MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

RECRUTAMENTO E MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL

AVICON QCBCon 2026

PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS

DE NÍVEL

FUNDAMENTAL,

COM VISTAS À PRESTAÇÃO DO

SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO, EM CARÁTER

VOLUNTÁRIO, PARA O ANO DE 2026, NA ÁREA

GEOGRÁFICA DE ATUAÇÃO DO SEREP-BE.

2026

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 561/2SM1, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

Protocolo COMAER nº 67410.032733/2025-19

Aprova o Aviso de Convocação do

Processo Seletivo QCBCon 2026, na área

geográfica de atuação do SEREP-BE.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do

Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de

2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da Diretoria de

Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº 184/GC3, de 19 de

novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986,

de 8 de março de 2022, “Regulamento da Reserva da Aeronáutica”, resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de Nível

Fundamental, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em caráter voluntário, para o ano

de 2026 (QCBCon 2026), na área geográfica de atuação do SEREP-BE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

Diretor de Administração do Pessoal

Publicado no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, de 08 de dezembro de 2025.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

Sumário

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 5

1.1 FINALIDADE 5

1.2 AMPARO NORMATIVO 5

1.3 APLICAÇÃO 5

1.4 DIVULGAÇÃO 6

1.5 RESPONSABILIDADE 6

1.6 DAS VAGAS 6

1.7 SITUAÇÃO APÓS A INCORPORAÇÃO 6

1.8 CALENDÁRIO DE EVENTOS 8

1.9 DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 8

1.10 DÚVIDAS SOBRE O PROCESSO SELETIVO 8

2 OBJETIVO DO PROCESSO SELETIVO 8

2.1 PÚBLICO-ALVO 8

2.2 QUADRO DE CABOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS 8

2.3 CONVOCAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO 8

3 PARTIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 9

3.1 CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 9

4 INSCRIÇÃO 10

4.1 ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO 10

4.2 RESULTADO DA INSCRIÇÃO 10

5 SELEÇÃO 11

5.1 ETAPAS 11

5.2 ENTREGA DE DOCUMENTOS (ED) 11

5.3 VALIDAÇÃO DOCUMENTAL (VD) 12

5.4 AVALIAÇÃO CURRICULAR (AC) 13

5.5 AVALIAÇÃO PRÁTICA (APR) 15

5.6 CONCENTRAÇÃO INICIAL (CI) 17

5.7 INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU) 18

5.8 TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF) 19

5.9 CONCENTRAÇÃO FINAL E HABILITAÇÃO À INCORPORAÇÃO (CF) 21

6 RECURSOS 22

6.1 INTERPOSIÇÃO 22

6.2 RECURSO QUANTO AO PARECER DA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA 23

6.3 RECURSO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA VALIDAÇÃO DOCUMENTAL 23

6.4 RECURSO QUANTO AO RESULTADO OBTIDO NA AVALIAÇÃO CURRICULAR 23

6.5 RECURSO QUANTO AO PARECER OBTIDO NA AVALIAÇÃO PRÁTICA 23

6.6 RECURSO QUANTO AO PARECER OBTIDO NA INSPEÇÃO DE SAÚDE 24

6.7 RECURSO QUANTO AO RESULTADO OBTIDO NO TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO

FÍSICO 24

6.8 RECURSO QUANTO AO RESULTADO OBTIDO NA CONCENTRAÇÃO FINAL E HABILITAÇÃO À

INCORPORAÇÃO 24

7 DISPOSIÇÕES GERAIS 25

7.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS 25

7.2 DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS 25

7.3 UNIFORMES E TRAJES 25

7.4 CRITÉRIOS DE DESEMPATE 25

7.5 EXCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO 26

7.6 INCORPORAÇÃO 26

7.7 VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 27

8 DISPOSIÇÕES FINAIS 27

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

SUMÁRIO DE ANEXOS

ANEXO

DESCRIÇÃO

PÁG

Siglas e Vocábulos, e Códigos de Especialidades

Calendário de Eventos

Endereços das Organizações Militares (OM) Responsáveis / Formadoras

Quadro de Especialidade, Subespecialidade e Localidade

Requisitos Específicos

Lista de Documentos da Etapa Entrega de Documentos

Parâmetros de Qualificação Profissional Geral

Parâmetros de Qualificação Profissional (Arrumador-Garçom)

Parâmetros de Qualificação Profissional (Cozinheiro)

Parâmetros de Qualificação Profissional (Músico)

Parâmetros de Avaliação Prática (Músico)

Ficha de Avaliação Curricular Geral

Ficha de Avaliação Curricular (Músico)

Ficha de Avaliação Curricular (Arrumador-Garçom)

Ficha de Avaliação Curricular (Cozinheiro)

Modelo de Ficha de Parecer do Comandante, Chefe ou Diretor da OM

Lista de Documentos de Saúde

Modelo de Atestado Médico Psiquiátrico

L Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) 55

Modelo de Requerimento em Grau de Recurso

Modelo de Declaração de Interesse de Participação em Processo Seletivo

Posterior, por Apresentar Estado de Gravidez

Lista de Documentos da Etapa Concentração Final e Habilitação à

Incorporação

Formulário de Pontuação da Avaliação Prática – 1ª Instância

Formulário de Pontuação da Avaliação Prática –1ª Instância

Formulário de Pontuação da Avaliação Prática – 2ª Instância

Partitura Musical

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COM VISTAS À PRESTAÇÃO DO

SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO, EM CARÁTER VOLUNTÁRIO, PARA O ANO DE 2026 NA ÁREA

GEOGRÁFICA DE ATUAÇÃO DO SEREP-BE.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A inscrição implicará ao voluntário a aceitação irrestrita das normas e das condições estabelecidas

neste Aviso de Convocação (AVICON), bem como de outras que vierem a ser publicadas no decorrer da

seleção.

A participação dos voluntários, no presente Processo Seletivo, não implica, por parte da

Administração, qualquer compromisso quanto à incorporação às fileiras da FAB. Portanto, a aprovação

neste Processo Seletivo não gera direito ao ingresso, tampouco a qualquer tipo de ressarcimento,

assegurando, apenas, expectativa de direito à incorporação até a data de validade do certame, ficando a

concretização desse ato condicionada à existência de vaga e/ou à discricionariedade do Comando da

Aeronáutica.

1.1

Regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para a inscrição e participação neste

Processo Seletivo.

FINALIDADE

1.2

O presente AVICON tem por fundamento as seguintes legislações:

AMPARO NORMATIVO

a) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

b) Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, “Lei do Serviço Militar”;

c) Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, “Estatuto dos Militares”;

d) Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011, “Lei de Ensino da Aeronáutica”;

e) Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, “Regulamento da Lei do Serviço Militar”;

f) Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, “Regulamento da Reserva da Aeronáutica”;

g) NSCA 160-14, de 26 de outubro de 2023 “Abordagem do Uso Indevido de Substâncias

Psicoativas na Aeronáutica”;

h) NSCA 54-4 de 13 de dezembro de 2024 “Aplicação do Teste de Avaliação do

Condicionamento Físico para Exames de Admissão, Seleção e Avisos de Convocação do

Comando da Aeronáutica (COMAER)”;

i) NSCA 160-9, de 12 de agosto de 2025 “Inspeções de Saúde no Comando da Aeronáutica”;

j) ICA 177-31, de 08 de setembro de 2004 “Execução, em Tempo de Paz, do Transporte, em

Território Nacional, dos Militares da Aeronáutica;

k) ICA 160-6, de 13 de dezembro de 2023 “Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na

Aeronáutica”; e

l) ICA 30-4, de 26 de janeiro de 2024, “Movimentação de Pessoal Militar.”

1.3

1.3.1 Às Organizações Militares (OM) do COMAER envolvidas na seleção.

APLICAÇÃO

1.3.2 A todos os interessados em participar da seleção, que atendam às condições e normas

estabelecidas neste AVICON.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

1.4

1.4.1 O ato de aprovação do presente AVICON encontra-se publicado no Diário Oficial da União

(DOU) e em Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

DIVULGAÇÃO

1.4.2 Para conhecimento dos interessados, este AVICON e todas as publicações estarão disponíveis no

seguinte endereço eletrônico: www.convocacaotemporarios.fab.mil.br.

1.4.3 O endereço eletrônico citado no item 1.4.2 é o meio oficial de comunicação da Diretoria de

Administração do Pessoal (DIRAP), do Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica

(SEREP) e das Comissões de Seleção Interna (CSI), devendo ser utilizado pelos voluntários para

obtenção de informações e acompanhamento de todas as etapas, datas, locais e horários de realização dos

eventos do Processo Seletivo.

1.5

1.5.1 O Processo Seletivo será regido por este AVICON, executado pelas CSI e supervisionado pelo

Serviço Regional de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica de Belém (SEREP-BE) e demais

Órgãos do COMAER que tenham envolvimento com as atividades de seleção.

RESPONSABILIDADE

1.5.2 É da inteira responsabilidade do voluntário a leitura, o conhecimento pleno deste AVICON e de

seus anexos, bem como o acompanhamento das publicações ao Processo Seletivo, por meio do endereço

eletrônico citado no item 1.4.2.

1.5.3 Os anexos de responsabilidade dos voluntários deverão ser preenchidos pelos próprios e, se forem

editados, deverão manter a estrutura de sua redação, sendo da inteira responsabilidade do voluntário a

referida edição.

1.6

1.6.1 As vagas estão distribuídas conforme o estabelecido no anexo D.

DAS VAGAS

1.6.2 As vagas serão preenchidas pelos voluntários que forem selecionados e convocados para a

incorporação, por especialidade e localidade.

1.6.3 Localidade é o local onde se situam um ou mais Órgãos isolados (destacamentos e similares), OM

ou guarnições do COMAER, dentro da mesma sede.

1.6.4 Sede é todo território do município ou de municípios vizinhos, quando ligados por

frequentes meios de transporte, dentro do qual se localizem ou não as instalações de uma

OM, onde são desempenhadas as atribuições, missões, tarefas ou

atividades cometidas ao militar, podendo abranger uma ou mais guarnições.

1.7

1.7.1 O convocado ao ser incorporado para a realização do Estágio de Adaptação para Praças na

Graduação de Cabo (EAP-CB), será declarado Cabo, incluído no Quadro de Cabos da Reserva de 2ª

Classe Convocados (QCBCon), em sua especialidade, como militar temporário.

SITUAÇÃO APÓS A INCORPORAÇÃO

1.7.2 O EAP-CB destina-se a adaptar o incorporado às condições peculiares do Serviço Militar e ao

exercício das demais atividades militares concernentes às áreas profissionais em que atuarão no âmbito do

COMAER, bem como ao aprimoramento profissional dos integrantes do QCBCon.

1.7.3 O EAP-CB terá duração total de 12 (doze) meses, a contar da data de incorporação, divididos em

três fases:

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

a) 1ª fase, com duração prevista de 54 (cinquenta e quatro) dias corridos, visa adaptar o

incorporado à atividade militar por meio de Instrução Militar, e será realizada em uma das

OM constantes no anexo C, ou em outras designadas pelo COMAER.

b) 2ª fase visa adaptar o incorporado à atividade funcional por intermédio do trabalho na

respectiva área de atuação; e

c) 3ª fase visa ao aprimoramento profissional.

1.7.4 O Cabo que, porventura, não venha a obter grau mínimo de aproveitamento no EAP-CB/EIP-CB

será licenciado do serviço ativo, por conveniência do serviço, conforme dispõe a alínea “b”, § 3º do art.

121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei n° 13.954, de

16 de dezembro de 2019.

1.7.5 As praças da reserva não remunerada, oriundas da Aeronáutica, que já tenham integrado o

QCBCon, e aquelas da reserva não remunerada, oriundas de Forças Armadas distintas da Aeronáutica,

que tenham realizado estágios equivalentes ao EAP-CB em outras Forças, ao serem incorporados,

realizarão o Estágio de Instrução para Praças na Graduação de Cabo (EIP-CB).

1.7.6 Para efeito deste AVICON, os seguintes estágios serão considerados como equivalentes ao EAP-

CB:

a) Curso de Formação de Cabos (CFC) – Aeronáutica;

b) Curso de Formação de Cabos (CFC) – Exército;

c) Curso de Formação de Cabos Temporário (CFCBT) – Exército;

d) Estágio Básico de Cabo Temporário (EBCT) – Exército;

e) Estágio Técnico para Praça (ETP) - Marinha; e

f) Estágio de Aprendizagem Técnica (EAT) - Marinha.

1.7.7 O EIP-CB destina-se a atualizar e complementar a instrução ministrada no EAP-CB ou em

estágios equivalentes ministrados pelas outras Forças Armadas, às praças da reserva não remunerada que

venham a ser incorporadas.

1.7.8 O EIP-CB terá duração total de 12 (doze) meses, a contar da data de incorporação, podendo ser

prorrogado nos termos do Capítulo V do Decreto n° 10.986, de 8 de março de 2022.

1.7.9 As praças da reserva não remunerada, oriundas da Aeronáutica, realizarão o EIP-CB na OM para a

qual venham a ser designadas.

1.7.10 As praças da reserva não remunerada, oriundas de Forças Armadas distintas da Aeronáutica, ao

serem incorporadas para a realização do EIP-CB, deverão submeter-se a um período de adaptação ao

Serviço Militar no COMAER, que será realizado concomitantemente com a 1ª fase do EAP-CB e

concluirão o EIP-CB nas OM para as quais venham a ser designadas.

1.7.11 Os voluntários que forem incorporados deverão observar o que prevê a Emenda Constitucional nº

77, de 11 de fevereiro de 2014, que estende apenas aos profissionais de saúde das Forças Armadas a

possibilidade de cumulação de cargo a que se refere à alínea “c”, inciso XVI, do art. 37 da Constituição

Federal, com prevalência da atividade militar.

1.7.12 Após a incorporação, os militares permanecerão à disposição da Força Aérea Brasileira 24 (vinte e

quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo sábados, domingos e feriados, para

cumprimento de missões ou de escalas de serviço, considerando a destinação precípua das Forças

Armadas na defesa da Pátria e à garantia dos poderes constituídos, da lei e da ordem (GLO).

1.7.13 A precedência hierárquica entre os militares incorporados será estabelecida com base no que prevê

o art. 17 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - “Estatuto dos Militares”.

1.7.14 De acordo com a Portaria COMGEP nº 807/3SC2, de 29 de outubro de 2024, os militares

temporários do serviço voluntário, convocados com base no art. 27 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de

1964, receberão, a partir da conclusão da 1ª fase do Estágio de Adaptação para Praças na Graduação de

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

Cabo (EAP-CB) ou a partir do início do Estágio de Instrução para Praças na Graduação de Cabo (EIP-

CB), o Adicional de Habilitação equivalente à formação exigida como requisito obrigatório no Processo

Seletivo.

1.8

Para a realização de todas as etapas previstas neste Processo Seletivo, o voluntário deverá

observar, rigorosamente, o cumprimento do estabelecido no Calendário de Eventos constante do anexo B,

bem como os prazos, horários, locais e datas de comparecimentos divulgados pela CSI.

CALENDÁRIO DE EVENTOS

1.9

Os eventuais pedidos de impugnação do Processo Seletivo deverão ser efetivados por meio do e-

mail

DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

[email protected], no período estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo B),

e estarão restritos ao certame da área geográfica para o qual o voluntário solicitante está inscrito.

1.10

Para esclarecimento de dúvidas sobre o Processo Seletivo, os voluntários deverão consultar a OM

responsável por sua região de inscrição, por meio dos telefones ou e-mails constantes do anexo C.

DÚVIDAS SOBRE O PROCESSO SELETIVO

2 OBJETIVO DO PROCESSO SELETIVO

2.1

2.1.1 O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar, convocar e incorporar cidadãos brasileiros,

de ambos os sexos, que sejam voluntários à prestação do Serviço Militar Temporário, que tenham

concluído o Ensino de Nível Fundamental, que preencham os Requisitos Específicos exigidos no anexo E

para o desempenho da profissão nas especialidades de interesse do COMAER, e que atendam às demais

condições e normas estabelecidas neste AVICON.

PÚBLICO-ALVO

2.1.2 O voluntário que for incorporado às fileiras da Força Aérea Brasileira, em consequência do

presente Processo Seletivo, poderá ser empregado em quaisquer atividades militares ou consideradas de

natureza militar, nas OM a que estiver vinculado, bem como em missões que se destinam a defender a

Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem, conforme previsto nos art. 5° e 6° da Lei n°

6.880, de 9 de dezembro de 1980 “Estatuto dos Militares”.

2.2

O Quadro de Cabos da Reserva de 2ª Classe Convocados destina-se a atender as necessidades de

Cabos para o exercício de funções especializadas, do interesse do COMAER.

QUADRO DE CABOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS

2.3

2.3.1 As convocações para a incorporação dos voluntários aprovados em todas as etapas serão

realizadas em quantitativo equivalente ao número de vagas previsto neste AVICON.

CONVOCAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO

2.3.2 A Administração poderá efetuar novas convocações, dentre os voluntários habilitados à

incorporação, respeitando-se a sequência da classificação, por especialidade e localidade, até a validade

deste Processo Seletivo, desde que a apresentação do novo convocado não tenha ultrapassado 10% (dez

por cento) da carga horária prevista para a 1ª fase do estágio.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

2.3.3 Ao indicar a sua opção de localidade, o voluntário deverá consultar o anexo D deste AVICON.

2.3.4 O voluntário somente será incorporado na especialidade e localidade para a qual concorre.

3 PARTIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1

3.1.1 São condições para participação:

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

a) ser brasileiro;

b) ser voluntário;

c) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade até a data da sua incorporação;

d) não ter completado 41 (quarenta e um) anos de idade até a data da sua incorporação, com

fulcro no inciso I, §1º, art. 27 da Lei nº 4.375/64;

e) possuir diploma ou certificado de conclusão do ensino fundamental, devidamente registrado,

emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

f) possuir os Requisitos Específicos exigidos para a área profissional pretendida, conforme

anexo E;

g) se militar da reserva não remunerada ou militar da ativa, não ter completado 85 (oitenta e

cinco) meses de efetivo serviço prestado a qualquer uma das Forças Armadas, contínuos ou

não, considerada qualquer espécie de Serviço Militar (inicial, estágios, dilação, prorrogações

e outros), até a data da incorporação;

h) estar classificado, no mínimo, no “Bom Comportamento” se praça da ativa das Forças

Armadas ou Força Auxiliar;

i) não ser praça estabilizada das Forças Armadas ou de Força Auxiliar;

j) se militar da reserva de 2ª classe da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, não possuir

posto ou graduação superior à prevista para o respectivo Quadro;

k) não ter sido a praça excluída ou licenciada a bem da disciplina;

l) não ter sido a praça excluída ou licenciada a bem da disciplina, se militar da reserva não

remunerada das Forças Armadas e Auxiliares, salvo em caso de reabilitação, na forma da

legislação vigente;

m) não ter praticado ato que fere a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe, o

que poderá ser apurado por meio de averiguação da vida pregressa junto aos Órgãos

públicos competentes;

n) não possuir deméritos profissionais e/ou morais registrados nas folhas de alterações do seu

histórico militar que contraindiquem o reingresso nas Forças Armadas;

o) não ter sido, anteriormente, desligado de curso ou estágio ministrado em estabelecimento

militar de ensino, por motivo disciplinar ou de conceito moral;

p) possuir idoneidade moral, que poderá ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa

junto aos Órgãos públicos competentes, inclusive nas Forças Singulares;

q) não estar respondendo, na data prevista para a incorporação, a processo criminal na Justiça

Comum, Militar ou Eleitoral;

r) não estar cumprindo pena por crime comum, militar ou eleitoral, nem estar submetido a

medida de segurança;

s) não ter sido condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado;

t) não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, salvo em caso de reabilitação, na forma da

legislação vigente, punido por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de

governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso ou

condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado;

u) não ter sido desincorporado, expulso ou julgado desertor, nos termos da legislação que

regula o Serviço Militar;

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

v) se do sexo masculino, encontrar-se em dia com as obrigações militares por ocasião da etapa

de Concentração Final/Habilitação à Incorporação;

w) não ter sido considerado isento do serviço militar por licenciamento ou exclusão a bem da

disciplina ou por inaptidão física ou mental definitiva;

x) estar em dia com suas obrigações eleitorais;

y) não se encontrar, na data prevista para a incorporação, no exercício de qualquer cargo,

emprego ou função pública, ainda que da Administração Pública Indireta, mesmo que de

natureza temporária, exceto para os profissionais da área de saúde;

z) estar devidamente inscrito no Conselho Regional da Profissão, quando existir, habilitando o

voluntário para o exercício da atividade profissional em estrita observância à legislação

específica; e

aa) para as especialidades cuja Carteira Nacional de Habilitação é Requisito Específico, não

encontrar-se com a CNH fora da validade; não estar cumprindo pena de suspensão do direito

de dirigir ou cassação da CNH; e nem ter sido multado por falta gravíssima nos últimos 12

meses, a contar do último dia previsto para a inscrição.

4 INSCRIÇÃO

4.1

4.1.1 A inscrição importa o conhecimento e a aceitação do disposto neste AVICON e declarações

constantes no sistema de inscrição, devendo o voluntário certificar-se de que preenche todos os requisitos

exigidos para a área pretendida.

ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1.2 A inscrição deverá ser realizada no período previsto no Calendário de Eventos (Anexo B) deste

AVICON, por meio do endereço eletrônico www.convocacaotemporarios.fab.mil.br.

4.1.3 Ao acessar o endereço eletrônico, o voluntário deverá:

a) realizar seu cadastro; e

b) realizar a inscrição, por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição (FI).

4.1.4 Caso o voluntário venha a esquecer sua senha, poderá recuperá-la através do link “NÃO

LEMBRA SUA SENHA?”.

4.1.5 Para a recuperação da senha, o voluntário deverá preencher corretamente a sua data de nascimento

e seu CPF, e em seguida “validar dados”. Caso não consiga recuperar a senha, enviar mensagem para o e-

mail

4.1.6 Na realização do cadastro, o voluntário deverá certificar-se de que cadastrou todos os dados

corretamente, podendo alterá-los SOMENTE durante o período de inscrição previsto no Calendário de

Eventos (Anexo B).

servicot[email protected].

4.1.7 Somente após o término do período de inscrição, de acordo com o Calendário de Eventos (Anexo

B), será possível realizar a impressão da FI, que deverá ser encadernada, juntamente com os demais

documentos previstos nos anexos F e O.

4.1.8 O voluntário somente poderá inscrever-se para uma ÚNICA especialidade e localidade previstas

no anexo D.

4.1.9 É da responsabilidade do voluntário a inserção de todos os dados pertinentes à sua inscrição. Caso

deixe de inserir algum item obrigatório ou insira dados incorretos, a inscrição não será aceita.

4.2 RESULTADO DA INSCRIÇÃO

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

4.2.1 Ao término do período de inscrição, será publicada uma relação com todos os voluntários

inscritos, em ordem alfabética, por especialidade e localidade.

5 SELEÇÃO

5.1

5.1.1 A seleção será constituída das seguintes etapas:

ETAPAS

a) Entrega de Documentos (ED);

b) Validação Documental (VD);

c) Avaliação Curricular (AC);

d) Avaliação Prática (APR);

e) Concentração Inicial (CI);

f) Inspeção de Saúde (INSPSAU);

g) Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF); e

h) Concentração Final e Habilitação à Incorporação (CF).

5.1.2 Uma vez divulgados pela CSI, os dias, horários e locais de cada etapa tornam-se vinculantes,

sendo compulsório o comparecimento do voluntário. Sendo assim, NÃO haverá segunda chamada para a

realização de qualquer etapa.

5.1.3 Em todas as etapas deste Processo Seletivo, será obrigatório o porte do documento oficial de

identificação original ou em formatos digitais, conforme padronizado pelos Órgãos oficiais responsáveis

pela sua emissão.

5.1.4 A participação do voluntário ou de seu representante legal (procurador), para os casos previstos

neste AVICON, somente ocorrerá na localidade em que o voluntário optou no momento da inscrição.

5.1.5 O procurador, para os casos previstos, deverá apresentar uma procuração do voluntário,

manuscrita ou digitada, com a firma reconhecida em cartório ou apresentar uma procuração, portando as

originais da sua identidade e do outorgante, a fim de atender ao inciso I do art. 3º da Lei nº 13.726, de 8

de outubro de 2018. Em ambos os casos, deverá ser entregue uma cópia da referida procuração à

comissão.

5.2

5.2.1 A CSI divulgará a relação dos voluntários inscritos no site oficial do Certame, de acordo com o

Calendário de Eventos deste AVICON, com as datas, locais e horários previstos para a Entrega de

Documentos.

ENTREGA DE DOCUMENTOS (ED)

5.2.2 Para essa etapa, o voluntário deverá entregar as cópias dos documentos previstos no anexo F,

encadernadas na ordem dispostas no mesmo anexo, da seguinte FORMA:

a) numeradas, por página, frente e verso, inclusive as páginas em branco (nº da página/nº total de

páginas – 01/20, 02/20, ....20/20);

b) rubricadas ao lado da numeração de cada uma das páginas; e

c) com a encadernação do tipo espiral, com capa transparente e contracapa.

5.2.3 O ato da entrega do caderno de documentos será realizado mediante emissão de recibo pela CSI,

onde deverá constar a quantidade de folhas entregues.

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5.2.4 Todas as cópias constantes do caderno de documentos a ser entregue à CSI deverão ser do tipo

xerográfica, em tamanho A4, devendo ser mantidas todas as características e informações do documento

original.

5.2.5 A CSI não receberá o caderno de documentos que estiver em DESACORDO quanto à FORMA

descrita no item 5.2.2 e o voluntário terá uma nova oportunidade de entregá-los na data prevista no

Calendário de Eventos (Anexo B).

5.2.6 SOMENTE SERÁ ACEITA a entrega do caderno de documentos em data e horários divulgados

pela CSI no endereço eletrônico do Processo Seletivo, em consonância com o Calendário de Eventos

(Anexo B).

5.2.7 A entrega do caderno de documentos prevista nos itens 5.2.2 e 5.2.5 deverá ser realizada pelo

próprio voluntário ou por intermédio de um procurador para este fim instituído, conforme item 5.1.5.

5.2.8 A Entrega de Documentos é uma Etapa de caráter QUANTITATIVO, sem, contudo, analisá-los

QUALITATIVAMENTE, o que será realizado durante as etapas de Validação Documental (VD) e de

Avaliação Curricular (AC).

5.2.9 Caso NÃO entregue o caderno de documentos na FORMA estabelecida no item 5.2.2, após a nova

oportunidade prevista no item 5.2.5 deste AVICON, o voluntário será EXCLUÍDO do Processo Seletivo.

5.2.10 Serão considerados, para fins de identificação, os documentos abaixo, que poderão ser exportados

dos formatos digitais, conforme padronizado pelos Órgãos oficiais responsáveis pela sua emissão:

a) carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública ou

Defesa Social, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos Órgãos

fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos e similares);

b) passaporte;

c) carteiras funcionais expedidas por Órgão público que, por lei federal, valham como

identidade;

d) carteira de trabalho com foto; e

e) carteira nacional de habilitação.

5.2.11 O voluntário que apresentar boletim de ocorrência policial registrando roubo, furto ou extravio do

documento de identificação, poderá participar da etapa correspondente, desde que o boletim tenha sido

emitido em até 30 (trinta) dias antes da data prevista para a referida etapa.

5.2.12 A apresentação de documento falso ou eivado de ilegalidade acarretará a EXCLUSÃO

imediata do voluntário, podendo ser instaurado o devido INQUÉRITO POLICIAL MILITAR para

a apuração da ocorrência de delito de falsidade ideológica e demais crimes contra a Administração

Militar, mesmo diante da expressa desistência do voluntário

5.3

. Uma vez identificada a irregularidade

durante o Processo Seletivo, os efeitos da inabilitação retroagirão à inscrição do voluntário, tornando-a

nula, e este não fará jus a qualquer amparo do Estado e, se detectada após a incorporação, acarretará a sua

anulação. Os responsáveis pelas irregularidades estarão sujeitos às sanções administrativas, civis e,

principalmente, penais, nos termos do Código Penal Militar.

5.3.1 A etapa VD consiste na análise QUALITATIVA dos documentos entregues pelos voluntários por

ocasião da etapa ED, quando a CSI envidará meios para verificação se tais documentos são válidos na

comprovação das condições exigidas no Processo Seletivo, bem como para a futura quantificação da

pontuação na etapa AC.

VALIDAÇÃO DOCUMENTAL (VD)

5.3.2 Com base nos documentos entregues, a CSI poderá consultar, em coordenação com o SEREP, a

OM do militar da ativa, o Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER), quando se referir a militares da

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reserva não remunerada de outras Forças Armadas e, a SECPROM, nos casos de militares da reserva não

remunerada da própria Aeronáutica, para verificação da vida pregressa do militar ou ex-militar, no que se

refere às letras “k”,"l", "m", "n" e “o” do item 3.1.1 e emitir parecer quanto ao seu prosseguimento em

qualquer das etapas do certame.

5.3.3 Os voluntários militares ou ex-militares que obtiverem parecer desfavorável emitido pela CSI,

após as consultas previstas no item 5.3.2, poderão interpor Requerimento em Grau de Recurso.

5.3.4 Caso qualquer dos documentos apresentados seja classificado como “NÃO VÁLIDO”, o

voluntário receberá o parecer INDEFERIDO e o motivo do indeferimento será publicado, conforme o

Calendário de Eventos, podendo o voluntário apresentar recurso. Indeferimento de recurso referente a

documentos apresentados para fins de pontuação não são motivo de exclusão, conforme o item 7.5.2.

5.3.5 Os diplomas ou certificados de cursos de Ensino Fundamental realizados à distância somente

serão válidos quando expedidos por instituição credenciada e registrados na forma da lei.

5.3.6 Para os cursos de Ensino Fundamental realizados no exterior, o voluntário deverá apresentar a

declaração ou o certificado de equivalência de estudos, a ser providenciado junto ao respectivo Sistema

de Ensino.

5.3.7 Para os cursos de Formação Inicial e Continuada ou de Qualificação Profissional realizados no

exterior, há necessidade de revalidação do diploma por instituições de ensino autorizadas.

5.3.8 Os diplomas ou certificados de conclusão de cursos realizados no exterior, somente serão

considerados, quando estiverem traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

5.4

5.4.1 A etapa AC, realizada por meio da análise dos documentos comprobatórios dos Parâmetros de

Qualificação Profissional, contabiliza um total de até 30 (trinta) pontos para a especialidade de músico, e

de até 100 (cem) pontos para as demais, em estrita observância às normas contidas neste AVICON

AVALIAÇÃO CURRICULAR (AC)

5.4.2 Somente serão avaliados os documentos que forem considerados válidos na etapa de Validação

Documental.

5.4.3 Somente serão considerados, para fins de pontuação, os períodos de experiência profissional

referentes à especialidade a que concorre, adquiridos após o exigido como requisito específico.

5.4.4 Para fins de avaliação curricular, serão considerados apenas os cursos complementares realizados

pelo voluntário relacionados à especialidade concorrida.

5.4.5 Para que seja computada a pontuação relativa aos “Cursos Complementares”, serão aceitos

somente os diplomas/certificados em que conste a carga horária, conforme parâmetros dos anexos G2, G3

e G4.

5.4.6 É vedado o somatório de diplomas/certificados com a finalidade de atingir a carga horária mínima,

exigida para cada curso.

5.4.7 Para fins de cômputo de pontuação estabelecido nos Parâmetros de Qualificação Profissional, os

voluntários deverão apresentar comprovantes de acordo com as especificações a seguir:

5.4.7.1 Experiência profissional na administração pública civil ou militar:

a) documento expedido por Órgão do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, em papel

timbrado, com carimbo (ou impressão do CNPJ e da Razão Social) do Órgão expedidor, do

setor ou respectivo Órgão responsável, constando nome completo do assinante, data e

assinatura, que informe o período, com data completa de início e fim, e a descrição das

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atividades desenvolvidas na área que concorre ou associadas à área pleiteada, confirmando o

exercício de ocupações associadas à especialidade pleiteada.

5.4.7.2 Experiência profissional em empresa privada:

a) Cópia das páginas de identificação, dados pessoais e do registro de contrato de trabalho da

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), podendo ser impressa da sua versão digital

e apresentada em formato digital na Concentração Final; e

b) extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) contendo o registro oficial da

experiência profissional.

5.4.7.3 Experiência profissional como autônomo:

a) cópia de contrato de prestação de serviços ou de recibo de pagamento de autônomo (RPA),

acrescido de declaração do contratante, com firma reconhecida em cartório, em papel

timbrado e carimbo de CNPJ (ou impressão do CNPJ e da Razão Social), com nome

completo, data e assinatura do responsável pela emissão, que informe o período, com data

completa de início e fim, e a experiência profissional com descrição das atividades

desenvolvidas, confirmando o exercício de ocupações associadas à especialidade pleiteada; e

b) certidão emitida pela Prefeitura Municipal, comprovando o tempo de cadastro como

autônomo, e de comprovante de regularidade de recolhimento do Imposto Sobre Serviços

(ISS) no período em que se reporta a declaração do contratante.

5.4.8 Se o voluntário apresentar apenas um dos comprovantes previstos nos itens 5.4.7.2 (alíneas “a” ou

“b”) e 5.4.7.3 (alíneas “a” ou “b”) a pontuação NÃO lhe será consignada.

