CAP�TULO I
FINALIDADE
Art. 1�
O Plano Setorial tem por finalidade orientar, de forma integrada e fundamentada
pelo Plano Estrat�gico Militar da Aeron�utica (PEMAER) e pela Diretriz de
Planejamento Institucional (DIPLAN), as a��es a serem desenvolvidas pelo CIAER,
para o per�odo de 2025 a 2028.
Par�grafo
�nico. O presente Plano Setorial aplica-se ao CIAER.
CAP�TULO II
CONCEITUA��O
Art. 2�
Para efeito desta publica��o, os termos e express�es t�m seus conceitos
definidos no Gloss�rio da Aeron�utica (MCA 10-4), no Gloss�rio das For�as
Armadas (MD35-G-01), na Doutrina Nacional da
Atividade de Intelig�ncia.
�1�
ATIVIDADE DE INTELIG�NCIA � o exerc�cio permanente de a��es
especializadas destinadas � produ��o de conhecimentos e � prote��o da sociedade
e do Estado, com vistas ao assessoramento de autoridades de sucessivos governos,
nos respectivos n�veis e �reas de atribui��o. A atividade de Intelig�ncia
divide-se, fundamentalmente, em dois grandes ramos, Intelig�ncia e
Contraintelig�ncia.
�2�
CONTRAINTELIG�NCIA � o ramo da Atividade de Intelig�ncia que objetiva
prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a intelig�ncia adversa e a��es de
qualquer natureza que constituam amea�a � salvaguarda de dados, informa��es e
conhecimentos de interesse da seguran�a da sociedade e do Estado, bem como das
�reas e dos meios que retenham ou em que transitem.
�3�
INTELIG�NCIA � o ramo da Atividade de Intelig�ncia que visa � obten��o, an�lise
e dissemina��o de conhecimentos dentro e fora do territ�rio nacional sobre
fatos e situa��es de imediata ou potencial influ�ncia sobre o processo decis�rio
e a a��o governamental e sobre a salvaguarda e seguran�a da sociedade e do Estado.
Se��o I
Fundamentos do ODSA
Miss�o
Art. 3� O CIAER, Organiza��o do COMAER prevista pelo
Decreto n� 11.237, de 18 de outubro de 2022, tem por finalidade prestar
assessoramento ao Comandante da Aeron�utica (CMTAER) nos assuntos de
intelig�ncia relacionados ao preparo e ao emprego da For�a A�rea Brasileira
(FAB) e naqueles concernentes ao Estado brasileiro. O CIAER fornecer�
subs�dios, ainda, aos demais n�veis decis�rios da estrutura regimental do
COMAER.
Vis�o
Art.
4� Ser reconhecida como uma Organiza��o de excel�ncia na gest�o da Atividade de
Intelig�ncia e pelo alto grau de profissionalismo �tico militar, pela prontid�o
e pela capacidade tecnol�gica.
Se��o II
Compet�ncias
Art. 5�
Ao CIAER compete:
I - Produzir
e difundir os Conhecimentos de Intelig�ncia que sejam necess�rios para
subsidiar o CMTAER e demais n�veis decis�rios do COMAER, nos assuntos relacionados
ao Estado, ao preparo e ao emprego da FAB;
II - Proteger
os Conhecimentos de Intelig�ncia e os demais conhecimentos que sejam de interesse
do COMAER preservar;
III - Planejar,
organizar, coordenar e supervisionar a Atividade de Intelig�ncia no �mbito do
COMAER, por meio do SINTAER, do qual � o �rg�o Central;
IV - Promover
o desenvolvimento dos recursos humanos de Intelig�ncia, bem como realizar
estudos e pesquisas t�cnicas necess�rias � execu��o e ao aprimoramento da
Atividade de Intelig�ncia, no �mbito do COMAER;
V - Gerenciar
a rede de comunica��es de dados sigilosos do COMAER;
VI - Representar
o COMAER perante o Sistema Brasileiro de Intelig�ncia (SISBIN);
VII - Representar
o COMAER perante o Sistema de Intelig�ncia de Defesa (SINDE), juntamente com o
Estado-Maior da Aeron�utica (EMAER);
VIII - Propiciar
assessoramento especializado durante o desenvolvimento das reuni�es do Conselho
Deliberativo do SINTAER;
IX - Credenciar
pessoa, que mantenha v�nculo de qualquer natureza com o COMAER, para o tratamento
de informa��o sigilosa;
X - Zelar
pelo cumprimento da Pol�tica Nacional de Intelig�ncia e da Estrat�gia Nacional
de Intelig�ncia, no �mbito do COMAER.
Se��o III
Estrutura Organizacional
Art. 6�
O CIAER n�o possui Organiza��es Militares sob a sua subordina��o. Contudo,
possui Ag�ncias de Intelig�ncia que atuam como Divis�es do CIAER, distribu�das
nas Cidades de S�o Jos� dos Campos/SP (DCTA) e de Alc�ntara/MA (CLA).
Se��o IV
Valores
Art. 7�
O CIAER sintetizou cinco valores que devem ser vivenciados por todos os
militares e que traduzem a personalidade da Organiza��o:
I - Disciplina
- � a rigorosa observ�ncia e o acatamento integral �s leis, regulamentos,
normas e disposi��es que fundamentam o organismo militar e coordenam seu
funcionamento regular e harm�nico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do
dever por parte de todos e de cada um dos componentes da Institui��o;
II - Patriotismo
- � o sentimento de orgulho, amor e devo��o incondicional � sua terra, aos seus
s�mbolos, �s suas institui��es e ao seu povo. � a raz�o do amor dos que querem
servir ao seu Pa�s e ser solid�rios com a Na��o, traduzido pelo compromisso permanente
de fidelidade e devo��o � P�tria, em quaisquer circunst�ncias;
III - Integridade
- � um tra�o de car�ter que exprime a vontade de fazer o que � correto em
qualquer circunst�ncia. � a b�ssola moral, a voz interior que deve conduzir
todas as a��es de seus indiv�duos na pr�tica dos deveres, segundo os princ�pios
da �tica militar, associados ainda com a honestidade e responsabilidade;
IV - Comprometimento
- � a satisfa��o de pertencer � Institui��o, externada pela demonstra��o
cotidiana de entusiasmo, motiva��o profissional, esp�rito de sacrif�cio, gosto
pelo trabalho bem-feito, dedica��o integral � miss�o e aos seus companheiros,
trabalho em equipe e lealdade ao Pa�s e aos irm�os de farda; e
V - Profissionalismo
- � trabalhar de forma competente e respons�vel, focado no atendimento dos
compromissos assumidos. � perseverar diante de problemas dif�ceis e desafios,
esfor�ando-se por permanecer inabalado diante do esgotamento f�sico e mental. �
orgulhar-se do sucesso de seu trabalho. � motivar-se por quest�es profissionais
em vez de pessoais.
