MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

PORTARIA DECEA No 1.535/ASGOV-1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

Aprovar o Plano que dispõe sobre o Planejamento

Setorial do Departamento de Controle do Espaço

Aéreo.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, de conformidade com o

previsto no artigo 21, inciso I, do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura

Regimental do Comando da Aeronáutica, e no item 3.4.14 da DCA 11-1/2020 “Sistemática de

Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica, Volume 1 – Planejamento”, aprovada pela Portaria

EMAER nº 35/6SC, de 5 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Setorial do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (PCA 11-129) na forma

dos Anexos I, II, III, IV, V e VI.

Art. 2º Revoga-se a Portaria DECEA nº 1.203/ASGOV-1, de 12 dezembro de 2023, publicada no BCA nº

236, de 27 de dezembro de 2023, que aprovou o Plano Setorial do Departamento de Controle do Espaço

Aéreo para o Quadriênio 2024-2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI

Diretor-Geral do DECEA

Esta versão não substitui o texto publicado em BCA.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I

Finalidade

Art. 1º O presente Plano Setorial tem por finalidade orientar, de forma integrada e articulada com o

Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) e com a Diretriz de Planejamento Institucional

(DIPLAN), as ações a serem desenvolvidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA),

para o período de 2025 a 2028.

Seção II

Conceituações

Art. 2º Para efeito desta publicação, os termos e expressões tem seus conceitos definidos no Glossário

da Aeronáutica (MCA 10-4), no Glossário das Forças Armadas (MD35-G-01), na DCA 11-1 “Sistemática de

Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica” ou conforme explicitado a seguir:

I - Atividade – conjunto de tarefas de caráter continuado, executadas de forma coordenada, suportada

por recursos humanos, materiais e financeiros, que visa atender aos processos administrativos, técnicos

e operacionais, garantindo o funcionamento de uma organização para o cumprimento de sua finalidade.

II - Comunidade ATM – conjunto de organizações, agências, entidades públicas e privadas que

participam, colaboraram e cooperaram no planejamento, desenvolvimento, uso, regulação, operação e

manutenção do Sistema ATM. Fazem parte da Comunidade ATM: operadores de aeronaves civis e

militares, administradores aeroportuários, indústria aeronáutica, usuários do espaço aéreo, provedores

de serviços ATM, indústria de suporte ATM, OACI e demais autoridades reguladoras.

III - Diretriz – conjunto de instruções ou prescrições de caráter detalhado e específico, o qual visa definir

metas, orientar a ação, fixar prioridades ou regular a conduta para a consecução de uma atividade.

IV - Emergência – situação crítica, perigosa ou fortuita, cuja ação corretiva deva ser imediata, a fim de

evitar iminentes prejuízos ou comprometimentos à segurança de pessoas, instalações, obras, serviços,

equipamentos ou outros bens patrimoniais públicos ou particulares.

V - Fatores Críticos de Sucesso – pré-condições de diferentes naturezas e essenciais para que a

instituição atinja seus objetivos.

VI - Governança – conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para

avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de

serviços de interesse da sociedade.

VII - Indicador – instrumento capaz de medir o desempenho e a evolução de um Projeto ou Atividade.

Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das

principais ações e apurável em tempo oportuno. Permite, portanto, a mensuração dos resultados

alcançados com a execução de um Projeto ou Atividade. É geralmente apresentado como uma relação

ou taxa entre variáveis relevantes.

VIII - Meta – objetivo intermediário ou parcial, coerente com seu alinhamento estratégico, quantificado

e qualificado, que deve ser alcançado num determinado período durante a execução de um projeto ou

atividade. Normalmente é expressa em números, porcentagens ou outras características esperadas.

IX - Objetivo Estratégico – alvos, situações ou resultados futuros de alto nível e de longo prazo, para a

consecução da Missão da Aeronáutica, tendo como origem a Visão da Aeronáutica.

X - Objetivo de Contribuição – apoio setorial para a conquista de uma situação futura delineada por

determinado Objetivo Estratégico.

XI - Objetivos Orgânicos – objetivos definidos por Organização subordinada a um ODSA e que tem a

finalidade de ocupar a lacuna deixada pelos Objetivos Setoriais que podem não atender aos anseios de

todas as organizações subordinadas.

XII - Objetivo Setorial – conjunto de ações que concorrem para a melhoria da performance do ODSA na

sua área de atuação, a fim de preencher lacunas de desempenho existentes entre a realidade atual e a

realidade desejada.

XIII - Órgão de Direção Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica

(ODSA) – órgão representado pelos Comandos-Gerais, Departamentos e pela Secretaria de Economia e

Finanças da Aeronáutica, bem como por órgãos específicos de assistência direta e imediata ao

Comandante da Aeronáutica, encarregados de planejar, executar, coordenar e controlar as atividades

setoriais inerentes às suas atribuições e em conformidade com as decisões e diretrizes do Comandante

da Aeronáutica.

XIV - Projeto – esforço temporário planejado e empreendido para criar um produto, serviço ou

resultado exclusivo, mediante a realização de um conjunto de tarefas inter-relacionadas ou interativas,

com início e término bem definidos. Um projeto tem por finalidade alcançar um Objetivo Estratégico,

Objetivo de Contribuição, Objetivo Setorial ou Objetivo Orgânico.

XV - Projeto Estratégico – iniciativa cuidadosamente planejada e executada para atingir metas de longo

prazo e objetivos de grande importância para uma organização. No âmbito da Força Aérea Brasileira,

esses projetos estão alinhados com a visão e a missão da instituição e são concebidos para enfrentar

desafios complexos, aproveitar oportunidades significativas ou promover mudanças substanciais em

áreas críticas.

XVI - Unidade Gestora – denominação genérica de Unidade Administrativa. É a organização ou fração de

organização encarregada dos atos legais, da gerência de patrimônio e de recursos creditícios ou

financeiros a ela especificamente atribuídos.

XVII - Valores – conjunto de princípios e crenças que guiam os trabalhos e ajudam os membros da

Instituição a tomar decisões, principalmente em situações difíceis ou inesperadas. São os ideais eternos,

que servem de orientação e inspiração para todas as gerações futuras de pessoas da Instituição. Os

princípios organizacionais referem-se a conceitos dos quais não se está disposto a abrir mão. São

conjuntos de padrões éticos que norteiam a vida cotidiana do Órgão.

Seção III

Siglas e acrônimos

Art. 3º Para efeito desta publicação, as siglas e acrônimos utilizados são abreviações dos seguintes

termos:

XVIII - ACAP – Assessoria de Coordenação e Acompanhamento de Parcerias do SDAD;

XIX - ACC – Centro de Controle de Área (Area Control Centre);

XX - ACI – Assessoria de Controle Interno do DECEA;

XXI - A-CDM – Processo de Tomada de Decisão Colaborativa no Âmbito do Aeroporto (Airport

Collaborative Decision Making Process);

XXII - ADS – Air Domain Study;

XXIII - ADS-B – Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão (Automatic Dependent Surveillance –

Broadcast);

XXIV - ADS-C – Vigilância Dependente Automática por Contrato (Automatic Dependent Surveillance –

Contract);

XXV - AFIS – Serviço de Informação de Voo de Aeródromo (Aerodrome Flight Information Service);

XXVI - AIM – Gestão de Informação Aeronáutica (Aeronautical Information Management);

XXVII - AIS – Serviço de Informação Aeronáutica (Aeronautical Information Services);

XXVIII - AIXM – Modelo de Intercâmbio de Informações Aeronáuticas (Aeronautical Information Exchange

Model);

XXIX - APP – Controle de Aproximação (Approach Control);

XXX - ARINC – Aeronautical Radio Incorporated (Empresa);

XXXI - ASGOV – Assessoria de Governança;

XXXII - ASOCEA – Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo;

XXXIII - ATC – Controle de Tráfego Aéreo (Air Traffic Control);

XXXIV - ATCO – Controlador de Tráfego Aéreo (Air Traffic Controller);

XXXV - ATD – Assessoria de Transformação Digital;

XXXVI - ATFMS – Sistema de Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo (Air Traffic Flow Management

System);

XXXVII - ATM – Gerenciamento de Tráfego Aéreo (Air Traffic Management);

XXXVIII - ATN – Rede de Telecomunicações Aeronáuticas (Aeronautical Telecommunication Network);

XXXIX - ATS – Serviços de Tráfego Aéreo (Air Traffic Services);

XL - AVICEA – Adjunto do Vice-Diretor do DECEA;

XLI - AVSEC – Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Aviation Security);

XLII - AVSECCEA – Assessoria de Segurança da Aviação Civil no Controle do Espaço Aéreo

XLIII - BASC – Base Aérea de Santa Cruz;

XLIV - BCA – Boletim do Comando da Aeronáutica;

XLV - BIM – Building Information Modeling

XLVI - BVR – Além do Alcance Visual (Beyond Visual Range);

XLVII - CAEM – Curso de Altos Estudos Militares;

XLVIII - CAG – Circulação Aérea Geral;

XLIX - C-AIS – Centro de Informação Aeronáutica;

L - CAP – Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica;

LI - CBA – Código Brasileiro de Aeronáutica;

LII - CCEM – Curso de Comando e Estado-Maior;

LIII - CDAT – Centro Diretor Aerotático;

LIV - CEA – Centro Espacial de Alcântara;

LV - CEA – Conceitos de Espaço Aéreo;

LVI - CECOMSAER – Centro de Comunicação Social da Aeronáutica;

LVII - CENSIPAM – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia;

LVIII - CERNAI – Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional;

LIX - CFS – Curso de Formação de Soldados;

LX - CGNA – Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea;

LXI - CGTEC – Centro de Gerenciamento Técnico do SISCEAB;

LXII - CIMAER – Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica;

LXIII - CINDACTA – Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;

LXIV - CIRCEA – Circular Normativa do Controle do Espaço Aéreo;

LXV - CISCEA – Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo;

LXVI - CMTAER – Comandante da Aeronáutica;

LXVII - CNS/ATM – Comunicações, Navegação e Vigilância/Gerenciamento de Tráfego Aéreo

(Communication, Navigation and Surveillance/Air Traffic Management);

LXVIII - CO2 – Dióxido de carbono;

LXIX - COAM – Controladores de Operações Aéreas Militares;

LXX - COI – Centro de Operações Integradas;

LXXI - COM – Circulação Operacional Militar;

LXXII - COMAE – Comando de Operações Aeroespaciais;

LXXIII - COMAER – Comando da Aeronáutica;

LXXIV - COMGAP – Comando-Geral de Apoio;

LXXV - COMGEP – Comando-Geral do Pessoal;

LXXVI - COMPREP – Comando de Preparo;

LXXVII - COMTICEA – Comitê de Tecnologia da Informação do DECEA;

LXXVIII - COpM – Centro de Operações Militares;

LXXIX - COSPAS-SARSAT – Sistema de Busca e Salvamento por Rastreamento de Satélites; (do Russo

COmischeskaya Sistyema Poiska Avarivnich Sudov e do inglês Search And Rescue SATellite);

LXXX - CPDLC – Comunicação entre Piloto e Controlador por Enlace de Dados (Controller Pilot Data Link

Communications);

LXXXI - CRCEA-SE – Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste;

LXXXII - CSL – Contrato de Suporte Logístico;

LXXXIII - CT&I – Ciência Tecnologia e Inovação;

LXXXIV - DC – Defesa Cibernética;

LXXXV - DCA – Diretriz do Comando da Aeronáutica;

LXXXVI - DCTA – Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial;

LXXXVII - DCTP – Divisão de Capacitação;

LXXXVIII - DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

LXXXIX - DGCEA – Diretor-Geral do DECEA;

XC - DIPLAN – Diretriz de Planejamento Institucional;

XCI - DIRAD – Diretoria de Administração da Aeronáutica;

XCII - DIRENS – Diretoria de Ensino;

XCIII - DLRS – Estação Remota Portátil de Data Link (Data Link Remote Station);

XCIV - DME – Equipamento Radiotelemétrico (Distance measuring equipment);

XCV - DOPEMAII – Doutrina, Organização, Pessoal, Educação, Material, Adestramento, Infraestrutura e

Interoperabilidade;

XCVI - DOPM – Divisão de Operações Militares do SDOP;

XCVII - DPAT – Divisão de Patrimônio do SDAD;

XCVIII - DPLN – Divisão de Planejamento do SDOP;

XCIX - DT – Divisão Técnica;

C - DTCEA – Destacamento de Controle do Espaço Aéreo;

CI - DTI – Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica;

CII - DTCEATM-RJ – Destacamento de Controle do Espaço Aéreo e Telemática do Rio de Janeiro;

CIII - DVOR – VOR Doppler (Doppler VOR);

CIV - EACEA – Estações de Apoio ao Controle do Espaço Aéreo;

CV - EAD – Ensino a Distância;

CVI - EAOF – Estágio de Adaptação ao Oficialato;

CVII - EEAR – Escola de Especialistas de Aeronáutica;

CVIII - EFB – Electronic Flight Bag;

CIX - EMA – Estação Meteorológica de Altitude;

CX - EMA-A – Estação Meteorológica de Altitude Automática;

CXI - EMAER – Estado-Maior da Aeronáutica;

CXII - EMS – Estação Meteorológica de Superfície;

CXIII - EPI – Equipamento de Proteção Individual;

CXIV - EPTA – Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo;

CXV - e-TOD – Dados Eletrônicos de Terreno e Obstáculos (Electronic Terrain and Obstacle Data);

CXVI - FAB – Força Aérea Brasileira;

CXVII - FAT – Teste de Aceitação em Fábrica (Factory Acceptance Test);

CXVIII - FIN – Ficha de Informação de Necessidade;

CXIX - FIR – Região de Informação de Voo (Flight Information Region);

CXX - FIS – Serviço de Informação de Voo (Flight Information Service);

CXXI - FPAB – Ficha-Proposta de Atividades Bilaterais;

CXXII - FPES – Ficha de Proposição de Evento de Simulação;

CXXIII - GABAER – Gabinete do Comandante da Aeronáutica;

CXXIV - GABCEA – Gabinete do DECEA;

CXXV - GADSS – Sistema Mundial de Socorro e Segurança Aeronáuticos (Global Aeronautical Distress &

Safety System);

CXXVI - GANP – Plano Global de Navegação Aérea da OACI (Global Air Navigation Plan);

CXXVII - GASeP – Plano Global para a Segurança da Aviação Civil da OACI (Global Aviation Security Plan);

CXXVIII - GASP – Plano Global para a Segurança Operacional da Aviação da OACI (Global Aviation Safety

Plan)

CXXIX - GAV – Grupo de Aviação;

CXXX - GEIV – Grupo Especial de Inspeção em Voo;

CXXXI - GNSS – Sistema Global de Navegação por Satélite (Global Navigation Satellite System);

CXXXII - GOES – Geostationary Operational Environmental Satellite;

CXXXIII - GPAer – Sistema de Gestão Estratégica da Aeronáutica;

CXXXIV - GT – Grupo de Trabalho;

CXXXV - GT-FDE – Fórum DECEA de Especialistas em Aeródromos;

CXXXVI - GT-IS – Grupo de trabalho – Instruções de Serviços;

CXXXVII - HF – Alta Frequência (High Frequency);

CXXXVIII - HOTRAN – Hotel de Trânsito;

CXXXIX - ICA – Instituto de Cartografia Aeronáutica;

CXL - ICA – Instrução do Comando da Aeronáutica;

CXLI - ICAO – Organização de Aviação Civil Internacional (International Civil Aviation Organization);

CXLII - ICEA – Instituto de Controle do Espaço Aéreo;

CXLIII - INTRAER – Rede Corporativa Interna da Aeronáutica;

CXLIV - IP – Protocolo da Internet (Internet Protocol);

CXLV - IVR – Inteligência, Vigilância e Reconhecimento;

CXLVI - JJAER – Junta de Julgamento da Aeronáutica;

CXLVII - KF – Casa de Força;

CXLVIII - KT – Casa de Transmissor;

CXLIX - LOA – Lei Orçamentária Anual;

CL - LOC – Localizador (ILS);

CLI - MAN – Rede Metropolitana (Metropolitan Area Network);

CLII - MCA – Manual do Comando da Aeronáutica;

CLIII - MD – Ministério da Defesa;

CLIV - MPEOS – Movimentação por Escolha de Oficiais Superiores;

CLV - MPLS – Multi-Protocol Label Switching;

CLVI - NBR ISO – Norma Brasileira International Organization for Standardization;

CLVII - NDB – Radiofarol Não Direcional (Non-Directional Radio Beacon);

CLVIII - NOC/SOC – Centro de Operações de Redes e de Segurança da Informação;

CLIX - NOP – Necessidade Operacional;

CLX - NOTAM – Aviso aos Aeronavegantes (Notice to Airmen);

CLXI - NPA – Norma Padrão de Ação;

CLXII - NSCA – Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica;

CLXIII - OACI – Organização de Aviação Civil Internacional;

CLXIV - OCE – Oficial de Comunicação e Eletrônica;

CLXV - OCOAM – Órgão de Controle de Operações Aéreas Militares;

CLXVI - ODG – Órgão de Direção-Geral;

CLXVII - ODGSA – Órgão de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da

Aeronáutica;

CLXVIII - ODSA – Órgão de Direção Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da

Aeronáutica;

CLXIX - OLCE – Oficial de Ligação de Comunicação e Eletrônica;

CLXX - OM – Organização Militar;

CLXXI - OPM – Operações Militares;

CLXXII - OPMET – Dados Operacionais de Meteorologia;

CLXXIII - OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;

CLXXIV - OTCA – Ordem Técnica do Comando da Aeronáutica;

CLXXV - PACESP – Programa Anual de Cursos Especiais;

CLXXVI - PACI – Plano Anual de Calibração de Instrumentos;

CLXXVII - PAEAT – Programa de Atividades de Ensino e Atualização Técnica;

CLXXVIII - PAELS – Programa de Atividades e Emprego do Laboratório de Simulação;

CLXXIX - PAME-RJ – Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro;

CLXXX - PAPI – Sistema Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão (Precision Approach Path

Indicator);

CLXXXI - PBC – Planejamento Baseado em Capacidades;

CLXXXII - PBCS – Comunicação e Vigilância Baseadas em Performance (Performance-Based

Communication and Surveillance);

CLXXXIII - PCA – Plano do Comando da Aeronáutica;

CLXXXIV - PEMAER: Plano Estratégico Militar da Aeronáutica;

CLXXXV - PFF – Performance Framework Form;

CLXXXVI - PFV – Programa de Formação e Fortalecimento de Valores;

CLXXXVII - PLAMENS – Planos de Missões de Ensino;

CLXXXVIII - PLAMOV – Plano de Movimentação;

CLXXXIX - PLAMTAX – Plano de Missões Técnico-Administrativas no Exterior;

CXC - PLANSET – Plano Setorial;

CXCI - PLATAO – Plataforma Avançada de Treinamento e Atualização Operacional;

CXCII - PMP – Plano de Missões Próprias;

CXCIII - PNAVSECEA – Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil do SISCEAB;

CXCIV - PNR – Próprio Nacional Residencial;

CXCV - PoC – Prova de Conceito (Proof of Concept);

CXCVI - PPA – Plano Plurianual da União;

CXCVII - PPCITA – Programa de Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica Aplicada ao Controle do

Espaço Aéreo;

CXCVIII - PPP – Parceria Público-Privada;

CXCIX - 1º GCC – Primeiro Grupo de Comunicações e Controle;

CC - PROINV – Programa Anual de Inspeção em Voo;

CCI - PTA – Programa de Trabalho Anual;

CCII - QG – Quartel General;

CCIII - QT – Quadro de Tripulantes;

CCIV - QOAV – Quadro de Oficiais Aviadores;

CCV - RACOAM – Reunião Anual de Controladores de Operações Militares;

CCVI - RAOCEA – Reunião de Acompanhamento de Execução Orçamentária

CCVII - RCMS – Remote Control and Monitoring System;

CCVIII - RCP – Performance de Comunicação Requerida (Required Communication Performance);

CCIX - REMAN – Reunião de Manutenção;

CCX - REUSAR – Reunião do Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico;

CCXI - RH – Recursos Humanos;

CCXII - RICA – Regimento Interno do Comando da Aeronáutica;

CCXIII - RNAV – Navegação de Área (Area Navigation);

CCXIV - RNP – Performance de Navegação Requerida (Required Navigation Performance);

CCXV - ROCA – Regulamento de Organização do Comando da Aeronáutica;

CCXVI - RP – Restos a Pagar;

CCXVII - RSAGA – Reunião Setorial da Área de Aeródromos;

CCXVIII - RSP – Performance de Vigilância Requerida (Required Surveillance Performance);

CCXIX - SAC-FAB – Serviço de Atendimento ao Cidadão da FAB

CCXX - SAGITARIO – Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatório

de Interesse Operacional;

CCXXI - SAM – Sul-americano (South American);

CCXXII - SAR – Busca e Salvamento (Search and Rescue);

CCXXIII - SARP – Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada;

CCXXIV - SAT – Teste de Aceitação em Campo (Site Acceptance Test);

CCXXV - SCM – Serviços de Comunicações Multimídias;

CCXXVI - SDA – Space Domain Awereness;

CCXXVII - SDAD – Subdepartamento de Administração;

CCXXVIII - SDOP – Subdepartamento de Operações;

CCXXIX - SDTE – Subdepartamento Técnico;

CCXXX - SEFA – Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;

CCXXXI - SeMS – Security Management System;

CCXXXII - SGC – Sistema de Gerenciamento de Capacitação;

CCXXXIII - SGPO – Sistema de Gerenciamento de Pessoal Operacional;

CCXXXIV - SGQI – Sistema de Gestão da Qualidade Integrada;

CCXXXV - SGQM – Sistema de Gestão da Qualidade Multisite;

CCXXXVI - SI – Segurança da Informação;

CCXXXVII - SIAT – Seção de Instrução e Atualização Técnica;

CCXXXVIII - SID – Saída Padrão por Instrumentos (Standard Instrument Departure);

CCXXXIX - SIG – Sistema de Informações Geográficas;

CCXL - SIGA – Sistema Integrado de Gestão Administrativa;

CCXLI - SIGAVSEC – Sistema Integrado de Gestão AVSEC;

CCXLII - SIGMA – Sistema Integrado de Gestão de Movimentos Aéreos;

CCXLIII - SIGPES – Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal;

CCXLIV - SIMUA – Safe integration of different unmanned aircraft into non-segregated Airspace;

CCXLV - SIRESANT – Simpósio Regional sobre Sistemas de Aeronaves não Tripuladas;

CCXLVI - SISCEAB – Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro;

CCXLVII - SISDABRA – Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro;

CCXLVIII - SISGTEC – Sistema de Gerenciamento Técnico do SISCEAB;

CCXLIX - SISOP – Sistema de Obras e Patrimônio Imobiliário;

CCL - SISSAR – Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico;

CCLI - SISUB – Sistema de Subsistência da Aeronáutica

CCLII - SNMP – Protocolo Simples de Gerência de Rede (Simple Network Management Protocol);

CCLIII - SPGIA – Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica;

CCLIV - SPV – Sistema de Proteção ao Voo;

CCLV - SSA – Space Situacional Awereness;

CCLVI - SSO – Autenticação Única (Single Sign-On);

CCLVII - STAR – Chegada Padrão por Instrumento (Standard Instrument Arrival);

CCLVIII - STI – Sistema de Tecnologia da Informação do Comando da Aeronáutica;

CCLIX - SWIM – Gerenciamento Total da Informação do Sistema (System Wide Information

Management);

CCLX - SysAGA – Sistema de Gerenciamento de Processos da Área AGA;

CCLXI - TAN – Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota;

CCLXII - TAT – Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em Área de

Controle de Aproximação e de Aeródromo;

CCLXIII - TATIC – Controle Total da Informação de Tráfego Aéreo (Total Air Traffic Information Control);

CCLXIV - TCA – Tabela do Comando da Aeronáutica;

CCLXV - TI – Tecnologia da Informação;

CCLXVI - TMA – Área de Controle Terminal (Terminal Control Area);

CCLXVII - TNA – Total de Normas Atendidas;

CCLXVIII - TNE – Total de Normas Existentes;

CCLXIX - TO – Teatro de Operações;

CCLXX - TWR – Torre de Controle de Aeródromo ou Controle de Aeródromo (Aerodrome Control Tower

or Aerodrome Control);

CCLXXI - UAM – Mobilidade Aérea Urbana (Urban Air Mobility);

CCLXXII - UAS – Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (Unmanned Aircraft Systems);

CCLXXIII - UG – Unidade Gestora;

CCLXXIV - UHF – Frequência Muito Alta (Ultra High Frequency);

CCLXXV - UTM – Gerenciamento de Tráfegos não Tripulados (Unmanned Traffic Management);

CCLXXVI - VFR – Regras de Voo Visual (Visual Flight Rules);

CCLXXVII - VHF – Frequência Muito Alta (Very High Frequency);

CCLXXVIII - VICEA – Vice-Diretor do DECEA;

CCLXXIX - VOIP – Voz sobre Protocolo de Internet (Voice over Internet Protocol);

CCLXXX - VOR – Radiofarol Omnidirecional em VHF (Very High Frequency Omnidirectional Range);

CCLXXXI - VSAT – Very Small Aperture Terminal; e

CCLXXXII - WAN – Rede de Longa Distância (Wide Area Network).

Seção IV

Âmbito

Art. 4º O presente Plano Setorial aplica-se ao DECEA e suas Organizações subordinadas.

CAPÍTULO II

FUNDAMENTOS DO DECEA

Seção I

Missão

Art. 5º Ao DECEA, Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER) prevista pelo Decreto nº 11.237,

de 18 de outubro de 2022, compete planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas ao

controle do espaço aéreo, à proteção ao voo, ao serviço de busca e salvamento e às telecomunicações

do COMAER e apoiar a Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) em suas funções.

Art. 6º Para o desenvolvimento de suas responsabilidades o DECEA, conforme previsto nas Portarias

GABAER 636/GC3 e 651/GC3, de 11 de dezembro de 2023, atua como Órgão Central do Sistema de

Busca e Salvamento Aeronáutico (SISSAR) e do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

(SISCEAB).

Art. 7º Dessa forma, alinhado à Missão do COMAER, definida na DCA 11-45/2028 “Concepção Estratégica –

Força Aérea 100”, fica estabelecida como Missão do DECEA “Contribuir para a Garantia da Soberania

Nacional, por meio do Gerenciamento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro”.

Seção II

Competências

MISSÃO DO DECEA

Contribuir para a Garantia da Soberania Nacional, por meio do Gerenciamento do

Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

Art. 8º Ao DECEA, conforme preconizado no artigo 4º do ROCA 20-7/2019 “Regulamento do

Departamento de Controle do Espaço Aéreo”, aprovado pela Portaria Nº 2.030/GC3, de 22 de novembro

de 2019, compete.

I - gerenciar as atividades relacionadas com o controle do espaço aéreo, com a proteção ao voo, com o

serviço de busca e salvamento e com as telecomunicações do COMAER, proporcionando, também, o

apoio logístico e a segurança de sistemas de informação necessários à realização dessas atividades;

II - estabelecer a ligação com órgãos externos ao COMAER, nos assuntos relativos à sua área de atuação;

III - propor a política, elaborar programas e planos, bem como estabelecer normas, princípios e critérios

pertinentes à sua área de atuação;

IV - conceber, planejar, projetar, executar e fiscalizar a implantação de sistemas, equipamentos e

infraestrutura específicos para as atividades de gerenciamento e controle do espaço aéreo brasileiro e

de telecomunicações aeronáuticas do COMAER;

V - propor as necessidades de pesquisa e desenvolvimento, visando à racionalização do material

necessário às suas atividades;

VI - procurar, selecionar e cadastrar as fontes logísticas, visando à mobilização, na sua área de atuação;

VII - apurar e julgar, por intermédio da Junta de Julgamento da Aeronáutica, as infrações das regras de

tráfego aéreo cometidas por agente civil ou militar, previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)

e na legislação complementar, bem como adotar as providências administrativas que incluam o

processamento, a cobrança de multas, a aplicação de penalidades e o reconhecimento dos respectivos

recursos;

VIII - processar a cobrança das Tarifas de Navegação Aérea;

IX - homologar empresas para execução e/ou prestação de serviços relativos às suas atividades;

X - certificar produtos de interesse do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) para

aplicação no controle do espaço aéreo brasileiro; e

XI - gerenciar o SISCEAB e SISSAR.

Seção III

Estrutura organizacional

Art. 9º O DECEA, nos termos do artigo 5º, Capítulo II, do Regulamento do Departamento de Controle do

Espaço Aéreo – ROCA 20-7/2019, possui a seguinte estrutura básica:

I - Direção;

II - Vice-Direção (VICEA);

III - Subdepartamento de Administração (SDAD);

IV - Subdepartamento de Operações (SDOP); e

V - Subdepartamento Técnico (SDTE).

Art. 10. O DECEA, nos termos do Regimento Interno do COMAER (RICA 20-36), aprovado pela Portaria

GABAER nº 508/GC3, de 17 de maio de 2023, tem as seguintes Organizações Militares sob a sua

subordinação.

I - Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA);

II - Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I);

III - Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II);

IV - Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III);

V - Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV);

VI - Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE);

VII - Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ);

VIII - Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA);

IX - Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA);

X - Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA);

XI - Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER);

XII - Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica (CIMAER);

XIII - Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (1º GCC):

a) Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (1º/1º GCC);

b) Segundo Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (2º/1º GCC);

c) Terceiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (3º/1º GCC);

d) Quarto Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (4º/1º GCC); e

e) Quinto Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle (5º/1º GCC).

XIV - Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV); e

XV - Missão Técnica Aeronáutica Brasileira na Bolívia (MTAB-Bolívia).

Figura 1 – Estrutura Organizacional do DECEA

Art. 11. A codificação das Organizações Militares subordinadas ao DECEA obedece à seguinte

sequência, conforme previsto na DCA 11-1/2020:

DECEA (QG)

CISCEA

CINDACTA I

CINDACTA II

CINDACTA III

CINDACTA IV

Identificador

CEA01

CEA02

CEA03

CEA04

CEA05

CEA06

CRCEA-SE

PAME-RJ

CGNA

ICA

ICEA

JJAER

Identificador

CEA07

CEA08

CEA09

CEA10

CEA11

CEA12

CIMAER

1º GCC

GEIV

MTAB

Bolívia

Identificador

CEA13

CEA14

CEA15

CEA16

Seção IV

Visão

Art. 12. A DCA 11-45 “Concepção Estratégica – Força Aérea 100”, aprovada pela Portaria nº 1.597/GC3,

de 10 de outubro de 2018, define a Visão da Aeronáutica como: “Uma Força Aérea de grande

capacidade dissuasória, operacionalmente moderna e atuando de forma integrada para a defesa dos

interesses nacionais.”

Art. 13. Alinhada com essa Visão e consoante com a Missão definida para o DECEA e com os Objetivos

Estratégicos definidos no PEMAER, fica estabelecida a Visão do DECEA como: “Ser reconhecido como

referência global em segurança, fluidez e eficiência no gerenciamento e controle integrado do espaço

aéreo.”

Seção V

Valores

Art. 14. O DECEA, alinhado ao estabelecido na DCA 11-45/2018 “Concepção Estratégica – Força Aérea

100”, cumpre sua missão pautada, fundamentalmente, nos seguintes valores:

I - DISCIPLINA: é a rigorosa observância e o acatamento integral a leis, regulamentos, normas e

disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e

harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos

componentes da instituição;

II - PATRIOTISMO: é o sentimento de orgulho, amor e devoção incondicional à sua terra, aos seus

símbolos, às suas instituições e ao seu povo. É a razão do amor dos que querem servir ao seu País e ser

solidários com a Nação, traduzido pelo compromisso permanente de fidelidade e devoção à Pátria, em

quaisquer circunstâncias;

III - INTEGRIDADE: é um traço de caráter que exprime a vontade de fazer o que é correto em qualquer

circunstância. É a bússola moral, a voz interior que deve conduzir todas as ações de seus indivíduos na

prática dos deveres, segundo os princípios da ética militar, associados ainda com a honestidade e

responsabilidade;

IV - COMPROMETIMENTO: é a satisfação de pertencer à Instituição, externada pela demonstração

cotidiana de entusiasmo, motivação profissional, espírito de sacrifício, gosto pelo trabalho bem-feito,

dedicação integral à missão e aos seus companheiros, trabalho em equipe e lealdade ao País e aos

irmãos de farda;

VISÃO DO DECEA

Ser reconhecido como referência global em segurança, fluidez e eficiência no

gerenciamento e controle integrado do espaço aéreo.

V - PROFISSIONALISMO: é trabalhar de forma competente e responsável, focado no atendimento dos

compromissos assumidos. É perseverar diante de problemas difíceis e desafios, esforçando-se por

permanecer inabalado diante do esgotamento físico e mental. É orgulhar-se do sucesso de seu trabalho.

É motivar-se por questões profissionais em vez de pessoais; e

VI - SEGURANÇA: é um conceito subjetivo que representa o estado de percepção das pessoas com relação a

perdas. No mundo aeronáutico, segundo a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), é o “estado no

qual o risco de ferir pessoas ou causar danos em coisas se limita a, ou está mantido em ou abaixo de um

nível aceitável, por meio de um processo contínuo de identificação de perigos e gerenciamento de

riscos” (Doc 9859/OACI). Para que a Segurança seja maximizada é necessário que todos cultuem atitudes

preventivas nas suas atividades, sejam elas operacionais, técnicas ou administrativas.

