MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GOVERNANÇA
DCA 16-7
GESTÃO DE DESEMPENHO NO SISTEMA DE
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO
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3
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
GOVERNANÇA
DCA 16-7
GESTÃO DE DESEMPENHO NO SISTEMA DE
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO
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2
3
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
PORTARIA DECEA N
o
859/APLAN, DE 14 DE ABRILDE 2023.
Aprova a edição da DCA 16-7, que
dispõe sobre Gestão de Desempenho no
Sistema de Controle do Espaço Aéreo
Brasileiro.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO, de conformidade com o previsto no art. 21, inciso I, da Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 10, inciso IV, do Regulamento do DECEA (ROCA
20-7/2019), aprovado pela Portaria nº 2.030/GC3, de 22 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Aprovar a edição da DCA 16-7 “Gestão de Desempenho no Sistema
de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro”, que com esta baixa.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor em 2 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria revoga a Portaria nº 282/DGCEA, de 23 de setembro de
2008, publicada no BCA nº 201, de 22 de outubro de 2008.
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
(Publicada no BCA nº 075, de 26 de abril de 2023)
DCA 16-7/2023
SUMÁRIO
1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .................................................................................. 9
1.1
FINALIDADE ..................................................................................................................... 9
1.2
ABREVIATURA E SIGLAS .............................................................................................. 9
1.3
CONCEITUAÇÕES ............................................................................................................ 9
1.4
ÂMBITO ........................................................................................................................... 11
2
GESTÃO ESTRATÉGICA ............................................................................................ 12
3
GESTÃO DE DESEMPENHO ...................................................................................... 15
3.1
CONTEXTUALIZAÇÃO ................................................................................................. 15
3.2
PROCESSO DE MONITORAMENTO DO DESEMPENHO ......................................... 15
3.3
INDICADORES DE DESEMPENHO .............................................................................. 15
3.4
CONSTRUINDO INDICADORES .................................................................................. 18
3.5
INDICADORES DE DESEMPENHO PARA O SISCEAB ............................................. 18
4
RESPONSABILIDADES ................................................................................................ 22
4.1
COMPETE À VICE-DIREÇÃO DO DECEA .................................................................. 22
4.2
COMPETE AOS SUBDEPARTAMENTOS E ASSESSORIAS ..................................... 22
4.3
COMPETE ÀS ORGANIZAÇÕES SUBORDINADAS .................................................. 22
4.4
COMPETE AOS ÓRGÃOS LOCAIS............................................................................... 22
4.5
PRODUTOS ...................................................................................................................... 23
4.6
COMISSÃO DE DESEMPENHO .................................................................................... 23
5
DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................................................................. 24
REFERÊNCIAS .............................................................................................................. 25
Anexo A -
Ficha Descritiva de Indicador ...................................................................... 26
PREFÁCIO
Para o cumprimento de sua missão e no esforço de aperfeiçoar os seus
processos administrativos, com redução de custos e melhoria dos serviços prestados, o
Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) busca desenvolver competências
voltadas para o aprimoramento da capacidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo
Brasileiro (SISCEAB), implementando mecanismos que possibilitem mensurar o desempenho
das atividades desenvolvidas em benefício do controle do espaço aéreo sob a responsabilidade
do Estado Brasileiro.
Importante observar que os recursos humanos que compõem o DECEA e suas
Organizações precisam ter condições de avaliar o desempenho dos Serviços, Projetos e
Atividades em desenvolvimento e possuir condições de identificar se as organização e cada
um de seus processos caminham na direção dos resultados desejados.
Nesse sentido, a Gestão de Desempenho é uma ferramenta importante para
apoiar a tomada de decisão e essencial para a elevação da eficácia e eficiência dos serviços e
produtos desenvolvidos pelo DECEA e Organizações subordinadas.
A presente Diretriz apresenta os conceitos básicos da Gestão de Desempenho,
incluindo seus componentes principais, e define as responsabilidades e ações necessárias para
a plena implementação desse conceito no DECEA e suas Organizações.
DCA 16-7/2023
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
Esta Diretriz tem a finalidade de estabelecer os preceitos que nortearão a
implantação da Gestão de Desempenho no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
(SISCEAB).
