MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

PORTARIA DCTA/DDO Nº 541, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

Aprova o Plano Setorial do Departamento de Ciência

e Tecnologia Aeroespacial.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso de suas

atribuições previstas no inciso IV do art. 11 do Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia

Aeroespacial, aprovado pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.490, de 15 de agosto de 2024; e de acordo com

o previsto no item 2.4.3 da DCA 11-1 “Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da

Aeronáutica” – Volume 1 – Planejamento, aprovada pela Portaria EMAER nº 35/6SC, de 05 de junho de

2020, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Setorial do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, na forma dos

anexos I, II, III, IV, V, VI e VII.

Art. 2º Revoga-se a Portaria DCTA/SCPL nº 199, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Boletim do

Comando da Aeronáutica nº 237, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS

Diretor-Geral do DCTA

ANEXO I

PLANO SETORIAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL (PCA 11-53)

PREFÁCIO

Alinhado à Sistemática de Planejamento Institucional da Aeronáutica, consolidada por meio da DCA 11-

1/2020 e aprovada pela Portaria EMAER nº 35/6SC, de 5 de junho de 2020, o DCTA tem evoluído

institucionalmente no que concerne aos Ciclos de Governança (Avaliar, Direcionar e Controlar) e de

PDCA (Planejar, Executar, Controlar e Agir) da gestão organizacional.

Desde o planejamento no nível Estratégico, com a formulação da visão de futuro da FAB e a consequente

estratégia para impulsionar a Missão Institucional da Aeronáutica, consolidada pelo EMAER, passando

pelo planejamento no nível operacional, quando o Comandante da Força alinha esta visão de futuro com

o orçamento, por meio da Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN) e quando são confeccionados,

também, os Planos Setoriais (PLANSET), até chegar ao planejamento de nível tático, traduzido pelos

Programas de Trabalho Anual (PTA), existe hoje um alinhamento institucional que já faz parte da cultura

organizacional do DCTA.

Ocorre que esta gestão estratégica necessita de ferramentas de prestação de contas cada vez mais

sólidas (DCA 16-1/2022 Governança no Comando da Aeronáutica), de forma que a gestão ande de mãos

dadas com a governança para que o ciclo de Avaliação, Direcionamento e Monitoramento resulte numa

maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.

Figura 1 - DCA 16-1/2022 Relação entre Governança e Gestão – TCU 2020

Este Plano Setorial do DCTA tem o objetivo de diminuir a distância entre governança e gestão,

estabelecendo diretrizes sólidas para que os dirigentes máximos das unidades subordinadas possam

confeccionar seus Programas de Trabalho Anual (PTA) com fulcro no cumprimento da missão do DCTA,

transformando metas e tarefas em índices e indicadores exequíveis e confiáveis.

Cada dirigente máximo das unidades subordinadas ao DCTA deve confeccionar seu PTA com o propósito

exclusivo de atender ao PLANSET e às Diretrizes de Comando previstas na DIPLAN.

Desta forma, cada meta alcançada ou tarefa bem executada nas OM subordinadas refletirá índices e

indicadores que irão ao encontro da missão do DCTA e, por conseguinte, da missão da FAB.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I

Finalidade

Art. 1º O presente Plano Setorial (PLANSET) tem por finalidade orientar, de forma integrada e articulada

com o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica - PEMAER (PCA 11-47/2024) e com a Diretriz de

Planejamento Institucional - DIPLAN (DCA 11-118/2024), as ações a serem desenvolvidas pelo

Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), no período de 2025 a 2028.

Seção II

Conceituação

Art. 2º Para efeito desta publicação, os termos e expressões são os constantes do Glossário das Forças

Armadas (MD35-G-01), do Glossário da Aeronáutica (MCA 10-4/2001), da Sistemática de Planejamento e

Gestão Institucional da Aeronáutica (DCA 11-1/2020) e, também, devem ser consideradas as

conceituações que seguem abaixo:

a) ACORDO DE COMPENSAÇÃO COMERCIAL (OFFSET) - Instrumento legal que formaliza o compromisso e

as obrigações do fornecedor estrangeiro para compensar as importações realizadas pelo órgão

governamental. Este acordo pode ser implementado mediante a inserção de uma cláusula de

compensação em um contrato de aquisição, por um contrato específico correlacionado com a compra,

ou por um acordo de cooperação industrial e tecnológica. O acordo de compensação comercial

normalmente envolve o fornecimento de produtos de alto valor ou elevada sofisticação tecnológica,

incluindo a transferência de tecnologia e de know-how, bem como a promoção de investimentos e

facilitação de acesso a um determinado mercado;

b) ATIVIDADES CIENTÍFICAS E TÉCNICAS CORRELATAS (ACTC) - Atividades que apoiam, diretamente, as

atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Abarcam a coleta e a disseminação de informações

científicas e tecnológicas, a transferência de resultados de laboratório para a produção industrial, as

ações para controle de qualidade, a proteção da propriedade intelectual, a promoção industrial, o

licenciamento e a absorção de tecnologia e outros serviços assemelhados;

c) BASE INDUSTRIAL DE DEFESA (BID) - Conjunto integrado por empresas estatais e privadas, bem como

por organizações civis e militares que realizam ou conduzam pesquisa, projeto, desenvolvimento,

industrialização, produção, reparo, conservação, revisão, conversão, revitalização, modernização,

melhoramento ou manutenção de produtos de defesa no País;

d) CADEIA DE VALOR - Modelo representativo do conjunto de processos ou atividades de relevância

estratégica de uma corporação e sua inter-relação para a entrega de produtos e/ou serviços para clientes

ou usuários. No Setor Público, representa o arranjo dos grandes processos de uma instituição ou órgão,

com vistas à entrega de valor para os cidadãos e sociedade em geral;

e) CAMPANHA CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA - Conjunto de Operações Militares, relacionadas no tempo e

no espaço, visando a um desenvolvimento científico-tecnológico;

f) CIÊNCIA - Conjunto organizado de conhecimentos relativos ao universo, abrangendo seus fenômenos

naturais, ambientais e comportamentais. O trabalho na área da ciência não visa, necessariamente, a

objetivos práticos e sua motivação consiste em ampliar o conhecimento da natureza;

g) CIÊNCIA E TECNOLOGIA (C&T) - A Tecnologia é o resultado da aplicação da Ciência à Técnica. O termo

C&T também costuma ser utilizado para referir-se às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

acrescidas das ACTC;

h) CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (CT&I) - Agrega o conceito de inovação às questões da Ciência e

Tecnologia, sugerindo que os elementos deste trinômio devam ser considerados de maneira

indissociável no trato do conhecimento. A área de Ciência, Tecnologia e Inovação é um dos segmentos

decisivos para fortalecer a capacidade militar da Força Aérea e ainda alavancar o País em áreas de

conhecimento importantes para o seu desenvolvimento;

i) DESENVOLVIMENTO - Busca de realização de uma ideia ou do suprimento de uma necessidade por

meio de um Projeto de Desenvolvimento, chegando a um resultado que vem a ser um produto ou

processo, descrito em plantas, desenhos, especificações ou outros dados, destinados ao emprego na

Fase de Produção. Envolve, geralmente, a construção e testes de protótipos ou de plantas-piloto, a

realização de ensaios em escala natural, a concepção semifinal do processo ou produto em

desenvolvimento, etc;

j) ELO DE PLANEJAMENTO - Setor ou indivíduo pertencente às Organizações Militares Subordinadas

(OMS) ao DCTA, responsável pela coordenação das atividades de planejamento, no seu nível de

competência, bem como pela elaboração e pela atualização do respectivo Programa de Trabalho. Nas

OMS, são responsáveis pela ligação com a CGOV/SCPL;

k) ENSINO - Processo sistemático de transmissão de conhecimento utilizado pelos seres humanos com o

objetivo de instruir ou educar os semelhantes. O ensino formal, aquele praticado nas Organizações

subordinadas ao DCTA, pressupõe a interação entre docentes e discentes, com respaldo de conteúdo,

forma, certificação, profissionais de ensino, etc;

l) GESTÃO - É o ato de administrar ou de gerir recursos, pessoas ou qualquer objeto que possa ser

administrado com alguma finalidade: seja em benefício próprio ou de uma entidade;

m) GESTÃO POR PROCESSOS - É uma orientação conceitual que visualiza as funções de uma organização

com base nas sequências de suas atividades, ao contrário da abordagem funcional tradicional, em que as

organizações estão separadas por área de atuação, altamente burocratizadas e sem visão sistêmica do

trabalho que realizam. A abordagem por processos permite melhor especificação do trabalho realizado,

o desenvolvimento de sistemas, a gestão do conhecimento, o redesenho e a melhoria, por meio da

análise do trabalho realizado de modo a identificar oportunidades de aperfeiçoamento;

n) GESTÃO DE RISCO - Processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou

situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização, projeto ou

atividade;

o) GOVERNANÇA - Conjunto de políticas e processos que moldam a maneira como uma organização é

dirigida, administrada, controlada e presta contas do cumprimento das suas obrigações de

accountability. No setor público, a governança compreende essencialmente os mecanismos de liderança,

estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com

vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;

p) INOVAÇÃO - Introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte

em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou

características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo

ganho de qualidade ou desempenho;

q) INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - É toda novidade implantada pelo setor produtivo, por meio de pesquisas

ou investimentos, que aumenta a eficiência do processo produtivo ou que implica um produto novo ou

aprimorado. A inovação tecnológica pode ser de produto ou de processo;

r) INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO (ICT) - Órgão ou entidade da administração

pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente

constituído sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em

seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o

desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos;

Parágrafo único. São consideradas ICT no DCTA, de acordo com a Portaria CTA nº 149/SDE de 17 de

dezembro de 2007, publicada no BCA nº 006 de 9 de janeiro de 2008: CLA, CLBI, IAE, IEAv, IFI, IPEV e

ITA.

s) ITENS DE CONTROLE - É um parâmetro quantitativo estabelecido para mensurar os resultados de uma

atividade. Assim, a atividade é gerenciada por itens de controle de diferentes naturezas: custo, tempo,

qualidade, quantidade, confiabilidade, dentre outros;

t) MAPA ESTRATÉGICO - Representação Gráfica de um planejamento, evidenciando os desafios que a

Instituição terá que superar para atingir a visão de futuro almejada;

u) MARCO (MILESTONE) - É um ponto ou evento significativo no projeto. A lista de marcos identifica

todos os pontos marcantes do projeto e indica se o evento é obrigatório, tais como os exigidos por

contrato, ou opcional, como os baseados em informação histórica. Os marcos são semelhantes às

atividades normais do cronograma, com a mesma estrutura e atributos, mas têm duração zero porque

eles representam um momento no tempo;

v) META - É o objetivo de forma quantificada; é um parâmetro estabelecido que deve ser atingido dentro

de um período. Metas são patamares quantitativos que têm como finalidade servir de referência para o

movimento desejado ou viável de um indicador. Por suas características, uma meta deve ser específica,

mensurável, alcançável, relevante para a organização, ter um tempo definido e, adicionalmente, ser

desafiadora. Pode também ser definida pela equação: “Meta = Objetivo + Valor + Prazo”;

w) OBJETIVOS ESTRATÉGICOS - Podem ser conceituados como os alvos, a situação ou os resultados

futuros que a organização deseja alcançar. Logo, a fixação de objetivos é fundamental para a orientação

da Instituição na busca pelos resultados desejados. Na FAB, Objetivos Estratégicos são objetivos de alto

nível e de longo prazo, tendo sua origem na Missão da Aeronáutica, no cenário estabelecido pelo

diagnóstico estratégico e nos desafios necessários ao atingimento da Visão de Futuro;

x) PESQUISA - Todo trabalho criativo realizado de modo sistemático, objetivando o aumento do

conhecimento científico e tecnológico acumulado e seu uso em novas aplicações;

y) PESQUISA APLICADA - Busca de novos conhecimentos científicos ou técnicos que ofereçam soluções a

problemas objetivos, previamente definidos;

z) PESQUISA BÁSICA - Estudo teórico ou experimental que visa contribuir de forma original ou

incremental para a compreensão sobre os fatos e fenômenos observáveis e sobre teorias, sem ter em

vista o uso ou a aplicação específica imediata. A pesquisa básica analisa propriedades, estruturas e

conexões com vistas a formular e comprovar hipóteses e teorias, dentre outros;

aa) PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (P&D) - É o trabalho criativo e empreendido em base sistemática,

com vistas a aumentar o estoque de conhecimento, incluindo o conhecimento do homem, da cultura e

da sociedade, e ao uso desse estoque para perscrutar novas aplicações. Três categorias podem ser

distinguidas em P&D: pesquisa básica, pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental;

bb) PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) - É fundamentada no uso da expertise e do

conhecimento técnico-científico para a criação ou aprimoramento de novos materiais, equipamentos,

produtos, processos e sistemas. A PD&I é um processo que pode envolver a pesquisa básica (pesquisa

científica) e a pesquisa aplicada (pesquisa tecnológica), mais o desenvolvimento experimental. Sempre

consiste no cumprimento de uma agenda, de um plano de trabalho, tem um orçamento, tem uma

equipe de pesquisadores e, por visar à inovação, logicamente, exige um contrato de confidencialidade;

cc) PLANILHA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAR) - É o documento que evidencia o demonstrativo do

planejamento anual de aplicação dos recursos orçamentários, elaborados pelas OMS e pelo Gabinete do

QG-DCTA (GAB);

dd) PLANILHA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS APROVADA (PARA) - É o documento do DCTA que aprova o

planejamento anual de aplicação dos recursos orçamentários elaborados pelas OMS e pelo GAB,

consolidadas na Coordenadoria de Governança (CGOV);

ee) PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI) - É o documento que identifica a Instituição

Federal de Ensino Superior (IFES) e demais ICT no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, à missão a

que se propõe, às diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, à sua estrutura organizacional e às

atividades acadêmicas que desenvolve ou que pretende desenvolver;

ff) Parágrafo único. Para fins do PLANSET, entende-se por desenvolvimento institucional os programas,

projetos, atividades e operações especiais, inclusive de natureza infra estrutural, material e laboratorial,

que levem à melhoria mensurável das condições das IFES e demais ICT, para o cumprimento eficiente e

eficaz de sua missão, conforme descrita em um Plano de Desenvolvimento Institucional;

gg) PLANO DE SEGURANÇA ORGÂNICA (PSO) - Documento que estabelece orientações e medidas

voltadas exclusivamente para a prevenção e a obstrução de ações adversas que possam resultar em

incidentes sobre fontes, cuja integridade e sigilo sejam de interesse da Inteligência preservar;

hh) PLANO SETORIAL (PLANSET) - Plano quadrienal, elaborado com base no PLANO ESTRATÉGICO

MILITAR DA AERONÁUTICA (PEMAER), que estabelece metas a serem desempenhadas pelo próprio

órgão elaborador e pelas Organizações Militares subordinadas, com a finalidade de atingir os OBJETIVOS

ESTRATÉGICOS e seus Objetivos Setoriais, em um determinado período;

ii) PROCESSO - Conjunto de ações e atividades inter-relacionadas, que são executadas para alcançar

produto, resultado ou serviço predefinido;

jj) PROJETO - Um esforço temporário planejado e empreendido para criar um produto, serviço ou

resultado exclusivo, mediante a realização de um conjunto de tarefas inter-relacionadas ou interativas,

com início e término bem definidos. Tem por finalidade alcançar um Objetivo Estratégico, Objetivo de

Contribuição, Objetivo Setorial ou Objetivo Orgânico;

kk) SISTEMA DE INOVAÇÃO DA AERONÁUTICA (SINAER) - É o Sistema cujo Órgão Central é o DCTA e que

tem por finalidade planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as atividades que envolvam a

Gestão da Inovação Tecnológica voltada à obtenção e à manutenção das capacidades militares da Força

Aérea, a fim de propiciar um ambiente de convenções e normas que auxiliem a condução de pesquisa e

desenvolvimento;

ll) SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS - Produto da ciência e da engenharia, fundamentado em

processos e ferramentas, que visa ao desenvolvimento das atividades humanas e ao progresso da

sociedade. Sob a ótica militar, a tecnologia pode ser entendida como o conjunto de conhecimentos,

técnicas e sistemas que podem ser empregados em prol da Defesa Nacional;

mm) TAREFA - É o conjunto de passos, atos ou movimentos integrados realizados no âmbito de projetos,

atividades ou processos, com prazo de execução e agente responsável definidos;

nn) TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - Processo de cessão de direitos sobre invenção, que pode ocorrer

por licenciamento para outorga de direito de uso ou exploração de criação ou, simplesmente, por

fornecimento de tecnologia; e

oo) VISITA TÉCNICA - É a verificação in loco realizada periodicamente pelo DCTA, a fim de aferir o nível de

desempenho institucional de suas OMS.

Seção III

Siglas e Acrônimos

Art. 3º Para efeito deste Plano, deverão ser consideradas, além de expressões já consagradas pela área

de CT&I, as seguintes Siglas e Acrônimos:

ACS Assessoria de Comunicação Social;

ACTC Atividades Científicas e Técnicas Correlatas;

ADS Air Domain Study;

AEB Agência Espacial Brasileira;

AR Acceptance Review;

ARI Assessoria de Relações Institucionais do DCTA;

ASA Ambiente de Simulação Aeroespacial;

ASSAE Assessor para Assuntos Espaciais do DCTA;

AuSSYs Autonomous Search System;

BID Base Industrial de Defesa;

BIM Building Information Modeling;

C&T Ciência e Tecnologia;

CCISE Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais;

CDPEB Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro;

CDR Critical Design Review;

CEA Centro Espacial de Alcântara;

CEI Centro Espacial do ITA;

CONOPS Concept of Operations;

COPE Centro de Operações Espaciais;

CGI Coordenadoria de Gestão da Inovação do DCTA;

CGOV Coordenadoria de Governança do DCTA;

CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação;

CTEDS Cooperative Threat Engagement with Drones Swarms;

DIP Divisão de Infraestrutura e Patrimônio do DCTA;

DIPLAN Diretriz de Planejamento Institucional;

DLR Centro Aeroespacial Alemão;

DTIC Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do DCTA;

EMBM Engenharia de Missões Baseada em Modelos;

END Estratégia Nacional de Defesa;

FRR Flight Readiness Review;

GAB Gabinete do QG-DCTA;

GLO Garantia da Lei e da Ordem;

GNSS Sistema Global de Navegação por Satélite;

GPAER Sistema de Gestão Estratégica da Aeronáutica;

HF-HMI Human Factors - Human Machine Interface;

IA Inteligência Artificial;

ICT Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação;

IFES Instituição Federal de Ensino Superior;

IFF Identification Friend or Foe;

INGEFAB Índice de Gestão Administrativa da FAB;

LGDP Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

LRR Launch Readiness Review;

MCR Mission Closeout Review;

MDR Revisão de Definição de Missão;

MFPL Motor Foguete a Propulsão Líquida;

MIR Mockup de Integração das Redes;

MRL Manufacturing Readiness Level;

MSIBN Multi Sensor Image Based Navigation;

MV Modelo de Voo;

NIT Núcleo de Inovação Tecnológica;

ODGSA Órgãos de Direção Geral, Setorial e Assistência Direta ao Comandante da Aeronáutica;

OMS Organização Militar Subordinada;

P&D Pesquisa e Desenvolvimento;

PAR Planilha de Aplicação de Recursos;

PARA Planilha de Aplicação de Recursos Aprovada;

PBC Planejamento Baseado em Capacidades;

PCTI Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação;

PD&I Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;

PDCA Planejar, Executar, Controlar e Agir;

PDI Plano de Desenvolvimento Institucional;

PDR Preliminary Design Review;

PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informação;

PEB Programa Espacial Brasileiro

PEMAER Plano Estratégico Militar da Aeronáutica;

PESE Programa Estratégico de Sistemas Espaciais;

PFAR Post-Flight Assessment Review

PFV Programa de Formação e Fortalecimento de Valores;

PITER N Processamento de Imagens em Tempo Real;

PLANSET Plano Setorial;

PLS Plano de Gestão de Logística Sustentável;

PNAE Programa Nacional de Atividades Espaciais;

PNDAE Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais;

PROPHIPER Propulsão Hipersônica;

PSM Plataforma Suborbital de Microgravidade;

PSO Plano de Segurança Orgânica;

PTA Programa de Trabalho Anual;

QG-DCTA Quartel-General do DCTA;

QR Qualification Review;

REVO Reabastecimento em Voo;

SCPL Subcoordenadoria de Planejamento do DCTA;

SDA Subdepartamento de Administração do DCTA;

SDT Subdepartamento Técnico do DCTA;

SETMV Simulador de Estande de Tiro Virtual;

SGDC Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas;

SINAER Sistema de Inovação da Aeronáutica;

SIR System Integration Review;

SISNAC Sistema de Navegação e Controle;

SPGIA Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica;

SRR System Requirements Review;

TIB Tecnologia Industrial Básica;

TRL Technological Readiness Level;

VDCTA Vice-Direção do DCTA; e

VLM-1 Veículo Lançador de Microssatélites.

Seção IV

Competência

Art. 4º Compete à Coordenadoria de Governança (CGOV) a confecção e a revisão do Plano Setorial do

DCTA.

Art. 5º Compete às OMS e ao Quartel General do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

(QG-DCTA) elaborarem, de acordo com a DCA 11-1/2020, o seu respectivo Programa de Trabalho Anual

(PTA), visando ao cumprimento das diretrizes, marcos e metas (Projetos) e aos itens de controle

(Atividades) aqui estabelecidos.

Seção V

Âmbito

Art. 6º O presente Plano Setorial aplica-se ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial e a

todas as suas OMS.

CAPÍTULO II

FUNDAMENTOS DO DCTA

Seção I

Missão

Art. 7º O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Organização do Comando da

Aeronáutica (COMAER) prevista no Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tem por finalidade planejar,

gerenciar, realizar e controlar as atividades relacionadas com a ciência, tecnologia e inovação, no âmbito

do Comando da Aeronáutica.

A síntese da sua Missão é assim definida:

“Desenvolver soluções científico-tecnológicas no campo do Poder Aeroespacial, a fim de contribuir

para a manutenção da soberania do espaço aéreo e a integração do território nacional.”

Seção II

Visão

“Ser reconhecido, no Brasil e no exterior, como uma Organização inovadora na produção de soluções

científico-tecnológicas no campo do Poder Aeroespacial.”

Seção III

Valores

a) DISCIPLINA: é a rigorosa observância e o acatamento integral às leis, regulamentos, normas e

disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e

harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos

componentes desse organismo;

b) PATRIOTISMO: é o sentimento de orgulho, amor e devoção incondicional à sua terra, aos seus

símbolos, às suas instituições e ao seu povo. Na Força Aérea Brasileira, é a razão do amor dos que

querem servir o seu País e serem solidários com a Nação, traduzido pelo compromisso permanente de

fidelidade e devoção à Pátria, em quaisquer circunstâncias;

c) INTEGRIDADE: é o traço de caráter que exprime a vontade de fazer o que é correto em qualquer

circunstância. É a bússola moral, a voz interior que, na Força Aérea Brasileira, deve conduzir todas as

ações de seus indivíduos na prática dos deveres, segundo os princípios da ética militar, associados ainda

com a honestidade e responsabilidade;

d) COMPROMETIMENTO: é em sua essência, o culto a esse valor na Força Aérea Brasileira e deve ser

entendido pela demonstração de satisfação por pertencer à Instituição, externada pela oferta cotidiana

de entusiasmo, motivação profissional, pelo espírito de sacrifício, o gosto pelo trabalho bem feito, a

dedicação integral à missão e aos seus companheiros, pelo trabalho em equipe e pela lealdade ao País e

aos irmãos de farda;

e) PROFISSIONALISMO: na alma do profissional militar, não deve prosperar a cobiça e o delírio de

promover-se; nem a omissão, a covardia, a maledicência, sequer a inércia, o comodismo, e muito menos

a ostentação, a vaidade ou a prepotência. A Força Aérea Brasileira é forte pelas virtudes de

desprendimento, solidariedade e idealismo dos seus homens e mulheres, que fizeram o juramento de

bem-servir com eficiência e profissionalismo, na paz e na guerra, sempre fiéis às suas consciências;

f) EXCELÊNCIA: é a busca constante pelo aperfeiçoamento do processo de Pesquisa e Desenvolvimento

no campo do Poder Aeroespacial;

g) CRIATIVIDADE: é o estímulo à inventividade, à inteligência e ao talento para criar e inovar, superando

desafios do processo de Pesquisa e Desenvolvimento no campo do Poder Aeroespacial; e

h) RIGOR CIENTÍFICO: é a busca por exatidão e clareza na execução do processo de Pesquisa e

Desenvolvimento no campo do Poder Aeroespacial.

