O DIRETOR DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e de acordo com o item 4.2 da ICA 19-1/2005 “Regulamentação

das Organizações”, aprovada pela Portaria nº 80/GC3, de 14 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar o RICA 21-184 "Regimento Interno do Instituto de Medicina Aeroespacial Brigadeiro Médico

Roberto Teixeira", na forma dos anexos I, II, III e IV.

Art. 2º Revoga-se a Portaria DIRSA n° 47/SECSDTEC, de 27 de junho de 2013, publicada no Boletim do Comando da

Aeronáutica n° 134, de 16 de julho de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Med LAERTE LOBATO DE MORAES

Diretor de Saúde da Aeronáutica

Categoria e Finalidade

Art. 1º O Instituto de Medicina Aeroespacial Brigadeiro Médico Roberto Teixeira (IMAE), Organização do Comando

da Aeronáutica (COMAER), tem por finalidade desenvolver, por meio do estudo, da pesquisa aplicada de caráter

científico e tecnológico, do treinamento, da instrução e das inovações, o campo da Medicina Aeroespacial, da

Medicina Operacional, com ênfase no aprimoramento do Desempenho Humano para o aperfeiçoamento das

capacidades operacionais dos integrantes da Força Aérea, demais Forças Armadas e Auxiliares.

Art. 2º A Portaria DCTA nº 20/NGI, de 23 de dezembro de 2019 define o Instituto de Medicina Aeroespacial (IMAE)

como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) do Comando da Aeronáutica (COMAER), em

consonância com o inciso V do art. 2º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, com nova redação dada pela Lei

nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.

planejamento de ações de saúde em operações militares;

II - Medicina de Aviação: parte integrante da Medicina Aeroespacial que se ocupa da seleção, manutenção e

melhoria do desempenho físico e mental das tripulações frente às exigências da atividade aérea; e

III - Saúde Operacional: ocupa-se das atividades de saúde em ambiente extra-hospitalar ou de campanha e do apoio

de saúde direto e imediato a todas as operações militares da Força Aérea.

CAPÍTULO II

ORGANIZAÇÃO

Art. 4º O IMAE tem a seguinte estrutura básica:

I - Direção (DIR);

Aeroespacial Brigadeiro Médico Roberto Teixeira.

II - Divisão Técnica (DT); e

III - Divisão Administrativa (DA).

Art. 5º A Direção (DIR) tem a seguinte constituição:

I - Diretor;

II - Secretaria da Direção (SECDIR);

III - Seção de Inteligência (SINT);

§ 2º Os Chefes da SECDIR, SINT, SIJ, SCAER, ACI, AQS e ARC dispõem de adjuntos.

Art. 6º A Secretaria da Direção (SECDIR) tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Subseção de Comunicação Social (SSCS);

III - Subseção de Ouvidoria (SSOUV); e

IV - Subseção de Escalas (SSESC).

Art. 7º A Divisão Técnica (DT) tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Subdivisão de Pesquisa e Inovação (SDPI);

III - Subdivisão de Medicina Aeroespacial (SDMA);

III - Seção de Capacitação (SC); e

IV - Laboratório de Desempenho Humano Operacional (LDHO).

Parágrafo único. Os Chefes da SE, SC e LDHO dispõem de adjuntos.

Art. 9º A Seção de Ensino (SE) tem a seguinte constituição:

I - Chefe; e

II - Subseção de Cursos (SSCR).

Art. 10. A Subdivisão de Medicina Aeroespacial (SDMA) tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Fisiologia Aeroespacial (SFA);

III - Seção de Emergência (SEMERG); e

IV - Seção de Apoio à Instrução a Saúde Operacional (SAISO).

Parágrafo único. Os Chefes da SMO, SDQBRN e SAISO dispõem de adjuntos.

Art. 12. A Subdivisão de Suprimento e Manutenção (SDSM) tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Seção de Equipamento de Voo (SEQV);

III - Seção de Suprimento (SSUP); e

IV - Seção de Manutenção (SMAN).