Seção VI

Cadeia de valor

Art. 15. A Cadeia de Valor apresentada na figura 2 contém os principais processos e atividades

desenvolvidos pelo DECEA para a entrega de produtos e/ou serviços para a sociedade brasileira, em

especial aos usuários do SISCEAB e do SISSAR.

Figura 2 – Cadeia de Valor do DECEA

CAPÍTULO III

DIRETRIZES SUPERIORES

Seção I

Emanadas do Comandante da Aeronáutica

Art. 16. Este Plano Setorial atende ao contido na DCA 11-1/2020 “Sistemática de Planejamento e

Gestão Institucional da Aeronáutica – Volume 1 – Planejamento”, apresentando as diretrizes emanadas

da DCA 11-45/2018 “Concepção Estratégica – Força Aérea 100”, do PCA 11-47/2024 “Plano Estratégico

Militar da Aeronáutica 2024-2033”, da DCA 11-118/2024 “Diretriz de Planejamento Institucional” e do

documento “Diretriz do Comandante da Aeronáutica – 2023”.

Art. 17. O Comandante da Aeronáutica (CMTAER) na sua Diretriz de Comando, apresenta a concepção

geral da Força, norteando a elaboração dos planos, diretrizes e instruções das Organizações do COMAER

e orientando, dessa forma, o estabelecimento das ações a serem empreendidas pelo DECEA e suas OM

subordinadas.

Art. 18. As diretrizes definidas pelo CMTAER foram consideradas neste Plano Setorial e deverão ser

observadas nos Programas de Trabalho Anuais das Organizações subordinadas ao DECEA.

Seção II

Deduzidas dos documentos estratégicos

Art. 19. As seguintes diretrizes podem ser deduzidas do PCA 11-47/2024 “Plano Estratégico Militar da

Aeronáutica 2024-2033” (PEMAER):

I - Diretrizes básicas:

a) aprimorar continuamente os processos de trabalho; e

b) buscar a eficiência na utilização dos recursos (materiais, humanos e financeiros) disponibilizados.

II - Diretrizes para os Macroprocessos Finalísticos:

a) Emprego:

1. empregar os meios aeroespaciais e de Força Aérea em atendimento às atribuições subsidiárias do

COMAER;

2. aplicar a defesa cibernética em proveito das ações relacionadas ao Poder Aeroespacial;

3. adotar, progressivamente, soluções voltadas para a evolução dos Serviços de Navegação Aérea no

Brasil, visando atender ao incremento da Circulação Aérea Geral;

4. utilizar operacionalmente as inovações tecnológicas, tais como veículos não tripulados, artilharia

antiaérea, armamento de longo alcance, elementos orbitais e suborbitais em trânsito para o espaço,

bem como outros avanços tecnológicos que impactam ou possam vir a impactar o uso do espaço aéreo;

5. maximizar a operacionalidade e a efetividade dos equipamentos e sistemas que suportam as

atividades críticas de Defesa Aeroespacial e de Controle de Tráfego Aéreo;

6. avaliar continuamente os níveis de prontidão e os parâmetros de disponibilidade de meios humanos

e materiais a serem mantidos pelo COMAER, para que sejam adequados e suficientes aos cenários de

emprego;

7. propor medidas para ampliar a interoperabilidade entre as Forças Armadas, o MD e os órgãos

governamentais envolvidos nas atividades de emprego (Defesa Aeroespacial, Defesa Cibernética, IVR,

Sistemas de Enlace de Dados etc) e subsidiárias (monitoramento das fronteiras, combate ao narcotráfico

etc); e

8. maximizar a eficiência e a resiliência dos sistemas e processos de Comando e Controle, de modo a

direcionar o emprego da Força nos ambientes aeroespacial, cibernético e informacional.

b) Preparo:

1. aprimorar continuamente a doutrina, de modo a atender às demandas operacionais;

2. elaborar os Conceitos Doutrinários, para operação dos meios aeroespaciais e de Força Aérea,

considerando os cenários vislumbrados e as novas gerações de guerra; e

3. Desenvolver as potencialidades advindas dos produtos espaciais, com vistas ao emprego operacional

da FAB

III - Diretrizes para os Macroprocessos Gerenciais:

a) Auditoria:

1. aprimorar os mecanismos de auditoria interna, com ênfase nas áreas de governança, gerenciamento

de riscos e controles internos da gestão;

2. aprimorar, continuamente, as atividades de inspeção dos Serviços de Navegação Aérea, no que

tange à segurança operacional; e

3. aprimorar, continuamente, as atividades de inspeção dos Serviços de Navegação Aérea, no que

tange à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita.

b) Governança Institucional:

1. consolidar sistemática de planejamento institucional voltada a construir capacidade militar

aeroespacial para compor o esforço principal da Defesa Nacional, consubstanciada em políticas,

estratégias e planos que permitam fluxo eficiente de orientações superiores, em todos os níveis da

cadeia hierárquica;

2. direcionar, monitorar e avaliar a gestão de riscos e integridade em todos os níveis com vistas à

identificação, à análise, ao tratamento e ao monitoramento de riscos e integridade que possam

impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos da organização;

3. consolidar o Planejamento Baseado em Capacidades (PBC) como ferramenta para suporte ao

planejamento do preparo e do emprego operacional, em face dos cenários de emprego projetados, a

fim de definir soluções de força adequadas às necessidades identificadas;

4. aprimorar as estruturas sistêmicas organizacionais do COMAER, com foco na eficiência da gestão e

no fortalecimento da governança;

5. implementar ações de Análise e Melhoria de Processos, a fim de torná-los mais eficientes, de modo a

reduzir custos, minimizar os erros, aumentar a produtividade e alcançar os objetivos organizacionais;

6. estimular a realização de ações que contribuam com a valorização da cidadania, do patriotismo e do

civismo da sociedade, bem como contribuam com a integração, proteção, inclusão social e

desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas de nosso país;

7. manter constante aprimoramento da sistemática e dos instrumentos de governança, de

gerenciamento de riscos e de controles internos, com ênfase nos indicadores de desempenho

institucional;

8. aprimorar a sistemática de gerenciamento das tarifas dos Serviços de Navegação Aérea; e

9. definir os principais parâmetros relacionados ao ciclo de vida dos projetos aeronáuticos, espaciais,

de controle do espaço aéreo e bélicos, desde a aquisição até sua desativação.

c) Relações Institucionais:

1. fortalecer as relações com as agências, órgãos e instituições públicas e privadas que tenham

interface com as atividades realizadas pelo COMAER;

2. reforçar o posicionamento e a imagem do COMAER, no exterior, por meio da atuação das

representações diplomáticas brasileiras; e

3. intensificar a participação em fóruns e missões de organismos internacionais, nas áreas de interesse

do COMAER.

IV - Diretrizes para os Macroprocessos de Suporte:

a) Apoio Administrativo:

1. buscar o constante aprimoramento dos procedimentos administrativos, promovendo sua

simplificação, padronização e informatização, quando aplicável, fundamentado nas boas práticas e nas

legislações em vigor;

2. aprimorar os controles e os registros contábeis orçamentários, financeiros e patrimoniais, de forma

que a fidedignidade dos dados possa resultar em informações relevantes ao processo decisório;

3. realizar parcerias e mecanismos de cooperação com órgãos externos ao COMAER, de modo a

compatibilizar interesses mútuos, por meio da utilização da infraestrutura e meios existentes, em áreas

como a ciência e tecnologia, a saúde, a realização de missões aéreas, entre outros;

4. manter a gestão documental, arquivística e o funcionamento das bibliotecas do COMAER em

conformidade com as leis e atos normativos vigentes e as melhores práticas adotadas no País; e

5. aprimorar a eficiência do transporte de superfície, promovendo as melhores práticas com foco na

melhoria dos serviços e otimização dos custos.

b) Apoio Jurídico:

1. acompanhar os assuntos jurídicos de interesse do COMAER ou com potencial repercussão judicial,

com celeridade e precisão, assessorando as autoridades competentes no processo decisório.

c) Apoio Logístico:

1. considerar, no planejamento do suporte logístico, ao longo do ciclo de vida dos sistemas de defesa,

a execução indireta de serviços de suporte logístico e fornecimento de materiais aeronáuticos e bélicos

por empresas privadas, prioritariamente pertencentes à Base Industrial de Defesa (BID);

2. buscar soluções de suporte logístico que mitiguem, tanto quanto possível, os riscos de exclusividade

interna e externa e os altos custos associados a essas condições, promovendo o desenvolvimento de

alternativas de suporte, preferencialmente a partir da BID, explorando modelos de governança no

desenvolvimento de prestadores de serviços de suporte logístico, como o trinomial governo-academia-

indústria ("tríplice hélice"), bem como considerando alternativas que contribuam para a

interoperabilidade;

3. aprimorar a sustentabilidade logística do COMAER, por meio da melhoria da gestão de estoques e

fluxo da cadeia de suprimentos, propiciando uma maior disponibilidade de meios e economia de

recursos;

4. gerenciar o suporte logístico no ciclo de vida dos materiais aeronáuticos, bélicos, espaciais e do

SISCEAB, de modo a garantir sua disponibilidade a curto, médio e longo prazo, gerindo as obsolescências

logísticas e prevendo o incremento de novas funcionalidades operacionais; e

5. aprimorar a metodologia de manutenção preventiva e preditiva nos equipamentos e sistemas de

interesse do COMAER.

d) Ciência, Tecnologia e Inovação:

1. incentivar empreendimentos e iniciativas que visem ao domínio de tecnologias críticas relacionadas

ao emprego do Poder Aeroespacial a fim de minimizar a dependência externa e maximizar a

interoperabilidade, explorando modelos de governança de desenvolvimento tecnológico, como o

trinomial governo-academia-indústria ("tríplice hélice");

2. obter e dominar as tecnologias críticas e fomentar as atividades de PD&I de interesse do COMAER,

utilizando da Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial – ComTIC (offset), como um dos meios

de eliminação de lacunas tecnológicas (technological gaps) previamente identificadas nas rotas

tecnológicas (technological roadmaps) relacionadas;

3. priorizar as Instituições Científicas Tecnológicas e de Inovação (ICT) do COMAER como beneficiárias

dos processos de ComTIC (offset), a fim de viabilizar ou acelerar a superação de lacunas de

conhecimento mapeadas;

4. prospectar tecnologias de forma alinhada com as capacidades demandadas pelo COMAER nas áreas

aeroespacial e de defesa;

5. incentivar parcerias estratégicas e acordos de cooperação entre as ICT do COMAER com instituições

nacionais e internacionais, incluindo, mas não se limitando a instituições de ensino superior, centros de

pesquisa e desenvolvimento, centros militares de PD&I das demais Forças Singulares, centros de CT&I e

outros centros e núcleos de competência, tais como parques tecnológicos, incubadoras de empresas e

agências de aceleração de desenvolvimento;

6. priorizar as ações de PD&I relacionadas às áreas de domínio do espaço, sistemas de armas,

plataformas aéreas não tripuladas, sistemas hipersônicos, inteligência artificial e sistemas autônomos,

desempenho humano e operacional, tecnologias quânticas, biotecnologia e sistemas de apoio à decisão;

7. viabilizar, conduzir e gerenciar ensaios, testes, avaliações e verificações para o desenvolvimento e a

certificação de produtos aeroespaciais e tecnologias associadas;

8. estabelecer e manter uma estratégia de gestão de conhecimento técnico em P&D objetivando,

dentre outras metas: o compartilhamento oportuno e eficiente de conhecimento; o controle e a gestão

dos grupos de pesquisa, estudo e trabalho interdisciplinares; e produção, aquisição, documentação,

proteção, disseminação e compartilhamento de conhecimento científico e tecnológico;

9. promover a formação e especialização de recursos humanos para atuar nas atividades executivas e

de gestão de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica nas áreas de interesse do Poder

Aeroespacial e da BID, bem como fomentar a capacitação continuada desses indivíduos; e

10. fomentar a criação de um ambiente favorável à geração de inovações e de tecnologias que atendam

às necessidades e aos interesses do COMAER, promovendo tanto a proteção da Propriedade Intelectual

dessas criações como a sua respectiva exploração, incluindo a transferência dos resultados das

atividades de P&D ao setor produtivo nacional, para maximizar o desenvolvimento de soluções

científico-tecnológicas no campo do Poder Aeroespacial.

e) Comunicação Social e Cultura:

1. projetar e preservar a imagem do COMAER perante os públicos de interesse, utilizando-se dos meios

de comunicação disponíveis;

2. realizar ações de comunicação social voltadas ao fortalecimento da identidade nacional, bem como

as de interesse social ou utilidade pública;

3. veicular assuntos de interesse do COMAER, informando, orientando e valorizando o público interno;

4. realizar ações de comunicação social voltadas às atividades operacionais, de modo a sensibilizar os

públicos de interesse, contribuindo para o sucesso das operações militares.

f) Defesa Cibernética:

1. constituir e fortalecer o relacionamento sistêmico do COMAER com o Sistema Militar de Defesa

Cibernética (SMDC);

2. desenvolver a capacidade de proteção cibernética dos ativos do COMAER contra ameaças

cibernéticas, com ênfase nos ativos relacionados ao emprego de meios aeroespaciais e de Força Aérea;

3. aprimorar as competências do COMAER no gerenciamento das ações no espaço cibernético,

provendo a consciência situacional nas áreas de interesse;

4. proporcionar uma estrutura organizacional sistêmica de defesa cibernética capaz de responder, em

tempo real, ataques cibernéticos aos ativos do COMAER;

5. aprimorar a capacidade de resiliência cibernética; e

6. aprimorar a capacidade de busca avançada de ameaças cibernéticas (Threat Hunting).

g) Defesa Terrestre:

1. aprimorar o modelo de segurança das instalações do COMAER, com ênfase nas infraestruturas

críticas; e

2. aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e controle das infraestruturas críticas.

h) Engenharia e Infraestrutura:

1. aprimorar o processo de priorização de obras (construção, manutenção ou demolição), com vistas a

elaboração do Processo de Planejamento de Infraestrutura (PPI);

2. aprimorar o processo de elaboração de projetos, considerando as normas que tratam da

acessibilidade e eficiência energética;

3. aprimorar o controle e fiscalização das obras de engenharia, permitindo um melhor

acompanhamento e verificação dos serviços realizados;

4. prover a manutenção das instalações do COMAER, incluindo-se a infraestrutura aeroportuária sob

sua responsabilidade, garantindo sua funcionalidade em atendimento às demandas da Força;

5. prover os recursos necessários ao pleno funcionamento das atividades de contraincêndio, com

ênfase nos aeródromos sob responsabilidade do COMAER;

6. promover ações relacionadas à sustentabilidade ambiental, como o uso racional de recursos e a

destinação adequada de resíduos;

7. fortalecer o Programa de Eficiência Energética (PEE) por meio de iniciativas que tornem o consumo

mais eficiente, de modo a reduzir o consumo total de energia do COMAER; e

8. incentivar as práticas relacionadas à segurança do trabalho e ao combate a incêndios, fundamentado

nas legislações em vigor, com ênfase nas atividades de prevenção, promovendo a conscientização dos

recursos humanos, a identificação dos riscos existentes, entre outros.

i) Ensino:

1. capacitar os recursos humanos para o exercício de cargos e funções de interesse do COMAER;

2. aprimorar os cursos de formação e pós-formação por intermédio de metodologias

ativas de aprendizagem;

3. aperfeiçoar a Gestão do Ensino por Competências, pela especialização dos agentes que atuam na

formação e pós-formação nas seguintes vertentes de atuação: acadêmica, técnico-especializada e

militar;

4. expandir a prática da Educação a Distância (EAD), eventualmente como pré-requisito para o ensino

presencial, de forma a ampliar as possibilidades de capacitação e reduzir custos;

5. promover parcerias com instituições de ensino civis, demais Forças Singulares, MD (ESG e ESD) e

instituições de ensino civis e militares de outros países, expandindo as opções de capacitação para o

efetivo; e

6. capacitar recursos humanos para atuar no ambiente multidomínio.

j) Gestão de Pessoas:

1. captar recursos humanos que atendam às demandas específicas de cada OM, considerando as

características regionais no caso de recrutamento e seleção de militares temporários;

2. realizar a gestão da carreira dos militares, considerando as competências adquiridas, para definir sua

designação para cargos ou funções relevantes, sua movimentação ou permanência na OM atual;

3. integrar as diversas áreas de gestão de recursos humanos no Sistema de Informações Gerenciais de

Pessoal e manter seu banco de dados permanentemente atualizado;

4. acompanhar o nível de satisfação e motivação do efetivo de forma contínua, do ingresso ao êxodo,

identificando fatores que interfiram no psicossocial e na produtividade dos indivíduos, propondo ações

corretivas, se pertinente;

5. estimular o aprimoramento intelectual do efetivo, potencializando o conceito de trilha de

capacitação;

6. estimular o efetivo para o aprendizado de idiomas estrangeiros, priorizando a qualificação na língua

inglesa

7. desenvolver e aperfeiçoar os programas relacionados à resiliência ético-militar no âmbito do

COMAER;

8. promover, continuamente, ações voltadas à valorização do efetivo que aumentem o sentimento de

pertencimento à Instituição e o reconhecimento profissional dos indivíduos;

9. buscar a conservação da operacionalidade e a promoção do comprometimento do efetivo com a missão

institucional a partir do atendimento das demandas sociais dos militares, ativos e veteranos, e dos

servidores civis, ativos e aposentados, bem como seus respectivos pensionistas e dependentes, por

meio de execução de programas, projetos, serviços, e benefícios socioassistenciais ao efetivo;

10. promover atividades sociais e desportivas no âmbito do COMAER, de modo a

estimular a integração e coesão do efetivo; e

11. estimular o treinamento físico-militar dos militares do COMAER, com foco na saúde e nas

necessidades operacionais da Força, de modo a reduzir a indisponibilidade e o absenteísmo do efetivo.

k) Informações e Tecnologias Relacionadas:

1. coordenar o ciclo de vida de sistemas de TI e simuladores, desenvolvendo, obtendo, integrando ou

mantendo soluções que atendam às demandas do COMAER, bem como promovendo a transformação

digital dos processos;

2. aprimorar a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de

garantir a disponibilidade e aumentar a eficiência dos serviços de TIC;

3. aprimorar a coordenação dos processos referentes a gestão de TI, a Privacidade e a Segurança da

Informação;

4. prover o suporte de TIC às operações desdobradas do COMAER, bem como às atividades específicas

de TIC ligadas diretamente ao emprego operacional; e

5. aprimorar a integração e a interoperabilidade entre os meios que promovem os enlaces de

comunicação;

6. implementar e aprimorar uma metodologia de gerenciamento da Inteligência Artificial (IA),

abordando áreas como a confiabilidade, a ética e efetiva utilização da IA.

l) Inteligência:

1. difundir a cultura de inteligência e contrainteligência junto ao efetivo do COMAER; e

2. promover o fortalecimento das medidas de segurança orgânica no âmbito das OM do COMAER,

principalmente naquelas atreladas aos processos finalísticos (preparo e emprego).

m) Segurança de Voo:

1. fortalecer o processo de prevenção de ocorrências aeronáuticas no âmbito do COMAER;

2. aprimorar os processos de investigação de ocorrências aeronáuticas, por meio da garantia da

qualidade, da melhoria contínua e da oportuna apresentação de resultados à sociedade; e

3. fortalecer as ações de capacitação, pesquisa e extensão relacionadas à segurança de voo, com o objetivo

de elevar a qualidade e quantidade de profissionais qualificados para atuar no SIPAER.

Art. 20. A DCA 11-118 “Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN)” operacionaliza as visões de

médio e longo prazo da instituição, determinando ações que deverão ser colocadas em prática por cada

um dos Órgãos de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da

Aeronáutica (ODGSA):

§ 1º A DIPLAN orienta, de forma integrada e articulada com a Concepção Estratégica Força Aérea 100 e

o PEMAER, as ações a serem desenvolvidas pelo COMAER, considerando o horizonte temporal de 2025 a

2029.

§ 2º As diretrizes deduzidas da “DIPLAN” apresentam o direcionamento para a elaboração do Plano

Setorial do DECEA e os PTA das OM subordinadas.

§ 3º A partir deste PLANSET, o EMAER efetuará o controle da execução das Diretrizes aprovadas com a

utilização da ferramenta GPAer. Nesse sentido, foram criados os cargos de Coordenadores de ODSA, no

DECEA um oficial da ASGOV, e de Gestores de Tarefas, oficial responsável pelo desenvolvimento das

ações para atendimento de uma Diretriz. No caso das Diretrizes para todos os ODSA, a coordenação será

das Subchefias ou do Escritório de Governança Institucional do EMAER.

Art. 21. A DIPLAN apresenta as seguintes premissas que permeiam o processo de planejamento

institucional:

I - envidar esforços para atingir 120.000 (cento e vinte mil) horas de voo anuais;

II - direcionar esforços para a aquisição de armamentos e sistemas de armas relevantes no cenário

operacional atual e futuro, bem como gerenciar seus ciclos de vida;

III - analisar criteriosamente o início de novos projetos, a fim de evitar impactos negativos naqueles em

andamento;

IV - garantir que os resultados obtidos pelo Planejamento Baseado em Capacidades (PBC), aqui

considerados os fatores de Doutrina, Organização, Pessoal, Educação, Material, Adestramento,

Infraestrutura e Interoperabilidade (DOPEMAII), subsidiem o processo decisório relacionado aos

investimentos da Força;

V - garantir a qualidade e a operacionalidade do SISCEAB;

VI - fazer uso das estruturas sistêmicas, de modo a facilitar a gestão e fortalecer a governança

institucional;

VII - fazer uso dos instrumentos de governança, permitindo avaliar, direcionar e monitorar a gestão

institucional;

VIII - conduzir o planejamento e a gestão institucional à luz dos valores enraizados no COMAER por meio

do Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV);

IX - inserir a área de Defesa Cibernética como uma das prioridades institucionais;

X - preservar investimentos na área de ensino (formação e pós-formação), de modo a qualificar o

efetivo para atuar nos diversos cargos e funções demandados pela Instituição;

XI - valorizar os recursos humanos vinculados ao COMAER, por meio de ações voltadas ao bem-estar, ao

reconhecimento e ao atendimento das necessidades básicas dos militares da ativa, veteranos,

pensionistas e servidores civis;

XII - garantir as necessidades básicas de funcionamento das Organizações Militares (OM) do COMAER;

XIII - priorizar a continuidade das obras de infraestrutura já iniciadas, evitando qualquer tipo de

paralisação;

XIV - cumprir os contratos firmados pela Administração, especialmente os internacionais, dentro das

eventuais limitações impostas pelo orçamento disponibilizado, renegociando-os quando pertinente;

XV - adotar as melhores práticas na utilização dos recursos públicos (humanos, materiais e financeiros);

XVI - promover o engajamento de todo o efetivo em prol dos objetivos institucionais (planos e diretrizes

superiores), cabendo aos Comandantes, Chefes e Diretores de OM a participação ativa nesse processo.

Art. 22. A DIPLAN apresenta, também, os seguintes procedimentos em relação aos recursos

orçamentários:

I - serão priorizados pelo EMAER os ajustes na projeção de valores, decorrentes de cortes,

contingenciamentos ou eventuais necessidades, em demandas cuja interrupção e/ou atraso cause

menor impacto nas atividades desenvolvidas no âmbito do COMAER;

II - serão priorizados pelo EMAER os recursos provenientes de suplementação ou transferência de

outros órgãos governamentais para custeio de despesas atreladas à atividade finalística ou seu suporte

direto, com ênfase nas seguintes Ações Orçamentárias: 2048 (Manutenção e Suprimento de Material

Aeronáutico), 2868 (Combustíveis e Lubrificantes de Aviação) e 2000 (Administração da Unidade); e

III - serão decididas pelo CMTAER, assessorado pelo EMAER, as questões envolvendo cortes,

contingenciamentos e/ou ajustes na projeção de valores das AO a cargo do COMAER.

Art. 23. As Diretrizes para todos os ODGSA são:

MACROPROCESSO

DIRETRIZ

PRAZO

SETOR

4 - GOVERNANÇA

INSTITUCIONAL

D230407 - Revisar os processos organizacionais para que se

adaptem às exigências da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de

2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que

se refere ao tratamento de dados pessoais, com base na DCA

16-6 e no PCA 16-14.

JUN 25

SDOP / SDTE

D240402 - Consolidar a implantação da gestão de risco em

todas as OM do COMAER, elevando o seu grau de maturidade,

com base nas orientações da DCA 16-2.

NOV 25

ASGOV

D240405 - Mapear (identificar e modelar) os macroprocessos

finalísticos, gerenciais e de suporte dos ODGSA e, por

conseguinte, das OM subordinadas, a partir da Cadeia de

Valor apresentada no respectivo PLANSET.

NOV 26

ASGOV

11 - DEFESA

CIBERNÉTICA

D241101 - Concluir o mapeamento do Espaço Cibernético de

Interesse (ECI) de cada ODGSA, sob coordenação e supervisão

do COMGAP.

NOV 25

SDTE

D241102 - Cumprir as ações previstas no Plano de Resiliência

Cibernética do COMAER (PCA 505-1), conforme Plano de Ação

definido pelo COMGAP, de modo a atingir um estado

permanente de Resiliência Cibernética em toda a Instituição.

NOV 27

SDTE

14 - ENSINO

D241401 - Adequar os cursos no âmbito do COMAER,

ajustando-os aos normativos do SISTENS (incluindo os

cursos/módulos de Educação à Distância - EAD), de modo a

fortalecer a DIRENS, por intermédio do IEAD, como órgão

normatizador e supervisor de EAD no COMAER

NOV 27

SDAD

16 - GESTÃO DE

PESSOAS

D241601 - Fornecer os subsídios para a atualização das

Tabelas de Pessoal (TP) das OM do COMAER, de acordo com

as orientações emanadas pelo COMGEP.

NOV 25

SDAD

D241614 - Incrementar a realização do Treinamento Físico

Profissional Militar (TFPM), em relação aos anos anteriores,

com ênfase no aprimoramento da capacidade física do

efetivo.

NOV 26

SDAD

D221607 - Desenvolver as ações referentes ao Programa de

Formação e Fortalecimento de Valores (PFV), em todas as OM

do COMAER, abordando o tema “enfrentamento ao uso de

drogas” aos valores estabelecidos no MCA 909-1.

NOV 27

SDAD

D231605 - Implementar as ações referentes ao Plano de

Enfrentamento ao Uso de Substâncias Psicoativas (PEUSP) no

âmbito do COMAER, conforme DCA 160-1, atentando para

harmonizar o tema aos demais Programas e Planos associados

à Sistemática de Resiliência Ético-Profissional Militar

(SISREM.)

NOV 27

SDAD

18 - INTELIGÊNCIA

D231804 - Atualizar o Plano de Inteligência Setorial (PIS), com

base no Plano de Inteligência Específico (PIE) elaborado pelo

CIAER, a fim de integrar o ODS e OM subordinadas à Rede de

Monitoramento de Sementes de Futuro.

NOV 25

Assessoria de

Inteligência

(AI)

PROJETO

DIRETRIZ

PRAZO

SETOR

DIRETRIZ DE

INVESTIMENTO,

VALORIZAÇÃO,

INCENTIVO E

SUPORTE AOS

SUBOFICIAIS E

SARGENTOS DA

AERONÁUTICA

(DIVISA)

D230025 - Apresentar uma visão geral das condições atuais

dos alojamentos e vestiários das equipes de serviço, no

âmbito do respectivo ODGSA, propondo ações que visem

aumentar o bem-estar dos graduados quando em serviços de

escala.

NOV 24

SDAD

D230026 - Proporcionar um ambiente favorável para que os

graduados possam propor ideias e soluções inovadoras,

utilizando-se de ferramentas que facilitem o fluxo de

informações entre o militar e a cadeia hierárquica superior,

como o “Fale com o Comandante” e o “Fale com o Graduado-

Master”.

NOV 24

SDAD

D230024 - Realizar um levantamento sobre a atual

composição das escalas de serviço e de missão, no âmbito do

respectivo ODGSA, abordando aspectos como a infraestrutura

nos postos de serviço (climatização, higiene, conforto etc.),

equalização de escalas, pertinência quanto à necessidade da

escala, dentre outros, bem como propondo medidas que

proporcionem melhoria nas condições do militar escalado.

JUN 25

SDAD

D230027 - Estimular a realização de atividades voltadas ao

lazer, dentro e fora do ambiente de trabalho, proporcionando

opções de entretenimento para os graduados e seus

familiares, bem como fortalecendo a coesão do efetivo.

NOV 25

SDAD

D230028 - Estimular a prática de atividades desportivas e

sociais, por meio de ações e campanhas que promovam a

atividade física, como torneio taça eficiência, e o convívio

social, com vistas ao bem-estar do efetivo e à melhoria da

saúde.

NOV 25

SDAD

Art. 24. As Diretrizes para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

MACROPROCESSO

DIRETRIZ

PRAZO

SETOR

1 - EMPREGO

D230101 - Apresentar um estudo ao EMAER, abordando a

viabilidade da implantação de Torre de Controle virtual em

outros aeródromos do país, considerando as vantagens e

desvantagens desse tipo de solução, bem como a estimativa

de custos envolvidos.

JUN 25

SDOP

D200121 - Ajustar as normas de controle do espaço aéreo

brasileiro, em decorrência dos estudos relacionados ao

emprego de mísseis antiaéreos de médio e longo alcance no

SISDABRA e no TO, a cargo do COMAE.

NOV 25

SDOP

D200115 – Estabelecer um sistema dinâmico de

gerenciamento dos Espaços Aéreos Condicionados (EAC),

em coordenação com o COMPREP e o COMAE, para otimizar

o uso compartilhado entre a Circulação Aérea Geral (CAG) e

a Circulação Operacional Militar (COM).

NOV 26

SDOP

8 - APOIO

LOGÍSTICO

D230802 - Implementar a manutenção preditiva nos

equipamentos e sistemas do SISCEAB por meio do

gerenciamento remoto, bem como incrementar o número

de ativos monitorados, a fim de possibilitar a redução de

efetivo técnico nos Destacamentos e diminuição nos custos

de manutenção.

NOV 26

SDTE

13 - ENGENHARIA E

INFRAESTRUTURA

D241304 - Promover a gestão do meio ambiente e a

sustentabilidade no SISCEAB, em conformidade com as

legislações nacionais e internacionais em vigor e

considerando as orientações propostas pelo OACI.

NOV 29

SDAD

14 - ENSINO

D221405 - Adaptar os cursos previstos na TCA 37-1

(Programa de Atividades de Ensino e Atualização Técnica -

PAEAT), de modo que estes passem a ocorrer, quando

pertinente, na modalidade de Educação a Distância (EAD) ou

formato híbrido.

NOV 25

SDAD

16 - GESTÃO DE

PESSOAS

D241608 - Desenvolver, sob a coordenação do COMGEP, o

“Sistema de Gestão de Talentos e Competências” para

implantação nas OM do COMAER.

NOV 27

SDAD

17 - INFORMAÇÕES

E TECNOLOGIAS

RELACIONADAS

D231715 - Implantar o sistema de telefonia por VOIP em

todas as unidades do COMAER, em coordenação com o

COMGAP.

NOV 25

SDTE

D231714 - Ampliar a defesa de perímetro e monitorar o

tráfego e performance de todas as redes WAN e MAN da

INTRAER, no âmbito do COMAER.

NOV 26

SDTE

PROJETO

DIRETRIZ

PRAZO

ADS-B

CONTINENTAL

D200007 - Concluir a implantação do sistema ADS-B em

todo o território brasileiro.

MAIO 26

SDTE

AIR DOMAIN STUDY

(ADS)

D220001 - Desenvolver o conceito de controle de tráfego

aéreo para aeronaves não-tripuladas, principalmente em

espaço aéreo não segregado (Safe integration of different

unmanned aircraft into non segregated airspace – SIMUA),

para a obtenção dessa capacidade até 2031, conforme

cronograma da OACI.

NOV 25

SDOP

APP-NE

D210007 - Iniciar a operação do Controle de Aproximação

Nordeste (APP-NE) com a concentração dos Controles de

Aproximação de Recife e Maceió.

NOV 26

SDOP

ATN-BR

D200010 - Concluir a implantação do sistema ATN-BR na

área do CINDACTA I.

DEZ 26

SDTE

COMPLEXO

ESPACIAL

BRASILEIRO (CEBRA)

D230004 - Promover as adequações nas legislações de

controle de tráfego aéreo e o assessoramento na

estruturação legal e institucional das atividades espaciais

em desenvolvimento no Brasil.

NOV 24

SDOP

COMUNICAÇÃO

POR HF

D240010 - Aprimorar, em coordenação com o COMAE e

COMPREP, o uso de data link de comunicação HF, com base

nas provas de conceito realizadas durante exercícios

operacionais, incrementando sua capacidade e suas

funcionalidades de acordo com as necessidades

operacionais identificadas.