5.4.9 Os cursos complementares constantes dos Parâmetros de Qualificação Profissional (Anexos G2,

G3 e G4) somente serão computados para pontuação quando NÃO exigidos como Requisitos Específicos

(Anexo E).

5.4.10 Para cômputo da pontuação referente à experiência profissional, somente será considerado cada

período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos de atividade profissional exercida na

especialidade em que o voluntário concorre na mesma empresa/Órgão/instituição, após o exigido como

Requisito Específico (Anexo E).

5.4.11 Em relação à experiência profissional, cada período somente será computado uma única vez,

independentemente de o voluntário possuir mais de uma ocupação em um mesmo período, ou seja, o

voluntário que desempenha ou desempenhou simultaneamente atividade profissional em mais de uma

empresa, Órgão, autarquia ou qualquer outro estabelecimento de qualquer natureza, ou, ainda, como

autônomo, terá o tempo computado como se estivesse desempenhando uma única atividade. O tempo de

trabalho considerado período sobreposto, mesmo em instituições/Órgãos diferentes, não será considerado

pela CSI.

5.4.12 A experiência profissional na qualidade de proprietário e/ou sócio de empresa NÃO será

computada.

5.4.13 Será considerada como experiência profissional apenas a atividade desenvolvida relacionada à

especialidade pleiteada, ficando, assim, vedada a aceitação de experiências profissionais que não guardem

relação com as atribuições da especialidade desejada.

5.4.14 NÃO será considerado como experiência profissional o tempo de estágio, de atividade voluntária,

de monitoria ou de bolsa de estudo.

5.4.15 Para as especialidades cuja habilitação para a direção de veículos é Requisito Específico, em

conformidade com o anexo E, somente será considerada, para contagem de pontuação, a experiência

profissional adquirida após a data de expedição da CNH, conforme categoria especificada.

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5.4.16 O voluntário será classificado de acordo com a Pontuação Total atribuída pela CSI prevista no

anexo H1, H3 e H4 que, quando necessário, aplicará os critérios de desempate previstos neste AVICON.

5.4.17 O voluntário da especialidade “MÚSICO” será classificado de acordo com o somatório da

Pontuação Total atribuída na Avaliação Curricular (Anexo H2) e a Pontuação Final obtida na Avaliação

Prática de primeira instância (Anexo P2) ou a de segunda instância (Anexo P4), para os casos de recurso.

5.5

5.5.1 A Avaliação Prática é de caráter classificatório e eliminatório e visa verificar a habilidade, o

desempenho e a perícia profissional dos voluntários na subespecialidade em que o mesmo está

concorrendo.

AVALIAÇÃO PRÁTICA (APR)

5.5.2 A Avaliação Prática será realizada em OM a ser definida pelo SEREP-BE, por meio de Banca

Examinadora.

5.5.3 Serão convocados para a Etapa APR os voluntários inscritos para a especialidade de músico,

conforme calendário de eventos.

5.5.4 O voluntário deverá comparecer para a realização da Avaliação Prática (APR) em data, local e

horários divulgados pela CSI no endereço eletrônico do Processo Seletivo, considerando o período

previsto no Calendário de Eventos (Anexo B).

5.5.5 O voluntário que se retirar da sala de aplicação da Avaliação não poderá retornar a ela, em

hipótese alguma, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de membro da

Comissão de Seleção Interna (CSI).

5.5.6 Não será permitida, durante a realização da Avaliação Prática (APR), a comunicação entre os

voluntários ou a utilização de qualquer material não autorizado pela CSI.

5.5.7 No dia da realização da Avaliação Prática, não será permitido o ingresso de voluntário portando

armas ou aparelhos eletrônicos (telefone celular, relógio de qualquer espécie, aparelho portátil de

armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica,

notebook, tablets eletrônicos, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o voluntário leve algum

aparelho eletrônico, este deverá permanecer desligado e, se possível, com a bateria retirada durante todo o

período de prova. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a EXCLUSÃO do voluntário,

constituindo tentativa de fraude.

5.5.8 Não será admitido, durante a Avaliação Prática, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer

outro acessório que cubra as orelhas do voluntário.

5.5.9 A CSI não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos

ocorridos durante a aplicação da prova prática, nem por danos a eles causados.

5.5.10 Não haverá segunda chamada para a Avaliação Prática (APR), em hipótese alguma. O não

comparecimento implicará a eliminação automática do voluntário.

5.5.11 Cada voluntário terá o tempo necessário para a execução da sua avaliação, sendo os trechos a

serem executados determinados pela CSI.

5.5.12 A Avaliação Prática constará de execução de peça(s) de confronto e de peça(s) de interpretação

musical determinada(s) no programa constante(s) do anexo E deste Aviso de Convocação.

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5.5.13 Todas as peças apresentadas pelos voluntários instrumentistas serão executadas sem o

acompanhamento do piano ou de qualquer outro instrumento.

5.5.14 O Comando da Aeronáutica NÃO fornecerá aos voluntários, no dia da Avaliação Prática (APR),

as peças de confronto e as peças de interpretação musical constantes do anexo Q deste Aviso de

Convocação, que deverão ser impressas pelo voluntário.

5.5.15 As peças de confronto e as peças de interpretação musical exigidas estão disponíveis em formato

PDF no anexo Q deste Aviso de Convocação.

5.5.16 O grau máximo que o voluntário poderá obter na Avaliação Prática é 70 (setenta) pontos,

conforme anexo G3, em estrita observância às normas contidas neste Aviso de Convocação.

5.5.17 Os voluntários deverão utilizar as partituras constantes do anexo Q, de acordo com a

subespecialidade a que concorre.

5.5.18 O voluntário deverá executar as obras musicais do início ao fim, sem nenhuma interrupção, salvo

por orientação da Banca Examinadora.

5.5.19 A Banca Examinadora poderá estabelecer trechos das partituras musicais para a execução pelo

voluntário.

5.5.20 Na Avaliação Prática serão apreciados os seguintes itens:

a) Pulsação e ritmo (PR): Consiste em manter o batimento por minuto dentro de determinado

trecho musical, respeitando a correta divisão e figuras rítmicas;

b) Afinação (AF): Envolve o ajuste, por uníssonos ou intervalos naturais (que podem ser

expressos por frações de inteiros), da altura das notas de um instrumento às de outro ou em

relação a outra nota do próprio instrumento;

c) Sonoridade (SN): Controle do som de modo que diferentes texturas musicais e qualidade

sonora possam ser percebidas no contexto de uma frase musical;

d) Articulação (AR): Consiste em ligar e destacar notas em diferentes ações, pontuações e

acentuações;

e) Musicalidade (MU): qualidade do que é expressivo e musical ao executar uma partitura

musical;

f) Alterações Musicais (AM): Consistem na observação de eventuais mudanças na tonalidade

e/ou compasso na partitura.

g) Observância à escrita musical (EM): Fidelidade às indicações escrita na partitura, como

articulação, dinâmica, ritmo, tempo, sinais de repetição e abreviatura entre outros.

5.5.21 A Banca Examinadora será constituída por 4 (quatro) avaliadores, que atuarão da seguinte forma:

a) 2 (dois) avaliadores de 1ª instância, cujas notas da apresentação da Avaliação Prática dos

voluntários serão utilizadas para calcular a Pontuação Final.

b) 2 (dois) avaliadores de 2ª instância, cujas notas da apresentação da Avaliação Prática dos

voluntários permanecerão lacradas em envelope, devendo ser acessadas somente em caso de

solicitação de recurso.

5.5.22 Cada avaliador atribuirá a pontuação ao voluntário em conformidade com os parâmetros

estabelecidos nos anexos P1 e P3.

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5.5.23 A nota de cada avaliador será o resultado da soma dos pontos atribuídos aos parâmetros

estabelecidos nos anexos P1 e P3.

5.5.24 A Pontuação Final da Avaliação Prática será calculada por membro da CSI, e consistirá na média

aritmética das notas individuais atribuídas pelos avaliadores de 1ª instância, de acordo com o anexo P2.

5.5.25 O voluntário que obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento), equivalente a 5,0 pontos,

em qualquer um dos Parâmetros de Pontuação constantes dos anexos P1 e P3 ou obtiver Pontuação Final

menor que 60% (sessenta por cento) do total de pontos possíveis, que representa 42,0 pontos, calculada

por meio dos anexos P2 e P4, será considerado “NÃO APTO”.

5.5.26 O voluntário que obtiver parecer “NÃO APTO” na Avaliação Prática, caso queira interpor

recurso, deverá dirigir-se, imediatamente, à mesa da CSI e fazer a solicitação, via requerimento.

5.5.27 Imediatamente após o recebimento do recurso, os envelopes que contém as notas da avaliação

prática atribuídas pelos avaliadores de 2º instância serão abertos por membro da CSI, na presença do

voluntario.

5.5.28 As notas da avaliação de 2ª instância prevalecerão sobre as da 1ª instância e, sendo confirmadas as

condições previstas no item 5.5.25, o parecer “NÃO APTO” será ratificado e o voluntário será

EXCLUÍDO do certame.

5.5.29 Para a Avaliação Prática o voluntário deverá se apresentar com o instrumento musical próprio e

portando as partituras constantes do anexo Q, compatível com a subespecialidade a que concorre.

5.5.30 Devido às dimensões de alguns instrumentos musicais, o que acarreta dificuldades de transporte, o

Comando da Aeronáutica poderá disponibilizar para os voluntários da especialidade TMU 72 o

instrumento musical bateria, ficando a critério do voluntário a opção de utilizá-lo.

5.5.31 Não será permitido, em hipótese alguma, acesso de terceiros ao local da Avaliação.

5.6

5.6.1 Será convocado para prosseguir no Processo Seletivo somente o voluntário que concluir as etapas

anteriores e tiver seu nome publicado na relação dos voluntários chamados para a etapa CI, de acordo

com a ordem de classificação, em QUANTITATIVO a critério da CSI, divulgada no endereço eletrônico

do presente Processo Seletivo, na data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo B), assim como o

horário e o local para comparecimento.

CONCENTRAÇÃO INICIAL (CI)

5.6.2 A etapa CI visa prestar aos voluntários informações mais detalhadas acerca das etapas posteriores

do Processo Seletivo, bem como proceder ao recebimento dos exames, laudos, avaliações, atestados e

declarações listados no anexo J.

5.6.3 Todos os voluntários deverão apresentar, obrigatoriamente, por ocasião da etapa CI, e somente

durante esse evento, os documentos previstos no anexo J (originais dos exames, laudos, avaliações,

atestados e declarações), datados, carimbados e assinados.

5.6.4 Os exames e avaliações previstos no anexo J deverão ter sido realizados há, no máximo, 90

(noventa) dias, com exceção das letras “g”, “i”, “k”, “l”, “m” do mesmo anexo, que poderão ter sido

realizados há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, considerando a data do ÚLTIMO dia previsto para a

etapa Inspeção de Saúde estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo B).

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5.6.5 Os exames, laudos, avaliações, atestados e declarações relacionados no anexo J deverão ser

entregues somente pelo próprio voluntário por ocasião da etapa da CI, sem exceções. Não serão aceitas

entregas por procurador e/ou a remessa por fac-símile, e-mail ou correios e as mídias digitais.

5.6.6 No caso de impedimento anatômico para ser submetida ao Exame Citopatológico Ginecológico, a

voluntária, obrigatoriamente, deverá apresentar atestado médico, emitido por ginecologista, constatando o

motivo do impedimento e declarando a ausência de restrições ginecológicas para a participação da

voluntária no Processo Seletivo.

5.6.7 O responsável da CSI para recebimento dos documentos previstos no anexo J emitirá um recibo ao

voluntário, atestando o recebimento dos documentos.

5.6.8 O preenchimento do recibo será realizado por integrante da CSI, acompanhado por militar

designado pela Organização de Saúde responsável (OSA) por realizar a INSPSAU.

5.6.9 O recibo corresponderá apenas à conferência quanto à equivalência dos documentos entregues

com os solicitados no anexo J. A verificação das exigências relacionadas a cada exame e a análise dos

seus resultados serão realizadas pelas Juntas de Saúde, durante o julgamento da INSPSAU.

5.6.10 A voluntária que não puder prosseguir no Processo Seletivo após as etapas VD e AC, por

apresentar estado de gravidez, poderá participar do Certame (QCBCon) posterior, a partir da etapa

imediatamente subsequente, desde que:

a) o certame posterior contemple a mesma especialidade na localidade para qual a voluntária

concorreu no certame anterior;

b) dentre os voluntários incorporados, na sua especialidade e localidade, a sua colocação,

atribuída na etapa AC, seja superior ao último voluntário incorporado;

c) apresente a declaração do anexo N, o que caracterizará sua intenção na participação de

Processo Seletivo posterior;

d) atenda às condições previstas no item 3.1.1; e

e) que seja observado um intervalo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias entre o PARTO e a data

prevista no Calendário de Eventos para CONCENTRAÇÃO INICIAL do novo certame.

5.6.11 Satisfeitas as condições do item 5.6.10, a voluntária ficará isenta de participar das etapas VD e AC

do Processo Seletivo que solicitar ingresso, sendo obrigatória a realização das demais etapas seguintes.

5.6.12 As voluntárias que tenham participado de Processos Seletivos anteriores, e que por ocasião

daqueles, se enquadrem no item 5.6.10, serão relacionadas e publicadas no sítio eletrônico do Certame e

NÃO ocuparão vaga no Processo Seletivo corrente.

5.6.13 A voluntária que tiver constatado estado de gravidez, ao ser submetida aos testes imunológicos

para detecção de gravidez, terá imediata suspensão de sua INSPSAU e não receberá nenhum parecer da

Junta de Saúde. Nesse caso, serão adotados os critérios estabelecidos nos itens 5.6.10 a 5.6.12 deste

AVICON.

5.7

5.7.1 Será convocado para prosseguir no Processo Seletivo somente o voluntário que concluir as etapas

anteriores e tiver seu nome relacionado para a etapa de INSPSAU, de acordo com a ordem de

classificação, em quantitativo a critério da CSI.

INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)

5.7.2 A etapa INSPSAU é uma perícia médica destinada a avaliar as condições psicofísicas do

voluntário, por meio de exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos, definidos

neste AVICON, de modo a comprovar não existirem patologias ou características incapacitantes ou

restritivas para a carreira militar, o Serviço Militar, nem para as atividades militares previstas para o

Estágio.

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5.7.3 A etapa INSPSAU é de caráter eliminatório e será realizada sob a responsabilidade da Diretoria de

Saúde da Aeronáutica (DIRSA).

5.7.4 O parecer da INSPSAU para cada voluntário será expresso por meio das menções "APTO para

incorporação" ou "INCAPAZ para incorporação", sendo divulgado o resultado no endereço eletrônico do

Processo Seletivo.

5.7.5 Para realizar a INSPSAU, é mandatório que todos os voluntários, independente da idade,

entreguem pessoalmente os seguintes documentos no dia agendado pela CSI para a Inspeção de Saúde:

a) Cartão ou Certificado atualizado de vacinação contra febre amarela, tétano e hepatite B. Será

aceito o exame Anti-HBs positivo em substituição à comprovação do esquema vacinal contra

hepatite B; e

b) Laudo de exame toxicológico realizado há, no máximo, 60 (sessenta) dias, contados a partir

do último dia da inspeção de saúde, com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias.

5.7.6 O voluntário que deixar de apresentar o Cartão/Certificado de Vacinação e o resultado do exame

toxicológico de acordo com o estabelecido no item 5.7.5, não realizará a INSPSAU e será EXCLUÍDO do

Processo Seletivo.

5.7.7 O voluntário que apresentar o Cartão/Certificado de Vacinação e/ou o resultado do exame

toxicológico ilegíveis, com rasuras ou emendas, ou que não atendam às especificações contidas neste

AVICON, será considerado “INCAPAZ para incorporação”.

5.7.8 Os exames toxicológicos serão realizados às expensas dos voluntários, em cabelos, pelos

corpóreos ou raspas de unhas, nos laboratórios autorizados pelos Órgãos fiscalizadores públicos

competentes, com pesquisa para anfetaminas (anfetamina, metanfetamina e ecstasy), metabólito de

cocaína (cocaína e benzoylecgonine), opiáceos (heroína, codeína, morfina e 6-monoacetilmorfina) e

derivados da maconha, de amostras de queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas.

5.7.9 Nos laudos dos exames toxicológicos, deverão, obrigatoriamente, constar informações sobre os

seguintes dados: identificação completa (inclusive impressão digital) e assinatura do doador; identificação

e assinatura de, no mínimo, duas testemunhas da coleta (admite-se que uma destas seja a do responsável

pela coleta); e identificação e assinatura do responsável técnico pela emissão desse laudo/resultado.

5.7.10 A positividade para qualquer uma das substâncias descritas no item 5.7.8 inabilitará o voluntário

para o ingresso no Estágio e este será considerado “INCAPAZ para incorporação”.