1.2 ABREVIATURA E SIGLAS
AIS Serviço de Informação Aeronáutica (Aeronautical Information Services)
ATM Gerenciamento de Tráfego Aéreo (Air Traffic Management)
CAG Circulação Aérea Geral
C-AIS Centro de Informações Aeronáuticas (Aeronautical Information Centre)
CGNA Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea
CGTEC Centro de Gerenciamento Técnico do SISCEAB
COM Circulação Operacional Militar
COMAER Comando da Aeronáutica
DCA Diretriz do Comando da Aeronáutica
DECEA Departamento de Controle do Espaço Aéreo
FAB Força Aérea Brasileira
ICA Instituto de Cartografia Aeronáutica
MTBF Tempo médio entre falhas (Mean Time Before Failure)
MTTR Tempo médio para reparo (Mean Time To Repair)
NSCA Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica
OACI Organização de Aviação Civil Internacional
PAME-RJ Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro
SGID Sistema de Gestão de Indicadores de Desempenho
SGQI
SIGA
Sistema de Gestão da Qualidade Integrada
Sistema Integrado de Gestão Administrativa
SILOMS Sistema Integrado de Logística de Material e Serviços
SISCEAB Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
SPGIA Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica
SPV Sistema de Proteção ao Voo
1.3 CONCEITUAÇÕES
1.3.1 ATIVIDADE
Conjunto de tarefas de caráter continuado, executadas de forma coordenada,
suportada por recursos humanos, materiais e financeiros, que visa atender aos processos
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administrativos, técnicos e operacionais, garantindo o funcionamento de uma organização
para o cumprimento de sua finalidade.
1.3.2 COMUNIDADE ATM
Conjunto de organizações, agências ou entidades que podem participar,
colaborar e cooperar no planejamento, desenvolvimento, uso, regulação, operação e
manutenção do Sistema ATM.
1.3.3 INDICADOR
Instrumento capaz de medir o desempenho e a evolução de um Projeto ou
Atividade. Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à
contribuição das principais ações e apurável em tempo oportuno. É geralmente apresentado
como uma relação ou taxa entre variáveis relevantes. É uma função estatística que permite
obter informações sobre características, atributos e resultados de um produto ou serviço,
sistema ou processo. São entendidos como sinalizadores que determinam progresso ou alcance
de uma situação pretendida. São traduzidos em número, percentual, descrição de processos ou
fatos que indiquem a mudança qualitativa e/ou quantitativa de uma condição específica.
1.3.4 INDICADOR DE ESFORÇOS
Também referenciado como “Drive”, é um indicador de Gestão também
denominado como construtor, de plantação, leading, direcionador, item de verificação, de
causa. É caracterizado pela facilidade de implantação e gerenciamento, geralmente
produzindo resultados para um indicador maior.
1.3.5 INDICADOR DE RESULTADOS
Também referenciado como “Outcome”, é um indicador de Gestão também
descrito como construído, de colheita, de fim, de resultado, lagging, resultante, item de
controle, de efeito. É um indicador menos gerenciável porque depende dos resultados diretos
de ação dos recursos humanos e técnicos em conjunto.
1.3.6 ÍNDICE
Tipo de indicador que se caracteriza por uma divisão entre duas informações de
grandezas distintas, gerando um valor que não pode ser expresso como uma porcentagem. É
uma unidade típica e dependente das duas grandezas que estão sendo divididas. O Índice é
considerado um indicador ideal.
1.3.7 PROJETO
Esforço temporário planejado e empreendido para criar um produto, serviço ou
resultado exclusivo, mediante a realização de um conjunto de tarefas inter-relacionadas ou
interativas, com início e término bem definidos.
1.3.8 SISTEMA ATM
Sistema que proporciona o Gerenciamento de Tráfego Aéreo mediante a integração
colaborativa de pessoas, informação, tecnologia, instalações e serviços, apoiados por comunicações,
navegação e vigilância baseadas em terra, a bordo e/ou no espaço (satélites).
DCA 16-7/2023 11/26
1.3.9 TAXA
Tipo de indicador que se caracteriza por uma divisão entre duas informações de
mesma grandeza, gerando um valor que pode ser expresso como porcentagem.
1.4 ÂMBITO
O presente documento aplica-se ao DECEA e às Organizações Subordinadas
envolvidas na Gestão de Desempenho do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
(SISCEAB).
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2 GESTÃO ESTRATÉGICA
2.1 O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), conforme previsto no Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, é a Organização do Comando da Aeronáutica
(COMAER) que atua como órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro
(SISCEAB) e do Sistema de Proteção ao Voo (SPV), com a responsabilidade de planejar,
gerenciar e controlar as atividades relacionadas com o controle do espaço aéreo, com a
proteção ao voo, com o serviço de busca e salvamento e com as telecomunicações do
Comando da Aeronáutica.
2.2 Conforme estabelecido na NSCA 351-1/2022 e na Portaria nº 1.131/GC3, de 30 de
outubro de 2020, o SISCEAB é o Sistema que tem por finalidade prover os meios necessários
para o gerenciamento do espaço aéreo e o serviço de navegação aérea, de modo seguro e
eficiente, conforme estabelecido nas normas nacionais e nos acordos e tratados internacionais
de que o Brasil seja parte.
2.3 A Portaria nº 1.131/GC3 também especifica que o SISCEAB contribui, de igual forma,
para dois objetivos permanentes: Segurança e Desenvolvimento e que a doutrina de emprego
integrado, civil e militar, além de proporcionar uma sensível economia de recursos à nação e
potencializar os benefícios operacionais aos usuários do Sistema, concorre para a harmonia e
o gerenciamento do uso seguro do espaço aéreo.