NOV 25

SDOP / SDTE

MODERNIZAÇÃO DO

DACOM

D240003 - Gerenciar o processo de modernização do

sistema DACOM, em coordenação com o COMAE, COMPREP

e EMAER.

NOV 27

SDOP

Art. 25. As Diretrizes para outros ODGSA de interesse do DECEA são:

ODGSA

MACROPROCESSO

OU PROJETO

DIRETRIZ

PRAZO

SETOR

EMAER

1 - EMPREGO

D210104 - Apresentar, em coordenação com o

COMAE e o DECEA, um estudo sobre as

necessidades priorizadas de cobertura radar, com

vistas a realizar provas de conceito, a fim de

fortalecer a consciência situacional para as

atividades de defesa aeroespacial, de inteligência

e de busca e salvamento, excetuando-se as

atividades referentes à SSA e SDA.

NOV 24

SDOP

2 - PREPARO

D230205 - Apresentar um estudo, em

coordenação com o COMPREP, o COMAE e o

DECEA, tratando da defesa aeroespacial em

camadas, a fim de subsidiar o processo decisório

sobre o assunto.

JUN 25

SDOP

9 - CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO

D210901 - Coordenar com o COMAE, o DCTA e o

DECEA, as atividades relacionadas ao

desenvolvimento das capacidades de Space

Domain Awareness (SDA) e Space Situacional

Awareness (SSA).

NOV 25

SDOP

COMUNICAÇÃO

POR HF

D240011 - Coordenar, junto ao COMAE, COMGAP,

COMPREP e DECEA, a implantação de data link de

comunicação HF, em contingência aos meios de

comunicação tradicionais.

NOV 26

SDOP / SDTE

IFFM4BR

D230006 - Coordenar a elaboração de um estudo,

em conjunto com o COMPREP, COMAE e DECEA,

sobre quais sistemas de armas, comando e

controle e detecção receberão o sistema IFF

nacional em desenvolvimento.

JUN 25

SDOP

LINK-BR2

D230012 - Coordenar a elaboração de um estudo,

em conjunto com o COMPREP, o COMAE e o

DECEA, sobre a estruturação do Link-BR2 no

COMAER, incluindo a priorização das plataformas

que deverão ser integradas ao sistema.

NOV 24

SDOP

COMAE

1 - EMPREGO

D240101 - Interagir com o DECEA, fornecendo os

subsídios necessários para o ajuste das normas de

controle do espaço aéreo decorrentes dos estudos

relacionados ao emprego de mísseis antiaéreos de

NOV 25

SDOP

médio e longo alcance no SISDABRA e no TO.

2 - PREPARO

D200209 - Atualizar a doutrina de emprego,

considerando as capacidades operacionais

advindas da incorporação dos sistemas espaciais

referentes às ações de Inteligência, Vigilância e

Reconhecimento (IVR) e de comunicações, em

coordenação com o COMPREP, DECEA e MD

NOV 25

SDOP

COMGAP

13 - ENGENHARIA

INFRAESTRUTURA

D221302 - Consolidar a estratégia BIM (Building

Information Modeling) no COMAER, em

coordenação com o DCTA e DECEA/CISCEA, por

meio das linhas de esforço: software, hardware,

capacitação de pessoal e elaboração de projetos

para estudos de caso.

NOV 25

SDAD

Seção III

Deduzidas de normativos externos ao COMAER

Art. 26. A Convenção de Aviação Civil Internacional estabelece o compromisso dos Estados

Contratantes de prover uma infraestrutura para apoio à Navegação Aérea Internacional e de seguir as

Normas e Métodos Recomendados adotados e publicados pela Organização de Aviação Civil

Internacional (OACI).

Art. 27. A OACI para orientar a atuação da comunidade aeronáutica internacional na busca da evolução

segura da indústria de transporte aéreo mundial definiu cinco Objetivos Estratégicos:

I - fortalecer a Segurança Operacional da aviação civil internacional (Safety), tendo o Plano Global para

Segurança Operacional da Aviação (GASP) como base para as ações dos Estados Contratantes;

II - aumentar a capacidade e melhorar a eficiência da aviação civil internacional, focando suas

atenções na modernização da infraestrutura de navegação aérea e na elaboração de procedimentos

para otimizar a atuação do setor de aviação. O Plano Global de Navegação Aérea (GANP), incluindo os

Planos Regionais, apresenta os caminhos a serem seguidos para um desenvolvimento harmônico nessa

área;

III - fortalecer a Facilitação e a Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Aviation

Security), usando o Plano Global para a Segurança da Aviação Civil (GASeP), os Anexos 9 e 17 e a

documentação de apoio publicada pela Organização;

IV - promover o desenvolvimento econômico do transporte aéreo, relativo ao fomento e

desenvolvimento de uma indústria de aviação civil sólido e economicamente viável; e

V - minimizar os efeitos ambientais adversos das atividades da aviação civil.

Art. 28. O GANP apresenta as “Ambições de Performance” listadas na sequência, que devem ser

alcançadas até 2040, contribuindo para a definição de projetos e prioridades para este PLANSET.

I - nenhum membro da comunidade de aviação excluído ou tratado injustamente;

II - capacidade nominal da estrutura de navegação aérea facilmente ajustável à demanda;

III - eventos perturbadores não interrompem o provimento dos serviços e não afetam,

significativamente, o rendimento do setor de aviação;

IV - nenhum aumento do custo total direto dos serviços de navegação aérea, mantendo o nível de

segurança operacional e a qualidade dos serviços prestados;

V - aumento considerável da produtividade dos serviços de navegação aérea, independente da

demanda;

VI - redução da diferença entre a eficiência do voo executado e a trajetória ótima desejada pelo usuário;

VII - eliminação progressiva das ineficiências causadas pelos serviços de navegação aérea em apoio às

metas globais da OACI para a redução de emissões de CO2;

VIII - obtenção de benefícios operacionais como resultado da eficiência dos voos;

IX - aumento da flexibilidade do setor de navegação aérea, permitindo a integração das necessidades

empresariais e operacionais dos usuários do espaço aéreo no ritmo da necessidade desses usuários;

X - elevado grau de compatibilidade operacional e técnica;

XI - participação dos membros da Comunidade ATM, num nível previamente acordado, na operação e

utilização dos recursos de navegação aérea;

XII - estabilidade na provisão dos serviços de navegação aérea, incluindo a disponibilidade da

infraestrutura de suporte;

XIII - nenhum acidente relacionado com os serviços de navegação aérea e redução importante (50%) dos

incidentes graves conexos; e

XIV - nenhuma perturbação importante à provisão dos serviços de navegação aérea ocasionada por

ciberincidentes.

CAPÍTULO IV

DIRETRIZES DO DECEA

Seção I

Diretrizes gerais

Art. 29. As Diretrizes Gerais apresentadas na sequência são linhas de ação destinadas a orientar o

planejamento e balizar a priorização de atividades e projetos na composição do PLANSET do DECEA e

dos PTA das Organizações Militares subordinadas:

I - propiciar, com todas as atividades previstas neste PLANSET, o gerenciamento e controle, seguro e

eficiente, dos movimentos de aeronaves civis e militares em missões de rotina, e especificamente as

militares em treinamento ou operação real que contribuem para manutenção da soberania nacional;

II - priorizar as contratações de serviços e as aquisições de equipamentos que atendam as manutenções

preditivas e corretivas, as implantações e as modernizações voltadas para as atividades de Controle de

Tráfego Aéreo, de Telecomunicações Aeronáuticas, de Vigilância, dos auxílios à navegação aérea, de

Meteorologia Aeronáutica, de Cartografia, de Informações Aeronáuticas, de Busca e Salvamento, de

Inspeção em Voo e de capacitação de pessoal;

III - desenvolver e difundir o conceito “Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita”

(AVSEC) no âmbito do SISCEAB, adotando medidas preventivas e de contingência para a proteção da

Aviação Civil, em conformidade com a legislação nacional e as normativas emanadas da OACI;

IV - priorizar as atividades de Cybersecurity promovendo campanhas internas de conscientização dos

seus usuários, bem como mediante a Gestão de Riscos e o acompanhamento contínuo de

Vulnerabilidades. Os elos de Segurança e Tecnologia da Informação devem atuar de modo a garantir

maior integração com o Centro de Gerenciamento Técnico do SISCEAB (CGTEC);

V - capacitar os órgãos de controle de operações aéreas militares para a realização de vigilância,

comunicações, comando e controle, em todo o espaço aéreo brasileiro, dos vetores aéreos envolvidos

em manobras e operações militares, bem como daqueles que realizam missões de defesa aérea e de

garantia da soberania nacional;

VI - aplicar uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a efetividade dos

processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da gestão, a fim de

aperfeiçoar a capacidade de identificação de não conformidades dos atos e fatos administrativos na

execução orçamentária do DECEA e OM subordinadas;

VII - desenvolver estudos, em coordenação com o COMAE, para prover os meios que possibilitem a

obtenção de capacidade efetiva de vigilância e de controle do espaço aéreo sobre os pontos e áreas

sensíveis em todo o território nacional, a fim de garantir a soberania, integridade territorial e defesa

patrimonial;

VIII - ter capacidade de mobilidade com os meios de vigilância, navegação e telecomunicações para

operar em qualquer ponto do território nacional;

IX - implementar evoluções conceituais e processuais nas áreas de cartografia, informações

aeronáuticas e meteorologia aeronáutica, de maneira a adequá-las às necessidades operacionais;

X - implantar conceitos, processos, métodos, ferramentas e equipamentos que propiciem maior fluidez,

regularidade e economia ao tráfego aéreo na área de responsabilidade do Brasil;

XI - implementar estudos que permitam aumentar a capacidade de gerenciamento e controle,

especialmente nas localidades e espaços aéreos onde houver a possibilidade de ocorrer saturação. Para

isso, deverão ser utilizados softwares que permitam o estudo em tempo acelerado das possíveis

modificações, bem como o emprego de ferramentas que auxiliem os Controladores de Tráfego Aéreo na

tomada de decisão sobre o posicionamento das aeronaves deslocando-se de e para os aeroportos mais

movimentados;

XII - priorizar investimentos ligados à infraestrutura básica do SISCEAB, especialmente os voltados para

as áreas de energia, climatização, comunicações e vigilância eletrônica;

XIII - implementar a gestão por performance nas diferentes áreas do SISCEAB, definindo indicadores e

metas que auxiliem na tomada de decisão;

XIV - implementar novos softwares e equipamentos, conforme estabelecido nos Empreendimentos do

Programa Estratégico do DECEA (Programa SIRIUS), detalhados no Anexo V deste Plano Setorial. Na

definição da necessidade dessas implantações, deve ser considerado o comprometimento de recursos

orçamentários nos exercícios seguintes, necessários para a manutenção desses bens;

XV - realizar, antes da decisão de instalação e modernização de auxílios à navegação aérea, análise

detalhada sobre a necessidade desses auxílios, considerando a possibilidade do emprego de

especificações de navegação definidas pela OACI e DECEA, visando otimizar o uso do espaço aéreo e a

operação nos aeródromos e evitando a implantação de equipamentos com pouca relevância

operacional;

XVI - implementar ações para a contínua evolução da Governança de TI do DECEA e OM Subordinadas;

XVII - alcançar um nível de excelência na capacitação e na formação do pessoal que desempenha

atividades relacionadas com os serviços prestados pelo SISCEAB;

XVIII - aperfeiçoar a gestão de pessoas, especialmente a alocação dos Recursos Humanos em função das

necessidades organizacionais e da capacitação e experiência individuais, provendo o apoio adequado ao

seu desempenho profissional e pessoal, de modo a atingir a excelência nas atividades do SISCEAB;

XIX - desenvolver programas para elevação do nível de conhecimento dos idiomas inglês e espanhol

para os profissionais militares e civis do DECEA e Organizações subordinadas;

XX - ampliar a interoperabilidade e integração logística dos meios implantados e a capacidade de

mobilização de materiais e equipamentos;

XXI - aperfeiçoar os processos gerenciais empregados atualmente, com a utilização de ferramentas

modernas de gestão, e adotar métodos que garantam a segurança e a integridade dos recursos

materiais utilizados no SISCEAB;

XXII - prover as organizações do SISCEAB com os meios necessários para assegurar um adequado

suporte logístico aos equipamentos e softwares instalados, mediante o aperfeiçoamento contínuo dos

processos de gerenciamento do ciclo de vida da infraestrutura do SISCEAB, a melhoria dos processos de

manutenção e de gestão da qualidade, a implementação dos processos de Avaliação de Conformidade e

a implementação de ações de capacitação técnica que resultem na elevação do nível técnico dos

profissionais da área de manutenção;

XXIII - avaliar continuamente a necessidade de contratação de suporte logístico para a infraestrutura

técnica instalada, considerando as situações em que as organizações não disponham de pessoal técnico

em quantitativo suficiente para atender à demanda de serviços sob responsabilidade do Órgão; ou os

casos em que a relação custo-benefício não seja favorável à preparação de corpo técnico da

Organização responsável de acordo com as Diretrizes do DECEA;

XXIV - contribuir para a progressiva nacionalização dos ativos técnicos do SISCEAB, com vistas à

obtenção de maior autonomia estratégica;

XXV - desenvolver as atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no âmbito do DECEA e

Organizações Subordinadas conforme definido no Programa de Pesquisa Científica e Inovação

Tecnológica Aplicada ao Controle do Espaço Aéreo (PPCITA), buscando parcerias necessárias com outras

instituições e em conformidade com o Novo Marco Legal da Inovação (Lei nº 13.243/2016 que dispõe

sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à

inovação);

XXVI - planejar a participação do DECEA e OM subordinadas nos diversos eventos internacionais de

interesse técnico e operacional, no intuito de promover o aumento da presença institucional do Brasil

nesses fóruns, a projeção positiva do COMAER e do DECEA no âmbito internacional e a elevação de

nossa capacidade de defender os interesses nacionais e regionais, bem como de manter o DECEA e seus

profissionais atualizados em relação aos mais recentes desenvolvimentos operacionais e técnicos no

campo da navegação aérea. Deverá ser considerada a designação de oficiais e graduados dos órgãos

regionais, de modo que possam adquirir conhecimentos e experiência nos assuntos que são tratados

nesses grupos;

XXVII - programar missões de simulador de voo para o GEIV com o objetivo de capacitar seus tripulantes

para a realização segura das atividades relativas ao cumprimento da missão de Inspeção em Voo;

XXVIII - manter atualizada a legislação relativa à Busca e Salvamento, de maneira a permitir que todas as

organizações envolvidas possam conhecer os processos de sua responsabilidade, bem como trabalhar

de acordo com a legislação e as regras internacionais que regem essa atividade;

XXIX - planejar e coordenar, na sede e nas OM subordinadas, ações de Apoio ao Homem com atividades

de Serviço Social, Psicologia Organizacional, Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho, Assistência

Integrada, Sustentabilidade, Meio Ambiente e da Qualidade. Em complemento, efetuar avaliações

periódicas, em todos os segmentos, do nível de satisfação dos profissionais que atuam nas nossas

organizações;

XXX - supervisionar e monitorar, por intermédio do seu representante no Conselho de Ética Militar,

conforme estabelecido na MCA 909-1/2021, o Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV)

na sede e nas Organizações Militares subordinadas, contribuindo para a construção de uma Força Aérea

alicerçada em sólidas bases éticas e morais e alinhada aos anseios da sociedade brasileira;

XXXI - estimular a iniciativa de todos os profissionais, civis e militares, componentes do SISCEAB,

obedecida a cadeia de comando, de modo a receber participações de todos os níveis hierárquicos na

solução de problemas, bem como propostas que visem melhorar o desempenho da organização ou de

um setor específico no qual o proponente tenha conhecimentos e experiências que sejam de interesse

geral e possam ser divulgadas inclusive para outras organizações;

XXXII - executar os recursos orçamentários alocados, conforme definido neste Plano Setorial, de forma

planejada ao longo do ano e utilizando plenamente o Sistema Integrado de Gestão Administrativa

(SIGA), com vistas a evitar os Restos a Pagar e o consequente comprometimento dos exercícios

financeiros seguintes;

XXXIII - implantar o gerenciamento de riscos no DECEA e OM Subordinadas, de acordo com o

estabelecido na DCA 16-2 “Gestão de Riscos no COMAER”;

XXXIV - primar, em todos os níveis, pelo relacionamento com as autoridades em sua área de jurisdição,

assim como cultivar no efetivo do DECEA e das Organizações subordinadas a cortesia e a atenção para

com os civis, buscando o intercâmbio com as atividades militares, que possuem especificidades

desconhecidas para a maior parte da sociedade. No caso de relacionamento com a mídia, será

necessária a intervenção de profissionais da OM ou do DECEA e, até mesmo, do CECOMSAER, para que

sejam atingidos os objetivos estipulados pelo Comandante da Aeronáutica;

XXXV - aprimorar os equipamentos, processos e procedimentos voltados para a segurança orgânica das

instalações, da documentação e do pessoal, buscando a contínua elevação do nível de proteção das

organizações, órgãos operacionais e infraestrutura técnica do SISCEAB; e

XXXVI - realizar, quando necessário, estudos e provas de conceito para a avaliação da pertinência da

implantação de equipamento, ferramentas de TI ou procedimento operacional inovador, em

complemento ao processo previsto na DCA 400-6 “Ciclo de Vida de Sistemas e Materiais da

Aeronáutica”.

Parágrafo único. As Diretrizes Gerais devem constar no Programa de Trabalho Anual (PTA) de todas as

OM subordinadas.

Seção II

Diretrizes específicas e subsetoriais

Art. 30. As Diretrizes Específicas e Subsetoriais apresentadas na sequência complementam as Diretrizes

Gerais e objetivam orientar o planejamento do DECEA e das Organizações Militares subordinadas nos

níveis operacional, técnico e administrativo, observadas as respectivas áreas de atuação:

I - Área Operacional:

a) desenvolver e implementar novos Conceitos de Espaço Aéreo (CEA), no âmbito nacional, visando

otimizar a estrutura e a capacidade das Rotas ATS e dos Procedimentos de Navegação Aérea no

SISCEAB, em conformidade com o Programa SIRIUS.

b) desenvolver os conceitos para a implantação dos novos sensores de vigilância, com ênfase no ADS-B

continental, em complemento aos atuais meios de Comunicações, Navegação e Vigilância do SISCEAB;

c) desenvolver os conceitos para implantação das novas soluções de comunicação, com ênfase no

CPDLC continental, em complemento aos atuais meios de Comunicações, Navegação e Vigilância do

SISCEAB;

d) aprimorar os serviços de navegação aérea nas regiões offshore;

e) desenvolver o conceito de Comunicação e Vigilância Baseadas em Performance (PBCS) na Região de

Informação de Voo do Atlântico (FIR-AO), fornecendo critérios operacionais objetivos para avaliar

tecnologias de comunicação e vigilância diferentes e emergentes, destinadas à evolução das operações

de Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM);

f) evoluir o Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo, sistematizando, com o apoio dos conceitos

Enhanced ATFMS, a centralização das intenções de voo, bem como com o controle em tempo real do

status de cada movimento aéreo de interesse, a fim de garantir o uso otimizado e ordenado do espaço

aéreo;

g) desenvolver, de forma colaborativa com a Comunidade ATM, o conceito de Mobilidade Aérea

Urbana (UAM) no espaço aéreo brasileiro, fornecendo critérios e requisitos operacionais que

possibilitem a integração com o ambiente ATM, bem como estudar a evolução da integração do UAM

com o ambiente UTM visando o conceito de Mobilidade Aérea Avançada (AAM);

h) desenvolver projeto de aplicação do ATS Digital e/ou Remoto no Brasil, particularmente relativos aos

serviços de TWR e AFIS;

i) promover a evolução do conceito de Gerenciamento de Tráfegos não Tripulados (UTM),

aperfeiçoando o conceito dos sistemas de aeronaves não tripuladas (UAS) e estudando a viabilidade das

variáveis teóricas como Tráfego Aéreo Urbano e Operações em Espaço Aéreo Não Segregado;

j) garantir a acessibilidade às informações aeronáuticas em formato digital (Electronic Flight Bag –

EFB), almejando interação sistêmica (on-line e off-line) com as informações necessárias a todas as fases

do voo, tais como cartas, NOTAM e produtos meteorológicos;

k) promover, em coordenação com o ICA, a transição dos Serviços de Informação Aeronáutica para a

Gestão da Informação Aeronáutica (AIM) no Brasil, sistematizando as ações necessárias para

estruturação e capacitação, proporcionando a consolidação do conceito AIM e contribuindo para o

desenvolvimento futuro da concepção do Gerenciamento Total da Informação do Sistema (SWIM) em

todo SISCEAB;

l) aperfeiçoar a prestação do serviço de recebimento, tratamento e envio de planos de voo no

SISCEAB;

m) assegurar a excelência do serviço de Meteorologia Aeronáutica brasileiro, com reconhecimento

nacional e internacional em Previsão do Tempo, Pesquisa e Climatologia para fins aeronáuticos, por

meio da consolidação do Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica (CIMAER), da implementação

do serviço de Clima Espacial e da adequação do Banco Internacional de Dados Operacionais de

Meteorologia (Banco OPMET) em suporte ao desenvolvimento futuro da concepção do Gerenciamento

Total da Informação do Sistema (SWIM) em todo SISCEAB;

n) manter o DECEA na vanguarda da interface digital, com o aprimoramento de seus portais virtuais e

ferramentas de interlocução com o usuário e com os profissionais do espaço aéreo brasileiro;

o) desenvolver, em coordenação com o COMAE e o EMAER, a nova ferramenta de visualização dos

Órgãos de Controle de Operações Aéreas Militares (OCOAM) em substituição ao DACOM;

p) promover a expansão da prestação do Serviço de Informação de Voo (FIS) nas FIR continentais sob a

responsabilidade do Brasil;

q) aprimorar os processos relacionados à disponibilidade e confiabilidade da infraestrutura e dos

procedimentos de navegação aérea no SISCEAB, incluindo a Inspeção em Voo e as ações voltadas para a

Radiomonitoragem;

r) aprimorar os processos e ferramentas relacionados à gestão de licenças de pessoal da navegação

aérea e gestão de pessoal operacional;

s) aprimorar os processos e ferramentas relacionados às Zonas de Proteção de Aeródromos e Auxílios,

bem como o controle de obstáculos no entorno dos aeródromos;

t) consolidar o modelo de gestão e supervisão dos serviços de cartografia e desenho de

procedimentos, particularmente as tarefas relacionadas à fase de aprovação dos Procedimentos de Voo

por Instrumentos (IFP);

u) desenvolver, em conjunto com o COMPREP, estudos voltados para o emprego de Aeronaves

Remotamente Pilotadas nas Missões de Busca;

v) realizar estudos voltados para a integração entre o Sistema COSPAS-SARSAT e o Sistema Mundial de

Socorro e Segurança Aeronáuticos (GADSS), visando aumentar a eficiência do Sistema de Busca e

Salvamento (SISSAR);

w) desenvolver estudos voltados para o uso de Inteligência Artificial, atrelada aos sensores de

imageamento das aeronaves empregadas nas missões de Busca e Salvamento, para a detecção de

objetos de busca; e

x) promover a interoperabilidade ferramentas utilizadas no ATM, de forma que não haja

incompatibilidade, ainda que temporária, decorrente da evolução das versões de qualquer uma delas.

II - Área Técnica:

a) implementar, com base na DCA 66-3/2017 “Governança para Manutenção no SISCEAB”, um modelo

de manutenção com foco no gerenciamento remoto da infraestrutura técnica, possibilitando a elevação

da eficiência dos procedimentos técnicos, o aumento da disponibilidade dos meios técnicos do DECEA,

bem como a diminuição dos custos de manutenção. Para atender a essa diretriz, o SDTE deverá analisar

as possíveis soluções de monitoramento e avaliar os resultados dos testes ou provas de conceito;

b) implantar uma estrutura de redes IP integrada para suportar as aplicações da Rede de

Telecomunicações Aeronáuticas, compatível com os requisitos previstos pela OACI para a ATN, tornando

possível viabilizar o Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM) de acordo com os níveis de desempenho

estabelecidos mundialmente;

c) implantar tecnologias de detecção de alvos cooperativos e não-cooperativos, tais como radares,

tecnologias de Vigilância Dependente Automática por Radiofusão e Contrato (ADS-B e ADS-C) e

Multilateração, a fim de atender necessidades operacionais voltadas para o aumento da capacidade de

monitoramento do espaço aéreo;

d) elaborar os planejamentos de implantação e manutenção das infraestruturas de fornecimento de

energia e de climatização que atendem aos órgãos operacionais e aos equipamentos e softwares que

compõem o parque técnico de apoio ao Sistema;

e) coordenar as melhorias das redes de HF já existentes, em consonância com o programa de

operação de HF em implantação pelo Ministério da Defesa;

f) concentrar no Comitê de Tecnologia da Informação do DECEA (COMTICEA) as demandas e

necessidades operacionais que dependam de Tecnologia da Informação, possibilitando a análise de

viabilidade e a posterior elaboração de NOP, quando for o caso, objetivando racionalizar e otimizar os

investimentos em TI;

g) racionalizar as infraestruturas de redes de dados, com gestão e operação centralizadas pelo CGTEC.

As redes Operacional e Administrativa deverão ser segregadas, mantendo a segurança integrada;

h) estruturar os ambientes computacionais de forma a garantir alta disponibilidade para os serviços de

TI críticos do DECEA, bem como a canalização e a segurança na gestão da rede (NOC/SOC) para o

COMAER;

i) desenvolver ferramentas de TI buscando a otimização em ambientes virtualizados, prioritariamente

na nuvem computacional do DECEA, e a independência de hardware;

j) seguir as orientações e normas previstas no Sistema de Tecnologia da Informação (STI) do COMAER

(OTCA 003, 004 e 005/DTI/2016), estabelecendo os catálogos e acordos de nível de serviços dos elos de

TI das organizações do DECEA;

k) buscar a padronização da metodologia para o desenvolvimento de soluções de TI no DECEA, sob

coordenação da ATD e SDTE, com o uso de equipes remotas nas OM Subordinadas;

l) viabilizar o suporte ao conceito de governança de manutenção/operação, estabelecendo os acordos

de nível de serviço e infraestruturas necessárias;

m) viabilizar o suporte ao ensino a distância (EAD) e trabalho remoto, no âmbito do DECEA, em

coordenação com o SDAD;

n) buscar a implementação da autenticação única (Single Sign-On – SSO), no âmbito do DECEA;

o) estabelecer os caminhos críticos entre as diversos aplicações operacionais e ferramentas de

software do DECEA, com o objetivo de consolidar o Plano de Continuidade de Negócio, atribuindo a

devida prioridade aos serviços, de acordo com o nível de criticidade para o SISCEAB e para o SISDABRA;

p) ampliar a cobertura DLRS e a vigilância RADAR na área de fronteira, a fim de aprimorar a capacidade

de identificação de tráfegos desconhecidos, em coordenação com o COMAE;

q) implantar a telefonia por VOIP em todas as unidades do COMAER, em coordenação com o

COMGAP; e

r) realizar estudos visando à padronização de uma infraestrutura que suporte a operação dos

Regionais e que possa atender aos requisitos de níveis de serviço compatíveis com o SWIM, incluindo-se

a segurança cibernética e disponibilidade.

III - Área Administrativa:

a) coordenar com o COMGEP a formação de controladores de tráfego aéreo em número suficiente

para suprir as necessidades dos órgãos de controle, a composição do currículo das escolas de formação

e aperfeiçoamento, o aprimoramento da capacitação profissional do efetivo do SISCEAB e a elevação do

nível de inglês dos controladores envolvidos com o tráfego aéreo internacional, permitindo que o DECEA

esteja em condições de atender às necessidades atuais e futuras dos usuários do espaço aéreo sob a

responsabilidade do Brasil;

b) solidificar o ICEA como o órgão de pós-formação do SISCEAB, englobando toda a instrução

necessária para a capacitação dos recursos humanos nas tecnologias CNS/ATM. O ICEA, além disso,

deverá funcionar como o Instituto no qual as ideias e propostas de gerenciamento do espaço aéreo

devem ser avaliadas e validadas, para que possam ser colocadas em operação. Será o órgão

encarregado da formação de doutrina, da padronização de ações, de realizar estudos de interesse do

DECEA e provar conceitos e procedimentos;

c) concluir as atividades de transposição didática para Ensino a Distância dos cursos do Plano de

Atividades de Ensino e Atualização Técnica (PAEAT), com vistas a otimizar o uso de recursos financeiros

e intensificar a capacitação dos recursos humanos do SISCEAB;

d) atualizar as normas de ensino do DECEA em alinhamento com os normativos do SISTENS,

considerando as especificidades dos cursos do SISCEAB;

e) desenvolver, sob a coordenação do COMGEP, o "Sistema de Gestão de Talentos e Competências"

para implantação nas OM do COMAER;

f) coordenar com o COMGEP a implementação de ações, na área de ensino, que proporcionem

oportunidades de crescimento profissional dos graduados que atuam nas áreas relacionadas às

atividades do DECEA;

g) fornecer subsídios ao COMGEP para a definição das vagas anuais para adesão às Trilhas de

Capacitação (PCA 30-116);

h) apoiar a implantação do Complexo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) na área da Base

Aérea de Fortaleza (BAFZ);

i) realizar levantamento das escalas de serviço da Sede e Organizações subordinadas, incluindo

Destacamentos e Esquadrões do 1º GCC, abordando a pertinência de cada escala, o nível de conforto

das instalações, mencionando a necessidade de reforma, se for o caso, e o quantitativo de profissionais,

por Posto e Graduação, em cada escala de serviço, visando à equalização das escalas e à contínua

elevação das condições de trabalho do efetivo;

j) apresentar a proposta de ajuste da Tabela de Pessoal (TP) da sede e OM subordinadas, obedecendo

ao prazo estabelecido pelo COMGEP na Diretriz DIPLAN D241602;

k) promover junto às OM subordinadas o uso da plataforma BIM para projetos, obras e serviços de

engenharia, conforme Diretriz DIPLAN D221302;

l) apresentar estudo ao COMGAP, com a avaliação do estado de conservação da infraestrutura básica

(água, esgoto e energia) da BAFL e da extinta BARF, conforme Diretriz DIPLAN D231301;

m) aprimorar a gestão dos Próprios Nacionais Residenciais sob responsabilidade do DECEA, por meio

da implantação de ferramenta informatizada e da revisão dos processos administrativos, em

alinhamento às boas práticas de gestão pública, em atendimento à Diretriz DIPLAN D230604;

n) aperfeiçoar e padronizar os processos administrativos, os serviços e outros aspectos relacionados

ao funcionamento dos Hotéis de Trânsito do DECEA, conforme Diretriz DIPLAN D240601;

o) realizar estudo junto às OM Subordinadas, a fim de subsidiar decisão do EMAER, sobre a

contratação de ferramenta automatizada de gestão financeira e de consumo de energia elétrica das

Unidades Consumidoras (UC) do Grupo A (alta tensão) do COMAER, conforme DIRETRIZ DIPLAN

D241305;

p) realizar levantamento das atuais condições dos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) destinados

aos graduados do DECEA, abordando o número de imóveis disponíveis e número ideal para cada

localidade, tempo em fila de espera, condições de habitabilidade, óbices enfrentados pelas OM

administradoras de PNR, propondo ações mitigadoras que incrementem o apoio à família,

especialmente em localidades com alto custo de habitação;

q) realizar, por meio do SISUB, levantamento das atuais condições dos refeitórios dos graduados no

que diz respeito a instalações físicas, mobiliário, climatização, conforto, nível de satisfação dos usuários,

qualidade das refeições (inclusive aquelas fornecidas para equipes de serviço e para tripulações), dentre

outros, apontando oportunidades de melhoria que venham a aumentar o bem-estar do efetivo;

r) realizar levantamento das atuais condições dos Hotéis de Trânsito do DECEA, no que diz respeito a

instalações físicas, mobiliário, climatização, conforto, nível de satisfação dos usuários, em atendimento

ao efetivo deste Departamento e Regionais em trânsito ou missão fora de sede, bem como da

possibilidade de parcerias com outras Forças Singulares, apontando oportunidades de melhoria que

venham a aumentar o bem-estar do efetivo;

s) estimular a realização de atividades voltadas ao lazer, dentro e fora do ambiente de trabalho,

proporcionando opções de entretenimento para os graduados e seus familiares, bem como

fortalecendo a coesão do efetivo;

t) estimular a prática de atividades desportivas e sociais, por meio de ações e campanhas que

promovam a atividade física, como as Taças Eficiência, e o convívio social, com vistas ao bem-estar e à

melhoria da saúde do efetivo;

u) coordenar com o COMGEP a implantação de uma metodologia para tratamento dos dados obtidos

nas pesquisas de satisfação realizadas junto ao efetivo do SISCEAB;

v) promover a gestão do meio ambiente e a sustentabilidade no SISCEAB, em conformidade com as

legislações nacionais e internacionais em vigor e considerando as orientações propostas pelo OACI;

w) priorizar a continuidade das obras de engenharia iniciadas, evitando qualquer tipo de paralisação

que leve ao desperdício de recursos públicos;

x) promover e aprimorar a cultura da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

(AVSEC) no SISCEAB;

y) promover ações para capacitação e aprimoramento dos recursos humanos para o desenvolvimento

das atividades AVSEC no SISCEAB;

z) desenvolver as ações necessárias para a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos

Ocupacionais, com o objetivo de controlar a exposição dos trabalhadores aos riscos do ambiente e dos

processos de trabalho no DECEA e OM Subordinadas;

aa) manter o Sistema de Gestão da Qualidade Integrada (SGQI) do DECEA em concordância com a DCA

800-1/2022 “Diretriz para o Sistema de Gestão da Qualidade Integrada (SGQI) do DECEA” e,

oportunamente, ampliar o seu escopo, inserindo novos processos, conforme os interesses estratégicos

do Departamento;

bb) desenvolver as ações de Qualidade de Vida no Trabalho adequando as demandas surgidas nas áreas

operacionais, técnicas e administrativas, bem como os requisitos de bem-estar biopsicossocial,

objetivando a melhoria contínua do desempenho das atividades no DECEA e nas OM subordinadas;

cc) inserir nos PFV do DECEA e OM subordinadas abordagens sobre o tema “enfrentamento ao uso de

drogas”, aliadas aos valores estabelecidos no MCA 909-1, bem como verificar o cumprimento do

Programa, por intermédio do representante do DECEA, no Conselho de Ética Militar; e

dd) propor ações de minimização de efeitos adversos ao meio ambiente decorrentes de atividades da

aviação, em observação as recomendações da OACI.