Seção IV

Cadeia de Valor

Art. 8º A Cadeia de Valor do DCTA (Figura 3) representa o arranjo dos macroprocessos e processos

executados pelo DCTA, com vista à entrega de valor para a sociedade brasileira. Também serve de base

para a elaboração dos arranjos dos macroprocessos e processos realizados nas OM subordinadas ao

DCTA que dão suporte ou colaboram na consecução dos objetivos dos macroprocessos listados.

Art. 9º Cabe ressaltar que, para efeito da codificação dos Projetos e Atividades Orgânicas das OM

Subordinadas ao DCTA em seu respectivo PTA, deve ser levada em consideração a numeração presente

na Cadeia de Valor do COMAER (Figura 2).

Art. 10. A Cadeia de Valor do DCTA serve de elo para o alinhamento setorial entre os macroprocessos

finalísticos identificados nas OM Subordinadas e a Cadeia de Valor do COMAER.

Art. 11. O Modelo de Negócio do DCTA, deduzido da Cadeia de Valor do DCTA e alinhado

estrategicamente com a Cadeia de Valor do COMAER, é apresentado na Figura 4.

Figura 2 - Cadeia de Valor do COMAER

Figura 3 - Cadeia de Valor do DCTA

Figura 4 - Modelo de Negócio do DCTA

Seção V

Competências do DCTA

Art. 12. De acordo com o ROCA 20-4/2024, ao DCTA compete:

I - planejar, dirigir, organizar, coordenar e controlar as atividades científico-tecnológicas, de certificação;

fomento industrial; metrologia; gestão da inovação; propriedade intelectual; transferência de tecnologia;

e de compensação comercial, industrial e tecnológica (offset), relacionadas com os setores aeronáutico,

espacial e de defesa, de interesse do COMAER;

II - supervisionar a formação de profissionais de nível superior, nas especializações de interesse do

campo aeroespacial, em geral, e do COMAER, em particular;

III - propor alterações nas políticas do COMAER, voltadas para a área de CT&I e na Política Nacional de

Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE);

IV - supervisionar a execução de atividades de desenvolvimento de novos processos, de pesquisa básica

ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico;

V - desempenhar as atividades de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) das instituições Científicas,

Tecnológicas e de Inovação (ICT) do COMAER;

VI - estabelecer a ligação com os órgãos externos ao COMAER para o trato dos assuntos relativos à sua

área de atuação;

VII - gerenciar os programas de aquisição, modernização e desenvolvimento de sistemas e materiais

aeronáuticos e bélicos afetos ao DCTA; e

VIII - definir as estratégias de implantação, integração e de financiamento de sistemas espaciais relativos

à Defesa.

Seção VI

Estrutura Organizacional

Art. 13. De acordo com o ROCA 20-4/2024, o DCTA tem a seguinte estrutura básica:

I - Direção;

II - Vice-Direção (VDCTA);

III - Subdepartamento de Administração (SDA);

IV - Subdepartamento Técnico (SDT);

V - Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE); e

VI - Coordenadoria de Governança (CGOV).

Art. 14. De acordo com o RICA 20-36/2023, o DCTA tem as seguintes Organizações Militares sob a sua

subordinação:

a) Centro de Lançamento de Alcântara (CLA);

b) Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI);

c) Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de São José dos Campos (CPORAER-SJ);

d) Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC);

e) Grupamento de Apoio de São José dos Campos (GAP-SJ);

f) Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE);

g) Instituto de Estudos Avançados (IEAv);

h) Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI);

i) Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo (IPEV);

j) Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); e

k) Prefeitura de Aeronáutica de São José dos Campos (PASJ).

Art. 15. Tabela de codificação das OM pertencentes à estrutura do DCTA (CTA00):

DCTA (QG)

CPORAER-SJ

IAE

ITA

PASJ

Identificador

CTA01

CTA02

CTA03

CTA04

CTA05

CLBI

IFI

COPAC

IEAv

CLA

Identificador

CTA06

CTA07

CTA08

CTA09

CTA10

IPEV

GAP-SJ

CCISE*

Identificador

CTA11

CTA12

CTA13

Nota: A numeração constante do identificador obedeceu a Portaria de criação da OM.

* Não obstante a CCISE não ser uma OM e pertencer à estrutura do DCTA, ela recebeu codificação por

haver Projeto sob sua responsabilidade.

Art. 16. FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO - Para que o DCTA cumpra sua missão com efetividade, no

âmbito do planejamento estratégico do Departamento, foram estabelecidas três condições internas

essenciais.

I -

SUSTENTABILIDADE DA COMPETÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

a) A capacidade de pronto atendimento às necessidades da Aeronáutica requer recursos físicos,

financeiros, humanos e informacionais condizentes com a posição ocupada pelo DCTA, em nível

mundial, de núcleo de excelência técnico-científica no campo aeroespacial; e

b) Menção especial se faz aos recursos humanos, cujas competências se desenvolvem ao longo dos anos

e que precisam figurar não só em quantidade, mas também em qualidade, para preservar e ampliar as

competências técnico-científicas do DCTA. Como se trata de geração de conhecimento, tais recursos

devem ser constantemente repostos e/ou atualizados, a fim de se evitarem a sua obsolescência e a

depreciação da estrutura de PD&I.

II -

CAPACIDADE DE PRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA

a) O conhecimento é considerado um ativo que necessita fluir e ser compartilhado para crescer. Nesse

ponto, duas questões são ressaltadas: com quem compartilhar e como consolidar o conhecimento a

serviço da sociedade brasileira;

b) A gestão adequada dos recursos humanos e das informações deve possibilitar a apropriação e o

compartilhamento do conhecimento gerado, evitando perda de capital intelectual que, diferentemente

de outros tipos de ativo, não é passível, na maioria dos casos, de reposição; e

c) Para tanto, é imprescindível que os resultados do processo de PD&I e da sua produção técnico-

científica sejam transformados em bens disponíveis à sociedade, representados nas publicações

recebidas na comunidade científica, mas, principalmente, perpassadas às estruturas acadêmicas e de

pesquisa no âmbito interno, para suportar a continuidade das ações.

III -

ESTABILIDADE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

a) A complexidade das ações de CT&I e a longevidade dos processos de P&D requerem um aporte

orçamentário e financeiro constante, previsível e adequado às suas peculiaridades;

b) Manter a continuidade das ações, sem permitir interrupções prejudiciais aos projetos, tem se

mostrado um grande desafio para as instituições de CT&I na área de gestão financeira; e

c) Portanto, a estabilidade de captação, associada à execução racional dos recursos angariados, é

imprescindível para que os objetivos estabelecidos sejam alcançados.

CAPÍTULO III

DIRETRIZES SUPERIORES

Art. 17. Este Capítulo apresenta as Diretrizes do Comandante da Aeronáutica e de Documentos

Estratégicos que nortearão o desencadeamento de ações alinhadas e detalhadas que sejam

efetivamente cumpridas nos PTA das OMS e do QG-DCTA, quando pertinentes.

Art. 18. Visando facilitar a identificação das Diretrizes no PLANSET e nos PTA, por conta de seus

alinhamentos e considerações em Projetos e Atividades, foram definidas codificações que deverão

seguir a seguinte regra:

a) D22XXnn/D23XXnn- Diretrizes da DIPLAN- Gerais e Específicas; e

b) D2000nn/D2100nn/D2200nn/D2300nn- Diretrizes da DIPLAN para Projetos.

- XX corresponde ao Macroprocesso da Cadeia de Valor do COMAER; e

- nn corresponde ao número sequencial da Diretriz.

Art. 19. Também estão definidos a quem cabe acompanhar, os responsáveis pela sua execução e os

prazos para as ações das Diretrizes elencadas na DIPLAN.

Seção I

Emanadas do Comandante da Aeronáutica

Art. 20. A Diretriz do Comandante da Aeronáutica 2023-2026, publicada no dia 29 de março de 2023 no

portal da FAB, norteia a direção que o COMAER deve seguir nesse período. Cabe, neste item, reproduzir

as orientações específicas para a área de CT&I:

“INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A MISSÃO E A CT&I

Desde quando Santos-Dumont ergueu aos céus o mais pesado que o ar, o 14-Bis, o poder aéreo jamais

prescindiu de mulheres e homens que se dedicam diuturnamente ao progresso aeronáutico de modo

a contribuir para o desenvolvimento tecnológico e o progresso da Aeronáutica brasileira e do próprio

Brasil.

Nessa aerovia, percorrida e perseguida por inúmeros pioneiros e visionários, a Força Aérea teve

participação fundamental, primeiro com o Marechal Casimiro Montenegro e a criação do CTA e do ITA,

demonstrando sua visão aguçada, estabelecendo a educação como condição para que o Brasil pudesse

ser o nascedouro de uma pujante indústria aeronáutica e, finalmente, com o Coronel Ozires Silva e o

IPD-6504, o Bandeirante, dando origem à EMBRAER e a todo um parque tecnológico voltado para a

atividade aeroespacial.

Agora, no amadurecimento do século XXI, a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) revelam-se pilares

ainda mais fundamentais para dotar a Força Aérea de meios cada vez mais avançados e que

representem, de fato, fator dissuasório para a defesa de nosso país.

Com esse objetivo, e em um futuro que já se descortina para a nossa Força, o Projeto KC-390 finalizará

o seu desenvolvimento como a plataforma mais avançada do mundo na sua categoria, com respectivo

potencial de vendas para outros países. Já o Projeto F-39 Gripen começa a entregar suas aeronaves

para a operação junto à FAB, estabelecendo um patamar de operacionalidade e capacidade nunca

antes experimentado.

Mas, cabe-nos divisar, imaginar e concretizar o futuro a longo prazo, aquele que proporcionará manter

a Força Aérea no limiar do conhecimento e buscará enfrentar os desafios que ainda nem conseguimos

imaginar.

Para esse propósito, continuaremos a investir em pesquisa e desenvolvimento, apoiando fortemente

nossas Instituições Científico-Tecnológicas (ICT) na busca incessante do conhecimento. Conhecimento

este que proporcionará a aplicação efetiva e eficaz dos recursos da Nação brasileira, de modo alinhado

com nossa Política de Defesa e demais Forças irmãs.

Para o alcance de alvo tão difícil e desafiador, coordenado pelo EMAER, auxiliado pelo DCTA em

especial, e respaldado pelos demais Grandes Comandos, focaremos em tecnologias específicas para os

próximos 20 anos, tais como veículos hipersônicos, lançadores de satélites, sistemas de energia

dirigida e o voo autônomo em todas as suas vertentes.

Sabedores do tamanho desafio, apoiar-nos-emos no princípio da tripla hélice, congregando as ICT do

COMAER, além de outras ICT pelo Brasil, as organizações e fundações de fomento e a nossa Base

Industrial de Defesa, abrindo espaço para a discussão das melhores soluções para a soberania e defesa

nacionais, sempre sob a liderança de nossa Força Aérea.

Adicionalmente, dados e informações gerados por nossos diversos sistemas finalísticos e de apoio são

igualmente ativos da Força que precisam ser explorados e automatizados de modo inteligente para

que nossas Capacidades de Força Aérea sejam ampliadas. Nesse contexto de século XXI, atenção

especial e esforços deverão ser envidados ao gerenciamento do Big Data gerado diuturnamente no

âmbito do COMAER e ao desenvolvimento de inteligência artificial eficaz e ética, para que contribuam

diretamente no cumprimento da missão da Força Aérea.

O DESAFIO DE ASSEGURAR AO BRASIL O ACESSO AO ESPAÇO

A aspiração de ser uma potência espacial completa constitui um objetivo permanente do Estado

brasileiro, sendo esse desafio um fator norteador na ampliação de competências em diversas áreas

afins. Nesse contexto, onde interesses antagônicos e embargos internacionais à importação de

insumos críticos afetam severamente o alcance de objetivos nesse setor, a Estratégia Nacional de

Defesa (END) emerge como um marco balizador relevante, ao definir o setor espacial como estratégico

e conferir ao COMAER a responsabilidade por sua coordenação. Em decorrência dessa atribuição, a

FAB lançou o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), o qual representa um marco para o

planejamento institucional, devendo balizar de forma assertiva as demandas do Estado nos seguintes

segmentos: veículos lançadores, solo (centros de lançamento e de operações espaciais) e espacial

(satélites).

Atualmente, para o cumprimento de sua missão no setor espacial, a FAB conta operações espaciais

(COPE) que controlam o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) e

operam a Banda X de comunicações militares desse satélite, dois centros de lançamento (CLA e CLBI),

um Centro Espacial dedicado à formação e aperfeiçoamento de recursos humanos (CEI), uma

constelação de satélites com radares de abertura sintética (Lessonia), além de significativa

competência no desenvolvimento de motores espaciais e veículos de sondagem.

Para os próximos anos, o desafio será a incorporação de novos sistemas satelitais com a consequente

ampliação das atividades do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) na área de

sensoriamento remoto e a especialização do efetivo no tratamento e distribuição de imagens, além do

incremento de capacidade em SSA (Space Situational Awareness) e SDA (Space Domain Awareness). A

autonomia nas atividades de observação da Terra será fundamental para o atendimento das

demandas das Forças Armadas e dos órgãos governamentais no âmbito das operações militares, de

segurança pública, de controle do meio ambiente e na mitigação dos impactos decorrentes de

desastres naturais e antrópicos.

Merece também destaque o advento do “New Space” e o consequente incremento do protagonismo

da iniciativa privada nas atividades espaciais, abrindo uma janela de oportunidades para o início de

lançamento de foguetes comerciais nos Centros de Lançamento da Força Aérea. Trata-se de um fator

portador de futuro capaz de trazer benefícios para a infraestrutura espacial de solo em termos de

modernização, bem como de capacitação de recursos humanos.

Nesse sentido, nossa Instituição deve potencializar o desenvolvimento das atividades do Centro

Espacial de Alcântara (CEA), o qual possibilitará que empresas nacionais e internacionais realizem

lançamentos espaciais a partir do território nacional. O CEA deve estar alinhado com o compromisso

da FAB no desenvolvimento do Brasil, impulsionando o programa espacial brasileiro, alavancando a

Base Industrial de Defesa (BID) e estimulando o desenvolvimento socioeconômico regional e nacional.

Quanto ao segmento Lançador, destaca-se que uma Força Aérea moderna precisa ser capaz de ter

acesso autônomo ao espaço como forma de garantir o alcance dos interesses nacionais nos campos

científico, político, de defesa e econômico. Assim, devem-se adotar medidas que acelerem o

desenvolvimento de veículo lançador de satélite nacional em atendimento à necessidade operacional

da FAB, o qual deverá ser eficiente do ponto de vista comercial (caráter dual) e constituir-se como

projeto mobilizador para a BID em operações de lançamento a partir do CLA.

Para alcançar seus objetivos no setor espacial, a FAB deverá atuar ativamente no desenvolvimento de

modelos apurados e seguros de exploração do domínio espacial, além de assessorar o processo

decisório governamental no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro

(CDPEB), criado em 6 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional do Espaço (CNE), criado em 5 de

outubro de 2022, e em outros fóruns afins.

Em síntese, face aos desafios que o setor espacial de defesa nos impõe, incentivo o EMAER, o DCTA, o

COMAE, o COMGAP, o COMGEP, o DECEA e a SEFA a buscarem parcerias com órgãos correlatos na

esfera federal e a desenvolverem modelos de gestão que tornem as operações e os investimentos

necessários às atividades espaciais de defesa menos dependentes do orçamento da União.

Recomendo, ainda, a conjugação de esforços para viabilizar a criação da empresa ALADA – com foco

nas atividades do CEA – e o uso do potencial comercial do ecossistema do setor espacial, dentro das

normas existentes ou a serem propostas, como forma de atualizar e incrementar a infraestrutura

espacial existente, com benefícios para o setor da Defesa e para o País.

Ressalto, por fim, a necessidade de atualização do PESE, com vistas ao acompanhamento oportuno da

rápida evolução da tecnologia espacial.”

Ten Brig do Ar Marcelo Kanitz Damasceno

Comandante da Aeronáutica

Seção II

Deduzidas dos Documentos Estratégicos

Art. 21. PEMAER - Da mesma forma que as Diretrizes emanadas pelo Comandante da Aeronáutica, as

elencadas no PEMAER, por possuírem um caráter mais amplo, também devem ser consideradas como

norteadoras das ações a serem realizadas, sendo aqui elencadas apenas as diretrizes básicas e as

existentes para o Macroprocesso de Ciência Tecnologia e Inovação.

ORD

DIRETRIZ

GERAIS

Aprimorar continuamente os processos de trabalho.

Buscar a eficiência na utilização dos recursos (materiais, humanos e financeiros) disponibilizados.

CT&I

Incentivar empreendimentos e iniciativas que visem ao domínio de tecnologias críticas

relacionadas ao emprego do Poder Aeroespacial a fim de minimizar a dependência externa e

maximizar a interoperabilidade, explorando modelos de governança de desenvolvimento

tecnológico, como o trinomial governo-academia-indústria (tríplice hélice).

Obter e dominar as tecnologias críticas e fomentar as atividades de PD&I de interesse do COMAER,

utilizando da Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial - ComTIC (offset), como um dos

meios de eliminação de lacunas tecnológicas (technological gaps) previamente identificadas nas

rotas tecnológicas (technological roadmaps) relacionadas.

Priorizar as Instituições Científicas Tecnológicas e de Inovação (ICT) do COMAER como

beneficiárias dos processos de ComTIC (offset), a fim de viabilizar ou acelerar a superação de

lacunas de conhecimento mapeadas.

Prospectar tecnologias de forma alinhada com as capacidades demandadas pelo COMAER nas

áreas aeroespacial e de defesa.

Incentivar a prospecção e a vigilância de novas tecnologias e de tecnologias disruptivas, que se

encontram em fase embrionária de desenvolvimento e que possam, mediante adaptações ou

desenvolvimento de longo prazo, ter aplicação militar e contribuir para o alcance da autonomia

tecnológica em áreas críticas.

Incentivar parcerias estratégicas e acordos de cooperação entre as ICT do COMAER com

instituições nacionais e internacionais, incluindo, mas não se limitando a instituições de ensino

superior, centros de pesquisa e desenvolvimento, centros militares de PD&I das demais Forças

Singulares, centros de CT&I e outros centros e núcleos de competência, tais como parques

tecnológicos, incubadoras de empresas e agências de aceleração de desenvolvimento.

Atuar junto ao MD, MCTI, FINEP, CNPq, BNDES, fundações de amparo à pesquisa, federações de

indústrias, e outras fontes de investimento externos ao COMAER no sentido de obter recursos e

investimentos complementares para as atividades de CT&I.

Promover o desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas de conhecimento que colaborem

com o Programa Espacial Brasileiro em sintonia com o Programa Nacional de Atividades Espaciais

(PNAE) e o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE).

Promover o fomento à BID e demais empresas de interesse do Poder Aeroespacial, por meio de

projetos em diversos níveis de maturidade, com ênfase em tecnologias e produtos aeroespaciais

de emprego militar que entreguem novas capacidades, incrementem as existentes ou sejam

consideradas sensíveis ou passíveis de denegação, embargo ou imposição de limitações

estrangeiras.

Priorizar as ações de PD&I relacionadas às áreas de domínio do espaço, sistemas de armas,

plataformas aéreas não tripuladas, sistemas hipersônicos, inteligência artificial e sistemas

autônomos, desempenho humano e operacional, tecnologias quânticas, biotecnologia e sistemas

de apoio à decisão.

Incentivar a prospecção e identificação de tecnologias de mais elevada maturidade e produtos,

que estejam em desenvolvimento ou tenham sido desenvolvidos no âmbito civil e que possam,

mediante adaptações ou desenvolvimento de curto prazo, ter aplicação militar.

ORD

DIRETRIZ

Viabilizar, conduzir e gerenciar ensaios, testes, avaliações e verificações para o desenvolvimento

e a certificação de produtos aeroespaciais e tecnologias associadas.

Estabelecer e manter uma estratégia de gestão de conhecimento técnico em P&D objetivando,

dentre outras metas: o compartilhamento oportuno e eficiente de conhecimento; o controle e a

gestão dos grupos de pesquisa, estudo e trabalho interdisciplinares; e produção, aquisição,

documentação, proteção, disseminação e compartilhamento de conhecimento científico e

tecnológico.

Promover a formação e a especialização de recursos humanos para atuar nas atividades executivas

e de gestão de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológicas nas áreas de interesse do Poder

Aeroespacial e da BID, bem como fomentar a capacitação continuada desses indivíduos.

Fomentar, promover e garantir o desenvolvimento de soluções tecnológicas que viabilizem o

acesso ao espaço, buscando o máximo de autonomia técnica e operacional.

Fomentar a criação de um ambiente favorável à geração de inovações e de tecnologias que

atendam às necessidades e aos interesses do COMAER, promovendo tanto a proteção da

Propriedade Intelectual dessas criações como a sua respectiva exploração, incluindo a

transferência dos resultados das atividades de P&D ao setor produtivo nacional, para maximizar o

desenvolvimento de soluções científico-tecnológicas no campo do Poder Aeroespacial.

Art. 22. DIPLAN e APRIMORAR - Neste item, diferente dos demais, os órgãos/setores responsáveis pela

execução deverão estabelecer, para cada Diretriz elencada, ações de planejamento, projetos e/ou

atividades, elucidando “o como” irão cumprir e que sejam efetivamente cumpridas nos prazos

determinados.

a) Gerais:

MACROPROCESSO

DIRETRIZ

PRAZO

ACOMP

EXEC

4 - GOVERNANÇA

INSTITUCIONAL

D230407 - Revisar os processos organizacionais para que se adaptem

às exigências da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que se refere ao tratamento

de dados pessoais, com base na DCA 16-6 e no PCA 16-14.

jun/25

SDA

OMS/QG-

DCTA

D240402 - Consolidar a implantação da gestão de risco em todas as

OM do COMAER, elevando o seu grau de maturidade, com base nas

orientações da DCA 16-2.

nov/25

CGOV

OMS/QG-

DCTA

D240405 - Mapear (identificar e modelar) os macroprocessos

finalísticos, gerenciais e de suporte dos ODGSA e, por conseguinte,

das OM subordinadas, a partir da Cadeia de Valor apresentada no

respectivo PLANSET.

nov/26

CGOV

OMS/QG-

DCTA

11 - DEFESA

CIBERNÉTICA

D241101 - Concluir o mapeamento do Espaço Cibernético de

Interesse (ECI) de cada ODGSA, sob coordenação e supervisão do

COMGAP.

nov/25

SDT

OMS/QG-

DCTA

D241102 - Cumprir as ações previstas no Plano de Resiliência

Cibernética do COMAER (PCA 505-1), conforme Plano de Ação

definido pelo COMGAP, de modo a atingir um estado permanente de

Resiliência Cibernética em toda a Instituição.

nov/27

SDT

OMS/QG-

DCTA

MACROPROCESSO

DIRETRIZ

PRAZO

ACOMP

EXEC

14 - ENSINO

D241401 - Adequar os cursos no âmbito do COMAER, ajustando-os

aos normativos do SISTENS (incluindo os cursos/módulos de

Educação à Distância - EAD), de modo a fortalecer a DIRENS, por

intermédio do IEAD, como órgão normatizador e supervisor de EAD

no COMAER.

nov/27

SDA

OMS/QG-

DCTA

16 - GESTÃO DE

PESSOAS

D241601 - Fornecer os subsídios para a atualização das Tabelas de

Pessoal (TP) das OM do COMAER, de acordo com as orientações

emanadas pelo COMGEP.

nov/25

SDA

OMS/QG-

DCTA

D241614 - Incrementar a realização do Treinamento Físico

Profissional Militar (TFPM), em relação aos anos anteriores, com

ênfase no aprimoramento da capacidade física do efetivo.

nov/26

SDA

OMS/QG-

DCTA

D221607 - Desenvolver as ações referentes ao Programa de

Formação e Fortalecimento de Valores (PFV), em todas as OM do

COMAER, abordando o tema “enfrentamento ao uso de drogas”,

conforme os valores estabelecidos no MCA 909-1.

nov/27

SDA

OMS/QG-

DCTA

D231605 - Implementar as ações referentes ao Plano de

Enfrentamento ao Uso de Substâncias Psicoativas (PEUSP) no âmbito

do COMAER, conforme DCA 160-1, atentando para harmonizar o

tema aos demais Programas e Planos associados à Sistemática de

Resiliência Ético-Profissional Militar (SISREM).

nov/27

SDA

OMS/QG-

DCTA

18 - INTELIGÊNCIA

D231804 - Atualizar o Plano de Inteligência Setorial (PIS), com base

no Plano de Inteligência Específico (PIE) elaborado pelo CIAER, a fim

de integrar o ODS e OM subordinadas à Rede de Monitoramento de

Sementes de Futuro.

nov/25

OMS/QG-

DCTA

PROJETO

DIRETRIZ

PRAZO

ACOMP

EXEC

DIRETRIZ DE

INVESTIMENTO,

VALORIZAÇÃO,

INCENTIVO E

SUPORTE AOS

SUBOFICIAIS E

SARGENTOS DA

AERONÁUTICA

(DIVISA)

