MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DE ENSINO

PORTARIA DIRENS/DPE Nº 1024, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

Aprova a Instrução que estabelece o “Projeto

Pedagógico de Curso para o Curso de Gestão e

Assessoramento de Estado-Maior (CGAEM)”.

O DIRETOR DE ENSINO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos V e VII, e art. 9º,

inciso XII, do Regulamento da Diretoria de Ensino, aprovado pela Portaria Nº 684/GC3, de 23 de

janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar a ICA 37-898 que estabelece o “Projeto Pedagógico de Curso para o Curso Gestão e

Assessoramento de Estado-Maior (CGAEM)”.

Art. 2º Revoga-se a Portaria DIRENS Nº 4/DPE, de 10 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig do Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

Diretor de Ensino da Aeronáutica

Esta versão não substitui o pblicado no BCA.

ANEXO I

PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO PARA O CURSO DE GESTÃO E ASSESSORAMENTO DE ESTADO-

MAIOR (ICA- 37-898)

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta instrução tem por finalidade estabelecer o Projeto Pedagógico de Curso (PPC) para o

Curso de Gestão e Assessoramento de Estado-Maior (CGAEM).

Art. 2º As Conceituações, as Siglas e Abreviaturas e os Dados de Identificação do Curso são

apresentados, respectivamente, nos Anexos II, III e IV.

CAPÍTULO II

APRESENTAÇÃO DO CURSO

Art. 3º O Curso de Gestão e Assessoramento de Estado-Maior (CGAEM) é um curso de pós-

formação, na modalidade a distância, destinado a oficiais superiores. Tem por finalidade

desenvolver as habilidades essenciais para atuar na assessoria de planejamento, acompanhamento

e controle de estratégias, capacitando os participantes para a aplicação das melhores práticas de

gestão no contexto militar.

Art. 4º O currículo do CGAEM compreende dois módulos:

I - Primeiro Módulo: consiste em um Master in Business Administration (MBA) em Planejamento e

Gestão Estratégicos, com ênfase em Estratégia e Processos, oferecido por uma Instituição de Ensino

Superior (IES) contratada;

II - Segundo Módulo: administrado pela ECEMAR, com ênfase no eixo "Preparo e Emprego do Poder

Aeroespacial".

CAPÍTULO III

OBJETIVOS DO CURSO

Art. 5° O objetivo geral do CGAEM é proporcionar ao Oficial Superior a qualificação para o

assessoramento no nível Estado-Maior, capacitando-o a planejar, implementar e controlar as

estratégias institucionais, com base na análise doutrinária e na mitigação de riscos inerentes à

tomada de decisão estratégica.

Art. 6° Os objetivos específicos do curso são:

I - apresentar a importância e abrangência do processo de planejamento estratégico nas

organizações;

II - demonstrar a relação entre teoria e prática nas principais estratégias organizacionais, com

ênfase em técnicas de planejamento estratégico e de gestão de pessoas;

III - capacitar o oficial para contribuir no desenvolvimento, análise e controle de atividades e

programas de planejamento estratégico, identificando e dimensionando riscos para tomada de

decisões;

IV - apresentar os princípios doutrinários e as ações necessárias ao emprego das Forças Armadas, à

luz da Doutrina de Operações Conjuntas e da Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira (FAB), com

ênfase no papel da Força Aérea.

CAPÍTULO IV

PERFIL DE EGRESSO

Art. 7° O egresso do CGAEM deverá ser capaz de:

I - propor ações de gestão estratégica que visem melhorar os fluxos administrativos bem como

maximizar os recursos administrativos e financeiros da sua organização;

II - aplicar os fundamentos legais e os meios de relacionamento na gestão do COMAER;

III - analisar a organização, utilizando ferramentas de gestão estratégica, a fim de diagnosticar

vulnerabilidades, potencialidades, ameaças e oportunidades, bem como propor alternativas de

solução que previnam, mitiguem ou eliminem impactos adversos;

IV - assessorar a chefia imediata, apresentando alternativas e soluções para desafios e demandas do

ambiente de trabalho;

V - coordenar os recursos humanos com o objetivo de desenvolver a gestão estratégica de RH e

formar equipes de alto desempenho;

VI - revisar as avaliações de desempenho individual, qualitativa e quantitativamente, assegurando

critérios de justiça e imparcialidade, respeitando as legislações relativas à avaliação de

desempenho;

VII - aplicar os princípios, conceitos e doutrinas que orientam o preparo e emprego da Força Aérea

Brasileira em contexto nacional e internacional.

