MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DE APOIO
PORTARIA COMGAP Nº 896, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
PROTOCOLO COMAER Nº67100.002309/2026-24
Aprova a Instrução do Comando da
Aeronáutica que dispõe sobre o Projeto
Pedagógico de Curso para o Curso de Cargas
Perigosas (CCP).
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DE APOIO, no uso da delegação de
competência estabelecida no art. 1°do § 1º do inciso II alínea “e” da Portaria COMGAP/ADLN Nº
603, de 31 de outubro de 2025, e conforme consta no processo 67130.000398/2026-17, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA 37-1106), apresentando o Projeto
Pedagógico de Curso para o Curso de Cargas Perigosas (CCP), na forma dos anexos I ao XIV.
Art. 2º Revoga-se a Portaria COMGAP Nº 066/1EM, de 12 de maio de 2014, publicada no Boletim
do Comando da Aeronáutica n° 096, de 23 de maio de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ CLÁUDIO MACEDO SANTOS
Chefe do Estado-Maior do COMGAP
Esta versão não substitui o publicado em BCA.
ANEXO I
PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO PARA O CURSO DE CARGAS PERIGOSAS (CCP) (ICA 37-1106)
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Instrução tem por finalidade apresentar o Projeto Pedagógico de Curso para o Curso
de Cargas Perigosas (CCP).
Art. 2º Esta instrução se aplica ao Instituto de Logística da Aeronáutica (ILA) e às OM realizadoras
do curso.
CAPÍTULO II
APRESENTAÇÃO DO CURSO
Seção I
Contexto da criação do Curso
Art. 3º O Curso de Cargas Perigosas (CCP) é uma necessidade operacional e regulamentar
fundamental para a Força Aérea Brasileira (FAB), para garantir primariamente a conformidade
com as rigorosas exigências internacionais de segurança aérea. Ele assegura especificamente que
todas as operações do modal aéreo, no âmbito do SISCAN, estejam alinhadas com o Regulamento
de Mercadorias Perigosas (DGR) da IATA e com as normas estabelecidas pela ONU/OACI. Essa
conformidade é crucial, pois as atividades logísticas militares envolvem frequentemente a
movimentação de substâncias que representam risco à saúde e à segurança – tais como
explosivos, inflamáveis, tóxicos, infectantes e radioativos – exigindo um corpo profissional
altamente capacitado para mitigar acidentes.
Art. 4º Embora existam formações similares no ambiente civil, como o IATA DGR Training, estes
não são adequados para atender à demanda da Força Aérea, justificando a singularidade e a
necessidade inadiável do CCP. O curso da FAB é imprescindível por contemplar as especificidades
operacionais militares, que englobam peculiaridades normativas e logísticas exclusivas da Força,
além de preparar o efetivo para atuar em cenários complexos de emprego operacional, como
missões estratégicas e o apoio a regiões remotas. Portanto, o Curso de Cargas Perigosas é uma
ferramenta vital para a soberania e a segurança operacional da aviação militar brasileira.
Seção II
Princípios norteadores do curso
Art. 5º A Educação Profissional de Pós-formação na FAB é definida como um processo de
capacitação para os militares, visando desenvolver e melhorar suas habilidades, conhecimentos e
atitudes para torná-los mais competentes de acordo com as necessidades da Força.
Art. 6º Nesse sentido, busca-se qualificá-lo para ocuparem cargos e exercerem funções que
demandem habilidades e conhecimentos específicos, diferenciados ou aprofundados em relação
àqueles ministrados na fase de formação inicial, integrando o conhecimento teórico com a prática
no trabalho, para que, ao final do processo, o profissional formado tenha as habilidades
esperadas.
Art. 7º Com essa perspectiva, todo o processo ensino-aprendizagem então adotado na presente
estrutura curricular tem como propósito garantir uma realização eficaz e eficiente das atividades e
atribuições que os profissionais então capacitados deverão ser capazes de realizar ao final do
processo: os Padrões de Desempenho Específicos, apresentados aqui neste PPC como “Perfil
Profissional do Egresso”.
Art. 8º Dentro desse contexto, o curso foi então concebido como uma capacitação técnica
especializada, desenvolvido na modalidade de ensino presencial, com uma estrutura curricular
que atuará no domínio cognitivo da Taxionomia de Bloom (ICA 37-521/2012), cujo propósito
tradicional visa ao desenvolvimento, disseminação e aplicação do conhecimento, essencial para a
garantia da qualidade, eficácia e eficiência das atividades a serem desempenhadas pelo egresso
em suas atividades profissionais de rotina.
Parágrafo único. O desenvolvimento do domínio cognitivo, em conformidade com a ICA 37-521,
seguirá a seguinte estratégia pedagógica estabelecida pelo ILA:
I - as Subunidades apresentarão os conhecimentos teóricos básicos a serem apreendidos (nível de
aprendizagem Cn) e desenvolverá a compreensão necessária dos mesmos (nível de aprendizagem
Cp);
II - as Unidades focarão a aplicação unificada dos conjuntos de conhecimentos adquiridos nas suas
respectivas Subunidades (nível de aprendizagem Ap);
III - as Disciplinas, por sua vez, terão como pauta a percepção analítica de como suas Unidades se
relacionam para comporem e estruturá-la como suas partes constituintes (nível de aprendizagem
An), bem como a capacidade de combinar e integrar as informações, experiências e
conhecimentos recebidos nos processos de composição, produção e elaboração (nível de
aprendizagem Si);
IV - já o curso como um todo desenvolverá um ponto de vista único sobre os temas abordados nas
disciplinas (macroassuntos), integrando os conhecimentos adquiridos, com o julgamento pessoal e
a experiência profissional já existente do egresso (nível de aprendizagem Av); e
V - todo esse conjunto estrutural (Disciplinas, Unidades e Subunidades), por sua vez, estará
diretamente orientado e norteado pelos Padrões de Desempenho Específicos (PDEsp)
estabelecidos para os discentes do curso.
Seção III
Finalidade do curso
Art. 9º A oferta de todos os cursos sob responsabilidade do ILA é justificada e ocorre pela
necessidade e obrigatoriedade de cumprir a missão do Instituto de “desenvolver as capacidades
técnicas e gerenciais dos profissionais do COMAER, por intermédio das atividades de ensino e
pesquisa relacionadas com a área de apoio logístico" (ROCA 21-1/2021).