D230024 - Realizar um levantamento sobre a atual composição das

escalas de serviço e de missão, no âmbito do respectivo ODGSA,

abordando aspectos como a infraestrutura nos postos de serviço

(climatização, higiene, conforto, etc), equalização de escalas,

pertinência quanto à necessidade da escala, dentre outros, bem

como propondo medidas que proporcionem melhoria nas

condições do militar escalado.

jun/25

SDA

OMS/QG-

DCTA

D230027 - Estimular a realização de atividades voltadas ao lazer,

dentro e fora do ambiente de trabalho, proporcionando opções de

entretenimento para os graduados e seus familiares, bem como

fortalecendo a coesão do efetivo

nov/25

SDA

OMS/QG-

DCTA

D230028 - Estimular a prática de atividades desportivas e sociais,

por meio de ações e campanhas que promovam a atividade física,

como torneio taça eficiência, e o convívio social, com vistas ao

bem-estar do efetivo e à melhoria da saúde

nov/25

SDA

OMS/QG-

DCTA

b) Específicas:

MACROPROCESSO

DIRETRIZ

PRAZO

ACOMP

EXEC

14 – ENSINO

D231402 - Promover, sob supervisão do EMAER, atividades de

ensino e treinamento de recursos humanos, relacionadas à

Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial - CTIC, incluindo-

se a Propriedade Intelectual e a Transferência de Tecnologia, de

modo a aumentar o quantitativo de oficiais aptos a atuar na área.

nov/25

SDT/CGI

IFI

15 – ESPAÇO

D231502 - Pesquisar e propor soluções de produtos e serviços para

veículos lançadores, infraestrutura de apoio para lançamento e

rastreio, controle e monitoramento das plataformas espaciais,

Sistemas de Controle de Solo e Sistemas de Monitoramento de

Objetos Espaciais (SMOE), conforme as necessidades identificadas.

nov/28

SDT

CCISE/

IAE/ CLA/

CLI/ ASSAE

20 - SEGURANÇA DE

VOO

D232003 - Desenvolver, em coordenação com o CENIPA e o COMAE,

doutrina de prevenção de ocorrências espaciais durante o preparo,

o lançamento e o rastreio de veículos lançadores.

jun/27

SDT

ASSEGVOO

c) Específica no Aprimorar:

DOCUMENTO

DIRETRIZ

PRAZO

ACOMP

EXEC

APRIMORAR

A24CTA02 - Viabilizar a implantação do Campus do ITA no

Ceará.

dez/26

SDA

ITA

d) Projetos a cargo do DCTA na DIPLAN:

PROJETO

DIRETRIZ

PRAZO

ACOMP

EXEC

AIR DOMAIN STUDY

(ADS)

D220003 - Desenvolver a capacidade de engajamento cooperativo

em ações via datalink, para melhorar as habilidades individuais

durante o engajamento em ambiente SWARMS, num ambiente de

aeronaves não-tripuladas (Cooperative Threat Engagement Using

Drone Swarms - CTEDS).

nov/25

SDT

ITA

D210003 - Dentro do Projeto PITER N, desenvolver tecnologias para

mitigar o problema da navegação aérea sem depender de GNSS,

focando em um demonstrador de conceito de um sistema de

navegação baseada na fusão de dados de múltiplos sensores (Multi

Sensor Image Based Navigation - MSIBN).

mar/27

SDT

IEAv

CENTRO ESPACIAL

DO ITA (CEI)

D210009 - Concluir o desenvolvimento do Centro Espacial do ITA

(CEI) Fase II.

dez/27

SDT

ITA

CL-X4

D240008 - Realizar, em coordenação com o EMAER, as ações

necessárias à aquisição prevista no escopo do Projeto CL-X4.

nov/25

SDT

COPAC

PROJETO

DIRETRIZ

PRAZO

ACOMP

EXEC

COMPLEXO

ESPACIAL

BRASILEIRO (CEBRA)

D220006 - Implantar, em coordenação com o COMGAP, a capacidade

de proteção e resiliência cibernéticas, no Centro de Lançamento da

Barreira do Inferno (CLBI) e no Centro de Lançamento de Alcântara

(CLA).

nov/25

SDT

SDT/

CLA/ CLBI

D220007 - Priorizar estudos técnicos, levantamentos de campo,

projetos de engenharia e processos técnico-administrativos

relacionados à infraestrutura do Centro de Lançamento da Barreira

do Inferno (CLBI) e do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

nov/25

SDA

CLA/ CLBI

D220009 - Intensificar a disponibilização de bens e serviços

comerciais do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) e

do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

nov/28

SDT

SDT/

CCISE/

CLA/ CLBI

E-99M

D200026 - Concluir a modernização das aeronaves E-99M.

jun/25

SDT

COPAC

HX-BR

D220014 - Concluir o recebimento das aeronaves H-225 do projeto

H-XBR.

nov/26

SDT

COPAC

IFFM4BR

D200036 - Concluir a fase 2 do IFFM4BR.

dez/26

SDT

IAE

ITASAT II

D210013 - Concluir o desenvolvimento do ITASAT II.

jan/29

SDT

ITA

KC-30

D230008 - Coordenar o processo de conversão das aeronaves KC-30

para REVO e MEDEVAC.

dez/29

SDT

COPAC

LINK-BR2

D200041 - Concluir o desenvolvimento do LINK-BR2.

set/25

SDT

COPAC

MOTOR FOGUETE A

PROPELENTE

LÍQUIDO

D240004 - Estabelecer e conduzir um programa de desenvolvimento

de tecnologia de propulsão líquida e híbrida para veículos lançadores,

visando à produção de estágios orbitalizadores para cargas úteis

entre 5 e 100 kg.

dez/29

SDT

IAE

PROPHIPER

D200049 - Concluir a demonstração em voo balístico da propulsão

hipersônica aspirada (14-XSP).

dez/26

SDT

IEAv

VLM-1

D200058 - Realizar o Voo do VLM-1.

ago/28

SDT

IAE

e) Projetos a cargo do DCTA no APRIMORAR:

PROJETO

DIRETRIZ

PRAZO

ACOMP

EXEC

F-X2

D200012 - Coordenar as ações necessárias à implantação do projeto

F-X2 no COMAER.

nov/28

SDT

COPAC

KC-390

D220016 - Coordenar as ações necessárias à implantação do KC-390

no COMAER.

nov/28

SDT

COPAC

CAPÍTULO IV

DIRETRIZES DO DCTA

Art. 23. Este Capítulo apresenta as Diretrizes emanadas pelo Diretor-Geral do DCTA (Gerais, Específicas

e Para Projetos), identificando quem acompanha e quem executa. Cabe salientar que elas estão

alinhadas à Cadeia de Valor do DCTA.

Art. 24. Estas Diretrizes, da mesma forma que as elencadas na DIPLAN, deverão desencadear ações de

planejamento, alinhadas e detalhadas, que sejam efetivamente cumpridas nos Programas de Trabalho

Anual - PTA, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, elucidando “o como” irão cumprir e

a métrica utilizada, para fins de acompanhamento no GPAER.

Art. 25. Visando facilitar a identificação destas Diretrizes, serão utilizadas as seguintes codificações:

a) DGxxyy- Diretrizes Gerais;

b) DExxyy- Diretrizes Específicas; e

c) DZxxyy-Diretrizes do DCTA para Projetos, em que:

- xx corresponde ao ano em que a Diretriz foi estabelecida (22, 23 ou 24);

- yy corresponde ao número sequencial da Diretriz no ano em que foi estabelecida; e

- Z corresponde a (C) para Projetos de Contribuição ou a (S) para Projeto Setorial.

OBS: O “prazo” constante na Tabela dos Projetos, referem-se à conclusão do mesmo.

Seção I

Diretrizes Gerais

ORD

MACROPROC

DIRETRIZ

ACOMP

EXEC

APOIO AO EFETIVO

DG2301 - Coordenar, implantar e divulgar os valores estipulados

para o Programa de Fortalecimento de Valores (PFV), conforme

previsto no MCA 909-1/2022.

SDA

OMS/

QGDCTA

DG2302 - Desenvolver as atividades previstas para o Programa de

Educação Financeira de acordo com o MCA 163-1/2021.

GESTÃO DE

PESSOAS

DG2201 - Identificar e adequar as competências (“o homem certo

no lugar certo”), visando maior efetividade de resultados na área

de CT&I.

SDA

OMS/

QGDCTA

DG2202 - Implementar Plano de Capacitação, visando garantir a

formação de Mestres e Doutores com o domínio de

conhecimentos no estado da arte.

GOVERNANÇA

INSTITUCIONAL

DG2203 - Gerir os riscos selecionados para o nível ODS, conforme

as Linhas de Ação aprovadas.

CGOV

OMS/

QGDCTA

DG2204 - Gerir os riscos selecionados pelo QG-DCTA para a

composição do escopo mandatório das OMS.

DG2205 - Cumprir as atividades setoriais emanadas, de acordo

com os prazos e os itens de controle estabelecidos.

Seção II

Diretrizes Específicas

ORD

MACROPROC

DIRETRIZ

ACOMP

EXEC

GOVERNANÇA

INSTITUCIONAL

DE2201 - Coordenar as ações relativas ao gerenciamento de risco

dos eventos de risco pertencentes ao escopo mandatório das

OMS, de acordo com a ICA 80-13/2018.

CGOV

QG-DCTA

PESQUISA &

DESENVOLVIMENTO

DE2202 - Priorizar as ações de PD&I que estejam alinhadas ao

cumprimento da Missão da FAB.

SDT

ICT

DE2203 - Incentivar o desenvolvimento de tecnologias autóctones

para os projetos a cargo do DCTA, nos níveis de TRL e de MRL

definidos pela FAB e pelo MD.

ORD

MACROPROC

DIRETRIZ

ACOMP

EXEC

DE2301 - Elaborar estudos preparatórios para a confecção de

roadmap de tecnologias para os projetos de CT&I, a cargo do

DCTA, de interesse da FAB e do MD, nas áreas de aeronáutica

espaço e defesa, bem como suas demandas.

DE2205 - Fomentar a interação entre as ICT do DCTA na solução

dos óbices tecnológicos enfrentados nos projetos a cargo do

DCTA.

DE2302 – Cumprir as ações relativas às demandas do

Planejamento Baseado em Capacidade pertinentes ao DCTA.

DE2401 - Reforçar a Célula do SINAER em seus processos de

proteção da propriedade intelectual, gestão de portfólio,

transferência de tecnologia, parcerias de PD&I e prestação de

serviços técnico especializados.

CGI

ICT

ASSESSORAMENTO

ESPECIAL

DE2402 - Coordenar, no âmbito do COMAER, as ações que

viabilizem a implantação do Complexo Espacial Brasileiro (CEBRA).

ASSAE/

CLA

CCISE

DE2403 - Coordenar, no âmbito do COMAER e junto aos demais

órgãos identificados no PNAE, o estabelecimento de requisitos

para lançamentos espaciais comerciais de Centros de Lançamento

do Comando da Aeronáutica.

ASSAE

ENSINO

DE2208 - Gerenciar os recursos humanos, dando especial atenção

a capacitação e a retenção de talentos no âmbito do DCTA e em

atendimento ao PESE.

SDA

DEFESA TERRESTRE

DE2209 - Reforçar medidas de segurança, dedicando especial

atenção à aquelas que venham evitar consequências negativas ao

DCTA.

GSD

Seção III

Diretrizes Para Projetos

ORD

PROJETO

DIRETRIZ

PRAZO

ACOMP

EXEC

ASA

DC2301 - Disponibilizar o serviço de simulação web desenvolvido

pelo Projeto ASA (Ambiente de Simulação Aeroespacial) aos

usuários de interesse do EMAER.

dez/25

SDT

IEAv

CL-X2

DC2302 - Concluir o Projeto.

dez/25

SDT

COPAC

INATI

DS2002 - Concluir a modernização do ambiente de TI do DCTA.

nov/29

SDT

LESSONIA-1

D210014 - Coordenar o processo de aquisição e recebimento do

primeiro sistema espacial de sensoriamento remoto radar da

constelação LESSONIA, constituído do segmento espacial, do

segmento terrestre e do pacote logístico associado.

jan/28

SDT

COPAC

PSM

DC2009 - Concluir o desenvolvimento da Plataforma Suborbital de

Microgravidade (Projeto contratado pela AEB junto à ORBITAL

Aeroespacial, no qual o IAE é o fiscal técnico).

dez/25

SDT

IAE

SISNAC

DC2004 - Desenvolver Sistema de Navegação e Controle para

aplicação espacial.

dez/25

SDT

IAE

TH-X

DC2201 - Adquirir 12 Helicópteros leves para a FAB.

dez/27

SDT

COPAC

CET-ADS

DS2401 - Desenvolver o Programa Air Domain Study (ADS).

dez/27

SDT

ITA

CAPÍTULO V

CONTRIBUIÇÃO SETORIAL

Seção I

Considerações Gerais

Art. 26. Este Capítulo apresenta a contribuição do DCTA para o atingimento dos Objetivos Estratégicos,

por intermédio de Projetos Estratégicos, de Contribuição e Setorial, em alinhamento às Capacidades

Futuras da FAB.

Art. 27. Para uma completa visualização e entendimento dessa contribuição, será apresentado o Mapa

Estratégico do COMAER, no qual são elencadas as Perspectivas, Eixos Estratégicos e os Objetivos

Estratégicos da FAB (Figura 6).

Seção II

Capacidades Futuras da FAB Atendidas Pelo DCTA

Art. 28. O DCTA, alinhado ao Mapa Estratégico e levando em conta as Capacidades Futuras da FAB,

descritas na DCA 11-45/2018 - Concepção Estratégica - Força Aérea 100, contribui para a conquista dos

objetivos do Comando da Aeronáutica, por meio de suas ações e pela execução de Projetos

(Estratégicos, de Contribuição e Setoriais).

Art. 29. Esses Projetos e ações estão alinhados com a Concepção Estratégica, em que se vislumbra a

possibilidade de atuação e da extrapolação de cenários prospectivos que impactem o setor de Defesa,

resultante dos trabalhos de Planejamento Baseado em Capacidades (PBC), orientados pelo EMAER,

utilizados para definir as necessidades operacionais da FAB.

Art. 30. Também, levou em conta o inciso IV do Artigo 12 da DCA 11-118/2024 - DIPLAN, conforme o

texto abaixo:

“IV - garantir que os resultados obtidos pelo Planejamento Baseado em Capacidades (PBC), aqui

considerados os fatores de Doutrina, Organização, Pessoal, Educação, Material, Adestramento,

Infraestrutura e Interoperabilidade (DOPEMAII), subsidiem o processo decisório relacionado aos

investimentos da Força”.

Art. 31. Faz-se mister destacar que o DCTA tem como missão o desenvolvimento de soluções científicas e

tecnológicas, visando atender às necessidades operacionais identificadas nos planejamentos

estratégicos de emprego conjunto, bem como às demandas de ações singulares solicitadas diretamente

ao COMAER.

Art. 32. Essas contribuições buscam atingir, também, outros níveis de maturidade operacional, visando,

principalmente, alcançar resultados melhores com menor quantidade de meios, materiais ou humanos,

representando o espectro de necessidades de aprimoramento da Força Aérea, a fim de que se

mantenha, permanentemente, em condições de cumprir sua missão.

Art. 33. Assim, os Projetos aqui contextualizados levam em consideração as “perspectivas”, que

permitem uma visão integrada da estratégia a ser adotada pelo DCTA, possibilitando o alinhamento com

as Capacidades Futuras da FAB.

Art. 34. Nesse sentido e alinhado aos “Eixos Estratégicos”, que representam os grandes caminhos nos

quais a Força Aérea se propõe a atuar no ciclo de gestão estratégica em curso, com vistas a enfrentar os

desafios e a atingir sua Visão, apresentam-se a seguir, de acordo com a prioridade da FAB, os Projetos a

cargo deste Departamento.

Figura 5 - Mapa Estratégico do Comando da Aeronáutica

Art. 35. Decorrentes do alinhamento estratégico, previsto na DCA 11-1/2020 - SPGIA, e levando em

consideração o MAPA ESTRATÉGICO acima e a CADEIA DE VALOR DO COMAER (Figura 2), o DCTA

elaborou Objetivos de Contribuição (M) e Objetivos Setoriais (P), que estão elencados no MAPA

SETORIAL a seguir (Figura 6).

Figura 6 - Mapa Setorial do DCTA

Art. 36. O DCTA, alinhado ao Mapa Estratégico, Mapa Setorial e levando em conta as Capacidades

Futuras da FAB, contribui para a conquista dos objetivos do Comando da Aeronáutica, por meio de suas

ações e seus Projetos, que visam atingir um Objetivo (Estratégico, de Contribuição ou Setorial), dentro

de um Eixo Estratégico e uma Perspectiva, para alcançar uma Capacidade.

Art. 37. CAPACIDADES FUTURAS DA FAB ATENDIDAS PELO DCTA

CAPACIDADE: PROJEÇÃO ESTRATÉGICA DE PODER

Capacidade militar de levar o poder aeroespacial a qualquer área de interesse, no momento oportuno

e na dimensão adequada, com o objetivo de anular a capacidade adversária de sustentar o esforço de

guerra e de "quebrar" sua determinação de continuar o conflito. Caracteriza-se principalmente pela

possibilidade da ofensiva por parte da FAB.

PERSPECTIVA SOCIEDADE

EIXO: POLÍTICA EXTERNA

OBJETIVO ESTRATÉGICO M240100

Contribuir com a política externa por meio do emprego do Poder Aeroespacial.

CLASSIFICAÇÃO

PROJETO

DIRETRIZ

META

PRAZO

ESTRATÉGICO

F-X2

D200012

Adquirir

aeronaves F39.

NOV/28

ESTRATÉGICO

KC-390

D220016

Adquirir

aeronaves KC-

390.

NOV/28

ESTRATÉGICO

KC-30 MRTT

D230008

Converter anv

KC-30 em REVO

e MEDEVAC

DEZ/28

OBJETIVO DE CONTRIBUIÇÃO M240100.CTA00.C240100

Gerir o desenvolvimento, aquisição com desenvolvimento e/ou modernização de sistemas e meio

aeroespaciais, contribuindo para implantar plataformas e ampliar a prontidão operacional dos Meios

de Força Aérea voltados para o emprego.

CLASSIFICAÇÃO

PROJETO

DIRETRIZ

META

PRAZO

CONTRIBUIÇÃO

ASA

DC2301

Concluir a

simulação de

cenários

operacionais

DEZ/25

CONTRIBUIÇÃO

CL-X2

DC2302

Concluir a

aquisição do CL-

X2.

DEZ/25

CONTRIBUIÇÃO

H-XBR

D220014

Concluir a

aquisição do H-

XBR.

NOV/26

CONTRIBUIÇÃO

TH-X

DC2201

Concluir a

aquisição do TH-

DEZ/27

CONTRIBUIÇÃO

E-99M

D200026

Concluir a

modernização

do E-99

JUN/25

CONTRIBUIÇÃO

CL-X4

D240008

Realizar o Estudo

de Viabilidade

NOV/25

CAPACIDADE: SUPERIORIDADE NO AMBIENTE AEROESPACIAL

Capacidade da Força Aérea de controlar porções específicas dos ambientes aéreo e espacial de

interesse, por períodos de tempo limitados, e de impedir que o adversário o faça, de modo a garantir

a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial e, ainda, para assegurar as operações

militares das forças de superfície.

PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS

EIXO: PREPARO OPERACIONAL

OBJETIVO DE CONTRIBUIÇÃO M240600.CTA00.C240100

Desenvolver soluções científico-tecnológicos que incrementem as capacidades operativas de interesse

da FAB e que fomentem inovações no campo aeroespacial.

CLASSIFICAÇÃO

PROJETO

DIRETRIZ

META

PRAZO

CONTRIBUIÇÃO

ASA

DC2301

Concluir a

simulação de

cenários

operacionais.

DEZ/25

EIXO: EMPREGO

OBJETIVO ESTRATÉGICO M240800

Consolidar a capacidade de emprego de sistemas espaciais em proveito da Defesa e dos interesses

nacionais.

CLASSIFICAÇÃO

PROJETO

DIRETRIZ

META

PRAZO

ESTRATÉGICO

CEBRA

D220006/

D220007/

D220009

Consolidar o

CEBRA.

NOV/28

ESTRATÉGICO

LESSONIA 1

D210014

Concluir o

suporte logístico

do Sistema

Espacial.

JAN/28

EIXO: TECNOLOGIA AEROESPACIAL

OBJETIVO ESTRATÉGICO M241000

Buscar o desenvolvimento de novos produtos, tecnologias, competências e serviços no setor

aeroespacial, diminuindo a dependência externa e mitigando os riscos decorrentes de embargos

tecnológicos.

CLASSIFICAÇÃO

PROJETO

DIRETRIZ

META

PRAZO

ESTRATÉGICO

VLM-1

D200058

Lançar o VLM-1,

a partir do CLA.

AGO/28

ESTRATÉGICO

PROPHIPER

D200049

Concluir a

demonstração

em voo balístico

da propulsão

hipersônica

aspirada (14-XS).

DEZ/26

ESTRATÉGICO

IFFM4BR

D200036

Operacionalizar

o IFFM4BR.

DEZ/25

ESTRATÉGICO

LINK-BR2

D200041

Operacionalizar

o LINK-BR2.

SET/25

OBJETIVO DE CONTRIBUIÇÃO M241000.CTA00.C240100

Estimular a intensificação de pesquisas científicas, o desenvolvimento tecnológico e a inovação para

sistemas aeroespaciais e de Defesa.

CLASSIFICAÇÃO

PROJETO

DIRETRIZ

META

PRAZO

CONTRIBUIÇÃO

SISNAC

DC2004

Concluir o

desenvolvimento

do Sistema de

Navegação e

Controle para

aplicação

espacial.

DEZ/25

CONTRIBUIÇÃO

ITASAT II

D210013

Inserir três

nanosatélites em

órbita baixa

inclinada para

monitorar a

ionosfera

terrestre

(ITASAT II).

JUL/28

CONTRIBUIÇÃO

CEI – FASE II

D210009

Concluir a fase II

do Centro

Espacial do ITA.

DEZ/25

CONTRIBUIÇÃO

MFPL

D240004

Concluir o

desenvolvimento

da tecnologia de

propulsão

líquida aplicável

a veículos

lançadores

(MFPL).

DEZ/28

OBJETIVO DE CONTRIBUIÇÃO 241000.CTA00.C240200

Estimular a atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, visando o fortalecimento da

Indústria Aeroespacial

CLASSIFICAÇÃO

PROJETO

DIRETRIZ

META

PRAZO

CONTRIBUIÇÃO

PSM

DC2009

Desenvolver

plataforma

suborbital

microgravidade.

FEV/25

OBJETIVO SETORIAL P230902.CTA00.S230100

Prover conhecimentos em tecnologias críticas necessárias ao desenvolvimento de produtos e serviços

de interesse da FAB e da Defesa no campo aeroespacial.

CLASSIFICAÇÃO

PROJETO

DIRETRIZ

META

PRAZO

SETORIAL

CET-ADS

DS2401

Concluir o

Programa Air

Domain Study.

DEZ/27

PERSPECTIVA RECURSOS

EIXO: INFRAESTRUTURA

OBJETIVO SETORIAL P231705.CTA00.S230100

Incrementar e desenvolver ferramentas e processos voltados à gestão de PD&I, gestão do

conhecimento, apoio à decisão e governança sobre Sistemas de TI.

CLASSIFICAÇÃO

PROJETO

DIRETRIZ

META

PRAZO

SETORIAL

INATI

DS2002

Concluir a

modernização

do ambiente de

TI do DCTA.

NOV/29

INDICADOR - Para os Projetos de Contribuição e Setorial listados acima: conforme item 2.3 - anexo C.

CAPÍTULO VI

PROJETOS E ATIVIDADES A CARGO DO DCTA

Art. 38. Este Capítulo apresenta os Projetos (Estratégicos, de Contribuição e Setoriais) na área de CT&I e na área contratual (Aquisição com

Desenvolvimento e Modernização, sob responsabilidade da COPAC/CCISE), bem como as Atividades Setoriais.

Seção I

Projetos Estratégicos

Art. 39. PROJETOS ESTRATÉGICOS - Ordenados de acordo com o item 5.1.4 do PCA 11-47/2018 PEMAER, os Projetos Estratégicos devem ter

seus avanços registrados no GPAER e serem acompanhados e atualizados, periodicamente, pelos seus Responsáveis, pois contribuem para a

composição do INGEFAB. São eles:

ORD

CODIGO

DESCRIÇÃO

RESP

PRAZO

DIRETRIZ

AVANÇO FÍSICO

MARCO(S)

M240100.

CTA00.

E240100

F-X2

COPAC

dez/25

D200012

AFE01: Avançar 8,04% no Projeto.