CAP�TULO III
CADEIA DE VALOR
Art. 8� Na
Cadeia de Valor da FAB, o CIAER � o protagonista da Intelig�ncia, cujo conjunto
de projetos, processos e produtos gerados por meio da produ��o e da prote��o do
conhecimento integram o Macroprocesso de Suporte e dessa forma contribuem
sobremaneira para a consecu��o dos Macroprocessos Final�sticos da For�a A�rea
e, consequentemente, para as
tr�s principais a��es executadas pela FAB: defender, controlar e integrar.
Art. 9� Embora n�o agreguem valor aos clientes externos, os produtos oriundos dos
processos de produ��o e de prote��o do conhecimento do SINTAER contribuem sob tr�s perspectivas:
I - Perspectiva da sociedade - Os conhecimentos
produzidos de forma sistem�tica, com qualidade e oportunidade, concorrer�o para
o cumprimento da Miss�o S�ntese e o alcance da Vis�o 2041 e, portanto, para o
atingimento do objetivo de �Fortalecer o controle e a defesa do Espa�o A�reo e
a integra��o do territ�rio nacional�;
II - Perspectiva da operacionalidade:
a) Quanto aos
Meios de For�a A�rea: ao disponibilizar conhecimentos que possibilitem melhor preparo
operacional das tripula��es;
b) Quanto ao
Adestramento: ao disponibilizar conhecimentos com vistas ao aprimoramento da
Doutrina Aeroespacial e ao aperfei�oamento da sistem�tica de capacita��o
operacional das equipagens.
III - Perspectiva dos processos internos:
a) Quanto �
Tecnologia Aeroespacial: os conhecimentos produzidos contribuir�o para a preven��o,
obstru��o, identifica��o e neutraliza��o de a��es adversas que se contraponham
� pesquisa e desenvolvimento de Ci�ncia, Tecnologia e Inova��o (CT&I) no Campo
Aeroespacial, cooperando, assim, com o crescimento da capacidade de absor��o de
conhecimentos nessa �rea;
b) Quanto �
Gest�o Estrat�gica: os conhecimentos produzidos dar�o melhores condi��es �
prote��o dos sistemas de TI.
Art. 10 No tocante aos Macroprocessos Final�sticos os produtos oriundos dos processos
de produ��o e de prote��o do conhecimento do SINTAER visam
assessorar e fornecer subs�dios aos comandantes, chefes e diretores para o
planejamento do Preparo e do Emprego da For�a A�rea, contribuindo para o processo decis�rio do COMAER no
cumprimento da Miss�o S�ntese da Aeron�utica: �Manter a soberania do espa�o
a�reo e integrar o territ�rio nacional, com vistas � defesa da p�tria�. Tais
produtos contribuem com os seguintes Macroprocessos Final�sticos:
I - Emprego da For�a A�rea: a identifica��o de amea�as aos
interesses nacionais e a aquisi��o da capacidade de proje��o do Poder Aeroespacial,
nas �reas de interesse estrat�gico, de forma a dissuadir poss�veis amea�as �
soberania nacional;
II - Preparo
da For�a A�rea: a excel�ncia no preparo das equipagens de combate, a elabora��o
de cen�rios para a opera��o dos meios de For�a A�rea, conhecimento sobre os
ambientes de prov�vel emprego, conhecimento das capacidades dos pa�ses/grupos
adversos de interesse, neste caso considerando entre outros aspectos, a
necessidade de dom�nio do espectro eletromagn�tico e do emprego em eventuais
miss�es de Contraterrorismo e de Defesa Qu�mica, Biol�gica, Radiol�gica e
Nuclear.
Art. 11 Quanto aos Macroprocessos de Suporte da Cadeia de
Valor da FAB, os produtos oriundos dos processos
de produ��o e de prote��o do conhecimento do SINTAER contribuem para o atendimento das
seguintes Diretrizes:
I � Ci�ncia,
Tecnologia e Inova��o - a obstru��o de a��es adversas de pa�ses/grupos que
visem a impedir/retardar o incremento de projetos e atividades de CT&I de
interesse da Aeron�utica;
II � Comando
e Controle - a melhor capacidade de intera��o e a integra��o com setores das
demais For�as Armadas nas atividades de Defesa Cibern�tica e de Intelig�ncia;
III � Defesa
Terrestre - as melhores condi��es na dissemina��o de uma �mentalidade de
seguran�a� no efetivo e de decis�o na sele��o das �reas e instala��es a serem
protegidas e nos planejamentos da autoprote��o dos Meios de For�a A�rea no
emprego em opera��es de GLO;
IV � Sa�de
- o aprimoramento da capacidade da FAB no tocante �s atividades de Defesa
Qu�mica, Biol�gica, Radiol�gica e Nuclear (DQBRN);
V � TI
e Telecomunica��es - melhores condi��es no assessoramento para a prote��o dos
Sistemas de TI contra ataques cibern�ticos.
Figura 3
� Intelig�ncia - Processo de Produ��o do Conhecimento
FFigura 4 � Intelig�ncia - Processo de
Prote��o do Conhecimento
CAP�TULO V
PRODUTOS DO CIAER E DO SINTAER
Art. 16
As a��es de planejamento do CIAER est�o
direcionadas no sentido de dotar o SINTAER de uma capacidade operacional
moderna e adequada para o apoio de Intelig�ncia ao processo decis�rio da FAB nos
n�veis Estrat�gico, Operacional e T�tico, considerados os cen�rios mais
prov�veis de sua atua��o, e destinam-se a produ��o, dentre outros, dos
seguintes conhecimentos:
I - Necess�rios
� atualiza��o do Levantamento Estrat�gico de �rea (LEA) a fim de subsidiar os
planejamentos de interesse para o COMAER, com prioridade ao Preparo e Emprego da
FAB;
II - Destinados
a fornecer subs�dios para a elabora��o da Avalia��o Estrat�gica da Aeron�utica
(AEA) pelo EMAER;
III - Destinados
ao assessoramento com vistas �s Possibilidades de Atua��o da FAB consideradas
na Concep��o Estrat�gica � �For�a A�rea 100�, bem
como � sua atualiza��o por meio do acompanhamento das Conjunturas Nacional e
Internacional;
IV - Que
contribuam com os �rg�os de Dire��o Geral, Setorial e de Assist�ncia Direta e Imediata
ao Comandante da Aeron�utica (ODGSA) para o cumprimento das Diretrizes
estabelecidas no PEMAER;
V - Que
permitam o acompanhamento anal�tico da Conjuntura Nacional e Internacional, nos
assuntos de interesse da Aeron�utica, em todos os n�veis decis�rios da cadeia
de comando do COMAER;
VI - Para
o atendimento das necessidades do SISBIN;
VII - Que
promovam o fortalecimento da mentalidade de Contraintelig�ncia, no �mbito do
COMAER, sobretudo no que tange � Seguran�a Org�nica das OM.