Art. 10. Direcionado por esse propósito, o CCP tem então como finalidade capacitar profissionais
para planejar, executar e controlar operações de transporte aéreo de mercadorias perigosas,
assegurando conformidade com normas internacionais e nacionais, bem como a segurança das
operações aéreas no âmbito do SISCAN.
§ 1º Tendo em vista a finalidade acima, bem como a natureza das competências que serão
desenvolvidas, as OM diretamente atendidas com a capacitação são o Centro de Transporte
Logístico da Aeronáutica (CTLA), Postos CAN (PCAN) e Terminais de Transporte Logístico (TTL),
Parques de Material Aeronáutico (PAMA), Parque de Material Eletrônico da Aeronáutica do Rio de
Janeiro (PAME-RJ), Parque de Material Bélico do Rio de Janeiro (PAMB-RJ), Laboratório Químico-
Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA), Unidades Aéreas operacionais e órgãos responsáveis por
logística e despacho de cargas na FAB.
§ 2º Importante destacar que a finalidade acima atende não apenas à missão do Instituto, como
também sua de “trabalhar para que o Instituto seja reconhecido pela eficácia no atendimento às
demandas da capacitação e de assessoramento científico, em prol da eficiência dos processos
logísticos do COMAER, bem como uma Instituição em excelência na capacitação e na pesquisa da
área da Logística”.
Art. 11. Observando aspectos técnicos e sistêmicos mais específicos à realidade da FAB segundo o
contexto do curso, há também como justificativa para o curso, a intenção de minimizar (ou mesmo
suprimir) os seguintes óbices, cenários e circunstâncias desfavoráveis provenientes da inexistência
de tal capacitação:
I - aumento do risco de acidentes por falhas na manipulação, embalagem ou transporte de artigos
perigosos;
II - descumprimento das normas internacionais da ONU, OACI e da IATA, resultando em sanções e
restrições operacionais;
III - maior exposição a riscos ambientais e à saúde dos militares envolvidos na cadeia logística;
IV - impacto negativo na confiabilidade das operações do SISCAN e das missões aéreas; e
V - redução da segurança operacional, comprometendo missões nacionais e internacionais.
CAPÍTULO III
OBJETIVOS DO CURSO
Art. 12. Os Objetivos de Ensino são as metas a serem alcançadas com as instruções e atividades
de ensino, sendo então destinados aos docentes, sejam eles os instrutores que desenvolverão as
aulas presenciais, os tutores que conduzirão os estudos EAD e/ou os conteudistas que elaborarão
os materiais didáticos a serem estudados. Nesse escopo, é essencial entender que a ação trazida
pelo verbo presente no objetivo deverá ser realizada pelo aluno após a aprendizagem ser
desenvolvida. Costuma-se entender erroneamente que é o docente quem deverá realizar a ação
do objetivo, mas na verdade caberá a ele tornar o aprendiz capaz de realizar tal ação. Assim
sendo, por sua natureza, a formalística textual dos objetivos têm como propósito indicar 2
aspectos essenciais, que são:
I - profundidade: indicando quanto o docente deverá aprofundar o assunto. Tal elemento
encontra-se expresso pelo o verbo que inicia o objetivo; e
II - abrangência: pontuando de forma específica o que deverá ser abordado exatamente sobre o
assunto, ou seja, a ementa/roteiro do que deverá ser obrigatoriamente abordado.
Art. 13. Os Objetivos Gerais são aqueles com maior complexidade, a serem alcançados somente
após a concretização de todo o conteúdo curricular conjuntamente, possuindo assim uma visão
macro no processo ensino-aprendizagem a ser realizado. Tais objetivos devem refletir as
atribuições a serem desempenhadas pelo egresso (PDEsp), indicando assim as disciplinas que
devem compor a grade curricular.
Art. 14. Os Objetivos Específicos são aqueles delineados para as Disciplinas e suas Unidades
Didáticas.
§ 1º Os Objetivos Específicos de Disciplina focam a capacidade de elaboração e criação, bem
como o aprofundamento de determinado assunto.
§ 2º Os objetivos Específicos de Unidade focam a aplicação direta e imediata dos conhecimentos
dentro da realidade de atuação do egresso.
§ 3º Os Objetivos Operacionalizados são os mais pontuais e pormenorizados que existem,
apontando forma bem direta e precisa ao docente os conteúdos detalhados a serem trabalhados
(com a respectiva profundidade), norteando assim a estruturação das aulas, a construção dos
materiais didáticos, as atividades didáticas, bem como os instrumentos de avaliação a serem
aplicados.
Art. 15. Os objetivos de ensino do CCP encontram-se no anexo X desta Instrução.
CAPÍTULO IV
PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO
Art. 16. O perfil profissional aqui apresentado será expresso na forma de competências básicas,
profissionais e militares que o egresso se tornará capaz de exercer após a capacitação recebida
pelo curso, outrora também denominadas Padrões de Desempenho Específicos (PDEsp), visando
atender às novas demandas dos ODSA frente às modernizações tecnológicas e/ou necessidades
específicas surgidas na FAB. Tais competências são:
I - realizar com segurança, e conhecimento das normas e instruções pertinentes, as atividades de
preparo de cargas perigosas para transporte no SISCAN;
II - classificar mercadorias perigosas de acordo com suas propriedades e classes de risco, a fim de
evitar incidentes/acidentes decorrentes de um eventual preparo inadequado da carga;
III - garantir a aplicação das disposições sobre limitações e exceções previstas na regulamentação;
IV - aplicar a nomenclatura; reconhecer siglas, abreviaturas e as substâncias de reações
espontâneas e peróxidos orgânicos;
V - identificar substâncias perigosas e seus respectivos Códigos ONU e atuar em situações de
emergência envolvendo cargas perigosas, a fim de reconhecer a substância e agir com a devida
segurança de acordo com a legislação internacional;
VI - realizar a identificação e inspeção de conformidade de embalagens e etiquetagem, para
melhorar a comunicação pictográfica e a segurança do conteúdo dos volumes, na cadeia de
transporte logístico;
VII - preparar a documentação exigida pelo regulamento DGR (declaração do expedidor,
notificação de carga restrita e Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos);
VIII - segregar, armazenar e embarcar mercadorias perigosas, proporcionando uma maior
segurança no preparo de cargas para o transporte aéreo, evitando o risco de incidentes/acidentes;
IX - reconhecer os tipos de baterias e os perigos apresentados, a fim de minimizar os grandes
índices de ocorrências envolvendo baterias de lítio presentes em diversos equipamentos
eletrônicos utilizados em larga escala atualmente;
X - aplicar as normas ( DGR / NSCA 4-1/ ICA 4-1 / ICA 4-2) em ambiente real;
XI - fazer a correta identificação por meio dos painéis de segurança no modal terrestre, devido ao
crescente aumento da utilização do transporte rodoviário pelas viaturas da FAB na movimentação
de cargas perigosas; e
XII - preparar a carga perigosa para o transporte aéreo, a fim de minimizar os riscos de
incidentes/acidentes.
