legislações
e normas.
Pequ
eno
Evit
ar
Criar cultura
organizacional
nos entes
envolvidos nos
mapeamentos de
processo sobre a
importância do
conhecimento
das atualizações
das legislações e
normas.
Manualizar os
processos
mapeados.
Utilização
de
linguagem
ambígua
ou
extremame
nte técnica.
Pequ
eno
Evit
ar
Primar por uma
linguagem
simples e
objetiva,
buscando-se
evitar erros
operacionais e
necessidade
constante de
esclarecimentos.
Refinar os
processos através
de monitoramento
e controle.
Ajuste dos
processos
diretament
e na
operação,
ignorando
Pequ
eno
Evit
ar
Realizar
periodicamente
reuniões com os
gerentes e
analistas
responsáveis
SUBPROCESSO/
ATIVIDADE
EVENTO
DE RISCO
NÍVE
L DE
RISC
O
TIP
O
POSSÍVEIS
RESPOSTAS
os
impactos
das
mudanças.
pelos
mapeamentos
para análise dos
processos já
mapeados.
Receber as
inscrições dos
candidatos
interessados a
participar do
sorteio.
Falha
operaciona
l no
Sistema de
Inscrições
On-line
Pequ
eno
Acei
tar
Confrontar as
inscrições
recebidas via e-
mail com a
planilha gerada
pelo sistema.
Encaminhar, à
DIRAP, a relação
do quantitativo de
inscritos ao
sorteio, por
ano/série.
Atraso no
recebiment
o das
informaçõe
s da
Comissão
do Sorteio.
Pequ
eno
Acei
tar
Cobrar da
Comissão a
rigorosa
observância do
cronograma de
eventos.
Proceder os
sorteios das
vagas, de acordo
com os critérios
em vigor.
Interpretaç
ão
equivocada
, pela
Comissão
de Sorteio,
das regras
previstas
no
Sumário.
Pequ
eno
Acei
tar
Realizar briefing
para Comissão,
antes da seleção,
e para os
participantes no
dia do sorteio.
Encaminhar
documentação ao
CMR dos
contemplados,
visando as
matrículas dos
dependentes nas
respectivas
séries.
Atraso no
envio do
Ofício,
compromet
endo o
cronogram
a de
matrículas
do CMR
Pequ
eno
Acei
tar
Contato imediato
com os
contemplados
com as vagas e
entrega da lista
de
documentos/exa
mes, exigido pelo
CMR, para todos
os participante no
dia do sorteio.
Gerenciar as
necessidades e
executar as
Levantame
nto
inadequad
Pequ
eno
Acei
tar
Verificar se existe
no efetivo das
OM’s soldados
SUBPROCESSO/
ATIVIDADE
EVENTO
DE RISCO
NÍVE
L DE
RISC
O
TIP
O
POSSÍVEIS
RESPOSTAS
movimentações
por necessidade
do serviço dos
Soldados das OM
sediadas na área
geográfica de
atuação.
o das
necessidad
es reais de
soldados
das OM’s
que não
engajaram ou
pediram
licenciamento,
porém ainda
constam no
efetivo.
Manter o controle
da adição de
militares da
reserva
remunerada/refor
mados, até o
posto de Coronel,
na área
geográfica de
atuação do
SEREP-RF, fins
justiça e
disciplina.
Falta de
comunicaç
ão entre a
Seção de
Recursos
Humanos e
a
Assessoria
Jurídica.
Pequ
eno
Acei
tar
Consultar a AJUR
sobre existência
de demanda
judicial/disciplinar
, mensalmente,
relativa aos
adidos da
reserva/reformad
os na área
geográfica do
SEREP-RF.
Gerenciar os
procedimentos e
cumprir a
totalidade das
etapas dos
processos
seletivos do
QOCon /MFDV
(SMV)/ QSCon e
QCBCon.