MAFE0101: Recebimento de 2 aeronaves.

MAFE0102: Atingimento do 6° Marco do Acordo de Offset,

conforme a CLAUSULA 13.ª.

dez/26

AFE02: Avançar 9,52% no Projeto.

MAFE0201: Recebimento de 4 aeronaves.

MAFE0202: Atingimento do 7° Marco do Acordo de Offset,

conforme a CLAUSULA 13.ª.

dez/27

AFE03: Avançar 18,57% no Projeto.

MAFE0301: Recebimento de 20 aeronaves.

nov/28

AFE04: Avançar 8,04% no Projeto.

MAFE0401: Recebimento de 2 aeronaves.

M240100.

CTA00.

E240200

KC-390

COPAC

dez/25

D220016

AFE05: Avançar 52,63 % de aeronaves

entregues.

MAFE0501: Recebimento de 2 aeronaves.

dez/26

AFE06: Avançar 57,89 % de aeronaves

entregues.

MAFE0601: Recebimento de 1 aeronave.

dez/27

AFE07: Avançar 63,15 % de aeronaves

entregues.

MAFE0701: Recebimento de 1 aeronave.

nov/28

AFE08: Avançar 68,41 % de aeronaves

entregues.

MAFE0801: Recebimento de 1 aeronave.

M241000.

CTA00.

E240100

VLM-1

IAE

abr/25

D200058

AFE09: Avançar 10% no Ano.

MAFE0901: Apresentar o Planejamento Inicial do VLM-1 AT

jun/25

AFE10: Avançar 20% no Ano.

MAFE1001: Realizar a Operação Olympus - 2º tiro em banco

do Motor S50 com teste do sistema TVA, em conjunto com o

DLR

ORD

CODIGO

DESCRIÇÃO

RESP

PRAZO

DIRETRIZ

AVANÇO FÍSICO

MARCO(S)

jul/25

AFE11: Avançar 10% no Ano.

MAFE1101: Concluir o processo de Qualificação em Solo

(Qualification Review- QR) do Motor S50.

ago/25

AFE12: Avançar 10% no Ano.

MAFE1201: Carregar um Motor S44 com a nova formulação

de propelente

ago/25

AFE13: Avançar 15% no Ano.

MAFE1301: Realizar integração e testes de meios de solo no

SISPLAT do CLA

set/25

AFE14: Avançar 10% no Ano.

MAFE1401: Enviar o Módulo Dianteiro do VS-50 V01 para

integração e testes conjuntos no DLR

dez/25

AFE15: Avançar 10% no Ano.

MAFE1501: Concluir, em conjunto com o DLR, a CDR do VS-

50.

abr/26

AFE16: Avançar 15% no Ano.

MAFE1601: Realizar o Tiro em Banco do Motor S44 para

teste da Nova Formulação do propelente

mai/26

AFE17: Avançar 10% no Ano.

MAFE1701: Receber o 5º Motor S50 carregado, para equipar

o primeiro estágio do VS-50 V01

jun/26

AFE18: Avançar 10% no Ano.

MAFE1801: Realizar a Operação Santa Maria 2026 - Fase 1 -

Precursora

jul/26

AFE19: Avançar 15% no Ano.

MAFE1901: Concluir os Ensaio de Aceitação dos Subsistemas

do VS-50 V01, em conjunto com o DLR.

ago/26

AFE20: Avançar 10% no Ano.

MAFE2001: Realizar a LRR (Launch Readiness Review) para

verificar o apronto do CLA para o Voo do VS-50 V01.

set/26

AFE21: Avançar 10% no Ano.

MAFE2101: Realizar, em conjunto com o DLR, a FRR (Flight

Readiness Review) para verificar o apronto do VS-50 V01

para o voo

out/26

AFE22: Avançar 30% no Ano.

MAFE2201: Realizar a Operação Santa Maria 2026 - Fase 2 -

Lançamento do VS-50 V01 no CLA

nov/26

AFE23: Avançar 10% no Ano.

MAFE2301: Realizar a revisão dos dados de voo do VS-50 V01

dez/26

AFE24: Avançar 10% no Ano.

MAFE2401: Realizar a contratação do fornecimento de dois

Motores S50 adicionais (7º e 8º) para integrar o VLM-1

abr/27

AFE25: Avançar 10% no Ano.

MAFE2501: Realizar a CDR dos sistemas do VLM-1 em

conjunto com o DLR

mai/27

AFE26: Avançar 10% no Ano.

MAFE2601: Receber o 6º Motor S50 carregado, para equipar

o primeiro estágio do VS-50 V02

ORD

CODIGO

DESCRIÇÃO

RESP

PRAZO

DIRETRIZ

AVANÇO FÍSICO

MARCO(S)

jun/27

AFE27: Avançar 10% no Ano.

MAFE2701: Realizar a Operação Santa Maria 2027 - Fase 1 -

Precursora

jul/27

AFE28: Avançar 20% no Ano.

MAFE2801: Concluir os Ensaio de Aceitação dos Subsistemas

do VS-50 V02, em conjunto com o DLR.

ago/27

AFE29: Avançar 10% no Ano.

MAFE2901: Realizar a LRR (Launch Readiness Review) para

verificar o apronto do CLA para o Voo do VS-50 V02

set/27

AFE30: Avançar 10% no Ano.

MAFE3001: Realizar, em conjunto com o DLR, a FRR (Flight

Readiness Review) para verificar o apronto do VS-50 V02

para o voo

out/27

AFE31: Avançar 30% no Ano.

MAFE3101: Realizar a Operação Santa Maria 2027 - Fase 2 -

Lançamento do VS-50 V02 (HEXAFLY) no CLA

dez/27

AFE32: Avançar 10% no Ano.

MAFE3201: Realizar a revisão dos dados de voo do VS-50 V02

jan/28

AFE33: Avançar 10% no Ano.

MAFE3301: Receber o 7º Motor S50 carregado, para equipar

o primeiro estágio do VLM-1

mar/28

AFE34: Avançar 10% no Ano.

MAFE3401: Carregar com propelente o Motor S44 para

equipar o terceiro estágio do VLM-1

abr/28

AFE35: Avançar 20% no Ano.

MAFE3501: Receber o 8º Motor S50 carregado, para equipar

o segundo estágio do VLM-1

jun/28

AFE36: Avançar 10% no Ano.

MAFE3601: Realizar a Operação Santa Maria 2028 - Fase 1 -

Precursora

jul/28

AFE37: Avançar 10% no Ano.

MAFE3701: Concluir os Ensaio de Aceitação dos Subsistemas

do VLM-1, em conjunto com o DLR.

ago/28

AFE38: Avançar 30% no Ano

MAFE3801: Realizar a LRR (Launch Readiness Review) para

verificar o apronto do CLA para o Voo do VLM-1

set/28

AFE39: Avançar 20% no Ano.

MAFE3901: Realizar, em conjunto com o DLR, a FRR (Flight

Readiness Review) para verificar o apronto do VLM-1 para o

voo

out/28

AFE40: Avançar 30% no Ano.

MAFE4001: Realizar a Operação Santa Maria 2028 - Fase 2 -

Lançamento do VLM-1 no CLA

nov/28

AFE41: Avançar 10% no Ano.

MAFE4101: Realizar a revisão dos dados de voo do VLM-1

CEBRA

dez/25

MAFE4201: Execução do lançamento suborbital QF1 pela

empresa C6 Launch.

ORD

CODIGO

DESCRIÇÃO

RESP

PRAZO

DIRETRIZ

AVANÇO FÍSICO

MARCO(S)

M240800.

CTA00.

E240100

CCISE

/CLA

/CLBI

D220006/

D220007/

D220009

AFE42: Atingir 40% de execução do

contrato de receita nº 001/DCTA-

CCISE/2022.

MAFE4202: Execução física de 100% dos benefícios.

AFE43: Atingir 40% de execução do

contrato de receita nº 002/DCTA-

CCISE/2022.

MAFE4301: Execução dos lançamentos LC.1, LC.2 e LC.3 pela

Innospace.

MAFE4302: Execução física de 100% dos benefícios.

dez/26

AFE44: Atingir 60% de execução do

contrato de receita nº 001/DCTA-

CCISE/2022.

MAFE4401: Execução dos lançamentos OF1 e OF2 pela

empresa C6 Launch.

AFE45: Atingir 60% de execução do

contrato de receita nº 002/DCTA-

CCISE/2022.

MAFE4501: Execução dos lançamentos LC.4 e LC.5 pela

Innospace.

dez/27

AFE46: Atingir 80% de execução do

contrato de receita nº 001/DCTA-

CCISE/2022.

MAFE4601: Execução dos lançamentos OF3 e OF4 e pela

empresa C6 Launch.

AFE47: Atingir 80% de execução do

contrato de receita nº 002/DCTA-

CCISE/2022.

MAFE4701: Execução dos lançamentos LC.6 e LC.7 pela

Innospace.

nov/28

AFE48: Atingir 100% de execução do

contrato de receita nº 001/DCTA-

CCISE/2022.

MAFE4801: Execução dos lançamentos OF5 pela empresa C6

Launch.

AFE49: Atingir 100% de execução do

contrato de receita nº 002/DCTA-

CCISE/2022.

MAFE4901: Execução dos lançamentos LC.8, LC.9 e LC.10

pela Innospace.

M241000.

CTA00.

E240200

IFFM4BR

IAE

set/25

D200036

AFE50: Avançar 33% no Ano.

MAFE5001: Certificação do Criptocomputador CM4-B.

out/25

AFE51: Avançar 17% no Ano.

MAFE5101: Finalização e fabricação do Keyloader Fase 2 -

Qualificado.

dez/25

AFE52: Avançar 20% no Ano.

MAFE5201: Finalização da MVP 4 da Suíte de Aplicativos

(AGC-M4 / ADC-M4 / ARC-M4).

dez/25

AFE53: Avançar 5% no Ano.

MAFE5301: Finalização e emissão do estudo de

levantamento da viabilidade técnica e das necessidades para

integração dos criptocomputadores para a Fase 3.

dez/25

AFE54: Avançar 15% no Ano.

MAFE5401: Finalização do Modelo de Qualificação do AM4-L.

ORD

CODIGO

DESCRIÇÃO

RESP

PRAZO

DIRETRIZ

AVANÇO FÍSICO

MARCO(S)

dez/25

AFE55:Avançar 10% no Ano.

MAFE5501: Certificação do Criptocomputador CM4-L.

mar/26

AFE56: Avançar 50% no Ano.

MAFE5601: Entrega de 6 unidades do CM4-B para integração

no F-39.

dez/26

AFE57: Avançar 50% no Ano.

MAFE5701: Finalização do projeto IFFM4BR - FASE 2

M241000.

CTA00.

E240300

LINK-BR2

COPAC

abr/25

D200041

AFE58: Avançar 1,69% do Projeto

MAFE5801: Recebimento de 02 aeronaves na configuração

final.

jul/25

AFE59: Avançar 6,78% do Projeto

MAFE5901: Ensaio em Voo de Integração de Sistemas.

set/25

AFE60: Avançar 6,78% do Projeto

MAFE6001: Integração de Sistemas de Solo.

set/25

AFE61: Avançar 0,85% do Projeto

MAFE6101: Integração final de Sistemas.

set/25

AFE62: Avançar 2,54% do Projeto

MAFE6201: Suprimento e manutenção.

M241000.

CTA00.

E240400

PROPHIPER

IEAv

jul/25

D200049

AFE63: Avançar 50% do previsto para o

ano.

MAFE6301: Realização do comissionamento do túnel

hipersônico T5.

dez/25

AFE64: Avançar 50% do previsto para o

ano.

MAFE6401: Realização da Revisão Crítica de Projeto (CDR) do

DT 14-X SP.

out/26

AFE65: Avançar 50% do previsto para o

ano.

MAFE6501: Realização da Revisão Crítica de Projeto (CDR) do

DT 14-X WP.

dez/26

AFE66: Avançar 50% do previsto para o

ano.

MAFE6601: Construção do Prédio do Laboratório de Motores

SCRAMJET.

M240800.

CTA00.

E240200

LESSONIA-

COPAC

dez/25

D210014

AFE67: Avançar 33% da gestão do suporte

logístico do Sistema Espacial LESSONIA-1.

MAFE6701: Avançamento de 33% da gestão do suporte

logístico do Sistema Espacial LESSONIA-1.

dez/26

AFE68: Avançar 33% da gestão do suporte

logístico do Sistema Espacial LESSONIA-1.

MAFE6801: Atingimento de 66% da gestão do suporte

logístico do Sistema Espacial LESSONIA-1.

dez/27

AFE69: Avançar 34% do suporte logístico

do Sistema Espacial LESSONIA-1.

MAFE6901: Atingimento de 100% da gestão do suporte

logístico do Sistema Espacial LESSONIA-1.

M240100.

CTA00.

C240300

KC-30

MRTT

COPAC

D230008

Projeto aguarda orientações do EMAER para avançar na fase de contratação conforme Ofício nº

87/7SC1/10244, de 15 de julho de 2024.

Seção II

Projetos de Contribuição

Art. 40. PROJETOS DE CONTRIBUIÇÃO - Os Projetos de Contribuição, ordenados pelo Mapa Setorial, devem ter seus avanços registrados no GPAER

e serem acompanhados e atualizados, periodicamente, pelos seus Responsáveis, pois contribuem para a composição do INGEFAB. São eles:

ORD

CODIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

RESP

PRAZO

DIRETRIZ

AVANÇO FÍSICO

MARCO(S)

M240600. CTA00.

C240101

ASA

IEAv

mar/25

DC2301

AFC01: Avançar 30% do

previsto para o ano.

MAFC0101: Instalação de equipamentos e mobiliário e

inicialização da utilização das novas instalações do

laboratório do ASA.

nov/25

AFC02: Avançar 70% do

previsto para o ano.

MAFC0201: Demonstração de simulações e análises do

combate aéreo Humano x IA.

M240100. CTA00.

C240101

CL-X2

COPAC

jun/25

DC2302

AFC03: Concluir o Projeto

MAFC0301: Conclusão do Projeto.

M240100. CTA00.

C240102

HX-BR

COPAC

abr/25

D220014

AFC04: Avançar 2,4% do

Projeto.

MAFC0401: Recebimento das aeronaves BRA#42

dez/25

AFC05: Avançar 2,1% no

Projeto.

MAFC0501: Recebimento das aeronaves BRA#44 e BRA#46.

nov/26

AFC06: Encerrar o Contrato

de Aquisição

MAFC0601: Encerramento do Contrato de Aquisição

M240100. CTA00.

C240103

TH-X

COPAC

dez/25

DC2201

AFC07: Avançar 58% do

Projeto.

MAFC0701: Recebimento de 7 aeronaves H125

dez/26

AFC08: Avançar 78% do

Projeto.

MAFC0801: Recebimento de 6 aeronaves H125

dez/27

AFC09: Avançar 100% do

Projeto.

MAFC0901: Recebimento de 7 aeronaves H125

M241000. CTA00.

C240101

SISNAC

IAE

jun/24

DC2004

AFC10: Avançar 50% no Ano.

MAFC1001: Ensaios de Aceitação dos Girômetros a Fibra

Ótica

abr/25

AFC11: Avançar 50% no Ano.

MAFC1101: Realização do HIL Ampliado

dez/25

AFC12: Avançar 100% do

previsto para o Ano.

MAFC1201: Encerramento do Projeto SISNAC

M241000. CTA00.

C240102

ITASAT II

ITA

dez/25

D210013

AFC13: Atingir 40% no

Projeto.

MAFC1301: Realização da PDR - Preliminary Design Review

(Revisão Preliminar de Projeto -> Março/25)

ORD

CODIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

RESP

PRAZO

DIRETRIZ

AVANÇO FÍSICO

MARCO(S)

MAFC1302: Modelo de desenvolvimento da plataforma em

funcionamento

dez/26

AFC14: Atingir 60 % no

Projeto.

MAFC1401: Realização da CDR - Critical Design Review

(Revisão Crítica de Projeto - fev/26)

MAFC1402: Modelo ME da plataforma em Funcionamento

MAFC1403: Modelo ME do Observatório em

funcionamento

MAFC1404: Realização da SIR - System Integration Review

(Revisão de Integração do sistema)

dez/27

AFC15: Atingir 75% no

Projeto.

MAFC1501: Modelo MV-1 em Funcionamento e Testado

MAFC1502: Modelo MV-2 em Funcionamento e Testado

MAFC1503: Modelo MV-3 em Funcionamento e Testado

MAFC1504: Realização da PSR - Pre Shipment Review

(Previsão pré envio)

jul/28

AFC16: Atingir 100% no

Projeto.

MAFC1601: Início de Operação em Órbita

M241000.CTA00.

C240103

CEI - FASE II

ITA

jul/25

D210009

AFC17: Avançar 75% no

Projeto.

MAFC1701: Operacionalização do demonstrador do

observatório.

MAFC1702: Realização da aquisição dos demais

observatórios.

MAFC1703: Implementar as antenas do Centro de Controle

de Satélites.

MAFC1704: Operacionalização dos demais observatórios.

dez/25

AFC18: Atingir 100% do

Projeto.

MAFC1801: Integração do LMOE com o Centro de Controle

de Satélites.

MAFC1802: Realização de um teste operacional de controle

de satélites.

ORD

CODIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

RESP

PRAZO

DIRETRIZ

AVANÇO FÍSICO

MARCO(S)

M241000.CTA00.

C240104

MFPL

IAE

jul/25

D240004

AFC19: Avançar 20 % no Ano.

MAFC1901: Conclusão da campanha de ensaios da bomba

de oxidante (fluído criogênico).

AFC20: Avançar 20 % no Ano.

MAFC2001: Conclusão do projeto detalhado do motor

elétrico e inversor para acionamento das bombas.

out/25

AFC21: Avançar 20 % no Ano.

MAFC2101: Conclusão da atualização dos bancos de

ensaios BE20kN e BTBH.

dez/25

AFC22: Avançar 20 % no Ano.

MAFC2201: Conclusão da campanha de ensaios da câmara

calorimétrica.

AFC23: Avançar 20 % no Ano.

MAFC2301: Recebimento do primeiro protótipo do

conjunto motor elétrico e inversor

jul/26

AFC24: Avançar 30 % no Ano.

MAFC2401: Conclusão do projeto das bombas para

acoplamento direto aos motores elétricos.

AFC25: Avançar 30 % no Ano.

MAFC2501: Recebimento do segundo protótipo do

conjunto motor elétrico e inversor

dez/26

AFC26: Avançar 40 % no Ano.

MAFC2601: Conclusão da campanha de ensaios da

configuração funcional.

jul/27

AFC27: Avançar 30 % no Ano.

MAFC2701: Recebimento de motores elétricos para

acoplamento direto nas bombas.

AFC28: Avançar 30 % no Ano.

MAFC2801: Conclusão da campanha de ensaios da câmara

regenerativa.

dez/27

AFC29: Avançar 40 % no Ano.

MAFC2901: Conclusão da campanha de ensaios do modelo

de engenharia do MFPL L25.

dez/28

AFC30: Avançar 100 % no

Ano.

MAFC3001: Encerramento do Projeto MFPL

M241000.CTA00.

C240201

PSM

IAE

ago/25

DC2009

AFC31: Atingir 70% no Ano.

MAFC3101: Conclusão do desenvolvimento do Modelo de

Voo na configuração reduzida (PSM-R)

out/25

AFC32: Atingir 30% no Ano.

MAFC3201: Lançamento da PSM-R com o VS-30

ORD

CODIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

RESP

PRAZO

DIRETRIZ

AVANÇO FÍSICO

MARCO(S)

dez/25

AFC33: Atingir 100% no Ano.

MAFC3301: Encerramento do Projeto.

M240100.CTA00.C240104

E-99M

COPAC

jun/25

D200026

AFC34: Atingir 100% do

Projeto no CT 034/2012.

MAFC3401: Recebimento da Etapa E40 (última etapa do

contrato)

M240100.CTA00.

C240105

CL-X4

COPAC

nov/25

D240008

AFC35: Atingir 100% da fase

de viabilidade.

MAFC3501: Entrega do Estudo de Viabilidade

Seção III

Projetos Setoriais

Art. 41. PROJETOS SETORIAIS - Os Projetos Setoriais, a exemplo dos Projetos de Contribuição, estão ordenados pelo Mapa Setorial e devem ter

seus avanços registrados no GPAER e serem atualizados, periodicamente, pelos seus Responsáveis, pois contribuem para a composição do

INGEFAB. São eles:

ORD

CODIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

RESP

PRAZO

DIRETRIZ

AVANÇO FÍSICO

MARCO(S)

P230902.

CTA00.

S230101

ADS: PITER

IEAv

jun/25

D210003

AFS01: Avançar 40% do previsto para o

ano.

MAFS0101: Realização de testes em voo com estação de

solo.

MAFS0102: Entrega de relatórios de teste em voo com

estação de solo.

AFS02: Avançar 30% do previsto para o

ano.

MAFS0201: Entrega de códigos de otimização de

desempenho das técnicas de visão computacional

desenvolvidas com manual de uso e documentação.

dez/25

AFS03: Avançar 30% do previsto para o

ano.

MAFS0301: Entrega de relatório de testes de otimização

de desempenho.

jun/26

AFS04: Avançar 20% do previsto para o

ano.

MAFS0401: Entrega de relatório de teste de integração.

ORD

CODIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

RESP

PRAZO

DIRETRIZ

AVANÇO FÍSICO

MARCO(S)

AFS05: Avançar 20% do previsto para o

ano.

MAFS0501: Entrega dos relatórios de testes das técnicas

desenvolvidas em laboratório.

dez/26

AFS06: Avançar 30% do previsto para o

ano.

MAFS0601: Entrega de códigos das técnicas de visão

computacional com manual de uso e documentação.

AFS07: Avançar 30% do previsto para o

ano.

MAFS0701: Entrega de código de fusão de técnicas com

manual de uso e documentação.

mar/27

AFS08: Avançar 40% do previsto para o

ano.

MAFS0801: Entrega de relatório de teste final.

AFS09: Avançar 60% do previsto para o

ano.

MAFS0901: Juntada de documentos e códigos para

finalização do ADS-FINEP e PITER-N.

P231705.

CTA00.

S230101

INATI

DCTA

mar/25

DS2002

AFS10: Avançar para 56% do projeto.

MAFS1001: Finalização da instalação e configuração dos

equipamentos para as bordas da rede malhada na

GUARNAE-SJ.

nov/25

AFS11: Avançar para 63% do projeto.

MAFS1102: Execução de 75% da implantação do sistema de

energia renovável.

dez/26

AFS12: Avançar para 73% do projeto.

MAFS1201: Execução de 40% da implantação do sistema de

energia renovável.

nov/27

AFS13: Atingir 82% do projeto.

MAFS1301: Finalização da instalação e configuração dos

equipamentos para as bordas da rede malhada na

GUARNAE-SJ.

nov/27

AFS14: Avançar para 73% do projeto.

MAFS1402: Execução de 75% da implantação do sistema de

energia renovável.

nov/28

AFS15: Avançar para 80% do projeto.

MAFS1501: Execução de 100% da implantação do sistema

de energia renovável.

CET-ADS

ITA

Dez-25

D220003

/DS2401

AFS16: Atingir 33% do Projeto

MAFS1601 - Definição de Cenários e Especificação de

Protótipos

ORD

CODIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

RESP

PRAZO

DIRETRIZ

AVANÇO FÍSICO

MARCO(S)

P230902.

CTA00.

S240101

Dez-26

AFS17: Atingir 67% do Projeto

MAFS1701 - Protótipo e Implementação de Protótipos e

Infraestrutura

Dez-27

AFS18: Atingir 100% do Projeto

MAFS1801 - Avaliação e Demonstração de Tecnologias

Seção IV

Atividades Setoriais

Art. 42. ATIVIDADES SETORIAIS - As Atividades Setoriais descritas abaixo são frações da Cadeia de Valor do COMAER (CODIFICAÇÃO)/DCTA, consideradas

prioritárias pelo DCTA, para alcançar a sua Visão.

Art. 43. Devido a sua importância, são de execução obrigatória para todas as OMS/QG-DCTA, em seus respectivos PTA.

Art. 44. A codificação abaixo refere-se apenas a Riscos e segue o seguinte padrão:

Art. 45. P230404.CTA00. Processo definido para o enfrentamento dos riscos do DCTA (Suporte a Governança), com as seguintes Atividades:

a) A23020X - Atividades (Eventos) que impactam diretamente a “Missão” do DCTA;

b) A230300 - Atividades (Eventos) que impactam diretamente os Macroprocessos Finalísticos das OMS; e

c) PROP - Proprietário do Risco (Setor/Pessoa Física).