2.4 Em síntese, o DECEA é responsável pelo planejamento, normatização, coordenação,
supervisão e controle das ações e atividades necessárias ao gerenciamento do espaço aéreo, à
garantia da soberania do espaço aéreo e ao atendimento às necessidades de comando e
controle da FAB.
2.5 Para atender às atribuições definidas nas legislações em vigor e alinhado à Missão da
Força Aérea Brasileira de “Manter a Soberania do Espaço Aéreo e Integrar o Território
Nacional, com vistas à Defesa da Pátria”, o Departamento definiu sua Missão como:
“Contribuir para a Garantia da Soberania Nacional, por meio do
Gerenciamento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.”
2.6 Em consonância com o COMAER, que definiu a Visão da Aeronáutica, “Em 2041, ser
uma Força Aérea de grande capacidade dissuasória, operacionalmente moderna e
atuando de forma integrada para a defesa dos interesses nacionais”, o DECEA
estabeleceu a seguinte Visão de Futuro:
“Ser reconhecido como referência global em segurança, fluidez e eficiência
no gerenciamento e controle integrado do espaço aéreo.”
2.7 Acompanhando a metodologia definida na DCA 11-1 “Sistemática de Planejamento e
Gestão Institucional da Aeronáutica (SPGIA)”, o COMAER estabeleceu seu Mapa
Estratégico, contendo um grupo de Objetivos Estratégicos que deverão ser superados para
permitir que a instituição atinja sua Visão de Futuro. Desses, o Objetivo “Aperfeiçoar a
Infraestrutura de Controle do Espaço Aéreo” tem especial importância para o DECEA,
balizando as ações da organização.
2.8 Complementando os direcionadores da atuação do DECEA, é importante observar os
Objetivos Específicos definidos no capítulo 3 da DCA 351-1 “Política da Aeronáutica para o
Controle do Espaço Aéreo Brasileiro”:
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a) Segurança do Tráfego Aéreo: busca garantir a segurança do tráfego aéreo,
sem comprometer o atendimento às necessidades das operações civis e
militares, por meio da implantação de processos, sistemas e equipamentos;
b) Vigilância e Controle do Espaço Aéreo: objetiva capacitar os órgãos de
controle de operações aéreas militares para a realização de vigilância,
comunicações, comando e controle, em todo o espaço aéreo brasileiro, dos
vetores aéreos envolvidos em manobras e operações militares, bem como
daqueles que realizam missões de defesa aérea e de garantia da soberania
nacional;
c) Gerenciamento do Espaço Aéreo: pretende implantar conceitos, processos,
métodos, sistemas e equipamentos que deem maior fluidez, regularidade e
economia ao tráfego aéreo na área de responsabilidade do Brasil, bem como
permitam a integração de novos usuários;
d) Aprimoramento do Sistema de Comando e Controle da Aeronáutica: busca
dinamizar os processos de Comando e Controle da Aeronáutica por meio de
sistemas flexíveis que permitam o gerenciamento administrativo e
operacional, tanto em períodos de paz quanto em situações de emprego da
FAB;
e) Aperfeiçoamento e Adequação dos Processos de Apoio ao Homem: almeja
alcançar um nível de excelência na capacitação e na formação do pessoal
que desempenha atividades relacionadas com os serviços prestados pelo
SISCEAB, bem como a sua alocação em função das necessidades
organizacionais, da capacitação e das experiências individuais, provendo o
apoio adequado ao seu desempenho profissional e pessoal, e fomentando
iniciativas que impulsionem a qualidade de vida no trabalho;
f) Aprimoramento dos Processos de Segurança e Controle Patrimonial: busca
aperfeiçoar os processos gerenciais empregados atualmente, com a
utilização de ferramentas modernas de gestão, e adotar métodos que
garantam a segurança e a integridade dos recursos materiais utilizados no
SISCEAB;
g) Adequação do Apoio ao Gerenciamento do Espaço Aéreo: implementar
evoluções conceituais e processuais nos sistemas de cartografia,
informações aeronáuticas, meteorologia aeronáutica e de comunicações, de
maneira a adequá-los às necessidades operacionais diversas que têm os
usuários civis e militares do espaço aéreo e às necessidades dos órgãos que
têm a responsabilidade de gerenciar o tráfego aéreo; e
h) Aprimoramento do Apoio Logístico: objetiva prover as organizações do
SISCEAB com os meios necessários para assegurar um adequado suporte
logístico aos equipamentos e sistemas instalados, mediante o
aperfeiçoamento contínuo dos processos de aquisição, armazenamento,
distribuição, delineamento e catalogação de materiais; além de promover a
melhoria dos processos de manutenção preditiva e corretiva, de gestão da
qualidade e da implementação de ações que resultem na elevação do nível
técnico dos profissionais que dão suporte à manutenção dos meios, sistemas
e equipamentos.