Par�grafo
�nico. Norteadores da Atividade de Intelig�ncia, os denominados Processos de
Produ��o do Conhecimento e de Prote��o do Conhecimento referem-se aos trabalhos
associados �s atividades-fim do CIAER e do SINTAER.
CAP�TULO VI
ALINHAMENTO ESTRAT�GICO
Art. 17
As a��es de Intelig�ncia desenvolvidas pelo CIAER e pelos demais elos do
SINTAER est�o alinhados estrategicamente aos objetivos e �s diretrizes fixadas
na Concep��o Estrat�gica For�a A�rea 100 (DCA 11-45/2018), no Plano Estrat�gico
Militar da Aeron�utica 2024 � 2033 (PCA 11-47/2024 � PEMAER) e na Diretriz de
Planejamento Institucional (PCA 11-118/2024 � DIPLAN).
Se��o I
Concep��o Estrat�gica
Art. 18
O maior desafio de uma institui��o � antever o ambiente no qual ela estar�
inserida, a fim de elaborar estrat�gias que a conduzam � sua vis�o de futuro. Os conhecimentos produzidos pelo
SINTAER, al�m de reduzirem essas incertezas e antecipar poss�veis amea�as e
riscos ao planejamento do preparo e do emprego da FAB, tamb�m contribuem para
superar os desafios que
se apresentar�o no futuro,
diante das possibilidades
de atua��o descritas na Concep��o Estrat�gica. Os RCN foram concebidos e estruturados para atender as
seguintes do COMAER:
I � Conhecimentos
sobre as Express�es do Poder Nacional dos pa�ses de interesse, de �reas consideradas
estrat�gicas e sobre aspectos ligados �s eventuais participa��es de meios de FAB
em miss�es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em atendimento � sua destina��o
constitucional e em cumprimento �s atribui��es subsidi�rias da Aeron�utica,
previstas na Lei Complementar n� 97/1999, alterada pelas Leis Complementares n�
117/2004 e n� 136/2010;
II � Rol
de conhecimentos necess�rios � prote��o dos Meios de For�a A�rea e � identifica��o
de amea�as aos interesses do COMAER, em especial quanto ao dom�nio do ambiente
espacial e ao uso do espa�o cibern�tico. Os conhecimentos ao serem processados
e distribu�dos por meio de eficientes ferramentas de Tecnologia da Informa��o (TI)
e de softwares de �ltima gera��o, contribuem para o desejado dom�nio do ciclo
da informa��o, capacidade essa considerada fundamental para o processo
decis�rio da FAB nos planejamentos nos n�veis Estrat�gico, Operacional e T�tico;
III � Possibilidades
de Atua��o estabelecidas na Concep��o Estrat�gica: Garantia da Soberania, Integridade
Territorial e Defesa Patrimonial, Crimes Transnacionais, GLO, Salvaguarda de Bens
e Cidad�os Brasileiros no Exterior, Conflito Regional, Conflitos Externos ao
Brasil na Am�rica do Sul e Ambiente Cibern�tico;
IV � Atualiza��o
da Concep��o Estrat�gica na medida que possibilitam a elabora��o mais precisa
da an�lise do Ambiente Externo sob o ponto de vista da FAB, bem como da an�lise
de particularidades do Ambiente Interno fornecendo os subs�dios necess�rios � Avalia��o
Institucional, fase final do Diagn�stico Estrat�gico, em cumprimento �
Sistem�tica de Planejamento e Gest�o Institucional da Aeron�utica (DCA 11-1/2020).
Par�grafo �nico. A
efic�cia e a efici�ncia do SINTAER e dos produtos entregues aos seus usu�rios,
planejadores e decisores, contribuem para que o Poder Aeroespacial alcance as
capacidades requeridas de Proje��o Estrat�gica de Poder, Superioridade no
Ambiente Aeroespacial, Comando e Controle, Superioridade de Informa��es e
Prote��o da For�a. Dessa forma, os processos de produ��o e de prote��o do
conhecimento do SINTAER se apresentam como ferramentas fundamentais para a capacidade
de pronta-resposta da FAB a qualquer amea�a � soberania, ao patrim�nio nacional
e � integridade territorial.
CAP�TULO VII
DIRETRIZES ATENDIDAS
Se��o I
Diretrizes do PEMAER
Art.
19 DIRETRIZES B�SICAS
I � Aprimorar continuamente os processos de trabalho; e
II � Buscar a efici�ncia na utiliza��o dos recursos
(materiais, humanos e financeiros) disponibilizados.
Art.
20 DIRETRIZES PARA
A INTELIG�NCIA
I � Aprimorar a Atividade de Intelig�ncia promovendo a
otimiza��o dos meios necess�rios aos processos de Produ��o e de Prote��o do
Conhecimento, por meio da adequa��o dos recursos humanos, materiais e das
instala��es;
II � Aprimorar a capacidade de confec��o de cen�rios
prospectivos, por meio da adequada avalia��o das conjunturas nacional e
internacional, bem como dos fatores relevantes de mudan�a de cen�rio;
III � Difundir a cultura de intelig�ncia e contraintelig�ncia
junto ao efetivo do COMAER;
IV � Promover o fortalecimento das medidas de seguran�a
org�nica no �mbito das OM do COMAER, principalmente naquelas atreladas aos processos
final�sticos (preparo e emprego); e
V � Aprimorar o interc�mbio de informa��es entre os elos do SINTAER
e, no que couber, com o Sistema de Intelig�ncia de Defesa (SINDE) e demais elos
do Sistema Brasileiro de Intelig�ncia (SISBIN).