Parágrafo único. As Diretrizes Específicas e Subsetoriais devem constar no PTA das OM subordinadas na

forma de diretrizes emanadas dos órgãos superiores.

CAPÍTULO V

CONTRIBUIÇÃO SETORIAL

Art. 31. Este capítulo apresenta a contribuição do DECEA para o avanço da estratégia institucional do

COMAER.

Parágrafo único. A contribuição de que trata este caput poderá se dar por meio de Projetos

Estratégicos, Projetos/Objetivos de Contribuição e Projetos/Objetivos Setoriais.

Seção I

Objetivos estratégicos

Art. 32. Os objetivos estratégicos expressam em palavras os grandes avanços da Instituição em busca

do atingimento da Visão de Futuro do COMAER. Eles são definidos no PEMAER e apresentados no Mapa

Estratégico da FAB. Os Objetivos Estratégicos de interesse do DECEA estão detalhados nos demais

artigos desta Seção.

Art. 33. Objetivo M240400:

I - Descrição: Exercer a vigilância e o controle do espaço aéreo brasileiro, cuja finalidade é garantir da

operacionalidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), de forma a permitir que

o COMAER continue a cumprir sua missão constitucional de garantir a soberania do espaço aéreo

brasileiro, além das atribuições subsidiárias particulares relacionadas ao controle do espaço aéreo. Este

objetivo engloba as ações rotineiras de prestação dos Serviços de Navegação Aérea, bem como a

realização das evoluções necessárias para que o serviço seja prestado com excelência e atendendo às

recomendações emanadas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

II - Projetos: São todos aqueles que constam do Plano Setorial do DECEA e no SIGA para o período de

2025 a 2028, pois contribuem para o aperfeiçoamento da infraestrutura do controle do espaço aéreo.

Art. 34. Objetivo M240900:

I - Descrição: Aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e controle do espaço aéreo brasileiro,

especialmente nas áreas fronteiriças, cuja finalidade é garantir a entrega do serviço de monitoramento

e controle do espaço aéreo à sociedade e às Forças Armadas. Este objetivo engloba a incorporação ou

melhoria da cobertura radar existente, com ênfase nas áreas de maior demanda operacional e/ou

ameaça à segurança nacional.

II - Projetos: Projetos VIG inseridos no PLANSET e no SIGA.

Seção II

Objetivos de contribuição

Art. 35. Os Objetivos de Contribuição expressam em palavras o apoio setorial para garantia de uma

situação futura delineada pelo Objetivos Estratégicos.

Art. 36. Objetivo M240400.CEA00.C190100:

I - Descrição: Operação, Monitoramento e Controle da Infraestrutura Técnica do SISCEAB – Realizar a

implantação de um serviço de gerenciamento técnico com a finalidade de operar a infraestrutura de

rede, a infraestrutura computacional, equipamentos e softwares operacionais, visando aumentar a

disponibilidade dos serviços prestados e melhorar o desempenho e a eficiência do gerenciamento da

infraestrutura técnica do SISCEAB. Empreendimento 009 do Programa SIRIUS;

II - Diretriz: implementar, com base na DCA 66-3/2017 “Governança para Manutenção no SISCEAB”, um

modelo de manutenção com foco no gerenciamento remoto da infraestrutura técnica, possibilitando a

elevação da eficiência dos procedimentos técnicos, o aumento da disponibilidade dos meios técnicos do

DECEA, bem como a diminuição dos custos de manutenção. Para atender a essa diretriz, o SDTE deverá

analisar as possíveis soluções de monitoramento e avaliar os resultados dos testes ou provas de

conceito (inciso II, alínea ‘a’, do Art. 30);

III - Meta 1: Monitorar 100% dos ativos de interesse até 2027;

IV - Indicador 1: Percentual de ativos integrados ao Sistema de Gerenciamento Técnico % = Quantidade

de ativos monitorados / Total de ativos;

INDICADOR

2025

2026

2027

Percentual de ativos integrados

70%

85%

100%

V - Meta 2: Aplicar a manutenção preditiva em 100% dos ativos de interesse até 2028;

VI - Indicador 2: Percentual de ativos mantidos segundo o conceito de Manutenção Centrada em

Confiabilidade % = Quantidade de ativos monitorados / Total de ativos; e

INDICADOR

2025

2026

2027

2028

Percentual de ativos mantidos

40%

60%

80%

100%

VII - Projetos: LOG04056 – Implantar ferramenta de gerência de configuração no âmbito do DECEA para

os sistemas do SISCEAB; LOG04426 – Adequar a infraestrutura de manutenção remota nos sítios de

interesse; LOG04462 – Implantar ferramenta de Inteligência Artificial para evolução da gestão técnica

dos ativos do SISCEAB; TEL99037 – Ampliar os limites e funcionalidades contratadas para a ferramenta

SISGTEC; TEL99039 Adquirir material para manter a estrutura técnica de monitoramento e integração

dos sistemas e equipamentos integrados ao CGTEC; TEL99053 – Implantar sistema de monitoramento

por videowall na Sala Técnica do CINDACTA I; TEL99055 – Adequar a infraestrutura da Sala Técnica do

CRCEA-SE para operação no novo modelo de manutenção; TEL99056 – Adequar a rede de comunicação

de dados em atendimento à atividade de manutenção remota e preditiva; e TEL99057 – Adequar a

infraestrutura da Sala Técnica do CINDACTA II para operação no novo modelo de manutenção.

Art. 37. Objetivo M240400.CEA00.C190200:

I - Descrição: Telecomunicações – Evoluir a infraestrutura de comunicações AR-TERRA, melhorando a

Rede de Comunicações do SISCEAB. Empreendimento 011 do Programa SIRIUS;

II - Diretriz: implantar uma estrutura de redes IP integrada para suportar as aplicações da Rede de

Telecomunicações Aeronáuticas, compatível com os requisitos previstos pela OACI para a ATN, tornando

possível viabilizar o Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM) de acordo com os níveis de desempenho

estabelecidos mundialmente (inciso II, alínea ‘b’, do Art. 30);

III - Meta: Integrar 10% restantes dos sites do SISCEAB na nova infraestrutura de telecomunicações até

2025;

IV - Indicador: Percentual de sites do SISCEAB integrados à nova infraestrutura % = Quantidade de sites

integrados/Total de sites do SISCEAB; e

INDICADOR

2025

Percentual de sites integrados

100%

V - Projetos: TEL03021- Ampliar Estação de VHF-AM; TEL03033 – Implantar Estação VHF-AM Park Air em

Navegantes; TEL04011 Ampliar a Cobertura de UHF TERRA-AR em Âmbito Nacional; TEL04012 -

Modernizar Estações de UHF.

Art. 38. Objetivo M240400.CEA00.C190300:

I - Descrição: Melhoria da Vigilância do Espaço Aéreo Brasileiro – Realizar a implantação de novas

tecnologias para detecção de alvos cooperativos e melhoria da segurança operacional na transferência

de voos entre ACC adjacentes, conforme Projeto de Automatização na Região SAM. Empreendimento

011 do Programa SIRIUS;

II - Diretriz: implantar tecnologias de detecção de alvos cooperativos e não-cooperativos, tais como

radares, tecnologias de Vigilância Dependente Automática por Radiofusão e Contrato (ADS-B e ADS-C) e

Multilateração, a fim de atender necessidades operacionais voltadas para o aumento da capacidade de

monitoramento do espaço aéreo (inciso II, alínea ‘c’, do Art. 30);

III - Meta: Implantar 100% de novas tecnologias no SISCEAB para vigilância aérea de alvos cooperativos,

no sentido da detecção e automatização da transferência de tráfegos aéreos entre ACC adjacentes, até

2027;

IV - Indicador: Percentual de novas tecnologias implantadas % = Quantidade de novas tecnologias

implantadas / Total de novas tecnologias; e

INDICADOR

2025

2026

2027

Percentual de novas tecnologias implantadas

80%

90%

100%

V - Projetos: VIG02016 – Implantar Sistema ADS-B; VIG02019 – Adquirir serviço de vigilância ADS-B por

satélite; e VIG02022 – Implantar ADS-B na Bacia de Santos PFF008 Programa SIRIUS.

Art. 39. Objetivo M240400.CEA00.C190400

I - Descrição: Meios de Navegação – Implementar o sistema de DME/DME para possibilitar, de modo

seguro e eficaz, um meio de navegação alternativo ao Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS),

para Rotas RNAV 5 e procedimentos RNAV 1 nas principais áreas terminais (TMA) do espaço aéreo

brasileiro. Empreendimento 011 do Programa SIRIUS;

II - Diretriz: aprimorar os processos relacionados à disponibilidade e confiabilidade da infraestrutura e

dos procedimentos de navegação aérea no SISCEAB, incluindo a Inspeção em Voo e as ações voltadas

para a Radiomonitoragem (inciso I, alínea ‘q’, do Art. 30);

III - Meta: Implantar 52 estações DME para dar suporte à navegação RNAV 5 nas aerovias superiores a

partir do FL 245 e aos procedimentos RNAV (STAR e SID), nas áreas terminais (TMA), até 2026;

IV - Indicador: Estações implantadas % = Quantidade de estações implantadas / Total de estações;

INDICADOR

2025

2026

Percentual de estações DME implantadas

90%

100%

V - Projetos: NAV03016 – Implantar estações DME; NAV03024 Atualizar Diagonal de Substituição dos

DVOR/DME; NAV04023 - Substituir as Antenas do Glide Slope End Fire.

Art. 40. Objetivo M240400.CEA00.C190600:

I - Descrição: Meteorologia – Promover a modernização das plataformas de meteorologia e da rede de

coleta de dados, o tratamento de dados meteorológicos e a evolução do intercâmbio de informações

meteorológicas em formato digital, no âmbito global, regional e local, atendendo à necessidade de

ferramentas interoperáveis, com vistas à segurança do tráfego aéreo e à integração ao ATM Nacional;

II - Diretriz: assegurar a excelência do serviço de Meteorologia Aeronáutica brasileiro, com

reconhecimento nacional e internacional em Previsão do Tempo, Pesquisa e Climatologia para fins

aeronáuticos, por meio da consolidação do Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica (CIMAER), da

implementação do serviço de Clima Espacial e da adequação do Banco Internacional de Dados

Operacionais de Meteorologia (Banco OPMET) em suporte ao desenvolvimento futuro da concepção do

Gerenciamento Total da Informação do Sistema (SWIM) em todo SISCEAB (inciso I, alínea ‘m’, do Art.

30);

III - Meta: Modernizar das plataformas de meteorologia;

IV - Indicador: plataformas modernizadas % = Quantidade de plataformas modernizadas/ Total de

plataformas; e

INDICADOR

2025

2026

2027

2028

Percentual de plataformas modernizadas

55%

70%

85%

95%

V - Projetos: MET02009 Modernizar o Sistema de Modelagem Numérica do Tempo (PMNT) – PROGRAMA

SIRIUS; MET02015 – Desenvolver Sistema de Operação via Web dos Radares Meteorológicos do SISCEAB –

WEBRADAR Fase 2; MET04001 – Modernizar o Banco OPMET; MET07047 – Modernizar as Estações

Meteorológicas de Superfície (Diagonal de Modernização); e MET99012 – Implantar o Centro Integrado

de Meteorologia Aeronáutica (CIMAER).

Art. 41. Objetivo M240400.CEA00.C190700:

I - Descrição: Gerenciamento da Informação – Estruturar os dados de procedimentos de navegação

aérea, de aeródromos, de espaço aéreo, de obstáculos, de auxílios à navegação aérea e cartográficos;

II - Diretriz: IX - implementar evoluções conceituais e processuais nas áreas de cartografia, informações

aeronáuticas e meteorologia aeronáutica, de maneira a adequá-las às necessidades operacionais (inciso

IX, do Art. 29);

III - Meta: Estruturar 100% dos dados até 2027, para que possam ser utilizados em outros softwares;

IV - Indicador: Dados Estruturados % = Quantidade de Dados Estruturados/Total de Dados; e

INDICADOR

2025

2026

2027

Percentual de dados estruturados

70%

85%

100%

V - Projetos: AIS02008 – Manter o contrato de suporte logístico (CSL) para os Sistemas do AIM-BR-

CRONOS.

Art. 42. Objetivo M240400.CEA00.C190800:

I - Descrição: Sensores Meteorológicos – Desenvolver melhorias na representatividade espacial e

temporal da coleta de parâmetros meteorológicos sobre o ambiente operacional aeronáutico, por

intermédio da implantação de tecnologias, equipamentos e sensores meteorológicos, em atendimento

aos requisitos do ATM Nacional. Empreendimento 015 do Programa SIRIUS;

II - Diretriz: implementar novos softwares e equipamentos, conforme estabelecido nos

Empreendimentos do Programa Estratégico do DECEA (Programa SIRIUS), detalhados no Anexo V deste

Plano Setorial. Na definição da necessidade dessas implantações, deve ser considerado o

comprometimento de recursos orçamentários nos exercícios seguintes, necessários para a manutenção

desses bens (inciso XIV, do Art. 29);

III - Meta: Implantar 100% dos equipamentos e sensores meteorológicos até 2028;

IV - Indicador: Equipamentos e sensores implantados % = Quantidade implantada/ Total de

equipamentos e sensores; e

INDICADOR

2025

2026

2027

2028

Percentual de equipamentos e sensores

implantado

15%

65%

90%

100%

V - Projetos: MET05010 – Implantar radares meteorológicos; e MET06031 – Substituir Estação

Meteorológica de Altitude convencional (EMA) por automática (EMA-A).

Art. 43. Objetivo M240400.CEA00.C210900:

I - Descrição: Serviço de Informação de Voo (FIS) – Criar setores dedicados para a provisão do FIS, de

forma a ampliar, a partir da estrutura do espaço aéreo brasileiro, o acesso de usuários do SISCEAB ao

FIS, notadamente aqueles voos sob as VFR em espaços aéreos não controlados, de modo a possibilitar a

esses voos os benefícios advindos da prestação de tal serviço;

II - Diretriz: promover a expansão da prestação do Serviço de Informação de Voo (FIS) nas FIR

continentais sob a responsabilidade do Brasil (inciso I, alínea ‘p’, do Art. 30);

III - Meta: Prestação do Serviço FIS nas FIR;

IV - Indicador: FIR nas quais o serviço totalmente prestado % = FIR na qual o Serviço FIS é prestado /

Quantidade total de FIR; e

INDICADOR

2025

Percentual de FIR com prestação do FIS

100%

V - Projetos: RHU02002 – Capacitar recursos humanos para a prestação do Serviço de Informação de

Voo – Programa SIRIUS.

Art. 44. Objetivo M240400.CEA00.C211000:

I - Descrição: Implementar o Conceito PBCS (Comunicação e Vigilância Baseadas em Performance) com o

objetivo de reduzir a separação na Região de Informação de Voo do Atlântico (FIR-AO), otimizando a

utilização do espaço aéreo naquela região;

II - Diretriz: desenvolver o conceito de Comunicação e Vigilância Baseadas em Performance (PBCS) na

Região de Informação de Voo do Atlântico (FIR-AO), fornecendo critérios operacionais objetivos para

avaliar tecnologias de comunicação e vigilância diferentes e emergentes, destinadas à evolução das

operações de Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM) (inciso I, alínea ‘e’, do Art. 30);

III - Meta: Implementar o Conceito PBCS na FIR-AO, de forma a permitir a redução da separação

longitudinal/lateral entre os pares de aeronaves que trafegam na região, desde que atendam às

especificações de desempenho de comunicação (RCP) e desempenho de vigilância exigidas (RSP);

IV - Indicador: Implementação do Conceito PBCS na FIR-AO % = Quantidade de entregas finalizadas do

Projeto / Quantidade total de entregas previstas no Projeto; e

INDICADOR

2025

2026

2027

Percentual de implementação do conceito PBCS na FIR-AO

75%

90%

100%

V - Projeto: RHU02003 – Capacitar recursos humanos para a implementação do PBCS (Performance

Baseada em Comunicação e Vigilância) na Região de Informação de Voo do Atlântico – Programa SIRIUS;

e VIG02020 – Implementar o conceito PBCS – Performance Baseada em Comunicação e Vigilância com o

objetivo de reduzir a separação na Região de Informação de Voo do Atlântico (FIR-AO), de

responsabilidade brasileira, otimizando a utilização do espaço aéreo naquela região.

Art. 45. Objetivo M240400.CEA00.C231100:

I - Descrição: Melhoria na performance do ATM nacional, por meio da operacionalização de uma

plataforma de compartilhamento de informações e gestão de governança (Registro SWIM), bem como a

respectiva infraestrutura técnica que proporcione o seu uso adequado a todos os stakeholders,

mantendo os requisitos de segurança da informação. Empreendimento 026 do Programa SIRIUS;

II - Diretriz: implementar novos softwares e equipamentos, conforme estabelecido nos

Empreendimentos do Programa Estratégico do DECEA (Programa SIRIUS), detalhados no Anexo V deste

Plano Setorial. Na definição da necessidade dessas implantações, deve ser considerado o

comprometimento de recursos orçamentários nos exercícios seguintes, necessários para a manutenção

desses bens (inciso XIV, do Art. 29);

III - Meta 1: Implantação do Registro SWIM;

IV - Indicador 1: % de implementação do Registro SWIM;

INDICADOR

2025

Percentual de implantação do Registro SWIM

100%

V - Projeto 1: ATM98015 – Prover Recursos para Suporte à Adoção do Conceito SWIM no SISCEAB;

VI - Meta 2: Implantação do Escritório SWIM;

VII - Indicador 2: % de implementação do Escritório SWIM; e

INDICADOR

2025

2026

2027

Percentual de implantação do Escritório SWIM

50%

75%

100%

VIII - Projeto 2: ATM98015 – Prover Recursos para Suporte à Adoção do Conceito SWIM no SISCEAB.

Art. 46. Objetivo M240400.CEA00.C211200:

I - Descrição: Segurança Cibernética – Melhorar a Segurança Cibernética no âmbito do SISCEAB, por

meio de Segurança da Informação (SI) e Defesa Cibernética (DC) centralizadas, incluindo controle e

tratamento de incidentes, com defesa de perímetro e gestão da resiliência. Empreendimento 029 do

Programa SIRIUS;

II - Diretriz: priorizar as atividades de Cybersecurity promovendo campanhas internas de conscientização

dos seus usuários, bem como mediante a Gestão de Riscos e o acompanhamento contínuo de

Vulnerabilidades. Os elos de Segurança e Tecnologia da Informação devem atuar de modo a garantir

maior integração com o Centro de Gerenciamento Técnico do SISCEAB (CGTEC) (inciso IV, do Art. 29);

III - Meta: 100% das implantações de Segurança da Informação concluídas até 2026;

IV - Indicador: Implantações de Segurança da Informação concluídas % = Quantidade implantações

concluídas / Total de implantações concluídas; e

INDICADOR

2025

2026

Percentual de implantações de Segurança da Informação concluídas

85%

100%

V - Projetos: LOG07133 – Manter Softwares de Suporte aos Processos Elementares e Segurança da

Informação/Cibernética.

Art. 47. Objetivo M240401.CEA00.C211300:

I - Descrição: Telecomunicações – Evoluir a infraestrutura de comunicações TERRA-TERRA, por meio da

concepção e implantação da estrutura de rede para suportar as aplicações da Rede de

Telecomunicações Aeronáuticas (ATN). Empreendimento 011 do Programa SIRIUS;

II - Diretriz: implantar uma estrutura de redes IP integrada para suportar as aplicações da Rede de

Telecomunicações Aeronáuticas, compatível com os requisitos previstos pela OACI para a ATN, tornando

possível viabilizar o Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM) de acordo com os níveis de desempenho

estabelecidos mundialmente (inciso II, alínea ‘b’, do Art. 30);

III - Meta: Implantar 100% da Rede de Telecomunicações Aeronáuticas, até 2027;

IV - Indicador: Percentual da estrutura de redes do SISCEAB implantado % = Quantidade de redes

implantadas / Total de redes do SISCEAB; e

INDICADOR

2025

2026

2027

Percentual da estrutura de redes do SISCEAB implantado

80%

90%

100%

V - Projetos: LOG04411 – Prover Serviços de Comunicações Multimídias (SCM) gerenciáveis para a ATN-

BR; TEL02004 – Implantar Rede de Comunicações do COMAER – Rede ATN; TEL02014 – Implantar ATN-

BR (MPLS) na região do CRCEA-SE; TEL02015 – Implantar ATN-BR na região do APP Nordeste; TEL99045

– Implantar a rede de comunicação de dados em atendimento à atividade de manutenção remota.

Art. 48. Objetivo M240401.CEA00.C241400

I - Descrição: Evolução do Sistema de Busca e Salvamento – desenvolvimento e implementação de ações

visando o aumento do índice de localização e de salvamento das vítimas de incidentes e acidentes SAR.

Empreendimento 020 do Programa SIRIUS;

II - Diretriz: priorizar as contratações de serviços e as aquisições de produtos que atendam as

manutenções preditivas e corretivas, as implantações e as modernizações voltadas para as atividades de

Controle de Tráfego Aéreo, de Telecomunicações Aeronáuticas, de Vigilância, dos auxílios à navegação

aérea, de Meteorologia Aeronáutica, de Cartografia, de Informações Aeronáuticas, de Busca e

Salvamento, de Inspeção em Voo e de capacitação de pessoal (inciso II, do Art. 29);

III - Meta: Alcançar e manter o índice de 100% nas operações SAR;

IV - Indicador 1: Índice de Localização = Total de objetos de busca encontrados em Operações SAR /

Quantidade de Operações SAR;

INDICADOR

2025

2026

2027

2028

Índice de Localização

100%

V - Indicador 2: Índice de Salvamento = Quantidade de pessoas salvas em Operações SAR / Quantidade

de sobreviventes em Operações SAR, onde o termo “pessoas salvas” no numerador representa o

número de resgatados vivos dentre os sobreviventes e o termo "sobreviventes" no denominador

representa a quantidade de pessoas vivas que se tem conhecimento após o informe de um acidente; e

INDICADOR

2025

2026

2027

2028

Índice de Salvamento

100%

VI - Projetos: LOG04002 – Contribuir para o Programa COSPAS-SARSAT; LOG04014 – Prover suporte

logístico para assistência técnico-operacional para os meios COSPAS-SARSAT; SAR03013 –

Desenvolvimento/Modernização do software de coordenação de operações SAR (SIRIUS); SAR03016 –

Adquirir boias de marcação de deriva; SAR99003 – Prover comunicação satelital entre os Centros de

Coordenação de Salvamento (RCC) e as Unidades de Busca e Salvamento da FAB (SRU); SAR99005 –

Realizar Exercício de Integração conjunto entre os elos de execução e coordenação do SISSAR; e

SAR99006 – Executar programa de divulgação de registro para ELT/EPIRB e PLB.

Seção III

Objetivos setoriais

Art. 49. Os Objetivos Setoriais definem os compromissos do DECEA que contribuirão para que a

Organização alcance sua Visão de Futuro de “Ser reconhecido como referência global em segurança,

fluidez e eficiência no gerenciamento e controle integrado do espaço aéreo”.

Art. 50. Objetivo P180104.CEA00.S190100:

I - Descrição: Efetuar o controle do espaço aéreo por meio de softwares interoperáveis, planejamento

de espaço aéreo, procedimentos e auxílios à navegação aérea, bem como de um efetivo de

controladores de tráfego aéreo capaz de atender às demandas atuais e futuras com segurança e fluidez;

II - Diretriz: implantar conceitos, processos, métodos, ferramentas e equipamentos que propiciem maior

fluidez, regularidade e economia ao tráfego aéreo na área de responsabilidade do Brasil (inciso X, do

Art. 29);

III - Meta: Implantar processos de monitoramento do número de aeronaves por hora em um mesmo

setor da Região de Informação de Voo (FIR) que um controlador de tráfego aéreo pode controlar;

IV - Indicador: % monitoramento da Capacidade Horária do Setor = Número máximo de aeronaves no

Setor / Hora por setor da FIR; e

INDICADOR

2025

2026

Percentual de monitoramento da Capacidade Horária do Setor

80%

100%

V - Projetos: ATM99032 – Desenvolver Evolução do Sistema TATIC FLOW; ATM99047 – Implantar

Projeto Total ATM; e ATM99055 – Atualizar Sistema SAGITARIO.

Art. 51. Objetivo P180400.CEA00.S190200:

I - Descrição: AVSEC – Incrementar a cultura da segurança da aviação civil (AVSEC) no âmbito do

SISCEAB, visando aumentar a segurança na prestação de serviços de navegação aérea, conforme

previsto na ICA 205-48 Programa Nacional de Segurança AVSEC para o SISCEAB (PNAVSECCEA);

II - Diretriz: desenvolver e difundir o conceito “Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência

Ilícita” (AVSEC) no âmbito do SISCEAB, adotando medidas preventivas e de contingência para a proteção

da Aviação Civil, em conformidade com a legislação nacional e as normativas emanadas da OACI (inciso

III, do Art. 29);

III - Meta 1: Disseminar a cultura AVSEC para o efetivo do SISCEAB, por meio da promoção de fóruns,

simpósios e workshops de AVSEC até 2028;

IV - Indicador 1: % de execução eventos de workshops e simpósios AVSEC;

INDICADOR

2025

2026

2027

2028

Percentual de execução de eventos AVSEC

25%

50%

75%

100%

V - Projeto 1: ADM99018 – Prover recursos de diárias para atender atividades relativas à AVSEC;

VI - Meta 2: Aperfeiçoar e implementar o Sistema Integrado de Gestão AVSEC (SIGAVSEC) no SISCEAB,

até 2028;

VII - Indicador 2: % de implementação dos módulos do SIGAVSEC no SISCEAB; e

INDICADOR

2025

2026

2027

2028

Percentual de implementação dos módulos do

SIGAVSEC no SISCEAB

25%

50%

75%

100%

VIII - Projeto 2: ADM99031 – Implementar Sistema de Gerenciamento AVSEC.

Art. 52. Objetivo P181307.CEA00.S190500:

I - Descrição: Realizar a manutenção e melhoria dos espaços construídos do DECEA e das OM

subordinadas;

II - Diretriz: priorizar investimentos ligados à infraestrutura básica do SISCEAB, especialmente os

voltados para as áreas de energia, climatização e vigilância eletrônica (inciso XII, do Art. 29);

III - Meta: Executar no mínimo 80% das obras e serviços de manutenção, modernização de espaços

construídos, por ano;

IV - Indicador: Acompanhamento do percentual da execução realizada no ano; e

INDICADOR

2025

2026

2027

2028

Índice de manutenção realizada nos espaços construídos

80%

V - Projetos: ADM09005 – Conservar e manter as instalações do DTCEA-BE; ATM05048 – Manter o

talude do Morro dos Guararapes da Sede; ADM99009 - Manter pintura das instalações do 1º GCC

ATM05054 – Recuperar as instalações do Corpo da Guarda (E-005) do CINDACTA II; ATM05076 – Manter

as instalações do COI II; ATM09028 – Manter a Torre de Controle do DTCEA Rio Branco; ATM09045 –

Instalar escada metálica de emergência nas TWRS dos DTCEAS; ATM09048 – Construir elevador na TWR

do DTCEA-PS; ATM09049 – Instalar elevador para acesso à TWR e EMS1 do DTCEA-MO; ATM09050 –

Recuperar a marquise da TWR do DTCEA-MO; ATM99069 - Adquirir Cadeiras Ergonômicas para Atender

Operadores das Consoles; ATM99072 – Reformar a Sala de Descanso Operacional; LOG04169 – Manter

as KTS e KFS dos auxílios do DTCEA-MO; MET06025 – Construir prédio da Estação Meteorológica de

Altitude (EMA) para o DTCEA-VH; MET06026 – Ampliar a Estação Meteorológica de Altitude (EMA) para

o DTCEA-PV; MET06027 – Construir nova EMA no DTCEA-GL; MET06028 – Ampliar e reformar a Estação

Meteorológica de Altitude (EMA) para o DTCEA-MY; MET06029 – Ampliar e reformar a Estação

Meteorológica de Altitude (EMA) para o DTCEA-MQ; MET99012 – Implantar Centro Integrado de

Meteorologia Aeronáutica – CIMAER; NAV03006 – Construir a estrada de acesso do VOR a BR 363;

NAV03007 – Recuperar a pintura, o telhado, cercas e parte elétrica do Localizer, do Glide e do VOR do

DTCEA-RF; OPM05068 – Recuperar cerca da área do CDAT do 4º/1º GCC; OPM05074 – Instalar sistema

fotovoltaico para geração de energia elétrica no 1°/1° GCC; e todos os projetos com códigos ADM23,

ATM07 (Ampliar, Adequar, Conservar, Construir, Manter, Recuperar, Reformar, Reestruturar, Revitalizar

e Substituir), e RHU05 (RHU05024 até RHU05174, RHU05185, RHU05194, RHU05199, RHU05200;

RHU05206, RHU05207, RHU05208, RHU05209 e RHU05215 até RHU05220), apresentados no Sistema

Integrado de Gestão Administrativa (SIGA).

Art. 53. Objetivo P181201.CEA00.S190600:

I - Descrição: Implantar ou revitalizar a infraestrutura de Segurança Eletrônica nas OM subordinadas ao

DECEA;

II - Diretriz: priorizar investimentos ligados à infraestrutura básica do SISCEAB, especialmente os

voltados para as áreas de energia, climatização e vigilância eletrônica (inciso XII, do Art. 29);

III - Meta: Implantar ou revitalizar, até 2026, todos os sistemas de segurança eletrônica necessários para

garantir a vigilância das áreas sob administração do DECEA e OM subordinadas;

IV - Indicador: Promover, anualmente, a revitalização e/ou implantação da infraestrutura de Segurança

Eletrônica em pelo menos 15% das OM; e

INDICADOR

2025

2026

Percentual de sistemas implantados ou revitalizados

90%

100%

V - Projetos: ADM19021 – Prover recursos para atividades de segurança eletrônica patrimonial.

Art. 54. Objetivo P180500.CEA00.S220100:

I - Descrição: Implementar a Gestão de Qualidade de Vida no Trabalho, de acordo com a DCA 351-1

Política da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo;

II - Diretriz: desenvolver as ações de Qualidade de Vida no Trabalho adequando as demandas surgidas

nas áreas operacionais, técnicas e administrativas, bem como os requisitos de bem-estar

biopsicossocial, objetivando a melhoria contínua do desempenho das atividades no DECEA e nas OM

subordinadas (inciso III, alínea ‘bb’, do Art. 30);

III - Meta 1: Mapear e gerenciar os riscos biopsicossociais do efetivo do DECEA e OM subordinadas, até

2028;

IV - Indicador 1: % de OM mapeadas no âmbito do DECEA;

INDICADOR

2025

2026

2027

2028

Percentual de OM Mapeadas

25%

V - Projetos 1: RHU99021 – Desenvolver a Gestão da Qualidade de Vida no Trabalho; RHU99012 -

Certificar o Sistema de Gestão da Qualidade Multisite (SGQM) nos Requisitos da NBR ISO 9001;

RHU99014 Prover recursos de diárias para atender ações relativas ao planejamento e gestão do Serviço

Social a serem desenvolvidos no âmbito do DECEA e OM subordinadas; RHU99015 - Prover recursos de

diárias para atender ações relativas ao planejamento e gestão da Segurança do Trabalho a serem

desenvolvidos no âmbito do DECEA e OM subordinadas.

VI - Meta 2: Realizar atendimentos especializados em todos os DTCEA isolados, até 2028;

VII - Indicador 2: Quantidade de DTCEA isolados atendidos; e

INDICADOR

2025

2026

2027

2028

DTCEA atendidos pelas Missões de Assistência Integrada

Itinerantes

VIII - Projetos 2: ADM99017 – Atender necessidade de diárias e insumos para a realização das missões

de assistência integrada itinerante em apoio aos DTCEA isolados.