Art. 46. Os avanços das Atividades Setoriais, de cumprimento obrigatório, devem constar do GPAER e serem acompanhados e atualizados,

periodicamente, pois contribuem para a composição do INGEFAB e serão objetos de verificação quando da Visita Técnica. São elas:

ORD

CODIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

RESP

ACOMP

PRAZO

DIRETRIZ

ITENS DE CONTROLE

INDICADOR

P231001.CTA00.

A230100

Atualização das páginas eletrônicas da

Internet e Intraer das OMS e do QG-

DCTA.

OMS/

QG-

DCTA

ACS

Mensal

DG2205

Manter 100% atualizadas as

Páginas eletrônicas da Internet e

Intraer.

Acordo Anexo C,

item 2.1.

P231201.CTA00.

A230100

Atualização do Plano de Reunião.

OMS/

QG-

DCTA

SDA

Semestral

DG2205

Atualizar, semestralmente

(Março e Setembro), 100% do

Plano de Reunião.

Acordo Anexo C,

item 2.1.

P230612.CTA00.

A230100

Execução do Total dos Recursos

Orçamentários recebidos no Exercício

de 2024.

OMS/

QG-

DCTA

CGOV

2025

DG2205

Atingir, 100% da Execução dos

Recursos Orçamentários

recebidos até novembro.

Acordo Anexo C,

item 2.1.

ORD

CODIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

RESP

ACOMP

PRAZO

DIRETRIZ

ITENS DE CONTROLE

INDICADOR

P230612.CTA00.

A230200

Redução do montante de Restos a

Pagar inscritos.

OMS/

QG-

DCTA

CGOV

2025

DG2205

Atingir, no mínimo, 80% da

redução do montante de Restos

a pagar inscritos até dezembro.

Acordo Anexo C,

item 2.1.

P230404.CTA00.

A230100

Solução dos Achados registrados na

Visita Técnica realizada no ano

anterior.

OMS

CGOV

2025

DG2205

Solucionar os Achados

identificados na Visita Técnica

do ano anterior, até a data da

visita prevista para o ano

corrente.

Acordo Anexo C,

item 2.1.

P230404.CTA00.

A230200

Gerenciamento do risco "Implantação

do CEBRA em prazo mais dilatado, em

decorrência das não conformidades

inventariadas em 2019 considerando a

infraestrutura operacional usando a

previsão do 1º Lançamento comercial

do CEBRA: Março 2025".

OMS/

QG-

DCTA

PROP:

ASSAE

2025

DG2203

Enfrentar 100% dos riscos,

minimizando os seus impactos.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

P230404.CTA00.

A230201

Gerenciamento do risco "Fluxo

Orçamentário inconstante".

OMS/

QG-

DCTA

PROP:

CGOV/

SCPL1

2025

DG2203

Enfrentar 100% dos riscos,

minimizando os seus impactos.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

P230404.CTA00.

A230202

Gerenciamento do risco "Embargos de

itens/insumos críticos para o

desenvolvimento de Projetos".

OMS/

QG-

DCTA

PROP:

SDT/

ECGP

2025

DG2203

Enfrentar 100% dos riscos,

minimizando os seus impactos.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

P230404.CTA00.

A230203

Gerenciamento do risco da "Perda do

Conhecimento em Áreas Críticas já

dominadas".

OMS/

QG-

DCTA

PROP:

SDA/

DRH

2025

DG2203

Enfrentar 100% dos riscos,

minimizando os seus impactos.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

P230404.CTA00.

A230204

Gerenciamento do risco "Política de

CT&I não implementada ou

ineficiente".

OMS/

QG-

DCTA

PROP:

SDT/

DCT

2025

DG2203

Enfrentar 100% dos riscos,

minimizando os seus impactos.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

ORD

CODIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

RESP

ACOMP

PRAZO

DIRETRIZ

ITENS DE CONTROLE

INDICADOR

P230404.CTA00.

A230300

Execução das ações relativas ao

gerenciamento de risco do QG e dos

eventos de risco pertencentes ao

escopo mandatório das OMS, de

acordo com a ICA 80-13/2018.

OMS/

QG-

DCTA

CGOV

2025

D240402

1) Atingir 100% da execução dos

Planos de Tratamento dos

eventos de risco do escopo

mandatório do ano de 2025,

para o QG e todas as OMS, até

dezembro.

Acordo Anexo C,

item 2.1.

2) A partir dos resultados

obtidos durante o primeiro

semestre, atingir 100% da

identificação, da análise e da

proposta ao DCTA dos eventos

de risco para o escopo

mandatório de 2026, com início

em agosto e término em

setembro de 2025; e

3) A partir dos resultados

obtidos durante o primeiro

semestre, atingir 100% do

cadastramento dos Planos de

Tratamento, da elaboração dos

indicadores, odômetros e

composição de painéis dos

eventos de risco para o escopo

mandatório de 2026, com início

em outubro e término em

dezembro de 2025.

P230404.CTA00.

A230400

Modelagem dos Macroprocessos de

Suporte das OMS.

OMS

CGOV

2025

D240405

1) Atingir 25% do mapeamento

dos Macroprocessos de Suporte

das OMS até dezembro.

Acordo Anexo C,

item 2.1.

P230404.CTA00.

A230500

Atualizar a Modelagem dos

macroprocessos da Cadeia de Valor do

DCTA.

QG-

DCTA

CGOV

2025

D240405

Atingir 100% da atualização da

modelagem dos

Macroprocessos da Cadeia de

Valor do DCTA até junho.

Acordo Anexo C,

item 2.1.

ORD

CODIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

RESP

ACOMP

PRAZO

DIRETRIZ

ITENS DE CONTROLE

INDICADOR

P230404.CTA00.

A230600

Validação da modelagem do

Macroprocesso Finalístico do DCTA e

das OM subordinadas.

OMS/

QG-

DCTA

CGOV

2025

D240405

1) Atingir 100% da validação

externa dos Macroprocessos

Finalísticos das OMS, com

participação dos Elos Técnicos

pertencentes aos

Subdepartamentos, às

Coordenadorias e às Assessorias

do DCTA, conforme processo,

até dezembro.

Acordo Anexo C,

item 2.1.

2) Atingir 100% da validação

interna no QG, até dezembro.

P231310.CTA00.

A230100

Realização da Semana Interna de

Prevenção de Acidentes de Trabalho -

SIPAT.

OMS /

QG-

DCTA

SDA

2025

DG2205

Realizar 100% das atividades

previstas para a SIPAT.

Acordo Anexo C,

item 2.1

P231607.CTA00.

A230100

Realização de palestra do Programa de

Formação e Fortalecimento de Valores

(PFV), abordando o tema

“Enfrentamento ao uso de drogas”

associado ao valor “Integridade”,

estabelecido no MCA 909-1 relativo ao

mês de abril, ressaltando o valor

complementar “Conduta moral”.

OMS /

QG-

DCTA

SDA

2025

D221607

Realizar 100% das atividades

previstas para o valor

“Integridade” associado ao tema

“Enfrentamento ao uso de

drogas”, no mês de abril.

Acordo Anexo C,

item 2.1

ORD

CODIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

RESP

ACOMP

PRAZO

DIRETRIZ

ITENS DE CONTROLE

INDICADOR

P231607.CTA00.

A230200

Realização de palestra relativa ao

Plano de Enfrentamento ao Uso de

Substâncias Psicoativas (PEUSP) no

âmbito do COMAER (DCA 160-1),

ressaltando os efeitos nocivos do

consumo de álcool e drogas, além de

motivar o efetivo a adotar um estilo de

vida saudável, com prática de

atividade física, alimentação

adequada e exercício de

espiritualidade como fatores de

proteção.

OMS /

QG-

DCTA

SDA

2025

D231605

Realizar 100% das atividades

previstas relativas ao

“Enfrentamento ao uso de

drogas” através de palestra

informativa.

Acordo Anexo C,

item 2.1

P231608.CTA00.

A230101

Apresentação de estudo relativo a

pertinência quanto a necessidade das

escalas de graduado e da equalização

de tais escalas, propondo as

necessárias mudanças visando a

melhoria nas condições do militar

escalado.

GAP-

SJ/

CLA/

CLBI

SDA

2025

D230024

Apresentar 100% do estudo.

Acordo Anexo C,

item 2.1

P231608.CTA00.

A230103

Apresentação de estudo,

preferencialmente realizando

pesquisa com os Graduados e

familiares, sobre atividades voltadas

ao lazer, desportivas e sociais, dentro

e fora do ambiente de trabalho, que

proporcione opções de

entretenimento, que venha a

fortalecer a coesão do efetivo,

melhoria do bem-estar e melhoria da

saúde, por meio do Graduado-Master.

OMS/

QG-

DCTA

SDA

2025

D230027/

D230028

Apresentar 100% do estudo.

Acordo Anexo C,

item 2.1

ORD

CODIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

RESP

ACOMP

PRAZO

DIRETRIZ

ITENS DE CONTROLE

INDICADOR

P231608.CTA00.

A230104

Realização de atividades voltadas ao

lazer, desportivas e sociais, para os

Graduados, que proporcionem opções

de entretenimento, dentro e fora do

ambiente de trabalho, que venha

fortalecer a coesão, o bem-estar e a

melhoria da saúde do efetivo,

acompanhado por meio do Graduado-

Master.

OMS/

QG-

DCTA

SDA

2025

D230027/

D230028

Realizar 100% das atividades

previstas.

Acordo Anexo C,

item 2.1

P230903.CTA00.A24

0101

Atualização e publicação da Política de

Inovação de acordo com o Guia de

Orientação para Elaboração da Política

de Inovação nas ICT, publicada pelo

MCTI.

ICT

SINAER

CGI

2025

DE2401

Inserir na Política de Inovação

100% dos itens obrigatórios

apresentados no Guia do MCTI.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

P230701.CTA00.A24

0101

Capacitação da assessoria jurídica da

ICT no regime jurídico de CT&I para

apoiar as atividades relativas à

Inovação na ICT.

ICT

SINAER

CGI

2025

DE2401

Capacitar 100% das assessorias

jurídicas das ICT do SINAER no

regime jurídico de CT&I.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

P230903.CTA00.A24

0102

Elaboração/revisão da norma interna

de relacionamento com fundação de

apoio.

ICT

SINAER

CGI

2025

DE2401

Elaborar norma específica em

100% das ICT do SINAER.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

P230903.CTA00.A24

0103

Elaboração/revisão da

regulamentação interna da ICT

relacionada aos procedimentos para

elaboração, aprovação e tramitação

de Projetos de CT&I, de acordo com a

legislação vigente.

ICT

SINAER

CGI

2025

DE2401

Atingir a meta de 100% das ICT

do SINAER com procedimentos

atualizados para tramitação de

projetos de CT&I.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

P230903.CTA00.A24

0201

Constituição/atualização do Órgão

Colegiado Superior da ICT para

cumprir o papel previsto na Lei das

Fundações.

ICT

SINAER

CGI

2025

DE2401

Constituir Órgão Colegiado

Superior em 100% das ICT do

SINAER.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

ORD

CODIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

RESP

ACOMP

PRAZO

DIRETRIZ

ITENS DE CONTROLE

INDICADOR

P230903.CTA00.A24

0202

Provisão de autorização, junto às

fundações de apoio, para a ICT utilizar

o suporte de pelo menos duas dessas

em apoio a projetos de CT&I.

ICT

SINAER

CGI

2025

DE2401

Atingir a meta de 100% das ICT

do SINAER com suporte de pelo

menos duas Fundações de

Apoio.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

P230903.CTA00.A24

0301

Designação de pessoal qualificado

para exercer a função de gestor de

convênios na ICT.

ICT

SINAER

CGI

2025

DE2401

Atingir a meta de 100% das ICT

do SINAER com Gestor de

Convênios designado.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

P230905.CTA00.A24

0101

Levantamento dos serviços técnicos

especializados prestados pela ICT que

poderiam ser incluídos no rol de

serviços da empresa ALADA, para

comercialização junto à base

industrial.

ICT

SINAER

CGI

2025

DE2401

Disponibilizar para a empresa

ALADA um portfólio de serviços

técnico especializados com

100% da disponibilidade

existente nas ICT.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

P230907.CTA00.A24

0101

Revisão do portfólio de ativos de

inovação da ICT, para manter somente

aqueles que atenderem minimamente

os requisitos previstos, conforme

orientações da CGI.

ICT

SINAER

CGI

2025

DE2401

Atingir a meta de 100% das ICT

do SINAER com portfólio de

ativos de inovação revisado.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

P230907.CTA00.A24

0102

Identificação de quais ativos de

inovação, constantes em seu portfólio,

atendem plenamente às condições

necessárias de transferência às

eventuais empresas interessadas, com

vista à atualização da Vitrine de

Inovação.

ICT

SINAER

CGI

2025

DE2401

Atingir a meta de 100% dos

ativos na Vitrine de Inovação

com condições necessárias para

transferência.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

P230907.CTA00.A24

103

Identificação, com posterior

notificação, das patentes ativas da ICT

que não possuem alinhamento com a

missão da ICT, ou com a missão do

DCTA, ou com a missão da FAB.

ICT

SINAER

CGI

2025

DE2401

Atingir a meta de 100% das

patentes ativas alinhadas com a

missão da ICT, ou com a missão

do DCTA, ou com a missão da

FAB.

Acordo Anexo C,

item 2.2.

CAPÍTULO VII

VISITAS TÉCNICAS

Art. 47. Este Capítulo apresenta o Calendário das Visitas Técnicas a serem coordenadas pela

CGOV (SCGI), previstas para os anos de 2025 a 2028, cuja finalidade é promover a verificação

in loco do desempenho Institucional das OMS, no que se refere, principalmente, aos ajustes

necessários no andamento de suas ações com vistas ao cumprimento das Diretrizes do

PLANSET, no que tange aos Projetos e Atividades Setoriais, bem como a sua contribuição

para o atingimento da Missão do DCTA.

Art. 48. Salienta-se que todas as áreas devem estar com o seu desempenho institucional

satisfatório (Mínimo 80%, de acordo com a ICA 121-6 em vigor).

Art. 49. Cabe ressaltar que os Achados apontados anteriormente deverão estar solucionados

até a data da Visita Técnica, conforme item 6.4 - Atividades Setoriais.

OMS

PREVISTO

PASJ

MAR

IPEV

IFI

ABR

IEAV

COPAC/CCISE

MAIO

ITA

CLA

JUN

CLBI

CPORAER-SJ

GAP-SJ

JUL

IAE

Art. 50. O detalhamento e a confirmação das datas ocorrerão oportunamente. O

planejamento da tabela acima é de caráter preliminar.

6 CAPÍTULO VIII

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Art. 51. Este Capítulo apresenta informações sobre eventos diversos no DCTA, devidamente

autorizados pela Direção, os quais deverão constar no respectivo PTA, como Atividades

Orgânicas.

Art. 52. Passagens de comando, chefia e direção deverão ocorrer preferencialmente nos

meses de dezembro, janeiro e fevereiro, sendo objeto de prévia coordenação com o QG-

DCTA.

EVENTO

RESPONSÁVEL

PRAZO

Aniversário de Criação do Ministério da Aeronáutica

DCTA

JANEIRO

Passagem de Comando CPORAER-SJ

CPORAER-SJ

Conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço/Praças e

Técnico

Passagem de Comando GAP-SJ

GAP-SJ

Passagem de Comando PASJ

PASJ

EVENTO

RESPONSÁVEL

PRAZO

Passagem de Comando SERINFRA-SJ

SERINFRA-SJ

Dia da Aviação de Asas Rotativas

DCTA

FEVEREIRO

Aniversário da COPAC

COPAC

Aula Inaugural do Curso de Ensaios em Voo (CEV) - Asa

Fixa

IPEV

Aniversário do DTCEA-SJ

DTCEA-SJ

Dia do Especialista

DCTA

MARÇO

Aula Magna

ITA

Aniversário do CCA-SJ

CCA-SJ

Aniversário do CLA

CLA

Aniversário do CPORAER-SJ

CPORAER-SJ

Dia da Aviação de Caça

DCTA

ABRIL

Compromisso dos militares nomeados ao primeiro posto

Reunião Anual dos Controladores de Operações Aéreas

Militares (RACOAM)

ICEA

Conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS)

CPORAER-SJ

Aniversário da PASJ

PASJ

Dia da Aviação de Patrulha

DCTA

MAIO

Aniversário do ITA

ITA

Seminário Integrado de Fomento à Indústria

Aeroespacial

IFI

Aniversário do SERINFRA-SJ

SERINFRA-SJ

Dia do CAN e da Aviação de Transporte

DCTA

JUNHO

Dia da Aviação de Reconhecimento Aéreo

Formatura de Pós-Graduação Stricto Sensu

ITA

Operação Olympus (Tiro em Banco)

IAE

Aniversário do IEAv

IEAv

Compromisso dos Recrutas da Força Aérea Brasileira à

Bandeira Nacional (1ª Turma)

GSD-SJ

Dia do Veterano da FAB

DCTA

JULHO

Dia do Nascimento de Santos Dumont

Aniversário do IPEV

IPEV

Seminário de Metrologia Aeroespacial

IFI

Passagem de Comando GAC-PAC

GAC-PAC

Compromisso dos militares nomeados ao primeiro posto

DCTA

AGOSTO

Formatura do Curso de Especialização em Análise

Operacional (CEAO)

ITA

Aniversário do IFI

IFI

Aniversário do ICEA

ICEA

Simpósio de Ciência e Tecnologia do IEAv (SCTI

IEAv

Dia da Intendência

GAP-SJ

EVENTO

RESPONSÁVEL

PRAZO

Páscoa dos Militares

Dia do Nascimento do Marechal do Ar Eduardo Gomes

DCTA

SETEMBRO

Simpósio de Aplicações Operacionais em Áreas de

Defesa - SIGE

ITA

Semana Espacial ITA

Workshop Anual do IEAv (WAI)

IEAv

Conclusão do Estágio de Adaptação para Praças (EAP)

CPORAER-SJ

Dia do Aviador e da FAB

DCTA

OUTUBRO

Dia da Engenheira da Aeronáutica

Dia da Inovação

Prêmio Weis

ITA

Aniversário do IAE

IAE

Aniversario do IAOP

IAOP

Aniversário do CLBI

CLBI

Baile do Aviador

GAP-SJ

Dia da Bandeira Nacional

DCTA

NOVEMBRO

Aniversário do DCTA

DCTA

Piloto Inspetor

ICEA

Workshop Sobre Os Efeitos Das Radiações Ionizantes em

Componentes E Circuitos Eletrônicos de Uso

Aeroespacial (WERICE)

IEAv

Lançamento da Operação Potiguar II

CLBI

Conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS)

CPORAER-SJ

Declaração de Aspirantes a Oficial da reserva (1º Ano do

CPOR)

Passagem de Comando GSD-SJ

GSD-SJ

Compromisso dos Recrutas da Força Aérea Brasileira à

Bandeira Nacional (2ª Turma)

Formatura de Graduação

ITA

DEZEMBRO

Formatura Pós-Graduação Lato Sensu

Formatura do Curso de Ensaios em Voo (CEV) - Asa Fixa

IPEV

Aniversário do GAC-PAC

GAC-PAC

Passagem de Comando ICEA

ICEA

Cerimônia militar alusiva à nomeação de Oficiais

Engenheiros

CPORAER-SJ

Aniversário do GAP-SJ

GAP-SJ

Dia da Saúde da Aeronáutica

GSAU-SJ

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 53. Este Plano Setorial substitui o PCA 11-53, aprovado pela Portaria DCTA/SCPL nº 199,

de 19 de dezembro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 237, de

28 de dezembro de 2023.

Art. 54. O presente documento deverá ser reeditado em outubro do ano de 2025, de acordo

com a DCA 11-1/2020, com as atualizações dos documentos superiores e as novas

determinações da Direção.

Art. 55. Os casos não previstos neste documento serão levados à apreciação do Diretor-

Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.

ANEXO II

COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 56. Este Anexo, Composição Orçamentária, apresenta os créditos orçamentários (FAB, AEB, bem como oriundos de Fundações/Convênios)

e a Planilha “PARA” consolidada, a fim de que sejam balizadores para a execução dos Projetos e Atividades a cargo do DCTA.

Art. 57. Os orçamentos podem vir a sofrer alterações, por conta de contingenciamentos/bloqueios/cortes de decisões governamentais. Caso isso

ocorra, a CGOV divulgará a todas as OMS e ao QG-DCTA, tão logo sejam definidas as adequações necessárias.

1 - ORIUNDOS DA FAB

PROGRAMA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

DCTA

6112

21GO

33.90.33

Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação

do Ministério da Defesa

2.000.000,00

33.90.39

3.000.000,00

44.90.52

422.943,00

20XB

33.90.14

Capacitação de Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia

25.000,00

33.90.15

45.000,00

33.90.30

20.000,00

33.90.33

40.000,00

33.90.39

270.000,00

33.90.39

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Aeroespacial no DCTA

1.139.200,00

44.90.52

153.000,00

44.90.52

Desenvolvimento de Projetos de Sistemas Bélicos e Associados

8.108.000,00

33.90.20

2.800.000,00

33.90.39

12.240.787,00

44.90.52

Pesquisa e Desenvolvimento da Meteorologia Aeroespacial

40.000,00

33.90.14

20.000,00

33.90.15

20.000,00

33.90.30

95.000,00

33.90.33

15.000,00

PROGRAMA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

33.90.39

30.000,00

212O

33.90.92

Movimentação de Militares

470.000,00

33.90.93

4.228.325,00

0032

2004

33.90.30

Atendimento Médico-Hospitalar - aos Servidores Civis, Empregados,

Militares e seus Dependentes

690.000,00

33.90.39

1.700.000,00

33.90.30

100.000,00

33.90.39

6.100.000,00

2000

33.90.15

Manutenção da Unidade

350.000,00

44.90.52

738.215,00

33.90.15

75.000,00

33.90.30

67.690,00

TOTAL

45.003.160,00

PROGRAMA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

CLA

6112

21GO

33.90.14

Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação

do Ministério da Defesa

20.000,00

33.90.15

50.000,00

33.90.30

1.540.000,00

33.90.33

150.000,00

33.90.39

4.188.108,00

33.90.40

50.000,00

33.90.52

300.000,00

6112

21GP

33.90.39

Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do

Ministério da Defesa

400.000,00

TOTAL

6.698.108,00

PROGRAMA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

CLBI

6112

21GO

33.90.14

Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação

do Ministério da Defesa

7.500,00

33.90.15

32.000,00

33.90.30

20.000,00

33.90.33

30.000,00

33.90.39

523.593,00

33.90.40

180.000,00

TOTAL

793.093,00

PROGRAMA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

CPORAER-SJ

6112

21GN

33.90.00

Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Profissional de

Militares do Ministério da Defesa

141.000,00

TOTAL

141.000,00

PROGRAMA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

GAP-SJ

0032

21GP

33.90.39

Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do

Ministério da Defesa

10.000,00

33.90.52

18.165,00

212B

33.90.39

Benefícios Obrigatórios aos servidores civis, empregados, Militares e seus

dependentes

1.566.855,00

2000

33.90.39

Manutenção da Unidade

8.169.100,00

33.90.00

3.907.154,00

TOTAL

13.671.274,00

PROGRAMA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

IPEV

6112

21GO

33.90.30

Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnol. e de Inovação do

Ministério da Defesa

40.331,00

33.90.39

59.669,00

TOTAL

100.000,00

PROGRAMA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

IEAV

6012

21GO

33.90.30

Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação

do Ministério da Defesa

30.000,00

33.90.39

70.000,00

TOTAL

100.000,00

PROGRAMA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

IFI

6012

21GO

33.90.14

Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação

do Ministério da Defesa

272.853,00

33.90.15

203.347,00

33.90.30

100.000,00

33.90.33

227.732,00

33.90.39

553.974,00

33.90.52

300.000,00

TOTAL

1.657.906,00

PROGRAMA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

IAE

6012

21GO

33.90.14

Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação

do Ministério da Defesa

5.000,00

33.90.15

5.000,00

33.90.30

55.000,00

33.90.33

15.000,00

33.90.39

148.565,00

33.90.52

50.000,00

TOTAL

278.565,00

PROGRAMA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

ITA

6012

21GQ

33.90.00

Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares

do Ministério da Defesa

1.400.000,00

347.415,00

560.000,00

300.000,00

PROGRAMA

AÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares

do Ministério da Defesa

350.000,00

100.000,00

1.903.950,00

TOTAL

4.961.365,00

PROGRAMA

AÇÃO

GRUPO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

COPAC

6012

162M

44.90.52

Conversão das Aeronaves Airbus 330-200

1.000.000,00

14T0

44.90.00

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas afins (FX-2)

1.114.222.200,00

33.90.39

19.992.000,00

33.90.15

270.193.853,00

33.90.33

876.000,00

14XJ

44.90.30

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Ton. (KC-390)

18.447.333,00

44.90.52

588.082.614,00

33.90.39

20.500.000,00

33.90.15

150.000,00

33.90.33

150.000,00

162L

44.90.39

Modernização e Revitalização das Aeronaves -29 SISDABRA

20.000.000,00

20IH

33.90.30

Modernização e Revitalização das Aeronaves e Sistemas Embarcados

28.418.526,00

33.90.39

13.359.791,00

TOTAL

2.095.392.317,00

TOTAL GERAL ORIUNDO DA FAB

2.168.796.788,00

2 - ORIUNDOS DA AEB

PROGRAMA

AÇÃO

GRUPO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

CLA e CLBI

2307

7F40

Implantação do Centro Espacial de Alcântara - CEA Alcântara - MA

4.689.588,40

IAE, IFI, CLA e

CLBI

2307

21AI

3 e 4

Funcionamento e Atualização da Infraestrutura de Apoio a Veículos

Espaciais

11.000.000,00

IAE

2307

21AI

Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes Suborbitais

3.029.667,00

IAE

2307

21F9

Desenvolvimento e Lançamento do Veículo Lançador de Microssatélites

VLM-1

974.000,00

IAE

2307

21F9

3 e 4

Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Associadas a Veículos

Espaciais

3.008.041,00

TOTAL

22.701.296,40

3 - RESUMO DA COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDAS DA FAB E AEB

UG VALOR (R$)

DCTA 45.003.160,00

IEAv 100.000,00

IAE 278.565,00

IPEV 100.000,00

ITA 4.961.365,00

COPAC 2.096.778.317,00

CLA 6.698.108,00

CLBI 793.093,00

IFI 1.657.906,00

CPORAER-SJ 141.000,00

GAP-SJ 13.671.274,00

TOTAL FAB 2.170.182.788,00

UG VALOR (R$)

IAE, IFI, CLA e CLBI 22.701.296,40

TOTAL AEB 22.701.296,40

FAB 2.170.182.788,00

AEB 22.701.296,40

TOTAL (FAB + AEB) 2.192.884.084,40

PROGRAMAS 6112 e 0032 - FAB

PROGRAMA 2307- AEB

TOTAL GERAL

ANEXO III

CALENDÁRIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Art. 58. Este Anexo apresenta o Calendário de Procedimentos Administrativos a serem desenvolvidos durante o exercício considerado,

contendo eventos de interação administrativa entre as OMS e QG-DCTA, em ordem de frequência calendárica (01 jan. a 31 dez.). As demais

atividades devem constar, obrigatoriamente, nos respectivos PTA e o seu cumprimento deve ser acompanhado pelo setor responsável de cada

OMS e QG-DCTA.

JANEIRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar o quantitativo dos documentos

classificados, desclassificados, prorrogados e

reclassificados.

Mensal

OMS

DCTA/AI

MSG 15/AI/1166, 23 fev 2015.

Encaminhar Mapa de Acompanhamento dos

Procedimentos de Ressarcimento ao Erário.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

Of. Circular nº 1/CR2/939, de 15 fev

2018 - CENCIAR

Informar o estágio de execução dos Contratos (de

Receita e de Despesa), Acordos e Convênios.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

ICA 179-1/2020

Informar o estágio de execução dos Termos de

Execução Descentralizada (TED), nos quais a

Organização participe como Concedente,

Convenente, interveniente ou responsável pelos

recursos, indicando, para controle do ODS, dados

relevantes quanto ao status (créditos recebidos,

óbices e necessidade de prorrogação, se for o

caso).

Trimestral

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Encaminhar os dados da OMS para confecção do

Relatório de Gestão do Exercício anterior.

Anual

OMS

DCTA/CGOV

RCA 12-1

JANEIRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Enviar o Relatório de ACOMPANHAMENTO do

SEGUNDO SEMESTRE de 2024, referente às

atividades realizadas dos recursos gastos afetos

aos TED do DCTA (Ações Orçamentárias da AEB e

de outros Órgãos), por meio do Relatório de

Avaliação de Resultados (RAR).

Semestral

Todas OM

que

receberam

recursos

oriundos de

TED

DCTA/CGOV

Portaria n° 269 de 25/08/2020.

Enviar as Fichas de Acompanhamento de Projetos

(FAP).

Quadrimestral

OMS

DCTA/SDT/ EMAER/7SC

Ofício nº 2/7SC1/151, de 04 jan

2023 - EMAER

Encaminhar relatório de ocorrências, elaborado

pela CIPA, conforme item 2.3.1.c.

Semestral

OMS

DCTA/SDA

ICA 206-1

Encaminhar relatório SICONV semestral relativo

aos Convênios de CT & I em parceria com as

Fundações de Apoio.

Semestral

OMS

DCTA/CGOV

RCA 12-0

Enviar as Fichas Propostas de Atividades Bilaterais

(FPAB).

Anual

OMS

DCTA/ARI

ICA 80-2

Indicação Prêmio Força Aérea (Melhor Formando

Militar ano anterior).

Anual

ITA

DCTA/SDA

Port 423/GC3, de 24/03/2017

Enviar os relatórios de Análise de Falhas e

Investigação de Acidentes e Incidentes

Aeronáuticos conforme solicitado.

Eventual

OMS

DCTA/ASEGVOO

ICA 3-20/2023, NSCA 3-13/2017; e

NSCA 3-6/2021

Indicar representantes para participar de Rodada

do PBC.

Eventual

15 dias

DCTA e ICT

EMAER

DCA 11-28/2021

Informar a disponibilidade do ano anterior dos

Oficiais Aviadores do QTE da OM.

Anual

15º dia

útil

IPEV e CLA

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Indicar representantes para participar de

Jornadas do PBC

Eventual

3 dias

DCTA e ICT

EMAER

DCA 11-28/2021

JANEIRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Enviar os PMAE com as solicitações de missões de

Transporte Aerologístico do PEO.

Eventual

40 de D

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Submeter a proposta de novas construções ou

ampliação de benfeitorias.

Anual

31 ano T-

OMS

DCTA/SDA

ICA 82-6/2022

Enviar os PMAE com as solicitações de missões do

PACTA.

Eventual

40 de M

IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Encaminhar Certificados de End User e

documentos similares para assinatura.

Eventual

7 dias

ICT

DCTA/SDT

ICA 80-2/2020; e ICA 360-2/2020

Encaminhar Análise de Eficácia de Projetos e de

Programas de Offset.

Eventual

90 dias

IFI e COPAC

DCTA/SDT

ICA 360-2

Encaminhar as Fichas extraordinárias de

Necessidade Setorial de Compensação.

Eventual

n/a

OMS

DCTA/SDT

ICA 360-1/2020; e ICA 360-2/2020

Encaminhar novo Plano Interno de Eficiência

Energética.

Anual

OMS

DCTA/DAS

ICA 400-54/2023

FEVEREIRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar os dados da OM, pertinentes à

IPR/ITA, relativos ao ano base anterior, para a

consolidação das informações a serem enviadas

ao EMAER para compor o Relatório de Gestão do

COMAER.

Anual

ITA

DCTA/CGOV

RCA 12-1

Encaminhar informe de situação dos contratos

de receita e de despesa.

Mensal

OMS

DCTA/ACI

ICA 179-1/2020

Encaminhar o quantitativo dos documentos

classificados, desclassificados, prorrogados e

reclassificados.

Mensal

OMS

DCTA/AI

Msg 15/AI/1166, de

23 fev 2015.

FEVEREIRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar informe de situação dos convênios

vigentes.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2022

Encaminhar Mapa de Acompanhamento dos

Procedimentos de Ressarcimento ao Erário.

Mensal

COPAC

DCTA/CGOV

Of. Circ 1/CR2/939, de 15 fev 18 -

CENCIAR

Informar estágio de execução dos contratos (de

receita e de despesa), acordos e convênios com

interveniência das fundações de apoio.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Elaborar e remeter a relação de disponibilidade/

indisponibilidade dos Oficiais do IAE, para fins de

composição dos Conselhos de Justiça.

Trimestral

IAE

DCTA/SDA

IC nº 01/ACOM/2019

Encaminhar a relação de servidores civis da

carreira de C&T para progressão funcional e

promoção.

Trimestral

OMS

DCTA/SDA

art. 19 da Lei nº 8.691 de 28 jul 93 e

Resolução 13/CIPC/2020

Encaminhar as Propostas para a concessão da

“Medalha Mérito Santos Dumont”.

Anual

OMS

DCTA/SDA

Port 666/SCGC 10 jun 2020 EMAER

Encaminhar arquivo digitalizado dos

Instrumentos Contratuais firmados no país e no

exterior, bem como Convênios e Termos

Aditivos Assinados.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

ICA 179-1/2020

Encaminhar as propostas de necessidades por

recursos orçamentários de Emendas

Parlamentares para o Exercício Financeiro

subsequente.

Anual

OMS

DCTA/CGOV

ICA 170-2/2025

Encaminhar as propostas de necessidades por

recursos orçamentários para atender as

demandas de Ajudas de Custo para o Exercício

Financeiro subsequente.

Anual

OMS

DCTA/CGOV

ICA 170-2/2025

FEVEREIRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar as propostas de necessidades por

recursos orçamentários para atender às

demandas de pagamento de pessoal civil por

tempo determinado para o Exercício Financeiro

subsequente.

Anual

OMS

DCTA/CGOV

ICA 170-2/2025

Encaminhar as propostas de necessidades por

recursos orçamentários para atender às

demandas de Diárias (pessoal civil e militar),

passagens aéreas e Investimento - Ação 2000

para o Exercício Financeiro subsequente.

Anual

OMS

DCTA/CGOV

ICA 170-2/2025

Encaminhar as propostas de necessidades por

recursos orçamentários para atender às

demandas da Ação 151S para o Exercício

Financeiro subsequente.

Anual

ITA, CCISE, CLA

e CLBI

DCTA/CGOV

ICA 170-2/2025

Encaminhar Plano Interno de Eficiência

Energética das Unidades Consumidoras

subordinadas do DCTA.

Anual

DCTA/SDA

EMAER

ICA 400-54/2023

Enviar as propostas de alterações das TP

(Tabelas de Pessoal).

Anual

OMS

DCTA/CGOV

PCA 30-1/2021

Enviar os dados para compor o Relatório de

Gestão do ano anterior do COMAER.

Anual

OMS

DCTA/CGOV

RCA 12-1/2021 (RADA)

Enviar os relatórios de Análise de Falhas e

Investigação de Acidentes e Incidentes

Aeronáuticos conforme solicitado.

Eventual

OMS

DCTA/ASEGVOO

ICA 3-20/2023, NSCA 3-13/2017; e

NSCA 3-6/2021

Enviar as propostas de alterações da TP.

Anual

OMS

DCTA/SDA

NSCA 30-1/2003

Coletar e selecionar os dados para viabilizar a

elaboração da apresentação aos Stakeholders

Patrocinadores.

Anual

ICT

DCTA

PCA 11-355

Enviar as Fichas de Acompanhamento de Projeto

(FAP) de Offset.

Semestral

OMS

DCTA/COPAC/IFI

ICA 360-2/2020

FEVEREIRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar proposta de projetos de Offset.

Semestral

OMS

DCTA/SDT

ICA 80-2/2020; e

ICA 360-2/2020

Encaminhar as necessidades de contratação dos

serviços de treinamento em simuladores de voo

(no Exterior - ano corrente e no Brasil - ano

seguinte).

Anual

1º dia

útil

IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar os PMAE com as solicitações de missões

de Transporte Aerologístico do PEO.

Eventual

40 de D

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar os PMAE com as solicitações de missões

do PACTA.

Eventual

40 de M

IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

MARÇO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Atualizar as informações relativas aos ativos tangíveis de

inovação da ICT na Plataforma Nacional de Infraestrutura

de Pesquisa - PNIPE-MCTI.

Semestral

ICT

MCTI

NSCA 80-5/2018

Atualizar as informações relativas aos ativos intangíveis de

inovação junto ao Órgão Central do SINAER.

Semestral

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-5/2018

Rever o portfólio de ativos de inovação da ICT, para

manter somente aqueles que atenderem minimamente os

requisitos previstos, conforme orientações da CGI.

Eventual

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-5/2018

Identificar quais ativos de inovação, constantes em seu

portfólio, atendem plenamente as condições necessárias

de transferência às eventuais empresas interessadas, com

vista à atualização da Vitrine de Inovação.

Eventual

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-5/2018

Encaminhar relação com a situação dos bilhetes de

passagem aérea emitidos em favor da OM.

Mensal

OMS

DCTA/SDA

Port 1.673/GC4, de 20 set 2019

MARÇO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar o quantitativo dos documentos classificados,

desclassificados, prorrogados e reclassificados.

Mensal

OMS

DCTA/AI

MSG 15/AI/1166, de

23/fev/15

Encaminhar Mapa de Acompanhamento dos

Procedimentos de Ressarcimento ao Erário.

Mensal

COPAC

DCTA/CGOV

Of. Circular nº 1/CR2/939, de 15 fev

18 - CENCIAR

Encaminhar informe de situação dos convênios vigentes.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

PCA 11-53/2024

Informar o estágio de execução dos Contratos (de Receita e

de Despesa), Acordos e Convênios.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Encaminhar arquivo digitalizado dos Instrumentos

Contratuais firmados no país e no exterior, bem como

Convênios e Termos Aditivos Assinados.

Eventual

OMS

DCTA/SDT

ICA 179-1/2020

Indicação para a “Medalha Mérito Santos-Dumont”.

Anual

OMS

DCTA/SDA

Port 666/SCGC, 10 jun. 2020 EMAER

Encaminhar comprovante de atualização dos ativos

tangíveis de inovação da ICT na Plataforma Nacional de

Infraestrutura de Pesquisa - PNIPE-MCTI.

Semestral

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-5/2018

Encaminhar as necessidades de Transporte Aerologístico

para o ano seguinte (esforço aéreo do PEO), excetuando-se

as operações.

Anual

OMS

DCTA/DOP

ICA 55-92/2023

Planejar e Realizar a distribuição dos Soldados recém

engajados.

Semestral

GSD-SJ/GAP-SJ

OMS

Ofício SEREP-SP

Encaminhar as propostas de necessidades por recursos

orçamentários (Proposta Orçamentária) para o Exercício

Financeiro subsequente, referente às Ações Orçamentárias

da AEB.

Anual

ITA, IAE, IFI,

CLA e CLBI

DCTA/CGOV

ICA 170-2/2025

Encaminhar o Relatório FORMICT com os dados do ano

anterior.

Anual

ICT

MCTI

art. 17 da Lei nº 10.973/2004

Enviar os relatórios de Análise de Falhas e Investigação de

Acidentes e Incidentes Aeronáuticos conforme solicitado.

Eventual

OMS

DCTA/ASEGVOO

ICA 3-20/2023, NSCA 3-13/2017; e

NSCA 3-6/2021

Encaminhar cópia do Relatório FORMICT e comprovação de

envio ao MCTI.

Anual

ICT

DCTA/CGI

art. 17 da Lei nº 10.973/2004

MARÇO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Plano de Manutenção Predial – PMP.

Anual

OMS

DCTA

ICA 85-18/2022

Enviar, no ano T-2, propostas de novas construções ou

ampliações no IAE para submissão ao Plano Diretor.

Anual

IAE

DCTA/DIP

ITEM 2.1 DA ICA 86-2/2022

Enviar relatório de Desempenho dos Acordos de

Compensação (RDAC).

Anual

COPAC

DCTA/SDT

ICA 360-1/2020 e

ICA 360-2/2020

Incorporação dos novos recrutas.

Semestral

1° dia útil

SEREP-SP

GSD-SJ

ICA 37-73/2013

Encaminhar as necessidades de apoio aéreo para missões

administrativas do ano seguinte, excetuando-se as

operações.

Anual

15º dia

útil

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar os PMAE com as solicitações de missões de

Transporte Aerologístico do PEO.

Eventual

40 de D

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar os PMAE com as solicitações de missões do PACTA.

Eventual

40 de M

IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Encaminhar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas

(PDP).

Anual

último dia

útil

OMS

DCTA/SDA/DCE

DECRETO Nº 9.991, DE 28 AGO 2019 e

INSTRUÇÃO NORMATIVA 21, DE 1º

FEV 2021

Encaminhar Caderno de Necessidade de obra ou serviço

de engenharia.

Anual

QG-DCTA e

OMS

SERINFRA-SJ

ICA 86-2/2022

Inserir Plano de Manutenção Predial no SISOP.

Eventual

QG-DCTA e

OMS

SISOP

ICA 85-18/2022

ABRIL

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Submeter os DFD no PGC do plano de contratação anual

seguinte.

Anual

OMS

GAP-BR

Decreto Nº 10.947 28/01/2022

Encaminhar o quantitativo dos documentos classificados,

desclassificados, prorrogados e reclassificados.

Mensal

OMS

DCTA/AI

Msg 15/AI/1166, 23 fev 2015.

Encaminhar Mapa de Acompanhamento dos

Procedimentos de Ressarcimento ao Erário.

Mensal

COPAC

DCTA/CGOV

Of. Circular nº 1/CR2/939, de 15 fev

18 - CENCIAR

Enviar ao COMGEP as propostas de alterações nas TP de

suas áreas de responsabilidade, após análise intersetorial

procedida.

Anual

DCTA/SDA

COMGEP

NSCA 30-1/2003

Encaminhar arquivo digitalizado dos Instrumentos

Contratuais firmados no país e no exterior, bem como

Convênios e Termos Aditivos Assinados, por intermédio

da IA/ITA.

Eventual

ITA

DCTA/CGOV

RCA 12-1 e

RICA 20-3/2023

Informar estágio de execução dos contratos (de receita e

de despesa), acordos e convênios com interveniência das

fundações de apoio, por intermédio da IA/ITA.

Mensal

ITA

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Informar o estágio de execução dos Termos de Execução

Descentralizada (TED), nos quais a Organização participe

como Concedente, Convenente, Interveniente ou

responsável pelos recursos, indicando, para controle do

ODS, dados relevantes quanto ao status (créditos

recebidos, óbices e necessidade de prorrogação, se for o

caso).

Trimestral

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Informar o estágio de execução dos Contratos (de Receita

e de Despesa), Acordos e Convênios.

Anual

OMS

DCTA/CGOV

ICA 179-1/2020

ABRIL

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar as propostas de necessidades por recursos

orçamentários para atender as demandas das Ações do

Ministério da Defesa (20X5, 219W, 21BK, 151S, 123J,

21E7, 15W4, 147F, 20X7 e 2866) para o Exercício

Financeiro subsequente.

Anual

ITA, CCISE, IAE,

IFI, CLBI, CLA,

IEAV, IPEV

DCTA/CGOV

ICA 170-2/2025

Encaminhar as demandas de recursos para o exercício

vindouro nas Ações do Ministério da Defesa (20X5, 219W,

21BK, 151S, 123J, 21E7, 15W4, 147F, 20X7 e 2866).

Anual

ITA, CCISE, IAE,

IFI, CLBI, CLA,

IEAV, IPEV

DCTA/CGOV

ICA 170-2/2025

Informar ao Órgão Central do SINAER quem foi

designado para a função de gestor de convênios na ICT.

Eventual

ICT

DCTA/CGOV

RCA 12-1/2021 (RADA)

Enviar os relatórios de Análise de Falhas e Investigação de

Acidentes e Incidentes Aeronáuticos conforme solicitado.

Eventual

OMS

DCTA/ASEGVOO

ICA 3-20/2023, NSCA 3-13/2017; e

NSCA 3-6/2021

Encaminhar as Fichas de Necessidade Setorial de

Compensação.

Anual

OMS

DCTA

ICA 360-1/2020; e

ICA 360-2/2020

Encaminhar as Necessidades, interesses e oportunidades

de Compensação das Indústrias Aeroespaciais e de

Defesa (Ficha NIOCIAD).

Anual

IFI

DCTA/DCT

ICA 360-1/2020; e

ICA 360-2/2021

Remeter a proposta de Plano de Movimentação da OM

Subordinada (PLAMOV).

Anual

OMS

DCTA/SDA

ICA 30-4/2022

Enviar relatório de Desempenho dos Acordos de

Compensação (RDAC).

Anual

DCTA

EMAER

ICA 360-1/2020; e

ICA 360-2/2020

Enviar os PMAE com as solicitações de missões de

Transporte Aerologístico do PEO.

Eventual

40 de D

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar os PMAE com as solicitações de missões do

PACTA.

Eventual

40 de M

IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Encaminhar dados atualizados dos Gestores de Inovação

da Célula do SINAER publicados em boletim.

Anual

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-1/2024

ABRIL

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Informar quais patentes ativas da ICT que não possuem

alinhamento com a missão da ICT, ou com a missão do

DCTA, ou com a missão da FAB.

Eventual

ICT

DCTA/CGI

PROJETO APRIMORAR

MAIO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar o Calendário de Disponibilidade para o CEA

para o próximo ano.

Anual

DCTA

CCISE

NPA DCTA 101/2023

Encaminhar as propostas de medalha da Ordem do Mérito

Aeronáutico (OMA).

Anual

OMS

DCTA/SDA

ICA 35-1/2017

Encaminhar proposta de projetos para o ano subsequente,

financiados pelos Fundos Setoriais.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

PCA 11-53/2024

Encaminhar o quantitativo dos documentos classificados,

desclassificados, prorrogados e reclassificados.

Mensal

OMS

DCTA/AI

Msg 15/AI/1166, de

23/fev/15

Encaminhar Mapa de Acompanhamento dos

Procedimentos de Ressarcimento ao Erário.

Mensal

COPAC

DCTA/CGOV

Of. Circular nº 1/CR2/939, de 15 fev

18 - CENCIAR

Encaminhar arquivo digitalizado dos Instrumentos

Contratuais firmados no país e no exterior, bem como

Convênios e Termos Aditivos Assinados, por intermédio da

IA/ITA.

Eventual

ITA

DCTA/CGOV

RCA 12-1; e

RICA 20-3/2023

Informar estágio de execução dos contratos (de receita e

de despesa), acordos e convênios com interveniência das

fundações de apoio, por intermédio da IA/ITA.

Mensal

ITA

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Encaminhar as necessidades de esforço aéreo de ensaios

em voo, que envolvam aeronaves do IPEV, para o ano

seguinte.

Anual

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

MAIO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar as necessidades de apoio aéreo em

aeronaves orgânicas do IPEV para o ano seguinte.

Anual

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Encaminhar a relação de servidores civis da carreira de

C&T para progressão funcional e promoção.

Trimestral

OMS

DCTA/SDA

art. 19 da Lei nº 8.691 de 28 jul 93 e

Resolução 13/CIPC/2020

Encaminhar as necessidades de esforço aéreo de ensaios

em voo, que envolvam aeronaves do IPEV, para o ano

seguinte.

Anual

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2021

Informar o estágio de execução dos contratos (de receita

e de despesa), acordos e convênios.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2022

Atualizar a Política de Inovação de acordo com o Guia de

Orientação para Elaboração da Política de Inovação nas

ICT, publicada pelo MCTI, e encaminhar para controle e

publicação no site do SINAER.

Eventual

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-1 e Guia do MCTI

Encaminhar as Fichas de Propostas de Missões (FPM) do

PLAMTAX.

Anual

OMS

DCTA/SDA/DCE

ICA 12-10/2023

Encaminhar as propostas para a concessão da “Ordem do

Mérito Aeronáutico”.

Anual

OMS

DCTA/SDA

ICA 12-10/2019

Encaminhar a previsão das necessidades de Rações

Operacionais para o ano A, conforme ICA 145-5/2005.

Eventual

IAE

DCTA/SDT

ICA 55-92/2021

Encaminhar o Calendário de Disponibilidade para o CEA.

Anual

SDT/DCI

DCTA/CCISE

NPA DCTA 101/2023

Encaminhar a previsão das necessidades de Rações

Operacionais para o ano seguinte, conforme ICA 145-

5/2005.

Anual

OMS

DCTA/DOP

ICA 55-92/2023

Enviar as Fichas de Acompanhamento de Projetos (FAP).

Quadrimestral

OMS

DCTA/SDT/EMAER

/7SC

Ofício nº 2/7SC1/151, de 04 jan 2023 -

EMAER

MAIO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Divulgação do Calendário de Disponibilidade para o CEBRA

para o próximo ano.

Anual

CCISE

Empresas

NPA DCTA 101/2023

Convidar os Operadores de Lançamento para realizar

reunião de distribuição anual.

Anual

CCISE

Empresas

NPA DCTA 101/2023

Encaminhar os Projetos Institucionais Preliminares

candidatos a receber recursos de Royalties.

Anual

OMS

DCTA/CGOV

ICA 80-16/2023

Encaminhar as Necessidades, interesses e oportunidades

de Compensação das Indústrias Aeroespaciais e de Defesa

(Ficha NIOCIAD).

Anual

DCTA

EMAER

ICA 360-2/2020

Enviar os relatórios de Análise de Falhas e Investigação de

Acidentes e Incidentes Aeronáuticos conforme solicitado.