Parágrafo único. Os Chefes da SEQV, SSUP e SMAN dispõem de adjuntos.

Art. 13. A Seção de Suprimento (SSUP) tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

III - Subseção de Material Reparável (SSMR);

IV - Subseção de Distribuição (SSDI); e

V - Subseção de Material Alienável (SSMA).

Art. 14. Divisão Administrativa (DA) tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Subdivisão de Apoio (SDA);

III - Seção de Protocolo e Arquivo (SPA);

IV - Seção de Informação Logística (SIL); e

V - Seção de Tecnologia da Informação (STI).

Parágrafo único. Os Chefes da SPM, SPA, SIL e STI dispõem de adjuntos.

Art. 16. A Seção de Tecnologia da Informação (STI) tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Subseção de Telefonia (SSTEL); e

III - Subseção de Informática (SSINFO).

Art. 17. A Subdivisão de Infraestrutura (SDINF) tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

III - Seção de Planejamento, Orçamento e Gestão (SPOG); e

IV - Seção de Controle de Missões (SCM).

Parágrafo único. Os Chefes da SREG, SPOG e SCM dispõem de adjuntos.

Art. 19. A Seção de Planejamento, Orçamento e Gestão (SPOG) tem a seguinte constituição:

I - Chefe;

II - Subseção de Aquisições (SSAQ); e

III - Subseção de Orçamento (SSOR).

CAPÍTULO III

COMPETÊNCIA DOS SETORES

Art. 20. À Secretaria da Direção (SECDIR) compete:

VII - confeccionar, encaminhar, controlar e arquivar toda a documentação emitida pelo setor; e

VIII - zelar pelo material da Sala do Diretor e da Secretaria.

Art. 21. À Subseção de Comunicação Social (SSCS) compete:

I - planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de Comunicação Social do IMAE;

II - cuidar da divulgação e da preservação da imagem do IMAE, bem como dos itens de valor histórico, em

exposição;

III - manter atualizados os cadastros das organizações atendidas pelo IMAE;

IV - manter atualizado o Livro Histórico do IMAE;

V - propor, confeccionar e enviar cartões de cumprimentos do IMAE às Organizações e aos aniversariantes

pertencentes ao efetivo;

VII - divulgar para o público interno atividades que sejam do interesse do IMAE.

Art. 22. À Subseção de Ouvidoria (SSOUV) compete:

I - estabelecer e manter um canal de comunicação entre o público interno, externo e a Direção do IMAE; e

II - planejar e executar ações que permitam fornecer dados sobre a avaliação da qualidade dos serviços prestados

pelo IMAE.

Art. 23. À Subseção de Escalas (SSESC) compete:

IV - divulgar as Escalas de Serviço, de Representação, Comissões e Fiscalização de Provas.

Art. 24. À Seção de Inteligência (SINT) compete:

I - planejar, coordenar e controlar as atividades de inteligência e de contra inteligência, como elo entre o IMAE e a

Guarnição de Aeronáutica dos Afonsos (GUARNAE-AF), cabendo a essa o gerenciamento e a execução das ações;

II - planejar, elaborar, manter atualizado e coordenar os acionamentos do Plano de Reunião do IMAE;

III - estabelecer e manter os entendimentos e ligações com os órgãos do Sistema de Inteligência da Aeronáutica

(SINTAER);

IV - acompanhar o trâmite de documentos transmitidos pela Rede Mercúrio;

V - garantir o sigilo e a salvaguarda das informações veiculadas pelo setor, no que couber a sua natureza;

VI - restringir e controlar o acesso das pessoas à seção por tratar-se de área classificada como “ÁREA RESTRITA” e

ou de justiça que se originem no IMAE ou que por ele transitem, fazendo a comunicação e emitindo os relatórios

aos órgãos competentes;

II - acompanhar todos os processos-crime no Foro Militar e Comum nos quais se encontrem envolvidos militares do

IMAE;

III - efetuar o controle do registro, da posse e da transferência de arma de fogo de propriedade dos militares do

IMAE; e

IV - coordenar as ações relacionadas à busca e captura de pessoal do IMAE.