5.7.11 Não haverá segunda chamada para a realização da INSPSAU, não cabendo, portanto, por parte do

voluntário, solicitação de adiamento da citada etapa ou de tratamento diferenciado, independentemente do

motivo.

5.7.12 O voluntário que receber a menção “INCAPAZ para incorporação” na INSPSAU terá o

diagnóstico de sua incapacidade registrada no Documento de Informação de Saúde (DIS). O referido

documento será encaminhado pela OSA responsável pela INSPSAU ao endereço de e-mail informado

pelo voluntário no ato da inscrição no Processo Seletivo, na data prevista no Calendário de Eventos

(Anexo B). Em casos excepcionais, poderá ser solicitada a retirada presencial do DIS pelo voluntario ou

por seu procurador.

5.7.13 Os documentos de saúde entregues na Concentração Inicial deverão ser retirados pelos voluntários

ou procuradores, em data, local e horário estabelecidos pela CSI.

5.7.14 Caso entregue exames, laudos, avaliações, atestados e declarações ilegíveis, com rasuras ou

emendas, ou que não atendam às especificações contidas neste AVICON, o voluntário será considerado

“INCAPAZ para incorporação”.

5.8 TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

5.8.1 Será convocado para prosseguir no Processo Seletivo somente o voluntário que concluir as etapas

anteriores e tiver seu nome relacionado para o TACF, de acordo com a ordem de classificação.

5.8.2 O TACF visa medir e avaliar os padrões individuais de resistência e de vigor físico, a serem

atingidos e demonstrados pelos voluntários participantes do presente Processo Seletivo, que servirão de

parâmetros para aferir se o voluntário possui as condições mínimas necessárias para suportar as

exigências físicas a que será submetido durante o estágio.

5.8.3 Por ocasião da sua apresentação para a realização do TACF, o voluntário deverá estar portando

documento oficial de identificação original válido e com foto.

5.8.4 As avaliações consistem em testes específicos, apresentando, cada um deles, índices mínimos de

desempenho, de acordo com o sexo dos voluntários, conforme o anexo L.

5.8.5 Os índices mínimos são:

SEXO MASCULINO SEXO FEMININO

TESTES DESEMPENHO

MINÍMO TESTES DESEMPENHO

MINÍMO

FEMS¹ 13 repetições FEMS¹ 09 repetições

FTSC² 25 repetições FTSC² 15 repetições

Corrida 12 min 1.900 m Corrida 12 min 1.600 m

¹FLEXÃO E EXTENSÃO DOS MEMBROS SUPERIORES COM APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO

² FLEXÃO DO TRONCO SOBRE AS COXAS

5.8.6 Apreciação de Suficiência será definida de acordo com os resultados obtidos pelos voluntários, da

seguinte forma:

a) “APTO” (A): para aquele que alcançar o índice necessário para a aprovação específica do

exame em questão, considerando o sexo do voluntário, conforme anexo L;

b) “NÃO APTO” (NA): para aquele que não atingir o índice necessário para a aprovação

específica do exame em questão, considerando o sexo do voluntário, conforme anexo L. Será

também considerado NA, o voluntário que, tendo comparecido ao TACF, por qualquer razão,

deixar de realizar um ou mais testes; e

c) “FALTOSO” (F): para aquele que, tendo sido convocado para realizar o TACF, não

comparecer ou chegar atrasado ao local e horário estabelecidos pela CSI no endereço

eletrônico do Processo Seletivo.

5.8.7 Estarão aprovados no TACF os voluntários que tenham executado todos os testes previstos e

tenham atingido os índices mínimos estabelecidos para cada teste, conforme o anexo L.

5.8.8 Será EXCLUÍDO do Processo Seletivo o voluntário que desistir ou recusar-se a realizar parte do

TACF ou, ainda, burlar ou tentar burlar algum teste, utilizar ou tentar utilizar de meios fraudulentos ou

ilegais, bem como praticar ato que prejudique a organização ou a realização do TACF de outros

voluntários.

5.8.9 O voluntário que durante o teste de “Corrida de 12 minutos” valer-se de atalhos ou encurtar o

percurso previsto será EXCLUÍDO do Processo Seletivo.

5.8.10 NÃO é permitido parar a execução em nenhum dos testes de repetição após o início destes.

Ocorrendo o caso, o teste deve ser interrompido, sendo considerado o número de repetições executadas

antes da pausa.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

5.8.11 O teste “Corrida de 12 minutos” poderá ser feito em qualquer ritmo, inclusive intercalar corrida

com caminhada, sendo vedado ao voluntário, parar, sentar, descansar ou inverter o sentido do percurso.

Neste caso, o teste será considerado como não realizado, sendo atribuída apreciação “NÃO APTO”.

5.8.12 Os trajes para realização do TACF devem ser compatíveis com o tipo de exercício e a climatologia

da localidade, devendo o voluntário usar short ou calça, camiseta, top (feminino) e calçado apropriado

(tênis), conforme previsto no item 7.3.

5.8.13 Os voluntários militares que realizarem o TACF deverão, obrigatoriamente, trajar o uniforme de

TFPM, conforme o previsto no Regulamento de Uniformes de cada instituição.

5.8.14 Na realização do teste “Corrida de 12 minutos” não será permitido ao voluntário correr portando

garrafa ou qualquer outro objeto, salvo relógio de pulso, desde que este não configure aparelho eletrônico

(tais como smartwatch). O resultado inserido na Ficha de Aplicação e Avaliação do TACF será,

obrigatoriamente, o aferido através do cronômetro do aplicador.

5.8.15 Caso o voluntário não atinja o índice previsto para o grau “APTO”, em qualquer um dos testes,

NÃO poderá, em hipótese alguma, continuar executando os testes subsequentes.

5.8.16 O voluntário que não concluir qualquer um dos testes ou não atingir os índices mínimos para o

grau “APTO”, caso queira interpor recurso, deverá dirigir-se, imediatamente, à mesa da CSI para requerer

o documento para o recurso.

5.8.17 Na realização do TACF em Grau de Recurso, o voluntário que receber a menção “NÃO APTO”

para qualquer um dos testes, estará automaticamente EXCLUÍDO do Processo Seletivo.

5.9

5.9.1 Será convocado para prosseguir no Processo Seletivo somente o voluntário que concluir todas as

etapas anteriores e tiver seu nome relacionado para a Concentração Final e Habilitação à Incorporação.

CONCENTRAÇÃO FINAL E HABILITAÇÃO À INCORPORAÇÃO (CF)

5.9.2 A etapa CF visa verificar o atendimento às condições previstas neste AVICON para habilitação à

incorporação, bem como confirmar as informações documentais utilizadas nas etapas Validação

Documental e Avaliação Curricular. Para tanto, o voluntário deverá entregar, obrigatoriamente, os

documentos previstos no anexo O, na forma descrita no item 5.9.3, bem como a apresentação dos

documentos ORIGINAIS correspondentes para conferência e análise (NÃO ENCADERNAR OS

ORIGINAIS).

5.9.3 Para essa etapa, o voluntário deverá entregar as cópias dos documentos previstos no anexo O,

encadernadas na ordem disposta no mesmo anexo, da seguinte FORMA:

a) numeradas, por página, frente e verso, inclusive as páginas em branco (nº da página/nº total de

páginas – 01/20, 02/20, ....20/20);

b) rubricadas ao lado da numeração de cada uma das páginas; e

c) com a encadernação do tipo espiral, com capa transparente e contracapa.

5.9.4 Todas as voluntárias deverão apresentar, obrigatoriamente, na forma física e em envelope

separado, na CF, o resultado do exame de sangue de dosagem Beta-HCG, realizado há, no máximo, 5

(cinco) dias úteis da data desta etapa.

5.9.5 Considerando os riscos decorrentes das atividades militares a serem desenvolvidas durante a 1ª

fase do EAP-CB e na adaptação ao Serviço Militar no COMAER citada no item 1.7.2, no caso de

positividade do exame de sangue de dosagem Beta-HCG, a voluntária não será habilitada à incorporação

e serão adotados os procedimentos descritos nos itens 5.6.10 a 5.6.12.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

5.9.6 A não apresentação do exame de sangue de dosagem Beta-HCG, conforme previsto no item

anterior ensejará na exclusão da voluntária, não cabendo recurso.

5.9.7 No ato da entrega do caderno de documentos previstos no anexo O, será entregue ao voluntário,

pela CSI, um recibo contendo a quantidade de folhas constantes do caderno e, quando for o caso, do

exame de dosagem Beta-HCG.

5.9.8 A CSI não receberá o caderno de documentos que estiver em DESACORDO quanto à FORMA

descrita no item 5.9.3 e o voluntário terá uma nova oportunidade de entregá-los na data prevista no

Calendário de Eventos (Anexo B). Nesse caso, o exame de dosagem Beta-HCG também será devolvido à

voluntária e deverá ser entregue juntamente com o caderno por ocasião da nova oportunidade.

5.9.9 SOMENTE SERÁ ACEITA a entrega de documentos em data e horários divulgados pela CSI no

endereço eletrônico do Processo Seletivo, em consonância com o Calendário de Eventos (Anexo B).

5.9.10 Para a Etapa Concentração Final e Habilitação à Incorporação (CF), somente o próprio voluntário

poderá apresentar o caderno de documentos relacionados no anexo O, ficando, assim, VEDADA a

apresentação por procurador e/ou remessa via fac-símile, e-mail, arquivo digital, rede social ou por

correspondência postal.

5.9.11 Atendidas as condições previstas neste AVICON para habilitação à incorporação, verificadas por

meio dos documentos entregues, o voluntário receberá parecer “DEFERIDO”, caso contrário o parecer

será “INDEFERIDO”, cabendo interposição de recurso, e o motivo publicado, conforme o Calendário de

Eventos (Anexo B).

5.9.12 Os voluntários que concluírem, com aproveitamento, as etapas anteriores, tiverem seus nomes

relacionados e comparecerem à Concentração Final em local, data e horário estabelecidos pela CSI,

apresentando a documentação prevista no anexo O, na forma estabelecida no item 5.9.3, estarão

habilitados à incorporação; porém, a efetivação da sua incorporação ficará condicionada à classificação

dentro do número de vagas.

5.9.13 Os voluntários que receberem o parecer “DEFERIDO” serão declarados habilitados à

incorporação e, caso estejam classificados dentro do quantitativo de vagas estabelecido para sua

especialidade, serão convocados para a incorporação.

5.9.14 Os voluntários habilitados à incorporação que não se encontrem classificados dentro do

quantitativo de vagas oferecido para sua especialidade serão considerados “excedentes”.

6 RECURSOS

6.1 INTERPOSIÇÃO

6.1.1 Será permitido ao voluntário interpor recurso quanto ao que se segue:

a) Parecer da Comissão de Seleção Interna (CSI);

b) Indeferimento da Validação Documental (VD);

c) Resultado obtido na Avaliação Curricular (AC);

d) Resultado quanto ao parecer obtido na Avaliação Prática (APR);

e) Parecer obtido na Inspeção de Saúde (INSPSAU);

f) Resultado obtido no Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF); e

g) Resultado obtido na Concentração Final e Habilitação à Incorporação (CF).

6.1.2 O modelo de formulário de requerimento para interposição dos recursos está padronizado no

anexo M.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

6.1.3 Será da inteira responsabilidade do voluntário a interposição dos recursos previstos no item 6.1.1,

a entrega de documentos, bem como o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos.

6.1.4 A interposição de recursos deverá ser efetivada pessoalmente ou por procurador, devendo o

requerimento ser entregue em duas vias idênticas, sendo que uma via do recurso fica de posse da CSI, e a

outra fica de posse do voluntário/procurador com todas as folhas rubricadas, atestando o recebimento.

6.1.5 Caso alguma divulgação ultrapasse a data prevista, o voluntário disporá do mesmo prazo previsto

originalmente para interpor o recurso, a contar da data subsequente à da efetiva divulgação.

6.1.6 Será indeferido qualquer pedido de recurso apresentado fora do prazo, em formulário diferente do

modelo padronizado e/ou em desacordo com as normas estabelecidas neste AVICON.

6.2 RECURSO QUANTO AO PARECER DA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA

6.2.1 Com base na análise da vida pregressa dos voluntários militares e ex-militares, a CSI poderá

emitir o parecer DESFAVORÁVEL ao seu prosseguimento no Processo Seletivo.

6.2.2 O requerente apresentará, na fundamentação do recurso, as razões pelas quais justificará o direito

arguido:

a) discriminar as funções exercidas que julgar relevantes no período em que foi militar;

b) elencar fatos relativos ao desempenho das funções exercidas, que, ao seu juízo, sejam

relevantes para a mudança do parecer da CSI;

c) enfatizar destaques em missões que lhe foram confiadas, no período em que foi militar; e

d) juntar os documentos que julgar pertinentes, sendo desnecessário anexar as cópias de

citações de elogios recebidos, do período em que foi militar.

6.3 RECURSO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA VALIDAÇÃO DOCUMENTAL

6.3.1 Após a divulgação do indeferimento da validação documental, será discriminado o motivo desse

resultado, com o intuito de dar conhecimento sobre as razões do indeferimento.

6.3.2 No recurso, o voluntário poderá entregar nova versão do documento NÃO VALIDADO ou anexar

documentos que subsidiem a validação do documento entregue na etapa VD.

6.3.3 NÃO será permitida a entrega de NOVOS documentos para completarem o caderno, em razão de

documentos FALTANTES.

6.3.4 Após a análise dos documentos apresentados para o recurso, a CSI emitirá novo parecer. Em caso

de indeferimento, não caberá novo recurso, e o voluntário será excluído do Processo Seletivo, caso o

documento não validado seja de apresentação obrigatória, ou deixará de receber a pontuação pleiteada, se

a sua apresentação tiver sido apenas para fins de pontuação.

6.4 RECURSO QUANTO AO RESULTADO OBTIDO NA AVALIAÇÃO CURRICULAR

6.4.1 Após a divulgação da pontuação atribuída pela CSI, será discriminado o motivo do resultado para

subsidiar a interposição de recurso por parte do voluntário.

6.4.2 O voluntário somente poderá anexar ao seu requerimento (Anexo M) documentos que

fundamentem o seu pedido.

6.4.3 Após a análise dos documentos citados no item 6.4.2, será emitido novo parecer por parte da CSI.

Caso o resultado do recurso seja o INDEFERIMENTO, não caberá novo recurso e a nota será aquela

emitida pela CSI.

6.5 RECURSO QUANTO AO PARECER OBTIDO NA AVALIAÇÃO PRÁTICA

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

6.5.1 O voluntário interessado em interpor recurso quanto ao PARECER obtido na Avaliação Prática

deverá solicitar, via requerimento, a abertura dos envelopes dos avaliadores de 2ª instância.

6.5.2 O requerimento do recurso deverá ser preenchido e entregue diretamente à CSI, no mesmo dia e

local da realização da Avaliação Prática, imediatamente após haver recebido o parecer “NÃO

APTO”, com base na conferência da Pontuação Final obtida e pontuação atribuída pelos

avaliadores de 1ª instância. A disponibilização do anexo M ao voluntário para preenchimento

ficará a cargo da CSI.

6.5.3 Caso o parecer permaneça “NÃO APTO”, após apreciação em Grau de Recurso, o voluntário

estará automaticamente EXCLUÍDO do Processo Seletivo.

6.6 RECURSO QUANTO AO PARECER OBTIDO NA INSPEÇÃO DE SAÚDE

6.6.1 O voluntário que desejar interpor recurso em relação ao parecer obtido na INSPSAU utilizará o

Documento de Informação de Saúde (DIS) recebido por e-mail, na data estipulada no Calendário de

Eventos (Anexo B).

6.6.2 O DIS deverá ser anexado ao requerimento em grau de recurso (Anexo M).

6.6.3 No momento da realização da INSPSAU em grau de recurso, o voluntário deverá apresentar

atestados, exames, laudos ou relatórios que confirmem que não possui a condição de saúde que deu causa

ao parecer “INCAPAZ para incorporação”. Esses documentos deverão ser providenciados pelo próprio

voluntário, responsabilizando-se pelas despesas.

6.6.4 A INSPSAU em grau de recurso ficará a cargo da Junta Superior de Saúde da Diretoria de Saúde

da Aeronáutica (DIRSA), que analisará e emitirá parecer, dentro do prazo previsto no Calendário de

Eventos constante no anexo B.

6.6.5 O voluntário que permanecer com parecer “INCAPAZ para incorporação” na INSPSAU em grau

de recurso poderá ter acesso à cópia da Ata expedida pela Junta Superior de Saúde (JSS) e o (s) motivo

(s) do parecer da INSPSAU, na OSA onde realizou a inspeção, no prazo de até 15 (quinze) dias após a

divulgação do resultado.