CAPÍTULO V

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Art. 8° O conteúdo curricular do CGAEM, em consonância com o estabelecido no Perfil Profissional

dos Oficiais da Aeronáutica (PPOA), é organizado nos Campos Geral e Militar:

I - Campo Geral: corresponde ao Primeiro Módulo. As disciplinas do MBA em Planejamento e

Gestão Estratégicos são voltadas para gestão de crises, negociação e administração de conflitos e

análise de cenários. O propósito é desenvolver competências para que o Oficial atue na gestão

estratégica, contribuindo com o mais elevado nível para a missão, visão e valores da FAB.

II - Campo Militar: corresponde ao Segundo Módulo. Apresenta o eixo “Preparo e Emprego do

Poder Aeroespacial”, abrangendo temáticas relacionadas à ética profissional militar, bem como aos

aspectos, princípios e ações que contribuem para a concretização dos Direitos Humanos e do

Direito Internacional Humanitário. Desenvolve, ainda, noções sobre o Poder Aéreo e sua atuação no

emprego militar, relacionando a Doutrina de Operações Conjuntas ao preparo e emprego conjunto

das Forças Armadas.

Seção I

Matriz Curricular

Art. 9° A Matriz Curricular está disposta no anexo V, no formato de tabela.

Seção II

Carga Horária

Art. 10 O CGAEM tem duração de 15 (quinze) meses e está estruturado no modelo de ensino de

Educação à Distância (EAD), com carga horária total de 438 (quatrocentos e trinta e oito) horas.

Seção III

Ementário

Art. 11 O ementário tem por objetivo descrever o conteúdo das disciplinas, os objetivos específicos

e os referenciais bibliográficos básicos.

Art. 12 O Primeiro Módulo terá seu conteúdo curricular definido pela IES contratada, conforme

ementário específico a ser disponibilizado.

Parágrafo único. O ementário do Segundo Módulo está disposto no anexo VI.

CAPÍTULO VI

METODOLOGIA DE ENSINO

Art. 13 A metodologia de ensino no Primeiro Módulo é definida pela IES contratada, contemplando:

I - tutoria em regime síncrono e assíncrono;

II - utilização de metodologias ativas de aprendizagem, tais como aprendizagem baseada em

problemas, estudos de caso, seminários, fóruns e discussões;

III – emprego de recursos didáticos complementares, compreendendo videoaulas, e-books,

podcasts, vídeos e exercícios.

Art. 14 No Segundo Módulo é adotada a metodologia de ensino baseada em desenho didático

autoinstrucional, contemplando:

I - atividades autoinstrucionais orientadas para o estudo individual;

II - emprego de recursos didáticos, compreendendo videoaulas, e-books, podcasts, vídeos e

exercícios.

CAPÍTULO VII

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Art. 15 A Avaliação da Aprendizagem tem como intuito verificar se os objetivos pedagógicos

propostos foram alcançados, registrando e analisando o impacto do conhecimento oferecido ao

longo do curso.

Art. 16 No Primeiro Módulo, o processo avaliativo é de responsabilidade da IES contratada.

Art. 17 No Segundo Módulo, a avaliação ocorrerá nas modalidades formativa e somativa.

Seção I

Instrumentos de Medida

Art. 18 Os instrumentos avaliativos do Segundo Módulo são compreendidos como recursos

utilizados para a coleta e análise de dados e serão apresentados em forma de graus.

Art. 19 O corpo discente será avaliado por meio de Verificações Imediatas (VI) e Verificações de

Aprendizagem (VA).

Seção II

Verificações Imediatas

Art. 20 As Verificações Imediatas (VI) são exercícios de fixação com foco formativo, distribuídos ao

longo do conteúdo curricular do Segundo Módulo.

Art. 21 Para avançar no conteúdo, o Oficial-Aluno deve alcançar um aproveitamento mínimo de

80% de acertos na VI correspondente, sendo permitido um número ilimitado de tentativas.

Seção III

Verificação de Aprendizagem

Art. 22 O Segundo Módulo do CGAEM possui uma Avaliação de Aprendizagem (VA1) de caráter

somativo.

Art. 23 A VA1 contempla a totalidade do conteúdo do Segundo Módulo, que trata especificamente

do Campo Militar.