Art. 55. Objetivo P181309.CEA00.S220200:

I - Descrição: Meio Ambiente e Sustentabilidade – Implementar ações voltadas para a proteção

ambiental, de acordo com a DCA 351-1 Política da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo;

II - Diretriz: promover a gestão do meio ambiente e a sustentabilidade no SISCEAB, em conformidade

com as legislações nacionais e internacionais em vigor e considerando as orientações propostas pelo

OACI (inciso III, alínea ‘v’, do Art. 30);

III - Meta: Capacitar os membros de Comissões de Meio Ambiente e Sustentabilidade para realizar o

planejamento, execução e a supervisão desses temas no DECEA e OM subordinadas, até 2028;

IV - Indicador: % do efetivo capacitado; e

INDICADOR

2025

2026

2027

2028

Percentual de profissionais de Meio Ambiente e

Sustentabilidade capacitados.

50%

75%

100%

V - Projetos: RHU99016 – Prover recursos de diárias para atender ações relativas ao planejamento e

gestão da área de Meio Ambiente e Sustentabilidade a serem desenvolvidos no âmbito do DECEA e OM

subordinadas.

Art. 56. Objetivo P241308.CEA00.S240200

I - Descrição: Meio Ambiente e Sustentabilidade – Instituir as melhorias na proteção ambiental e

sustentabilidade do SISCEAB, em consonância com as normativas nacionais e internacionais;

II - Diretriz: promover a gestão do meio ambiente e a sustentabilidade no SISCEAB, em conformidade

com as legislações nacionais e internacionais em vigor e considerando as orientações propostas pelo

OACI (inciso III, alínea ‘v’, do Art. 30);

III - Meta: Desenvolver procedimentos de avaliação ambiental, qualitativa e/ou quantitativa, dos Planos,

Programas e Projetos que tenham rebatimento na área de meio ambiente, de forma a avaliar a

performance ambiental das melhorias operacionais;

IV - Indicador: Percentual de Indicadores de Meio Ambiente e Sustentabilidade (IMAS) validados e

implementados, para a avaliação da performance ambiental das melhorias operacionais implementadas;

INDICADOR

2025

2026

2027

2028

Percentual de IMAS implementados

30%

50%

75%

100%

V - Projeto: ADM99047 – Implantar a Análise Ambiental das Melhorias Operacionais ICAO-CORSIA.

Art. 57. Objetivo P240404.CEA00.S250100

I - Descrição: Mapear os macroprocessos finalísticos, gerenciais e de suporte do DECEA, a partir da

Cadeia de Valor apresentada.

II - Diretrizes:

a) aplicar uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a efetividade dos

processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da gestão, a fim de

aperfeiçoar a capacidade de identificação de não conformidades dos atos e fatos administrativos na

execução orçamentária do DECEA e OM subordinadas (inciso VI, do Art. 29); e

b) mapear (identificar e modelar) os macroprocessos finalísticos, gerenciais e de suporte dos ODGSA e,

por conseguinte, das OM subordinadas, a partir da Cadeia de Valor apresentada no respectivo PLANSET

(Diretriz D240405 da DCA 11-118 “DIPLAN”);

III - Meta: Realizar o mapeamento de todos os macroprocessos finalísticos, gerencias e de suporte.

IV - Indicador: % dos macroprocessos mapeados; e

INDICADOR

2025

2026

Percentual de macroprocessos mapeados

100%

Percentual de processos gerenciais e de suporte mapeados

60%

100%

V - Projeto: ADM70001 – Mapear os macroprocessos finalísticos, gerenciais e de suporte do DECEA, a

partir da cadeia de valor apresentada.

Art. 58. Objetivo P240404.CEA00.S250200

I - Descrição: Realizar o mapeamento dos macroprocessos finalísticos, gerenciais e de suporte das OM

Subordinadas.

II - Diretrizes:

a) aplicar uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a efetividade dos

processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da gestão, a fim de

aperfeiçoar a capacidade de identificação de não conformidades dos atos e fatos administrativos na

execução orçamentária do DECEA e OM subordinadas (inciso VI, do Art. 29); e

b) mapear (identificar e modelar) os macroprocessos finalísticos, gerenciais e de suporte dos ODGSA e,

por conseguinte, das OM subordinadas, a partir da Cadeia de Valor apresentada no respectivo PLANSET

(Diretriz D240405 da DCA 11-118 “DIPLAN”);

III - Meta: Realizar o mapeamento de todos os macroprocessos finalísticos, gerencias e de suporte.

IV - Indicador: % dos macroprocessos mapeados; e

INDICADOR

2025

2026

Percentual de macroprocessos mapeados

100%

Percentual de processos gerenciais e de suporte mapeados

60%

100%

V - Projeto: ADM70002 – Realizar o mapeamento dos macroprocessos finalísticos, gerenciais e de

suporte das OM Subordinadas.

Art. 59. Objetivo P240404.CEA00.S250300

I - Descrição: Consolidar a implantação da Gestão de Riscos para os macroprocessos finalísticos e de

Gestão e Suporte no DECEA.

II - Diretrizes:

a) aplicar uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a efetividade dos

processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da gestão, a fim de

aperfeiçoar a capacidade de identificação de não conformidades dos atos e fatos administrativos na

execução orçamentária do DECEA e OM subordinadas (inciso VI, do Art. 29); e

b) consolidar a implantação da Gestão de Riscos em todas as OM do COMAER, elevando o seu grau de

maturidade, com base nas orientações da DCA 16-2 (Diretriz D240402 da DCA 11-118 “DIPLAN”);

III - Meta: Realizar a Gestão de Riscos para todos os macroprocessos finalísticos, gerenciais e de suporte.

IV - Indicador: % dos processos com a Gestão de Riscos implementada

INDICADOR

2025

2026

Percentual de processos com a Gestão de Riscos implementada

60%

100%

V - Projeto: ADM70003 – Consolidar a implantação da Gestão de Riscos para os macroprocessos

finalísticos e de Gestão e Suporte no DECEA.

Art. 60. Objetivo P240404.CEA00.S250400

I - Descrição: Consolidar a implantação da Gestão de Riscos para os macroprocessos finalísticos e de

Gestão e Suporte para todas as OM Subordinadas ao DECEA;

II - Diretriz:

a) aplicar uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a efetividade dos

processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da gestão, a fim de

aperfeiçoar a capacidade de identificação de não conformidades dos atos e fatos administrativos na

execução orçamentária do DECEA e OM subordinadas (inciso VI, do Art. 29); e

b) consolidar a implantação da gestão de risco em todas as OM do COMAER, elevando o seu grau de

maturidade, com base nas orientações da DCA 16-2 (Diretriz D240402 da DCA 11-118 “DIPLAN”);

III - Meta: Realizar a Gestão de Riscos para todos os macroprocessos, gerenciais e de suporte;

IV - Indicador: % dos processos com a Gestão de Riscos implementada; e

INDICADOR

2025

2026

Percentual de processos com a Gestão de Riscos realizada

60%

100%

V - Projeto: ADM70004 – Consolidar a implantação da Gestão de Riscos para os macroprocessos

finalísticos e de Gestão e Suporte para todas as OM Subordinadas ao DECEA.

Art. 61. Objetivo P240404.CEA00.S250500

I - Descrição: Aprimorar as medidas de Integridade no DECEA, conforme às orientações contidas DCA 16-

3, bem como às necessidades advindas do Serviço de Atendimento ao Cidadão da FAB (SAC-FAB), no

âmbito do DECEA e OM Subordinadas;

II - Diretriz: Aplicar uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a efetividade dos

processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da gestão, a fim de

aperfeiçoar a capacidade de identificação de não conformidades dos atos e fatos administrativos na

execução orçamentária do DECEA e OM subordinadas (inciso VI, do Art. 29);

III - Meta: Confeccionar o código de Ética e Integridade do DECEA e mantê-lo atualizado a cada dois

anos;

IV - Indicador: % de finalização do Código de Ética e Integridade do DECEA; e

INDICADOR

2025

2026

2027

Percentual de finalização do código de Ética e Integridade

100%

Percentual de atualização do Código de Ética e Integridade

50%

100%

V - Projeto: ADM70005 – Aprimorar as medidas de Integridade no DECEA, conforme às orientações

contidas DCA 16-3, bem como às necessidades advindas do Serviço de Atendimento ao Cidadão da FAB

(SAC-FAB), no âmbito do DECEA e OM Subordinadas.

Art. 62. Objetivo P24040.CEA00.S250600

I - Descrição: Revisar os processos organizacionais do DECEA e ICEA para se adaptarem às exigências da

Lei n°13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), em conformidade com o

disposto no PCA 16-14/2022;

II - Diretriz:

a) aplicar uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a efetividade dos

processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da gestão, a fim de

aperfeiçoar a capacidade de identificação de não conformidades dos atos e fatos administrativos na

execução orçamentária do DECEA e OM subordinadas (inciso VI, do Art. 29); e

b) Revisar os processos organizacionais para que se adaptem às exigências da Lei nº 13.709, de 14 de

agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que se refere ao tratamento de

dados pessoais, com base na DCA 16-6 e no PCA 16-14 (Diretriz D230407 da DCA 11-118 “DIPLAN”);

III - Meta: Atingir a execução completa dos controles definidos na PCA 16-14 implementados;

IV - Indicador: % dos controles definidos na PCA 16-14; e

INDICADOR

2025

Percentual de controles definidos na PCA 16-14 implementados

100%

V - Projeto: ADM70006 – Revisar os processos organizacionais do DECEA e ICEA para se adaptarem às

exigências da Lei n°13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), em conformidade

com o disposto no PCA 16-14/2022.

CAPÍTULO VI

PROJETOS A CARGO DO DECEA

Seção I

Projetos estratégicos

Art. 63. A tabela a seguir lista os Projetos Estratégicos estabelecidos no PEMAER e sob a responsabilidade do DECEA.

PROJETOS ESTRATÉGICOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

DIRETRIZ

OM RESP

PRAZO

MARCO

M240400.CEA00.E190100

ADS-B Continental

Conforme inciso II,

alínea ‘c’, do Art. 30

CISCEA

dez. 2025

Teste de Aceitação em Campo (SAT) dos

equipamentos e da documentação técnica

das estações ADS-B dos sítios da Fase III (6

estações, 1 central de processamento e 1

RCMS) e Teste de Aceitação em Fábrica

(FAT) dos equipamentos e da

documentação técnica das estações ADS-B

dos sítios da Fase IV (28 estações + 1

central de processamento + 1 RCMS).

mar. 2026

SAT dos equipamentos e da documentação

técnica das estações ADS-B dos sítios da

Fase IV.

M240400.CEA00.E190300

Modernização do DACOM

Conforme inciso I,

alínea ‘o’, do Art. 30

CISCEA

dez. 2025

FAT das build 1 e 2 do contrato da Fase 1.

dez. 2026

Contratação do serviço de modernização

do DACOM (Fase 2) e FAT da build 3, da

Fase 1.

dez. 2027

Contratação do serviço de implantação do

DACOM da Fase 1 e FAT das build 4 e 5 da

Fase 1 e da build 1 da Fase 2.

dez. 2028

FAT das build 2 e 3 da Fase 2.

M240400.CEA00.E240100

Radar Além do Horizonte

Conforme inciso II,

CISCEA

dez. 2025

Entrega da infraestrutura e antenas

(OTHR)

alínea ‘c’, do Art. 30

(transmissores e receptores).

dez. 2026

Instalação e SAT do OTH.

M240400.CEA00.E240200

Otimização do Controle de

Tráfego Aéreo

Conforme inciso I,

alínea ‘a’, do Art. 30

DECEA /

SDOP

dez. 2025

Otimização da Terminais da FIR-Amazônica

(Projeto EcoNorte).

dez. 2026

Otimização das Terminais do Rio de

Janeiro e de Belo Horizonte.

dez. 2027

Implementação do conceito de Free Route

Airspace na FIR Amazônica.

dez. 2028

Otimização da Rede de Rotas da FIR-

Atlântico.

M240400.CEA00.E240300

Primarização de Radares de

Rota

Conforme inciso II,

alínea ‘c’, do Art. 30

CISCEA

dez. 2025

Início dos FAT dos radares primário e

secundário do sítio I.

dez. 2026

Início dos FAT dos radares primário e

secundário do sítio II e dos SAT dos radares

primário e secundário, da integração geral,

dos softwares de segurança e dos meios

de transmissão do sítio I.

dez. 2027

Início dos FAT dos radares primário e

secundário do sítio III e dos SAT dos

radares primário e secundário, da

integração geral, dos softwares de

segurança e dos meios de transmissão do

sítio II.

dez. 2028

FAT dos radares primário e secundário dos

sítios IV, V e VI e início dos SAT dos radares

primário e secundário, da integração geral,

dos softwares de segurança e dos meios

de transmissão dos sítios III, IV e V.

Seção II

Projetos de contribuição

Art. 64. As tabelas a seguir listam os Projetos de Contribuição definidos pelo DECEA.

PROJETOS DE CONTRIBUIÇÃO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

AIS02008

Manter o contrato de suporte logístico (CSL) para os

sistemas do AIM-BR-CRONOS.

PAME-RJ

SIGA

inciso IX, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM98015

Prover recursos para suporte à adoção do conceito

SWIM no SISCEAB.

ICEA

SIGA

inciso XIV, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

LOG04002

Contribuir para o Programa COSPAS-SARSAT.

DECEA

SIGA

inciso II, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

LOG04014

Prover suporte logístico para assistência técnico-

operacional para os meios COSPAS-SARSAT.

PAME-RJ

SIGA

inciso II, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

LOG04056

Implantar ferramenta de gerência de configuração no

âmbito do DECEA para os sistemas do SISCEAB.

CISCEA

SIGA

inciso II, alínea ‘a’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA.

LOG04411

Prover Serviços de Comunicações Multimídias (SCM)

gerenciáveis para a ATN-BR.

PAME-RJ

SIGA

inciso II, alínea ‘b’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA.

LOG04426

Adequar a infraestrutura de manutenção remota nos

sítios de interesse.

PAME-RJ

SIGA

inciso II, alínea ‘a’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA.

LOG04462

Implantar ferramenta de Inteligência Artificial para

evolução da gestão técnica dos ativos do SISCEAB.

CISCEA

SIGA

inciso II, alínea ‘a’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA

LOG07133

Manter Softwares de Suporte aos Processos

Elementares e Segurança da Informação/Cibernética.

PAME-RJ

ICEA

SIGA

inciso IV, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

PROJETOS DE CONTRIBUIÇÃO (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

MET02009

Modernizar o Sistema de Modelagem Numérica do

Tempo (PMNT) – PROGRAMA SIRIUS.

ICEA

SIGA

inciso I, alínea ‘m’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA.

MET02015

Adquirir sistema (software e hardware) que possibilite

a integração, inserção, visualização, análise e edição

de dados meteorológicos.

CISCEA

SIGA

inciso I, alínea ‘m’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA.

MET04001

Modernizar o Banco OPMET.

CISCEA

SIGA

inciso I, alínea ‘m’, do Art.

30)

Conforme apresentado no SIGA.

MET05010

Implantar radares meteorológicos.

CISCEA

SIGA

inciso XIV, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

MET06031

Substituir Estação Meteorológica de Altitude (EMA)

convencional por automática (EMA-A).

CISCEA

SIGA

inciso XIV, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

MET07047

Modernizar as Estações Meteorológicas de Superfície

(Diagonal de Modernização).

CISCEA

SIGA

inciso I, alínea ‘m’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA.

MET99012

Implantar o Centro Integrado de Meteorologia

Aeronáutica (CIMAER).

CISCEA

SIGA

inciso I, alínea ‘m’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA.

NAV03016

Implantar estações DME.

CISCEA

SIGA

inciso I, alínea ‘q’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA.

NAV03024

Atualizar Diagonal de Substituição dos DVOR/DME.

CISCEA

SIGA

inciso I, alínea ‘q’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA.

NAV04023

Substituir as Antenas do Glide Slope End Fire.

CISCEA

SIGA

inciso I, alínea ‘q’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA.

RHU02002

Capacitar recursos humanos para a prestação do

Serviço de Informação de Voo – Programa SIRIUS.

SDOP

SIGA

inciso I, alínea ‘p’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS DE CONTRIBUIÇÃO (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

RHU02003

Capacitar recursos humanos para a implementação do

PBCS (Performance Baseada em Comunicação e

Vigilância) na Região de Informação de Voo do

Atlântico – Programa SIRIUS, PFF041.

CINDACTA III

SIGA

inciso I, alínea ‘e’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA.

SAR03013

Desenvolvimento/Modernização do software de

coordenação de operações SAR (SIRIUS).

PAME-RJ

SIGA

inciso II, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

SAR03016

Adquirir boias de marcação de deriva.

PAME-RJ

SIGA

inciso II, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

SAR99003

Prover comunicação satelital entre os Centros de

Coordenação de Salvamento (RCC) e as Unidades de

Busca e Salvamento da FAB (SRU).

PAME-RJ

SIGA

inciso II, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

SAR99005

Realizar Exercício de Integração conjunto entre os elos

de execução e coordenação do SISSAR.

SDOP

SIGA

inciso II, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

SAR99006

Executar programa de divulgação de registro para

ELT/EPIRB e PLB.

SDOP

SIGA

inciso II, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

TEL02004

Implantar Rede de Comunicações do COMAER – Rede

ATN.

CISCEA

SIGA

inciso II, alínea ‘b’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA.

TEL02014

Implantar a ATN-BR (MPLS) na região do CRCEA-SE.

CISCEA

SIGA

inciso II, alínea ‘b’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA.

TEL02015

Implantar ATN-BR na região do APP Nordeste.

CISCEA

SIGA

inciso II, alínea ‘b’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA.

TEL03021

Ampliar Estação de VHF-AM.

CISCEA

SIGA

inciso II, alínea ‘b’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA

TEL04011

Ampliar a Cobertura de UHF TERRA-AR em Âmbito

Nacional.

CISCEA

SIGA

inciso II, alínea ‘b’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA

TEL04012

Modernizar Estações de UHF.

CISCEA

SIGA

inciso II, alínea ‘b’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA

PROJETOS DE CONTRIBUIÇÃO (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

TEL03033

Implantar estação VHF-AM Park Air em Navegantes.

CISCEA

SIGA

inciso II, alínea ‘b’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA.

TEL99037

Ampliar os limites e funcionalidades contratadas para

a ferramenta SISGTEC (POC com sistemas com suporte

SNMP da TMA-RJ) criando condições para permitir ao

CGTEC o monitoramento dos principais sistemas do

SISCEAB.

CISCEA

SIGA

inciso II, alínea ‘a’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA

TEL99055

Adequar a infraestrutura da Sala Técnica do CRCEA-SE

para operação no novo modelo de manutenção

CRCEA-SE

SIGA

inciso II, alínea ‘a’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA

TEL99056

Adequar a rede de comunicação de dados em

atendimento à atividade de manutenção remota e

preditiva.

PAME-RJ

SIGA

inciso II, alínea ‘a’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA

TEL99057

Adequar a infraestrutura da Sala Técnica do CINDACTA

II para operação no novo modelo de manutenção.

CINDACTA II

SIGA

inciso II, alínea ‘a’, do Art.

Conforme apresentado no SIGA

TEL99039

Adquirir material para manter a estrutura técnica de

monitoramento e integração dos sistemas e

equipamentos integrados ao CGTEC.

PAME-RJ

SIGA

inciso II, alínea ‘a’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA.

TEL99045

Implantar a rede de comunicação de dados em

atendimento à atividade de manutenção remota.

PAME-RJ

SIGA

inciso II, alínea ‘b’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA.

TEL99053

Implantar sistema de monitoramento por videowall na

Sala Técnica do CINDACTA I.

CINDACTA I

SIGA

inciso II, alínea ‘a’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA.

VIG02016

Implantar Sistema ADS-B.

CISCEA

SIGA

inciso II, alínea ‘c’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA.

VIG02019

Adquirir serviço de vigilância ADS-B por satélite.

CISCEA

SIGA

inciso II, alínea ‘c’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS DE CONTRIBUIÇÃO (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

VIG02020

Implementar o conceito PBCS – Performance Baseada

em Comunicação e Vigilância com o objetivo de

reduzir a separação na Região de Informação de Voo

do Atlântico (FIR-AO), de responsabilidade brasileira,

otimizando a utilização do espaço aéreo naquela

região.

CISCEA

SIGA

inciso I, alínea ‘e’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA.

VIG02022

Implantar ADS-B na Bacia de Santos – PFF008

Programa SIRIUS.

CISCEA

SIGA

inciso II, alínea ‘c’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA

Seção III

Projetos setoriais

Art. 65. As tabelas a seguir listam os Projetos Setoriais definidos pelo DECEA.

PROJETOS SETORIAIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM09005

Conservar e manter as instalações do DTCEA-BE.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM19021

Prover recursos para atividades de segurança

eletrônica patrimonial.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23004

Recuperar as instalações prediais da sede do

CINDACTA I.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23031

Manter a pintura das instalações (interna/externa) do

2º/1º GCC.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23035

Recuperar área de escritório da Divisão Técnica da

sede do CINDACTA III.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23036

Construir garagem coberta no DTCEA-LP.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23037

Construir sistema de coleta de águas pluviais e de

lavagem da Garagem do CINDACTA III.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23039

Recuperar os galpões do setor oeste do CINDACTA III.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23040

Conservar o Hotel de Trânsito (E-006) do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23042

Manter as instalações elétricas do Cassino (E-004),

Guarda e Posto Médico do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23112

Reformar as instalações dos prédios da Subdivisão de

Intendência (E-004) e da Seção Mobilizadora (E-051).

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23131

Reformar as instalações no prédio do Hangar (H-001)

do CINDACTA II.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23136

Manter as instalações do prédio da IES (E-023) e da

AESG (E-084) do CINDACTA II.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23141

Manter as instalações do Hotel de Trânsito de Oficiais

(E-021) do CINDACTA II.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23151

Recuperar as instalações do Canil do CINDACTA II.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23176

Recuperar as instalações da KT RADAR do DTCEA-SV.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23177

Conservar as instalações do prédio da TWR e sala AIS

militar do CINDACTA III

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23179

Reformar instalações da KT RADAR do TA-10 (E-007)

do DTCEA-SV.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23180

Reformar instalações da KF-1 e auxílios do DTCEA-SV.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23186

Recuperar instalações do Bloco Operacional e da KM

da sede do CINDACTA III.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23193

Manter as instalações prediais do DTCEA-GA.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23202

Conservar via de acesso aos sítios LP-23, VHF e UHF

do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23209

Recuperar as instalações prediais do DTCEA Chapada

dos Guimarães.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23230

Manter as instalações do DTCEA-Manaus.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23232

Reformar dependências da CINFA (E-036).

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23242

Reformar as instalações prediais do DTCEA-Pico do

Couto.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23244

Construir piso de concreto rústico ao redor dos sítios

técnicos do DTCEA-FZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23264

Manter as instalações prediais do DTCEA-SRO.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23270

Reformar as instalações do DTCEA-FN.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23273

Construir cisterna para o Prédio Administrativo do

DTCEA-FZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23275

Reformar as vias, cerca patrimonial e o prédio da

guarda do DTCEA-Tanabi.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23280

Reformar cobertura e instalações do prédio

administrativo do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23329

Construir muro no DTCEA-MY.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23359

Manter e conservar as instalações do DTCEA-FZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23365

Manter a instalação predial da EACEA-VGH

(Varginha).

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23371

Ampliar o galpão E-040 e banheiros do Galpão E-015

(Suprimento) do CINDACTA III.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23417

Manter cobertura e estrutura do Ginásio (E-067) do

CINDACTA II.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23430

Construir muro com concertina na área patrimonial

do DTCEA-TF e Vila Residencial.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23431

Reformar as instalações do DTCEA-EI.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23435

Construir muro com concertina na área patrimonial

do DTCEA-AA e Vila Residencial.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23456

Construir galpão para abrigar equipamentos

periféricos do Radar TPS-B34 no Platô Nº 3.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23464

Reformar pavimento flexível (asfalto) nas vias de

acesso do DTCEA-PS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23471

Substituir cerca de arame farpado do DTCEA-PL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23475

Construir prédio para suprimento DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23477

Reestruturar instalações da área operacional DTCEA-

PS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23481

Recuperar a cerca perimetral do DTCEA-STA.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23484

Construir guarda de segurança no sítio operacional

DTCEA-PS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23491

Construir vestiários DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23503

Adequar área de estacionamento para veículos no

DTCEA-PS

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23521

Construir muro com concertina na área patrimonial

do DTCEA-MN.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23522

Construir muro com concertina na área patrimonial

do DTCEA-UA.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23527

Adequar edificação do Estande de Tiro do CINDACTA

II.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23532

Recuperar asfalto das vias internas do DTCEA-GA.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23543

Manter pintura interna das instalações do 1º/1º GCC.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23559

Reparar o piso do Hangar do GEIV.

GABCEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23589

Manter e conservar as instalações do DTCEA-AR.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23598

Reformar o prédio da Estação Meteorológica de

Altitude EMA para o DTCEA-BV.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23604

Reformar Prédio “E” do ICEA com substituição do

telhado.

ICEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23607

Recuperar a rede hidráulica de contra incêndio dos

DTCEA.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23613

Manter a pintura interna e externa do 4º/1º GCC.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23615

Reformar prédio Subdivisão de Metrologia.

PAME-RJ

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23616

Reformar prédio da Subdivisão de Eletromecânica.

PAME-RJ

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23622

Revitalizar pintura interna e externa do 5º/1º GCC.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23626

Recuperar o muro patrimonial da EACEA Teófilo

Otoni.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23629

Manter instalações do 2º/1º GCC.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23631

Manter instalações do 1º/1º GCC.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23633

Manter as instalações do 4º/1º GCC.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23638

Manter as instalações das EACEAS.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23643

Ampliar a KF do DTCEA-FZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23647

Instalar cerca com concertina em toda a extensão

perimetral do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23649

Revitalizar iluminação da alameda de acesso às KT

(RADAR, VHF e UHF) do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23650

Revitalizar casa de bombas do poço do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23652

Construir guarita e sistema eletrônico de controle de

acesso ao DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23655

Reformar o PNR de Tombo PE.059-67220-R-2001 –

no DTCEA-PL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23656

Reformar as instalações técnicas do DTCEA-PS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23658

Construir calçamento no interior da Vila Residencial

do DTCEA-PS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23661

Ampliar a Estação Meteorológica de Altitude EMA

para o DTCEA-TT.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23662

Ampliar e reformar a Estação Meteorológica de

Altitude EMA para o DTCEA-UA.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23678

Manter as instalações do CINDACTA IV.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23680

Construir o NOA no DTCEA-BV.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23693

Ampliar e reformar a Estação Meteorológica de

Altitude EMA para o DTCEA-RB.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23694

Ampliar e reformar a Estação Meteorológica de

Altitude EMA para o DTCEA-TS.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23702

Reformar o “Espaço DECEA no MUSAL"

GABCEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23706

Reformar a Seção de Registro do CINDACTA III.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23708

Manter instalações do Posto CAN do DTCEA-FN.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23711

Manter as instalações do HOTRAN do DTCEA-LP.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23718

Construir garagem para viaturas do 4º/1º GCC.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23719

Manter as instalações do CRAER no DTCEA-FN.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23723

Adequar rede de distribuição de energia do DTCEA-

PS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23727

Pavimentar estrada perimetral da Área Militar-2 do

DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23729

Manter a Seção de Material do CINDACTA III.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23730

Revitalizar iluminação externa do DTCEA-FZ e sítios

técnicos.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23731

Reformar o depósito/oficina do DTCEA-FZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23732

Manter instalações prediais dos sítios de

equipamentos do DTCEA-NT.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23734

Adequar e drenar a rede de esgoto do DTCEA-NT.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23744

Reformar os prédios do TRME e TNMC do CINDACTA III.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23749

Manter as instalações elétricas dos PNR da Vila

Militar do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23762

Reformar auditório e prédio da Divisão Técnica do

PAME-RJ.

PAME-RJ

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23763

Recuperar castelo d’água do complexo CINDACTA IV

e CENSIPAM.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23764

Reparar instalações do Complexo Santos Dumont.

GABCEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23772

Manter pintura externa das instalações do 1º/1º GCC.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23780

Instalar escada metálica de emergência da TWR do

DTCEA-SL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23781

Manter as instalações do DTCEA-SL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23792

Reformar prédio F1 do ICEA.

ICEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23794

Modernizar prédio A do hotel do ICEA

ICEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23795

Reformar Prédio R do ICEA.

ICEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23796

Reformar cobertura e os 3 prédios da DT no CRCEA-SE.

CRCEA-SE

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23812

Manter as instalações do PAME-RJ.

PAME-RJ

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23813

Reformar Bloco “B” do Hotel do ICEA.

ICEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23814

Reformar Bloco “G” do ICEA.

ICEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23815

Manter as instalações do CRCEA-SE e Destacamentos

subordinados.

CRCEA-SE

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23819

Construir estacionamento coberto no DTCEA-PL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23820

Reformar as instalações da Direção do PAME-RJ (E-

001).

PAME-RJ

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23821

Construir muro e calçada na área do entorno dos

sítios técnicos da KT STAR CÍRIOS e KT VHF do DTCEA-

FZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23822

Reformar as instalações do HOTRAN e do DTCEA-PL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23823

Ampliar a KT VHF do DTCEA-PS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23824

Reformar as instalações do DTCEA-NT.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23826

Manter as instalações dos DTCEA subordinados.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23831

Instalar cerca elétrica na EACEA-PNB.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23832

Construir estacionamento coberto no DTCEA-IZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23833

Instalar linha de vida (pontos de ancoragem) nos

prédios do Complexo Santos Dumont.

GABCEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23834

Construir estacionamento coberto na guarda do

DTCEA-FZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23837

Construir poço e rede de abastecimento de água

para o DTCEA-IZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23838

Ampliar prédio da EACEA-PNB (Localizado em

Parnaíba-PI).

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23840

Construir novo Posto Médico Odontológico no

DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23841

Manter e conservar as instalações do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23842

Instalar sistema de rede de hidrante do DTCEA-LP.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23845

Modernizar subestações do Complexo Santos

Dumont.

GABCEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23850

Reformar prédio “H” do ICEA (E-062).

ICEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23854

Reformar as instalações da SIAT, Hotel de Trânsito e

Almoxarifado.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23855

Reformar as instalações da antiga Divisão de

Publicações Aeronáuticas para instalação do Núcleo

do Centro de Gerenciamento Técnico.

PAME-RJ

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23861

Recuperar pavimento asfáltico na área interna e

acesso do DTCEA-GI.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23864

Reformar o revestimento das fachadas das

edificações do complexo do CINDACTA IV.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23865

Construir muro com concertina na área patrimonial

do DTCEA-GM.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23868

Reformar o prédio do Hotel do ICEA (Prédio D).

ICEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23873

Reformar prédio de apoio do DTCEA-SL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23874

Construir piso na área da Torre do DTCEA-SV.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23875

Readequar os espaços no prédio do APP-NT:

simulador; salas; banheiros; vestiários e copa do

salão operacional.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23876

Construir um vestiário e uma área coberta contígua

para estacionamento de viaturas no DTCEA-FN.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23879

Instalar escada de emergência na parte externa da

TWR-FZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23880

Manter instalações na GUANAE-CT.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23881

Recuperar cobertura e instalações elétricas do

Esquadrão de Saúde de Curitiba.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23883

Implantar saída de emergência para TWR-SJ.

CRCEA-SE

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23886

Reformar rede elétrica predial do suprimento,

almoxarifado, KT e KF do Radar, LP-23, KT do V/UHF,

TWR do DTCEA-NT e TWR do Estande de Tiro.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23887

Prover a demolição total das edificações do Tombo

PE.072-000-DTCEA-FN, cadastros no SISOP N°:

PE.072-67120-E-022, PE.072-67614-E-031 E PE.072-

67614-E-034.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23888

Reformar prédio do comando, SA, EMS, Sala Técnica

e TWR do DTCEA-SL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23889

Substituir 5KM de concertina que acompanha o

muro perimetral da UV e do DTCEA-SL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23890

Construir o acesso à torre do radar LP23/RSM970S

do DTCEA-FZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23891

Realizar a demolição total das edificações do paiol,

Tombo PE.072-000-DTCEA-FN, cadastros no SISOP

N°: PE.072-67614-P-001, PE.072-67614-P-002,

PE.072-67614-P-003 e PE.072-67614-P-004.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23892

Realizar a demolição total das edificações do Tombo

CE.024-001 EACEA Caucaia/CE, cadastros no SISOP

N°: CE.024-67614-E-001, CE.024-67614-E-002,

CE.024-67614-I-001, 024-67614-I-002, 024-67614-I-

003, 024-67614-I-004 e 024-67614-R-2001.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23893

Reformar depósito e sala de descanso para a equipe

de serviço da TWR e setores operacionais do DTCEA-

PS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23894

Implantar sistema hidráulico de hidrantes para

combate a incêndio que venham ocorrer nos PNRS

do DTCEA-PS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23895

Reformar área destinada a abrigar os RCCS dos

PAPI, possibilitando a separação entre os RCCS da

BANT e do DTCEA-NT.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23896

Construir piso na área da Torre do DTCEA-NT.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23897

Implementar os limites, fisicamente, com cercas e

/ou muros no DTCEA-SL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23898

Reformar instalações elétricas do DTCEA-SL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23899

Reformar telhado da KT-Radar do DTCEA-PS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23900

Recuperar as instalações do DTCEA-SL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23901

Realizar serviço de recapeamento asfáltico no

DTCEA-PL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23902

Reformar prédio do suprimento/almoxarifado do

DTCEA-NT.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23903

Substituir piso elevado de edificações do DTCEA-FZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23904

Substituir forros do DTCEA-FZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23905

MODERNIZAR PRÉDIO "J" DO ICEA

ICEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23908

Construir o muro do complexo da SIAT.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23909

Construir guarita e guarda no DTCEA-MN.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23910

Reformar as instalações do DTCEA-BV

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23911

Substituir vidros trincados na Torre de Controle do

DTCEA-BV.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23914

Reformar prédio da Seção de Subsistência (Rancho).