6.7 RECURSO QUANTO AO RESULTADO OBTIDO NO TESTE DE AVALIAÇÃO DO

CONDICIONAMENTO FÍSICO

6.7.1 O voluntário considerado “NÃO APTO” poderá solicitar o TACF em grau de recurso, por meio de

requerimento próprio.

6.7.2 O requerimento do recurso deverá ser entregue diretamente à Comissão Aplicadora do TACF, no

mesmo dia e local da realização do TACF, imediatamente após haver recebido o resultado do teste,

ficando a cargo da CSI a disponibilização do anexo M ao voluntário para preenchimento.

6.7.3 O TACF em grau de recurso será constituído de todos os testes previstos no anexo L.

6.8 RECURSO QUANTO AO RESULTADO OBTIDO NA CONCENTRAÇÃO FINAL E

HABILITAÇÃO À INCORPORAÇÃO

6.8.1 Na divulgação do indeferimento da CF, será discriminado o motivo desse resultado, com o intuito

de subsidiar a interposição de recurso por parte do voluntário.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

6.8.2 O voluntário interessado em interpor recurso quanto ao INDEFERIMENTO na etapa CF deverá

apresentar requerimento (Anexo M) discriminando os motivos pelos quais discorda do parecer da CSI,

podendo anexar documentos a serem utilizados, exclusivamente, para fundamentar o seu pedido.

7 DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS

7.1.1 Todas as despesas pessoais para a participação deste Processo Seletivo, relativas a transporte,

hospedagem e alimentação, por exemplo, ficarão por conta do voluntário, inclusive quando, por motivo

de força maior, um ou mais eventos programados sofrerem alteração de local, data, horário ou tiverem

que ser repetidos.

7.1.2 As alterações de local, data e horário para realização de todas as etapas previstas neste AVICON

serão divulgadas no endereço eletrônico do Processo Seletivo.

7.2 DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

7.2.1 Todos os resultados do Processo Seletivo serão divulgados por meio do endereço eletrônico

www.convocacaotemporarios.fab.mil.br.

7.2.2 A constatação de incorreção na divulgação do resultado de qualquer etapa do Processo Seletivo

ensejará imediata retificação dessa divulgação e de todos os atos dela decorrentes, sendo publicado novo

resultado, com as devidas correções, por meio de errata.

7.3 UNIFORMES E TRAJES

7.3.1 Para os eventos realizados em OM, o voluntário militar da ativa deverá comparecer uniformizado,

de acordo com as normas e regulamentos de uniformes da respectiva Força.

7.3.2 O voluntário militar que descumprir o disposto no item 7.3.1 não deverá ser impedido de

participar da etapa da seleção a que comparecer, mas ficará sujeito às sanções disciplinares aplicáveis ao

caso.

7.3.3 O traje civil para acesso e trânsito nas OM do COMAER deverá ser composto de:

a) Homens: calça comprida, camisa ou camiseta com mangas e calçado fechado; e

b) Mulheres: calça comprida, camisa ou camiseta com mangas, saia ou vestido na altura do

joelho e calçado fechado.

7.3.4 Em qualquer situação ou local, todos os voluntários deverão trajar roupa condizente com o

ambiente, conforme item 7.3.3, sob pena de ter seu acesso negado.

7.4 CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.4.1 Em todas as etapas deste Processo Seletivo, os critérios de desempate adotados no tocante à

classificação, em ordem de prioridade, serão:

a) maior pontuação no quesito “AVALIAÇÃO PRÁTICA” (somente para músico);

b) maior pontuação no quesito “EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL” (todas especialidades);

c) maior pontuação no quesito “CURSOS COMPLEMENTARES” (somente para arrumador,

cozinheiro e músico); e

d) maior idade. Persistindo o empate, será considerado o horário crescente de nascimento,

comprovado por meio da Certidão de Nascimento, a ser exigida pela CSI.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

7.5 EXCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO

7.5.1 Caso não compareça, chegue atrasado aos locais determinados ou não entregue qualquer dos

documentos obrigatórios, exames, laudos, avaliações, atestados e declarações, o voluntário será

EXCLUÍDO do Processo Seletivo.

7.5.2 Caso o voluntário tenha qualquer dos seus recursos INDEFERIDOS pela CSI, será EXCLUÍDO

do Processo Seletivo, EXCETO nos casos em que o recurso refira-se aos documentos apresentados para

fins de pontuação. Nesse caso o voluntário não receberá a pontuação pleiteada.

7.5.3 A constatação, a qualquer tempo, de ato de infração, de omissão ou falta de veracidade em

qualquer uma das informações ou documentos exigidos do voluntário, implicará a aplicação das

penalidades previstas na legislação castrense, sem prejuízo das demais sanções penais e cíveis previstas

na legislação vigente.

7.5.4 Além das situações supramencionadas, será, também, EXCLUÍDO da presente seleção, por ato da

CSI, o voluntário que incorrer numa das seguintes situações:

a) burlar ou tentar burlar normas definidas neste AVICON ou em Instruções Complementares;

b) adentrar aos locais de realização dos eventos previstos neste AVICON portando arma de

qualquer espécie;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais, bem como praticar ou tentar praticar

ato que provoque distúrbio ou prejuízo ao bom andamento da presente seleção;

d) tratar de forma desrespeitosa os membros da CSI ou demais pessoas presentes aos locais

previstos para seleção;

e) deixar de acatar as orientações emanadas de qualquer membro da CSI, visando ao

cumprimento do previsto neste AVICON; e

f) ausentar-se das dependências das OM designadas para cumprimento de etapas previstas neste

Processo Seletivo, sem prévia autorização, antes do encerramento;

7.6 INCORPORAÇÃO

7.6.1 O ato de incorporação vincula o voluntário a uma OM, e tal ato não corresponde a uma das etapas

do certame.

7.6.2 O voluntário concorrerá à incorporação na localidade pretendida, observada a ordem de

classificação final. Para ser incorporado, o voluntário deverá ter seu nome relacionado pela CSI.

7.6.3 O voluntário militar da ativa que for selecionado deverá ser licenciado do serviço ativo e estar

desligado do efetivo da OM de origem, até a data anterior àquela prevista para a incorporação.

7.6.4 O voluntário militar da ativa que esteja prestando o Serviço Militar Obrigatório e que for

selecionado por meio do Processo Seletivo deverá estar em condições de concluir o Serviço Militar

Obrigatório antes de sua incorporação para fins de matrícula no EAP-CB/EIP-CB.

7.6.5 Caso necessário, a Administração poderá remanejar a realização da 1ª fase do Estágio EAP-

CB/EIP-CB para localidade diversa daquela escolhida no ato da inscrição. Nessa situação, a FAB

garantirá o deslocamento do militar até a OM formadora, seja por meio de translado organizado pela

Instituição ou mediante ressarcimento das passagens adquiridas pelo próprio militar, com posterior

reembolso, conforme previsto na ICA 177-31.

7.6.6 O voluntário que não comparecer ao local, data e horário estabelecidos pela CSI para a

incorporação será considerado desistente e excluído.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

7.6.7 O voluntário que obtiver provimento liminar para continuidade no Processo Seletivo, somente será

incorporado se tiver cumprido com aproveitamento todas as etapas do certame, desde que expressamente

determinada sua incorporação pelo juízo processante e sua classificação final seja superior ao último

voluntário incorporado, dentro da especialidade/localidade.

7.6.8 Considerando as peculiaridades das atividades militares ministradas durante a 1ª fase do estágio

previstas na alínea “a” do item 1.7.3, o voluntário habilitados à incorporação, por força de decisão judicial,

após o transcurso de 10% (dez por cento) da carga horária prevista, terá sua incorporação postergada para o

próximo estágio de Processo Seletivo equivalente, imediatamente posterior.

7.6.9 O voluntário que tiver sua incorporação postergada para o Processo Seletivo subsequente, em

atenção ao estabelecido no item 7.6.8, antes da efetiva incorporação, deverá ser submetido à nova

inspeção de saúde, assim como à análise da sua idoneidade moral, para aferir a permanência das

condições necessárias à prestação do serviço militar.

7.6.10 Para ser incorporado, o voluntário NÃO PODERÁ estar acumulando qualquer cargo, emprego ou

função pública, ainda que na administração indireta, conforme previsto na Constituição da República

Federativa do Brasil, de 1988.

7.6.11 Na data prevista para a incorporação, o voluntário convocado deverá apresentar cópia da folha do

Diário Oficial ou documento comprovando que a sua desvinculação de cargo público, ocorreu em data

anterior àquela prevista para a incorporação, se for o caso.

7.7 VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

7.7.1 O Processo Seletivo expirar-se-á na data estabelecida no Calendário de Eventos (Anexo B).

7.7.2 Para fins de novas convocações, dentro da validade do Processo Seletivo, os voluntários que

participaram e foram aprovados em todas as etapas, e que não foram incorporados por encontrarem-se

fora do número de vagas, constarão na listagem de “voluntários excedentes”, de acordo com a sua

classificação, dentro da especialidade e localidade escolhida.

7.7.3 Todos os documentos entregues pelos voluntários deverão ficar de posse da OM responsável ou de

outra OM por ela designada, pelo prazo estabelecido em legislação específica.

8 DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 O COMAER não se responsabilizará por inscrição não realizada por motivos de ordem técnica dos

computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros

fatores que impossibilitem a transferência de dados. Dessa forma, o COMAER recomenda que os

voluntários NÃO deixem para realizar suas inscrições no final do período de inscrição.

8.2 A interpretação das informações deste Aviso de Convocação é parte do Processo Seletivo, sendo

de responsabilidade do voluntário seu integral entendimento.

8.3 Não caberá ao interessado o direito de recurso para obter qualquer compensação, reparação ou

indenização, pecuniária ou não, pela sua exclusão da seleção, ocasionada pelo descumprimento das

condições estabelecidas neste AVICON.

8.4 Verificado qualquer fato que comprometa a regularidade do presente Processo Seletivo, será de

competência das CSI, dos demais Órgãos executores e do Diretor da DIRAP anular os atos eivados de

ilegalidade, estabelecendo os ajustes necessários à continuidade da seleção, desde que possível.

8.5 Na hipótese de anulação de atos ou da anulação/interrupção do próprio Processo Seletivo como

um todo, não caberá ao voluntário, reparação por eventuais transtornos ou prejuízos decorrentes.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

8.6 Fica VEDADA a participação de acompanhantes de voluntários em qualquer das etapas deste

Processo Seletivo, exceto nos casos preconizados na Lei n° 13.872/2019.

8.7 Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos por interesse da Administração,

motivo de força maior ou decisão judicial, a DIRAP reserva-se ao direito de reprogramar o mencionado

calendário, conforme a disponibilidade e de acordo com a sua conveniência, ficando implícita a aceitação

dos voluntários às novas datas, a serem oportunamente divulgadas.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

Diretor de Administração do Pessoal

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO A

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

SIGLAS E VOCÁBULOS

AVICON - Aviso de Convocação

BCA - Boletim do Comando da Aeronáutica

CDA - Comissão de Desportos da Aeronáutica

CIAER - Centro de Inteligência da Aeronáutica

COMAER - Comando da Aeronáutica

COMGEP - Comando-Geral do Pessoal

CSI - Comissão de Seleção Interna

DIRAP - Diretoria de Administração do Pessoal

DIRSA - Diretoria de Saúde da Aeronáutica

DIS - Documento de Informação de Saúde

DOU - Diário Oficial da União

EAP-CB - Estágio de Adaptação para Praças na Graduação de Cabo

EIP-CB - Estágio de Instruções para Praças na Graduação de Cabo

FAB - Força Aérea Brasileira

FI - Ficha de Inscrição

FSI - Formulário de Solicitação de Inscrição

ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica

INSPSAU - Inspeção de Saúde

OM - Organização Militar

OSA - Organização de Saúde da Aeronáutica

QCBCon - Quadro de Cabos da Reserva de 2ª Classe Convocados

RUMAER - Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica

SECPROM - Secretaria de Avaliação e Promoções

SERMOB - Seção de Recrutamento e Mobilização

SMOB - Seção Mobilizadora

SEREP - Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO A

(continuação)

CÓDIGO DE ESPECIALIDADE

SIGLA

ESPECIALIDADE

TOB 02

AJUDANTE DE OBRAS

02 TAF ARMADOR DE FERRAGEM

TRR 02

ARRUMADOR - CAMAREIRO EM MEIOS DE HOSPEDAGEM

TRR 01

ARRUMADOR - GARÇOM

TFM

AUXILIAR DE FARMÁCIA

TBB

BORRACHEIRO

TCP 01

CARPINTEIRO DE ESQUADRIAS

TCZ 01

COZINHEIRO

TEE 02

ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS

TEE 04

ELETRICISTA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

TEE 08

ELETRICISTA NAVAL

TSE

INSTALADOR DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA

TLT 02

LABORATORISTA DE SOLOS

TMI 01

MARINHEIRO FLUVIAL DE CONVÉS

TMI 02

MARINHEIRO FLUVIAL DE MÁQUINAS

TMC 18

MECÂNICO DE MOTORES A DIESEL

TRC 01

MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO COMERCIAL

TMC 28

MECÂNICO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PESADOS

TMT 01

MOTORISTA DE TRANSPORTE DE CARGA

TMT 05

MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

TMT 08

OPERADOR DE CAVALO MECÂNICO E HIDRÁULICO

TMP 04

OPERADOR DE MOTONIVELADORA

TMP 05

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA

TMP 07

OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR E ROLO DE PNEUS

TOS

OPERADOR DE SISTEMA DE COMBUSTÍVEL

TMP 09

OPERADOR DE TRATORES

TPD 01

PEDREIRO DE ALVENARIA

TPI 03

PINTOR DE OBRAS IMOBILIÁRIAS

TSD 01

SOLDADOR

TMU 10

MÚSICO - CLARINETAS: SOPRANO - BAIXO

TMU 22

MÚSICO - CONTRALTO / SOPRANO / TENOR / BARÍTONO (SAXOFONE)

TMU 41

MÚSICO - TROMBONES: TENOR - BAIXO

TMU 36

MÚSICO - TROMPETE - FLUGELHORN

TMU 46

MÚSICO - BOMBARDINO - BARÍTONO

TMU 72

MÚSICO - CAIXA CLARA - BATERIA - BOMBO - PRATOS

TMU 51

MÚSICO - TUBA - SOUSAFONE

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO B

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

CALENDÁRIO DE EVENTOS QCBCon-2026

DIVULGAÇÃO

EVENTOS RESPONSÁVEIS DATA/ PERÍODO

1 Divulgação do Processo Seletivo QCBCon 2026. CECOMSAER 09 a 18 DEZ 2025

2 Período de Impugnação do Processo Seletivo. VOLUNTÁRIOS 09 a 15 DEZ 2025

INSCRIÇÃO

EVENTOS RESPONSÁVEIS DATA/ PERÍODO

PERÍODO DE INSCRIÇÃO.

Preenchimento da Ficha de Inscrição (FI): das 10h00min do

primeiro dia, às 23h59min do último dia 

HORÁRIO DE

BRASÍLIA.

VOLUNTÁRIOS 09 a 18 DEZ 2025

Divulgação da relação de voluntários inscritos no Processo

Seletivo, em ORDEM ALFABÉTICA. CSI 19 DEZ 2025

ENTREGA DE DOCUMENTOS (ED), VALIDAÇÃO DOCUMENTAL (VD) E AVALIAÇÃO CURRICULAR

(AC)

EVENTOS RESPONSÁVEIS DATA/ PERÍODO

Divulgação da relação nominal dos voluntários convocados para a

etapa Entrega de Documentos (ED

), com as respectivas datas,

horários e locais de apresentação.

CSI 19 DEZ 2025

6 ENTREGA DE DOCUMENTOS

VOLUNTÁRIOS/

CSI

05 a 14 JAN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários que entregaram os

documentos em

ACORDO

quanto à forma, em ordem alfabética. CSI 15 JAN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários que entregaram os

documentos em DESACORDO

quanto à forma, em ordem

alfabética. CSI 15 JAN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários FALTOSOS à

etapa de Entrega de Documentos, em ordem alfabética.

CSI 15 JAN 2026

10 Entrega dos Documentos CORRIGIDOS quanto à forma. VOLUNTÁRIOS/CSI 16 e 19 JAN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários FALTOSOS à

Entrega de Documentos CORRIGIDOS

quanto à forma, em

ordem alfabética.

CSI 20 JAN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários que entregaram os

Documentos

CORRIGIDOS

quanto à forma, em ordem alfabética.

