MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

PORTARIA SEFA/ASGOV N° 1670, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Diário Ocial da União (DOU) n° 199, de 19 de outubro de 2022; o Regulamento da Secretaria de

Economia, Finanças e Administração da Aeronáuca (ROCA 20-8), aprovado pela Portaria nº 241/GC3,

de 9 de fevereiro de 2022 e o Regimento Interno da SEFA (RICA 20-2), aprovado pela Portaria SEFA nº

1.588/AJUR, de 16 de setembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº

68000.000092/2026-17, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano “Gestão de Riscos da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da

Aeronáuca (SEFA)” – PCA 11-344, na forma dos anexos I, II, III e IV.

Art. 2º Revoga-se a Portaria SEFA Nº 332/AJUR, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no BCA Nº 36,

de 24 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Este Plano entrará em vigor na data de sua publicação em Bolem do Comando da

Esta versão não substitui o publicado no BCA.

ANEXO I

GESTÃO DE RISCOS DA SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

SUMÁRIO

Art.

CAPÍTULO II – PLANO DE RISCO (CONTINGÊNCIA) .................................................................... 8º/13

CAPÍTULO III – ANÁLISE DE RISCOS ................................................................................................. 14

CAPÍTULO IV – GESTÃO DE RISCOS

Seção I – Conceito ..................................................................................................................... 15/17

Seção II – Estabelecimento do Contexto ................................................................................... 18/20

Seção III – Gerenciamento de Riscos ........................................................................................ 21/31

Seção IV – Planilha para Gestão de Riscos ................................................................................ 32/33

CAPÍTULO V – PLANO DE COMUNICAÇÃO ................................................................................ 34/40

CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS .......................................................................................... 41/47

Art. 1º Este Plano apresenta os conceitos, fundamentos e a metodologia que conduzem à análise e

gestão de riscos com vistas ao Plano de Risco e de Comunicação da SEFA, de modo a atender ao

previsto na DCA 16-2/2022 e na ICA 12-30/2023, adequando esta Secretaria à políca de gestão de

riscos do COMAER.

Seção II

Âmbito

Art. 2º O Plano de Risco aplica-se a todos os setores e processos da Secretaria de Economia, Finanças

Art. 3º 1ª Linha: Organizações Militares, gestores, agentes de risco, civis e militares.

I - cabe aos Gestores e Proprietários dos Riscos:

a) pôr em práca os planos de ação denidos para o tratamento dos riscos sob sua responsabilidade;

b) gerenciar os riscos sob sua responsabilidade, de forma a mantê-los em um nível aceitável;

c) monitorar os processos sob a sua responsabilidade a m de idencar riscos não mapeados, sejam

eles novos ou não idencados anteriormente; e

d) apoiar a denição das ações necessárias para o tratamento dos riscos.

II - a 1ª Linha de Defesa produz informações para a apreciação e análise da 2ª Linha de Defesa.

Art. 4º 2ª Linha: Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáuca (SEFA).

a) desenvolver, implementar e manter a estrutura de gerenciamento de risco;

b) denir metodologias e ferramentas a serem ulizadas para condução do processo de gestão de

riscos;

c) supervisionar o gerenciamento de riscos das suas organizações militares; e

d) elaborar de relatórios periódicos de risco.

Art. 5º 3ª Linha: Estado Maior da Aeronáuca (EMAER).

I - função superior de comando que envolve a mediação de conitos de interesse, assim como a

aprovação do nível de tolerância de risco da Aeronáuca (“apete de risco”). Ainda, a avaliação das

Seção III

Conceituação

Art. 7º A gestão de risco é uma avidade que procede à idencação, análise e controle de ameaças,

que pode ter diversas origens consubstanciadas em eventos e/ou fatos-fatores incluindo incerteza

nanceira, erros administravos, acidentes, entre outros que, normalmente, implicam em

responsabilidade legal.