Art. 24 A VA1 será realizada por meio de prova online com questões objetivas randomizadas,

aplicada após a conclusão de todas as VI.

Art. 25 A escolha do momento de realização da VA1 ficará a critério do Oficial-Aluno, desde que

respeitados os prazos fixados no calendário do curso.

Art. 26 O Oficial-Aluno terá, no máximo, 3 (três) tentativas para realizar a VA1, sendo necessário

obter nota igual ou superior à estabelecida na Seção Ponto de Corte.

Parágrafo único. A segunda e terceira tentativas serão permitidas apenas se o Oficial-Aluno não

atingir o Ponto de Corte na primeira tentativa.

Art. 27 O Oficial-Aluno que não realizar a primeira, segunda ou terceira tentativas dentro do prazo

previsto no cronograma do curso, deverá notificar a ECEMAR, por meio de ofício, no prazo máximo

de 24 (vinte e quatro) horas após o término do período originalmente estabelecido, apresentando

justificativa acompanhada de documentação comprobatória.

Art. 28 A justificativa será analisada pelo Comandante da ECEMAR. Em caso de deferimento, será

concedida uma nova oportunidade para a respectiva realização da VA1. Indeferida a justificativa, o

Oficial-Aluno será reprovado no curso.

Seção IV

Tipos de Questões

Art. 29 A VA1 será composta por diferentes tipos de itens, definidos em conformidade com as

peculiaridades do Curso. As questões objetivas poderão incluir:

I - múltipla escolha;

II - falso/verdadeiro;

III - ordenação;

IV - emparelhamento.

Art. 30 A VA1 terá questões distintas, elaboradas com o mesmo nível de dificuldade e versando

sobre os conteúdos previamente trabalhados nas VI.

Seção V

Cômputo e Levantamento de Resultados

Art. 31 As avaliações são quantificadas em graus. Utiliza-se o sistema de graus absolutos numa

escala de 0,000 (zero vírgula zero, zero, zero) a 10,000 (dez vírgula zero, zero, zero).

Art. 32 O arredondamento dos graus é realizado conforme os seguintes critérios:

I - os graus das avaliações são arredondados na casa dos milésimos.

II - se o algarismo da casa do décimo de milésimo for maior (>) ou igual (=) a 5 (cinco), soma-se 1

(uma) unidade na casa dos milésimos, desprezando-se as demais;

III - se a casa do décimo de milésimo for menor que 5 (cinco), conservar-se-á o algarismo da casa

dos milésimos e abandonar-se-ão os subsequentes;

IV - para cada questão será atribuída uma quantidade de pontos que, somados ao longo de todas as

questões, equivalerão ao grau máximo daquela prova, a saber, 10,000 (dez vírgula zero, zero, zero);

V - para cada questão será atribuída uma pontuação proporcional, cuja soma total equivalerá ao

grau máximo da prova, fixado em 10,000 (dez vírgula zero, zero, zero).

Seção VI

Ponto de Corte

Art. 33 O ponto de corte constitui o critério mínimo de aproveitamento exigido para a aprovação

do Oficial-Aluno em cada Módulo do Curso, observadas as seguintes disposições:

I - Primeiro Módulo: definido pela IES contratada, sob supervisão da ECEMAR;

II - Segundo Módulo: grau 7,000 (sete vírgula zero, zero, zero) na Verificação de Aprendizagem

(VA1).

Seção VII

Revisão da Verificação de Aprendizagem

Art. 34 O Oficial-Aluno tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, contadas a partir da

divulgação do resultado da VA1, para solicitar a revisão de itens dessa avaliação. O pedido deve ser

feito por meio do preenchimento e envio do Formulário de Pedido de Revisão de Item (Anexo VIII),

disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Art. 35 Deverá ser preenchido 1 (um) formulário para cada item de prova que o Oficial-Aluno

desejar solicitar a revisão.

Art. 36 A análise do pedido será realizada pelo docente responsável pela disciplina, utilizando o

processo de análise de revisão de item, conforme detalhado no Anexo IX.

Art. 37 A decisão final sobre pedidos de revisão de item cabe ao Chefe da Coordenadoria

Acadêmica (CACD).

Art. 38 Será estabelecida uma data para que o Oficial-Aluno tome ciência do resultado do pedido

de revisão.