CAPÍTULO V
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Art. 17. Considerando as premissas que norteiam o ensino por competências, os conteúdos
curriculares do CCP foram definidos a partir de um levantamento inicial pontual de quais seriam os
conhecimentos e habilidades específicos necessários para a realização de cada uma das
competências elencadas para o curso, de forma a se compor um conjunto de conteúdos
devidamente direcionado ao desenvolvimento e abordagem de todos os conhecimentos e
habilidades mapeados.
§ 1º Os conjuntos pontuais de conteúdos de cada uma das competências encontram-se no anexo
VI desta Instrução.
§ 2º Toda e qualquer atualização dos conteúdos previstos para o curso deverá adotar os mesmos
critérios, procedimentos e perspectivas utilizados no mapeamento inicial realizado.
Art. 18. A matriz curricular do curso, apresentando a organização dos conteúdos estabelecidos,
prevê uma carga horária total de 72 tempos (60 horas), distribuída em 1 disciplina, a ser realizada
no período de 9 dias letivos (2 semanas), conforme descrito no anexo VIII desta Instrução.
§ 1º A definição da carga horária do curso considerou a carga horária necessária para o
desenvolvimento e abordagem de cada subunidade didática presente no Ementário do curso
(anexo IX), sendo adotado para isso uma relação de proporção com os objetivos de ensino
operacionalizados estabelecidos, de forma que para cada objetivo seja adotado um tempo de
aula.
CAPÍTULO VI
AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Art. 19. Os procedimentos e as informações gerais e básicas acerca do processo de avaliação da
aprendizagem de todos os cursos e estágios de responsabilidade do ILA encontram-se
estabelecidos na ICA 37-1051, que institui a “Sistemática de Avaliação do ILA” (disponível para
consulta no site do SISLAER), abordando e apresentando:
I - as modalidades de avaliação previstas e o propósito com que cada uma será aplicada;
II - descrição dos procedimentos adotados na avaliação de cada um dos domínios de
aprendizagem (cognitivo, afetivo, psicomotor);
III - a descrição dos instrumentos avaliativos disponíveis, bem como as orientações para
elaboração, aplicação, correção e anulação dos mesmos;
IV - como será feito o registro dos graus e a comunicação dos resultados obtidos;
V - os critérios para aprovação, com a frequência mínima exigida;
VI - as médias a serem atingidas e o procedimento adotado para efetuar o cômputo dos graus
(além do número de casas decimais a compor os resultados e a atribuição ou não de pesos); e
VII - e os procedimentos complementares quanto à crítica e revisão dos instrumentos, segunda
chamada, recuperação, segunda época.
Parágrafo único. As demais informações e procedimentos abaixo, específicos ao CCP, encontram-
se neste PPC:
I - quadro global de avaliações do curso com os instrumentos aplicados (anexo XI);
II - delineamento das provas com a quantidade de questões por assunto abordado (anexo XII); e
III - utilização da carga horária de avaliação.
Art. 20. Em casos de divergência ou conflitos entre as informações gerais contidas na ICA 37-1051
e informações específicas ao CCP presentes neste PPC, prevalecerá sempre o aqui estabelecido.
Parágrafo único. Algumas informações e procedimentos eventuais poderão ainda, conforme a
necessidade, serem apresentados em Planos de Trabalho Escolar (PTE) específicos do curso.
Art. 21. O Quadro Global das avaliações do CCP encontra-se disponível no anexo XI, condensando
as informações básicas relativas às avaliações a serem realizadas no curso, tais como: tipo e título
dos instrumentos de avaliação a serem aplicados, níveis de aprendizagem serem verificados,
modalidade e peso da avaliação.
Art. 22. A utilização da carga horária de avaliação (anexo VIII) por cada instrumento de avaliação
encontra-se especificada no anexo XII.
CAPÍTULO VII
AVALIAÇÃO DO CURSO
Art. 23. Os procedimentos e as informações gerais e básicas acerca do processo de avaliação dos
cursos e estágios de responsabilidade do ILA, contemplando todos os campos de avaliação
previstos na ICA 37-11 “Avaliação do Ensino”, encontram-se estabelecidos na ICA 37-1051, que
institui a “Sistemática de Avaliação do ILA” (disponível para consulta no site do SISLAER).
§ 1º Os campos de avaliação previstos na ICA 37-11 são: Instrução, Corpo Docente, Meios de
Avaliação e Currículo.
§ 2º Informações e procedimentos eventuais, específicos ao CCP, poderão ser adotados pelo
Setor de Avaliação do ILA de forma complementar, conforme a pertinência e necessidade, em
adição ao previsto na ICA 37-11.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24. Os casos não previstos serão inicialmente resolvidos pelo Diretor do ILA e levados ao
Comandante-Geral de Apoio caso necessário.