I - ALTA ADMINISTRAÇÃO: corpo dos dirigentes máximos da organização com poderes para

estabelecer as polícas, os objevos e a direção geral da organização;

II - ANÁLISE DOS RISCOS: processo sistemáco de compreensão da natureza do risco e determinação

quanto quantava. Ao invés de buscar denir a decisão “correta” (absoluta), o método procura

encontrar a que melhor se adapte à problemáca em estudo;

IV - APETITE AO RISCO: nível ou quandade de risco que a OM está disposta a aceitar (acatar) para

angir seus objevos;

V - ATIVIDADE: operações ou processos roneiros, connuos e repevos que são executados em

apoio ao cumprimento da missão da organização e que demandam o suporte de recursos nanceiros

próprios. Pode, ainda, ser entendida como a de realização de uma função ou operação especíca;

VI - ATIVO CRÍTICO: todos os itens considerados como essenciais para a operação de uma organização,

devendo por isso estar intacto e acessível;

VII - AVALIAÇÃO DE RISCO: processo global de esmar a magnitude dos riscos, bem como propor

humano, mercado e liquidez;

IX - CAUSAS: origens, condições e/ou pressupostos que revelam a possibilidade de um evento ocorrer,

também chamadas de fatores de riscos e podem ter origem no ambiente interno ou externo;

X - COMUNICAÇÃO-CONSULTA: todas as comunicações e dados necessários para o gerenciamento do

risco endereçados às autoridades e órgãos competentes, assim como às pessoas consideradas

relevantes aos processos e às avidades em estudo. Envolve, ainda, as consultas interavas que uma

organização conduz para fornecer, comparlhar ou obter informações das partes interessadas ou com

os proprietários e responsáveis pelo risco;

XI - CONTINGÊNCIA: medidas e ações organizadas em um Plano de Riscos cujo propósito é dar

XIII - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DE RISCOS: critérios adotados pela organização para a aceitação

do risco. Podem variar conforme o projeto ou a avidade, mas condicionam-se aos critérios de riscos

da organização;

XIV - CRITÉRIOS DE RISCO: termos de referência contra a qual o signicado de um risco é avaliado;

XV - EFEITOS/CONSEQUÊNCIAS: descreve os/as possíveis efeitos/consequências de um possível

evento de risco sobre os objevos, ou seja: como os resultados de um evento podem afetar os

objevos (todo ou partes) da organização;

XVI - EVENTO: situação ou ocorrência que se gera a parr de um conjunto de fatores de risco em

razão de uma ou mais circunstâncias e/ou incertezas;

XVII - FATOR DE RISCO: elemento que, individualmente ou combinado, possui potencial intrínseco

responsabilidades, e recursos;

XIX - GESTOR DE RISCO: agente responsável pelo gerenciamento de determinado risco. Ele deve

possuir competência suciente para orientar e acompanhar as ações de mapeamento, avaliação e

tratamento do risco. O Gestor de determinado processo ou projeto é também o responsável pela

gestão de Risco desse determinado processo ou projeto. São responsabilidades do gestor de risco:

assegurar que o risco seja gerenciado de acordo com a políca de gestão de riscos da organização;

XX - IDENTIFICAÇÃO DE RISCO: processo de busca, reconhecimento e descrição de riscos;

XXI - IMPACTO: cricidade, ou a dimensão dos efeitos, repercussões e implicações do risco que se

realiza/materializa em razão de algum evento ou fato-fator;

XXII - INCERTEZA: deciência de informações relacionadas a um evento, sua compreensão, seu

XXIII - MEDIDAS DE CONTROLE: conjunto de ações desnadas à realização dos controles e das

esperado;

XXV - MOTRICIDADE: capacidade, ou faculdade, dos fatores potencializarem os eventos de risco;

XXVI - NÍVEL DE RISCO: métrica esmada para dimensionar o nível/magnitude do risco dos processos,

áreas, setores e/ou unidades, com o objevo de facilitar o monitoramento, controle e

acompanhamento de risco. Sua percepção se dá pelo cruzamento (horizontal e vercal) da

probabilidade com o impacto de um risco;

XXVII - PARTE INTERESSADA: pessoa, setor e/ou a organização que pode afetar, ser afetada ou

perceber-se afetada por um evento de risco;

XXVIII - PROBABILIDADE: medida da possibilidade de um evento e/ou fato-fator ocorrer, se realizar, se