Seção VIII

Falta às Verificações de Aprendizagem

Art. 39 Serão admitidas justificativas de ausência ou descumprimento de prazos somente nos

seguintes casos:

I - motivos de saúde, devidamente comprovados por meio de dispensa médica emitida por

profissional de Organização de Saúde da Aeronáutica ou por Junta de Saúde da Aeronáutica;

II - questões de ordem judicial, regularmente fundamentadas.

Seção IX

Aprovação

Art. 40 A aprovação no Primeiro Módulo é requisito para a realização do Segundo Módulo.

Art. 41 Será aprovado o Oficial-Aluno que atenda aos seguintes critérios:

I - VA1: obter grau igual ou superior ao definido na Seção “Ponto de Corte”.

II - cumprir integralmente todas as atividades inerentes ao curso (sejam elas formativas ou

somativas), dentro dos prazos estabelecidos.

Parágrafo único. Cabe exclusivamente ao Oficial-Aluno a responsabilidade pela execução das

atividades previstas dentro dos prazos estabelecidos no cronograma do curso.

Seção X

Comunicação de Resultados

Art. 42 A correção e divulgação dos resultados das atividades avaliativas observarão as seguintes

disposições:

I - nas VI:

a) os resultados serão disponibilizados no AVA após a finalização da atividade, com apresentação

dos erros e acertos somente nos casos em que o Oficial-Aluno obtiver percentual igual ou superior a

80% (oitenta por cento);

b) caso o Oficial-Aluno não atinja o percentual mínimo exigido, a atividade será automaticamente

reeditada, sem indicação de erros ou acertos, até que seja alcançado o patamar mínimo de

aproveitamento.

II - na VA1:

a) as notas serão divulgadas no mesmo dia da realização da prova;

b) a comunicação dos graus será realizada por meio do AVA, de forma individualizada, mediante

acesso exclusivo com senha pessoal.

Art. 43 O Oficial-Aluno que não cumprir os requisitos mínimos estabelecidos para aprovação,

conforme o disposto na Seção Ponto de Corte, será notificado formalmente por meio da Notificação

de Descumprimento de Requisito Mínimo (Anexo VII).

Art. 44 O Oficial-Aluno dispõe de dois dias úteis após o recebimento da notificação para apresentar

o Requerimento de Reconsideração de Reprovação (Anexo X). O referido pleito será submetido à

análise e deliberação do Comandante da ECEMAR.

CAPÍTULO VIII

APOIO AO DISCENTE

Art. 45 O Apoio ao Discente será realizado por meio de Acompanhamento Pedagógico realizado

pela Subcoordenadoria de Ensino Online (SCEO) e de Assessoria Psicopedagógica (APsico),

desenvolvida por profissionais da área de Psicologia.

Art. 46 Compete à SCEO:

I - acompanhar a participação dos Oficiais-Alunos nas atividades acadêmicas, atuando como

interface entre os alunos e a IES no âmbito do Primeiro Módulo;

II - gerenciar os processos acadêmicos do Segundo Módulo, conforme o cronograma estabelecido,

promovendo a comunicação entre os Oficiais-Alunos e a ECEMAR.

Art. 47 A APsico poderá ser ofertada em momentos específicos, com a finalidade de:

I - auxiliar o Oficial-Aluno no enfrentamento de questões pontuais de ordem psicológica e/ou

psicopedagógica;

II - oferecer suporte em situações que possam comprometer seu desempenho acadêmico.

CAPÍTULO IX

INFRAESTRUTURA

Art. 48 A infraestrutura de suporte didático do Segundo Módulo do CGAEM será disponibilizada

pela ECEMAR, por meio da plataforma de ensino Moodle, sob gerenciamento técnico do Instituto

de Educação a Distância (IEAD).

Art. 49 O Centro de Educação à Distância (CEAD), da Universidade da Força Aérea (UNIFA),

subordinado sistemicamente ao IEAD, prestará apoio na elaboração de materiais didáticos e na

organização da plataforma de ensino.

Art. 50 O IEAD será responsável pelo suporte técnico e operacional das plataformas de ensino EAD.

CAPÍTULO X

AVALIAÇÃO DO CURSO

Art. 51 A Comissão Própria de Avaliação (CPA) da ECEMAR tem por finalidade cumprir as diretrizes

previstas no MCA 37- 247 “Manual da Avaliação Institucional do Ensino da Aeronáutica (AIE),

Volume II”.