PAME-RJ

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23915

Reformar Seção de Transporte de Superfície e Seção

de Climatização.

PAME-RJ

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23916

Integrar instalações da atual STI à Sala Técnica.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23919

Realizar a demolição total das edificações do Tombo

BA.044-000 EACEA Cimbra/BA., cadastros no SISOP

N°: BA.044-67614-E-001, BA.044-67614-R-2001.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23920

Realizar a demolição total das edificações do Tombo

PE.RN.001-003 DTCEA-NT, cadastro no SISOP N°:

PE.059-67120-D-001.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23921

Prover a demolição total das edificações do Tombo

PE.059-000 DTCEA-PL, cadastro no SISOP N°:

PE.059-67120-D-001.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23924

Revitalizar e ampliar o pátio técnico-operacional do

CDAT.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23925

Revitalizar e ampliar os vestiários do CDAT.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23926

Revitalizar e ampliar a guarita do CDAT.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23927

Reformar área de convívio social do DTCEA-NT.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23928

Recuperar laje da TWR-ST

CRCEA-SE

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23929

Reformar copa e sala de estar do prédio

administrativo do DTCEA-NT.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23930

Ampliar as estruturas do prédio sede do 3º/1º GCC.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23933

Construir a rede de cabeamento estruturado no

CDAT-SM.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23934

Reformar Rede de Hidrantes do ICEA.

ICEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23935

Manter as Instalações prediais do DTCEA-FA.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23937

Manter as Instalações prediais do DTCEA-EP.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23938

Substituir 32 postes metálicos e Instalação de

Refletores de forma a iluminar a área periférica das

KT, NOA, KF e portões de acesso. DTCEA-SL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23940

Substituir Instalações Elétricas de Iluminação da

seção de informática operacional do CINDACTA III.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23941

Substituir portas das salas das USCAS E GRUGERS,

do prédio da KF DO DTCEA IZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23942

Construir uma garagem para viatura do DTCEA-NT

que fica alocada na torre de controle de São

Gonçalo do Amarante.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23943

Reformar a subseção de Infraestrutura do DTCEA-

MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23944

Construir nivelamento do terreno em frente às

antenas do Glide Slope do DTCEA-MO

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23946

Reformar sala dos grupos geradores da casa de força

do prédio principal do DTCEA-SV (KF-3).

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23947

Construir uma edificação em dois pisos com toda a

infraestrutura necessária para abrigar as seguintes

salas: oficina de manutenção da eletroeletrônica, sala

de reunião, oficina de climatização, KF, sala técnica,

sala da chefia técnica, suprimento, copa,

alojamentos, vestiários e sala da EMS 600 m² DTCEA-

SL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23949

Revitalizar salas operacionais da TWR e sala de estar

do APP do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23950

Revitalizar APP-MACEIÓ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23956

Construir muro de alvenaria e cerca tipo alambrado

do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23957

Instalar portão de alumínio, com concertina do

DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23958

Reformar sala da ASSIPACEA DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23959

Reformar instalações da KF-RADAR do DTCEA-PS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23960

Construir uma copa e um alojamento junto da

guarita, construir 2 (dois) alojamentos com

banheiros, construir salas cofres nas instalações da

unidade de vigilância (no NOA e na guarita) do

DTCEA-SL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23961

Construir um espaço para o descanso da equipe

operacional do DTCEA-SL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23962

Reformar copa do prédio da Torre do DTCEA-NT.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23963

Substituir equipamentos e revitalizar a estação de

tratamento de água (ETA) do DTCEA-SL.

CINDACTA III.

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23964

Adequar sala para o descanso dos controladores de

Tráfego Aéreo (APP/TWR) DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23966

Instalar cobertura para proteção dos tanques

externos da KF-1, KF-2 e KF-3 do DTCEA-SV.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23967

Substituir portas, externas e internas, dos sítios

técnicos do DTCEA-NT, da EACEA-MXN e o portão do

suprimento técnico. bem como, instalação de porta-

cofre no estoque do suprimento e grades de proteção

nas portas externas possíveis dos sítios.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23968

Ampliar a sala de descanso e construção de um

banheiro no DTCEA-SV.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23969

Reformar subdivisão de Infraestrutura do CINDACTA

III.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23970

Reformar DICK do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23972

Reformar as instalações e edificações do DTCEA-NT.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23973

Recuperar o galpão do Suprimento Técnico,

Almoxarifado e Infraestrutura (E-015) e Corpo da

Guarda no DTCEA-FZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23974

Reformar o prédio da estação meteorológica de

altitude EMA para o DTCEA-BV.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23975

Reformar o espaço para descanso controlado nos

Destacamentos Operacionais subordinados ao

CINDACTA I.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23976

Manter instalações do galpão de almoxarifado do

PAME-RJ (E-008).

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23977

Reformar a Torre do DTCEA-EG.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23978

Manter as instalações e edificações do DTCEA-OS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23979

Reformar muro perimetral do DTCEA-PL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23981

Manter as instalações prediais do JJAER.

GABCEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23983

Manter as Instalações Prediais do ICA.

GABCEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23984

Manter as Instalações Prediais DO CGNA.

GABCEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23987

Construir ramal elétrico para alimentar Base de Apoio

do 1/12GAV

DECEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23989

Recuperar as Proteções de Encostas do DTCEA-PCO

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23990

Construir uma nova rede subterrânea de elétrica e

eletrônica do esquadrão.

1GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23991

Ampliar o prédio da subseção de transporte de

superfície.

1GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23993

Revitalizar setor de lavagem de veículos da seção de

transporte do CINDACTA I

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23994

Reestruturar Sistema de abastecimento de água da

BARF

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ADM23996

Substituir azulejos da fachada da EACEA-VCO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM23997

Manter pavimento e iluminação da estrada de acesso

ao CRAER

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23998

Pavimentar as vias de acesso da antiga BARF

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM23999

Realizar remoção de tanques de combustível

subterrâneo do CINDACTA III

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM70001

Mapear os macroprocessos finalísticos, gerenciais e de

suporte do DECEA, a partir da cadeia de valor

apresentada.

DECEA

SIGA

Inciso VI do Art. 29 e

Diretriz D240405 da

DCA 11-118 “DIPLAN”

Conforme apresentado no SIGA.

ADM70002

Realizar o mapeamento dos macroprocessos

finalísticos, gerenciais e de suporte das OM

Subordinadas.

DECEA

SIGA

Inciso VI do Art. 29 e

Diretriz D240405 da

DCA 11-118 “DIPLAN”

Conforme apresentado no SIGA.

ADM70003

Consolidar a implantação da Gestão de Riscos para os

macroprocessos finalísticos e de Gestão e Suporte no

DECEA.

DECEA

SIGA

Inciso VI da Art. 29 e

Diretriz D240402 da

DCA 11-118 “DIPLAN”

Conforme apresentado no SIGA.

ADM70004

Consolidar a implantação da Gestão de Riscos para os

macroprocessos finalísticos e de Gestão e Suporte para

todas as OM Subordinadas ao DECEA.

DECEA

SIGA

Inciso VI do Art. 29 e

Diretriz D240402 da

DCA 11-118 “DIPLAN”

Conforme apresentado no SIGA.

ADM70005

Aprimorar as medidas de Integridade no DECEA,

conforme às orientações contidas DCA 16-3, bem

como às necessidades advindas do Serviço de

Atendimento ao Cidadão da FAB (SAC-FAB), no âmbito

do DECEA e OM Subordinadas.

DECEA

SIGA

Inciso VI do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM70006

Revisar os processos organizacionais do DECEA e ICEA

para se adaptarem às exigências da Lei n°13.709, de 14

de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados),

em conformidade com o disposto no PCA 16-14/2022

DECEA

SIGA

Inciso VI do Art. 29 e

Diretriz D240407 da

DCA 11-118 “DIPLAN”

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ADM99009

Manter pintura das instalações do 1º GCC.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM99017

Atender necessidade de diárias e insumos para a

realização das missões de assistência integrada

itinerante em apoio aos DTCEA isolados.

SDAD

SIGA

inciso III, alínea ‘bb’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA.

ADM99018

Prover recursos de diárias para atender às atividades

relativas à AVSEC.

SDAD

SIGA

inciso III, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM99031

Implementar Sistema de Gerenciamento AVSEC.

SDAD

SIGA

inciso III, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ADM99047

Implantar análise ambiental das melhorias

operacionais ICAO-CORSIA

SDAD

SIGA

inciso III, alínea ‘v’, do

Art. 30

Conforme apresentado no SIGA.

ATM05048

Manter o talude do Morro dos Guararapes da sede

(CINDACTA III).

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM05054

Recuperar as instalações do Corpo da Guarda (E-005)

do CINDACTA II.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM05076

Manter as instalações do COI II.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07039

Conservar o sítio do Radar LP-23 (E-006) do DTCEA-SV.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07043

Manter as instalações do DTCEA-FN e shelters dos

auxílios à navegação.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07046

Reformar as instalações da torre EMS do DTCEA-NT.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07047

Manter as instalações da KT Radar-UHF-VHF do

DTCEA-NT.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07058

Manter as instalações do DTCEA-OI e Vila Residencial.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07121

Manter as instalações do DTCEA-TS.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ATM07125

Reformar as instalações do DTCEA-PV.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07129

Manter as instalações do DTCEA-FX.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07132

Conservar a KC e cabine de medição de alta tensão do

DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07133

Revitalizar a torre e KT do LP-23 (E-014 e E-015) do

DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07173

Implantar novas instalações para o DTCEA/TWR

Recife. Inclui Sistema Integrado de TWR.

CISCEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07174

Conservar as KTS e KFS dos auxílios do DTCEA-FZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07175

Manter as instalações prediais do DTCEA-Três Marias.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07179

Implantar novas instalações para o DTCEA/TWR/APP

(incluir Sistema Integrado de TWR). (Anápolis)

CISCEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07188

Ampliar KT-VHF do DTCEA-LP.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07191

Ampliar Sala Técnica do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ATM07193

Recuperar a pintura das torres do Radar LP23SST, do

Radar STAR CIRIUS e do Localizador (LOC) do DTCEA-

FZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07196

Instalar escada de emergência na parte externa da

TWR-PS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07198

Manter o antigo prédio da KF do DTCEA-NT.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07200

Implantar o sistema de visualização de torre de

controle de aeródromo remota em Anápolis.

CISCEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ATM07202

Ampliar depósito para ser utilizado como

almoxarifado no DTCEA-LP.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07203

Reformar instalações do DTCEA-YS

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07204

Recuperar a pavimentação interna no DTCEA-TRM

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07205

Substituir eletrodutos e cabos do quadro elétrico e

tubulações hidráulicas das bombas.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07206

Substituir piso nas salas da KT, V/UHF, KF/KT do DTCEA-

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07207

Recuperar base da estrutura metálica do Morro do

Francês

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07208

Instalar concertina no perímetro do muro do DTCEA-LP.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07209

Reformar guarda principal do DTCEA-PS

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07210

Reformar o telhado da SELF do DTCEA-LP, com

substituição de telhas e das estruturas de apoio, bem

como revisão geral da área.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07211

Reformar estrutura metálica de acesso e segurança do

radar do Morro do Francês

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07213

Construir muro frontal do DTCEA-PS

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07214

Construir trecho do muro do DTCEA-PS

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07215

Substituir o alambrado perimetral do DTCEA-SV.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07216

Instalar sistema de combate a incêndio na área externa

da KT VHF do DTCEA-IZ

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07217

Construir uma central de visitantes na guarda principal

do DTCEA-PS

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ATM07218

Construir ferramentaria e depósito de material no

DTCEA-NT

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07219

Construir cobertura em alvenaria para o GRUGER do

DTCEA-SL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07220

Substituir portão principal de acesso do DTCEA-IZ.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07221

Construir local adequado para armazenamento de

produtos inflamáveis no DTCEA-IZ

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07222

Construir vestiários com banheiros e chuveiros para o

efetivo masculino e feminino

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07223

Implantar a casa de força (KF) do DTCEA-PA

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07224

Construir edificação para UPS no DTCEA-MT

CRCEA-SE

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07225

Reformar o prédio E-001 do DTCEA-GL (ANDAR

TERREO).

CRCEA-SE

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM07226

Reformar o espaço para descanso controlado nos

destacamentos operacionais subordinados ao

CINDACTA I.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM09028

Manter a Torre de Controle do DTCEA Rio Branco.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM09045

Instalar escada metálica de emergência nas TWR dos

DTCEA.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM09048

Construir elevador na TWR do DTCEA-PS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM09049

Instalar elevador para acesso à TWR e EMS1 do

DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM09050

Recuperar a marquise da TWR do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

ATM99032

Desenvolver evolução do Sistema TATIC FLOW.

CISCEA

SIGA

inciso X, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

ATM99047

Implantar Projeto Total ATM.

CISCEA

SIGA

inciso X, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM99055

Atualizar Sistema SAGITARIO

CISCEA

SIGA

inciso X, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM99069

Adquirir cadeiras ergonômicas para atender

operadores das consoles.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

ATM99072

Reformar a sala de descanso operacional.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

LOG04169

Manter as KTS e KFS dos auxílios do DTCEA-MO.

CINDACTA

III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

MET06025

Construir prédio da Estação Meteorológica de Altitude

(EMA) para o DTCEA-VH.

CINDACTA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

MET06026

Ampliar a Estação Meteorológica de Altitude (EMA)

para o DTCEA-PV.

CINDACTA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

MET06027

Construir nova EMA no DTCEA-GL.

CRCEA-SE

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

MET06028

Ampliar e reformar a Estação Meteorológica de

Altitude (EMA) para o DTCEA-MY.

CINDACTA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

MET06029

Ampliar e reformar a Estação Meteorológica de

Altitude (EMA) para o DTCEA-MQ.

CINDACTA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

MET99012

Implantar Centro Integrado de Meteorologia

Aeronáutica – CIMAER.

CISCEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

NAV03006

Construir a estrada de acesso do VOR a BR 363.

CINDACTA

III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

NAV03007

Recuperar a pintura, o telhado, cercas e parte elétrica

do Localizer, do Glide e do VOR do DTCEA-RF.

CINDACTA

III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

OPM05068

Recuperar cerca da área do CDAT do 4º/1º GCC.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

OPM05074

Instalar sistema fotovoltaico para geração de energia

elétrica no 1°/1° GCC.

1º GCC

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

RHU05024

Recuperar os PNR da Vila Residencial, Garagem e

muros do DTCEA-PL.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

RHU05025

Manter os PNR da Vila Residencial do DTCEA-PS.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

RHU05027

Reformar as instalações do DTCEA-UA e Vila Residencial.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

RHU05028

Manter as instalações do DTCEA-MQ e Vila Residencial

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

RHU05031

Manter as instalações do DTCEA-SN e Vila Residencial.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

RHU05032

Reformar as instalações do DTCEA-TF e Vila Residencial

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

RHU05034

Manter as instalações do DTCEA-VH e Vila Residencial

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

RHU05035

Manter as instalações do DTCEA-TT e Vila Residencial.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

RHU05036

Reformar as instalações do DTCEA-MY e VILA

RESIDENCIAL

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05038

Manter as instalações do DTCEA-RB e Vila Residencial.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA.

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

RHU05056

Reformar as 26 residências da Vila Residencial do

DTCEA-Três Marias.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05058

Reformar 21 PNR da Vila Residencial do DTCEA-BW.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05062

Manter os PNR da Vila Residencial do DTCEA-São Roque.

CINDACTA I

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05093

Manter os PNR da Vila Militar do DTCEA-MO.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05144

Construir muro Vila Residencial do DTCEA-TF.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05156

Conservar e manter as instalações do DTCEA-GM e Vila

Residencial.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05167

Manter e conservar 13 PNR do DTCEA-LP.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05168

Reformar as instalações da Vila Militar do DTCEA-FN.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05170

Manter as instalações do DTCEA-AA e Vila Residencial

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05172

Executar serviço de perfuração de poços tubulares

profundo no Hotel de Trânsito-RB e Vila Residencial.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05174

Reformar as instalações do DTCEA-EK e Vila Residencial.

CINDACTA IV

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

RHU05185

Pavimentar vias internas da Vila Residencial e do DTCEA-

FN.

CINDACTA III

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05194

Manter pavimentação das Vilas Militares de Curitiba.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05199

Construir PNR em Recife.

CISCEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05200

Construir PNR para atender o DTCEA-CR

CISCEA

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05206

Manter PNR das Vilas Residenciais dos Oficiais e dos

SO/SGT de Curitiba e dos DTCEA subordinados.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05207

Reformar instalações dos PNR da Vila Militar do DTCEA-

CTD.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05208

Reformar estrutura de 4 PNR da Vila Curitiba.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05209

Efetuar demolição e reconstrução de edificações PNR

tipo casas com estrutura comprometida.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05215

Executar remoção de pastilhas e pintura texturizada em

15 blocos de apartamentos – Curitiba.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05216

Adequar rede de esgoto e pluvial nas Vilas de Curitiba.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

PROJETOS SETORIAIS (continuação)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

OM RESP

PRAZO

DIRETRIZES

MARCO

RHU05217

Planejar projetos e laudos técnicos.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05218

Construir contenção de talude na Vila do DTCEA-FI.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05219

Reformar ambientes às normas existentes para

realização do protocolo de cochilo controlador.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU05220

Recuperar asfalto da Vila Militar de CANGUÇU/RS.

CINDACTA II

SIGA

inciso XII, do Art. 29

Conforme apresentado no SIGA

RHU99012

Certificar o Sistema de Gestão da Qualidade Multisite

(SGQM) nos Requisitos da NBR ISO 9001

SDAD

SIGA

inciso III, alínea ‘bb’,

do Art. 30

Conforme apresentado no SIGA

RHU99014

Prover recursos de diárias para atender ações relativas

ao planejamento e gestão do Serviço Social a serem

desenvolvidos no âmbito do DECEA e OM

subordinadas

SDAD

SIGA

inciso III, alínea ‘bb’,

do Art. 30

Conforme apresentado no SIGA

RHU99015

Prover recursos de diárias para atender ações relativas

ao planejamento e gestão da Segurança do Trabalho a

serem desenvolvidos no âmbito do DECEA e OM

subordinadas.

SDAD

SIGA

inciso III, alínea ‘bb’,

do Art. 30

Conforme apresentado no SIGA

RHU99016

Prover recursos de diárias para atender ações relativas

ao planejamento e gestão da área de Meio Ambiente e

Sustentabilidade a serem desenvolvidos no âmbito do

DECEA e OM subordinadas.

SDAD

SIGA

inciso III, alínea ‘v’,

do Art. 30

Conforme apresentado no SIGA

RHU99021

Desenvolver a Gestão da Qualidade de Vida no

Trabalho.

SDAD

SIGA

inciso III, alínea ‘bb’,

do Art. 30

Conforme apresentado no SIGA

CAPÍTULO VII

INSPEÇÕES TÉCNICAS

Art. 66. No processo de gestão organizacional, as Visitas de Inspeção Técnica às OM subordinadas são

anualmente programadas, visando à verificação das particularidades da gestão e os óbices das

organizações, com o intuito de auxiliá-las na execução da missão atribuída e no cumprimento dos seus

Programa de Trabalho Anuais.

Art. 67. Essas Visitas são realizadas conforme a ICA 121-7 “Instruções para Inspeção às Organizações

Subordinadas ao DECEA” e coordenadas pela Vice-Direção do DECEA.

Art. 68. As Inspeções Técnicas terão os seguintes objetivos gerais:

I - aferir o grau de precisão com que uma tarefa ou missão atribuída a uma Organização subordinada

vem sendo cumprida, detectando desvios dos objetivos propostos e indicando medidas corretivas

aplicáveis;

II - verificar o cumprimento, a aplicação e a eficácia da legislação, regulamentação, diretrizes e normas

estabelecidas pelos escalões superiores e aplicáveis no âmbito das Organizações subordinadas; e

III - verificar em que medida os planos e programas em curso estão contribuindo para que os objetivos

estabelecidos estejam sendo alcançados e, consequentemente, fornecer aos escalões superiores os

elementos necessários à reavaliação do planejamento e dos fatores que o condicionam.

Art. 69. O calendário de inspeções de 2025 será definido oportunamente pelo Diretor-Geral do DECEA e

as datas das visitas serão formalizadas por meio de Notas de Serviço emitidas pela Vice Direção do

DECEA.

§ 1º Ao término das Visitas, o Relatório de Inspeção Técnica é elaborado, consolidando e harmonizando

as observações feitas in loco pelos Inspetores, bem como formalizando as ações recomendadas pelos

Subdepartamentos e aprovadas pelo Vice-Diretor.

§ 2º Ao menos um representante da Equipe de Governança da ASGOV acompanhará as visitas técnicas

de inspeção com a equipe designada pela Vice Direção.

CAPÍTULO VIII

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Seção I

Planejamento no DECEA

Art. 70. O processo de planejamento do DECEA está coerente com os fundamentos e aspectos

relacionados aos níveis de planejamento definidos no PEMAER (estratégico, operacional e tático),

observado o respectivo orçamento anual aprovado. As especificidades e amplitudes dos efeitos do

processo de planejamento do DECEA maximizam os processos decorrentes do planejamento no nível

tático, mas não inviabilizam o pronto atendimento às necessidades do COMAER.

Art. 71. O orçamento anual aprovado para execução pelo DECEA e suas Organizações subordinadas têm

o suporte das arrecadações oriundas das tarifas, as quais têm o seu valor aferido para o atendimento

integral das necessidades de operação, manutenção e evolução do SISCEAB.

Art. 72. Os Objetivos Estratégicos “(i) Exercer a vigilância e controle do espaço aérea (M240400) e (ii)

Aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e controle do espaço aéreo brasileiro, especialmente nas

áreas fronteiriças (M240900)”, previstos no PCA 11-47/2024 PEMAER, visam à ampliação da capacidade

de defesa aérea, do controle do espaço aéreo, da segurança de voo e o cumprimento de seus

compromissos internacionais, e são a síntese dos objetivos do DECEA.

Art. 73. Dos objetivos estratégicos são deduzidos Programas e Ações que devem ser executados

mediante os planejamentos desenvolvidos. As atividades e projetos priorizados no PLANSET e PTA são

apresentados em conformidade com a previsão de arrecadação das Tarifas de Navegação e

Telecomunicações (TAN/TAT).

Art. 74. Os projetos e atividades aprovados no PLANSET para execução no exercício seguinte são

classificados por objetivos, macroprocessos e áreas de atuação do DECEA.

Art. 75. As áreas de atuação do DECEA estão definidas por meio da Vice-Direção, dos

Subdepartamentos de Administração (SDAD), de Operações (SDOP) e Técnico (SDTE) e do GABCEA.

Assim, todos os projetos e atividades estão obrigatoriamente vinculados a uma das áreas de atuação do

DECEA.

Art. 76. A elaboração das Fichas de Intenção de Necessidades (FIN) para planejamento dos projetos e

atividades do DECEA são monitoradas pelas áreas de atuação do DECEA (VICEA, Subdepartamentos e

GABCEA), como demonstrado na figura a seguir:

Figura 3 – Estrutura de planejamento do DECEA

Art. 77. A Vice-Direção, os Subdepartamentos e o GABCEA reunir-se-ão periodicamente com as áreas

de Planejamento das OM subordinadas com os seguintes objetivos:

I. assessorar as unidades no seu planejamento e na elaboração das Fichas de Intenção de

Necessidades;

II. consolidar aquisições por área de atuação com a inclusão de mais de uma Organização subordinada

no projeto e/ou Atividade; e

III. Dar conhecimento sobre a existência ou não de processos de aquisição em andamento.

Art. 78. A sistemática atualmente utilizada possibilita que os gestores maiores das OM possam

interagir, tempestivamente, com os gerentes responsáveis pelos processos, favorecendo que decisões

possam ser tomadas com maior antecipação, o que contribui para a ampliação dos índices de eficiência

do processo de execução do planejamento aprovado.

Art. 79. No atendimento às despesas de custeio e investimento e para o processo de planejamento das

ações voltadas aos interesses do SISCEAB foram consideradas as previsões de arrecadação para o

período de quatro anos, dispostas na Tabela 1 a seguir apresentada. Essa previsão é decorrente da

expectativa de arrecadação tarifária.

Tabela 1 – Previsão de Arrecadação

ANO

DECEA

TOTAL

TAN

TAT

2025

3.401.341.131,08

571.500.013,83

3.972.841.144,91

2026

3.652.983.620,35

589.919.139,21

4.242.902.759,55

2027

3.859.689.711,12

619.800.007,03

4.479.489.718,16

2028

4.116.755.346,72

654.126.445,33

4.770.881.792,06

Seção II

Critério de priorização

Art. 80. O sucesso de uma organização depende da concepção e adesão ao planejamento aprovado e

aos critérios de priorização estabelecidos.

Art. 81. O estabelecimento de uma ordem única de prioridades, com sua comunicação a todos os níveis

da administração, constitui procedimento essencial para assegurar que os recursos disponíveis sejam

aplicados às atividades e aos projetos relevantes para a consecução dos Objetivos e Metas definidas.

Art. 82. Essa ordem única de prioridades deve constituir o instrumento balizador para a elaboração e o

detalhamento do PLANSET e dos PTA, principalmente em relação à aplicação dos recursos orgânicos e

orçamentários.

§ 1º Essa ordenação deverá, também, orientar o trabalho de gerentes, equipes de trabalho e

profissionais quanto à prioridade a ser definida na execução de duas ou mais atividades ou projetos

concorrentes, porventura planejados para um mesmo período.

§ 2º Um planejamento definido segundo critérios claros, compreendidos e aceitos pela organização, será

mais facilmente acolhido e seguido do que outro em que as ações tenham sido listadas sem uma ordem

aparente ou priorizadas sem critério estabelecido.

§ 3º A maior relevância ou premência de uma ação não suprime nem reduz a relevância ou premência

de outras, sendo fundamental o entendimento de que as necessidades de um segmento não são,

necessariamente, as mesmas dos demais.

Art. 83. Nos processos de planejamento do DECEA e OM subordinadas, as ações estão reunidas em

grupos de prioridades. A priorização por grupos pode ser usada para simplificar a gestão do conjunto,

bem como a comunicação e a compreensão das prioridades estabelecidas.

Parágrafo único. As ações servem para priorizar coletivamente as atividades que por força normativa

são naturalmente priorizadas sobre as demais.

Art. 84. O método de priorização, sinteticamente apresentado na Tabela 2 a seguir, incorpora grupos de

prioridades, os quais devem ser utilizados nos planejamentos elaborados no âmbito do DECEA. O

enquadramento de uma ação independe de critérios individuais e, nesse sentido, o enquadramento

pode ser efetuado a qualquer tempo, inclusive na ausência de um responsável.

Tabela 2 – Grupos de Prioridades

Grupos

Tipos de Ações

Enquadramento

Ações

relevantes

Enquadra atividades e projetos que o Diretor-Geral do

DECEA determinar que sejam considerados como

especialmente relevantes, bem como as provisões

orçamentárias para a execução de atividades e

projetos considerados emergenciais.

Ações

incompressíveis

Enquadra as atividades essenciais para o

funcionamento das Organizações e para o

cumprimento das respectivas missões. Abrange as

provisões orçamentárias para o pagamento de

serviços públicos e diárias, despesas

essenciais com vida vegetativa, canalização,

suprimentos para serviços de manutenção e suporte

logístico e combustível.

Ações com

compromissos

assumidos

Enquadra primariamente as atividades não

enquadradas nos demais Grupos e os projetos que,

devido à existência de compromissos contratuais ou

de outra natureza, devem ser necessariamente

executados em sua plenitude.

Ações iniciadas

Enquadra primariamente os projetos já iniciados, mas

sem haver compromissos contratuais ou de outra

natureza que determinem a plena execução dos

mesmos. Para o fim em vista, são consideradas

iniciadas as ações cujos projetos e especificações

tenham sido concluídas.

Ações não

iniciadas

Enquadra primariamente os projetos não iniciados e

sem compromisso assumido e demais ações não

enquadradas nos demais Grupos.

CRITÉRIOS PARA PRIORIZAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES

ESSENCIAL

São os projetos/atividades que afetam diretamente a operacionalização

dos serviços a serem feitos ou prestados. Esses projetos, se não

implementados, impedem o funcionamento do SISCEAB. São

compulsórios, mandatórios, não sendo possível aplicar soluções de

contorno ou paliativos. Exemplos: Projetos de Canalização de voz,

climatização para os auxílios de navegação aérea, dentre outros.

NECESSÁRIO

São os projetos/atividades que não afetam diretamente o

funcionamento, mas, dentro da sua temporalidade, impedirão a

realização das atribuições. A tendência da NECESSÁRIA é se tornar

ESSENCIAL se não for tomada nenhuma medida saneadora do problema.

Exemplos: Manutenção de um DTCEA, capacitação, aquisição de viaturas

operacionais, curso de equipamento que será instalado etc.

DESEJÁVEL

São projetos/atividades que não impedem o funcionamento normal de

uma organização. ENTRETANTO, se forem implementados trarão

benefícios; se não forem implementados tornar-se-ão NECESSÁRIOS. São

considerados de menor prioridade, podendo ser viabilizados no futuro.

Exemplos: Construção de prédios para vestiários, refeitórios, unidades

habitacionais, dentre outros.

Art. 85. Como forma de identificar a natureza dos gastos entre custeio e investimento, os projetos e

atividades do PLANSET devem ainda observar os seguintes critérios:

IV - Custo fixo Administrativo e Técnico: são contratos continuados indispensáveis à rotina da

Organização. Exemplos: serviços públicos, serviços de conservação e limpeza, canalização de voz e

dados;

V - Termos de Parceria: são instrumentos contratuais firmados entre o DECEA e as entidades civis

qualificadas, para o fomento e a execução das atividades de interesse do DECEA;

VI - Suporte básico: são custos demandados pelas necessidades de rotina da OM. Exemplos: despesas

com serviços diversos não vinculados a contratos; despesas para aquisições de materiais (consumo e

permanente); despesas com diárias e passagens;

VII - Suporte à manutenção: são contratações de serviços ou aquisição de itens necessários para a

realização das ações de manutenção dos equipamentos do SISCEAB;

VIII - Conservação de Infraestrutura: serviços de manutenção predial, bem como contratação de

serviços e aquisição de itens relacionados com segurança patrimonial;

IX - Aquisição de viaturas: recursos destinados à aquisição de viaturas, visando manter a diagonal de

substituição dos veículos necessários para as atividades do SISCEAB;

X - Revitalização dos meios de fornecimento de energia elétrica e de climatização: recursos destinados

à revitalização das estruturas relacionadas com a alimentação de energia elétrica e climatização dos

equipamentos e instalações do SISCEAB;

XI - Investimentos estratégicos: investimentos relacionados com os projetos estabelecidos como

prioritários pelo DECEA; e

XII - Investimentos priorizados: investimentos relacionados com as diversas ações consideradas

necessárias para o funcionamento do SISCEAB.

Seção III

Processo de acompanhamento e controle da execução

Art. 86. Para o controle e acompanhamento da execução das atividades e projetos constantes do

PLANSET e PTA é de fundamental importância a participação efetiva dos gerentes dos projetos e dos

responsáveis pelos processos de implantação das atividades e projetos priorizados planejados no

âmbito operacional, conforme demonstrado no fluxograma a seguir:

Figura 4 – Controle e acompanhamento das atividades e projetos constantes do PLANSET e PTA

Art. 87. Os gerentes devem inserir e publicar as redes dos projetos no SIGA, com as devidas

informações, e realizar as correções que forem pertinentes periodicamente, a fim de manter as redes

dos projetos atualizadas de tal forma que os resultados alcançados nos processos de execução possam

ser devidamente analisados pelo DECEA.

Art. 88. Com o permanente aprimoramento do processo utilizado para o controle e acompanhamento

das atividades e projetos constantes do PLANSET e PTA, as vantagens a seguir apresentadas terão

significativa relevância para a atualização do planejamento setorial:

I - eliminação do uso de interfaces manuais;

II - redução de custos;

III - otimização do fluxo da informação e da qualidade dessa informação;

IV - organização (eficiência);

V - otimização do processo de tomada de decisão;

VI - eliminação da redundância de tarefas;

VII - redução dos tempos de resposta;

VIII - redução das incertezas do início e término dos processos;

IX - incorporação de melhores práticas aos processos internos; e

X - redução do tempo dos processos gerenciais.