Eventual

OMS

DCTA/ASEGVOO

ICA 3-20/2023, NSCA 3-13/2017; e

NSCA 3-6/2021

Enviar os PMAE com as solicitações de missões de

Transporte Aerologístico do PEO.

Eventual

40 de D

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar os PMAE com as solicitações de missões do PACTA.

Eventual

40 de M

IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar para o Órgão Central do SINAER a constituição do

Órgão Colegiado Superior da ICT.

Eventual

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-1 e Lei n° 8.958/94

JUNHO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar os dados da OM relativos ao 6º ciclo Avaliativo

da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e

Tecnologia (GDACT), a fim de se calcular o “Desempenho

Institucional” do DCTA.

Anual

OMS

DCTA/SDA

Port nº 253/GC1, 21 fev 2022.

JUNHO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Elaborar as propostas do Plano de Missões Técnico

Administrativas no Exterior (PLAMTAX) para o próximo

ano.

Anual

OMS

DCTA/SDA

ICA 12-10/2019 ICA 12-10/2023

Encaminhar relação com a situação dos bilhetes de

passagem aérea emitidos em favor da OM.

Anual

OMS

DCTA/SDA

Port 1.673/GC4, de 20 set 2019.

Encaminhar o quantitativo dos documentos classificados,

desclassificados, prorrogados e reclassificados.

Anual

OMS

DCTA/AI

Msg 15/AI/1166, de

23 fev 2015.

Encaminhar Mapa de Acompanhamento dos

Procedimentos de Ressarcimento ao Erário.

Mensal

COPAC

DCTA/CGOV

Of. Circular nº 1/CR2/939, de 15 fev

18 - CENCIAR

Encaminhar arquivo digitalizado dos Instrumentos

Contratuais firmados no país e no exterior, bem como

Convênios e Termos Aditivos Assinados, por intermédio da

IA/ITA.

Eventual

ITA

DCTA/CGOV

RCA 12-1; e

RICA 20-3/2023

Informar estágio de execução dos contratos (de receita e

de despesa), acordos e convênios com interveniência das

fundações de apoio, por intermédio da IA/ITA.

Mensal

ITA

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Relatório Semestral do PFV.

Semestral

QG-DCTA/OMS

DCTA/SDA

MCA 909-1/2022

Solicitar o esforço aéreo orgânico necessário para o ano

seguinte.

Anual

CLA e IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar as propostas de operações (FPOE) para os três anos

seguintes, e as AVOE e MROE apenas para o ano seguinte.

Anual

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar relatório de atividades religiosas e de serviço

socioassistencial relativo ao primeiro semestre.

Semestral

GAP

DCTA/SDA

Of. SDA

Solicitar o esforço aéreo PACTA para o ano seguinte,

excetuando-se as operações.

Anual

DCTA/DOP

EMAER

ICA 55-92/2024

JUNHO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Elaborar ou revisar a regulamentação interna da ICT

relacionada aos procedimentos para elaboração,

aprovação e tramitação de Projetos de CT&I, de acordo

com a legislação vigente, e comunicar o Órgão Central do

SINAER.

Eventual

ICT

DCTA/CGI

Guia Prático da CJUSJC

Enviar os relatórios de Análise de Falhas e Investigação de

Acidentes e Incidentes Aeronáuticos conforme solicitado.

Eventual

OMS

DCTA/ASEGVOO

ICA 3-20/2023, NSCA 3-13/2017; e

NSCA 3-6/2021

Enviar as indicações para homenageados da Medalha

“Mérito Santos Dumont”.

Anual

OMS

DCTA/SDA

Port 666/SCGC, 10 jun. 2020 EMAER

Informar quantitativo estimado de Aspirantes formandos

do Curso de Graduação do ITA.

Anual

CPORAERSJ

DCTA/SDA

ICA 30-4/2022

DIRAP

Informar quantitativo estimado de Oficiais Alunos

formandos do Curso de Graduação do ITA.

Anual

ITA

DCTA/SDA

ICA 30-4/2022

DIRAP

Encaminhar Cartas-propostas de projetos ou de propostas

de projeto já aprovadas, a fim de serem submetidas aos

órgãos de fomento (ex: FNDCT).

Anual

OMS

DCTA/SDT

ICA 80-12/2022

Enviar lista atualizada de projetos de CT&I nível 1,2 e 3.

Eventual

OMS

DCTA/SDT

PCA 11-217/2021

Remeter a proposta de Plano de Movimentação

(PLAMOV).

Anual

DCTA/SDA

DIRAP

ICA 30-4/2022

Proposta de Demanda da OM para obra ou serviço de

engenharia.

Anual

QG-DCTA e

OMS

DCTA/SDA

ICA 86-2/2022

Enviar os PMAE com as solicitações de missões de

Transporte Aerologístico do PEO.

Eventual

40 de D

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar os PMAE com as solicitações de missões do PACTA.

Eventual

40 de M

IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Realizar reunião anual de distribuição de períodos de

disponibilidade.

Anual

último dia

útil

CCISE

Empresas

NPA DCTA 101/2023

JUNHO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Informar quais serviços técnico especializados prestados

pela ICT que poderiam ser incluídos no rol de serviços da

empresa ALADA, para comercialização junto à base

industrial.

Eventual

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-1/2024

JULHO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar o quantitativo dos documentos classificados,

desclassificados, prorrogados e reclassificados.

Mensal

OMS

DCTA/AI

Msg 15/AI/1166, de

23 fev 2015.

Encaminhar relação com a situação dos bilhetes de

passagem aérea emitidos em favor da OM.

Mensal

OMS

DCTA/SDA

Port 1.673/GC4, de

20/set/19

Informar o estágio de execução dos Termos de Execução

Descentralizada (TED), nos quais a Organização participe

como Concedente, Convenente, Interveniente ou

responsável pelos recursos, indicando, para controle do

ODS, dados relevantes quanto ao status (créditos

recebidos, óbices e necessidade de prorrogação, se for o

caso).

Trimestral

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Encaminhar Mapa de Acompanhamento dos

Procedimentos de Ressarcimento ao Erário.

Mensal

COPAC

DCTA/CGOV

Of. Circular nº 1/CR2/939, de 15 fev

18 – CENCIAR

Informar estágio de execução dos contratos (de receita e

de despesa), acordos e convênios com interveniência das

fundações de apoio, por intermédio da IA/ITA.

Mensal

ITA

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Encaminhar informe de situação dos convênios vigentes.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

PCA 11-53/2024

Informar o estágio de execução dos contratos (de receita

e de despesa), acordos e convênios.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

JULHO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar arquivo digitalizado dos Instrumentos

Contratuais firmados no país e no exterior, bem como

Convênios e Termos Aditivos Assinados, por intermédio

da IA/ITA.

Eventual

ITA

DCTA/CGOV

RCA 12-1; e

RICA 20-3/2023

Enviar o Relatório de ACOMPANHAMENTO do PRIMEIRO

SEMESTRE de 2025, referente às atividades realizadas dos

recursos gastos afetos aos TED do DCTA (Ações

Orçamentárias da AEB e de outros Órgãos), por meio do

Relatório de Avaliação de Resultados (RAR).

Semestral

Todas OM que

receberam

recursos

oriundos de

TED

DCTA/CGOV

Portaria n° 269 de 25/08/2020.

Enviar o Relatório referente às atividades e recursos

gastos afetos às ações da AEB, por meio do Relatório

Parcial de Avaliação de Resultados (RPAR).

Trimestral

IAE

DCTA/CGOV

Instrução Normativa n°

003/SCPL/2019

Solicitações de apoio aéreo às operações do Instituto,

através do preenchimento das Fichas de Planejamento de

Operações ou Exercícios (FPOE).

Eventual

IAE

DCTA/SDT

ICA 55-74/2021

Encaminhar relatório SICONV semestral relativo aos

Convênios de CT&I em parceria com as Fundações de

Apoio.

Semestral

OMS

DCTA/CGOV

RCA 12-1/2021

Enviar o Relatório de ACOMPANHAMENTO do PRIMEIRO

SEMESTRE de 2024, referente às atividades realizadas dos

recursos gastos afetos aos TED do DCTA (Ações

Orçamentárias da AEB e de outros Órgãos), por meio do

Relatório de Avaliação de Resultados (RAR).

Semestral

OMS

DCTA/AEB

Portaria n° 269, de 25/08/2020.

Encaminhar relatório de ocorrências, elaborado pela CIPA,

conforme item 2.3.1.c.

Semestral

OMS

DCTA/SDA

ICA 206-1

Enviar os relatórios de Análise de Falhas e Investigação de

Acidentes e Incidentes Aeronáuticos conforme solicitado.

Eventual

OMS

DCTA/ASEGVOO

ICA 3-20/2023, NSCA 3-13/2017; e

NSCA 3-6/2021

JULHO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar as FPM (Fichas Propostas de Missão de

Ensino) ao órgão proponente.

Anual

OMS

DCTA/SDA

ICA 37-770/2019

Enviar inventário de todos os documentos sigilosos

controlados (DSC).

Anual

OMS

DCTA/AI

ICA 205-47/2015 e FCA 200-6/2013

Enviar os PMAE com as solicitações de missões de

Transporte Aerologístico do PEO.

Eventual

40 de D

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar os PMAE com as solicitações de missões do

PACTA.

Eventual

40 de M

IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Encaminhar lista de materiais e tecnologias críticas

essenciais ao desenvolvimento dos projetos e que são

passíveis de embargo para subsidiar Gestão de Riscos de

embargo.

Anual

7 dias

ICT

DCTA

DCA 16-2/2022; e

ICA 80-13/2018

Encaminhar as Fichas Informativas de Cursos (FIC) para a

elaboração da Tabela do Comando da Aeronáutica (TCA)

37-15.

Anual

OMS

DCTA/SDA/DCE

TCA 37-15

Elaborar ou revisar a norma interna de relacionamento

com fundação de apoio e comunicar o Órgão Central do

SINAER.

Eventual

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-1/2024

Prover autorização, junto às fundações de apoio, para a

ICT utilizar o suporte de pelo menos duas dessas em apoio

a projetos de CT&I e informar os nomes das fundações ao

Órgão Central do SINAER.

Eventual

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-1/2024

Encaminhar consolidação das propostas das demandas do

DCTA e suas OMS para o processo de planejamento de

infraestrutura.

Anual

DCTA/SDA

DIRINFRA

ICA 86-2

AGOSTO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Enviar as propostas de operações aéreas e terrestres

(FPOE) para o ano subsequente.

Anual

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-74/2021

Enviar as propostas de operações ao DCTA para o ano

seguinte.

Eventual

IAE/IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2021

Encaminhar o quantitativo dos documentos classificados,

desclassificados, prorrogados e reclassificados.

Mensal

OMS

DCTA/AI

Msg 15/AI/1166, de

23/fev/15

Encaminhar Mapa de Acompanhamento dos

Procedimentos de Ressarcimento ao Erário.

Mensal

COPAC

DCTA/CGOV

Of. Circular nº 1/CR2/939, de 15 fev

18 - CENCIAR

Informar estágio de execução dos contratos (de receita e

de despesa), acordos e convênios com interveniência das

fundações de apoio, por intermédio da IA/ITA.

Mensal

ITA

DCTA/CGOV

RCA 12-1; e

RICA 20-3/2023

Encaminhar arquivo digitalizado dos Instrumentos

Contratuais firmados no país e no exterior, bem como

Convênios e Termos Aditivos Assinados, por intermédio da

IA/ITA.

Eventual

ITA

DCTA/CGOV

RCA 12-1; e

RICA 20-3/2023

Informar o estágio de execução dos Contratos (de Receita

e de Despesa), Acordos e Convênios.

Anual

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Remeter a relação de disponibilidade/ indisponibilidade

dos Oficiais do IAE, para fins de composição dos Conselhos

de Justiça.

Trimestral

IAE

DCTA/SDA

IC Nº 01/ACOM/2019

Encaminhar a relação de servidores civis da carreira de

C&T para progressão funcional e promoção.

Quadrimestral

OMS

DCTA/SDA

art. 19 da Lei nº 8.691/1993 e

Resolução 13/CIPC/2020

Encaminhar a relação de servidores civis da carreira de

C&T para progressão funcional e promoção.

Trimestral

OMS

DCTA/SDA

art. 19 da Lei nº 8.691 de 28 jul 93 e

Resolução 13/CIPC/2020

Providenciar indicação para a Medalha Bartolomeu de

Gusmão.

Anual

OMS

DCTA/SDA

Port 667/SCGC, de

10/jun/20

AGOSTO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Planejar e Realizar a distribuição dos Soldados recém

engajados.

Semestral

GSD-SJ/GAP-SJ

OMS

Ofício SEREP-SP

Enviar os relatórios de Análise de Falhas e Investigação de

Acidentes e Incidentes Aeronáuticos conforme solicitado.

Eventual

OMS

DCTA/ASEGVOO

ICA 3-20/2023, NSCA 3-13/2017; e

NSCA 3-6/2021

Enviar as Fichas de Acompanhamento de Projeto de

Offset.

Semestral

OMS

DCTA/COPAC/IFI

ICA 360-2/2020

Encaminhar proposta de projetos de Offset ao SDT.

Semestral

OMS

DCTA/SDT

ICA 80-2/2020; e

ICA 360-2/2020

Enviar os PMAE com as solicitações de missões de

Transporte Aerologístico do PEO.

Eventual

40 de D

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar os PMAE com as solicitações de missões do PACTA.

Eventual

40 de M

IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Encaminhar o Plano de Investimentos de Royalties para

priorização dos projetos candidatos.

Anual

DCTA/CGOV

EMAER

ICA 80-16/2023

Providenciar a capacitação da assessoria jurídica da ICT

no regime jurídico de CT&I para apoiar as atividades

relativas à Inovação na ICT e informar ao Órgão Central

do SINAER.

Eventual

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-1/2004

SETEMBRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Atualizar as informações relativas aos ativos intangíveis de

inovação junto ao Órgão Central do SINAER.

Semestral

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-5/2018

Atualizar as informações relativas aos ativos tangíveis de

inovação da ICT na Plataforma Nacional de Infraestrutura

de Pesquisa - PNIPE-MCTI.

Semestral

ICT

MCTI

NSCA 80-5/2018

SETEMBRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar o quantitativo dos documentos classificados,

desclassificados, prorrogados e reclassificados.

Mensal

OMS

DCTA/AI

MSG 15/AI/1166, de

23/fev/15

Informar estágio de execução dos contratos (de receita e

de despesa), acordos e convênios com interveniência das

fundações de apoio, por intermédio da IA/ITA.

Mensal

ITA

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Encaminhar Mapa de Acompanhamento dos

Procedimentos de Ressarcimento ao Erário.

Mensal

COPAC

DCTA/CGOV

Of. Circular nº 1/CR2/939, de 15 fev

18 - CENCIAR

Informar o estágio de execução dos contratos (de receita

e de despesa), acordos e convênios.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Encaminhar arquivo digitalizado dos Instrumentos

Contratuais firmados no país e no exterior, bem como

Convênios e Termos Aditivos Assinados, por intermédio da

IA/ITA.

Eventual

ITA

DCTA/CGOV

RCA 12-1; e

RICA 20-3/2023

Informar o estágio de execução dos Contratos (de Receita

e de Despesa), Acordos e Convênios.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Encaminhar comprovante de atualização da Plataforma

Nacional de Infraestrutura de Pesquisa - PNIPE-MCTI.

Semestral

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-5/2018

Informar o estágio de execução dos Contratos (de Receita

e de Despesa), Acordos e Convênios.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Informar as necessidades de TI que deverão compor o PDTI

do COMAER.

Anual

OMS/ QG-

DCTA

DCTA/DTIC

PCA 11-319/2020

Enviar as Fichas de Acompanhamento de Projetos (FAP).

Quadrimestral

OMS

DCTA/SDT/EMAER/

7SC

Ofício nº 2/7SC1/151, de 04 jan 2023

– EMAER

Encaminhar as Fichas de Propostas de Missões de Ensino

(FPM) do PLAMENS.

Anual

OMS

DCTA/SDA/DCE

ICA 37-770/2024

SETEMBRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Mapear o Espaço Cibernético de Interesse (ECI), com base

nas orientações a serem emanadas pelo EMAER.

Anual

OMS/ QG-

DCTA

SDT/DCTI

PCA 11-53

Enviar os relatórios de Análise de Falhas e Investigação de

Acidentes e Incidentes Aeronáuticos conforme solicitado.

Eventual

OMS

DCTA/ASEGVOO

ICA 3-20/2023, NSCA 3-13/2017; e

NSCA 3-6/2021

Encaminhar a Planilha do Plano de Capacitação.

Anual

OMS

DCTA/SDA/DCE

RICA 20-3/2023

Enviar a indicação de homenageado da Medalha “Honra

ao Mérito Aeronáutico”.

Anual

OMS

DCTA/SDA

Port 666/SCGC 10 JUN 2020 EMAER

Consolidar as necessidades de TI do DCTA e OMS e

encaminhá-las fins compor o PDTI do COMAER.

Anual

DTIC

COMGAP

PCA 11-319/2020

Encaminhar processo de solicitação de depósito de

pedido de patente para proteção de tecnologia.

Eventual

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-1/2024

Enviar os PMAE com as solicitações de missões de

Transporte Aerologístico do PEO.

Eventual

40 de D

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar os PMAE com as solicitações de missões do PACTA.

Eventual

40 de M

IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Encaminhar PAG de Projeto de CT&I, visando obtenção

do Parecer Técnico de Inovação, que já possui recursos

alocados e tem previsão de início para o ano corrente.

Anual

ICT

DCTA/CGI

NSCA 80-1/2024

OUTUBRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar as propostas para a concessão da “Medalha

Bartolomeu de Gusmão”.

Anual

OMS

DCTA/SDA

Decreto nº 4.208, de

23/abr/02

OUTUBRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar relação com a situação dos bilhetes de

passagem aérea emitidos em favor da OM.

Mensal

OMS

DCTA/SDA

Port 1.673/GC4, de

20/set/19

Encaminhar o quantitativo dos documentos classificados,

desclassificados, prorrogados e reclassificados.

Mensal

OMS

DCTA/AI

Msg 15/AI/1166, de

23/fev/15

Encaminhar Mapa de Acompanhamento dos

Procedimentos de Ressarcimento ao Erário.

Mensal

COPAC

DCTA/CGOV

Of. Circular nº 1/CR2/939, de 15 fev

18 – CENCIAR

Encaminhar arquivo digitalizado dos Instrumentos

Contratuais firmados no país e no exterior, bem como

Convênios e Termos Aditivos Assinados, por intermédio da

IA/ITA.

Eventual

ITA

DCTA/CGOV

RCA 12-1; e

RICA 20-3/2023

Informar estágio de execução dos contratos (de receita e

de despesa), acordos e convênios com interveniência das

fundações de apoio, por intermédio da IA/ITA.

Mensal

ITA

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Encaminhar Planejamento de Ajuda de Custo para o ano

seguinte.

Anual

OMS

DCTA/CGOV

Of nº 6/SCPL/12011 - DCTA

Informar o estágio de execução dos Termos de Execução

Descentralizada (TED), nos quais a Organização participe

como Concedente, Convenente, interveniente ou

responsável pelos recursos, indicando, para controle do

ODS, dados relevantes quanto ao status (créditos

recebidos, óbices e necessidade de prorrogação, se for o

caso).

Trimestral

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Informar o estágio de execução dos contratos (de receita e

de despesa), acordos e convênios.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Enviar Demonstrativo Geral de Custos (PAR / PARA).

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

PCA 11-53/2023

Enviar os relatórios de Análise de Falhas e Investigação de

Acidentes e Incidentes Aeronáuticos conforme solicitado.

Eventual

OMS

DCTA/ASEGVOO

ICA 3-20/2023, NSCA 3-13/2017; e

NSCA 3-6/2021

OUTUBRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar as propostas de TED e de Plano de Trabalho de

recursos orçamentários para o Exercício Financeiro

subsequente, referente às Ações Orçamentárias da AEB.

Anual

OMS

DCTA/CGOV

IN 004/DCTA

Encaminhar as propostas de Planilha de Aplicação de

Recursos (PAR) de recursos orçamentários para o Exercício

Financeiro subsequente.

Anual

OMS

DCTA/CGOV

ICA 170-2/2025

Enviar os PMAE com as solicitações de missões de

Transporte Aerologístico do PEO.

Eventual

40 de D

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar os PMAE com as solicitações de missões do PACTA.

Eventual

40 de M

IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

NOVEMBRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar Relatório Anual Ambiental da OM.

Anual

QG-DCTA e

OMS

SERINFRA-SJ

ICA 83-1/2024

Encaminhar o quantitativo dos documentos classificados,

desclassificados, prorrogados e reclassificados.

Mensal

OMS

DCTA/AI

Msg 15/AI/1166, de

23/fev/15

Encaminhar Mapa de Acompanhamento dos

Procedimentos de Ressarcimento ao Erário.

Mensal

COPAC

DCTA/ CGOV

Of. Circular nº 1/CR2/939, de 15 fev

18 - CENCIAR

Encaminhar arquivo digitalizado dos Instrumentos

Contratuais firmados no país e no exterior, bem como

Convênios e Termos Aditivos Assinados, por intermédio da

IA/ITA.

Eventual

ITA

DCTA/ CGOV

RCA 12-1; e

RICA 20-3/2023

Informar estágio de execução dos contratos (de receita e

de despesa), acordos e convênios com interveniência das

fundações de apoio, por intermédio da IA/ITA.

Mensal

ITA

DCTA/ CGOV

RCA 20-3/2023

NOVEMBRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Remeter a relação de disponibilidade/ indisponibilidade

dos Oficiais do IAE, para fins de composição dos Conselhos

de Justiça.

Trimestral

IAE

DCTA/SDA

IC Nº 01/ACOM/2019

Informar o estágio de execução dos contratos (de receita e

de despesa), acordos e convênios.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Encaminhar a relação de servidores civis da carreira de C&T

para progressão funcional e promoção.

Trimestral

OMS

DCTA/SDA

art. 19 da Lei nº 8.691 de 28 jul 93 e

Resolução 13/CIPC/2020

Enviar os relatórios de Análise de Falhas e Investigação de

Acidentes e Incidentes Aeronáuticos conforme solicitado.

Eventual

OMS

DCTA/ASEGVOO

ICA 3-20/2023, NSCA 3-13/2017; e

NSCA 3-6/2021

Consolidar os Mapeamentos dos Espaços Cibernéticos (ECI)

do DCTA e OMS, com base nas orientações a serem

emanadas pelo EMAER.

Anual

SDT/DCTI

EMAER

PCA 11-53

Enviar os PMAE com as solicitações de missões de

Transporte Aerologístico do PEO.

Eventual

40 de D

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar os PMAE com as solicitações de missões do PACTA.

Eventual

40 de M

IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

DEZEMBRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Enviar relatório de execução do Plano Anual de

Capacitação, contendo todos os aperfeiçoamentos e

capacitações executados.

Anual

OMS

DCTA/SDA

Decreto nº 9.991,

de 28 ago 2019

Encaminhar o quantitativo dos documentos classificados,

desclassificados, prorrogados e reclassificados.

Mensal

OMS

DCTA/AI

Msg 15/AI/1166, de

23 fev 2015.

Encaminhar Mapa de Acompanhamento dos

Procedimentos de Ressarcimento ao Erário.

Mensal

COPAC

DCTA/CGOV

Of. Circular nº 1/CR2/939, de 15 fev

18 - CENCIAR

DEZEMBRO

SEQ

EVENTO

FREQ

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Informar estágio de execução dos contratos (de receita e

de despesa), acordos e convênios com interveniência das

fundações de apoio, por intermédio da IA/ITA.

Mensal

ITA

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Enviar relatório de atividades religiosas e de serviço

socioassistencial relativo ao primeiro semestre.

Semestral

GAP

DCTA/SDA

NSCA 165-1/2018

Informar o estágio de execução dos Contratos (de Receita

e de Despesa), Acordos e Convênios.

Mensal

OMS

DCTA/CGOV

RICA 20-3/2023

Encaminhar o Relatório Interno de Eficiência Energética.

Anual

QG-DCTA e

OMS

DCTA/DAS

ICA 400-54/2023

Enviar os relatórios de Análise de Falhas e Investigação de

Acidentes e Incidentes Aeronáuticos conforme solicitado.

Eventual

OMS

DCTA/ASEGVOO

ICA 3-20/2023, NSCA 3-13/2017; e

NSCA 3-6/2021

Relatório Semestral do PFV.

Semestral

QG-DCTA/OMS

DCTA/SDA

MCA 909-1/2022

Cancelamento de empenhos de restos a pagar.

Anual

IAE

GAP-SJ

RCA 12-1

Enviar os PMAE com as solicitações de missões de

Transporte Aerologístico do PEO.

Eventual

40 de D

OMS

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

Enviar os PMAE com as solicitações de missões do PACTA.