Padronizaç
ão das
publicaçõe
s na AGA;
Pequ
eno
Red
uzir
Envio dos
modelos para
publicação
conforme
padronizadas no
MCA 33-1 de
acordo com o
calendário de
eventos do
respectivo
processo
seletivo;
Gerenciar os
procedimentos e
cumprir a
totalidade das
etapas dos
processos
seletivos do
QOCon /MFDV
(SMV)/ QSCon e
QCBCon.
Erros de
publicação
no site do
Processo
Seletivo;
Pequ
eno
Red
uzir
Solicitar o envio
das publicações
para aprovação
da SERMOB,
antes de publicar
no site; Identificar
“erros” nas
publicações e
solicitar as
devidas
SUBPROCESSO/
ATIVIDADE
EVENTO
DE RISCO
NÍVE
L DE
RISC
O
TIP
O
POSSÍVEIS
RESPOSTAS
correções antes
da publicação no
site.
Favorecim
ento de
parentes
nos Avisos
de
Convocaçã
o de
Militares
Temporário
s.
Pequ
eno
Evit
ar
Todos os
membros das
comissões
assinam o
ANEXO B –
Modelo de
declaração de
vínculo familiar e
O ANEXO D –
Modelo de Termo
de Sigilo e
Confidencialidade
constantes no
MCA 33-1 (2022),
para evitar o risco
de favorecimento
e resguardar a
lisura do
respectivo
processo
seletivo.
Compilar os
dados do
quantitativo de
Vagas X
Incorporados do
MFDV (SMV) da
área geográfica
de atuação do
SEREP-RF
(RF/SV/FZ/NT).
VAGAS
não
preenchida
s no
respectivo
processo
seletivo (
VAGAS
OCEOSAS
)
Pequ
eno
Red
uzir
Caso algum
membro da
comissão tenha
um familiar
participando do
certame, é
solicitada a troca
imediata do
militar para atuar
na comissão.
Compilar os
dados do
quantitativo de
Vagas X
Incorporados do
QOCon da área
geográfica de
atuação do
VAGAS
não
preenchida
s no
respectivo
processo
seletivo (
VAGAS
Pequ
eno
Red
uzir
Levantamento de
VAGAS CLARAS
na AGA e nos
casos de
licenciamentos
INOPINADOS
fazer gestão
SUBPROCESSO/
ATIVIDADE
EVENTO
DE RISCO
NÍVE
L DE
RISC
O
TIP
O
POSSÍVEIS
RESPOSTAS
SEREP-RF
(RF/SV/FZ/NT).
OCEOSAS
)
imediata com a
DIRAP.
Compilar os
dados do
quantitativo de
Vagas X
Incorporados do
QSCon da área
geográfica de
atuação do
SEREP-RF
(RF/SV/FZ/NT).
VAGAS
não
preenchida
s no
respectivo
processo
seletivo (
VAGAS
OCEOSAS
)
Pequ
eno
Red
uzir
Levantamento de
VAGAS CLARAS
na AGA e nos
casos de
licenciamentos
INOPINADOS
fazer gestão
imediata com a
DIRAP.
Compilar os
dados do
quantitativo de
Vagas X
Incorporados do
QCBCon da área
geográfica de
atuação do
SEREP-RF
(RF/SV/FZ/NT).
VAGAS
não
preenchida
s no
respectivo
processo
seletivo (
VAGAS
OCEOSAS
)
Pequ
eno
Red
uzir
Levantamento de
VAGAS CLARAS
na AGA e nos
casos de
licenciamentos
INOPINADOS
fazer gestão
imediata com a
DIRAP.
Receber as
demandas
judiciais
encaminhas pela
AGU, Poder
Judiciário e/ou
redirecionadas
por demais OM’s
do COMAER.
Não
recebiment
o ou
recebiment
o tardio por
falha do
protocolo.