Se��o II
Diretrizes da DIPLAN
Art. 21 DIRETRIZES PARA TODOS OS ODGSA
�1�
Governan�a Institucional
I � Revisar os processos organizacionais para que se adaptem
�s exig�ncias da Lei n� 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Prote��o
de Dados Pessoais (LGPD), no que se refere ao tratamento de dados pessoais, com
base na DCA 16-6 e no PCA 16-14 (D230407 � Prazo JUN 25);
II � Consolidar a implanta��o da gest�o de risco em todas as
OM do COMAER, elevando o seu grau de maturidade, com base nas orienta��es da
DCA 16-2 (D240402 � Prazo NOV 25); e
III � Mapear (identificar e modelar) os macroprocessos
final�sticos, gerenciais e de suporte dos ODGSA e, por conseguinte, das OM
subordinadas, a partir da Cadeia de Valor apresentada no respectivo PLANSET (D240405
� Prazo NOV 26).
�2�
Defesa Cibern�tica
I � Concluir o mapeamento do Espa�o Cibern�tico de Interesse
(ECI) de cada ODGSA, sob coordena��o e supervis�o do COMGAP (D241101 � Prazo
NOV 25); e
II � Cumprir as a��es previstas no Plano de Resili�ncia
Cibern�tica do COMAER (PCA 505-1), conforme Plano de A��o definido pelo COMGAP,
de modo a atingir um estado permanente de Resili�ncia Cibern�tica em toda a
Institui��o (D241102 � Prazo NOV 27).
�3�
Ensino
I � Adequar
os cursos no �mbito do COMAER, ajustando-os aos normativos do SISTENS (incluindo
os cursos/m�dulos de Educa��o � Dist�ncia - EAD), de modo a fortalecer a DIRENS,
por interm�dio do IEAD, como �rg�o normatizador e supervisor de EAD no COMAER
(D241401 � Prazo NOV 27).
�4�
Gest�o de Pessoas
I � Fornecer
os subs�dios para a atualiza��o das Tabelas de Pessoal (TP) das OM do COMAER,
de acordo com as orienta��es emanadas pelo COMGEP (D241601 � Prazo NOV 25);
II � Incrementar
a realiza��o do Treinamento F�sico Profissional Militar (TFPM), em rela��o aos
anos anteriores, com �nfase no aprimoramento da capacidade f�sica do efetivo
(D241614 � Prazo NOV 26);
III � Desenvolver
as a��es referentes ao Programa de Forma��o e Fortalecimento de Valores (PFV),
em todas as OM do COMAER, abordando o tema �enfrentamento ao uso de drogas� aos
valores estabelecidos no MCA 909-1 (D221607 - Prazo NOV 27); e
IV � Implementar as a��es referentes ao Plano de Enfrentamento
ao Uso de Subst�ncias Psicoativas (PEUSP) no �mbito do COMAER, conforme DCA
160-1, atentando para harmonizar o tema aos demais Programas e Planos
associados � Sistem�tica de Resili�ncia �tico-Profissional Militar (SISREM) (D231605
- Prazo NOV 27).
�5�
Intelig�ncia
I � Atualizar o Plano de Intelig�ncia Setorial (PIS), com
base no Plano de Intelig�ncia Espec�fico (PIE) elaborado pelo CIAER, a fim de
integrar o ODS e OM subordinadas � Rede de Monitoramento de Sementes de Futuro
(D231804 � Prazo NOV 25).
�6�
Diretriz de investimento, valoriza��o, incentivo e suporte aos Suboficiais e
Sargentos da Aeron�utica (DIVISA)
I � Realizar um levantamento sobre a atual composi��o das
escalas de servi�o e de miss�o, no �mbito do respectivo ODGSA, abordando
aspectos como a infraestrutura nos postos de servi�o (climatiza��o, higiene,
conforto, etc), equaliza��o de escalas, pertin�ncia quanto � necessidade da
escala, dentre outros, bem como propondo medidas que proporcionem melhoria nas
condi��es do militar escalado (D230024 � Prazo JUN 25);
II � Estimular a realiza��o de atividades voltadas ao lazer,
dentro e fora do ambiente de trabalho, proporcionando op��es de entretenimento para
os graduados e seus familiares, bem como fortalecendo a coes�o do efetivo (D230027
� Prazo NOV 25); e
V � Estimular a pr�tica de atividades desportivas e sociais,
por meio de a��es e campanhas que promovam a atividade f�sica, como torneio
ta�a efici�ncia, e o conv�vio social, com vistas ao bem-estar do efetivo e �
melhoria da sa�de (D230028 � Prazo NOV 25).
Art.
22 DIRETRIZES PARA
O CIAER
�1�
Informa��es e Tecnologias Associadas
I � Implementar solu��es de TI voltadas para aquisi��o,
fus�o, valida��o e pr�-an�lise de dados, com capacidades de manipula��o de dados
no contexto de Big Data, em apoio � an�lise e � produ��o de conhecimentos
inerentes ao SINTAER ou por demanda do CMTAER (D231712 - Prazo NOV 26).
�2�
Intelig�ncia
I � Elaborar um Plano de Inspe��o de Seguran�a Org�nica nas
OM do COMAER, com a execu��o a ser priorizada sob coordena��o do EMAER, dando
especial aten��o aos Projetos Estrat�gicos do COMAER (D231805 � Prazo NOV 24);
II � Realizar
gest�es, em coordena��o com os demais ODGSA envolvidos, a fim de implantar a
Ag�ncia de Intelig�ncia de An�polis (AGINT-AN) (D241801 � Prazo NOV 25);
III � Readequar o SINTAER de forma a atender a atual estrutura
do COMAER, em especial quanto aos recursos humanos e a estrutura f�sica do
�rg�o Central (CIAER) e de seus elos (D231801 � Prazo NOV 26); e
IV � Realizar a��es de Intelig�ncia, com �nfase em Seguran�a
Org�nica, aplicadas aos dados e informa��es sens�veis e sigilosos do COMAER,
priorizando os projetos FX-2, KC-390, IFFM4BR, LinkBR2 e CEBRA (D231806 � Prazo
NOV 27).
�3�
H�rus
I � Adotar os procedimentos necess�rios � execu��o do Projeto
H�RUS, em coordena��o com o EMAER (D230005 � Prazo NOV 26).
Se��o III
Diretrizes constante do Plano Setorial
de Intelig�ncia para a Implanta��o do CEA
Art. 23 Gerenciar o Plano Setorial de Intelig�ncia
para a Implanta��o do CEA (PCA 11-384/2022) visando a estabelecer as
necessidades e as provid�ncias a serem adotadas pelos elos do SINTAER.