14/26 DCA 16-7/2023
2.9 Para permitir que esses Objetivos sejam atingidos, o DECEA e suas Organizações
Subordinadas empregam meios para desenvolver as seguintes atividades:
a) controle da Circulação Aérea Geral (CAG) e da Circulação Operacional
Militar (COM);
b) vigilância do espaço aéreo;
c) Telecomunicações Aeronáuticas e auxílios à navegação aérea;
d) Gerenciamento de Tráfego Aéreo;
e) Meteorologia Aeronáutica;
f) Cartografia Aeronáutica;
g) Informação Aeronáutica;
h) Busca e Salvamento;
i) Inspeção em Voo;
j) coordenação, fiscalização e suporte ao ensino técnico específico, incluindo
formação e pós-formação;
k) suporte às atividades de segurança de voo; e
l) supervisão de fabricação, reparo, manutenção e distribuição de equipamentos
empregados nas atividades de controle do espaço aéreo.
2.10 Para atender às obrigações institucionais listadas, o DECEA, mantendo a política de
contínuo aperfeiçoamento dos seus processos e atendendo às diretrizes do COMAER, vem
implantando uma série de conceitos de administração e governança, especialmente a Gestão
de Desempenho.
DCA 16-7/2023 15/26
3 GESTÃO DE DESEMPENHO
3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO
3.1.1 A Gestão de Desempenho é um processo sistemático e contínuo que envolve a
definição de metas, o monitoramento do progresso e a avaliação do desempenho como um
todo. O objetivo principal é melhorar a eficiência e eficácia da organização, garantindo que as
atividades estejam alinhadas com os objetivos estratégicos de longo prazo.
3.1.2 A Gestão de Desempenho é focada nos resultados, possibilitando aos tomadores de
decisão definir prioridades e determinar o equilíbrio apropriado na alocação de recursos,
mantendo níveis aceitáveis de desempenho, especialmente da segurança (safety e security), e
promovendo a transparência e prestação de contas entre as partes envolvidas.
3.1.3 Dessa forma, a Gestão de Desempenho permite que todas as partes envolvidas
analisem a performance da organização, setor ou sistema envolvido (SISCEAB) e tomem
ações, caso necessário, de modo a preencher a lacuna entre o desempenho corrente e o
desempenho esperado.
3.2 PROCESSO DE MONITORAMENTO DO DESEMPENHO
3.2.1 O processo de monitoramento do desempenho é desenvolvido com o objetivo de
promover o constante aprimoramento institucional e, como consequência, o crescente ganho
qualitativo e quantitativo, no que se refere aos serviços prestados pela instituição ou sistema
(SISCEAB).
3.2.2 O monitoramento do desempenho deve ser contínuo, analisando se os níveis de
desempenho estão conforme planejados e esperados. Caso negativo, deverá ser elaborada uma
revisão do processo de Gestão de Desempenho.
3.2.3 A fim de sistematizar o monitoramento, a análise e a revisão de performance, é
possível definir um ciclo com, pelo menos, cinco etapas:
a) visualização de dados;
b) análise de dados;
c) formulação de conclusões;
d) formulação de recomendações; e
e) divulgação.
3.3 INDICADORES DE DESEMPENHO
3.3.1 Indicador é a representação quantificável de características de serviços, produtos e
processos, que possibilita a avaliação da eficiência e eficácia desses componentes da gestão
de uma organização.
3.3.2 A utilização de indicadores de desempenho constitui um instrumento de apoio à
tomada de decisão gerencial ao possibilitar o acompanhamento da performance, a
identificação dos processos que não estão seguindo o rumo pretendido, bem como as ações
para sua melhoria.
16/26 DCA 16-7/2023
3.3.3 A implementação dos indicadores permite compartilhar problemas de desempenho e
melhores práticas em um âmbito global, além de medir e documentar os benefícios
produzidos pelas implementações de novas tecnologias e conceitos.
3.3.4 É fundamental que os indicadores sejam direcionados para as tomadas de decisões
gerenciais, servindo de base para a revisão de metas estabelecidas. Assim, devem ser
representativos para os processos e atividades, levando à análise e a melhorias da forma mais
prática e objetiva possível.
3.3.5 Os indicadores devem abranger as duas dimensões de desempenho: Dimensão de
Resultados (OUTCOME) e Dimensão de Esforços (DRIVER). Na figura abaixo são
apresentadas as diretrizes para uso desses indicadores.
INDICADORES DE DESEMPENHO
Dimensão de Resultados (OUTCOME)
Objeto Eficiência Eficácia Efetividade
Escopo Relação de entrada /
saída
Quantidade e qualidade
dos produtos gerados
Impactos gerados
(internos e externos)
Dimensão de Esforços (DRIVER)
Objeto Excelência Economicidade Execução
Escopo Conformidade e padrão
de qualidade
Uso de recursos com
menor ônus
Cumprimento do
estabelecido
3.3.6 Os indicadores servem, portanto, para apoiar a tomada de decisão, analisar problemas
estratégicos de forma proativa, antes que desvios ocorram, apoiar a busca de novos caminhos
estratégicos, apoiar o aprendizado da organização, apoiar o reconhecimento da dedicação
coletiva, comunicar as estratégias e as prioridades da Alta Direção e dos gestores, dentre
outras.