ANEXO II
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO CURSO/ESTÁGIO POR ANEXO
ANEXO
INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO CURSO/ESTÁGIO
III
Identificação do curso
IV
Conceituações
V
Siglas e abreviaturas
VI
Mapa de competências
VII
Quadro estrutural dos conteúdos
VIII
Matriz curricular
IX
Ementário
X
Plano de Unidades Didáticas
XI
Quadro global de avaliações
XII
Detalhamento dos instrumentos de avaliação
XIII
Quadro–horário padrão
XIV
Referências Bibliográficas
ANEXO III
IDENTIFICAÇÃO DO CURSO
Organização Militar
Instituto de Logística de Aeronáutica
Cidade:
Guarulhos/SP
Nome do curso
Curso de Cargas Perigosas (CCP)
Níveis
(Art. 7º da Lei
nº 12.464/2011)
Educação Básica
( ) Ensino Fundamental
( ) Ensino Médio
Educação Superior
( ) Graduação
( ) Pós-graduação
( ) Extensão
Educação Profissional
( x ) Formação inicial e continuada ou qualificação profissional
( ) Educação profissional técnica de nível médio
( ) Educação profissional tecnológica de graduação
( ) Educação profissional tecnológica de pós-graduação
Fases
( ) Preparação
( ) Formação
( x ) Pós-formação
Modalidade de ensino
( x ) Presencial
( ) EAD
( ) Semipresencial
Duração do tempo de
aula
50 minutos
Duração do curso
2 semanas
Carga horária total do
curso
60 horas (72 tempos)
Certificação conferida
Certificado de conclusão de curso.
Base Legal do Curso
⇨ MCA 10-4/2001: “Glossário da Aeronáutica”.
⇨ Lei no 12.464/2011: “Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica”.
⇨ ICA 37-521/2012: “Objetivos de Ensino e Níveis a Atingir na
Aprendizagem”.
⇨ ROCA 21-1/2021: “Regulamento do Instituto de Logística da
Aeronáutica”.
⇨ RICA 21-50/2022: “Regimento Interno do Instituto de Logística da
Aeronáutica”.
⇨ NSCA 5-2/2023: “Confecção, controle e numeração das publicações
oficiais do Comando da Aeronáutica”.
⇨ NSCA 37-5/2024: “Processo de Elaboração de Projeto Pedagógico de
Curso no âmbito do Comando da Aeronáutica”.
ANEXO IV
CONCEITUAÇÕES
Os conceitos adotados neste PPC poderão ser encontrados no MCA 10-4 “Glossário da
Aeronáutica”, na ICA 37-563 “Normas Reguladoras de Cursos do Comando-Geral de Apoio” e na
NSCA 37-5 “Norma de sistema para o processo de elaboração de Projeto Pedagógico de Curso do
Comando da Aeronáutica”.
ANEXO V
SIGLAS E ABREVIATURAS
Obs: A maior parte das siglas e abreviaturas presentes neste PPC também são apresentadas junto
aos seus significados.
ACMP
AC Motor Pump (Bomba de Motor Elétrico de Corrente Alternada)
An
Nível Análise do Domínio Cognitivo da Taxonomia de Bloom
ANTT
Agência Nacional de Transportes Terrestres
AOM
Aircraft Operations Manual (Manual de Operação da Aeronave)
Ap
Nível Aplicação do Domínio Cognitivo da Taxonomia de Bloom
ATA 100
Air Transport Association 100 (Normas de documentação técnica)
Av
Nível Avaliação do Domínio Cognitivo da Taxonomia de Bloom
CCP
Curso de Cargas Perigosas
CH
Carga Horária
Cn
Nível Conhecimento do Domínio Cognitivo da Taxonomia de Bloom
COMGAP
Comando-Geral de Apoio
Cp
Nível Compreensão do Domínio Cognitivo da Taxonomia de Bloom
CRE
Códigos de Emergência
CTLA
Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica
DGD
Declaração do Expedidor de Mercadorias Perigosas
DGR
Regulamento de Mercadorias Perigosas (DGR – IATA)
EAD
Ensino a Distância
EDP
Engine Driven Pump (Bomba Acionada pelo Motor)
EICAS
Engine Indication and Crew Alerting System
FAB
Força Aérea Brasileira
FISPQ
Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos
GSE
Ground Support Equipment.
IATA
International Air Transport Association
ICA
Instrução do Comando da Aeronáutica
IDG
Geradores de Acionamento Integrado.
IETP
Interactive Electronic Technical Publication
ILA
Instituto de Logística da Aeronáutica
iSpec 2200
Information Standards for Aviation Maintenance (Norma de intercâmbio de
dados técnicos)
LAQFA
Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica
MCA
Manual do Comando da Aeronáutica
MOPP
Movimentação Operacional de Produtos Perigosos
NSCA
Norma Sistêmica do Comando da Aeronáutica
OACI
Organização da Aviação Civil Internacional
OBIGGS
On-Board Inert Gas Generation System (Sistema Gerador de Gás Inerte de
Bordo)
ONU
Organização das Nações Unidas
PAMA
Parque de Material Aeronáutico
PAMB-RJ
Parque de Material Bélico do Rio de Janeiro
PAME-RJ
Parque de Material Eletrônico da Aeronáutica do Rio de Janeiro
PCAN
Postos do Correio Aéreo Nacional
PDEsp
Padrões de Desempenho Específicos
PPC
Projeto Pedagógico de Curso
PTU
Power Transfer Unit (Unidade de Transferência de Potência)
RICA
Regimento Interno do Comando da Aeronáutica
ROCA
Regulamento de Organização do Comando da Aeronáutica
SB
Boletins de Serviço
Si
Nível Síntese do Domínio Cognitivo da Taxonomia de Bloom
SISCAN
Sistema do Correio Aéreo Nacional
SISLAER
Sistema de Logística da Aeronáutica
SN
Service Newsletters
TEC
Técnica
TRU
Unidades Transformadoras Retificadoras.
TTL
Terminais de Transporte Logístico
ANEXO VI
MAPA DE COMPETÊNCIAS
COMPETÊNCIAS
(Padrões de Desempenho Específicos – PDEsp)
CONHECIMENTOS E HABILIDADES
NECESSÁRIOS
Realizar com segurança, e conhecimento das normas e
instruções pertinentes, as atividades de preparo de
cargas perigosas para transporte no SISCAN
Transporte de cargas no SISCAN
Histórico sobre o transporte de
cargas perigosas por via aérea
Classificar mercadorias perigosas de acordo com suas
propriedades e classes de risco
Classificação
Garantir a aplicação das disposições sobre limitações e
exceções previstas na regulamentação.