Pequ
eno
Evit
ar
Manter
aproximação
junto ao setor de
protocolo do
SEREP/RF/GUA
RNAE de modo a
priorizar as
demandas
judiciais
recepcionadas na
OM para imediato
encaminhamento
à AJUR;
Ausência
de
redireciona
mento ou
redireciona
mentos
tardios por
Pequ
eno
Evit
ar
Manter
aproximação
junto às demais
OM's envolvidas
nas demandas
junto ao SEREP-
RF, de modo que
SUBPROCESSO/
ATIVIDADE
EVENTO
DE RISCO
NÍVE
L DE
RISC
O
TIP
O
POSSÍVEIS
RESPOSTAS
parte das
demais
OM's do
COMAER.
as referidas OM's
priorizarem as
demandas
judiciais
recepcionadas e,
Caso seja de
competência do
SEREP-RF,
providenciarem o
imediato
encaminhamento.
3.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Seção I
Dos Cursos
Art. 59 É recomendável que os militares que atuam no tema “Gerenciamento de
Riscos” realizem curso “Gestão de Riscos em Processos de trabalho”, segundo o -
COSO, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
CAPÍTULO IV
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Art. 60 Anexo A – Fluxo reduzido do Processo “Gerir o Plano de Gerenciamento
de Riscos da DIRAP e OM subordinadas”.
Art. 61 Anexo A – Fluxo reduzido do Processo “Gerir o Plano de Gerenciamento
de Riscos da DIRAP e OM subordinadas”.A Assessoria de Planejamento, Orçamento
e Gestão (APOG), da DIRAP: consultará a DCA 16-2 e o Plano de Gerenciamento
de Riscos do COMGEP para verificar a metodologia a ser aplicada; elaborará Ofício
aos setores da DIRAP para a identificação dos riscos em cada processo; após o
recebimento dos riscos identificados pelos setores da DIRAP, consolidará os riscos
na minuta do Plano; ajustará a formatação e conteúdo do Plano, se necessário;
encaminhará o Plano de Gerenciamento de Riscos ao CENDOC para publicação em
BCA; ao mesmo tempo, haverá a divulgação do Plano de Gerenciamento de Riscos
aos SEREP e o registro dos riscos no GPAer, após a publicação; e monitorará os
riscos identificados e as ações de respostas a eles.
Art. 62 Passo a Passo Para Preenchimento Da Planilha De Controle: 1º passo:
preencher a planilha "Ambiente e Fixação de Objetivos". Somente um processo por
planilha. Exemplo: se existem três riscos identificados em três processos diferentes,
então serão criadas três planilhas; 2º passo: consultar Cadeia de Valor da DIRAP e
localizar o macroprocesso mapeado; 3º passo: identificar o ponto crítico do processo
de segundo nível utilizado na fase de mapeamento de processos (aquela atividade
que poderá causar o evento de risco); 4º passo: preencher na planilha "Mapa de
Riscos" as colunas "subprocesso/atividade" até a planilha "Categoria do Risco"; 5º
passo: preencher a planilha "cálculo do Risco Inerente" (impacto x probabilidade).
Seguir orientações comentadas na própria planilha; 6º passo: retornar para a
planilha "Mapa de Riscos" e preencher a coluna "Identificação dos Controles
Existentes"; 7º passo: preencher a planilha "cálculo do Risco Residual" (impacto x
probabilidade). Seguir orientações comentadas na própria planilha; 8º passo:
retornar para a planilha "Mapa de Riscos" e preencher a coluna "Possíveis
Respostas". É a estratégia a ser utilizada quanto ao risco residual; 9º passo:
preencher a planilha "Plano de Ação". Seguir orientações comentadas na própria
planilha; e 10º passo: por fim, retornar para a planilha "Mapa de Riscos" e observar
se todas as células foram preenchidas.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 63 O presente Plano entra em vigor na data de sua publicação.
Art.64 Os casos não previstos neste Plano serão submetidos à apreciação do
Diretor de Administração do Pessoal.