XXX - RESPOSTAS AO RISCO: reação da SEFA e de seus setores por meio de decisão superior cuja

abordagem pode envolver corrigir, assumir ou afastar-se do risco;

XXXI - RISCO: chance de algo dar errado que em termos organizacionais está relacionado ao efeito

que a incerteza tem sobre os objevos instucionais e assumidos, constuindo-se assim, em desvio

do resultado esperado, ou seja: a possibilidade de ocorrência de um evento que tenha impacto na

realização dos objevos da organização;

XXXII - RISCO INERENTE: aquele que existe independentemente dos controles existentes no ambiente

em estudo, ou seja: o que se apresenta antes da consideração de qualquer ação de migação. A

mensuração do risco inerente se dá por meio da análise da probabilidade e do impacto do evento de

risco desconsiderando-se qualquer medida de controle previamente aplicada ao processo em análise;

que se realiza-materializa; e

XXXV - TRATAMENTO AO RISCO: conjunto de ações e medidas cujo objevo é exnguir, migar ou

modicar o risco analisado.

CAPÍTULO II

PLANO DE RISCO (CONTINGÊNCIA)

Art. 8º A análise e a gestão de risco têm como nalidade subsidiar o planejamento de conngência

no qual são denidas as estratégias e as ações a serem adotadas para “aceitar”, “migar/reduzir”,

“transferir” ou “evitar”. Tem como nalidade formalizar o planejamento e a execução de ações

I - estabelecer os procedimentos a serem adotados em uma situação de emergência/crise para dar

Art. 9º O Plano de Risco consubstancia etapas e cronograma sico-nanceiro de trabalho para

alcançar o objevo espulado. Para tal o Plano de Risco deve observar a Análise Situacional das

Áreas/Setores da SEFA em estudo, idencando disposivos de segurança, controles e o histórico de

ocorrências.

Art. 10 Nesse sendo faz-se necessário determinar prioridades e planejar a estratégia para abordar e

atacar o problema que se instaurou a parr do risco realizado. Para que essas medidas tenham

sucesso cabe, previamente, xar quais os processos prioritários e os setores por eles perpassados.

Art. 12 O Plano de Risco da SEFA é constuído por Planos de Ação dos seus setores e por eventos de

risco idencados. Para isso deve designar os responsáveis, os prazos, os recursos necessários e suas

fontes. Ainda, indicar as formas de monitoramento e avaliação das ações do plano, a periodicidade e

os responsáveis.

Art. 13 Encontram-se em anexo os modelos do Plano de Risco por Ações dos Setores da SEFA, e no

qual são elencados os detalhes obdos pela avidade de risco.

organizados conforme a abordagem estratégico-operacional.

I - estratégicos: os associados ao processo de decisão do Alto Comando da Aeronáuca em meio ao

ambiente políco-econômico nacional e internacional; e

II - operacionais: os associados à possibilidade de perdas, resultantes de falhas, deciências ou

inadequação de processos internos, pessoais, técnicos e de sistemas, assim como de eventos como

fraudes, atos dos como sabotagens, e eventos/catástrofes naturais dos quais se destacam: falhas

lógicas e de processamento eletrônico, inadequação de aspectos sicos da estrutura logísca e

tecnológica, obsolescência, erro não intencional, e fraudes, entre outros.

CAPÍTULO IV

Conceito

Art. 16 Essa avidade deve, ainda, gerar subsídios para o suporte do processo de tomada de decisões

conquanto a aplicação sistemáca de polícas, procedimentos e prácas de gestão para as avidades

de comunicação-consulta, estabelecimento do contexto, e na idencação, análise, avaliação,

tratamento, monitoramento e análise críca dos riscos.

Art. 17 Envolve as estruturas e os arranjos organizacionais para a concepção,

implantação/implementação, monitoramento, análise críca e melhoria connua da avidade em

todos os níveis da OM.