Art. 26. À Seção de Coordenação Aeromédica (SCAER) compete:

I - assessorar o Diretor nos assuntos de sua competência;

II - planejar, coordenar e controlar as atividades de Coordenação das Evacuações Aeromédicas na área do III

militares que realizaram as missões de EVAM;

VII - realizar e fiscalizar a escala dos coordenadores médicos no IMAE; e

VIII - normatizar os procedimentos de solicitação de EVAM junto ao Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE)

e de UTI AÉREA junto ao GABAER / HFAB.

Art. 27. À Assessoria de Controle Interno (ACI) compete:

I - planejar, controlar e executar as atividades de Controle Interno do IMAE;

II - propor à Direção da OM a designação das diversas comissões previstas na legislação em vigor;

III - providenciar a publicação das designações das comissões, citadas acima, no Boletim Interno da OM Apoiadora;

IV - organizar, conferir documentação e coordenar a reunião de Prestação de Contas Mensal;

V - coordenar a conferência de todos os documentos relativos à execução orçamentária, financeira, patrimonial e

VI - providenciar minuta do ROCA, RICA e PTA da OM, para apreciação da Direção;

VII - inserir metas e tarefas do PTA no sistema GPAER e, mensalmente, atualizar o sistema com a evolução do

cumprimento das tarefas e os indicadores;

VIII - gerar mensalmente o Demonstrativo Gerencial de Custos (DGC) e encaminhar para DIREF, através do AEC

SUCONT;

IX - atualizar o ROL DE RESPONSÁVEIS no SIAFI, sempre que houver substituição de Agentes Responsáveis na

constitucionais basilares e a legislação da Administração Pública em geral, especialmente as normas do COMAER,

no sentido de comprovar, à luz da legislação em vigor, a formalidade, legalidade, correção contábil e a veracidade

dos controles existentes; e

XIII - assessorar o Diretor e orientar os Agentes da Administração no cumprimento da legislação e das normas que

regem o serviço administrativo no âmbito do IMAE.

Art. 28. À Assessoria da Qualidade e Segurança em Saúde (AQS) compete:

I - coordenar e controlar todas as atividades de competência da Assessoria;

II - assessorar o Diretor do IMAE nos assuntos relativos à qualidade dos serviços e segurança nas instruções

ministradas pelo Instituto;

III - participar das reuniões administrativas com a Direção do Instituto;

II - submeter mensalmente ao Ordenador de Despesas da UG a relação de empenhos passíveis de anulação em

virtude do inadimplemento por parte das empresas;

III - instruir o Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) das empresas perante UG;

IV - realizar as diligências para a instrução do PAAI;

V - cumprir as demais atribuições estabelecidas em normas internas do COMAER ou em normas padrão de ação da

UG; e

VI - acompanhar a evolução do adimplemento dos objetos contratados pela UG.

Art. 30. À Divisão Técnica (DT), além das atribuições previstas no Regulamento do IMAE, ROCA 21-11/2024,

compete:

I - assessorar o Diretor nos assuntos de sua competência;

e Medicina Operacional); e

VI - atualizar, anualmente, o Programa de Instrução e Manutenção Operacional (PIMO) do IMAE.

Art. 31. À Subdivisão de Pesquisa e Inovação (SDPI) compete coordenar, analisar e controlar as atividades da Seção

de Ensino (SE), Seção de Capacitação (SC) e Laboratório de desempenho Humano Operacional (LDHO).