3.3.7 Além dos indicadores, é importante falar de métricas, que são as medidas brutas e de
composição simples, como formatos de valores e quantidades que servem de subsídios aos
indicadores. Elas são compostas por vários tipos, como valor, quantidade, peso, volume ou
outro formato quantitativo, sendo a base para a constituição dos indicadores de desempenho.
Como exemplo de métrica, pode-se considerar o número de pousos por hora ou a quantidade
em minutos de atrasos dos voos em um dia.
3.3.8 Os indicadores possuem a finalidade de quantificar o grau de atendimento dos
objetivos de performance. Ao descrever os indicadores, deverão ser definidas quais métricas
serão utilizadas e sua forma de obtenção. Portanto, deve-se perceber que apesar das diferenças
conceituais entre cada um, a métrica e os indicadores de desempenho possuem aplicações
distintas, ressaltando que ambos dão suporte às metas no nível estratégico da organização.
3.3.9 Para utilizar o indicador de forma correta, é necessário estabelecer algumas perguntas,
tais como: O que será medido? Qual a informação necessária? Quais são os valores de
comparação ou referência (padrões)? Como será obtida a informação?
DCA 16-7/2023 17/26
3.3.10 Para responder a essas questões e tantas outras julgadas pertinentes, é de fundamental
importância o conhecimento das condições e características qualitativas do indicador,
devendo, portanto, possuir alguns atributos especiais, considerados na sequência:
a) Relevância – os valores fornecidos devem ser imprescindíveis para controlar,
avaliar, tomar decisões, prestar contas e estabelecer medidas corretivas;
b) Pertinência – adequação do indicador para o que se quer medir e sua
validade no tempo e no espaço;
c) Objetividade – os cálculos devem traduzir o indicador como um valor único,
seja índice ou valor percentual, e devem refletir a informação com precisão
e clareza;
d) Sensibilidade – a unidade de medição do indicador deve ser eficaz, para
permitir identificar pequenas variações e se estas são de importância;
e) Precisão – a margem de erro deve ser calculada e aceitável, ou seja, não
deve distorcer a sua interpretação; e
f)
Custo-benefício – o custo para obter o resultado da aplicação do indicador
deve ser menor que o benefício da informação que fornece e, ao mesmo
tempo, fácil de calcular e de interpretar.
3.3.11 Cabe ressaltar que, ao longo do tempo, alguns indicadores podem tornar-se
desnecessários, devendo ser imediatamente eliminados ou substituídos por outros de maior
utilidade. Além disso, as características citadas não são limitadas, devendo sempre ser
exploradas novas possibilidades para os indicadores.
3.3.12 Um importante conceito a ser entendido é o de Meta, que está associado a uma
intenção. As Metas são os Objetivos a serem atingidos após a consolidação das métricas e
indicadores. Elas são importantes para mensurar o quão distante (ou próximo) a organização
está do seu Objetivo Estratégico. Tem a função de eliminar a subjetividade, reforçar o
compromisso, identificar a ambição, fomentar a melhoria contínua e promover a inovação. A
Meta deve responder à pergunta “Quanto se pretende atingir?”
3.3.13 Qualquer Meta ou Objetivo deverá ser criado atendendo a requisitos que sejam
“SMART” (Specific, Measurable, Accurate, Reliable and Timely), conforme modelo
desenvolvido por Peter Drucker em sua obra “The Practice of Management”, a saber:
a) Específicos (Specific), isto é, expressos em termos de objetos e eventos que
representem com exatidão a principal meta a ser alcançada;
b) Mensuráveis (Measurable), de forma a possibilitar sua associação a um ou
mais indicadores de performance, tornando possível o estabelecimento de
um processo de coleta de dados e a comparação de resultados;
c) Atingíveis (Accurate), ou seja, devem considerar os parâmetros de tempo e
de recursos disponíveis para sua implantação;
d) Relevantes (Reliable), isto é, definidos onde for provável a ocorrência de
problemas de performance e/ou oportunidades para melhoria do
atendimento das expectativas da organização ou setor; e
e) Tempestivos (Timely), de maneira a serem alcançados no momento
apropriado.
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3.4 CONSTRUINDO INDICADORES
3.4.1 A construção de indicadores de desempenho deve seguir os seguintes passos:
1. Selecionar um Objetivo:
O Objetivo pode estar contido no Mapa Estratégico do COMAER ou pertencer
a alguma outra forma de planejamento estratégico institucional, especialmente a Cadeia de
Valor do DECEA. Recomenda-se começar pelos Objetivos mais relacionados aos resultados
finalísticos da Instituição, que também incluem as expectativas da Comunidade ATM.
2. Identificar Fatores Críticos de Sucesso:
Um Fator Crítico de Sucesso é um desafio, obstáculo ou restrição que, se não
for superado, impedirá o alcance do Objetivo.