CSI 20 JAN 2026

13 Divulgação da relação nominal dos voluntários

EXCLUÍDOS na

etapa de Entrega de Documentos, em ordem alfabética. CSI 20 JAN 2026

14 VALIDAÇÃO DOCUMENTAL CSI 05 a 29 JAN 2026

Prazo para remessa de dados dos voluntários militares e ex-

militares aos Órgãos Públicos competentes para averiguação da

vida pregressa. CSI 21 JAN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários DEFERIDOS na

etapa Validação Documental. CSI 26 JAN 2026

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

17 Divulgação da relação nominal dos voluntários militares e ex-

militares que tiveram parecer DESFAVORÁVEL da CSI. CSI 26 JAN 2026

18 Divulgação da relação nominal dos voluntários INDEFERIDOS

na etapa Validação Documental. CSI 26 JAN 2026

Entrega do Requerimento de Recurso dos voluntários

INDEFERIDOS

na etapa Validação Documental e dos voluntários

militares e ex-militares que tiveram parecer DESFAVORÁVEL

da CSI.

VOLUNTÁRIOS 27 JAN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários FALTOSOS à

entrega do Requerimento de Recurso para a etapa Validação

Documental.

CSI 29 JAN 2026

Divulgação do resultado dos recursos interpostos pelos voluntários

na etapa Validação Documental e dos voluntários militares e ex-

militares que tiveram parecer DESFAVORÁVEL da CSI

CSI 29 JAN 2026

22 Divulgação da relação FINAL dos voluntários DEFERIDOS

etapa Validação Documental, em ordem alfabética. CSI 29 JAN 2026

23 Divulgação da relação nominal dos voluntários EXCLUÍDOS

Etapa Validação Documental. CSI 29 JAN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários convocados para a

etapa Avaliação Prática, com as respectivas subespecialidades,

datas, horários e locais de apresentação. CSI 29 JAN 2026

AVALIAÇÃO CURRICULAR

CSI/ VOLUNTÁRIOS 05 a 30 JAN 26

26 Divulgação da CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA

dos

voluntários que participaram da etapa Avaliação Curricular. CSI 28 JAN 2026

Entrega do Requerimento em Grau de Recurso quanto à

CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA. VOLUNTÁRIOS 29 JAN 2026

28 Avaliação Curricular em Grau de Recurso CSI 30 JAN 2026

Divulgação do resultado dos recursos interpostos quanto à

CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA. CSI 02 FEV 2026

Divulgação da relação dos voluntários que participaram da etapa

Avaliação Curricular, com a CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA

(EXCETO A DE MÚSICO).

CSI 02 FEV 2026

AVALIAÇÃO PRÁTICA

(Somente para os voluntários da especialidade de Música)

Divulgação da relação nominal dos voluntários convocados para a

etapa Avaliação Prática, com as respectivas subespecialidades,

datas, horários e locais de apresentação.

CSI 12 JAN 2026

32 Avaliação Prática VOLUNTÁRIOS/

CSI 14 a 27 JAN 2026

Entrega de Requerimento em grau de recurso, pelos voluntários

que obtiveram resultado NÃO APTO. VOLUNTÁRIOS 14 a 27 JAN 2026

Divulgação no site da relação nominal dos voluntários

FALTOSOS à etapa Avaliação Prática CSI 29 JAN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários que obtiveram

parecer APTO na Avaliação Prática. CSI 29 JAN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários que obtiveram

parecer NÃO APTO na Avaliação Prática. CSI 29 JAN 2026

37 Divulgação da relação

nominal dos voluntários que entregaram o

Requerimento da Avaliação Prática em Grau de Recurso. CSI 29 JAN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários com os resultados

obtidos na Avaliação Prática, em Grau de Recurso. CSI 29 JAN 2026

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

Divulgação no site do resultado dos voluntários que participaram

da etapa Avaliação Prática, com as respectivas pontuações obtidas,

de acordo com as avaliações da CSI e a

CLASSIFICAÇÃO

DEFINITIVA (MÚSICO).

CSI 02 FEV 2026

CONCENTRAÇÃO INICIAL (CI)

EVENTOS RESPONSÁVEIS DATA/ PERÍODO

Divulgação da relação dos voluntários chamados para a

Concentração Inicial (CI)

, com o respectivo local e horário. CSI 02 FEV 2026

41 CONCENTRAÇÃO INICIAL (CI)

VOLUNTÁRIOS/

CSI 16 MAR 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários EXCLUÍDOS

(faltosos e os que não entregaram qualquer dos Documentos de

Saúde). CSI 17 MAR 2026

INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATA/ PERÍODO

Divulgação da relação nominal dos Voluntários chamados para a

etapa INSPSAU

, com as respectivas datas, horários e locais de

apresentação.

CSI 17 MAR 2026

44 INSPSAU

VOLUNTÁRIOS/

CSI / OSA

18 MAR a 02 ABR

2026

45 Divulgação da relação nominal dos voluntários com parecer

“APTO

para incorporação” na INSPSAU. CSI 06 ABR 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários com parecer

“INCAPAZ para incorporação” na INSPSAU. CSI 06 ABR 2026

47 Divulgação da relação nominal dos voluntários FALTOSOS

INSPSAU. CSI 06 ABR 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários EXCLUÍDOS na

INSPSAU por não terem entregado o Cartão de Vacinação ou o

Exame Toxicológico. CSI 06 ABR 2026

49 Envio do Documento de Informação de Saúde (DIS

) ao voluntário,

considerado “INCAPAZ para a incorporação” CSI / OSA 07 ABR 2026

50 Entrega do requerimento de solicitação de INSPSAU

em Grau de

Recurso. VOLUNTÁRIOS 10 ABR 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários convocados para a

INSPSAU

em Grau de Recurso, com as respectivas datas, horários e

locais de apresentação. CSI 13 ABR 2026

52 INSPSAU em Grau de Recurso

VOLUNTÁRIOS/

CSI / OSA

14 a 17 ABR 2026

53 Prazo para

remessa das informações à Junta Superior de Saúde

(JSS). OSA 22 ABR 2026

54 Parecer do Julgamento da Junta Superior de Saúde (JSS). JSS (DIRSA)

OSA 30 ABR 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários que obtiveram

parecer FAVORÁVEL na INSPSAU em Grau de Recurso. CSI 04 MAIO 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários que obtiveram

parecer DESFAVORÁVEL na INSPSAU em Grau de Recurso. CSI 04 MAIO 2026

57 Divulgação da relação nominal dos voluntários FALTOSOS

INSPSAU em Grau de Recurso. CSI 04 MAI0 2026

Divulgação da relação dos voluntários chamados para devolução dos

exames de saúde, com a respectiva data, local e horário. VOLUNTÁRIOS/

CSI / OSA 04 MAI0 2026

TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATA/ PERÍODO

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

Divulgação da relação nominal dos Voluntários convocados para a

realização do TACF, com as respectivas datas, horários e locais de

apresentação. CSI 04 MAI 2026

TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO

VOLUNTÁRIOS

CDA/SEREP/CSI 05 a 08 MAIO 2026

Entrega do Requerimento do TACF em Grau de Recurso, pelos

voluntários que obtiveram resultado “NÃO APTO”.

VOLUNTÁRIOS 05 a 08 MAIO 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários FALTOSOS ao

TACF.

CSI 11 MAIO 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários “NÃO APTOS” no

TACF.

CSI 11 MAIO 20256

64 Divulgação da relação nominal dos voluntários “APTOS” no TACF.

CSI 11 MAIO 2026

Divulgação da relação dos voluntários para a realização do TACF

em Grau de Recurso,

com as respectivas datas, horários e locais de

apresentação.

CSI 11 MAIO 2026

66 TACF em Grau de Recurso.

VOLUNTÁRIOS/

CSI

12 a 13 MAIO 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários FALTOSOS ao

TACF em Grau de Recurso.

CSI 18 MAIO 2026

Divulgação da relação nominal de voluntários com os resultados

obtidos no TACF, em Grau de Recurso.

CSI 18 MAIO 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários EXCLUÍDOS na

etapa TACF.

CSI 18 MAIO 2026

CONCENTRAÇÃO FINAL E HABILITAÇÃO À INCORPORAÇÃO (CF)

EVENTOS RESPONSÁVEIS

DATA/ PERÍODO

Divulgação da relação nominal dos voluntários convocados para a

CF, com as respectivas datas, horários e locais de apresentação. CSI 18 MAIO 2026

CONCENTRAÇÃO FINAL E HABILITAÇÃO À

INCORPORAÇÃO (CF)

VOLUNTÁRIOS/

CSI 01 JUN 2026

72 Divulgação da relação nominal dos voluntários FALTOSOS à CF. CSI 02 JUN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários que entregaram

documentos em ACORDO, quanto à forma. CSI 02 JUN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários que entregaram

documentos em DESACORDO, quanto à forma. CSI 02 JUN 2026

75 Entrega dos Documentos CORRIGIDOS quanto à forma. VOLUNTÁRIOS 08 JUN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários FALTOSOS à

Entrega de Documentos Corrigidos quanto à forma.

CSI 09 JUN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários DEFERIDOS na

CF.

CSI 09 JUN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários INDEFERIDOS

na CF.

CSI 09 JUN 2026

Entrega do Requerimento de Recurso dos voluntários

INDEFERIDOS na CF.

VOLUNTÁRIOS 11 JUN 2026

Divulgação da relação de voluntários FALTOSOS à entrega do

Requerimento de Recurso para a etapa CF.

CSI 15 JUN 2026

81 Análise do Requerimento em Grau de Recurso da CF CSI 17 JUN 2026

Divulgação do resultado dos recursos interpostos pelos voluntários

na etapa CF.

CSI 19 JUN 2026

83 Divulgação da relação nominal dos voluntários EXCLUÍDOS

etapa CF. CSI 19 JUN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários HABILITADOS à

Incorporação, em ordem de classificação.

CSI 19 JUN 2026

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

Divulgação da relação nominal dos voluntários CONVOCADOS

para a Incorporação.

CSI 19 JUN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários EXCEDENTES,

em ordem de classificação.

CSI 19 JUN 2026

87 INCORPORAÇÃO E INÍCIO DO ESTÁGIO

VOLUNTÁRIOS/

SEREP/

OM DESIGNADA/

CSI

29 JUN 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários INCORPORADOS

E FALTOSOS.

CSI 03 JUL 2026

Divulgação da relação nominal dos voluntários EXCLUÍDOS na

incorporação. CSI 03 JUL 2026

Prazo limite para convocação de voluntários excedentes para

incorporação.

CSI 03 JUL 2026

91 Validade do Processo Seletivo CSI 03 JUL 2026

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO C

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

ENDEREÇOS DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES (OM) RESPONSÁVEIS / FORMADORAS

SEREP-BE

LOCALIDADE

OM RESPONSÁVEL

CONTATO

Belém-PA

SEREP-BE / Setor: SERMOB

Avenida Júlio César, s/nº - Bairro Souza.

Belém – PA. CEP: 66.613-010.

(91) 3204-9801

sermob.serepbe@fab.mil.br

Alcântara-MA

CLA / Setor: SMOB

Avenida dos Libaneses, 29 - Aeroporto Tirical.

São Luiz - MA. CEP: 65.056-480.

(98) 3311-9906

(98) 3311-9589

smob12cinfaicla@gmail.com

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO D

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

QUADRO DE ESPECIALIDADE, SUBESPECIALIDADE E LOCALIDADE

1 – ARMADOR DE FERRAGEM (TAF)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL LOCALIDADE VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

2 – BORRACHEIRO (TBB)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

3 – CARPINTEIRO DE ESQUADRIAS (TCP 01)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE Belém - PA 1

4 - COZINHEIRO (TCZ 01)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Alcântara - MA

5 – ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS (TEE 02)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

6 – ELETRICISTA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TEE 04)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

7 – ELETRICISTA NAVAL (TEE 08)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

8 – LABORATORISTA DE SOLOS (TLT 02)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

9 – MECÂNICO DE MOTORES A DIESEL (TMC 18)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

10 – MECÂNICO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PESADOS (TMC 28)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

11 – MARINHEIRO FLUVIAL DE CONVÉS (TMI 01)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

SEREP-BE

Belém - PA

12 – MARINHEIRO FLUVIAL DE MÁQUINAS (TMI 02)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

13 – OPERADOR DE MOTONIVELADORA (TMP 04)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

14 – OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA (TMP 05)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

15 – OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR E ROLO DE PNEUS (TMP 07)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

16 – OPERADOR DE TRATORES (TMP 09)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

17 – MOTORISTA DE TRANSPORTE DE CARGA (TMT 01)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

18 – MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TMT 05)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Alcântara - MA

19 – OPERADOR DE CAVALO MECÂNICO HIDRÁULICO (TMT 08)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

20 – AJUDANTE DE OBRAS (TOB 02)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

21 – OPERADOR DE SISTEMA DE COMBUSTÍVEL (TOS)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

22 – PEDREIRO DE ALVENARIA (TPD 01)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

23 – PINTOR DE OBRAS MOBILIÁRIAS (TPI 03)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

24 – MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO COMERCIAL (TRC 01)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

SEREP-BE

Belém - PA

25 – ARRUMADOR - GARÇOM (TRR 01)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Alcântara - MA

Belém - PA

26 – ARRUMADOR – CAMAREIRO EM MEIOS DE HOSPEDAGEM (TRR 02)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

27 - SOLDADOR (TSD 01)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

28 – INSTALADOR DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA (TSE)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

29 – AUXILIAR DE FARMÁCIA (TFM)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

30 – MÚSICO – CLARINETAS: SOPRANO – BAIXO (TMU 10)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

Alcântara - MA

31 – MÚSICO – CONTRALTO / SOPRANO / TENOR / BARÍTONO (TMU 22)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Alcântara - MA

32 – MÚSICO – TROMPETE - FLUGEHORN (TMU 36)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Alcântara - MA

33 – MÚSICO – TROMBONES: TENOR-BAIXO (TMU 41)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Alcântara - MA

Belém - PA

34 – MÚSICO – BOMBARDINO – BARÍTONO (TMU 46)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

35 – MÚSICO: TUBA-SOUSAFONE (TMU 51)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Alcântara - MA

36 – MÚSICO: CAIXA CLARA - BATERIA – BOMBO - PRATOS (TMU 72)

ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

LOCALIDADE

VAGAS

SEREP-BE

Belém - PA

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO E

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

REQUISITOS ESPECÍFICOS

Item Especialidades/Subespecialidades

Requisitos Específicos

(Cursos de Formação Inicial e Continuada,

Qualificação Profissional e Habilitação)

Carga Horária

Mínima

01 Ajudante de Obras (TOB 02)

Curso de Servente de Obras ou Ajudante de

Obras

160 horas

Armador de Ferragem (TAF)

Curso de Armador de Ferragem

180 horas

03 Arrumador – Camareiro em meios de hospedagem

(TRR 02)

Curso de Camareiro em meios de

Hospedagem.

160 horas

04 Arrumador – Garçom (TRR 01)

Curso de Garçom e experiência profissional

mínima de

01 (um) ano na área da

especialidade pleiteada. 160 horas

Auxiliar de Farmácia (TFM)

Curso de Balconista de Farmácia.

240 horas

06 Borracheiro (TBB)

Curso de Borracheiro, Alinhador e

Balanceador. 160 horas

Carpinteiro de Esquadrias (TCP 01)

Curso de Carpinteiro de Esquadrias

160 horas

08 Cozinheiro (TCZ 01)

Curso de Cozinheiro e experiência

profissional mínima de 01 (um) ano na área

da especialidade pleiteada.

160 horas

Eletricista de Automóveis (TEE 02)

Curso de Eletricista de Automóveis

200 horas

Eletricista de Rede de Distribuição de Energia

Elétrica (TEE 04)

Curso de Eletricista de Rede de Distribuição

de Energia Elétrica

200 horas

Eletricista Naval (TEE 08)

Curso de Eletricista Naval

200 horas

Instalador de Sistemas Eletrônicos de Segurança

(TSE)

Curso de Instalador de Sistemas Eletrônicos

de Segurança.

200 horas

Laboratorista de Solos (TLT 02)

Curso de Laborista de Solos

240 horas

Marinheiro Fluvial de Convés (TMI 01)

Curso de Marinheiro Fluvial de Convés

200 horas

Marinheiro Fluvial de Máquinas (TMI 02)

Curso de Marinheiro Fluvial de Máquinas

320 horas

Mecânico de Motores a Diesel (TMC 18)

Curso de Mecânico de Motores a Diesel.

160 horas

17 Mecânico de Refrigeração e Climatização

Comercial (TRC 01)

Curso de Mecânico de Refrigeração e

Climatização Comercial / Mecânico de

Refrigeração e Climatização Industrial. 160 horas

18 Mecânico de Veículos Rodoviários Pesados (TMC

28)

Curso de Mecânico Veículos Rodoviários

Pesados 400 horas

19 Motorista de Transporte de Carga (TMT 01)

Curso de Motorista de Transporte de Carga e

CNH Categoria D.

50 horas

20 Motorista de Transporte de Passageiro (TMT 05)

Curso de Motorista de Transporte de

Passageiros e CNH Categoria D.