Art. 32. À Seção de Ensino (SE) compete:

I - melhorar a qualidade do ensino através da integração de metodologias inovadoras e tecnologias educacionais,

visando aumentar o engajamento e o desempenho dos alunos em conjunto com as Subdivisões técnicas, zelando

pelo cumprimento da legislação do ensino no Comando da Aeronáutica para a realização dos cursos e estágios sob a

responsabilidade do IMAE;

II - confeccionar as fichas de informações dos cursos e enviar ao COMGEP para publicação em TCA 37-14 até a data

III - confeccionar documento com justificativa, seguindo Cadeia de Comando, para abertura de um curso, quando

este não estiver previsto em TCA;

IV - confeccionar documento ao setor responsável pelo curso, solicitando documentos e informações pertinentes

que devem ser enviadas aos alunos;

V - acompanhar as indicações dos cursos ministrados por este Instituto, junto ao Sistema de Gerenciamento da

Capacitação (SGC);

XI - realizar matrícula e conclusão dos alunos no Sistema de Gerenciamento da Capacitação (SGC);

XII - confeccionar documento de matrícula para a Diretoria de Saúde, com anexo em PDF e em modo editável, da

Relação nominal dos alunos matriculados pelo IMAE, para o Curso;

XIII - confeccionar documento para a unidade do militar que não tenha se apresentado para o início do curso, ou

excluído por quaisquer motivos;

XIV - aplicar avaliações teóricas, quando previsto;

XV - corrigir as avaliações conforme gabarito enviado pelo coordenador do curso e divulgar as notas;

XVI - confeccionar Documento de Conclusão de Curso contendo a Relação nominal dos concludentes e não

concludentes em anexo, em modo editável e PDF, para a Diretoria de Saúde; e

XVII - acompanhar as publicações de Ordem de Matrícula, Matrícula e Conclusão do Curso.

V - solicitar as NS de cada curso com o coordenador técnico;

VI - gerenciar materiais técnico-didáticos a serem oferecidos para o estudo dos alunos; e

VII - solicitar ao setor responsável o briefing de inteligência/segurança e defesa, quando necessário.

Art. 34. À Seção de Capacitação (SC) compete:

I - desenvolver programas de capacitação personalizados que fortaleçam as competências essenciais dos

colaboradores, promovendo o desenvolvimento profissional contínuo e a retenção de talentos;

II - gerenciar os processos de capacitação do efetivo do IMAE;

III - elaborar o plano de capacitação anual do IMAE;

IV - atualizar, continuamente, a planilha de controle de cursos realizados pelo efetivo;

V - identificar as necessidades de capacitação do efetivo;

XI - promover ações de capacitação junto às OMs da FAB, das demais forças e entidades civis.

Art. 35. Ao Laboratório de Desempenho Humano Operacional (LDHO) compete:

I - estabelecer o laboratório como um centro de excelência para experimentação e validação de novas tecnologias e

práticas, apoiando a inovação e a melhoria contínua dos processos organizacionais;

II - desenvolver estratégias de pesquisa e inovação alinhadas aos objetivos da organização;

III - identificar e buscar fontes de financiamento para projetos de pesquisa e inovação, como editais, parcerias com

outras instituições e convênios;

IV - supervisionar e integrar as atividades de pesquisa;

V - liderar a equipe de pesquisa;

VI - garantir que a equipe de pesquisa esteja alinhada com os objetivos da organização e trabalhando de forma

VII - elaborar e implementar estratégias que promovam o avanço em pesquisa sobre desempenho humano e

inovação;

VIII - auxiliar a supervisão e execução de projetos de pesquisa e inovação, garantindo que eles estejam dentro do

prazo e do orçamento; e

IX - auxiliar a coordenação de equipes multidisciplinares para o desenvolvimento de novos produtos, processos ou

serviços.

IV - supervisionar as atividades de instrução atentando para que sejam garantidas as condições de segurança

operacional, com o foco na prevenção de acidentes; e

V - assessorar tecnicamente a Subdivisão de Suprimento e Manutenção (SDSM) do IMAE nas atividades de

manutenção dos equipamentos que compõem ou são utilizados nos Laboratórios sob sua subordinação.