3. Escolher indicadores que representem o alcance do Objetivo:
Um indicador deve ser relevante e apropriado para medir o nível de
atendimento do Objetivo definido, permitindo o assessoramento a tomadas de decisão e o
aprimoramento das estratégias de longo prazo.
4. Avaliar a qualidade dos indicadores:
Avaliar a aderência do indicador aos atributos institucionais e a qualidade do
indicador de resultado selecionado. Por exemplo, verificar se as características dos
indicadores descritos se enquadram nos indicadores sugeridos.
5. Analisar o conjunto dos indicadores e selecioná-los:
Analisar verticalmente a consistência do sistema desenvolvido, caso as metas
dos indicadores da base do mapa estratégico sejam alcançadas. Além disso, deve-se reduzir a
quantidade de indicadores de nível de planejamento a serem acompanhados.
6. Estabelecer um plano de ação para alcance do objetivo:
Um plano de ação deve ser composto por atividades e/ou projetos que auxiliem
a superar os Fatores Críticos de Sucesso e a alcançar os Objetivos.
7. Descrever o indicador:
Preencher a ficha descritiva para o indicador selecionado, conforme modelo do
Anexo A.
3.5 INDICADORES DE DESEMPENHO PARA O SISCEAB
3.5.1 Os Indicadores de Desempenho deverão ser norteados por esta Diretriz e considerados,
prioritariamente, estratégicos para a avaliação de desempenho do SISCEAB, sendo, portanto,
a base para a definição de ações para tomadas de decisão.
3.5.2 Destaca-se que os Indicadores deverão ser definidos tanto no âmbito do DECEA como
em suas diversas Organizações Subordinadas, pois essa sistemática possibilitará que sejam
avaliadas e comparadas as atividades desenvolvidas orgânica e rotineiramente. No entanto,
deverão convergir para o alcance dos objetivos estabelecidos no nível estratégico do Órgão
Central do SISCEAB.
DCA 16-7/2023 19/26
3.5.3 Deve-se ainda reconhecer que os indicadores têm essência e finalidade completamente
distintas. Assim, as conceituações básicas sobre indicadores devem atender às legislações da
Administração Pública Federal, do COMAER e de entidades internacionais de interesse do
SISCEAB.
3.5.4 O processo de definição de indicadores para o SISCEAB deve identificar os fatores
que criam valor, tem foco no usuário e nos serviços e produtos da organização, incluindo os
aspectos de aprendizagem e crescimento organizacional, buscando assegurar que a
organização conte com especialistas motivados, com acesso à informação estratégica e aos
objetivos específicos definidos para o cumprimento da missão da organização.
3.5.5 Seguem alguns exemplos de fundamentação para avaliação da eficiência no SISCEAB,
por meio de indicadores:
3.5.5.1 Avaliação da eficiência operacional:
a) Pontualidade da aviação comercial;
b) Taxa pico de pousos e/ou decolagens nos aeroportos;
c) Disponibilidade dos sistemas críticos (em especial, ocupação dos canais de
comunicação);
d) Taxa de ocupação dos setores de controle;
e) Índice de acerto de previsão meteorológica do aeroporto;
f) Mensagens AIS processadas nos C-AIS;
g) Indicador de inspeções em voo realizadas;
h) Capacidade dos setores de controle e aeroportos; e
i) Produtividade por controlador de tráfego aéreo.
3.5.5.2 Avaliação da eficiência técnica:
a) Disponibilidade dos equipamentos e sistemas;
b) Tempo médio para reparo – MTTR (Mean Time To Repair);
c) Tempo médio entre falhas – MTBF (Mean Time Between Failures);
d) Índice de custo de manutenção por custo de modernização;
e) Taxa de manutenção preventiva x corretiva;
f) Taxa de manutenção remota x assistida x presencial;
g) Índice de execução de Contratos de Suporte Logístico;
h) Índice de capacitação técnica do SISCEAB;
i) Índice de Conformidade; e
j) Taxa de manutenções preventivas realizadas no âmbito do SISCEAB.
3.5.5.3 Avaliação da eficiência administrativa:
a) Nível de absenteísmo;
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b) Adequação e ocupação da Tabela de Pessoal;
c) Demanda de processos judiciais afetos à movimentação de pessoal;
d) Satisfação e clima organizacional;
e) Índice de proteção ambiental na aviação civil internacional;
f) Índice de proteção contra atos de interferência ilícita na aviação civil
internacional;
g) Eficácia de obras e serviços de engenharia;
h) Eficácia dos processos do Sistema de Gestão da Qualidade Integrada
(Security);
i) Disponibilidade e alocação de viaturas de apoio ao controle de tráfego aéreo;
j) Elevação do nível de proficiência em inglês aeronáutico; e
k) Eficácia da capacitação e treinamento do efetivo do SISCEAB.