Art. 89. O DECEA e as OM subordinadas deverão concentrar esforços na execução plena do

planejamento aprovado. Eventuais dificuldades nos processos de execução das atividades e projetos

priorizados poderão impactar essa execução, devendo assim, as OM atualizarem a priorização dos

projetos sempre que necessário. O DECEA e as OM deverão, ainda, buscar alcançar melhores índices de

recursos financeiros inscritos em Restos a Pagar (RP).

Art. 90. A Vice-Direção realizará mensalmente a Reunião de Acompanhamento de Execução

Orçamentária (RAOCEA) com todas as OM subordinadas, Subdepartamentos e GABCEA, com a

finalidade de acompanhar a execução dos projetos e atividades, otimizar o remanejamento dos recursos

orçamentários e/ou atualizar a priorização dos projetos e atividades aprovados no PLANSET, e, por

conseguinte, no PTA.

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 91. Os casos não previstos neste Plano deverão ser apresentados ao Vice-Diretor do DECEA para

apreciação e posterior deliberação do Diretor-Geral do DECEA.

ANEXO II

COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PROGRAMA

AÇÃO

GRUPO

DESCRIÇÃO

VALOR

(R$1.000,00)

DECEA

6012

20XV

002

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

107.517

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

27.116

AIS – INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS

ATM – GERENCIAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

68.041

ATM – GERENCIAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

430

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

8.864

RHU – RECURSOS HUMANOS

5.301

SAR – BUSCA E SALVAMENTO

220

TOTAL

217.564

PROGRAMA

AÇÃO

GRUPO

DESCRIÇÃO

VALOR

(R$1.000,00)

CISCEA

6012

20XV

002

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

81.211

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

5.015

ATM – GERENCIAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

490

ATM – GERENCIAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

75.013

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

12.884

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

277.663

MET – METEOROLOGIA AERONÁUTICA

1.154

MET – METEOROLOGIA AERONÁUTICA

71.877

NAV – MEIOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA

1.860

NAV – MEIOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA

5.405

OPM – APOIO ÀS OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES

2.250

OPM – APOIO ÀS OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES

113.752

RHU – RECURSOS HUMANOS

30.657

TEL – TELECOMUNICAÇÕES

2.036

TEL – TELECOMUNICAÇÕES

225.373

VIG – VIGILÂNCIA DO ESPAÇO AÉREO

141.568

TOTAL

1.055.653

PROGRAMA

AÇÃO

GRUPO

DESCRIÇÃO

VALOR

(R$1.000,00)

CINDACTA I

6012

20XV

002

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

33.722

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

19.115

ATM – GERENCIAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

6.818

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

14.349

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

5.000

OPM – APOIO ÀS OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES

126

RHU - RECURSOS HUMANOS

8.275

TEL – TELECOMUNICAÇÕES

1.350

TEL – TELECOMUNICAÇÕES

700

TOTAL

89.455

PROGRAMA

AÇÃO

GRUPO

DESCRIÇÃO

VALOR

(R$1.000,00)

CINDACTA II

6012

20XV

002

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

35.229

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

7.830

ATM – GERENCIAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

1.747

AIS – INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

28.214

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

5.518

OPM – APOIO ÀS OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES

251

RHU – RECURSOS HUMANOS

6.976

RHU – RECURSOS HUMANOS

1.384

TOTAL

87.199

PROGRAMA

AÇÃO

GRUPO

DESCRIÇÃO

VALOR

(R$1.000,00)

CINDACTA III

6112

20XV

002

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

44.551

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

2.364

ATM – GERENCIAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

2.165

ATM – GERENCIAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

200

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

18.634

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

4.317

OPM - APOIO ÀS OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES

RHU – RECURSOS HUMANOS

2.107

TEL – TELECOMUNICAÇÕES

4.185

VIG – VIGILÂNCIA DO ESPAÇO AÉREO

300

TOTAL

78.911

PROGRAMA

AÇÃO

GRUPO

DESCRIÇÃO

VALOR

(R$1.000,00)

CINDACTA IV

6012

20XV

002

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

53.675

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

7.627

ATM – GERENCIAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

7.715

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

41.885

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

5.723

OPM - APOIO ÀS OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES

157

RHU– RECURSOS HUMANOS

7.685

RHU– RECURSOS HUMANOS

2.250

TEL – TELECOMUNICAÇÕES

3.000

TOTAL

129.717

PROGRAMA

AÇÃO

GRUPO

DESCRIÇÃO

VALOR

(R$1.000,00)

CRCEA-SE

6012

20XV

002

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

21.941

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

902

ATM – GERENCIAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

2.160

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

27.852

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

3.650

MET – METEOROLOGIA AERONÁUTICA

200

RHU – RECURSOS HUMANOS

1.555

TEL – TELECOMUNICAÇÕES

325

TEL – TELECOMUNICAÇÕES

TOTAL

58.665

PROGRAMA

AÇÃO

GRUPO

DESCRIÇÃO

VALOR

(R$1.000,00)

CERNAI

6012

20XV

002

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

8.790

ATM – GERENCIAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

240

TOTAL 20XV

9.030

CERNAI

0910

00UU01

001

ATM – GERENCIAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

420

TOTAL GERAL

9.450

PROGRAMA

AÇÃO

GRUPO

DESCRIÇÃO

VALOR

(R$1.000,00)

PAME-RJ

6012

20XV

002

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

24.598

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

726

AIS – INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS

8.000

ATM – GERENCIAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

2.784

CAR – CARTOGRAFIA AERONÁUTICA

157

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

304.967

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

15.273

OPM – APOIO ÀS OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES

4.631

OPM – APOIO ÀS OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES

810

RHU – RECURSOS HUMANOS

250

SAR – BUSCA E SALVAMENTO

3.892

TEL – TELECOMUNICAÇÕES

39.847

TEL – TELECOMUNICAÇÕES

4.020

TOTAL

409.955

PROGRAMA

AÇÃO

GRUPO

DESCRIÇÃO

VALOR

(R$1.000,00)

ICEA

6012

20XV

002

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

5.081

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

2.257

ATM – GERENCIAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO

450

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

631

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

2.002

RHU – RECURSOS HUMANOS

135

TOTAL

10.556

PROGRAMA

AÇÃO

GRUPO

DESCRIÇÃO

VALOR

(R$1.000,00)

ICA

6012

20XV

002

CAR – CARTOGRAFIA AERONÁUTICA

113

CAR – CARTOGRAFIA AERONÁUTICA

350

TOTAL

463

PROGRAMA

AÇÃO

GRUPO

DESCRIÇÃO

VALOR

(R$1.000,00)

1º GCC

6012

20XV

002

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

9.380

ADM – APOIO ADMINISTRATIVO

3.535

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

3.497

LOG – SUPORTE LOGÍSTICO

1.725

OPM – APOIO ÀS OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES

2.212

RHU – RECURSOS HUMANOS

451

TOTAL

20.800

ANEXO III

CALENDÁRIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Realizar a Reunião de Acompanhamento de

Execução Orçamentária (RAOCEA) com todas as

OM subordinadas, Subdepartamentos e

GABCEA.

Mensal

2ª quinzena

do mês

VICEA

Subordinadas

Subdeparta-

mentos

GABCEA

PCA 11-129

Realizar as Inspeções Técnicas às OM

subordinadas.

Anual

Calendário

VICEA

subordinadas

ICA 121-7

Solicitar aos COpM e ao 1º GCC as indicações

de OCE e de OLCE para as Operações e

Exercícios

Anual

27 jan. e

23 jun.

SDOP

Órgãos

Regionais

ICA 55-64

Solicitar a descentralização de recursos para

pagamento da anuidade do Programa COSPAS-

SARSAT.

Anual

27 jan.

SDOP

ASGOV

PCA 11-129

Enviar solicitação de representantes do

COMAE, COMPREP, Marinha do Brasil e

Regionais para participar da Reunião do

Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico

nas instalações do 2º /10º GAV.

Anual

27 jan.

SDOP

COMAE;

COMPREP;

MB;

e Regionais

ICA 64-7

Encaminhar planejamento de missões com

valores para pagamento de ajuda de custos para

movimentação sem desligamento –

comissionamento para o ano subsequente.

Anual

31 jan.

Subordinadas

ao DECEA,

SDOP, SDTE e

GABCEA

SDAD

Portaria nº 785, de 18 de

agosto de 2009

Ajuste da TP do CINDACTA III e CRCEA-SE.

Eventual

Janeiro

SDOP e SDAD

Todos

envolvidos no

evento

PCA 53-4

PCA 53-5

Receber dos Regionais as propostas, em ordem

de prioridade, dos períodos para a realização

do Exercício Simulado de OCOAM (SISDABREX).

Anual

18 fev.

SDOP

Órgãos

Regionais

ICA 50-1

CIRCEA 50-1

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Emitir documento aos Regionais e ao 1º GCC

para liberação dos ATCO pertencentes ao

Grupo Especializado BVR para o Treinamento

OPM008A e para os Exercícios BVR.

Eventual

90 dias antes

dos

Exercícios

SDOP

Órgãos

Regionais

ICA 50-1

Coordenar com os Regionais a necessidade de

GT para atualização dos conteúdos dos Cursos

SAR.

Anual

27 fev.

SDOP

Órgãos

Regionais

ICA 37-269

Enviar solicitação de liberação dos militares de

sua subordinação para realizarem a

manutenção Operacional dos Coordenadores

de Missão SAR nos ARCC.

Anual

1° Bimestre

SDOP

COMPREP

ICA 64-5;

ICA 63-33

Enviar solicitação de representantes do

COMAE, Marinha do Brasil e Regionais para

participar do Exercício Operacional CARRANCA.

Anual

1° Bimestre

SDOP

COMAE;

MB; e

Regionais

ICA 64-7

Encaminhar as Fichas-Proposta de Atividades

Bilaterais (FPAB) com nações amigas, para

aprovação do SDOP.

Anual

02 mar.

SDOP e DPLN

SDOP

ICA 12-10

Planejar a necessidade de RH para os COpM, 1º

GCC e 2º/6º GAV.

Anual

02 mar.

SDOP

Regionais,

1º GCC e

2º/6º GAV

ICA 63-33

Definir as relações de instrutores e alunos dos

Cursos SAR com a SIAT/DECEA.

Anual

03 mar.

SDOP

SDAD

ICA 37-269

Receber as Fichas-Proposta de Atividades

Bilaterais (FPAB) com nações amigas, enviadas

pelos CINDACTA e 1º GCC, analisá-las e

compatibilizá-las para aprovação do SDOP.

Anual

10 mar.

SDOP

Órgãos

Regionais

ICA 12-10

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Receber dos COpM e do 1º GCC as indicações

de OCE e de OLCE para as Operações e

Exercícios.

Semestral

11 mar. e 24

de jul.

SDOP

Órgãos

Regionais

PCA 55-31 COMPREP;

PCA 55-99 COMAE

Elaborar e encaminhar as propostas para o

Plano de Missões de Ensino (PLAMENS).

Anual

15 mar.

SDOP

SDAD

ICA 37-770

Encaminhar proposta de QOAV para ingresso

no QT do GEIV no ano subsequente.

Anual

15 mar.

GEIV

SDAD

DCA 55-41

Encaminhar proposta de QOAV para Operações

de Esquadrões de Comunicações e Controle.

Anual

15 mar.

1º GCC

SDAD

DCA 55-41

Acompanhar a situação do PLANSET em relação

aos projetos de interesse da área OPM e SDOP

como um todo (GT SIRIUS).

Semestral

15 mar.

SDOP

VICEA

PCA 351-3

Receber a relação dos alunos dos Regionais

para as turmas do treinamento SAR001 ADEC.

Anual

19 mar.

SDOP

SDAD

Definição Interna

Realizar a 1ª REUSAR – Reunião do Sistema de

Busca e Salvamento Aeronáutico – nas

instalações do 2º/10º GAV.

Anual

25 mar.

SDOP

ICA 64-7

Encaminhar a relação de avaliados, avaliadores

e revisores para compor Plano de Avaliação do

DECEA.

Anual

29 mar.

Todos

GABCEA

PCA 11-129

Enviar planejamento de custos com pagamento

de ajuda de custo para movimentação sem

desligamento – comissionamento a ser inserida

na Ação 212O da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Anual

30 mar.

SDAD

COMGEP

MCA 170-1

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Remeter as FPAB dos PLAMENS EXT que serão

realizados em Organizações Militares no

exterior.

Anual

31 mar.

SDAD

EMAER

ICA 12-25

Receber as solicitações do 1º GCC de horas de

voo PMP para o ano seguinte.

Anual

31 mar.

SDOP

Órgãos

Regionais

ICA 55-66

Realizar a análise do PROINV confeccionado

pelo GEIV.

Anual

31 mar.

SDOP

DEGCEA,

CISCEA, CGNA,

GCC, ICA, ICEA,

PAME-RJ, SDTE

e Órgãos

Regionais

RICA 20-1

Encaminhar ao GABAER indicação de Oficiais

para cargos privativos de OM.

Anual

31 mar.

SDAD

GABAER

ICA 36-6

Escolha do Órgão Regional que sediará o

SIRESANT do ano subsequente.

Anual

Março

SDOP

Órgãos

Regionais

Definição Interna

Realizar uma reunião Técnica para refatoração

do módulo Instrução do Sistema de

Gerenciamento de Pessoal Operacional (SGPO) e

do Sistema LPNA.

Eventual

31 mar.

SDOP

PSNA

RICA 20-1

Propor visitas para treinamento e atualização

dos Gerentes Jurisdição do SGPO nos Regionais

do DECEA.

Anual

31 mar.

SDOP

Órgãos

Regionais do

DECEA

RICA 20-1

Realizar Workshop AVSEC nos Regionais.

Anual

Junho

AVSECCEA

SDAD

ICA 205-48

Encaminhar proposta consolidada QOAV para

ingresso no QT do GEIV e Operações de

Esquadrões de Comando e Controle.

Anual

05 abr.

SDAD

COMPREP

DCA 55-41

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Realizar a análise e encaminhar proposta de

distribuição de vagas para os formandos do CFS

1ª Turma.

Anual

12 abr.

15 maio

SDOP

SDAD

Portaria que aprovou o

Edital PCA 30-1

Encaminhar prioridade de classificação de

Suboficiais e Sargentos nas especialidades

vinculadas às atividades do SISCEAB, que serão

formados na EEAR no 1º Semestre.

Anual

15 abr.

SDOP e SDTE

SDAD

ICA 30-4

Encaminhar relação de PLAMOV.

Anual

17 abr.

SDAD

SDOP e SDTE

ICA 30-4

Planejar o esforço aéreo bienal para formação

do pessoal de OCOAM e apoio ao 1º GCC.

Anual

4 nov.

SDOP

COMAE

ICA 50-1

Verificar a situação do PLANSET em relação aos

projetos de interesse da área de atuação do

SDOP, SDAD e SDTE.

Anual

28 abr.

SDTE

SDOP

SDAD

VICEA

DCA 11-1 – 2020

Realizar a análise de distribuição de vagas para

o EAOF.

Anual

28 abr.

SDOP

SDAD

PCA 11-129

Receber dos Regionais as propostas de

atualização de Cursos OPM para solicitação de

GT em 2025.

Anual

30 abr.

Órgãos

Regionais

SDOP

ICA 50-1

Encaminhar proposta de ajustes da Tabela de

Pessoal da OM para o ano subsequente.

Anual

30 abr.

Subordinadas

ao DECEA,

SDOP, SDTE e

GABCEA

SDAD

PCA 30-1

ICA 35-13

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar os dados dos oficiais a serem

dispensados, no ano subsequente, de cargos de

comando das OM por portaria CMTAER e

cargos designados por portaria ODGSA.

Anual

02 maio

SDAD

COMGEP

ICA 30-4

Encaminhar propostas quantitativas e de

localidades com sugestão de vagas em edital

para cursos de formação e de estágio de

adaptação de oficiais para o ano subsequente.

Anual

03 maio

SDOP e SDTE

SDAD

PCA 30-1

Elaborar os PLAMTAX/PLAMENS (BR/EXT) – OPM.

Anual

03 maio

SDOP e DPLN

SDOP

ICA 37-3

Encaminhar a proposta de substituição de

Comandantes de DTCEA para o ano

subsequente.

Anual

5º dia útil

de maio

CINDACTA I,

II, III e IV,

CRCEA-SE e

PAME-RJ

SDAD

Portaria n° 84/DGCEA,

de 20 de abril de 2021

Encaminhar parecer especializado com prioridades

para movimentação no PLAMOV de militares

das especialidades das atividades do SISCEAB.

Anual

19 maio

SDOP e SDTE

SDAD

ICA 30-4

Enviar ao SDOP a planilha de compilação das

FPES recebidas, com sua respectiva ordem de

prioridade e justificativas.

Anual

19 maio

Regionais

SDOP

ICA 100-42; e CIRCEA

100-42

Remeter a Matriz de Priorização à CERNAI para

composição do PLAMTAX 2025.

Anual

20 maio

SDAD

CERNAI

RICA 20-1

Coordenar com o EMAER sobre o curso SAR007.

Anual

23 maio

SDOP

EMAER

PCA 11-129

Informar as necessidades estimadas de apoio

aéreo e horas PMP para o ano seguinte de seus

respectivos Órgãos e Organizações

subordinadas, discriminando as missões a

serem realizadas no Brasil.

Anual

30 maio

SDOP

AVICEA

MCA 63-4

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Realizar a indicação da Medalha do Ordem do

Mérito Aeronáutico.

Anual

30 maio

SDAD

GABAER

Decreto nº 3446, de 04

Maio 2000

Realizar uma reunião técnica para a refatoração

do módulo Efetivo e do módulo Saúde do

Sistema de Gerenciamento de Pessoal

Operacional (SGPO).

Eventual

30 maio

SDOP

PSNA

RICA 20-1

Planejar o calendário de atividades dos cursos

de OPM, a ser inserido no PAEAT 2025.

Anual

31 maio

SDOP

ICEA

ICA 37-269 e ICA 50-1

Receber dos Regionais as FIN sob sua

responsabilidade para aprovação.

Anual

31 maio

Regionais

SDAD

ICA 19-78/2020

Encaminhar indicação de oficiais participantes

do MPEOS para cargos na OM.

Anual

31 maio

Subordinadas

ao DECEA,

SDOP, SDTE e

GABCEA

SDAD

ICA 30-4

Encaminhar à CERNAI a proposta de missões

PLAMTAX.

Anual

31 maio

SDOP

CERNAI

RICA 20-1

Planejar o número de turmas para a realização

do curso UAS001 (EAD).

Anual

31 maio

SDOP

SDAD e ICEA

PCA 11-129

Planejar o calendário de atividades dos cursos

SAR, a ser inserido no PAEAT.

Anual

31 maio

SDOP

ICEA

TCA 37-1

Analisar e criticar as propostas de cronograma

dos Regionais e elaborar a minuta do PASOM.

Anual

20 jun.

Regionais

SDOP

ICA 100-42 e ICA 50-1

Finalizar o PLAMOV no SIGPES.

Anual

30 jun.

SDAD

DIRAP

NSCA 30-6

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Efetuar a manutenção Operacional dos SMC e

Operadores de ARCC.

Anual

Semestral

SDOP

Regionais

NPA 103-C

Desenvolver estratégia para realização de

Cursos SAR005 em locais de interesse visando

disseminar conhecimento do SISSAR e

fomentar a doutrina de cadastro de balizas nas

áreas sob a jurisdição dos SALVAEROS.

Anual

1° semestre

SDOP

Regionais

Definição interna

Realizar abertura do Sistema para o

planejamento dos Subdepartamentos e Órgãos

Regionais para o envio das propostas de cursos

do PLAMENS BR/EXT para o ano de 2026.

Anual

01 a 30 jul.

SDAD e DCTP

Portal SGC

ICA 37-269

Incluir as propostas de cursos e solicitação de

vagas para o PAEAT.

Anual

01 a 31 jul.

SDAD e

Órgãos

Regionais

Portal SGC

ICA 37-269

Apresentar proposta de Turmas dos Cursos do

SDOP para o PAEAT.

Anual

01 a 31 jul.

SDOP

SDAD

Definição Interna

Apresentar proposta de Turmas dos Cursos do

SDTE para o PAEAT.

Anual

01 a 31 jul.

SDTE

SDAD

Definição Interna

Analisar e criticar as FIN relativas à área de

atuação do SDOP, SDAD e SDTE.

Anual

14 jul.

SDOP, SDAD e

SDTE

VICEA

ICA 19-78

Solicitar ao EMAER as indicações dos alunos

estrangeiros do SAR007 à DCTP.

Anual

25 jul.

SDOP

EMAER

PCA 11-129

Elaborar e encaminhar para avaliação dos

Subdepartamentos do DECEA as FIN do

PLANSET 2024-2027.

Anual

28 jul.

Regionais,

PAME-RJ e

CISCEA

SDOP, SDAD

e SDTE

PCA11-129

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Elaborar proposta de vagas para inclusão em

edital de cursos de formação e estágio de

adaptação de oficiais para o ano subsequente.

Anual

31 jul.

SDAD

COMGEP

PCA 30-1

Realizar reunião técnica para a refatoração do

módulo LPNA do Sistema de Gerenciamento de

Pessoal Operacional (SGPO).

Eventual

31 jul.

SDOP

PSNA

RICA 20-1

Realizar Auditoria AVSEC nos PSNA.

Anual

Até 30 nov.

AVSECCEA

SDAD

ICA 800-8

Realizar Simpósio integrado AVSEC nos

Regionais

Anual

Até 30 out

AVSECCEA

SDAD

ICA 205-48

Enviar proposta do Curso AIS001 à DCTP.

Anual

Julho

SDOP

SDAD/ICEA/

REGIONAIS

ICA 37-269

Elaborar Termo de Parceria para atender ao

ICEA.

Eventual

1º ago.

SDAD

DGCEA

NPA nº 165-A / DECEA

Incluir as propostas de cursos do PACESP 2025

no Sistema de Gerenciamento de Capacitação

(SGC).

Anual

1º a 31 de

ago.

Órgãos

Regionais

Portal SGC e

SDAD

ICA 37-269

Encaminhar a proposta de troca de

Comandantes de Destacamentos.

Anual

20 ago.

SDAD

COMGEP

Portaria n° 150/DGCEA,

de 2 de junho de 2015

Elaborar e encaminhar as propostas para o

Programa de Cursos Especiais (PACESP).

Anual

31 ago.

SDOP

SDAD

ICA 37-269

Analisar e submeter à aprovação do VICEA as

FIN do PLANSET 2024-2027 relativas às áreas de

atuação do SDOP, SDAD e SDTE.

Anual

31 ago.

SDOP, SDAD e

SDTE

ASGOV

PCA11-129

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Aprovar a agenda da Reunião de Manutenção

dos Órgãos do SISCEAB (REMAN).

Anual

31 ago.

SDTE

PAME-RJ

DCA 66-3

Realizar Workshop de Telecomunicações com

os Regionais.

Anual

31 ago.

PAME-RJ

PAME-RJ e

Regionais

RICA 21-133

Realizar uma reunião Técnica para a

refatoração do módulo Relatório de

Planejamento ATC do Sistema de

Gerenciamento de Pessoal Operacional (SGPO).

Eventual

31 ago.

SDOP

Órgãos

Regionais do

DECEA

RCA 20-1

Realizar a implementação do Módulo Instrução

do SGPO nas DNB da NAV Brasil.

Eventual

31 ago.

SDOP

NAV Brasil

Ofício nº 14/OTNO/5051

Elaborar Termo de Parceria para atender ao

Setor de Tarifas.

Eventual

1º set

SDAD

DGCEA

NPA nº 165-A / DECEA

Encaminhar as propostas para o cumprimento

do Plano de Auditorias Técnicas periódicas, no

âmbito Orgânico.

Anual

1º a 30 Set.

Regionais, 1°

GCC e PAME-

SDTE

ICA 173-4; e

MCA 173-3

Realizar a indicação Medalha Bartolomeu de

Gusmão.

Anual

10 set

SDAD

GABAER

Portaria nº 667/SCGC, de

10 JUN 2020

Encaminhar ao COMGEP a relação com a

indicação de OM para a classificação dos

oficiais escolhidos no MPEOS.

Anual

15 set.

SDAD

COMGEP

ICA 30-4

Encaminhar revisão de missões planejadas com

valores para pagamento de ajuda de custos

para movimentação sem desligamento –

comissionamento para o ano subsequente.

Anual

15 set.

Subordinadas

ao DECEA,

SDOP, SDTE e

GABCEA

SDAD

Portaria nº 504/GC4, de

16 de maio de 2023

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Realizar a 2ª REUSAR – Reunião do Sistema de

Busca e Salvamento Aeronáutico – nas

instalações de um dos Regionais.

Anual

18 set.

SDOP e DPLN

SDOP

PCA 11-129

Revisar e elaborar FIN para atualização do

PLANSET.

Anual

28 set.

SDAD, SDOP e

SDTE

ASGOV

ICA 19-78 e

RICA 20-1

Encaminhar prioridade de classificação de

Suboficiais e Sargentos nas especialidades

vinculadas às atividades do SISCEAB, que serão

formados na EEAR no 2º Semestre.

Semestral

29 set.

SDOP e SDTE

SDAD

ICA 30-4

Realizar a desativação do C-AIS SP (São Paulo).

Eventual

Setembro

SDOP

Todos os

envolvidos no

evento

PCA 53-4

Realizar a desativação de 50% do C-AIS AZ

(Amazônico).

Eventual

Setembro

SDOP

Todos os

envolvidos no

evento

PCA 53-4

Efetuar a capacitação dos operadores AIS do

CRCEA-SE e CINDACTA III para o desempenho

das funções em cada posição (OAIM-1 e OAIM-

2).

Eventual

Setembro e

Outubro

SDOP e

Regionais

Todos os

envolvidos no

evento

PCA 53-4

Enviar as propostas de PLAMENS EXT/BR 2026.

Anual

1º dez.

SDAD

DIRENS

ICA 37-770

Planejar os GT para o ano seguinte.

Anual

25 out.

SDOP

SDAD

PCA 11-129

Elaborar o planejamento das auditorias

orgânicas e sistêmicas dos Órgãos

subordinados ao DECEA para o ano seguinte.

Anual

30 out.

SDTE

Regionais e

PAME-RJ

ICA 173-4; e

MCA 173-3

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

Encaminhar proposta consolidada da Tabela de

Pessoal de ODS para o ano subsequente.

Anual

31 out

SDAD

COMGEP

PCA 30-1

100

Entregar a TCA 37-1 PAEAT 2025 para

aprovação.

Anual

último dia

útil de

outubro

SDAD

DGCEA

ICA 37-269

101

Receber os Relatórios Anuais de Veículos do

DECEA e OM subordinadas (DPAT).

Anual

até o último

dia útil de

outubro

Regionais

SDAD

MCA 75-1E/2020

102

Realizar encontro dos ELOS de capacitação do

SISCEAB.

Bianual

30 nov.

SDAD

Regionais

Definição Interna

103

Realizar a reunião de coordenação de cursos

OPM para o ano seguinte.

Anual

30 nov.

SDOP

Regionais

ICA 50-1

104

Encaminhar o relatório de Gestão do SDOP para

compor o Relatório de Gestão do DECEA.

Anual

30 nov.

SDOP

ASGOV

PCA 11-129

105

Aprovar o Programa de Manutenção Preventiva

dos Equipamentos do SISCEAB para aplicação

no ano seguinte.

Anual

30 nov.

SDTE

Regionais

DCA 66-3

106

Encaminhar à DIRAD o Relatório Anual de

Veículos do DECEA e OM subordinadas,

consolidado.

Anual

até o último

dia útil de

novembro

SDAD

DIRAD

MCA 75-1E/2020

107

Realizar a reunião de ajuste do planejamento

de cursos OPM.

Anual

01 dez.

SDOP

Órgãos

Regionais

ICA 50-1

108

Encaminhar o Relatório Setorial do SDOP para

compor o Relatório Setorial do SDOP.

Anual

15 dez.

SDOP

AVICEA

ICA 121-7

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

109

Realizar a Indicação Medalha Santos Dumont.

Anual

30 dez

SDAD

GABAER

Portaria nº

666/SCGC, de 10

JUN 2020

110

Encaminhar a proposta de PROINV.

Anual

31 dez.

GEIV

SDOP

RICA 21-151

111

Realizar Auditoria Técnica Sistêmica nos Regionais e

PAME-RJ.

Bianual

dezembro

SDTE

Regionais e

PAME-RJ

DCA 173-2;

ICA 173-4; e MCA

173-3

112

Realizar Auditoria Técnica Orgânica nas OM

subordinadas ou vinculadas.

Trienal ou

Quadrienal

dezembro

Regionais e

PAME-RJ

SDTE e todos os

envolvidos no

evento.

DCA 173-2;

ICA 173-4; e MCA

173-3

113

Movimentar os militares excedentes do DTCEA-SP

para o CRCEA-SE e CINDACTA III.

Eventual

Dezembro

SDOP / SDAD

Todos os

envolvidos no

evento

PCA 53-4

ICA 30-4

114

Encaminhar ao SDTE e ao PAME-RJ a análise crítica

do controle da manutenção e disponibilidade dos

equipamentos e ferramentas de TI das Estações

Provedoras de Serviços de Telecomunicações e de

Tráfego Aéreo (EPTA), Equipamentos Isolados (EQI)

e Dependências da NAV Brasil (DNB) sob a gerência

do órgão Regional, até a implementação de uma

ferramenta informatizada que incluirá um módulo

específico para gestão da manutenção.

Bimestral

Até o 10º dia

útil do mês

subsequente

Regionais

SDTE e PAME-RJ

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

115

Elaborar relatório contendo análise da execução de

cada Termo de Parceria, para compor a prestação

de contas final.

Única

Até 90 dias

após o

recebimento

da prestação

de contas

final

SDAD

ACI

NPA nº 80-

C/DECEA, alínea

“c” do item 3.4.2

116

Elaborar relatório contendo análise do

acompanhamento da execução mensal de cada

Termo de Parceria.

Mensal

Até 15 dias

após o

recebimento

do relatório

da OSCIP

SDAD

Disponibilizado

na página da

ACAP (INTRAER)

NPA nº 80-

C/DECEA, alínea

“c” do item 3.4.2

117

Elaborar formulário de controle e acompanhamento

das transferências voluntárias de cada Termo de

Parceria.

Mensal

Até o dia 30

do mês

subsequente

SDAD

Disponibilizado

na página da

ACAP (INTRAER)

NPA nº 80-

C/DECEA, alínea

“h” do item 3.4.2

118

Encaminhar ao DECEA os Relatórios Mensais de

Combustíveis.

Mensal

1ª quinzena

do mês

subsequente

subordinadas

SDAD

Definição Interna

119

Elaborar o “Demonstrativo Mensal da Execução

Financeira dos Termos de Parceria em Vigor”, para

Reunião Mensal dos Gestores da Administração do

DECEA (Prestação de Contas) (ACAP).

Mensal

Definido

mensalmente

pelo ACI

SDAD

ACI

NPA nº 80-

B/DECEA, Alínea

“h” do item 3.4

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

120

Elaborar a apresentação, em PowerPoint, para

a reunião de prestação de contas dos gestores

da administração.

Mensal

Definido

mensalment

e pela ACI

SDAD

ACI

NPA nº 80-B/DECEA,

Alínea “i” do Item 3.4

121

Encaminhar proposta de adiamento de cursos

de carreira (CAP, CCEM, CAEM).

semestral

5 dias úteis

após a

publicação

da cogitação

em BCA

Subordinadas

ao DECEA,

SDOP, SDTE e

GABCEA

SDAD

Portaria DIRENS nº

89/DPE, de 22 de abril

de 2020

122

Encaminhar proposta de adiamento de cursos

de carreira (CAP, CCEM, CAEM).

semestral

Definido no

calendário

de eventos

da cogitação

SDAD

DIRENS

Portaria DIRENS nº

89/DPE, de 22 de abril

de 2020

123

Realizar visitas de intercâmbio entre SDOP, DO-

AGA, JJAER e ICA com o objetivo de trocar

experiências.

Anual

SDOP

SDOP (Linha 5),

DO-AGA, JJAER

e ICA

PCA 11-129

124

Reunião Setorial da Área de Aeródromos

(RSAGA).

Anual

SDOP

SDOP (Linha 5),

DO-AGA, JJAER

e ICA

PCA 11-129

125

Elaborar o relatório contendo análise da

execução anual de cada Termo de Parceria,

para compor a prestação de contas anual.

Anual

Até 30 dias

após o

recebimento

da prestação

de contas

anual

SDAD

ACI

NPA nº 80-C/DECEA,

alínea “c” do item 3.4.2

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

126

Elaborar Termo de Ajuste nos Termos de

Parceria

Eventual

A definir

SDAD

Áreas

administrativa

e jurídica

NPA nº 80-C/DECEA,

alínea “p” do item 3.4.2

127

Elaborar Termo de Encerramento do Termo de

Parceria nº 002/DECEA/CTCEA/2018 (TARIFA).