Art. 37. À Seção de Fisiologia Aeroespacial (SFA) compete:

I - planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades que compõem o Estágio de Adaptação Fisiológica (EAF)

realizado pelo IMAE;

II - realizar atualizações permanentes do conteúdo técnico das instruções;

III - confeccionar material de apoio técnico na área de Fisiologia Aeroespacial, quando solicitado, para que a página

do IMAE na Intraer/Internet seja atualizada;

VIII - identificar necessidades e propor reparos, aquisições ou melhorias nos sistemas, materiais e equipamentos de

Treinamento Fisiológico;

IX - coordenar e supervisionar as atividades de instrução no Treinamento Fisiológico, responsabilizando-se pela

segurança dos procedimentos e pela utilização padronizada dos materiais e equipamentos que compõem o setor; e

X - cuidar para que os procedimentos sejam realizados dentro de padrões estabelecidos de segurança operacional,

com foco na prevenção de acidentes.

Art. 38. À Seção de Emergência (SEMERG) compete:

I - planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de atendimento a emergências médicas ocorridas durante

as instruções e cursos, bem como realizar o apoio médico ao efetivo do IMAE durante o expediente;

II - coordenar a continuidade do atendimento aos casos que necessitarem ser encaminhados ao Setor de

I - garantir o apoio aos cursos atribuídos à SDMA, em relação aos instrutores, material didático, espaço físico e

equipamentos multimídia;

II - controlar, em conjunto a Seção de Ensino, as atividades de ensino, como inclusão, desligamento e certificação

dos alunos dos cursos atribuídos à SDMA; e

III - normatizar e controlar as atividades técnicas dos instrutores de modo a garantir as condições mínimas de

atuação, providenciando ações para atualização, readaptação e manutenção operacional.

Art. 40. À Subdivisão de Saúde Operacional (SDSO) compete:

I - fomentar, planejar, coordenar e controlar a execução das atividades da Seção de Medicina Operacional (SMO) e

da Seção de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (SDQBRN);

II - criar, planejar, desenvolver, ministrar e controlar os cursos, treinamentos e estágios na área de Saúde

III - planejar, coordenar, propor e desenvolver pesquisas e consultorias na área de Saúde Operacional;

IV - assessorar tecnicamente a Subdivisão de Suprimento e Manutenção (SDSM) do IMAE nas suas necessidades

relacionadas a equipamentos e materiais que compõem ou são utilizados nas atividades de Saúde Operacional;

V - assessorar tecnicamente a Subdivisão de Pesquisa e Inovação nas suas necessidades para a realização dos cursos

relacionados à Saúde Operacional; e

VI - desenvolver pesquisas e consultorias na área de Saúde Operacional.

ensino em Medicina Operacional;

V - confeccionar material de apoio técnico na área de Medicina Operacional;

VI - realizar atualizações permanentes do conteúdo técnico das instruções e cursos atribuídos à SMO;

VII - coordenar junto à Seção de Suprimentos da Subdivisão de Suprimento e Manutenção (SDSM), o apoio de

material e equipamentos necessários para as atividades de Medicina Operacional; e

VIII - desenvolver pesquisas e consultorias na área de Medicina Operacional.

Art. 42. À Seção de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (SDQBRN) compete:

I - criar, planejar, desenvolver, implementar e ministrar os cursos e treinamentos na área de Defesa Química,

Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN);

II - elaborar, planejar, coordenar e ministrar as instruções na área de DQBRN solicitadas à SDSO;

VII - coordenar junto à Seção de Suprimentos da Subdivisão de Suprimento e Manutenção (SDSM), o apoio de

material e equipamentos necessários para as atividades de DQBRN;

VIII - planejar, coordenar e executar o apoio, no que for possível, ao Plano de Emergência Complementar da Usina

Nuclear de Angra dos Reis (PEC); e

IX - desenvolver pesquisas e consultorias na área de DQBRN.