50 horas

Operador de Cavalo Mecânico e

Hidráulico (TMT 08)

Curso de Operador de Cavalo Mecânico e

Hidráulico e CNH Categoria E.

160 horas

Operador de Motoniveladora (TMP 04)

Curso de Operador de Motoniveladora

160 horas

23 Operador de Pá Carregadeira (TMP 05)

Curso de Operador de Pá Carregadeira (CNH

Categoria D)

48 horas

Operador de Rolo Compactador e Rolo de Pneus

(TMP 07)

Curso de Operador de Rolo Compactador e

Rolo de Pneus 160 horas

25 Operador de Sistema de Combustível (TOS)

Curso de Operador de Sistema de

Combustível 160 horas

Operador de Tratores (TMP 09)

Curso de Operador de Tratores

160 horas

Pedreiro de Alvenaria (TPD 01)

Curso de Pedreiro de Alvenaria.

200 horas

Pintor de obras Imobiliárias (TPI 03)

Curso de Pintor de obras Imobiliárias.

180 horas

Soldador (TSD 01)

Curso Profissionalizante de Soldador

160 horas

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO E

(continuação)

REQUISITOS ESPECÍFICOS - MÚSICOS

(PROGRAMA DA AVALIAÇÃO PRÁTICA)

REPERTÓRIO A SER APRESENTADO PELOS VOLUNTÁRIOS

Item INSTRUMENTO

MUSICAL PEÇA DE CONFRONTO

INTERPRETAÇÂO MUSICAL

(os trechos musicais a serem

executados ficarão a critério da Banca

Examinadora)

30 Clarinetas: Soprano -

Baixo (TMU 10) Hino Nacional Brasileiro Dobrado Ouro Negro

Contralto / Soprano /

Tenor / Barítono

(Saxofone)

(TMU 22)

Hino Nacional Brasileiro Dobrado Oscar Marreta

Trombones: Tenor -

Baixo (TMU 41)

Canção do Primeiro Grupo de

Aviação Embarcada Dobrado Batista de Mello

Trompete -

Flugelhorn

(TMU 36)

Hino Nacional Brasileiro Canção do Especialista da

Aeronáutica

Bombardino -

Barítono

(TMU 46)

Canção do Especialistada

Aeronáutica Dobrado Ouro Negro

35 Caixa Clara - Bateria

- Bombo – Pratos

(TMU 72) Peça para Bateria Nº 1 Peça para Bateria Nº 2

36 Tuba - Sousafone

(TMU 51) Dobrado Dois Corações Dobrado Ouro Negro

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO F

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

LISTA DE DOCUMENTOS DA ETAPA ENTREGA DE DOCUMENTOS

Inscrição nº ______________________ SEREP-BE

Nome do Voluntário: _________________________________________________________________

Ord Etapa Entrega de Documentos

a Lista de Documentos da Etapa ED - anexo F.

Ficha de Inscrição (FI).

Cópia do documento oficial de identificação (frente e verso), para voluntários civis, ou cópia do documento de

identidade militar (frente e verso), para voluntários militares da ativa.

d Cópia do Cadastro de Pessoa Física (dispensável, caso conste no documento oficial de identificação).

Cópia do diploma ou certificado de conclusão do Ensino Fundamental, emitido por estabelecimento de ensino

reconhecido pelo Órgão federal, estadual, distrital, municipal ou regional de ensino competente, para todas as

especialidades. Em substituição à cópia do diploma ou certificado de conclusão do Ensino Fundamental, serão

aceitas Declarações/Certidões de conclusão, desde que acompanhadas do Histórico Escolar do respectivo curso.

Serão aceitos, ainda, Diploma, Certificado de conclusão ou declaração de estar cursando os Ensinos Médio ou

Superior.

Cópia do diploma ou certificado de conclusão do Curso de Formação Inicial e Continuada ou de Qualificação

Profissional exigido como Requisito Específico para a especialidade a que concorre, conforme anexo E.

Cópias dos Comprovantes de experiência profissional.

Cópia da Carteira Nacional de Habilitação correspondente à categoria exigida, dentro da validade (SOMENTE para

as especialidades que possuem a CNH como Requisito Específico, em conformidade com o anexo E).

Cópia da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) correspondente, SOMENTE para as especialidades de

Marinheiro Fluvial de Máquinas e de Marinheiro Fluvial de Convés, em conformidade com o anexo E.

Cópia da Certidão de Prontuário do Condutor (SOMENTE para as especialidades cuja CNH é Requisito Específico,

em conformidade com o anexo E).

Cópias dos diplomas ou certificados de conclusão dos cursos complementares para as especialidades de arrumador-

garçom, cozinheiro e músico.

Local ___________________, ______ de ________________ de ______.

_________________________________________

Assinatura do (a) voluntário (a)

Recebido por:__________________________________________________

Posto/Grad – nome legível e assinatura do responsável da CSI

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO G1

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

PARÂMETROS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GERAL

(TODAS AS ESPECIALIDADES, EXCETO AS DE ARRUMADOR-GARÇOM, COZINHEIRO E MÚSICO)

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Pontuação a ser atribuída

Experiência profissional na área da especialidade pleiteada. 5,0 a cada 180 dias

(Máx. 10 anos)

Pontuação Máxima: 100,0

Pontuação Máxima Total: 100,0

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO G2

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

PARÂMETROS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – ARRUMADOR-GARÇOM

Parâmetro Pontuação a ser atribuída

A – CURSOS COMPLEMENTARES

Cursos livres na área da especialidade/subespecialidade pleiteada, desde que

relacionados diretamente ao serviço de salão e atendimento.

10,0 pontos

(Máximo: 2 cursos)

Pontuação Máxima: 20,0.

Pontuação Máxima (A): 20,0

B – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Experiência profissional comprovada como:Copeiro(CBO5134-25), Garçom

(CBO5134-05), Cumim (CBO5134-15), Barman (CBO5134-

20) e/ou

Atendente de Lanchonete (CBO5134-35).

4,0 pontos a cada 180dias

(Máx.10 anos)

Pontuação Máxima: 80,0.

Pontuação Máxima (B): 80,0

Pontuação Máxima Total (A+B) 100,0

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO G3

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

PARÂMETROS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - COZINHEIRO

Parâmetro Pontuação a ser atribuída

A – CURSOS COMPLEMENTARES

Cursos livres na área da especialidade/subespecialidade pleiteada, desde que

relacionados diretamente ao preparo e cocção dos alimentos.

10,0 pontos

(Máximo: 2 cursos)

Pontuação Máxima: 20,0.

Pontuação Máxima (A): 20,0

B – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Experiência profissional comprovada como: Cozinheiro Geral (CBO5132-05),

Cozinheiro Industrial (CBO 5132-15), Auxiliar de Cozinha ou nos Serviços

de Alimentação (CBO 5135-05) e/ou Cozinhador de Frutas e Legumes (CBO

8414-20).

4,0 pontos a cada 180dias

(Máx.10anos)

Pontuação Máxima: 80,0.

Pontuação Máxima (B): 80,0

Pontuação Máxima Total (A+B) 100,0

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO G4

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

PARÂMETROS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (MÚSICO)

Parâmetros Pontuação a ser atribuída

A – CURSOS COMPLEMENTARES

1) Curso Técnico em Instrumento Musical na subespecialidade pleiteada, com

carga horária mínima de 360 horas, relacionado no Catálogo Nacional de

Cursos Técnicos do MEC ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão

de curso de graduação em nível superior que tenha relação direta com a

subespecialidade pleiteada, expedido por instituição de ensino superior

reconhecida pelo Ministério de Educação.

10,0 pontos

(Máximo: 1 curso)

Pontuação Máxima: 10,0.

2) Curso de Formação Inicial em Instrumento Musical na subespecialidade

pleiteada, com carga horária mínima de 80 horas.

5,0 pontos

(Máximo: 1 curso)

Pontuação Máxima: 5,0.

3) Cursos livres em Instrumento Musical na subespecialidade pleiteada, com

carga horária de 20 horas.

1,0 ponto

(Máximo: 5 cursos)

Pontuação Máxima: 5,0.

Pontuação Máxima (A): 20,0.

B – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

1) Experiência profissional comprovada na subespecialidade pleiteada.

0,5 ponto a cada 60 dias

(Max. 3 anos e 4 meses)

Pontuação Máxima: 10,0.

Pontuação Máxima (B): 10,0

Pontuação Máxima Total (A + B): 30,0

Observações:

1) Nas letras A e B, só serão considerados os parâmetros descritos neste Anexo.

2) Para o cômputo das pontuações, deverá ser observado o previsto neste AVICON.

3) É vedado o somatório de diplomas/certificados para atingir-se a carga horária mínima.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO G5

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO PRÁTICA (MÚSICO)

Parâmetros Pontuação a ser atribuída

A – AVALIAÇÃO PRÁTICA

1) Pulsação e ritmo (PR): Consiste em manter o batimento por minuto dentro de

determinado trecho musical, respeitando a correta divisão e figuras rítmicas.

Pontuação Máxima: 10,0

2) Afinação (AF): Envolve o ajuste, por uníssonos ou intervalos naturais (que

podem ser expressos por frações de inteiros), da altura das notas de um

instrumento às de um outro ou em relação a outra nota do próprio instrumento.

Pontuação Máxima: 10,0

3) Sonoridade (SN): Controle do som de modo que diferentes texturas musicais

e qualidade sonora possam ser percebidas no contexto de uma frase musical. Pontuação Máxima: 10,0

4) Articulação (AR): Consiste em ligar e destacar notas em diferentes ações,

pontuações e acentuações.

Pontuação Máxima: 10,0

5) Musicalidade (MU): qualidade do que é expressivo e musical ao executar

uma partitura musical. Pontuação Máxima: 10,0

6) Alterações Musicais (AM): Consistem na observação de eventuais mudanças

na tonalidade e/ou compasso na partitura.

Pontuação Máxima: 10,0

7) Observância à escrita musical (EM): Fidelidade às indicações escrita na

partitura, como articulação, dinâmica, ritmo, tempo, sinais de repetição e

abreviatura entre outros.

Pontuação Máxima: 10,0

Pontuação Máxima (A): 70,0.

Observação:

A Pontuação Final do candidato na Avaliação Prática será obtida pelo somatório dos pontos

atribuídos por todos os avaliadores divido por 2 (dois).

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO H1

(PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA CSI)

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

FICHA DE AVALIAÇÃO CURRICULAR GERAL

(PARA TODAS AS ESPECIALIDADES/SUBESPECIALIDADES, EXCETO AS DE MÚSICO, ARRUMADOR-GARÇOM E COZINHEIRO)

CABEÇALHO

Nome do voluntário:

Área Pretendida:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

(a) (b) (c)

Anos de

Experiência

Profissional

Pontuação

atribuída

Limites de

pontos

Experiência profissional na área da especialidade/subespecialidade pleiteada. 100

PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA (TOTAL): 100

_____________ ____/____/______

Local Data ______________________________________________

Assinatura e Identificação (Carimbo) do Presidente da CSI

______________________________________ ______________________________________

Assinatura e Identificação (Carimbo) do Membro da CSI Assinatura e Identificação (Carimbo) do Membro da CSI

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO H2

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

FICHA DE AVALIAÇÃO CURRICULAR (MÚSICO)

Nome do voluntário:

Data:

Email:

Telefone:

RG:

CPF:

Nº de inscrição:

Subespecialidade Pretendida:

A. CURSOS COMPLEMENTARES

Pontuação a

ser atribuída

por Título

Qtd de

Títulos

válidos

Pontuação

atribuída

(CSI)

Limites

pontos

1) Curso Técnico em Instrumento Musical na subespecialidade

pleiteada, com carga horária mínima de 360 horas, relacionado no

Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC ou Diploma,

devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível

superior que tenha relação direta com a subespecialidade pleiteada,

expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério

de Educação

2) Curso de Formação Inicial em Instrumento Musical na

subespecialidade pleiteada, com carga horária mínima de 80 horas.

3) Cursos livres em Instrumento Musical na subespecialidade pleiteada,

com carga horária de 20 horas.

B. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

1) Experiência profissional comprovada na subespecialidade pleiteada.

Anos de

Experiência

Profissional

Pontuação atribuída

Limites

pontos

C. PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA (TOTAL) 30

_______________, ____/____/______

Local Data

______________________________________________

Assinatura e Identificação (Carimbo) do Presidente da CSI

___________________________________________ _____________________________________________

Assinatura e Identificação (Carimbo) do Membro da CSI Assinatura e Identificação (Carimbo) do Membro da CSI

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO H3

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

FICHA DE AVALIAÇÃO CURRICULAR (ARRUMADOR-GARÇOM)

Nome do voluntário:

Data:

Email:

Telefone:

RG:

CPF:

Nº de inscrição:

Especialidade/Subespecialidade pleiteada:

A. CURSOS COMPLEMENTARES

Pontuação a ser

atribuída por

curso

Qtd de

cursos

válidos

Pontuação

atribuída

(CSI)

Limites

pontos

Cursos livres na área da especialidade/subespecialidade pleiteada,

desde que relacionados diretamente ao serviço de salão e

atendimento.

20,0

B. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Experiência profissional comprovada como: Copeiro (CBO5134-

25), Garçom (CBO5134-05), Cumim (CBO5134-15), Barman

(CBO5134-20) e/ou Atendente de Lanchonete (CBO5134-35).

Anos de

experiência

profissional

Pontuação atribuída

Limites

pontos

80,0

C. PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA (TOTAL) 100,0

_______________, ____/____/______

Local Data

______________________________________________

Assinatura e Identificação (Carimbo) do Presidente da CSI

___________________________________________ _____________________________________________

Assinatura e Identificação (Carimbo) do Membro da CSI Assinatura e Identificação (Carimbo) do Membro da CSI

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO H4

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

FICHA DE AVALIAÇÃO CURRICULAR (COZINHEIRO)

Nome do voluntário:

Data:

Email:

Telefone:

RG:

CPF:

Nº de inscrição:

Subespecialidade pleiteada:

A. CURSOS COMPLEMENTARES

Pontuação a

ser atribuída

por curso

Qtd de

cursos

válidos

Pontuação

atribuída

(CSI)

Limites

pontos

Cursos livres na área da especialidade pleiteada, desde que

relacionados diretamente

ao preparo e cocção dos alimentos.

20,0

B. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Experiência profissional comprovada como: Cozinheiro Geral

(CBO5132

-05), Cozinheiro Industrial (CBO 5132-15), Auxiliar de

Cozinha

ou nos Serviços de Alimentação (CBO 5135-

05) e/ou

Cozinhador de Frutas e Legumes

(CBO 8414-20).

Anos de

experiência

profissional

Pontuação atribuída

Limites

pontos

80,0

C. PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA (TOTAL) 100,0

_______________, ____/____/______

Local Data

______________________________________________

Assinatura e Identificação (Carimbo) do Presidente da CSI

___________________________________________ _____________________________________________

Assinatura e Identificação (Carimbo) do Membro da CSI Assinatura e Identificação (Carimbo) do Membro da CSI

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO I

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

MODELO DE FICHA DE PARECER DO COMANDANTE/CHEFE/DIRETOR DA OM

Declaro que o _____________________________________________________, identidade nº

________________, CPF nº _____________________, nascido aos ____ dia (s) do mês de

______________ de _______, praça de ________________________, pertence ao efetivo do (a)

_______________________________________________, não possui em seus assentamentos nada que

desabone a sua conduta militar.

Local: ______________________–_____ Data: _____/_____/______

_____________________________________________________

Assinatura e Carimbo do Comandante / Chefe / Diretor da OM

Portaria de Delegação: _________________________

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO J

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

LISTA DE DOCUMENTOS DE SAÚDE

Ordem Documentos de saúde a serem entregues pelo (a) voluntário (a)

a. Eletroencefalograma digital com laudo emitido por médico especialista.

b. Avaliação clínica neurológica realizada por médico especialista.

c. Exame otorrinolaringológico: avaliação clínica realizada por médico especialista.

Exame oftalmológico: acuidade visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria,

biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático, realizado por médico especialista.

Avaliação psiquiátrica realizada por médico especialista, com laudo sobre comportamento, humor,

conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, orientação, memória recente e remota, uso ou não de

medicamentos, coerência e relevância

do pensamento, do tirocínio e do encadeamento de ideias, indícios

acerca do uso de psicofármacos e, ainda, qualquer antecedente de doença psiquiátrica.

f. Raios–X de tórax com laudo médico emitido por médico especialista.

Laudo de exame citopatológico (Preventivo do Câncer Ginecológico), realizado há no máximo 180 (cento e

oitenta) dias.

Eletrocardiograma, com laudo médico, para os voluntários que não tenham completado 35 (trinta e cinco)

anos, assinado por médico especialista.