Art. 19 Conforme a gura abaixo, o contexto externo diz respeito ao ambiente econômico e social,

público e políco com os quais a SEFA esteja envolvida/inserida. Já o contexto interno diz respeito à

forma como se desenrolam as relações culturais e seus reexos na arquitetura organizacional: seus

processos, objevos, tácas, estratégias e polícas.

complementares, ou seja:

I - nível 01: entendimento dos objevos estratégicos e organizacionais da SEFA e de suas

OM subordinadas pelo setor que está realizando a avidade de idencação e análise de riscos. Trata-

se de um exercício de alinhamento estratégico do setor com a missão e com os objevos estratégicos

polícos e instucionais (Poderes da República, entes federados, endades públicas e privadas, órgãos

públicos e secretarias, organismos internacionais, pardos polícos etc.); polícas públicas; legislação

constucional, infra-constucional, orçamentária e nanceira, administração pública entre outros; e

III - nível 03: obrigatoriedade do mapeamento dos processos internos dos setores

(micro), das OM subordinadas e da SEFA (macro).

Seção III

Gerenciamento de Riscos

COMAER, estabelecida pela DCA 16-2/2022, a qual dene princípios, diretrizes, responsabilidades e a

integração do processo decisório às prácas de governança no âmbito do Sistema de Gestão de

Riscos.

Art. 23 No âmbito desta Secretaria, aplica-se a ICA 12-30/2023, reeditada pela Portaria SEFA nº

540/AJUR, que disciplina a metodologia, o uxo interno, as atribuições das instâncias responsáveis e a

forma de registro e monitoramento dos riscos.

Art. 24 Complementarmente, adota-se o Guia Metodológico para Gestão de Riscos do Governo

Federal, cujo anexo II contém a Planilha para Gestão de Riscos que substui a anga “planilha

Art. 25 As etapas a seguir fazem parte da metodologia seguida para implantação do Gerenciamento

de Riscos e correspondem às fases que devem ser percorridas para cada processo críco da

organização.

II - etapa 2 – IDENTIFICAÇÃO: de Eventos de Riscos;

Art. 26 Vale ressaltar que, embora o mapeamento dos processos da organização seja um facilitador

para a implantação da gestão de riscos, ele não é imprescindível. Faz-se necessário, no entanto, ter-se

bem esclarecidos os objevos do setor que desenvolve o processo de gestão de riscos, pois eles serão

os principais alvos das análises para esse m. A gura a seguir sinteza as etapas do processo de

gestão de riscos.

10% ≥ P ≥ 0%

XIV - é a seguinte a escala de Nível/Magnitude do risco:

Pequeno

Insignificante

XV - motricidade: os fatores mais motrizes são aqueles que mais potencializam os eventos de riscos.

efeito (eventos de risco). Assim, sugere-se ulizar:

a) o diagrama de causa e efeito - Ishikawa (Espinha de Peixe); e

b) a Matriz SWOT/FOFA (Forças – Oportunidades / Fraquezas – Ameaças).

XVI - para medir a motricidade dos fatores de riscos são utilizados dois critérios de avaliação da

grandeza dos fatores em razão dos eventos. Essa mensuração, caso se realize o risco (positivamente

ou negativamente), verificará o quanto o fator pode influenciar o evento e, portanto, o contexto

fraqueza/ameaça;

31% a 60%

b) atribui-se valor de -1 a -3 para as Fraquezas e Ameaças de acordo com o intervalo de

frequência que se entende ser a percepção de sua ocorrência; e

c) calcula-se o determinante da matriz de valores – número representavo de um sistema de

funções lineares que pode ser construído a parr das informações de cada célula da matriz “SWOT”,

ou seja:

F = ( A x D ) – ( B x C )

onde:

as células “A” e “C” (abaixo) recebem pontuação de 1 a 3; e

as células “B” e “D” (abaixo) recebem pontuação de -1 a -3.