Art. 43. À Seção de Apoio a Instrução à Saúde Operacional (SAISO) compete:

I - garantir o apoio aos cursos atribuídos à SDSO, em relação aos instrutores, material didático, espaço físico e

equipamentos multimídia;

II - coordenar junto à Seção de Suprimentos da Subdivisão de Suprimento e Manutenção (SDSM) o apoio de

material e equipamentos necessários aos cursos atribuídos à SDSO;

I - apoiar as atividades de instrução, treinamento e cursos atribuídos ao IMAE, no que for pertinente às Seções

subordinadas;

II - planejar, coordenar, fiscalizar, inspecionar e controlar a execução das atividades da Seção de Equipamento de

Voo, Seção de Manutenção e Seção de Suprimento; e

III - zelar pela segurança dos procedimentos operacionais, com vistas à prevenção de acidentes.

Art. 45. À Seção de Equipamento de Voo (SEQV) compete:

I - armazenar, controlar e distribuir os equipamentos de voo do IMAE;

II - conservar e higienizar os equipamentos de voo; e

III - identificar necessidades e providenciar reparos, aquisições ou melhorias nos equipamentos de voo do IMAE.

Art. 46. À Seção de Suprimento (SSUP) compete:

I - receber, armazenar, estocar, controlar e distribuir materiais e equipamentos de apoio para instrução, pesquisas,

treinamento e cursos atribuídos ao IMAE; e

II - providenciar a atualização permanente do Sistema Integrado de Logística de Material e Serviços (SILOMS), no

que for pertinente ao previsto na legislação em vigor.

Art. 47. À Subseção de Material Utilizável (SSMU) compete:

I - manter os itens sob a sua guarda em bom estado de conservação, devidamente preservados e embalados,

IV - providenciar para que o material recebido seja incluído em estoque, devidamente embalado e de acordo com a

documentação recebida;

V - encaminhar para a Subseção de Expedição todo o material destinado à transferência ou à recolhimento

devidamente preservado, etiquetado e com a documentação completa;

VI - manter os dados de estoque sempre atualizados e à disposição dos usuários para eventuais consultas;

VII - conferir todo o material recebido quanto à identificação, estado e quantidade, de forma que a documentação

corresponda sempre ao material fisicamente;

VIII - cuidar para que os materiais armazenados há mais tempo sejam fornecidos em primeiro lugar (primeiro a

entrar, primeiro a sair – PEPS); e

IX - realizar os inventários determinados pela Seção de Suprimento.

Art. 49. À Subseção de Distribuição (SSDI) compete:

I - executar os procedimentos de recebimento e expedição de materiais sob sua responsabilidade;

II - confeccionar embalagens acondicionadoras de material, de acordo com as normas vigentes; e

III - fiscalizar sobre as condições de segurança e de uso das instalações, sugerindo medidas preventivas e corretivas.

Art. 50. À Subseção de Material Alienável (SSMA) compete:

I - realizar o controle do material em processo de alienação;

II - controlar o material inservível e disponível para alienação, conforme legislação em vigor;

III - confeccionar os documentos que darão início ao processo de alienação;

IV - acompanhar os resultados contidos nos Editais de Licitação, conforme a Lei;

V - atualizar as instruções e o arquivo da documentação pertencente à alienação do material;

I - planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar as atividades de manutenção dos equipamentos de apoio

para instrução, pesquisas, treinamento e cursos atribuídos ao IMAE; e

II - zelar pela segurança dos procedimentos operacionais, com vistas à prevenção de acidentes.

Art. 52. À Divisão Administrativa (DA), além das atribuições previstas no Regulamento do IMAE, ROCA 21-11/2024

compete:

I - assessorar o Diretor do IMAE nos assuntos de sua competência;

II - planejar, coordenar, executar e controlar as atividades administrativas e de serviços de apoio necessários ao

funcionamento do IMAE, em consonância com as diretrizes emanadas da DIRSA, das UG EXEC e do Órgão de

Direção Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica (ODSA);

III - representar o Diretor do IMAE, quando designado, em assuntos pertinentes à administração do Instituto;

IV - propor ao Diretor a aquisição de materiais e equipamentos para manutenção, modernização ou expansão dos

recursos materiais da STI, atualizando o Plano Diretor de Tecnologia da Informação.