Eventual

40 de M

IPEV

DCTA/SDT

ICA 55-92/2024

ANEXO IV

INDICADORES

Art. 59. Este Anexo apresenta orientações sobre os indicadores de desempenho institucional

relacionados à gestão no DCTA, para acompanhamento da execução deste PLANSET.

Art. 60. Para fins de acompanhamento da gestão estratégica no DCTA, serão considerados indicadores

destinados a mensurar o cumprimento de:

I -

macroprocessos e processos da Cadeia de Valor;

II -

aspectos relevantes para os processos finalísticos, configurando fatores críticos de sucesso;

III -

execução do plano setorial;

IV -

execução dos programas de trabalho anual;

V -

execução de projetos; e

VI -

execução orçamentária.

Parágrafo único. Os objetos de medição acima aplicam-se tanto ao QGDCTA quanto às OM

subordinadas, sendo fundamentais para avaliar o desempenho no cumprimento de suas missões.

Art. 61. Relativamente a resultados dos indicadores, em harmonia com o GPAer, sistema de gestão do

COMAER, será considerada a seguinte legenda para interpretação dos referenciais comparativos das

metas:

I -

BOM (BM), representando estado de normalidade;

II -

REGULAR (RG), representando estado de alerta; e

III -

RUIM (RM), representando estado crítico.

Macroprocessos

Art. 62. Os macroprocessos e seus processos, na Cadeia de Valor do DCTA e das OM subordinadas,

serão medidos conforme cada uma das atividades setoriais e orgânicas planejadas para execução no

respectivo PTA.

§ 1º Para tanto, a apresentação de cada atividade no PTA será acrescida de codificação

correspondente à categoria do processo:

I -

processos finalísticos serão identificados pela letra “F”;

II -

processos de gestão (gerenciais) serão identificados pela letra “G”; e

III -

processos de suporte serão identificados pela letra “S”.

§ 2º Cada atividade, setorial ou orgânica, contará também com a numeração de ordem

correspondente aos níveis do processo na Cadeia de Valor.

§ 3º Para o planejamento das atividades no QGDCTA será considerada a Cadeia de Valor do

DCTA.

§ 4º Para as subordinadas, a Cadeia de Valor a ser utilizada corresponde àquela definida por

cada OM.

Codificação para Indicador de Macroprocesso, Processo e Atividade Finalísticos

Art. 63. O macroprocesso finalístico será medido por meio de indicadores desenvolvidos no

sistema GPAer para cada processo que o integra, conforme codificação referente à categoria e

ao nível na Cadeia de Valor.

Art. 64. O indicador do macroprocesso será nominado com o código “F – N” onde:

I -

“F” corresponde à categoria finalísticos; e

II -

“N”, numeração nível “0” do macroprocesso na Cadeia de Valor.

Exemplo:

Macroprocesso da Cadeia de Valor DCTA

CATEGORIA

Nível 0

Nível 1

CÓD.

1 PESQUISA & DESENVOLVIMENTO

FINALÍSTICO (F)

----

F -1

Art. 65. Os processos finalísticos contarão com indicadores relacionando às atividades

correspondentes, conforme codificação referente à categoria, calculando-se os índices com

base em indicadores de composição, todos elaborados no sistema GPAer.

Art. 66. O indicador do processo será nominado no GPAer com o código F – N.n onde:

I -

“F” corresponde à categoria finalísticos;

II -

“N”, numeração nível “0” do macroprocesso na Cadeia de Valor; e

III -

“n”, numeração nível “1” do processo na Cadeia de Valor.

Exemplo:

Processo da Cadeia de Valor DCTA

CATEGORIA

Nível 0

Nível 1

CÓD.

1.1 Desenvolvimento de Soluções Científicas

FINALÍSTICO (F)

F -1.1

Art. 67. As atividades planejadas no PTA para atender a processos finalísticos contarão com a

codificação referente à categoria do processo correspondente, na forma do artigo 8º,

permitindo seu relacionamento para criação de indicador no sistema GPAer.

Art. 68. O indicador de cada atividade classificada no PTA como finalística será nominado no

GPAer com o código do tipo “Ind F - N.n AS P23XXXX.CTAXX.XXXXXX” ou “Ind F - N.n AO

P23XXXX.CTAXX.XXXXXX”, onde:

I -

“F” corresponde à categoria finalísticos;

II -

“N” - numeração nível “0” do macroprocesso na Cadeia de Valor;

III -

“n” - numeração nível “1” do processo na Cadeia de Valor;

IV -

identificação “AS” ou “AO”, conforme corresponda à atividade setorial ou orgânica,

respectivamente;

V -

P23XXXX.CTAXX.XXXXXX é o código da atividade, conforme já tradicionalmente estabelecido

na DCA 11-1.

Exemplo:

Atividade Orgânica planejada no PTA 2024 do QGDCTA

ATIVIDADE: P230903.CTA01.A240304

Descrição: Supervisão de atividades técnicas do DCTA relacionadas à projetos de Offset e acordos de compensação.

Diretrizes Atendidas: DE2202 e DE2205.

CÓD. F 1.1

Processo associado na Cadeia de Valor DCTA

CATEGORIA

Nível 0

Nível 1

CÓD.

1.1 Desenvolvimento de Soluções Científicas

FINALÍSTICO (F)

F -1.1 AO

P230903.CTA01.A240304

Art. 69. Uma atividade setorial pode ter uma associação a processo finalístico na Cadeia de

Valor de uma OM e a outra categoria, ou não ter referência, na de outra OM.

Parágrafo único. No caso descrito no caput, os códigos nos PTA serão diferentes.

Indicadores para Macroprocesso, Processo e Atividade no GPAer

Art. 70. O indicador para cada atividade relacionada a processo finalístico será tratado

conforme a seguinte métrica, referencial comparativo, meta e periodicidade, para dados

apurados e calculados diretamente no sistema GPAer:

NOME

MÉTRICA

REFERENCIAL

COMPARATIVO

META

RESP.

PERIOD. DE

CÁLCULO

“Ind F - N.n AS P23XXXX.CTAXX.XXXXXX”

“Ind F - N.n AO P23XXXX.CTAXX.XXXXXX”

= 

 x 100%

- acima de 80% (BM);

- de 50% a 80% (RG); e

- abaixo de 50% (RM).

> 80%

BOM

OMS/ CGOV

Mensal

Variáveis:

PER - percentual de execução realizado para a atividade; e

PEP - percentual de execução previsto para a atividade.

Art. 71. A medição no sistema será realizada para cada atividade do PTA relacionada a processo

finalístico.

Art. 72. Cada processo finalístico contará com um indicador global, composto dos indicadores

elaborados para as atividades que lhe forem referenciadas.

Art. 73. O indicador para cada processo finalístico será tratado conforme a seguinte métrica,

referencial comparativo, meta e periodicidade, para dados apurados e calculados diretamente

no sistema GPAer:

NOME

MÉTRICA

REFERENCIAL

COMPARATIVO

META

RESP.

PERIOD. DE

CÁLCULO

Ind F - N.n

= 󰇡

󰇢 x 100%

- acima de 80% (BM);

- de 50% a 80% (RG); e

- abaixo de 50% (RM).

> 80%

BOM

OMS/

CGOV

Mensal

Variáveis:

Ind Atv1 -indicador elaborado no GPAer para a primeira atividade, no PTA do QGDCTA e das OM subordinadas, associada ao processo

finalístico N.n;

Ind AtvY - indicador elaborado no GPAer para a “Y-ésima” atividade, no PTA do QGDCTA e das OM subordinadas, associada ao processo

finalístico N.n; e

Y - quantidade de atividades setoriais e orgânicas associadas ao macroprocesso.

Art. 74. A medição no sistema será realizada para tantos processos finalísticos quanto

apontados na Cadeia de Valor.

Art. 75. A medição do macroprocesso finalístico será por meio de um indicador global, o qual

relacionará no GPAer os indicadores correspondentes aos processos finalísticos que o integram.

Art. 76. O indicador para o macroprocesso finalístico será tratado conforme a seguinte métrica,

referencial comparativo, meta e periodicidade, para dados apurados e calculados diretamente

no sistema GPAer:

NOME

MÉTRICA

REFERENCIAL

COMPARATIVO

META

RESP.

PERIOD. DE

CÁLCULO

Ind F - N

= 󰇡

󰇢 x 100%

- acima de 80% (BM);

- de 50% a 80% (RG); e

- abaixo de 50% (RM).

> 80%

BOM

OMS/

CGOV

Mensal

NOME

MÉTRICA

REFERENCIAL

COMPARATIVO

META

RESP.

PERIOD. DE

CÁLCULO

Variáveis:

Ind Proc1 -indicador elaborado no GPAer para o primeiro processo integrante do macroprocesso finalístico N, na Cadeia de Valor do QGDCTA e

das OM subordinadas;

Ind ProcZ - indicador elaborado no GPAer para o “Z-ésimo” processo integrante do macroprocesso finalístico N, na Cadeia de Valor do QGDCTA

e das OM subordinadas; e

Z - quantidade de processos integrantes do macroprocesso, com indicadores criados no GPAer.

Macroprocessos e Processos de Gestão e Suporte

Art. 77. Os macroprocessos e os processos das categorias de gestão e suporte terão seus

códigos assinalados nas atividades que lhes correspondam no PTA, como referência, mas não

serão elaborados indicadores no GPAer para essas categorias.

§ 1º Serão contabilizados os somatórios das atividades estabelecidas para cada processo,

compondo indicadores do tipo “número absoluto”;

§ 2º A avaliação resultante terá caráter apenas qualitativo, considerando o número de

atividades no PTA planejadas para dar cumprimento a esses processos.

§ 3º Cada Assessoria de Governança, ou congênere, será responsável pela avaliação do PTA de

sua OM.

Fatores Críticos de Sucesso

Art. 78. O acompanhamento dos FCS no QGDCTA será dado conforme métricas, referenciais

comparativos, metas e periodicidades estabelecidas a seguir:

I -

Sustentabilidade da Competência Técnico-Científica;

NOME

MÉTRICA

REFERENCIAL

COMPARATIVO

META

RESP.

PERIOD. DE

CÁLCULO

Indicador de

Sustentabilidade da

Competência Técnico-

Científica (SCTC)

= 󰇣  󰇡󰇛󰇜

 󰇢󰇤 x 100%

- acima de 70% (BM);

- de 50% a 70% (RG); e

- abaixo de 50% (RM).

>70%

BOM

CGC

Semestral

Variáveis:

Mtr - militares atuando na atividade-fim que estejam em condições transferência (por tempo de área, por curso ou para a reserva) e militares

em regime de PTTC no último ciclo de contrato.

SCap - Somatório de servidores civis atuando na atividade-fim que tenham sido indicados para cursos, em regime de adicional de

permanência, aqueles em condição de aposentadoria em até 3 anos consecutivos ao da apuração.

CeAF - Quantidade de colaboradores externos atuando na atividade-fim.

RHAF - Número total de militares, mais servidores, mais colaboradores externos, atuando na atividade-fim

II -

Produção Técnico-Científica; e

NOME

MÉTRICA

REFERENCIAL COMPARATIVO

META

RESP.

PERIOD. DE

CÁLCULO

Indicador de

Produção Técnico-

Científica (PTC)

= 

 x 100%

- acima de 70% (BM);

- de 50% a 70% (RG); e

- abaixo de 50% (RM).

>70%

BOM

CGC

Semestral

Variáveis:

PuTC - Número de Publicações (técnicas e científicas) produzidas.

NPq - Número de militares, servidores civis e colaboradores externos atuando em atividade de pesquisa científicas e na área técnica.

III -

Estabilidade de Captação de Recursos.

NOME

MÉTRICA

REFERENCIAL

COMPARATIVO

META

RESP.

PERIOD. DE

CÁLCULO

Indicador de

Estabilidade de

Captação de

Recursos (ECR)

= 

 x 100%

- acima de 65% (BM);

- de 50% a 65% (RG); e

- abaixo de 50% (RM).

>65%

BOM

SCGO

Semestral

Variáveis:

OrPA - Orçamento disponibilizado no Plano de Ação.

OrSol - Orçamento Solicitado.

Art. 79. As OMS estabelecerão seus fatores críticos de sucesso e indicadores próprios, conforme

análise da situação organizacional conduzida internamente.

Parágrafo único. Os FCS definidos pelas OMS serão tratados no respectivos PTA.

Indicador de Avanço Físico do Plano Setorial

Art. 80. O acompanhamento da execução das atividades e projetos estabelecidos no PLANSET

do DCTA será dado conforme a seguinte métrica, referencial comparativo, meta e periodicidade,

para dados apurados e calculados diretamente no sistema GPAer:

NOME

MÉTRICA

REFERENCIAL COMPARATIVO

META

RESP.

PERIOD. DE CÁLCULO

Taxa de Execução

Estratégica do

PLANSET (TEE)

= 

 x 100%

- acima de 80% (BM);

- de 50% a 80% (RG); e

- abaixo de 50% (RM).

> 80%

BOM

SCGI

Mensal

Variáveis:

PER - percentual de execução realizado; e

PEP - percentual de execução previsto.

Indicador de Avanço Físico do PTA

Art. 81. O acompanhamento dos programas de trabalho do QGDCTA e das OMS será dado

conforme a seguinte métrica, referencial comparativo, meta e periodicidade, para dados

apurados e calculados diretamente no sistema GPAer:

NOME

MÉTRICA

REFERENCIAL COMPARATIVO

META

RESP.

PERIOD. DE CÁLCULO

Taxa de Execução

do PTA (TEPTA)

= 

 x 100%

- acima de 80% (BM);

- de 50% a 80% (RG); e

- abaixo de 50% (RM).

> 80%

BOM

OMS/ SCGI

Mensal

Variáveis:

PER - percentual de execução realizado; e

PEP - percentual de execução previsto.

Indicador de Avanço Físico de Projetos

Art. 82. O acompanhamento dos projetos de interesse do DCTA, executados no QGDCTA e nas

OMS, será dado conforme a seguinte métrica, referencial comparativo, meta e periodicidade,

para dados apurados e calculados diretamente no sistema GPAer:

NOME

MÉTRICA

REFERENCIAL COMPARATIVO

META

RESP.

PERIOD. DE

CÁLCULO

Indicador de Avanço

Físico de Projetos (IAFP)

= 

 x 100%

- acima de 80% (BM);

- de 50% a 80% (RG); e

- abaixo de 50% (RM).

> 80%

BOM

ICT/ SDT

Mensal

Variáveis:

PER - percentual de execução realizado; e

PEP - percentual de execução previsto.

Indicador de Execução Financeira.

Art. 83. O acompanhamento da execução orçamentária no QGDCTA e nas OMS será dado

conforme as seguintes métricas, referencial comparativo, metas e periodicidades estabelecidas:

NOME

MÉTRICA

REFERENCIAL

COMPARATIVO

META

RESP.

PERIOD. DE

CÁLCULO

Indicador de Execução

Financeira (IEF)

= 

 x 100%

- acima de 90% (BM);

- de 60% a 90% (RG); e

- abaixo de 60% (RM).

> 90%

BOM

OMS/ SCGO

Mensal

Variáveis:

RE - recursos empenhados; e

RA - recursos alocados.

ANEXO V

CAMPANHAS CIENTÍFICO-TECNOLÓGICAS DO DCTA

Art. 84. Este Anexo apresenta as Campanhas Científico-Tecnológicas do DCTA, planejadas e devidamente aprovadas pela Direção deste

Departamento, a serem realizadas durante o ano de 2025 e coordenadas pelo SDT/DOP.

Art. 85. As Campanhas devem ter suas tarefas detalhadas nos respectivos PTA, em termos de Atividades Orgânicas, com acompanhamento e

monitoramento, via GPAE.

ORD

NOME

DESCRIÇÃO

PERÍODOS

FX-2 - AERONAVE suporte

2025

Prestar apoio ao projeto Gripen por meio de fornecimento de aeronave F-5 ou F-39 como

suporte para as atividades de desenvolvimento.

Mar - Abril

AVOP F-39E 2025

Realizar a Avaliação Operacional Contratual da aeronave F-39, na capacidade BCU

entregue, considerando as subcapacidades Deployability e Quick Reaction Alert (QRA).

Maio - Nov

AVOP TH-X

Executar a Avaliação Operacional contratual do helicóptero leve de instrução H-125.

Nov - Dez

ENSAIOS CLIMÁTICOS

ANÁPOLIS 2025

Realizar ensaios climáticos do projeto FX-2 em condições ambientais de operação de

elevada altitude e temperatura com configurações pesadas.

Set - Set

ENSAIOS CLIMÁTICOS

SUPERSÔNICO 2025

Realizar ensaios climáticos do projeto FX-2 em condições ambientais de operação de

elevada temperatura em voos supersônicos a baixa altitude

Abril -

Maio

OPERAÇÃO IRIS 2025

Apoiar as atividades de certificação do Rádio Terminal Data Link (RTDL) e de sua

integração na aeronave F-5M, no escopo do sistema tático de enlaces de dados LINK-BR2.

Mar - Ago

OPERAÇÃO SAMAÚMA

Realizar ensaios de reabastecimento em voo para qualificação da aeronave F-39E e

certificação do par KC-390 e F-39E.

Set - Out

OPERAÇÃO TERERE - FASE 2

COMPLEMENTAR

Realizar ensaios complementares do sistema de reabastecimento em voo (REVO) da

aeronave SC-105, como aeronave recebedora, a fim de realizar a validação da certificação

e qualificação do par de REVO KC-390 x SC-105.

Jun - Jul

ZEUS 2025

Executar as Avaliações Operacionais Contratuais do Cargueiro Tático Multimissão KC-390.

Jun - Nov

ORD

NOME

DESCRIÇÃO

PERÍODOS

OPERAÇÃO FUMAÇA

neutralização e destruição (detonação ou combustão) de material ativo, resíduos de

propelentes da produção aeroespacial da Usina Coronel Abner (UCA).

Set - Set

OPERAÇÃO HÉRCULES 2025

Apoiar operacionalmente a realização das campanhas de lançamento do Míssil Tático de

Cruzeiro AV-TM-300, com alcance nominal de 300 km, em desenvolvimento pelo EB em

parceria com a empresa AVIBRAS.

Mar - Out

OPERAÇÃO POTIGUAR -

Fase 2

Lançamento e o rastreio de um foguete VS-30, equipado com a carga útil tecnológica PSR

(Plataforma Suborbital de Reentrada).

Out - Nov

OPERAÇÃO SPACEWARD

lançamento e o rastreio de um veículo lançador, composto de dois estágios, o primeiro a

propulsão híbrida e a segundo a propulsão líquida, da empresa Sul-Coreana INNOSPACE.

Mar - Abril

ANEXO VI

PLANILHA DE INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO DO DCTA

Art. 86. Este Anexo apresenta necessidades de Infraestrutura, Obras de Engenharia e Patrimônio, aprovadas pela Direção do DCTA, para todas

as OMS/QG-DCTA.

Art. 87. Este Anexo é atualizado mensalmente e acompanhado pelo SDA/DIP.

1) Planilha de Obras e Reformas do DCTA:

Prior. DCTA

Prior. OM

Obras ou Serviços de

Engenharia

Valor (R$)

2024

2025

Justificativa

ITA

Novo Alojamento Alunos

Graduação - Bloco H8-G

52.863.987,18

1.659.993,11

0,00

Obra em execução referente ao Plano

de Expansão do ITA executada com

recursos provenientes do MEC

ITA

Novo Alojamento Alunos Pós

Graduação - Bloco H8-PG

50.649.509,69

11.271.868,08

PG20 em

processo de

supressão

Obra em execução referente ao Plano

de Expansão do ITA executada com

recursos provenientes do MEC

Prior. DCTA

Prior. OM

Obras ou Serviços de

Engenharia

Valor (R$)

2024

2025

Justificativa

DCTA

Palanque

497.589,40

0,00

Obra em execução para reduzir o

gasto com aluguel de palanque nas

cerimônias.

PASJ

Modernização dos 2 elevadores dos

blocos H09A, H09B e H09C

1.305.976,70

Obras previstas no PLANINFRA 2024-

2025

ITA

Construção de uma sala de estudo

tipo A para o novo alojamento dos

alunos do ITA

978.850,79

Obras previstas no PLANINFRA 2024-

2025

ITA

Colaboração em BIM para

modernização e ampliação do

Centro de Inovação em Engenharia

Aeronáutica do Futuro - Etapa 1 -

Demolições

5.400.069,06

Obras previstas no PLANINFRA 2024-

2025

ITA

Colaboração em BIM para

modernização e ampliação do

Centro de Inovação em Engenharia

Aeronáutica do Futuro - Etapa 2 -

Construção das novas instalações

22.000.000,00

Obras previstas no PLANINFRA 2024-

2025

ITA

Construção de duas salas de estudo

tipo B para o novo alojamento dos

alunos do ITA

1.406.770,66

Obras previstas no PLANINFRA 2024-

2025

IEAv

Construção do prédio do

laboratório de testes do IEAv

4.370.001,17

Obras previstas no PLANINFRA 2024-

2025

DCTA

Reforma do Sistema de

Abastecimento de Água do

Comando do DCTA - Fase 2

Combate a incêndio

350.000,00

Obras previstas no PLANINFRA 2024-

2025

Prior. DCTA

Prior. OM

Obras ou Serviços de

Engenharia

Valor (R$)

2024

2025

Justificativa

DCTA

Ampliação do Sistema de

Abastecimento de Água do Campus

do DCTA

A definir

Obras previstas no PLANINFRA 2024-

2025

DCTA

Construção de Usina Fotovoltaica (5

MWp)

33.188.821,53

Obras previstas no PLANINFRA 2024-

2025

DCTA

Adequação da infraestrutura da sala

e dos vestiários para o PROFESP

150.000,00

Obras previstas no PLANINFRA 2024-

2025

DCTA

Reforma do Sistema de

Abastecimento de Água do

Comando do DCTA - Fase 1

460.006,12

Obras previstas no PLANINFRA 2024-

2025

CLBI

Restauração e Reforma instalações

elétricas do Abrigo de Disjuntor

Geral de Média Tensão do CLBI

410.000,00

Obras previstas no PLANINFRA 2024-

2025

CLA

Construção de um teatro aberto na

casa de cultura aeroespacial do CLA

500.000,00

Obras previstas no PLANINFRA 2024-

2025

CLA

Ampliação da Pista de Pouso e

Decolagem do Aeroporto de

Alcântara (SNCW) - Fase 2 -

Execução de pavimentação de 250

m da pista de e pouso

acostamentos, RESA, conformação

de faixa de pista de pista, e aterro

52.000.000,00

Obras previstas no PLANINFRA 2024-

2025

2) Calendário de Atividades:

Documento

Sigla

Diretriz

Origem

Interessada

ODS

OM responsável

administrativamente pela

Benfeitoria / Síndico

ODS

Destino

SERINFRA

da área

ODS

DIRINFRA

EMAER

Periodicidade

Caderno de

Necessidades de obra

ou serviço de

engenharia

ICA 86-2/2022

Anual

31 MAR,

ano T-2

Plano de Propostas de

Demandas da OM

---

ICA 86-2/2022

Anual

30 JUN,

31 JUL,

ano T-2

Plano de Manutenção

Predial

PMP

ICA 85-18/2022

Eventual

31 MAR 25 (SISOP) - 03 anos

a contar da entrada em vigor da

ICA 85-18, com divisão em três

lotes equivalentes, sendo um

lote por ano)

Relatório Anual de

Manutenção Predial

RMP

ICA 85-18/2022

Anual

Elaborar o RMP no próprio

SISOP

Plano de Logística

Sustentável

PLS

ICA 83-1/2024

Bienal (anos

ímpares)

01/ago

Relatório Anual

Ambiental

ICA 83-1/2024

Anual

01/nov

Plano Interno de

Eficiência Energética

PIEE

ICA 400-

54/2023

Anual

31 JAN

15 MAR

Relatório Interno de

Eficiência Energética

REE

ICA 400-

54/2023

Anual

15 DEZ

20 JAN

ANEXO VII

ORGANOGRAMA DO DCTA E SUAS ORGANIZAÇÕES SUBORDINADAS

SECDIR

SECVD

VDCTA

CGOV

IAE

SDEG

SDPJ

ITA

IVR

Pró-reitorias

Divisões

Acadêmicas

SECDA

SDA

GSD-SJ

SOP

SAP

ESI

EPA

EaFSD

GSAU-SJ

Assessorias

ETEC

EADM

DGT

DCI

DCT

ECGP

SDT

DTIC

DOP

SECDT

CONTEC

COG

CGI

COCTA

IFI

IEAv

CLBI

IPEV

CLA

GAP-SJ

CPORAER-SJ

PASJ

CCISE

GPC

SCT

ASEGVOO

AAJ

ACS

ACI

GAB

ARI

DIP

DDO

DRH

DCE

DAE

COMRAD

CIPC

CARI

DGCTA

COPAC

SDTE

ACT