MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA MINISTÉRIO DA DEFESA

PORTARIA GM-MD Nº 4.780, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Altera a Portaria GM-MD nº 4.411, de 27 de outubro de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20, parágrafo único, da Lei nº 9.636, de 15 maio de 1998, no Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000703/2025-01, resolve:

Art. 1º A Portaria GM-MD nº 4.411, de 27 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º.................................................................................................................……… IX - promoção de intercâmbio social, recreativo, cultural, educacional, assistencial, cívico e religioso primordialmente entre os militares e seus familiares e entre estes e os demais segmentos da sociedade; .....................................................................… ..................…….........." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

(DOU nº 203, Seção 1, 23 de outubro de 2025)

Esta versão não substitui o publicado no BCA.