ICA 100-40/2026
AERONAVES NÃO TRIPULADAS E O ACESSO AO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO
Edição
Ostensiva
Em vigor
18/03/2026
30/03/2026
BCA N° 058, DE 30 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA DECEA Nº 2.094/DNOR8, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Aprova a edição da Instrução que dispõe sobre Aeronaves Não Tripuladas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro.
BCA N° 058, DE 30 DE MARÇO DE 2026: http://www.cendoc.intraer/sisbca/consulta_bca/download.php?ano=2026&bca=bca_58_30-03-2026