Eletrocardiograma de esforço (teste ergométrico em esteira), com laudo médico emitido por especialista,

para os voluntários com idade igual ou superior a 35 (trinta e cinco) anos, realizado há no máximo 180

(cento e oitenta) dias.

j. Audiometria tonal, com laudo.

Radiografia panorâmica das arcadas dentárias impresso em papel, com laudo, realizada há no máximo 180

(cento e oitenta) dias.

Mamografia e Ultrassonografia das mamas, para as voluntárias com idade igual ou superior a 40 (quarenta)

anos de idade, realizadas há no máximo 180 (cento e oitenta) dias.

Ultrassonografia transvaginal ou, na impossibilidade desta, Ultrassonografia pélvica, para as voluntárias

com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos de idade, realizada há no máximo 180 (cento e oitenta)

dias.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO K

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

MODELO DE ATESTADO MÉDICO PSIQUIÁTRICO

Eu, _____________________________________________________________________________

(nome completo), CRM nº _____________________________, atesto que avaliei o(a) voluntário(a)

________________________________________________________________________, a fim de

cumprir o previsto neste Aviso de Convocação para a Seleção de Profissionais de Nível Fundamental,

Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário (QCBCon 2026), e que

______________________ (encontrei/não encontrei) alterações do comportamento, humor, percepções,

orientação e da memória recente e remota; _______________________ (observei/não observei) coerência

e relevância do pensamento, do tirocínio e do encadeamento de ideias; _____________________

(encontrei/não encontrei) indícios acerca do uso de psicofármacos e ainda qualquer antecedente de doença

psiquiátrica.

Local: ______________________–_____ Data: _____/_____/______

________________________________________________

Assinatura do Médico Psiquiatra e Carimbo Legível com CRM

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO L

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

1 AVALIAÇÃO DA RESISTÊNCIA MUSCULAR DOS MEMBROS SUPERIORES

TESTE Nº 1 - FLEXÃO E EXTENSÃO DOS MEMBROS SUPERIORES COM APOIO DE

FRENTE SOBRE O SOLO (FEMS)

Duração: Sem limite de tempo.

Tentativas: 2 (duas). O intervalo entre as duas tentativas deverá ser de, no mínimo, 3 (três) minutos.

Posição inicial: Apoio de frente, com as palmas das mãos sobre o solo, braços estendidos e ligeiramente afastados em relação

à projeção dos ombros, mantendo o corpo totalmente estendido e os pés paralelos, unidos e apoiados no solo.

Observação: As mulheres deverão apoiar os joelhos no solo para a execução do teste, com a posição dos pés paralelos ou

cruzados - no solo ou elevados - devendo permanecer na mesma posição até a finalização da avaliação. Não é

permitido tocar as coxas no solo e, para que isso não ocorra, é permitido realizar uma leve flexão do quadril.

Tempo 1: Flexionar os cotovelos, procurando aproximar o peito do solo o máximo possível, de forma que as costas

passe da linha dos cotovelos, mantendo o corpo estendido e os cotovelos projetados para fora

aproximadamente 45º com relação ao tronco.

Tempo 2: Estender completamente os cotovelos, voltando à posição inicial.

Contagem: Quando completar a extensão de cotovelos, deverá ser contada uma repetição.

Nº repetições: O previsto no item 5.8.5.

Masculino: 13 (treze) repetições.

Feminino: 9 (nove) repetições.

Obs.: O aplicador de TACF deverá interromper o teste quando o voluntário alcançar o índice previsto.

Figura 1: flexão e extensão dos membros superiores com apoio de frente sobre o solo

Obs: Neste teste, existem padrões de execução diferenciados para cada sexo (masculino ou feminino)

Erros mais comuns

a) apoiar o peito no chão;

b) mudar a posição do corpo, deixando de mantê-lo totalmente estendido;

c) não flexionar ou não estender totalmente os membros superiores;

d) elevar primeiro o tronco e depois os quadris;

e) afastar ou aproximar os cotovelos do tronco, alterando o ângulo de 45º;

f) parar em qualquer posição (o teste deve ser interrompido);

g) mudar a posição das mãos (afastar ou aproximar) durante a execução do teste; e

h) encostar as coxas no chão.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO L

(continuação)

2 AVALIAÇÃO DA RESISTÊNCIA MUSCULAR DA REGIÃO ABDOMINAL

TESTE Nº 2 - FLEXÃO DO TRONCO SOBRE AS COXAS (FTSC)

Duração: 01 (um) minuto.

Tentativa: 02 (duas). O intervalo entre as duas tentativas deverá ser de, no mínimo, 3 (três) minutos.

Posição inicial: Deitado em decúbito dorsal, mãos cruzadas ao peito na altura dos ombros, joelhos flexionados numa

angulação próxima a 90º, pés alinhados com o prolongamento do quadril e firmes ao solo, fixados com o

auxílio do avaliador (o aplicador não poderá segurar os joelhos ou coxas dos voluntários).

Tempo 1: Flexionar o tronco até tocar os cotovelos no terço distal das coxas.

Tempo 2: Voltar à posição inicial até que as escápulas toquem o solo.

Contagem: Cada vez que Tempo 1 se completar, deve ser contada uma repetição.

Nº repetições: O previsto no item 5.8.5, no tempo de 1 minuto.

Masculino: 25 (vinte e cinco) repetições.

Feminino: 15 (quinze) repetições.

Obs.: O aplicador de TACF deverá interromper o teste quando o voluntário alcançar o índice previsto.

Figura 02: Flexão do tronco sobre as coxas

Obs: Neste teste, serão exigidos os mesmos padrões de execução para ambos os sexo

Erros mais comuns:

a) soltar as mãos do peito ou auxiliar a flexão do tronco com impulso dos braços;

b) não encostar os cotovelos no terço distal das coxas no Tempo 1;

c) não encostar as escápulas no solo no 2º tempo;

d) parar em qualquer posição (o teste deverá ser interrompido);

e) não manter os joelhos na angulação de 90º; e

f) retirar ou arrastar o quadril do solo durante a execução do teste.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO L

(continuação)

3 AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE AERÓBICA MÁXIMA

TESTE Nº 3 - CORRIDA DE 12 MINUTOS (Corrida 12 min)

Duração 12 (doze) minutos.

Tentativa 01 (uma).

Masculino 1.900m.

Feminino 1.600m.

Local Pista de atletismo ou qualquer outro percurso no plano horizontal, preferencialmente de 100 a 500

metros, com declividade não superior a 1/1000 metros e devidamente aferido. O piso poderá ser de

qualquer tipo, desde que seja o mesmo durante todo o percurso. Sempre que possível realizar

marcações intermediárias para facilitar o avaliado no controle do seu ritmo de corrida.

Numeração Todos deverão receber numeração, a fim de facilitar o controle do avaliador.

Apito O teste é iniciado com o silvo curto de apito e termina com um silvo longo. Após o silvo longo

(término do tempo), os voluntários deverão permanecer caminhando no sentido perpendicular ao da

execução do percurso, e assim permanecer até que o avaliador anote a distância percorrida por cada

voluntário e o libere do teste.

Execução A corrida de 12 (doze) minutos pode ser feita em qualquer ritmo, podendo inclusive intercalar

corrida com caminhada, não podendo o voluntário, em hipótese alguma, parar, sentar, descansar ou

inverter o sentido do percurso, até completar o percurso previsto para aprovação ou for completado

o tempo máximo do teste (silvo longo).

Tempo e distância O avaliador responsável pela aplicação deste teste deve informar ao avaliado o número de voltas

percorridas e o tempo transcorrido.

Contagem O resultado obtido será em função da distância percorrida pelo voluntário durante o tempo

estabelecido (12 minutos). Para o controle das voltas de cada voluntário, o avaliador deve utilizar a

“Ficha de controle de voltas do teste de corrida de 12 minutos”.

Fiscais Haverá tantos fiscais quantos forem necessários, a serem distribuídos nas curvas do percurso ou nos

locais considerados adequados pelo responsável pela aplicação do teste.

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO M

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

MODELO DE REQUERIMENTO EM GRAU DE RECURSO

1. Eu, ___________________________________________________________________________ (nome

completo), RG nº _____________, CPF nº _____________________, voluntário ao QCBCon 2026, inscrição nº

_______________SEREP-____, venho requerer recurso quanto à (ao):

( ) Parecer desfavorável da CSI

( ) Indeferimento da Validação Documental (VD)

( ) Resultado obtido na Avaliação Curricular (AC)

( ) Parecer “NÃO APTO” na Avaliação Prática (APR)

( ) Parecer “INCAPAZ para incorporação” na Inspeção de Saúde (INSPSAU)

( ) Resultado “Não Apto” no Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF)

( ) Indeferimento na Concentração Final e Habilitação à Incorporação (CF)

2. Fundamentação do recurso:

____________________________________________________________________________________________

3. Em face das razões acima apresentadas, o recorrente reitera julgar-se em condições para prosseguimento no

Processo Seletivo.

4. Nestes termos, pede deferimento.

Local ___________________, ______ de ________________ de ______.

_________________________________________

Assinatura do voluntário

Recebido por:

_______________________________________________

Posto/Grad/Nome Legível do Responsável da CSI

Assinatura do Responsável da CSI

Obs: Para o recurso da INSPSAU o voluntário deverá anexar o Documento de Informação de Saúde (DIS).

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO N

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO

SELETIVO POSTERIOR, POR APRESENTAR ESTADO DE GRAVIDEZ

Declaração

Eu,_________________________________________________________________, voluntária no

Processo Seletivo QCBCon 2026 sob o nº de inscrição ______________________________, portadora

da identidade nº _________________________ e CPF nº __________________________, declaro que

estou ciente do meu impedimento de prosseguir no Processo Seletivo, em razão da constatação do estado

de gravidez em que me encontro e que tenho interesse em participar de Processo Seletivo posterior que

contemple a mesma especialidade e localidade, tendo observado todas as condições impostas neste Aviso

de Convocação.

Local ___________________, ______ de ________________ de ______.

_________________________________________

Assinatura da voluntária

Recebido por:

_______________________________________________

Posto/Grad/Nome Legível do Responsável da CSI

Assinatura do Responsável da CSI

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO O

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

LISTA DE DOCUMENTOS DA ETAPA CONCENTRAÇÃO FINAL E HABILITAÇÃO À INCORPORAÇÃO

Inscrição nº ______________________ SEREP-BE

Nome do Voluntário: _________________________________________________________________

Ord Documentos para Concentração Final

a Lista de Documentos da Etapa CF - anexo O.

Ficha de Inscrição (FI).

Original e cópia do documento oficial de identificação (frente e verso), para voluntários civis, ou cópia do documento de

identidade militar (frente e verso), para voluntários militares da ativa.

d Original e cópia (do Cadastro de Pessoa Física (dispensável, caso conste no documento oficial de identificação).

Original e cópia do Certificado de reservista ou prova de quitação com o serviço militar, para voluntários do sexo

masculino.

Original e cópia (frente e verso) do diploma ou certificado de conclusão do Ensino Fundamental, apresentado na etapa

Entrega de Documentos, emitido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo Órgão federal, estadual, distrital,

municipal ou regional de ensino competente, para todas as especialidades.

Em substituição à cópia do diploma ou

certificado de conclusão do Ensino Fundamental , previsto nesta alínea, serão aceitas Declarações/Certidões de conclusão,

desde que acompanhadas do Histórico Escolar do respectivo curso, Diploma ou Certificado de conclusão do Ensino Médio

ou Superior, declaração de estar cursando o Ensino Médio ou declaração de conclusão de período do Ensino Superior.

Original e cópia (frente e verso) do diploma ou certificado de conclusão do Curso de Formação Inicial e Continuada ou de

Qualificação Profissional exigido como Requisito Específico para a especialidade a que concorre, conforme anexo E.

h Original e cópia do Comprovante de experiência profissional.

Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação correspondente, SOMENTE para as especialidades que possuem como

Requisito Específico, em conformidade com o anexo E.

j Se militar da ativa, cópia da Ficha de Parecer do Comandante, Chefe ou Diretor em que serve.

Original e cópia da Declaração emitida pela Organização Militar em que serviu/serve contendo o tempo de serviço e o

comportamento ou cópia das folhas de alterações ou do histórico militar, para militares da ativa e reserva não remunerada.

Certidão negativa da Polícia Federal, expedida pelo Departamento de Polícia Federal, que poderá ser obtida pelo voluntário

por meio da página www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais.

Certidão negativa da Justiça Militar da União, expedida pelo Superior Tribunal Militar, que poderá ser obtida pelo

voluntário por meio da página www.stm.jus.br.

Certidão de Quitação Eleitoral emitida on-line pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da página www.tse.jus.br,

expedida,

no máximo, há 30 dias da data de entrega dos documentos ou comprovante de votação da última eleição, 1º turno

e 2º turno, se houver.

Certidão negativa de crimes eleitorais, emitida on-line pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da página www.tse.jus.br,

expedida, no máximo, há 30 dias da data de entrega dos documentos.

Certidão negativa criminal da Justiça Estadual ou Distrital, em 1ª instância, correspondente à Unidade da Federação de seu

domicílio declarado no ato da inscrição.

Certidão negativa da Justiça Criminal Federal, em 1ª instância, expedida dentro do prazo de validade consignado no

documento, correspondente à Unidade da Federação referente ao domicílio declarado no ato da inscrição.

TOTAL DE FOLHAS:

OBS: NÃO ENCADERNAR OS ORIGINAIS.

Local ___________________, ______ de ________________ de ______.

_________________________________________

Assinatura do (a) voluntário (a)

Recebido por:__________________________________________________

Posto/Grad – nome legível e assinatura do responsável da CSI

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO P1

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

Formulário de Pontuação da Avaliação Prática – 1ª Instância

Nome do voluntário: Nº de Inscrição:

Subespecialidade Pretendida:

PARÂMETROS DE PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO

MÁXIMA

PONTUAÇÃO

ATRIBUÍDA

A – AVALIAÇÃO PRÁTICA

Pulsação e ritmo (PR) 10,0

Afinação (AF) 10,0

Sonoridade (SN) 10,0

Articulação (AR) 10,0

Musicalidade (MU) 10,0

Alterações Musicais (AM) 10,0

Observância à escrita musical (EM) 10,0

Pontuação: 70,0

Obs.: As pontuações referentes a cada parâmetro deverão ser atribuídas por meio de números inteiros.

Local ___________________, ______ de ________________ de ______.

Assinatura do(a) Avaliador(a)

Assinatura do(a) Voluntário(a)

Recebido por:

Assinatura do Responsável da CSI

Posto/Grad/Nome Legível

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO P2

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

Formulário de Pontuação da Avaliação Prática - 1ª Instância

Nome do voluntário: Nº de Inscrição:

Subespecialidade Pretendida:

PONTUAÇÃO

AVALIADOR

PONTUAÇÃO

AVALIADOR

Pontuação Final

(Avaliador I + Avaliador II)

_________________________

Parecer

□ APTO

□ NÃO APTO

Fator motivador do parecer “NÃO APTO”:

___________________________________________________________________________________________________

Local ___________________, ______ de ________________ de ______.

Assinatura do Responsável da CSI

Posto/Grad/Nome Legível

Assinatura do(a) Voluntário(a)

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO P3

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

Formulário de Pontuação da Avaliação Prática – 2ª Instância

Nome do voluntário: Nº de Inscrição:

Subespecialidade Pretendida:

PARÂMETROS DE PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO

MÁXIMA

PONTUAÇÃO

ATRIBUÍDA

A – AVALIAÇÃO PRÁTICA

Pulsação e ritmo (PR) 10,0

Afinação (AF) 10,0

Sonoridade (SN) 10,0

Articulação (AR) 10,0

Musicalidade (MU) 10,0

Alterações Musicais (AM) 10,0

Observância à escrita musical (EM) 10,0

Pontuação: 70,0

Obs.: As pontuações referentes a cada parâmetro deverão ser atribuídas por meio de números inteiros.

Local ___________________, ______ de ________________ de ______.

Assinatura do(a) Avaliador(a)

Assinatura do(a) Voluntário(a)

Recebido por:

Assinatura do Responsável da CSI

Posto/Grad/Nome Legível

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO P4

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

Formulário de Pontuação da Avaliação Prática - 2ª Instância

Nome do voluntário: Data:

Subespecialidade Pretendida:

PONTUAÇÃO

AVALIADOR

PONTUAÇÃO

AVALIADOR

Pontuação Final

(Avaliador I + Avaliador II)

_____________________

Parecer

□ APTO

□ NÃO APTO

Fator motivador do parecer “NÃO APTO”:

___________________________________________________________________________________________________

Local ___________________, ______ de ________________ de ______.

Assinatura do Responsável da CSI

Posto/Grad/Nome Legível

Assinatura do(a) Voluntário(a)

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.

ANEXO Q

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

PARTITURAS MUSICAIS

QCBCon 2026 Portaria da DIRAP n° 561 /2SM1, de 3 de dezembro de 2025.