Art. 52 A AIE será conduzida de forma a mensurar o desempenho global do curso, abrangendo as

seguintes dimensões:

I - Organização Institucional;

II - Corpo Docente;

III - Corpo Discente;

IV - Organização Didático-Pedagógica;

V - Infraestrutura e Apoio;

VI - Pós-Curso.

Art. 53 A AIE tem por objetivo promover melhorias no desenvolvimento do ensino. É utilizada como

meio de reflexão para a tomada de decisões, pois permite uma visão global do ensino ministrado.

CAPÍTULO XI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 54 O Chefe do curso será o responsável pelo controle das atividades do CGAEM, devendo, ao

final de cada mês, enviá-las à CACD.

Art. 55 O Comandante da ECEMAR poderá convocar um órgão colegiado, em qualquer tempo, para

assessorá-lo nos casos não previstos neste documento.

Art. 56 Os casos não previstos no presente documento serão submetidos à apreciação do Diretor

de Ensino da Aeronáutica.

ANEXO II

CONCEITUAÇÕES

AMBIENTE VIRTUAL DE

APRENDIZAGEM

Plataforma tecnológica preparada para propiciar a interação entre

docentes e discentes, por meio de Tecnologias Digitais de Informação

e Comunicação (TDIC), em lugares e tempos síncronos (interação

simultânea) ou assíncronos (interação em momentos distintos).

AVALIAÇÃO FORMATIVA

Modalidade de avaliação que ocorre durante o processo ensino-

aprendizagem e que visa averiguar o grau de domínio pelos

instruendos dos conteúdos ministrados, tendo em vista efetuar

modificações no processo ensino-aprendizagem. Tem a finalidade de

orientar os discentes quanto às suas dificuldades e potencialidades,

regulando e redirecionando seu percurso. Os resultados obtidos não

são utilizados para aprovar ou classificar, mas é condição para que o

instruendo avance para a próxima unidade/subunidade do curso.

AVALIAÇÃO SOMATIVA

Modalidade de avaliação que ocorre ao final de uma unidade

disciplinar, semestre, série, curso ou estágio, e que visa a classificar,

aprovar ou dar graus aos instruendos sobre o seu aproveitamento

escolar (MCA 10-4, com adaptações).

AUTOINSTRUCIONAL

Formato de curso na modalidade de Educação a Distância (EAD) com

desenho pedagógico autoexplicativo, com pouco ou nenhum apoio

de tutoria. Nesta abordagem, todo o processo do módulo é planejado

sem fazer uso de recursos didáticos que se baseiam nos conceitos de

colaboração e cooperação.

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)

Modalidade de ensino na qual a mediação didático-pedagógica

ocorre por intermédio das TDIC, em que os participantes da ação

educacional estão separados física e temporalmente.

PONTO DE CORTE

Resultado mínimo que o discente deve alcançar em uma ou várias

verificações de aprendizagem, para ser considerado aprovado (MCA

10-4).

TECNOLOGIAS DIGITAIS DE

INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO (TDIC)

Referem-se a qualquer equipamento eletrônico que se conecte à

internet, ampliando as possibilidades de comunicabilidade de seus

usuários.

VERIFICAÇÃO DE

APRENDIZAGEM (VA)

Instrumento de medida da aprendizagem do discente, aplicado,

individualmente ou em grupo, com finalidade somativa.

VERIFICAÇÕES IMEDIATAS (VI)

Instrumento de medida da aprendizagem do discente, aplicado,

individualmente ou em grupo, com finalidade formativa.

ANEXO III

SIGLAS E ABREVIATURAS

APsico

Assessoria Psicopedagógica

AVA

Ambiente Virtual de Aprendizagem

CACD

Coordenadoria Acadêmica

CEAD

Centro de Educação a Distância

CPA

Comissão Própria de Avaliação

EAD

Educação a Distância

IEAD

Instituto de Educação a Distância

IES

Instituição de Ensino Superior

MBA

Master in Business Administration

NOREG

Normas Reguladoras

SCAV

Subcoordenadoria de Avaliação

SCEO

Subcoordenadoria de Supervisão do Ensino Online

Verificação de Aprendizagem

Verificações Imediatas

ANEXO IV

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

Organização de Ensino

Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR)

Página Institucional na

internet/intranet

https://www2.fab.mil.br/ecemar/

http://www.ecemar.intraer/

Cidade

Rio de Janeiro / RJ

Nome do Curso

Curso de Gestão e Assessoramento de Estado-Maior (CGAEM)