3.5.6 Outro exemplo que se destaca é a avaliação da eficiência por meio de indicadores da
satisfação dos usuários em relação à provisão dos serviços, que é determinada em relação aos
seguintes fatores, dentre outros:
a) resultados consistentes e com a qualidade adequada;
b) pronta resposta às necessidades dos usuários;
c) serviços profissionais e com foco no usuário;
d) habilidade na comunicação com o usuário;
e) entendimento pleno do negócio do usuário; e
f) adequação dos custos do serviço e o seu valor.
3.5.7 Necessariamente, Indicadores de Desempenho para o SISCEAB deverão ser
estabelecidos e revisados dentro de cada área/Subdepartamento, por meio de legislação
específica, visando atender, na devida oportunidade, às modificações inerentes à dinâmica das
atividades desenvolvidas no âmbito do SISCEAB.
3.5.8 Nesse sentido, o Anexo A apresenta a Ficha Descritiva de Indicador a ser considerada
dentro de todas as áreas do DECEA, visando padronizar sua forma de coleta, área de
abrangência, objetivo, variáveis, fonte de dados, dentre outras.
3.5.9 A definição e implementação de ferramentas e processos de coleta de dados, que
possibilitam a análise dos indicadores de performance, atrelados aos objetivos e metas de
performance, fundamentam-se em atividades sistemáticas que incluem:
a) especificação e definição dos serviços;
b) provisão dos serviços;
c) avaliação dos serviços; e
d) avaliação do atendimento ao cliente.
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3.5.10 Além disso, Metas de Performance também deverão ser consideradas em legislações
específicas com base no nível de desempenho atingido nos períodos de referência anteriores e
em dados e indicadores.
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4 RESPONSABILIDADES
4.1 COMPETE À VICE-DIREÇÃO DO DECEA
a) emitir orientações estratégicas voltadas para a introdução e contínua
evolução da Gestão de Desempenho no SISCEAB; e
b) manter atualizados os documentos relativos à Gestão de Desempenho no
SISCEAB.
4.2 COMPETE AOS SUBDEPARTAMENTOS E ASSESSORIAS
a) consolidar as informações recebidas, referentes aos indicadores de
desempenho propostos pelas Organizações Subordinadas;
b) estabelecer prazo para o recebimento das informações e das propostas de
indicadores de desempenho encaminhadas pelas Organizações
Subordinadas;
c) propor as metas que devem ser alcançadas nos períodos definidos no Plano
Setorial do DECEA;
d) submeter à apreciação do Vice-Diretor do DECEA as propostas referentes a
novos indicadores de caráter estratégico ou suas modificações; e
e) dar publicidade aos dados e indicadores de interesse dos Subdepartamentos/
Assessorias, por meio de relatórios, informativos e/ou sites com tal finalidade.
4.3 COMPETE ÀS ORGANIZAÇÕES SUBORDINADAS
a) consolidar as informações referentes aos indicadores de desempenho das
organizações, Destacamentos e órgãos operacionais sob sua responsabilidade;
b) fornecer aos Subdepartamentos do DECEA e às Assessorias informações
consolidadas, conforme os prazos previstos nas respectivas Fichas
Descritivas de Indicadores;
c) controlar e manter atualizada a base de dados com as informações dos
equipamentos e sistemas sob sua responsabilidade; e
d) dar publicidade aos dados e indicadores de interesse, por meio de relatórios,
informativos e/ou sites com tal finalidade.
4.4 COMPETE AOS ÓRGÃOS LOCAIS
a) fornecer ao órgão regional as informações referentes aos indicadores de
desempenho, nos prazos preestabelecidos;
b) controlar e manter atualizada a base de dados com as informações dos
equipamentos e sistemas sob sua responsabilidade; e
c) dar publicidade aos dados e indicadores de interesse, por meio de relatórios,
informativos e/ou sites com tal finalidade.
DCA 16-7/2023 23/26
4.5 PRODUTOS
4.5.1 Para dar publicidade aos indicadores de desempenho e seus resultados, todas as partes
envolvidas no processo de Gestão de Desempenho do SISCEAB deverão, respeitadas as
particularidades de sua área específica de atuação, fomentar a produção interna de relatórios,
informativos, sites e análises adicionais, entre outros, de modo a buscar o alinhamento com as
melhores práticas internacionais sobre esse tipo de atividade, se possível, com foco no
aperfeiçoamento dos resultados a serem divulgados.
4.6 COMISSÃO DE DESEMPENHO
4.6.1 De acordo com planos específicos no âmbito do DECEA ou de suas Organizações
subordinadas, Comissões de Desempenho poderão ser constituídas com a seguinte finalidade:
a) definir indicadores, análises e demais produtos de monitoramento da
performance do SISCEAB;
b) participar das ações referentes à definição de requisitos de modo a subsidiar
a produção normativa atinente ao tema “indicadores”, bem como a sua
atualização, à medida que novos indicadores sejam desenvolvidos;
c) colaborar com a otimização da gestão de desempenho no âmbito do
DECEA; e
d) fomentar pesquisas e análises na área de gestão de desempenho.