Art. 97. Aos Chefes das Subseções subordinadas à Seção de Tecnologia da Informação (SSTEL e SSINFO) incumbe:

I - assessorar o Chefe da STI nos assuntos relativos ao setor; e

II - planejar, coordenar e controlar as atividades do setor sob sua responsabilidade, estabelecendo diretrizes para

seu funcionamento com máxima eficiência.

V - manter rígido controle sobre as categorias das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) dos Motoristas da

Seção, só autorizando designação de missões para motoristas com a categoria da CNH compatível com a viatura a

ser conduzida, considerando o tipo de viatura, o seu peso e capacidade de lotação de lugares, conforme

determinação legal;

VI - exercer o controle técnico-administrativo de todos os subitens citados acima obedecendo normas previstas nas

pastas correspondentes em arquivo virtual e documental; e

VII - fiscalizar o cumprimento do Plano de Manutenção Predial conforme as prioridades emanadas pela Direção.

Art. 99. À Seção de Serviços Gerais (SSG) incumbe:

I - cumprir e fazer cumprir os planos de manutenção preventiva e corretiva das edificações de acordo com as

prioridades estipuladas pelo Plano de Manutenção Predial; e

IV - observar e fazer cumprir fielmente os preceitos legais do Código de Trânsito Brasileiro, afetos ao efetivo de

Motoristas e viaturas do IMAE; e

V - manter rígido controle sobre as categorias das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) dos Motoristas da

Seção, só autorizando designação de missões para motoristas com a categoria da CNH compatível com a viatura a

ser conduzida, considerando o tipo de viatura, o seu peso e capacidade de lotação de lugares, conforme

determinação legal.

Art. 101. Ao Chefe da Subdivisão de Intendência (SDINT) incumbe:

I - assessorar o Chefe da DA nos assuntos relativos à Subdivisão;

II - planejar, coordenar e controlar a execução das atividades de sua Subdivisão dentro das diretrizes estabelecidas

para o funcionamento eficiente do setor;

II - planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades da SREG, estabelecendo diretrizes para o

funcionamento eficiente do setor.

Art. 103. Ao Chefe da Seção de Planejamento, Orçamento e Gestão (SPOG) incumbe:

I - planejar, coordenar e dirigir as atividades de aquisição, realizar a administração de material de todas as classes e

planejar a execução orçamentária dos recursos, de toda a ordem, postos à disposição do IMAE;

II - realizar a previsão de compra e a distribuição do material de consumo de natureza de despesa comum, sob sua

responsabilidade, visando ao atendimento de todos os setores do IMAE;

III - acompanhar a movimentação de bens de consumo e a liquidação da despesa, com base na documentação

apresentada, certificando-se de que o material foi recebido e o serviço prestado;

IV - encaminhar, mensalmente, ao Agente de Controle Interno um demonstrativo sintético contendo os

documentos emitidos pelo SIAFI, demonstrando o saldo anterior, os acréscimos, os decréscimos e o saldo

atualizado;

V - manter arquivado mensalmente os documentos comprobatórios das variações patrimoniais registradas;

VI - verificar o material a ser recebido, em relação aos documentos existentes, encaminhando-os posteriormente

para a respectiva Comissão de Recebimento; e

VII - submeter os elementos de sua escrituração à autenticação e ao exame do Agente de Controle Interno.

I - assessorar o Chefe da SDINT nos assuntos relativos à Seção;

II - planejar, coordenar e controlar a execução das atividades de sua Seção dentro das diretrizes estabelecidas para

o funcionamento eficiente do setor; e

III - propor ao Chefe da SDINT o aprimoramento dos Recursos Humanos de sua área, através de cursos, estágios e

outros meios necessários.