Se��o IV
Diretrizes emanadas de �rg�os Externos
- SISBIN
Art. 24 DEDUZIDAS DA POL�TICA NACIONAL DE
INTELIG�NCIA (PNI)
I - Prevenir
a��es de espionagem no Pa�s;
II - Prevenir
a��es de sabotagem;
III - Expandir
a capacidade operacional da Intelig�ncia no espa�o cibern�tico;
IV - Compartilhar
dados e conhecimentos;
V - Expandir
a capacidade operacional da Intelig�ncia; e
VI - Fortalecer
a cultura de Prote��o de Conhecimentos.
CAP�TULO VII
CONTRIBUI��O SETORIAL
Art. 25 Este cap�tulo apresenta a contribui��o
do CIAER para o atingimento dos Objetivos Estrat�gicos do COMAER por meio de
seus Projetos de Contribui��o e Projetos Setoriais. Nesse foco, ficam
estabelecidos os Objetivos de Contribui��o e os Objetivos Setoriais a serem
atingidos pelo CIAER visando ao aperfei�oamento de seus processos e de um
melhor desempenho de suas atribui��es.
Se��o I
Objetivos de Contribui��o
Art. 26 Os objetivos de contribui��o ser�o:
I - OBJETIVO: M231806.CIA00.C240100
Descri��o: Apoio
aos projetos estrat�gicos FX-2, KC-390, IFFM4BR, Link-BR2 e CEBRA.
Diretriz
(D231806): Realizar
a��es de Intelig�ncia, com �nfase em Seguran�a Org�nica, aplicadas aos dados e
informa��es sens�veis e sigilosos do COMAER, priorizando os projetos FX-2,
KC-390, IFFM4BR, Link-BR2 e CEBRA.
Meta: - Realizar a��es de Intelig�ncia
nos Elos do SINTAER diretamente envolvidos nos projetos estrat�gicos FX-2, KC-390,
IFFM4BR, Link-BR2 e CEBRA.
- Capacitar efetivos dos Elos do
SINTAER diretamente envolvidos nos projetos estrat�gicos FX-2, KC-390, IFFM4BR,
Link-BR2 e CEA
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Apoio aos projetos estrat�gicos FX-2,
KC-390, IFFM4BR, Link-BR2 e CEBRA.
II - OBJETIVO: M230005.CIA00.C240100
Descri��o: Projeto
H�RUS.
Diretriz
(D230005): Adotar os
procedimentos necess�rios � execu��o do Projeto H�RUS, em coordena��o com o
EMAER.
Meta: Adotar os procedimentos necess�rios �
execu��o do Projeto H�RUS, em coordena��o com o EMAER.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Projeto H�RUS.
Se��o II
Objetivos Setoriais
Art. 27 Os objetivos setoriais ser�o:
I - OBJETIVO: P231801.CIA00.C240100
Descri��o: Readequa��o
do SINTAER.
Diretriz
(D231801): Readequar
o SINTAER de forma a atender a atual estrutura do COMAER, em especial quanto
aos recursos humanos e a estrutura f�sica do �rg�o Central (CIAER) e de seus
elos.
Meta: Dar continuidade ao Projeto ATIVI visando
a readequa��o do SINTAER de forma a atender a atual estrutura do COMAER, em especial
quanto aos recursos humanos e a estrutura f�sica do CIAER e de seus elos.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Readequa��o do SINTAER.
II - OBJETIVO: P241102.CIA00.C240100
Descri��o: Plano
de Resili�ncia Cibern�tica do COMAER.
Diretriz
(D241102): Cumprir as
a��es previstas no Plano de Resili�ncia Cibern�tica do COMAER (PCA 505-1),
conforme Plano de A��o definido pelo COMGAP, de modo a atingir um estado
permanente de Resili�ncia Cibern�tica em toda a Institui��o.
Meta: Consolidar as capacidades de prote��o
cibern�tica no CIAER, atingindo um n�vel satisfat�rio de Resili�ncia
Cibern�tica.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Plano de Resili�ncia Cibern�tica do COMAER.
III - OBJETIVO: P231605.CIA00.S240100
Descri��o: A��es
preventivas referentes ao enfrentamento ao uso de subst�ncias psicoativas.
Diretriz
(D231605): Implementar
as a��es referentes ao Plano de Enfrentamento ao Uso de Subst�ncias Psicoativas
(PEUSP) no �mbito do COMAER, conforme DCA 160-1, atentando para harmonizar o
tema aos demais Programas e Planos associados � Sistem�tica de Resili�ncia
�tico-Profissional Militar (SISREM).
Meta: Desenvolvimento de atividades e
campanhas de esclarecimento sobre o enfrentamento ao uso de subst�ncias
psicoativas.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Enfrentamento ao uso de drogas no
CIAER.
IV - OBJETIVO: P240405.CIA00.S240100
Descri��o: Mapeamento dos macroprocessos final�sticos, gerenciais e
de suporte dos ODGSA.
Diretriz
(D240405): - Mapear
(identificar e modelar) os macroprocessos final�sticos, gerenciais e de suporte
dos ODGSA e, por conseguinte, das OM subordinadas, a partir da Cadeia de Valor
apresentada no respectivo PLANSET.
Meta: Mapear (analisar e modelar) os
macroprocessos final�sticos, gerenciais e de suporte do CIAER, visando a
assessorar o EMAER quanto a disponibiliza��o de recursos necess�rios.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Mapeamento dos macroprocessos final�sticos, gerenciais e
de suporte do CIAER.
V - OBJETIVO: P221607.CIA00.S240100
Descri��o: Desenvolver
a��es do Programa de Forma��o e Fortalecimento de Valores (PFV), harmonizando o
trabalho dos valores mensais com conceitos do Plano de Enfrentamento ao Uso de
Subst�ncias Psicoativas (DCA 160-1), do Programa de Valoriza��o da Vida (PVV) e
do Programa de Educa��o Financeira (PEF).
Diretriz
(D221607): Desenvolver
as a��es referentes ao Programa de Forma��o e Fortalecimento de Valores (PFV),
em todas as OM do COMAER, abordando o tema �enfrentamento ao uso de drogas� aos
valores estabelecidos no MCA 909-1.
Meta: Trabalhar 8 (oito) valores anualmente,
nos meses de mar�o a novembro.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Programa de Forma��o e Fortalecimento
de Valores (PFV).
