MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

PORTARIA SEFA Nº 231/AJUR, DE 18 DE MAIO DE 2022.

Revogação de Portarias.

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem: o art. 22 do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, com alteração dada pelo Decreto nº 8.909, de 22 de novembro de 2016; o ROCA 20-8/2022 (Regulamento da SEFA), aprovado pela Portaria nº 241/GC3, de 9 de fevereiro de 2022; o RICA 20-2/2022 (Regimento Interno da SEFA), aprovado pela Portaria SEFA nº 209/AJUR, de 21 de março de 2022, combinados com previsto na DCA 19-8/2021, aprovada pela Portaria EMAER n° 91/1SC, de 9 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias, abaixo relacionadas, tendo em vista a transferência de subordinação das Bases Aéreas e dos COMAR para o Comando de Preparo (COMPREP):

I - Portaria SEFA nº 107/AJUR, de 11 de dezembro de 2020, publicada no BCA nº 229, de 16 de dezembro de 2020. (RICA 21-341/III COMAR);

II - Portaria SEFA nº 110/AJUR, de 11 de dezembro de 2020, publicada no BCA nº 229, de 16 de dezembro de 2020. (RICA 21-175/BARF);

III - Portaria SEFA nº 111/AJUR, de 11 de dezembro de 2020, publicada no BCA nº 229, de 16 de dezembro de 2020. (RICA 21-26/BANT);

IV - Portaria SEFA nº 112/AJUR, de 11 de dezembro de 2020, publicada no BCA nº 229, de 16 de dezembro de 2020. (RICA 21-72/BAAF);

V - Portaria SEFA nº 113/AJUR, de 11 de dezembro de 2020, publicada no BCA nº 229, de 16 de dezembro de 2020. (RICA 21-17/BASC);

VI - Portaria SEFA nº 114/AJUR, de 11 de dezembro de 2020, publicada no BCA nº 229, de 16 de dezembro de 2020. (RICA 21-340/II COMAR);

VII - Portaria SEFA nº 11/AJUR, de 15 de janeiro de 2021, publicada no BCA nº 13, de 20 de janeiro de 2021. (RICA 21-82/BAGL);

VIII - Portaria SEFA nº 12/AJUR, de 15 de janeiro de 2021, publicada no BCA nº 13, de 20 de janeiro de 2021. (RICA 21-37/BABR);

IX - Portaria SEFA nº 23/AJUR, de 26 de janeiro de 2021, publicada no BCA nº 19, de 28 de janeiro de 2021. (RICA 21-252/VI COMAR);

X - Portaria SEFA nº 24/AJUR, de 26 de janeiro de 2021, publicada no BCA nº 19, de 28 de janeiro de 2021. (RICA 21-78/BAAN);

XI - Portaria SEFA nº 27/AJUR, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no BCA nº 32, de 18 de fevereiro de 2021. (RICA 21-332/I COMAR);

XII - Portaria SEFA nº 28/AJUR, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no BCA nº 27, de 9 de fevereiro de 2021. (RICA 21-331/VII COMAR);

XIII - Portaria SEFA nº 29/AJUR, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no BCA nº 32, de 18 de fevereiro de 2021. (RICA 21-229/BABE);

XIV - Portaria SEFA nº 30/AJUR, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no BCA nº 32, de 18 de fevereiro de 2021. (RICA 21-335/BAPV);

XV - Portaria SEFA nº 31/AJUR, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no BCA nº 32, de 18 de fevereiro de 2021. (RICA 21-333/BAMN);

XVI - Portaria SEFA nº 40/AJUR, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no BCA nº 39, de 1º de março de 2021. (RICA 21-48/BABV);

XVII - Portaria SEFA nº 45/AJUR, de 6 de abril de 2021, publicada no BCA nº 66, de 12 de abril de 2021. (RICA 21-330/V COMAR);

XVIII - Portaria SEFA nº 46/AJUR, de 6 de abril de 2021, publicada no BCA nº 66, de 12 de abril de 2021. (RICA 21-336/BACO);

XIX - Portaria SEFA nº 47/AJUR, de 6 de abril de 2021, publicada no BCA nº 66, de 12 de abril de 2021. (RICA 21-33/BASM);

XX - Portaria SEFA nº 49/AJUR, de 19 de abril de 2021, publicada no BCA nº 76, de 27 de abril de 2021. (RICA 21-337/BAFL);

XXI - Portaria SEFA nº 56/AJUR, de 6 de maio de 2021, publicada no BCA nº 85, de 10 de maio de 2021. (RICA 21-338/IV COMAR); e

XXII - Portaria SEFA nº 63/AJUR, de 31 de maio de 2021, publicada no BCA nº 102, de 2 de junho de 2021. (RICA 21-26/BAST).

Art. 2° A entrada em vigor do presente ato, justificada em função da urgência, conforme disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, será na data de sua publicação.

Ten Brig Ar RICARDO AUGUSTO FONSECA NEUBERT

Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica

Este texto não substitui o publicado em BCA.