XX - importância: signica a prioridade que este fator deve possuir perante o contexto da SEFA. É uma

nota subjeva com base na experiência do Gestor e da equipe avaliadora. Para análise da importância

XXI - assim, para criar um ranking dos itens em cada célula da Matriz, mulplicamos a avaliação da

magnitude (frequência e importância). Nele, os eventos de riscos com maior pontuação são

considerados MOTRIZES, pois podem inuenciar diretamente os riscos idencados;

XXII - a capacidade dos eventos potencializarem a chance de ocorrência dos riscos é medida por meio

da multiplicação entre Frequência e Importância para identificar a motricidade dos eventos de riscos,

Motricidade = Frequência x Importância

II - com base nas informações levantadas o Plano de Risco deve prever ações para o tratamento de

riscos dando-lhes prioridade em razão de sua gravidade - escala de Nível / Magnitude, ou seja:

Pequeno

Insignificante

a) vinho (Catastróco): situação críca extremamente grave, inaceitável que exige esforços

resultados capazes de rerar o evento da situação laranja - salvo quando se tratar de risco assumido

propositalmente com vistas à relação custo benecio de valor estratégico;

d) amarelo (Pequeno): situação menos grave que exige esforços para produzir resultados capazes

de rerar o evento da situação amarela - salvo quando se tratar de risco assumido propositalmente

com vistas à relação custo-benecio de valor estratégico; e

diferentes dos já obdos na análise de riscos. Não há de se falar em risco assumido em situação

verde.

III - o tratamento de riscos envolve a seleção de uma ou mais ações para modicar os riscos. Para tal

há de se vericar a Tolerância ao Risco da Aeronáuca/SEFA entendido como um indicavo da

realizados (ou não). São as seguintes as possibilidades:

-reter: manter o risco no nível atual de probabilidade e impacto por decisão movada;

-reduzir: minimizar a probabilidade e impacto do risco; ou

-transferir e/ou comparlhar: minimizar a probabilidade e impacto mediante a transferência e/ou o

comparlhamento do risco para outro setor ou organização.

V - a planilha atualmente ulizada para a gestão de riscos, conforme o Guia Metodológico para

Gestão de Riscos do Governo Federal, possui uma aba especíca denominada “Plano de Tratamento”,

desnada ao registro estruturado das ações voltadas à resposta ao risco. Essa aba consolida os

elementos essenciais do planejamento, os quais devem ser detalhados por meio da metodologia

Art. 31 ETAPA 5 – COMUNICAÇÃO.

de gestão de riscos na SEFA, permanecendo ativo como mecanismo de controle continuado. Assim,

constitui um processo continuado que a OM conduz para dar publicidade à análise e gestão de riscos

com foco na informação e nos valores comportamentais, ou seja:

a) informação: elementos e dados colhidos e organizados para dar subsídios ao processo de

tomada de decisão em gestão de riscos;

b) valores: crenças, posturas e atudes da forma de ser (personalidade) de uma OM. Envolve a

disciplina militar e, ainda, a éca individual e corporava que rege a atuação das pessoas como um

todo; e

c) comportamento organizacional: conjunto de comportamentos, atudes e prácas usuais das

informações para que sejam discudas em profundidade e analisadas de acordo com a experiência

das equipes envolvidas no processo;

V - a OM organizará sua Equipe Local de Comunicação de Risco, formada pelos militares de cada setor,

responsáveis pelo procedimento de risco local, para servir de ponto focal para a avidade

comunicação de risco;

VI - a Equipe SEFA de Comunicação de Risco será liderada pela ASGOV com o auxílio da Seção de

Comunicação Social, e será composta por um ocial indicado por cada Setor da SEFA;

VII - a Equipe SEFA de Comunicação de Risco promoverá o relacionamento entre os atores envolvidos

com a gestão de riscos, de forma a constuí-los agentes de comunicação, propagadores e coletores

de informações;

equipes;

b) acompanhar as Campanhas de Comunicações das Ações de Comunicação para criar as

condições necessárias para que o efevo seja devidamente informado sobre o programa de gestão de

riscos;

c) organizar a coleta e o tratamento das informações geradas durante o processo de análise e

gestão de risco; e

d) auxiliar, juntamente com a Comunicação Social, a autoridade (OM) na elaboração do Plano de

Comunicação de Risco que será posto em práca pela Comunicação Social.

X - podem as Equipes Locais de Comunicação de Risco propor a realização de encontros, workshops e

seminários que terão como temas os tópicos que se façam necessários para a capacitação e

como parte integrante Guia Metodológico para Gestão de Riscos do Governo Federal de 2024.