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5 DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Esta Diretriz faz parte do processo de planejamento do DECEA e Organizações
Subordinadas, visando promover o desenvolvimento do SISCEAB por meio da implantação
da Gestão de Desempenho.
5.2 A presente Diretriz se aplica ao período de 2023 a 2028, devendo ser revisada e
aprimorada sempre que mudanças significativas, estruturais ou conjunturais, justificarem essa
necessidade, a critério do Diretor-Geral do DECEA.
5.3 Decorrente desta norma, outros documentos deverão ser implementados, com vistas à
definição dos indicadores, suas metodologias e metas a serem atingidas.
5.4 Os Subdepartamentos e as Assessorias deverão, no prazo de 6 meses a partir da
publicação desta Diretriz, realizar o levantamento dos indicadores estratégicos já existentes e
encaminhar à Vice-Direção.
5.5 Uma ampla divulgação dos indicadores de performance deverá ser considerada no
âmbito do SISCEAB, por meio de suas páginas internas (INTRAER) e externas.
5.6 As sugestões para o contínuo aperfeiçoamento desta publicação deverão ser enviadas
por meio dos endereços eletrônicos http://publicacoes.decea.intraer/ ou
http://publicacoes.decea.mil.br/, acessando o link específico da publicação.
5.7 Os casos não previstos serão submetidos à apreciação do Sr. Diretor-Geral do DECEA.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Plano Estratégico Militar da Aeronáutica: PCA 11-47.
Brasília, DF, 20 dez. 2018.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Política da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo
Brasileiro: DCA 351-1. Brasília, DF, 17 set. 2020.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Concepção
Operacional ATM Nacional: DCA 351-2. Rio de Janeiro, RJ, 12 mar. 2021.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Indicadores
de desempenho da Segurança Operacional no SISCEAB: ICA 63-38. Rio de Janeiro, RJ, 11
jan. 2016.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Ocorrências
de Tráfego Aéreo: ICA 81-1. Rio de Janeiro, RJ, 13 nov. 2020.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Serviço de
Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo: ICA 100-22. Rio de Janeiro, RJ, 11 set. 2018.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Metodologia de Indicadores ATM do SISCEAB: MCA 100-22. Rio de Janeiro, RJ, 19 nov.
2020.
CANADÁ. Organização da Aviação Civil Internacional. Plano Global de Navegação Aérea
(GANP): Doc 9750. Montreal, 2020.
CANADÁ. Organização da Aviação Civil Internacional. Manual sobre a Performance Global
do Sistema de Navegação Aérea: Doc 9883. Montreal, 2009.
DRUCKER, Peter F. The Practice of Management. New York: Harper Business, 1954.
UCHOA, Carlos Eduardo. Elaboração de indicadores de desempenho institucional.
Brasília: ENAP/DDG, 2013.
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Anexo A - Ficha Descritiva de Indicador
Título do Indicador
Especificar o indicador como taxa ou índice (deve ser específico
e comparativo)
Área de Desempenho Informar a área de atuação do indicador (Alta Direção, Técnico,
Operacional, Administrativo).
Descrição do Indicador
Apresentar como o indicador é calculado. É o item mais importante da
formação do indicador porque define sua utilidade e abrangência. Deve
apontar qual a melhoria esperada na gestão com o uso desse indicador.
Objetivo Descrever com verbo no infinitivo sendo claro no que se espera medir e
sua utilidade (Ex.: Medir o percentual de....).
Identificação das Variáveis Identificar quais variáveis serão utilizadas no cálculo e no universo de
medição (objeto, valor, serviço etc.).
Fórmula (Métrica) Expor a fórmula usada no cálculo do valor absoluto do indicador.
Parâmetros de Análise Definir se o indicador será uma taxa ou um índice, com a objetividade
de quais parâmetros serão abordados com os objetos, variáveis e dados.
Orientação para Análise
Descrever qual a orientação de análise do índice (definido um valor, se
melhor chegando a esse valor ou afastando-se dele) ou da taxa (quanto
maior melhor, quanto menor melhor). A taxa pode ter um valor de meta,
como alcançar o nível zero ou nível máximo de eficiência.
Periodicidade Definir se o indicador será diário, mensal, anual ou outro período
conveniente para tomada de decisão.
Responsável pela medição Identificar o órgão ou setor que será responsável pela medição das variáveis
ou dados.
Fonte dos Dados
Definir de onde serão colhidos os dados para a formação do indicador,
tendo como base os bancos de dados dos Centros de Gerenciamento
(CGTEC e CGNA) e SILOMS.
Arquivo
Definir o local de disponibilidade do arquivo de indicadores (como
padrão, será o painel de visualização do SGID do DECEA), podendo ser
conectado para os painéis de visualização dos sistemas técnicos
integrados (SILOMS, Página de indicadores do PAME-RJ, CGTEC,
CGNA, ICA, banco de dados dos regionais e organizações subordinadas
ao DECEA).
Referência Citar eventuais referências utilizadas.