Art. 106. A todos os Chefes da estrutura organizacional do IMAE, além dos encargos específicos previstos nos

termos da legislação em vigor e em consonância com as diretrizes do Diretor de Saúde incumbe:

I - planejar, coordenar, controlar e ajustar os projetos, as atividades e as necessidades de pessoal, de material e de

equipamentos do setor;

II - elaborar e propor ao Diretor do IMAE ações e metas do interesse do setor para inclusão no Programa de

VII - manter o controle de presença do efetivo do setor e supervisionar o padrão das atividades executadas pelos

subordinados;

VIII - propor ao Diretor do IMAE o aprimoramento dos recursos humanos de sua área, através de cursos, estágios e

outros meios necessários;

IX - manter a escrituração, a conservação e o controle do material carga em ordem e em dia;

X - providenciar, junto ao setor responsável, a manutenção das instalações, mobiliário e equipamentos;

XI - zelar pelo cumprimento do código de ética profissional;

XII - planejar, coordenar e controlar as atividades do setor, estabelecendo diretrizes para o funcionamento do setor

com a máxima eficiência; e

XIII - zelar, no âmbito de seu setor, pelo cumprimento das diretrizes, normas, critérios, princípios, planos,

preferencialmente com experiência de gerenciamento em Medicina Aeroespacial;

III - o Chefe da Divisão Administrativa é Oficial Superior, do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, preferencialmente

Intendente, da ativa;

IV - os Chefes da Secretaria da Direção (SECDIR), Seção de Inteligência (SINT), Seção de Investigação e Justiça (SIJ)

são preferencialmente Oficiais Intermediários, dos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, da ativa, com as

qualificações exigidas para os respectivos cargos;

V - o Chefe da Assessoria de Controle Interno (ACI) é, preferencialmente, Oficial Superior dos Quadros de Oficiais da

Aeronáutica, observados os requisitos previstos no RADA;

VI - o Chefe da Assessoria de Qualidade e Segurança em Saúde (AQS) é preferencialmente Oficial Superior dos

quadros de saúde, da ativa;

VII - o Chefe da Assessoria de Riscos Contratuais (ARC) é preferencialmente Oficial Superior dos Quadros de Oficiais

da Aeronáutica, da ativa;

VIII - o Chefe da Subdivisão de Pesquisa e Inovação (SDPI) é preferencialmente Oficial Superior, dos Quadros de

Oficiais da Aeronáutica, da ativa;

IX - os Chefes da Subdivisão de Medicina Aeroespacial (SDMA), da Subdivisão de Saúde Operacional (SDSO) e da

Seção de Coordenação Aeromédica (SCAER) são preferencialmente Oficiais Intermediários, do Quadro de Oficiais

qualificações exigidas para os respectivos cargos;

XII - o substituto eventual do Diretor é o Oficial Superior do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da ativa, de maior

grau hierárquico do efetivo do IMAE; e

XIII - as demais substituições far-se-ão dentro de cada órgão constitutivo do IMAE, respeitando os quadros, a

hierarquia e as qualificações exigidas.

Art. 108. Os Oficiais da Reserva Remunerada, designados para Prestação de Tarefa por Tempo Certo ou

Reconvocados para o Serviço Ativo, poderão exercer cargos de Chefes dos diversos setores do IMAE,

compatibilizados com o previsto neste Regimento Interno e de acordo com as especialidades e qualificações

técnicas necessárias;

Art. 109. O Diretor do IMAE poderá designar comissões para a execução de tarefas específicas não previstas neste

Art. 112. O modelo de gestão por processo deve ser adotado pelos gestores na execução das atividades atribuídas

de acordo com as competências definidas neste Regimento.

Art. 113. O Instituto de Medicina Aeroespacial Brigadeiro Médico Roberto Teixeira é classificado como Unidade

Gestora Controle (UG CONT), para suas atividades sistêmicas, de acordo com Portaria atualizada periodicamente.

Art. 114. Os casos não previstos neste Regimento Interno serão submetidos à apreciação do Diretor de Saúde da

Aeronáutica.