Art. 33 A Planilha para Gestão de Riscos contempla de forma estruturada todos os elementos

necessários ao registro e à documentação do processo de gestão de riscos. Sua composição inclui: a

análise de contexto por meio da matriz SWOT; a identificação do risco com descrição do evento,

causas, consequências e categoria; a avaliação do risco inerente e residual, com probabilidades,

impactos, controles existentes e nível de confiança; e o registro da opção de tratamento. Além disso,

integra o Plano de Tratamento, contendo ações, responsáveis, prazos e mecanismos de

monitoramento, permitindo rastreabilidade, padronização e alinhamento metodológico às diretrizes

dos resultados atingidos e a evolução dos riscos identificados e analisados em meio às dificuldades

encontradas. O Plano de Comunicação é a ferramenta que objetiva gerar o envolvimento das pessoas

para obter sucesso na aplicação da metodologia de análise e de gestão de riscos e, ainda:

I - informar e conscientizar os militares e civis sobre a sua importância, engajando-os de forma

colaborativa no processo de gestão de risco;

II - planejar, gerenciar e monitorar comunicação efeva para estabelecer:

a) ciclo de gerenciamento de riscos;

b) gestão de riscos parcipava; e

c) campanhas de conscienzação.

III - estabelecer comunicação permanente e clara com as equipes responsáveis pelo procedimento de

busquem permear a análise e a gestão de riscos como mecanismo de sobreaviso continuado

servindo, ainda, de mecanismo de sensibilização e orientação das equipes, mantendo-as envolvidas

diretamente com qualquer tipo de ocorrência, seja indício, emergência, ou crise.

Art. 37 As ações (comunicação e consulta) devem ser estruturadas e implantadas para gerar efeitos

no comportamento e na cultura organizacional, devendo perseguir os seguintes objevos:

I - orientar, conscientizar, envolver e comprometer o pessoal (militar e civil) no processo de

implantação e acompanhamento do programa de gestão de risco;

II - garantir a salvaguarda e a excelência da administração; e

III - posicionar o ambiente institucional e fortalecer sua imagem corporativa.

Art. 38 O preparo do ambiente ideal para a efevidade da comunicação requer:

de um uxo de informações entre todas as equipes; e

III - a escolha do canal de comunicação, inclusive o:

a) modelo de emissor-receptor; e

b) meio de comunicação.

IV - avaliar como e o quanto as equipes estão preparadas e receptivas para assimilar os novos

conceitos.

Art. 39 As repercussões da comunicação de risco devem ser cuidadosamente controladas para que o

desnatário receba a informação de forma correta e em bom tempo.

CAPÍTULO V

demais organizações da sua estrutura organizacional.

Art. 42 A parr daí, foram emidos documentos do Vice-Secretário de Economia, Finanças e

Administração da Aeronáuca – VISEFA, para que os setores da SEFA, bem como das organizações

subordinadas providenciassem a implantação da gestão de riscos.

Art. 43 No âmbito da SEFA, foram realizadas apresentações sobre o tema com o objevo de capacitar

as áreas envolvidas para a elaboração do plano de riscos pelos seus respecvos setores. Nessas

apresentações, foram abordados os conceitos que envolvem o tema gestão de riscos, as principais

Art. 45 Em consonância com as diretrizes estabelecidas na DCA 160-1/2023, este Plano reconhece a

relevância instucional do Plano de Enfrentamento ao Uso de Substâncias Psicoavas (PEUSP) no

âmbito do COMAER. Assim, a SEFA deverá considerar essa temáca sempre que houver interface

administrava, normava ou de governança, de modo a assegurar que seus processos internos

estejam alinhados às ações prevenvas, educavas e de suporte previstas no PEUSP, preservadas as

competências técnicas dos órgãos responsáveis. Recomenda-se, ainda, que os Relatórios de Gestão

de Riscos decorrentes deste PCA incluam, quando pernente, menção ao tema, fazendo constar

ações concernentes ao enfrentamento ao uso indevido de substâncias psicoavas.