Portaria DECEA Nº 2.103/ATAN1/2026
PROMOVE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DECEA Nº 1.429/ATAN7, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Edição
Ostensiva
Em vigor
01/04/2026
13/04/2026
BCA N° 066, DE 13 DE ABRIL DE 2026
PORTARIA DECEA Nº 2.103/ATAN1, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Promove a revogação da Portaria DECEA nº 1.429/ATAN7, de 16 de agosto de 2024.
BCA N° 066, DE 13 DE ABRIL DE 2026: http://www.cendoc.intraer/sisbca/consulta_bca/download.php?ano=2026&bca=bca_66_13-04-2026