MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA

PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.062, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025.

Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor das Gratificações de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), constantes dos incisos I e XLIX, do art. 1º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010; no Decreto nº 7.849, de 23 de novembro de 2012; no inciso XIV, do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67400.006855/2025-79, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro anexo, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Aeronáutica, para o cálculo do valor das Gratificações de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), referentes ao período de avaliação compreendido entre 1º de dezembro de 2025 e 30 de novembro de 2026.

Art. 2º O resultado da avaliação das metas de desempenho institucional será utilizado para cálculo do valor das gratificações de desempenho previstas para os servidores civis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

Comandante da Aeronáutica

Esta versão não substitui o publicado no BCA.

ANEXO

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

I - Metas Globais para as Gratificações de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e de Atividade de Cargos Específicos (GDACE)

 

Obs: (1) Deverá ser calculada a média aritmética dos resultados das fórmulas previstas para os objetivos A e B, que será utilizada para obtenção do Grau Final da Avaliação Institucional.