MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

PORTARIA DECEA Nº 2.103/ATAN1, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Promove a revogação da Portaria DECEA nº 1.429/ATAN7, de 16 de agosto de 2024.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, de conformidade com o previsto no art. 19, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o disposto no art. 10, inciso IV, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 980, de 14 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria DECEA nº 1.429/ATAN7, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 159, de 19 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ten Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR

Diretor-Geral do DECEA

Esta versão não substitui o publicado no BCA.