Aplicabilidade da DGR
Limitações
Aplicar a nomenclatura; reconhecer siglas, abreviaturas
e as substâncias de reações espontâneas e peróxidos
orgânicos
Apêndices
Identificar substâncias perigosas e seus respectivos
Códigos ONU e atuar em situações de emergência
envolvendo cargas perigosas
Identificação
Realizar a identificação e inspeção de conformidade de
embalagens e etiquetagem
Embalagens
Especificações e testes de
embalagens
Marcação e etiquetagem
Preparar a documentação exigida pelo regulamento DGR
(declaração do expedidor, notificação de carga restrita e
Ficha de Informações de Segurança de Produtos
Químicos)
Documentação
Segregar, armazenar e embarcar mercadorias perigosas
Manipulação
Reconhecer os tipos de baterias e os perigos
apresentados
Baterias
Identificar os tipos de baterias
Procedimentos de segurança para
baterias de lítio
Aplicar as normas (DGR / ICA 4-1 / ICA 4-2) em ambiente
real
Visita externa
Identificar os painéis de segurança no modal rodoviário
Cargas perigosas no modal
rodoviário
Preparar a carga perigosa para o transporte aéreo, a fim
de minimizar os riscos de
incidentes/acidentes
Aplicabilidade da DGR
Limitações
Classificação
Apêndices
Identificação
Embalagens
Especificações e testes de
embalagens
Marcação e etiquetagem
Documentação
Manipulação
ANEXO VII
QUADRO ESTRUTURAL DOS CONTEÚDOS
DISCIPLINAS
UNIDADES
SUBUNIDADES
Visão geral sobre Cargas
Perigosas
Fundamentos
normativos e conceituais
Transporte de cargas no SISCAN
Histórico sobre o transporte de cargas
perigosas por via aérea
Aplicabilidade da DGR
Limitações
Classificação
Apêndices
Requisitos para o
Transporte Seguro de
Cargas Perigosas
Identificação
Embalagens
Especificações e testes de embalagens
Marcação e etiquetagem
Documentação
Manipulação
Baterias
Cargas perigosas no modal rodoviário
ANEXO VIII
MATRIZ CURRICULAR
CAMPO
DISCIPLINA
CH INSTRUÇÃO
(em tempos)
CH AVALIAÇÃO
(em tempos)
CH TOTAL
(em tempos)
Técnico-
Especializado
Visão geral sobre
Cargas Perigosas
26
23
49
CH TOTAL DO CAMPO TÉCNICO-ESPECIALIZADO
49
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
4
ATIVIDADES DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO
8
FLEXIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO
11
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO (em tempos)
72
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO (em horas)
60
ANEXO IX
EMENTÁRIO
DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA: Visão Geral sobre Cargas Perigosas
CARGA HORÁRIA TOTAL: 49 tempos
EMENTA
1) Fundamentos normativos e conceituais
2) Requisitos para o Transporte Seguro de Cargas Perigosas
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Detalhar as atividades do transporte de cargas no SISCAN e os modais utilizados,
conceituando “carga perigosa e apresentando o histórico da criação da ONU, da OACI e da IATA
para a regulamentação de mercadorias perigosas (DGR), distinguindo o propósito, a filosofia e o
âmbito de aplicação da DGR, bem como as limitações, classes de perigo e apêndices para atuar
no transporte aéreo de mercadorias perigosas. (An)
b) Detalhar o processo de identificação de mercadorias perigosas utilizando nomes
apropriados, listas alfabéticas e numéricas, produzindo as embalagens e a etiquetagem de
acordo com os códigos, tipos e marcas de uso, preenchendo a Declaração do Expedidor (DGD), a
Notificação de Cargas Restritas e a FISPQ para preparar a carga perigosa para o transporte
aéreo. (An)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
⇨ Regulamento de Mercadorias Perigosas (DGR – IATA).
⇨ Recomendações da Nações Unidas sobre o Transporte de Mercadorias Perigosas (Orange
Book).
⇨ Anexo 18 da OACI (Safe Transport of Dangerous Goods by Air).
⇨ ICA 37-517-Currículo mínimo para cursos da área logística.
⇨ Publicações internas da FAB (Instruções SISCAN).
ANEXO X
PLANO DE UNIDADES DIDÁTICAS
OBJETIVOS GERAIS DO CURSO
a) Explicar a importância do histórico da criação da ONU, da OACI e da IATA para a
regulamentação de mercadorias perigosas (DGR) a fim de atuar no transporte aéreo de cargas no
SISTEMA DO CORREIO AÉREO NACIONAL (SISCAN). (Av)
b) Explicar todo o processo de identificação, embalagem, documentação e manipulação de
mercadorias perigosas para preparar a carga para o transporte aéreo.(Av)
DISCIPLINA
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1
Visão Geral sobre Cargas
Perigosas
a) Detalhar as atividades do transporte de cargas no SISCAN e os
modais utilizados, conceituando “carga perigosa e apresentando o
histórico da criação da ONU, da OACI e da IATA para a
regulamentação de mercadorias perigosas (DGR), distinguindo o
propósito, a filosofia e o âmbito de aplicação da DGR, bem como as
limitações, classes de perigo e apêndices para atuar no transporte
aéreo de mercadorias perigosas. (An)
b) Detalhar o processo de identificação de mercadorias perigosas
utilizando nomes apropriados, listas alfabéticas e numéricas,
produzindo as embalagens e a etiquetagem de acordo com os
códigos, tipos e marcas de uso, preenchendo a Declaração do
Expedidor (DGD), a Notificação de Cargas Restritas e a FISPQ para
preparar a carga perigosa para o transporte aéreo. (An)
UNIDADE
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1.1
Fundamentos normativos
e conceituais
a) Executar as etapas iniciais do planejamento do transporte de
cargas perigosas, a partir dos conhecimentos sobre o Transporte de
carga no SISCAN durante o planejamento, a supervisão e o controle
das operações de transporte de cargas perigosas no âmbito do
SISCAN. (Ap)
b) Demonstrar o Histórico sobre o transporte de cargas perigosas
por via aérea para contextualizar a importância e a evolução das
regulamentações DGR no acompanhamento da demonstração,
relacionando o conteúdo histórico e regulatório às práticas atuais do
transporte de cargas perigosas. (Ap)