VI - OBJETIVO: P231712.CIA00.S240100
Descri��o: Implementa��o
de sistema de coleta automatizada de dados.
Diretriz
(D231712): Implementar
solu��es de TI voltadas para aquisi��o, fus�o, valida��o e pr�-an�lise de
dados, com capacidades de manipula��o de dados no contexto de big data,
em apoio � an�lise e � produ��o de conhecimentos inerentes ao SINTAER ou por
demanda do CMTAER.
Meta: Adotar os procedimentos para
implementa��o do sistema de coleta automatizada de dados (Big Data).
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Sistema de coleta automatizada de
dados (Big Data).
VII - OBJETIVO: P240402.CIA00.S240100
Descri��o: Gest�o
de Risco no COMAER.
Diretriz
(D240402): Consolidar
a implanta��o da gest�o de risco em todas as OM do COMAER, elevando o seu grau
de maturidade, com base nas orienta��es da DCA 16-2.
Meta: Consolidar a implanta��o da gest�o de
risco no CIAER, conforme DCA 16-2.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Gest�o de Risco no CIAER.
VIII - OBJETIVO: P241101.CIA00.S240100
Descri��o: Mapeamento
do Espa�o Cibern�tico de Interesse do CIAER.
Diretriz
(D241101): Concluir o
mapeamento do Espa�o Cibern�tico de Interesse (ECI) de cada ODGSA, sob
coordena��o e supervis�o do COMGAP.
Meta: Concluir o mapeamento do Espa�o
Cibern�tico de Interesse (ECI) do CIAER, com base nas orienta��es emanadas pelo
COMGAP.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Mapeamento do Espa�o Cibern�tico
de Interesse do CIAER.
IX - OBJETIVO: P230407.CIA00.S240100
Descri��o: Lei
Geral de prote��o de dados Pessoais (LGPD).
Diretriz
(D230407): Revisar os
processos organizacionais para que se adaptem �s exig�ncias da Lei n� 13.709,
de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais (LGPD), no que
se refere ao tratamento de dados pessoais, com base na DCA 16-6 e no PCA 16-14.
Meta: Revisar o normativo que regula o
acesso e a divulga��o de informa��es sigilosas e o tratamento de informa��es
classificadas, conforme PCA 16-14/2021 (Plano de adequa��o do COMAER � LGPD).
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Lei Geral de prote��o de dados Pessoais
(LGPD).
X - OBJETIVO: P230024.CIA00.S240100
Descri��o: Realizar
um levantamento sobre a atual composi��o das escalas de servi�o e de miss�es
sob responsabilidade do CIAER visando adequa��es.
Diretriz
(D230024): Realizar
um levantamento sobre a atual composi��o das escalas de servi�o e de miss�o, no
�mbito do respectivo ODGSA, abordando aspectos como a infraestrutura nos postos
de servi�o (climatiza��o, higiene, conforto, etc), equaliza��o de escalas,
pertin�ncia quanto � necessidade da escala, dentre outros, bem como propondo
medidas que proporcionem melhoria nas condi��es do militar escalado.
Meta: Adequar as escalas de servi�o sob
responsabilidade do CIAER.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Revis�o e adequa��o das escalas de
servi�o do CIAER.
XI - OBJETIVO: P230027.CIA00.S240100
Descri��o: Realizar
atividades de confraterniza��o para entretenimento e fortalecimento da coes�o
do efetivo.
Diretriz
(D230027): Estimular
a realiza��o de atividades voltadas ao lazer, dentro e fora do ambiente de
trabalho, proporcionando op��es de entretenimento para os graduados e seus
familiares, bem como fortalecendo a coes�o do efetivo.
Meta: Aumentar a frequ�ncia de atividades
de lazer e de confraterniza��es voltadas para o fortalecimento das rela��es
interpessoais do efetivo do CIAER.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Realiza��o de cerim�nias
comemorativas para fortalecimento das rela��es interpessoais no CIAER.
XII - OBJETIVO: P230028.CIA00.S240100
Descri��o: Estimular
a pr�tica de atividades desportivas com vistas ao bem-estar do efetivo
do CIAER e � melhoria da sa�de.
Diretriz
(D230028): Estimular
a pr�tica de atividades desportivas e sociais, por meio de a��es e campanhas
que promovam a atividade f�sica, como torneio ta�a efici�ncia, e o conv�vio
social, com vistas ao bem-estar do efetivo e � melhoria da sa�de.
Meta: Melhorar a sa�de geral do efetivo
atrav�s do est�mulo � pr�tica desportiva.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Aumento da frequ�ncia da pr�tica de
atividades f�sicas no CIAER.
XIII - OBJETIVO: P241401.CIA00.S240100
Descri��o: Adequa��o
dos cursos no �mbito do CIAER aos normativos do SISTENS.
Diretriz
(D241401): Adequar os
cursos no �mbito do COMAER, ajustando-os aos normativos do SISTENS (incluindo os
cursos/m�dulos de Educa��o � Dist�ncia - EAD), de modo a fortalecer a DIRENS,
por interm�dio do IEAD, como �rg�o normatizador e supervisor de EAD no COMAER.
Meta: Adequar os cursos no �mbito do SINTAER,
ajustando-os aos normativos do SISTENS.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Adequa��o dos cursos no �mbito do SINTAER,
ajustando-os aos normativos do SISTENS.
XIV - OBJETIVO: P241601.CIA00.S240100
Descri��o: A��es
voltadas para adequa��o de Tabela de Pessoal (TP).
Diretriz
(D241601): Fornecer
os subs�dios para a atualiza��o das Tabelas de Pessoal (TP) das OM do COMAER,
de acordo com as orienta��es emanadas pelo COMGEP.
Meta: Realizar proposta de nova Tabela de Pessoal
(TP) do CIAER e suas AGINT ao GABAER e COMGEP.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Tabela de Pessoal (TP) do CIAER.
XV - OBJETIVO: P241614.CIA00.S240100
Descri��o: Estimular
a pr�tica de atividades desportivas com vistas ao bem-estar do efetivo
do CIAER e � melhoria da sa�de.
Diretriz
(D241614): Incrementar
a realiza��o do Treinamento F�sico Profissional Militar (TFPM), em rela��o aos
anos anteriores, com �nfase no aprimoramento da capacidade f�sica do efetivo.
Meta: Aprimorar a capacidade f�sica do efetivo
do CIAER.
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Aprimoramento do condicionamento
f�sico do efetivo do CIAER.