Níveis

(conforme Art. 7º da Lei nº

12.464/2011)

Educação Básica

( ) ensino fundamental ( ) ensino médio

Educação Superior

( ) graduação ( X ) pós-graduação ( ) extensão

Educação Profissional

( X ) Qualificação profissional

( ) educação profissional técnica e nível médio

( ) educação profissional tecnológica de graduação

( ) educação profissional tecnológica de pós-graduação

Fases

( ) Preparação

( ) Formação

( X ) Pós-formação

Classificação

Altos Estudos II

Modalidade de Ensino

( ) Presencial

( X ) EAD

( ) Semipresencial

Duração do Tempo de Aula

Não aplicável

Duração do curso

15 (quinze) meses

Carga horária total do curso

438 (quatrocentos e trinta e oito) horas

Titulação

Master in Business Administration (MBA) Executivo: Planejamento e

Gestão Estratégicos

Certificação

Certificado de Conclusão do Curso de Gestão e Assessoramento de

Estado-Maior.

Base Legal do Curso

a) Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011. Dispõe sobre o ensino na

Aeronáutica;

b) Portaria GABAER nº 11/GC3 de 11 de janeiro de 2021 Institui o Curso

de Gestão e Assessoramento de Estado-Maior (CGAEM) no âmbito do

Comando da Aeronáutica (COMAER);

c) ICA 37-846 Normas Reguladoras para os Cursos e Estágios da Escola

de Comando e Estado Maior da Aeronáutica (NOREG).

ANEXO V

MATRIZ CURRICULAR

CAMPO

DISCIPLINA

CH INSTRUÇÃO

(em horas)

CH TOTAL

(em horas)

PRIMEIRO MÓDULO - Planejamento e Gestão Estratégicos (MBA)

Geral

Conforme IES contratada

366

SEGUNDO MÓDULO – Preparo e Emprego do Poder Aeroespacial

Militar

Ética Profissional Militar

Doutrina Básica da FAB

Doutrina de Operações Conjuntas

CH TOTAL DO CAMPO GERAL

366

CH TOTAL DO CAMPO MILITAR

CARGA HORÁRIA REAL DO CURSO

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO (em horas)

438

ANEXO VI

EMENTÁRIO SEGUNDO MÓDULO

DISCIPLINA: OPERAÇÕES MILITARES

CARGA-HORÁRIA: 72

EMENTA

Ética Profissional Militar; conceitos fundamentais de doutrina militar; guerra aérea e poder

aeroespacial; capacidades, tarefas e ações da Força Aérea. Conceitos de preparo e emprego

conjunto; operações conjuntas das forças; Comando Operacional Conjunto; Estado-Maior

Conjunto; comando de zona de defesa; inteligência, logística, mobilização, comando e controle nas

operações conjuntas. Guerra cibernética, operações especiais e operações DBNQR no contexto

conjunto. Assessoria jurídica nas operações conjuntas; sistemática e processos de planejamento

estratégico e de planejamento conjunto; exame de situação operacional; arte operacional;

determinação de centro de gravidade; medidas, indicadores e gerenciamento do risco operacional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) compreender os Acordos Internacionais de Direitos Humanos, bem como as leis e os princípios

do Direito Internacional dos Conflitos Armados (Cp);

b) identificar conceitos doutrinários relacionados com a Doutrina Básica da FAB (Cn); e

c) identificar conceitos doutrinários relacionados com a Doutrina de Operações Conjuntas

(Cn).

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRASIL. Ministério da Defesa. Portaria Normativa n. 84/GM-MD, de 15 de setembro de

2020. Aprova a Doutrina de Operações Conjuntas MD30-M-01/Volumes 1 e 2 (2ª

Edição/2020).

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Portaria GABAER/GC3 Nº 1.563,

de 23 de dezembro de 2024. Aprova a Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira - DCA 1-

HERZ, MYAMATO, R. V. As transformações das regras internacionais sobre violência na

ordem mundial contemporânea. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol.

61, n°1, 2018, pp. 3 a 45.

LUQUINI, R. A. A aplicação do Direito Internacional Humanitário nos “conflitos novos”.

Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 40 n. 158 a-br./jun. 2003. Pp. 127-142.

