Portaria GABAER/GC4 Nº 1.114/2025
DECLARAR O CARÁTER MILITAR DAS ATIVIDADES E DOS EMPREENDIMENTOS DESTINADOS AO PREPARO E EMPREGO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, DESENVOLVIDOS POR ORGANIZAÇÕES MILITARES DO COMANDO DA AERONÁUTICA.
Edição
Ostensiva
Em vigor
30/12/2025
15/01/2026
BCA N° 009, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos por Organizações Militares do Comando da Aeronáutica.