XVI - OBJETIVO: P241801.CIA00.S240100
Descri��o: Implanta��o
da AGINT-AN.
Diretriz
(D241801): Realizar
gest�es, em coordena��o com os demais ODGSA envolvidos, a fim de implantar a
Ag�ncia de Intelig�ncia de An�polis (AGINT-AN).
Meta: Realizar gest�es, em coordena��o com
os demais ODGSA envolvidos, a fim de implantar a Ag�ncia de Intelig�ncia de
An�polis (AGINT-AN).
Indicador: Conforme Anexo B.
Projeto: Implanta��o da AGINT-AN.
CAP�TULO IX
PROJETOS DO CIAER
Se��o I
Projetos de Contribui��o
Art. 28 Os Projetos de Contribui��o do
CIAER ser�o:
I - APOIO
AOS PROJETOS ESTRAT�GICOS FX-2, KC-390, IFFM4BR, Link-BR2 e CEBRA
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C�DIGO
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DESCRI��O
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OM
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PRAZO
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DIRETRIZES
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MARCO
|
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Apoio aos projetos
estrat�gicos FX-2, KC-390, IFFM4BR, Link-BR2 e CEA.
|
CIAER
|
NOV 27 (DCA 11-118/24)
|
D231806 - Realizar a��es de Intelig�ncia,
com �nfase em Seguran�a Org�nica, aplicadas aos dados e informa��es sens�veis
e sigilosos do COMAER, priorizando os projetos FX-2, KC-390, IFFM4BR,
Link-BR2 e CEBRA
|
|
II - PROJETO
H�RUS
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C�DIGO
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DESCRI��O
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OM
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PRAZO
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DIRETRIZES
|
MARCO
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M230005.CIA00.C240100
|
Projeto H�RUS
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CIAER
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NOV 26 (DCA 11-118/24)
|
D230005 - Adotar os procedimentos
necess�rios � execu��o do Projeto H�RUS, em coordena��o com o EMAER.
|
|
Se��o II
Projetos Setoriais
Art. 29 Os Projetos Setoriais do CIAER
ser�o:
I � READEQUA��O DO SINTAER
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|
P231801.CIA00.S240100
|
Readequa��o do SINTAER
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NOV 26 (DCA 11-118/24)
|
|
|
II � PLANO DE RESILI�NCIA CIBERN�TICA
DO COMAER
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|
Plano de Resili�ncia
Cibern�tica do COMAER
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NOV 27 (DCA
11-118/24)
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III - ENFRENTAMENTO
AO USO DE DROGAS NO CIAER
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|
A��es preventivas
prim�rias referentes ao enfrentamento do uso de subst�ncias psicoativas
|
CIAER
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NOV 27 (DCA 11-118/24)
|
|
1. Implementar as a��es referentes ao
Plano de Enfrentamento ao Uso de Subst�ncias Psicoativas (PEUSP), no �mbito
do CIAER.
|
IV - MAPEAMENTO DOS MACROPROCESSOS
FINAL�STICOS, GERENCIAIS E DE SUPORTE DO CIAER
|
|
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|
Mapeamento dos macroprocessos
final�sticos dos ODGSA
|
|
NOV 26 (DCA 11-118/24)
|
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1. Mapear os Macroprocessos
final�sticos, gerenciais e de suporte do CIAER
|
V - PROGRAMA DE
FORMA��O E FORTALECIMENTO DE VALORES (PFV)
|
|
|
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|
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|
|
Programa de Forma��o
e Fortalecimento de Valores (PFV)
|
|
NOV 27 (DCA 11-118/24)
|
|
1. Enviar o Relat�rio Semestral (1�
Semestre) ao GABAER.
1. Enviar o Relat�rio Semestral (2�
Semestre) ao GABAER.
|
VI - SISTEMA
DE COLETA AUTOMATIZADA DE DADOS (BIG DATA)
|
|
|
|
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|
|
|
|
Implementa��o de
sistema de coleta automatizada de dados.
|
|
NOV 26 (DCA
11-118/24)
|
|
|
VII - GEST�O
DE RISCO NO CIAER
|
|
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|
|
|
|
|
Gest�o de Risco no
COMAER
|
|
NOV 26 (DCA
11-118/24)
|
|
|
VIII - MAPEAMENTO DO
ESPA�O CIBERN�TICO DE INTERESSE DO CIAER.
|
|
|
|
|
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|
Mapeamento do
Espa�o Cibern�tico de interesse do CIAER
|
|
NOV 25 (DCA 11-118/24)
|
|
|
IX - LEI
GERAL DE PROTE��O DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
|
|
|
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|
|
|
P230407.CIA00.S240100
|
Lei Geral de Prote��o
de dados Pessoais (LGPD)
|
|
JUN 25 (DCA 11-118/24)
|
|
|
X - REVIS�O
E ADEQUA��O DAS ESCALAS DE SERVI�O DO CIAER
|
|
|
|
|
|
|
|
P230024.CIA00.S240100
|
Revis�o e adequa��o
das escalas de servi�o do CIAER
|
|
JUN 25 (DCA 11-118/24)
|
|
|
XI - REALIZA��O
DE CERIM�NIAS COMEMORATIVAS PARA FORTALECIMENTO DAS RELA��ES INTERPESSOAIS NO
CIAER
|
|
|
|
|
|
|
|
P230027.CIA00.S240100
|
Realizar a��es de confraterniza��o
para fortalecimento da coes�o do efetivo
|
|
NOV 25 (DCA
11-118/24)
|
|
|
XII - REALIZA��O
DE PR�TICAS DESPORTIVAS NO CIAER
|
|
|
|
|
|
|
|
P230028.CIA00.S240100
|
Aumento da
frequ�ncia da pr�tica de atividades f�sicas por parte do efetivo do CIAER
|
|
NOV 25 (DCA
11-118/24)
|
|
|
XIII - ADEQUA��O
DOS CURSOS NO �MBITO DO SINTAER, AJUSTANDO-OS AOS NORMATIVOS DO SISTENS
|
|
|
|
|
|
|
|
P241401.CIA00.S240100
|
Adequar os cursos
no �mbito do SINTAER, ajustando-os aos normativos do SISTENS
|
|
NOV 27 (DCA
11-118/24)
|
|
|
XIV � ATUALIZA��O
DAS TABELAS DE PESSOAL DO CIAER
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atualiza��o das Tabelas
de Pessoal (TP) do CIAER
|
|
NOV 25 (DCA
11-118/24)
|
|
|
XV - AUMENTO
DA PR�TICA DE ATIVIDADES F�SICAS
XVI � IMPLANTA��O DA AGINT-AN
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Implanta��o da AGINT-AN
|
|
NOV 25 (DCA 11-118/24)
|
|
|
CAP�TULO X
ATIVIDADES SETORIAIS
Se��o I
Produ��o do Conhecimento
Art. 30 A atividade setorial de
Produ��o do conhecimento no �mbito do CIAER (P181902.CIA00.A240100) consiste em desenvolver a��es de Intelig�ncia em
prol do preparo e emprego da FAB, buscando atingir elevado grau de prontid�o operacional.