Eventual

Até 5 meses

após o

término da

vigência

SDAD

DGCEA

NPA nº 80-C/DECEA,

Alínea “q” do Item 3.4.2

128

Enviar ao ICEA cópia do Planejamento dos

Cursos OPM.

Eventual

5 dias após o

envio à DCTP

SDOP

ICEA

ICA 50-1

129

Emitir documento aos Regionais, ao ICEA e ao

1º GCC para ativação da realização do

treinamento OPM008A (a ser realizado 2

semanas antes do início do Exercício BVR).

Eventual

60 dias antes

do início do

OPM008A

SDOP

COMPREP

PCA 55-31; e

ICA 55-87

130

Emitir documentação e preparativos para

RACOAM.

Eventual

120 dias

antes do

início da

RACOAM

SDOP

Órgãos

Regionais

ICA 50-1

131

Elaborar Termo de Encerramento do Termo de

Parceria nº 001/DECEA/SDTP/2018 (ICEA).

Eventual

Até 5 meses

após o

término da

vigência

SDAD

DGCEA

NPA nº 165-A / DECEA

132

Emitir documento solicitando representantes e

sugestões para os GT.

Eventual

90 dias antes

do início do

SDOP

Regionais

PCA 11-129

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

133

Planejar atualização das Instruções de Serviço

AGA, conforme evoluções do SysAGA e da

modificação das normas da área AGA. GT-IS

(Grupo de Trabalho – Instruções de Serviços),

GT-EAGA (Grupo de Trabalho de Especialista da

Área de Aeródromos) e GT-FDE (Fórum DECEA de

Especialistas em Aeródromos).

Eventual

Necessidade

de reedição

das normas

AGA

SDOP

Órgãos

Regionais do

DECEA

ICA 11-3;

ICA 11-4;

ICA 63-19; e

ICA 11-408

134

Planejar e realizar reunião para desconflitar a

utilização do SOPM.

Eventual

Até 30 após

definição do

calendário

de cursos

SDOP

ICEA

ICA 50-1

135

Verificar com a DOPM a emissão de Ordem

Guarda da respectiva Operação/Exercício.

Eventual

Até 40 dias

antes do

início da

Operação

SDOP

DOPM

ICA 55-64

136

Solicitar apoio aéreo para Exercícios/Operações e

Treinamentos OPM via SPCOA (Sistema de

Planejamento e condução de Operações

Aeroespaciais).

Eventual

Até 40 dias

antes do

início do

apoio aéreo

SDOP

COMAE

ICA 55-66 E NOREMP

137

Inserir no PLANSET, por meio de FIN, os eventos

de simulação sob a sua responsabilidade que

tenham sido aprovados pelo SDOP por meio do

PAELS.

Eventual

Conforme

prazo

estabelecido

pela ASGOV

SDOP

ASGOV

PCA 11-129

138

Inserir no PLANSET, na respectiva FIN, os eventos

de simulação sob a sua responsabilidade que

tenham sido aprovados pelo SDOP por meio do

PAELS DA/PASOM.

Anual

Conforme

prazo

estabelecido

pela ASGOV

SDOP

ASGOV

ICA 100-42

SEQ

EVENTO

FREQUÊNCIA

PRAZO

ORIGEM

DESTINO

LEGISLAÇÃO

139

Realizar Visitas Operacionais. Desenvolver

estratégia para realização de visita operacional

periódica das DO-AGA nos principais aeroportos

dentro de sua área de jurisdição.

Eventual

Semestral

SDOP

Órgãos

Regionais do

DECEA

PCA 11-129

140

Atualizar todos os cursos da Área de Aeródromos

(AGA001E, AGA002, AGA003, AGA004, AGA006 e

AGA007).

Eventual

Após

reedição das

normas AGA

SDOP

SDOP (Linha 5),

DO-AGA e ICA

ICA 11-3;

ICA 11-4;

ICA 63-19; e

ICA 11-408;

141

Enviar à ASGOV dados estatísticos da área de

Busca e Salvamento.

Bimestral

Conforme

prazo

estabelecido

pela ASGOV

SDOP

ASGOV

Definição interna

142

Inserir no PLANSET, por meio de FIN, os eventos

de simulação sob a sua responsabilidade que

tenham sido aprovados pelo SDOP por meio do

SAR ADEC.

Eventual

Conforme

prazo

estabelecido

pela ASGOV

SDOP

ASGOV

PCA 11-129

ANEXO IV

INDICADORES

1. INFORMAÇOES GERAIS

1.1 Indicadores de Desempenho são representações mensuráveis de serviços, produtos e processos,

podendo servir de parâmetros de avaliação da eficiência e eficácia dos processos de uma organização.

Devem ser elaborados considerando o esforço organizacional resultante como: tempo dedicado à

coleta, obtenção ou processamento dos dados. Os indicadores devem ser representativos nos processos

e nas atividades desenvolvidas, práticos, objetivos, exequíveis no tempo requerido e apresentar custo

aceitável.

1.2 No processo para a sua implantação, deverão ser observados os objetivos específicos e os Fatores

Críticos de Sucesso (FCS). Convém ressaltar que sejam adotados, preferencialmente, indicadores cujos

dados já se encontrem disponíveis, sejam confiáveis e assegurados em prazo hábil.

1.3 Aos setores do DECEA e OM subordinadas caberá a responsabilidade de estabelecer indicadores

complementares para suas respectivas áreas de atuação, em acordo com o previsto na DCA 16-7

“Gestão de Desempenho no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro”.

2. INDICADORES ESTRATÉGICOS DO DECEA

2.1 Os Indicadores Estratégicos do DECEA, contidos nas tabelas apresentadas na sequência, são os

estabelecidos no MCA 16-1 “Indicadores Estratégicos do Comando da Aeronáutica” e devem ser

mensurados para o processo de avaliação de desempenho do SISCEAB:

a) Aderência às Normas de Tráfego Aéreo da ICAO

Indicador

Aderência às Normas de Tráfego Aéreo da ICAO (AN-ICAO)

Unidade de Medida

Porcentagem

Objetivo da

Mensuração

Quantificar a aderência por parte do Brasil às normas de tráfego aéreo contidas

nos documentos da ICAO.

Identificação das

Variáveis

TNA – Total de Normas Atendidas

TNE – Total de Normas Existentes

Origem dos dados

empregados na fórmula

DECEA

Fórmula do Indicador

de Desempenho

AN-ICAO = TNA / TNE

Periodicidade

Trimestral

Responsável pela

Medição

DECEA

Esclarecimentos

MCA 16-1/2022

- As metas previstas na ICA 63-22 foram estabelecidas visando analisar

separadamente o percentual de Não Conformidade dos provedores Classe 1, 2

e 3. Portanto, não há uma meta específica para o indicador global aqui

utilizado.

- Foi adotado o seguinte modelo e fórmula para calcular a Média Aritmética

Simples de Não Conformidade do SISCEAB e média ponderada pelo movimento

de Não Conformidade do SISCEAB.

- Fórmula para obter a Média Aritmética Simples de Não Conformidade do

SISCEAB: 100 (cem) multiplicado a soma de todas as não conformidades de

todos os Protocolos da última Inspeção de todos os provedores de Classe 1 e 2,

divididos pela soma de todas as perguntas aplicáveis de todas as áreas da

última Inspeção de todos os provedores de Classe 1 e 2.

- Fórmula para obter a média ponderada pelo movimento de Não

Conformidade do SISCEAB: O total de movimento de todos os provedores de

Classe 1 vezes o Índice de Não Conformidade da última inspeção de todas as

Organizações de Classe 1 mais o total de movimento de todos os provedores de

Classe 2 vezes o Índice de Não Conformidade da última inspeção de todas as

Organizações de Classe 2, divididos pela soma do total de movimento de todos

os provedores de Classe 1 e 2.

b) Capacidade de Comunicação ATC

Indicador

Capacidade de Comunicação ATC (CapComATC)

Objetivo Mensuração

Quantificar a capacidade de estabelecer comunicação aeroterrestre de

Controle de Tráfego Aéreo (ATC) por meio da disponibilidade da

infraestrutura de telecomunicações que suporta o espaço aéreo de

interesse, ou seja, espaço aéreo de jurisdição, conforme publicações em

vigor.

Identificação das

Variáveis

ETI = Quantidade de Equipamentos de Telecomunicações ATC Inoperantes;

TET = Quantidade Total de Equipamentos de Telecomunicações ATC

existentes.

Origem dos dados

empregados na

fórmula

DECEA

Fórmula do Indicador

de Desempenho

, onde d = quantidade de dias do

mês.

Periodicidade

Mensal

Responsável pela

Medição

DECEA

Esclarecimentos

- Os requisitos de comunicações para a prestação do ATC, constantes das

publicações, são totalmente atendidos pela infraestrutura de

telecomunicações instalada.

- O EACom pode ser medido, de forma indireta, por meio da

disponibilidade da infraestrutura de telecomunicações que suporta o

controle de tráfego aéreo.

- Esta infraestrutura poderá ser modificada pelo DECEA em função da

evolução tecnológica ou de novos requisitos.

c) Capacidade de Vigilância ATS

Indicador

Capacidade de Vigilância ATS (CapVigATS)

Objetivo Mensuração

Quantificar a capacidade de estabelecer vigilância ATS efetiva por meio

da disponibilidade da infraestrutura de vigilância que suporta o espaço

aéreo de interesse, ou seja, espaço aéreo de jurisdição, conforme

publicações em vigor.

Identificação das

Variáveis

EVI = Quantidade de Equipamentos de Vigilância ATS Inoperantes; e

TEV = Quantidade Total de Equipamentos de Vigilância ATS existentes.

Origem dos dados

empregados na

fórmula

DECEA

Fórmula do Indicador

de Desempenho

, onde d = quantidade de dias do

mês.

Periodicidade

Mensal

Responsável pela

Medição

DECEA

Esclarecimento

- Os requisitos de monitoração para a prestação do ATC, constantes

das publicações, são totalmente atendidos pela infraestrutura que

constitui o Sistema de Vigilância ATS instalado.

- O EEM pode ser medido, de forma indireta, por meio da

disponibilidade da infraestrutura do Sistema de Vigilância ATS que

suporta o controle de tráfego aéreo.

- Esta infraestrutura poderá ser modificada pelo DECEA em função da

evolução tecnológica ou de novos requisitos.

d) Indicador de Desempenho da Segurança Operacional

Indicador

Indicador de Desempenho da Segurança Operacional (INDSegOp)

Objetivo da

Mensuração

Quantificar o nível de desempenho da Segurança Operacional, por meio da

quantidade de Incidentes de Tráfego Aéreo ocorridos no SISCEAB, por 100.000

movimentos de tráfego aéreo.

Identificação das

Variáveis

INDSegOp – Indicador de Desempenho da Segurança Operacional.

INDTA – Indicador da razão de incidentes pela quantidade de movimento de

aeronaves em um determinado período, por 100.000 movimentos.

BASE – Valor atribuído à quantidade máxima de incidentes, por 100.000

movimentos.

Origem dos dados

empregados na fórmula

DECEA

Fórmula do Indicador

de Desempenho

Sendo:



Onde:

- inci: quantidade de incidentes no i-ésimo mês;

- movi: quantidade de movimentos de aeronaves no i-ésimo mês;

- BASE: são considerados 40 incidentes por 100.000 movimentos como o valor

máximo no ano; e

- i: indica que os dados são contabilizados mensalmente em relação aos

últimos 36 meses.

Periodicidade

Mensal

Responsável pela

Medição

DECEA

Esclarecimento

- A metodologia considera para o cálculo a quantidade total de Incidentes de

Tráfego Aéreo.

- O movimento de tráfego aéreo é fornecido pelo CGNA.

- Na ausência dos dados de tráfego aéreo será feita uma estimativa

considerando o movimento do último ano.

- A quantidade de Incidentes é obtida por meio dos RICEA.

ANEXO V

EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DO DECEA (PROGRAMA SIRIUS)

1. ESTRATÉGIA DE EVOLUÇÃO DO SISCEAB

1.1 Para o atendimento das atribuições relacionadas ao controle do espaço aéreo, à proteção ao voo e

ao serviço de Busca e Salvamento, o DECEA atua como órgão central do SISCEAB e do SISSAR.

1.2 A evolução do SISCEAB e do SISSAR é atendida pelo Programa Estratégico do DECEA (Programa

SIRIUS), que compreende Empreendimentos e Projetos, alinhados com os Objetivos Estratégicos

definidos no PEMAER:

a) Objetivo M240400: Exercer a vigilância e o controle do espaço aéreo brasileiro; e

b) Objetivo M240900: Aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e controle do espaço aéreo brasileiro,

especialmente nas áreas fronteiriças.

1.3 Os Empreendimentos do Programa SIRIUS abordam as grandes áreas temáticas do SISCEAB e do

SISSAR, tais como: Segurança Operacional; Gerenciamento de Tráfego Aéreo; Comunicações, Navegação

e Vigilância; Inspeção em Voo; Meteorologia Aeronáutica; Gerenciamento da Informação; Logística;

Segurança Cibernética; Busca e Salvamento; Apoio às Operações Militares; Proteção Ambiental e

Sustentabilidade; Desempenho Humano e Avaliação da Conformidade.

1.4 Esses Empreendimentos foram criados por deliberação do Grupo de Trabalho SIRIUS (GT SIRIUS),

colegiado estabelecido pela Portaria DECEA nº 79/ASGOV-4, de 8 de agosto de 2024, que tem a

finalidade de assessorar o Diretor-Geral do DECEA quanto às decisões de caráter executivo relacionadas

ao desenvolvimento do Programa SIRIUS.

1.5 O gerenciamento dos Empreendimentos e Projetos do Programa SIRIUS é efetuado no Sistema

Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), conforme estabelecido na ICA 19-78 “Processo de

Planejamento do DECEA e Organizações Subordinadas”, especialmente no item: “Acompanhamento e

Controle da Execução dos Empreendimentos do Programa Estratégico do DECEA”.

1.6 Todo Empreendimento incluído no Programa possui um Termo de Abertura de Empreendimento

(TAE), preparado pelo Gerente designado e aprovado pelo Chefe do Subdepartamento responsável e

pelo Vice-Diretor do DECEA.

1.7 Os formulários dos TAE são padronizados pela Assessoria de Governança (ASGOV) e estão

disponíveis na pasta “Documentos” da área “Programa Estratégico do DECEA”, no SIGA.

1.8 O Gerente de cada Empreendimento tem como atribuições principais: elaborar e manter o

respectivo TAE atualizado, coordenar as atividades da equipe do Empreendimento e manter as

informações relativas ao Empreendimento atualizadas no SIGA. Tudo isso em coordenação com a

ASGOV.

Figura 1 – Estrutura de Governança do Programa SIRIUS

1.9 Durante o ciclo de vida dos Empreendimentos, os Gerentes deverão acompanhar a evolução das

atividades do SISCEAB e do SISSAR, incluindo novas orientações recebidas do CMTAER e do EMAER,

trabalhos desenvolvidos no âmbito da OACI e de organizações que atuem nas áreas de interesse desses

Sistemas, alterações no cenário operacional e novos requisitos dos usuários do espaço aéreo brasileiro,

bem como deverão propor os ajustes na estrutura inicialmente aprovada, de forma a permitir o

contínuo alinhamento estratégico dos Empreendimentos do Programa SIRIUS.

2. EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA SIRIUS

a) PFF007 – Evolução da Comunicação, Navegação, Vigilância e Inspeção em Voo

Objetivo: Desenvolver as aplicações operacionais das áreas de Comunicações Aeronáuticas, de

Navegação e de Vigilância, bem como a área de Inspeção em Voo, de forma a otimizar a utilização do

espaço aéreo nacional, reduzindo a carga de trabalho dos pilotos e controladores de tráfego aéreo.

Projetos:

• Centralizar o Serviço de Informação de Voo (FIS) nos Órgãos Regionais;

• Implantar o conceito de Performance Baseada em Comunicação e Vigilância (PBCS) na FIR

Atlântico; e

• Implantar a Comunicação entre Piloto e Controlador por Enlace de Dados (CPDLC) na FIR-Curitiba.

b) PFF008 – Evolução dos Serviços de Navegação Aérea nas Bacias Petrolíferas (Áreas Oceânicas)

Objetivo: Otimizar a operação das aeronaves de asas rotativas que atuam nas Bacias Petrolíferas

(Offshore), especialmente nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, buscando aumentar a

segurança operacional, a capacidade de vigilância do espaço aéreo e a proteção ao meio ambiente.

Projetos:

• Implantar ADS-B na Bacia de Santos;

• Aprimorar frequências de Comunicação VHF na Bacia de Santos;

• Adequar a rede de telecomunicações do APP-Macaé; e

• Reestruturar a circulação aérea nas Bacias Petrolíferas.

c) PFF009 – Evolução do Modelo Logístico do SISCEAB

Objetivo: Implementar a nova concepção de manutenção dos ativos do SISCEAB e do processo

logístico associado, visando ao incremento do ciclo de vida, da disponibilidade e da resiliência técnica

dos aplicativos associados.

Projetos:

• Implantar a Gerência de Configuração no âmbito do DECEA;

• Adequar a infraestrutura de manutenção remota nos sítios de interesse;

• Implantar rede de comunicação de dados para a atividade de manutenção remota; e

• Modernizar as Salas Técnicas dos Regionais.

d) PFF011 – Evolução Técnica da Comunicação, Navegação e Vigilância

Objetivo: Aprimorar a infraestrutura de comunicações, navegação e vigilância do SISCEAB, a fim de

garantir os padrões de segurança, eficiência, capacidade e fluidez para o desenvolvimento das

operações no espaço aéreo brasileiro sob a responsabilidade do país.

Projetos:

• Implantar a rede ATN-BR;

• Implantar ADS-B continental; e

• Implantar estações para a navegação DME/DME.

e) PFF015 – Evolução da Meteorologia Aeronáutica

Objetivo: Incrementar o serviço de previsão e informação meteorológica prestado SISCEAB, em prol

do gerenciamento flexível do espaço aéreo, da melhoria da consciência situacional dos pilotos, dos

processos de decisão colaborativa e do planejamento dinâmico de rotas de voo.

Projetos:

• Desenvolver o Sistema de Meteorologia (SISMET);

• Modernizar a REDEMET;

• Modernizar o Banco OPMET;

• Implantar radares meteorológicos; e

• Implantar Estações Meteorológicas de Altitude Automáticas (EMA-A).

f) PFF017 – Evolução dos Serviços de Informação e Cartografia Aeronáutica

Objetivo: Aprimorar a precisão, a integridade, a temporalidade e a acessibilidade dos dados

aeronáuticos, por meio da Gestão da Informação Aeronáutica (AIM), automatizando a gestão e

melhorando a qualidade e a disponibilidade das informações para a comunidade ATM.

Projetos:

• Modernizar o Sistema AIM-BR; e

• Implantar o processo de automação de produção de cartas VFR e criação de banco de dados SIG.

g) PFF019 – Mobilidade Aérea Avançada

Objetivo: Prover estruturas e normas a fim de integrar as aeronaves eVTOL e as aeronaves não

tripuladas no espaço aéreo brasileiro; cumprindo os requisitos de Segurança Operacional aplicados ao

ATM.

Projetos:

• Desenvolver a Mobilidade Aérea Urbana (UAM); e

• Desenvolver o Gerenciamento do Tráfego de Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (UTM).

h) PFF020 – Evolução do Serviço de Busca e Salvamento

Objetivo: Desenvolver ações visando ao aprimoramento dos índices de localização e de salvamento

de vítimas de incidentes e acidentes aéreos.

Projeto:

• Implantar novo software de coordenação de operações SAR.

i) PFF021 – Aprimoramento do Desempenho Humano

Objetivo: Modernizar e automatizar a gestão dos processos de formação, capacitação, treinamento

e alocação de recursos humanos para a melhoria contínua da prestação dos serviços de navegação

aérea no SISCEAB.

Projetos:

• Implementar a Gestão de Competências por meio das Trilhas de Capacitação;

• Desenvolver o Programa de Valorização da Vida;

• Desenvolver a Gestão da Qualidade de Vida no Trabalho; e

• Atingir a Proficiência Operacional na Língua Inglesa para ATCO e OEA.

j) PFF023 – Evolução do Gerenciamento de Tráfego Aéreo

Objetivo: Promover a evolução do Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM) nacional, por meio da

implementação de avançados conceitos, tecnologias e requisitos para os serviços de tráfego aéreo

(ATS), a fim de assegurar o pleno atendimento das expectativas da Comunidade ATM.

Projetos:

• Aprimorar o conceito de implantação de TWR digitais no SISCEAB;

• Desenvolver o conceito FF-ICE no SISCEAB;

• Aprimorar o conceito de operação simultânea de Centros R-AFIS no SISCEAB;

• Aprimorar o conceito de separação por esteira de turbulência baseada em grupos de aeronaves;

• Desenvolver o conceito de operações baseadas em trajetória (TBO);

• Otimizar o espaço aéreo superior (ETM); e

• Implantar o Long Term Manpower Planning System (LTMPS) – Total ATM.

k) PFF026 – Evolução do Conceito SWIM no SISCEAB

Objetivo: Melhorar a performance do ATM nacional e o intercâmbio de dados entre os usuários do

SISCEAB, por meio da operacionalização de uma plataforma de informações e uma arquitetura de

gerenciamento de dados que seja flexível, oportuna e segura.

Projetos:

• Implantar a governança SWIM;

• Aprimorar os provedores de serviço AIXM, WWXXM e FIXM; e

• Implantar infraestrutura SWIM.

l) PFF028 – Aglutinação de Órgãos de Controle de Aproximação (APP)

Objetivo: Unificar a estrutura física de Controles de Aproximação (APP) que possuam características

operacionais semelhantes e de uma mesma região, propiciando vantagens técnico-operacionais,

redução de custos e racionalização dos recursos humanos, mantendo ou melhorando os níveis de

Segurança Operacional.

Projetos:

• Aglutinar o APP-Nordeste (APP Recife, Maceió, Fortaleza e Natal); e

• Aglutinar o APP-Sul (APP Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba).

m) PFF029 – Evolução da Segurança Cibernética no SISCEAB

Objetivo: Aprimorar a segurança cibernética nos diversos aplicativos utilizados no SISCEAB, a fim de

garantir a disponibilidade, integridade e confidencialidade da informação, de acordo com a política de

Segurança da Informação do COMAER e a diretriz de Segurança da Informação do DECEA.

Projetos:

• Implantar diversidade tecnológica para proteção de perímetro; e

• Implantar sistema de gestão contínua de vulnerabilidades.

n) PFF030 – Evolução do Apoio às Operações Aéreas Militares

Objetivo: Promover implantação de novas tecnologias em prol dos órgãos operacionais responsáveis

pela Circulação Operacional Militar (COM), a fim de aprimorar as capacidades de Comando e Controle

(C²), Comunicações e Vigilância do SISCEAB.

Projetos:

• Modernizar o software de Defesa Aérea e Circulação Operacional Militar (DACOM);

• Implantar o Radar Além do Horizonte (OTHR);

• Implantar radares primários;

• Implantar torre de controle transportável (TWR-T);

• Implantar radares tridimensionais móveis para o 1º GCC;

• Ampliar a cobertura UHF Terra-Ar em âmbito nacional;

• Implantar/modernizar estações remotas DATA LINK (DLRS);

• Desenvolver o simulador integrado de operações aéreas militares; e

• Implantar/substituir PAR fixos e transportáveis do 1º GCC.

o) PFF045 – Evolução da Proteção Ambiental e Sustentabilidade no SISCEAB

Objetivo: Aprimorar o desempenho dos instrumentos de proteção ambiental no SISCEAB, tendo como

base o desenvolvimento de procedimentos de avaliação ambiental qualitativa e/ou quantitativa dos

Planos, Programas e Projetos do DECEA.

Projetos:

• Implantar a Análise Ambiental das Melhorias Operacionais ICAO-CORSIA; e

• Implementar as Ações de Melhorias Estabelecidas pelo GANP para o Meio Ambiente.

p) PFF046 – Evolução da Avaliação de Conformidade no SISCEAB

Objetivo: Promover a avaliação da conformidade de produtos e ferramentas que compõem os serviços

prestados no SISCEAB, confirmando os requisitos verificados na homologação dos produtos de controle

do espaço aéreo (PCEA).

Projetos:

• Desenvolver metodologia de ensaios de PCEA; e

• Acreditar o ICEA como Organismo Certificador de Produtos (ABNT ISO 17065)

ANEXO VI

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO

PERÍODO

LOCAL

RESPONSÁVEL

JANEIRO

Transferência oficial da subordinação da BAFL, do COMPREP para o DECEA

15 jan.

BAFL

SDAD

Palestra do Programa de Valorização da Vida (PVV) - Janeiro Branco

27 jan.

DECEA

SDAD

2ª Reunião de Coordenação Gerencial Geral do Projeto PBCS na FIR-AO

Janeiro

DECEA

SDOP

FEVEREIRO

Reunião para indicação de CMT de OM do SISCEAB

21 fev.

DECEA

SDAD

1ª Reunião com a Comunidade Aeronáutica

Fevereiro

INCAER

SDOP

MARÇO

Dia da Mulher

8 mar.

DECEA

GABCEA

Visita técnica da Comitiva do SRVSOP à D-TWR de SBSC

14 mar.

BASC

SDOP

Reunião Planejamento, Gestão e Execução dos Projetos de Vigilância

15 e 16 mar.

DECEA

SDTE

Palestra do Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV)

17 mar.

DECEA

SDAD

Auditoria Técnica Sistêmica

17 a 21 mar.

CINDACTA II

SDTE

Reunião do Subcomitê de Telecomunicação Rede do COMTICEA

25 mar.

DECEA/REMOTO

SDTE

Reunião do Subcomitê de Telecomunicação de Propagação do COMTICEA

26 mar.

DECEA/REMOTO

SDTE

Reunião Anual dos Controladores de Operações Aéreas Militares (RACOAM)

30 mar. a 11 abr.

ICEA

SDOP

1ª Reunião de Governança do Programa Estratégico do DECEA – Programa

SIRIUS (1RG25)

Março

DECEA

VICEA

18ª Reunião GAdHoc FIR/AO - Redução de Separação PBCS

Março

ICEA

SDOP

Ciclo de Palestras nas OM apoiadas e subordinadas do Complexo Santos

Dumont sobre o tema Serviço Social.

Março a Setembro

CISCEA / GEIV / JJAER

PAME / ICA/ CGNA

GABCEA

EVENTO

PERÍODO

LOCAL

RESPONSÁVEL

ABRIL

5º workshop UAS para OSP

07 a 09 abr.

CINDACTA IV

SDOP

Palestra do Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV)

15 abr.

DECEA

SDAD

Reunião de Revisão das Diagonais de Substituições e Implantações - Área de

Navegação

15 e 16 abr.

DECEA

SDTE

Apresentar ao Vice-Diretor os pedidos de projetos de engenharia do IAS

(CISCEA)

17 abr.

VICEA (Reunião)

SDAD

Simpósio de Segurança Operacional

29 e 30 abr.

DECEA

ASEGCEA

Programa Integrar

Abril

DECEA / DTCEA-PCO

GABCEA

Campanha de vacinação

Abril

DECEA

GABCEA

Ação de Conscientização do Espectro do Autismo

Abril

DECEA

GABCEA

MAIO

Palestra Trilhas de Capacitação (CAP-1)

15 maio

EAOAR

SDAD

Palestra do Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV)

15 maio

DECEA

SDAD

Auditoria Técnica Sistêmica

19 a 23 de maio

CINDACTA III

SDTE

1ª Reunião Grupo ADHOC PB-AOM (GEPEA)

Maio

ABEAR-SP

SDOP

Dia das Mães do DECEA

Maio

DECEA

GABCEA

Programa de Educação Financeira Maio no Azul

Maio

DECEA

GABCEA

JUNHO

Palestra do Programa de Valorização da Vida (PVV) - Prevenção do uso abusivo

de álcool, tabaco e outras substâncias psicoativas

02 jun.

DECEA

SDAD

Reunião dos Elos do SEGCEA

03 a 06 jun.

DECEA

ASEGCEA

Palestra do Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV)

16 jun.

DECEA

SDAD

EVENTO

PERÍODO

LOCAL

RESPONSÁVEL

Formatura EEAR (Entrega de Prêmio)

27 jun.

EEAR

SDAD

Reunião indicação de CMT de DTCEA

30 jun.

DECEA

SDAD

DRONE SHOW LATIN AMERICA

Junho

São Paulo

SDOP

JULHO

6º Workshop UAS para OSP

07 a 09 jul.

CINDACTA III

SDOP

19ª Reunião GAdHoc FIR/AO - Redução de Separação PBC

Julho

ICEA

SDOP

Ação Alusiva comemorativa ao Dia do Motorista

Julho

DECEA

GABCEA

Workshop de Governança do DECEA e OM Subordinadas

Julho

DECEA

VICEA

2ª Reunião de Governança do Programa Estratégico do DECEA – Programa

SIRIUS (2RG25)

Julho

DECEA

VICEA

AGOSTO

Reunião MPEOS

04 ago.

DECEA (Reunião de

CMDO)

SDAD

Auditoria Técnica Sistêmica

04 a 08 ago.

CRCEA-SE

SDTE

Reunião Planejamento, Gestão e Execução dos Projetos de Vigilância

13 e 14 ago.

DECEA

SDTE

Palestra Trilhas de Capacitação (CAP-2)

14 ago.

EAOAR

SDAD

Palestra do Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV)

14 ago.

DECEA

SDAD

Grupo de Trabalho de Normas UAS

18 a 22 ago.

ICEA

SDOP

Seminário de Atualização Normativa AIS/MAP

25 a 29 ago.

ICA

SDOP

2° Simpósio Integrado AVSEC

29 ago.

CEMCOHA ou Brasília

SDAD

3ª Reunião de Coordenação Gerencial Geral do Projeto PBCS na FIR-AO

Agosto

CINDACTA III

SDOP

SETEMBRO

Palestra do Programa de Valorização da Vida (PVV) - Setembro Amarelo

02 set.

DECEA

SDAD

EVENTO

PERÍODO

LOCAL

RESPONSÁVEL

Workshop EPTA

09 set.

DECEA

SDOP

Exercício COMAEX

10 a 26 set.

ICEA

SDOP

Reunião do Subcomitê de Telecomunicação Rede do COMTICEA

09. set.

DECEA/REMOTO

SDTE

3º Workshop de Tecnologia da Informação Operacional (TIOP) do DECEA

09 a 11 set.

PAME-RJ

SDTE

Reunião do Subcomitê de Telecomunicação de Propagação do COMTICEA

10 set.

DECEA/REMOTO

SDTE

Palestra do Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV)

15 set.

DECEA

SDAD

3º Exercício Preparatório para o Guardião Cibernético

16 a 18 set.

SDTE

Reunião MPEOS

18 set.

COMGEP

SDAD

Auditoria Técnica Sistêmica

22 a 26 set.

CINDACTA IV

SDTE

Programa Integrar

Setembro

DECEA / DTCEA-PCO

GABCEA

Seminário de Performance

Setembro

São Paulo

SDOP

20ª Reunião GAdHoc FIR/AO - Redução de Separação PBC

Setembro

ICEA

SDOP

2ª Reunião Grupo ADHOC PB-AOM (GEPEA)

Setembro

DECEA

SDOP

Semana de Saúde e Qualidade de Vida

Setembro

DECEA

GABCEA

OUTUBRO

Exercício CARRANCA

06 a 22 out.

BAFL

SDOP

12ª Reunião Técnico Operacional da REDDIG – Projeto RLA03/901

14 a 16 out.

CINDACTA II

SDTE

Palestra do Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV)

15 out.

DECEA

SDAD

Seminário do Dia do Controlador de Tráfego Aéreo

21 out.

ICEA

SDOP

XIII Jornada AVSEC ANAC

31 out.

ASD

SDAD

Reunião de Manutenção Anual do Sistema de Controle do Espaço Aéreo

Brasileiro (REMAN)

Outubro

PAME-RJ

SDTE

EVENTO

PERÍODO

LOCAL

RESPONSÁVEL

Ação de comemoração ao Dia das Crianças

Outubro

GEIV

GABCEA

Semana de Saúde e Qualidade de Vida

Outubro

DECEA

GABCEA

NOVEMBRO

Reunião de Busca e Salvamento 2025 (REUSAR)

1º nov.

BACG

SDOP

Palestra Trilhas de Capacitação (CAP-3)

10 nov.

EAOAR

SDAD

Workshop AGA (AGA006)

13 nov.

ICEA

SDOP

Palestra do Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV)

17 nov.

DECEA

SDAD

Formatura EEAR (Entrega de Prêmio)

28 nov.

EEAR

SDAD

3ª Reunião de Governança do Programa Estratégico do DECEA – Programa

SIRIUS (3RG25)

Novembro

DECEA

VICEA

Semana de Saúde e Qualidade de Vida

Novembro

DECEA

GABCEA

Natal Solidário

Novembro

A definir

GABCEA

DEZEMBRO

21ª Reunião GAdHoc FIR/AO - Redução de Separação PBCS

Dezembro

ICEA

SDOP

Natal Solidário

Dezembro

A definir

GABCEA