MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL

PORTARIA COMGEP/COMGEP Nº 530 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a faixa de cogitação de militares para a habilitação à matrícula no Estágio de Adaptação ao Oficialato do ano de 2026.

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 7º do Regulamento do Comando-Geral do Pessoal, aprovado pela Portaria nº 2.103/GC3, de 3 de dezembro de 2019, e em conformidade com o parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, alterado pelo Decreto nº 4.576, de 15 de janeiro de 2003, resolve:

Art. 1º Estabelecer a faixa de cogitação dos militares para a habilitação à matrícula no Estágio de Adaptação ao Oficialato do ano de 2026 - EAOF 2026:

I - Quadros: Quadro de Suboficiais e Sargentos - QSS e Quadro Feminino de Graduados - QFG; e

II - Graduação: Suboficial promovido a esta graduação até 1º de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR

Comandante-Geral do Pessoal

Esta versão não substitui o publicado no BCA.