|
C�DIGO
|
DESCRI��O
|
OM
|
PRAZO
|
ITENS DE CONTROLE
|
INDICADORES
|
|
P181902.CIA00.A240101
|
Produzir Conhecimentos
de Intelig�ncia.
|
CIAER
|
Permanente
|
Estado de Risco:
Indicador < 45%
Estado de Alerta:
45% ≤ Indicador < 60%
�timo:
65% ≤ Indicador < 75%
Excelente:
Indicador ≥75%
|
Conforme Anexo B
|
Se��o II
Prote��o do Conhecimento
Art. 31 A atividade setorial de Prote��o
do conhecimento no �mbito do CIAER (P181903.CIA00.A240100) consiste em desenvolver a��es de Contraintelig�ncia
em prol do preparo e emprego da FAB, buscando atingir elevado grau de prontid�o
operacional.
|
C�DIGO
|
DESCRI��O
|
OM
|
PRAZO
|
ITENS DE CONTROLE
|
INDICADORES
|
|
P181903.CIA00.A240100
|
Produzir
conhecimentos de intelig�ncia
|
CIAER
|
Permanente
|
Estado de Risco:
Indicador < 45%
Estado de Alerta:
45% ≤ Indicador < 60%
�timo:
65% ≤ Indicador < 75%
Excelente:
Indicador ≥75%
|
Conforme
Anexo B
|
CAP�TULO XI
INFORMA��ES COMPLEMENTARES
Art. 32 As aquisi��es de materiais e
os servi�os a serem solicitados por cada Divis�o/AGINT dever�o obedecer ao calend�rio
de aquisi��es do GAP-BR, conforme o item 6.1 do Anexo C � Programa
de Trabalho Anual do CIAER para o ano de 2025
Art. 33 A entrega do planejamento pelas
Divis�es/AGINT para o PLANSET referente ao per�odo 2026-2029 dever� ser realizada
at� 31 de outubro de 2025.
CAP�TULO XII
DISPOSI��ES FINAIS
Art.
34 Os casos n�o
previstos neste documento ser�o submetidos � aprecia��o do Chefe do CIAER.
CAP�TULO XIII
REFER�NCIAS
BRASIL. Lei n� 13.709, de 14 de agosto
de 2018. Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais (LGPD). Disp�e sobre a
prote��o de dados pessoais e altera a Lei n� 12.965, de 23 de abril de 2014
(Marco Civil da Internet). Di�rio Oficial da Uni�o: se��o 1, Bras�lia, DF,
ano 155, n. 157, p. 59-64, 15 ago. 2018.
BRASIL. Decreto
n� 8.793, de 29 de junho de 2016. Fixa a Pol�tica Nacional de Intelig�ncia.
Di�rio
Oficial da Uni�o - Rep�blica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Bras�lia, DF, 30 jun.
2016. Se��o 1,
p. 5.
BRASIL. Decreto n� 11.237, de 18 de outubro de 2022. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros
Demonstrativos dos Cargos em Comiss�o e das Fun��es de Confian�a do Comando da
Aeron�utica do Minist�rio da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobili�rio da
Aeron�utica e remaneja e transforma cargos em comiss�o e fun��es de confian�a. Di�rio Oficial da Uni�o - Rep�blica
Federativa do Brasil, Poder
Executivo, Bras�lia, DF,
19 de outubro de 2022, Se��o 1, p. 5.
BRASIL.
Comando da Aeron�utica. Centro de Intelig�ncia da Aeron�utica. Programa de
Atividades de Ensino do CIAER para o ano de 2025: TCA 37-25. Bras�lia,
DF, 2024.
______.
Comando da Aeron�utica. Diretriz de Implanta��o do Programa Estrat�gico de
Sistemas Espaciais: DCA 358-1. Bras�lia, DF, 2020.
______.
Comando da Aeron�utica. Diretriz de Planejamento Institucional: DCA
11-118. Bras�lia, DF, 2024.
______.
Comando da Aeron�utica. Diretriz de Implanta��o do Centro Espacial de
Alc�ntara: DCA 11-128. Bras�lia, DF, 2021.
______.
Comando da Aeron�utica. Plano Estrat�gico Militar da
Aeron�utica 2024-2033:
PCA 11-47. Bras�lia, DF, 2024.
______.
Comando da Aeron�utica. Proposta Or�ament�ria para o exerc�cio
de 2025: ICA 170-2. Bras�lia, DF, 2024.
______. Comando
da Aeron�utica. Regulamento do Centro de Intelig�ncia
da Aeron�utica: ROCA 21-46. Bras�lia, DF, 2023.
______.
Comando da Aeron�utica. Gabinete do Comandante da Aeron�utica. Norma de Sistema que disp�e sobre atos
normativos no �mbito do Comando da Aeron�utica: NSCA 5-2.
Bras�lia, DF, 2023.
______.
Comando da Aeron�utica. Estado-Maior da Aeron�utica. Sistem�tica de
Planejamento e Gest�o Institucional da Aeron�utica - Volume 1 - Planejamento:
DCA 11-1. Bras�lia, DF, 2020.
______.
Comando da Aeron�utica. Estado-Maior da Aeron�utica. Plano de Adequa��o do
Comando da Aeron�utica � Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD): PCA
16-14. Bras�lia, DF, 2022.
______.
Comando da Aeron�utica.
Estado-Maior da Aeron�utica. Programa de Forma��o e Fortalecimento de Valores
� PFV: MCA 909-1. Bras�lia, DF, 2022.
______.
Comando da Aeron�utica.
Estado-Maior da Aeron�utica. Plano Setorial de Intelig�ncia para a implanta��o
do Centro Espacial de Alc�ntara: PCA 11-384. Bras�lia, DF, 2022.
INTENCIONAMENTE
EM
�BRANCO
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