c) Realizar a verificação da Aplicabilidade da DGR em diferentes
cenários operacionais, identificando as responsabilidades do
embarcador e do operador na análise de conformidade e na aplicação
das normativas DGR para garantir a segurança no transporte de
cargas perigosas. (Ap)
d) Utilizar as Limitações (mercadorias ocultas, quantidades
exceptuadas/limitadas, restrições de países/operadores) na avaliação,
preparo e envio de volumes de cargas perigosas durante o
planejamento e a supervisão das operações de transporte de cargas
perigosas no âmbito do SISCAN. (Ap)
e) Realizar a Classificação de mercadorias perigosas,
identificando corretamente suas classes, divisões, grupos de
compatibilidade, grupos de embalagem e precedências de perigo na
análise de conformidade e na aplicação das normativas DGR para
garantir a segurança no transporte de cargas perigosas. (Ap)
f) Utilizar o Apêndice da regulamentação DGR para consultar
glossários, nomenclaturas, autoridades competentes e serviços
relacionados durante a gestão documental das operações com
mercadorias perigosas. (Ap)
SUBUNIDADES
CH
OBJETIVOS OPERACIONALIZADOS
1.1.1
Transporte de carga no
SISCAN
01
a) Descrever as Atividades do transporte de cargas e os
diferentes modais utilizados, no contexto do Transporte de
carga no SISCAN, conceituando carga perigosa, conforme
regulamentação DGR da IATA e as normativas nacionais
vigentes (NSCA 4-1, ICA 4.1/4.2). (Cp)
1.1.2
Histórico sobre o
transporte de cargas
perigosas por via aérea
01
a) Apresentar o Histórico da criação da ONU e suas
recomendações, a Convenção de Chicago e a criação da OACI,
como parte do Histórico sobre o transporte de cargas
perigosas por via aérea conforme a regulamentação DGR da
IATA. (Cn)
b) Explicar a Importância da IATA na compilação das
regras da ONU e OACI, que resultou na regulamentação de
mercadorias perigosas (DGR), dentro do Histórico sobre o
transporte de cargas perigosas por via aérea conforme a
regulamentação DGR da IATA. (Cp)
1.1.3
Aplicabilidade da DGR
01
a) Explicar o Conceito de carga perigosa, o Propósito e a
filosofia da DGR, como parte da Aplicabilidade da DGR
conforme a regulamentação DGR da IATA . (Cp)
b) Descrever o Âmbito da aplicação da DGR e as
Responsabilidades do Embarcador e do Operador, dentro da
Aplicabilidade da DGR conforme a regulamentação DGR da
IATA. (Cp)
1.1.4
Limitações
02
a) Explicar os Conceitos de mercadorias ocultas e
proibidas, como uma das Limitações no transporte de cargas
perigosas conforme regulamentação DGR da IATA. (Cp)
b) Explicar os Códigos de quantidades exceptuadas e o
conceito de Quantidade Limitada, como parte das Limitações
no transporte de cargas perigosas conforme regulamentação
DGR da IATA. (Cp)
c) Citar as Restrições de países e as Restrições de
operadores, como parte das Limitações no transporte de
cargas perigosas conforme a regulamentação DGR da IATA .
(Cp)
1.1.5
Classificação
04
a) Descrever o processo para Identificar as Classes e
Divisões de Perigo, como etapa fundamental da Classificação
de cargas perigosas conforme a regulamentação DGR da
IATA. (Cp)
b) Explicar as Responsabilidades do expedidor e o uso
do Grupo de compatibilidade para explosivos, no contexto da
1.1.5
Classificação
04
Classificação de cargas perigosas conforme a regulamentação
DGR da IATA. (Cp)
c) Explicar os Critérios para grupos de embalagens,
como parte do processo de Classificação de cargas perigosas
conforme a regulamentação DGR da IATA. (Cp)
d) Explicar as Precedências de perigos para substâncias
com múltiplos riscos, no contexto da Classificação de cargas
perigosas conforme a regulamentação DGR da IATA. (Cp)
1.1.6
Apêndices
02
a) Apresentar o Glossário e a Nomenclatura para
Substâncias de reações espontâneas e peróxido orgânico,
conforme o Apêndice da DGR conforme a regulamentação
DGR da IATA. (Cn)
b) Citar as Autoridades competentes, os Centros de
ensaios de embalagens, os fabricantes, os provedores e os
Serviços relacionados, listados no Apêndice da DGR conforme
a regulamentação DGR da IATA. (Cp)
UNIDADE
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1.2
Requisitos para o
Transporte Seguro de
Cargas Perigosas
a) Realizar a correta Identificação de mercadorias perigosas
utilizando as listas numérica e alfabética, o nome apropriado de envio
e as disposições especiais da DGR na análise de conformidade e na
aplicação das normativas DGR para garantir a segurança no
transporte de cargas perigosas. (Ap)
b) Realizar a seleção e a verificação da Embalagem apropriada
para uma mercadoria perigosa, consultando as instruções e
referências cruzadas da DGR Durante o planejamento e a supervisão
das operações de transporte de cargas perigosas no âmbito do
SISCAN. (Ap)
c) Executar a verificação das Especificações e testes de
embalagem, identificando os códigos, tipos e a capacidade máxima
permitida na análise de conformidade e na aplicação das normativas
DGR para garantir a segurança no transporte de cargas perigosas. (Ap)
d) Executar a correta Marcação e etiquetagem de volumes
contendo cargas perigosas, aplicando as marcas de uso, etiquetas de
manipulação e de perigo conforme a DGR durante a supervisão e o
controle das operações de transporte de cargas perigosas no âmbito
do SISCAN. (Ap)
e) Realizar o preenchimento e a verificação da Documentação de
transporte, incluindo a Declaração do Expedidor (DGD), a Notificação
de Cargas Restritas e a Ficha de Informações de Segurança de
Produtos Químicos (FISPQ) na elaboração e gestão documental das
operações com mercadorias perigosas. (Ap)
f) Executar a correta Manipulação de cargas perigosas, aplicando
as regras da tabela de segregação para evitar o embarque de
mercadorias incompatíveis durante a supervisão e o controle das
operações de transporte de cargas perigosas no âmbito do SISCAN.