ANEXO VII

NOTIFICAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO MÍNIMO

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

COORDENADORIA ACADÊMICA

NOTIFICAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO MÍNIMO

Informo que o Oficial-Aluno (POSTO/GRADUAÇÃO – NOME COMPLETO) descumpriu o requisito

mínimo para aprovação, por não satisfazer os parâmetros previstos no Projeto Pedagógico de Curso do

CGAEM, conforme o(s) item(ns) _________________:

“_________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________”.

____________________________________

NOME COMPLETO Posto Esp.

Chefe da Coordenadoria Acadêmica

Informo que:

(___) apresentarei o Requerimento de Reconsideração de Descumprimento de Requisito Mínimo dentro

do prazo de 2 dias úteis a contar da data de entrega desta notificação.

(___) não apresentarei a Reconsideração de Descumprimento de Requisito Mínimo.

Data: ____ / ____ / _____

________________________________

OFICIAL-ALUNO

ANEXO VIII

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE REVISÃO DE ITEM

Curso: CGAEM

Prova: _______________________

Código do Oficial-Aluno: ____________

A identificação do Oficial-Aluno deverá ser realizada APENAS pelo código.

Orientação:

a) O Oficial-Aluno terá 24 (vinte e quatro) horas úteis, após a publicação do gabarito oficial, para o

preenchimento e o envio deste Formulário na plataforma do curso.

b) A argumentação deverá ser clara e concisa. Utilizar letra de forma.

c) Deverá ser preenchido um formulário para cada item de pedido de revisão.

Ao Sr. Coordenador Acadêmico:

Solicito ao Sr. que seja revisto:

Item número: ____________ (gabarito oficial).

Item número: ____________ (gabarito da Prova do Oficial-Aluno), pelas seguintes razões:

________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

Data: _____ / _____ / _____

ANEXO IX

PROCESSO DE ANÁLISE DO PEDIDO DE REVISÃO DE ITEM

Curso: CGAEM

Prova: _______________________

Referente ao pedido de revisão de item nº: _____ / SCAV / ______

1. Dados do Item fornecidos pela Subcoordenadoria de Avaliação:

Nº do item: ________

2. Parecer do Instrutor:

___________________________________________________________________________

( ) Acrescentar ______ pontos

( ) Manter a pontuação original

( ) Diminuir ______ pontos

3. Parecer do Coordenador da Disciplina:

___________________________________________________________________________

DATA: ___ /___ /_____ ________________________________

NOME COMPLETO Posto Esp.

4. Coordenador Acadêmico

Aprovo em: ____/____ /______

___________________________________________________________________________

_____________________________

NOME COMPLETO Posto Esp.

5. CIÊNCIA DO OFICIAL-ALUNO:

_____________________________

NOME COMPLETO Posto Esp.

ANEXO X

REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DE REPROVAÇÃO

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

COORDENADORIA ACADÊMICA

SUBCOORDENADORIA DE AVALIAÇÃO

REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DE REPROVAÇÃO Nº _____ / ______

01 - OFICIAL-ALUNO: (POSTO / GRADUAÇÃO – Sublinhar NOME DE GUERRA)

Nome:________________________________________________________________

Curso: CGAEM

02 – MOTIVO DA REPROVAÇÃO NO CURSO:

Data da notificação: _____ / _____ / _____

Enquadramento da reprovação, conforme notificação:

_______________________________________________________________________________________

03 – JUSTIFICATIVAS: (descrição completa e detalhada dos motivos que fundamentam a solicitação)

Diante da minha reprovação, solicito reconsideração, conforme motivos a seguir:

_______________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________

04 – ENTREGA DO PEDIDO: (entregar em até dois dias úteis)

Entregue em: _____ / _____ / _____

____________________________

OFICIAL-ALUNO

____________________________

NOME COMPLETO

CHEFE DO CORPO DE OFICIAIS-ALUNOS

05 – DECISÃO DO COMANDANTE:

( ) Deferido ( ) Indeferido

_______________________________________________________________________________________

___________________

Em: ____ / ____ / ____

____________________________

Brig Ar NOME COMPLETO

Comandante da ECEMAR

06 – NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO:

Declaro que estou ciente.

Em: ____ / ____ / ____

____________________________

OFICIAL-ALUNO

07 – RECEBIDO NA SECRETARIA DA COORDENAÇÃO ACADÊMICA PARA PUBLICAÇÃO E ARQUIVO:

Em: ____ / ____ / ____

____________________________

NOME COMPLETO

Coordenador Acadêmico