(Ap)
g) Demonstrar os procedimentos de segurança para o transporte
de Baterias, identificando os diferentes tipos e os riscos associados,
especialmente as de lítio na análise de conformidade e na aplicação
das normativas DGR para garantir a segurança no transporte de
cargas perigosas. (Ap)
h) Realizar a identificação dos painéis de segurança e a aplicação
da codificação de Cargas perigosas no Modal Rodoviário, conforme a
legislação vigente durante o planejamento e a supervisão das
operações de transporte intermodal de cargas perigosas no âmbito
do SISCAN. (Ap)
SUBUNIDADES
CH
OBJETIVOS OPERACIONALIZADOS
1.2.1
Identificação
02
a) Descrever a Identificação de mercadorias perigosas
pelo Nome apropriado de envio, Nome apropriado de envios
genéricos e Lista alfabética conforme regulamentação DGR da
IATA. (Cp)
b) Descrever o processo de Identificação de mercadorias
perigosas pela Lista numérica, Disposições especiais e códigos
de Emergência (CRE) conforme DGR da IATA. (Cp)
1.2.2
Embalagens
02
a) Explicar as Particularidades das Embalagens exteriores
e interiores para cargas perigosas conforme a regulamentação
DGR da IATA. (Cp)
b) Descrever o uso de Referências cruzadas e das
Instruções de embalagens para a seleção da Embalagem
correta conforme a regulamentação DGR da IATA. ( Cp)
1.2.3
Especificações e testes de
embalagens
02
a) Apresentar os Códigos e tipos de embalagens e como
Identificar a marcação das embalagens, no contexto das
Especificações e testes de embalagem conforme a
regulamentação DGR da IATA. (Cn)
b) Explicar como determinar a Capacidade das
embalagens, conforme as Especificações e testes de
embalagem conforme regulamentação DGR da IATA. (Cp)
1.2.4
Marcação e etiquetagem
02
a) Apresentar as Marcas de uso nas embalagens, como
parte da Marcação e etiquetagem de cargas perigosas
conforme a regulamentação DGR da IATA. (Cn)
b) Apresentar as Etiquetas de manipulação e as Etiquetas
de perigo, como parte da Marcação e etiquetagem de cargas
perigosas conforme a regulamentação DGR da IATA. (Cp)
1.2.5
Documentação
02
a) Descrever o conteúdo e a finalidade da Declaração do
expedidor de mercadorias perigosas (DGD), como parte da
Documentação de transporte conforme a regulamentação
DGR da IATA. (Cp)
b) Descrever a finalidade da Notificação de Cargas
Restritas e da Ficha de Informações de Segurança de
Produtos Químicos (FISPQ), como parte da Documentação de
transporte conforme a regulamentação DGR da IATA. (Cp)
1.2.6
Manipulação
01
a) Descrever o uso da Tabela de segregação para
identificar Mercadorias perigosas incompatíveis, como parte
da Manipulação segura de cargas conforme a
regulamentação DGR da IATA. (Cp)
b) Descrever as Manipulações de cargas de volumes que
contenham mercadorias perigosas líquidas, no contexto da
Manipulação segura de cargas conforme a regulamentação
DGR da IATA. (Cp)
1.2.7
Baterias
02
a) Apresentar os diferentes tipos de Baterias e como
identificá-los para o transporte aéreo conforme a
regulamentação DGR da IATA. (Cn)
b) Descrever os Procedimentos de segurança para o
transporte de baterias de lítio, no contexto da aula sobre
Baterias conforme a regulamentação DGR da IATA. (Cp)
1.2.8
Cargas perigosas no modal
rodoviário
02
a) Apresentar o Painel de identificação e o Painel de
Segurança utilizados para Cargas perigosas no Modal
Rodoviário conforme a regulamentação da Resolução N°
5998/2022 ANTT. (Cn)
b) Descrever a Codificação de cargas perigosas no modal
terrestre e a Obrigatoriedade do curso de Movimentação
Operacional de Produtos Perigosos (MOPP), no contexto das
Cargas perigosas no Modal Rodoviário conforme a
regulamentação da Resolução N° 5998/2022 ANTT. (Cp)
ANEXO XI
QUADRO GLOBAL DAS AVALIAÇÕES
INSTRUMENTO /
NOME
DISCIPLINA
NÍVEIS DE
APRENDIZAGEM
MODALIDADE
CH
PESO
Prova Escrita
Objetiva
Visão geral sobre
Cargas Perigosas
Cp e Cn
SOMATIVA
3
1
Exercício prático
avaliado: Simulado
de Despacho
Todos
SOMATIVA
3
1
Exercícios de
fixação e revisão
Cp e Cn
FORMATIVA
17
-
ANEXO XII
DETALHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS
Prova
Conteúdos avaliados (Subunidades)
Nº
Questões
Prova
Escrita
Objetiva
Transporte de carga no SISCAN
1
30
Histórico sobre o transporte de cargas perigosas por via aérea
1
Aplicabilidade da DGR
1
Limitações
3
Classificação
6
Apêndices
3
Identificação
3
Embalagem
3
Especificações e testes de embalagem
3
Marcação e Etiquetagem
3
Documentação
2
Manipulação
1
EXERCÍCIO PRÁTICO AVALIADO: SIMULADO DE DESPACHO
Realização
CH
Diretrizes
⇨ Em grupo
⇨ Com consulta
3
Consistirá na realização de 2 atividades:
a) EM SALA DE AULA: preenchimento dos formulários
necessários para o despacho e embarque de artigos perigosos,
tanto na aviação militar quanto na aviação civil, no qual os
alunos deverão utilizar os conhecimentos aprendidos durante o
curso para identificar e classificar os respectivos artigos
perigosos, suas embalagens e quantidades máximas de envio; e
b) NO POSTO CAN: atividades de montagem do pallet para
aviação, no qual, utilizando o aprendizado do curso, serão
capazes de identificar, classificar, etiquetar e segregar os artigos
perigosos para envio.
A turma deverá ser dividida em 2 grupos, devendo um grupo
realizar a tarefa em sala de aula e o outro realizar no Posto CAN
local, com a posterior inversão das tarefas.
Deve propiciar a verificação do conhecimento adquirido na
realização dos respectivos PDEsp do curso.
Um Plano de Trabalho Escolar (PTE) específico deverá ser
previamente elaborado, e encaminhado ao ILA, apresentando os
aspectos e detalhamentos da proposta.
EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO E REVISÃO
Realização
CH
Detalhamento
⇨ Individual
⇨ Com consulta
17
Consistirá em exercícios objetivos e discursivos que avaliarão o
nível de evolução de aprendizagem do aluno, para revisar e fixar
conteúdos imprescindíveis para o manuseio do DGR e para a
realização das atividades práticas com carga perigosas.
Deverá avaliar a realização simulada dos PDEsp estabelecidos
para o curso (sendo sempre desejável a contextualização de
atividades de rotina da FAB).
Deverá verificar a profundidade e aplicabilidade real das
abordagens e conhecimentos teóricos desenvolvidos.
ANEXO XIII
QUADRO–HORÁRIO PADRÃO
SEMANA 1
DIA
HORÁRIO
LOCAL
TRABALHO ESCOLAR
TÉCNICA
1
Tempo 1
Aud.
Abertura
Ce
Tempo 2
Aud.
Orientações
Ot
Tempo 3
Aud.
Transporte de cargas no SISCAN
AE
Tempo 4
Aud.
Histórico sobre o transporte de cargas perigosas por via aérea
AE
Tempo 5
Aud.
Aplicabilidade do DGR
AE
Tempo 6
Aud.
Limitações
AE
Tempo 7
Aud.
Limitações
AE
Tempo 8
Aud.
A disposição da Coordenação
-
2
Tempo 1
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
Exc
Tempo 2
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
Exc
Tempo 3
Aud.
Classificação
AE
Tempo 4
Aud.
Classificação
AE
Tempo 5
Aud.
Classificação
AE
Tempo 6
Aud.
Classificação
AE
Tempo 7
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
Exc
Tempo 8
Aud.
À disposição da Coordenação
-
3
Tempo 1
Aud.
Identificação
AE
Tempo 2
Aud.
Identificação
AE
Tempo 3
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
Exc
Tempo 4
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
Exc
Tempo 5
Aud.
Embalagem
AE
Tempo 6
Aud.
Embalagem
AE
Tempo 7
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
Exc
Tempo 8
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
Exc
4
Tempo 1
Aud.
Especificações e testes de embalagens
AE
Tempo 2
Aud.
Especificações e testes de embalagens
AE
Tempo 3
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
Exc
Tempo 4
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
Exc
Tempo 5
Aud.
Marcação e etiquetagem
AE
Tempo 6
Aud.
Marcação e etiquetagem
AE
Tempo 7
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
Exc
Tempo 8
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
Exc
5
Tempo 1
Aud.
Documentação
AE
Tempo 2
Aud.
Documentação
AE
Tempo 3
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
Exc
Tempo 4
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
Exc
Tempo 5
Aud.
À disposição da Coordenação
-
Tempo 6
Aud.
À disposição da Coordenação
-
Tempo 7
Aud.
À disposição da Coordenação
-
Tempo 8
Aud.
À disposição da Coordenação
-
SEMANA 2
DIA
HORÁRIO
LOCAL
TRABALHO ESCOLAR
TÉCNICA
SEG
6
Tempo 1
Aud.
Manipulação
AE
Tempo 2
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
Exc
Tempo 3
Aud.
Apêndices
AE
Tempo 4
Aud.
Apêndices
AE
Tempo 5
Aud.
Exercício prático avaliado: Simulado de Despacho
POt
Tempo 6
Aud.
Exercício prático avaliado: Simulado de Despacho
POt
Tempo 7
Aud.
Exercício prático avaliado: Simulado de Despacho
Pr
Tempo 8
Aud.
À disposição da Coordenação
-
TER
7
Tempo 1
Aud.
Visita externa
Vi
Tempo 2
Aud.
Visita externa
Vi
Tempo 3
Aud.
Visita externa
Vi
Tempo 4
Aud.
Visita externa
Vi
Tempo 5
Aud.
Crítica à Visita externa
Ctc
Tempo 6
Aud.
Crítica à Visita externa
Ctc
Tempo 7
Aud.
Crítica à Visita externa
Ctc
Tempo 8
Aud.
À disposição da Coordenação
-
QUA
8
Tempo 1
Aud.
Baterias
AE
Tempo 2
Aud.
Baterias
AE
Tempo 3
Aud.
Cargas Perigosas no modal rodoviário
AE
Tempo 4
Aud.
Cargas Perigosas no modal rodoviário
AE
Tempo 5
Aud.
Vídeo Instrucional
-
Tempo 6
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
-
Tempo 7
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
-
Tempo 8
Aud.
Exercícios de Fixação e Revisão
-
QUI
9
Tempo 1
Aud.
Prova Escrita
Pr
Tempo 2
Aud.
Prova Escrita
Pr
Tempo 3
Aud.
Crítica da Prova
Ctc
Tempo 4
Aud.
Crítica do Curso
Ctc
Tempo 5
Aud.
Encerramento
Ce
Tempo 6
Aud.
À disposição da Coordenação
-
Tempo 7
Aud.
À disposição da Coordenação
-
Tempo 8
Aud.
À disposição da Coordenação
-
ANEXO XIV
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Lei no 12.464, de 04 de agosto de 2011. Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o
Decreto-Lei no 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nos 1.601, de 12 de maio de 1952, e
7.549, de 11 de dezembro de 1986. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF,
05 jun. 2011.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Ensino da Aeronáutica. Instrução do
Comando da Aeronáutica (ICA) 37-11, de 30 de agosto de 2011. Instrução referente a “Avaliação
do Ensino”. Boletim do Comando da Aeronáutica nº 168, de 1º de setembro de 2011.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Ensino da Aeronáutica. Instrução do
Comando da Aeronáutica (ICA) 37-521, de 30 de agosto de 2012. Instrução referente a “Objetivos
de Ensino e Níveis a Atingir na Aprendizagem”. Boletim do Comando da Aeronáutica nº 170, de
04 de setembro de 2012.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Instituto de Logística da Aeronáutica. Regimento Interno do
Comando da Aeronáutica (RICA) 21-50, de 15 de março de 2022. “Regimento Interno do Instituto
de Logística da Aeronáutica”. Boletim do Comando da Aeronáutica nº 054, de 21 de março de
2022.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Diretoria de Ensino da Aeronáutica. Norma de Sistema do
Comando da Aeronáutica (NSCA) 37-5, de 28 de julho de 2024. Norma de Sistema para o
“Processo de Elaboração de Projeto Pedagógico de Curso do Comando da Aeronáutica”. Boletim
do Comando da Aeronáutica nº 145, de 1º de agosto de 2024.
